O que é e como usar
O cartão refeição serve para abastecer a despensa ou pagar as contas do restaurante, e dá, por vezes, para comprar roupa ou electrodomésticos.
O cartão refeição é cada vez mais usado pelas empresas privadas para pagamento do subsídio de alimentação. É uma forma de trabalhadores e empresas pagarem menos impostos.
O cartão refeição, que funciona como um cartão de débito pré-pago, permite, não só, pagar a alimentação propriamente dita, como pode ser utilizado, até, para pagamento de electrodomésticos, roupa ou sapatos.
É claro que não vão aceitar o cartão refeição no pagamento das botas compradas online, mas se incluir estes artigos nas suas compras de supermercado, tem a questão resolvida. De resto, o cartão refeição pode ser utilizado nos estabelecimentos do sector alimentar com terminal de pagamento automático, como restaurantes, mercearias, confeitarias, supermercados, hipermercados ou lojas de conveniência.
À semelhança dos cartões de débito bancários, o cartão refeição obriga à utilização de um código (PIN) de segurança e o utilizador pode consultar o saldo e os movimentos do cartão online, no Multibanco ou numa aplicação para telemóvel (dependendo dos bancos/empresas emissoras do cartão). Ao contrário do que acontece com outros cartões de débito, admite pagamentos de baixo valor (inferiores a cinco euros) sem penalizações para os comerciantes.
Para ter cartão refeição, o trabalhador não precisa de ter conta no banco emissor do cartão e não paga anuidade ou custos de manutenção. Se não gastar todo o saldo de um mês, o excedente acumula para o mês seguinte.
Cartão refeição ou subsídio pago em dinheiro?
De acordo com a lei, o subsídio de alimentação igual ou inferior a 4,52€ fica isento do pagamento de impostos. A partir desse valor, e caso seja pago em dinheiro, há lugar a descontos para o IRS.
Quando a empresa opta pelo pagamento em cartão refeição (ou vale refeição) o limite não tributável é de 7,23€ diários, ou seja, beneficia de uma não sujeição a tributação até 160% do valor de referência de 7,23€. Desta forma, a opção pelo cartão refeição permite ao trabalhador ver o seu rendimento aumentado. Ao mesmo tempo, a empresa poupa no valor sujeito a taxa social única (TSU).
Este enquadramento permite um benefício fiscal adicional que incide sobre 2,71€ por colaborador/dia. O equivalente a uma poupança fiscal adicional sobre 59,62€ por mês (2,71€ x 22 dias) e 655,82€ por ano (2,71€ x 22 dias x 11 meses).
Poupança para empresas
Poupança fiscal anual de 155,76€ por colaborador com Cartão Refeição através da redução do valor diário de subsídio de refeição sujeito à Taxa Social Única (TSU) de 23,75%.
Poupança para os trabalhadores
Poupança fiscal que pode ir até a um montante máximo de 427,99€.
Como funciona o cartão refeição?
1. A entidade patronal, depois de tomada a decisão de efectuar o pagamento do subsídio de refeição em cartão pré-pago, transfere mensalmente para o cartão refeição o valor do subsídio de alimentação.
2. Os beneficiários do cartão poderão utilizá-lo, até ao limite do saldo pré-pago, em todos os pagamentos efectuados em TPA, nas lojas do sector alimentar que tenham acordo com o emissor do cartão.
3. Como qualquer outro cartão, tem um código pin e é pessoal e intransmissível.
4. Pode-se consultar o saldo disponível e os últimos movimentos efectuados com o cartão refeição nas ATM ou online.
5. Os valores recebidos não podem ser convertidos em numerário, assim o cartão refeição não permite o levantamento de dinheiro.
6. Sempre que não utilizar todo o dinheiro, este fica disponível para utilização nos meses seguintes.
Vantagens do cartão refeição
A principal vantagem é que as empresas e os funcionários poupam em não aumentar a base de incidência para efeitos de TSU e IRS, ou seja, os benefícios fiscais na TSU, em comparação com o pagamento do subsídio de alimentação juntamente com o ordenado, para as empresas, e os benefícios fiscais em TSU e IRS (variável conforme o escalão de rendimentos) para os trabalhadores.
Desvantagens do cartão refeição
A principal desvantagem ocorre quando não existe acordo entre o estabelecimento onde pretendemos utilizar o cartão refeição e o emissor do mesmo.
