Parque Escolar: contas aprovadas pela tutela a “toque de caixa”. Dívida subiu para 1.213 milhões de euros em 2021

Nos últimos quatro anos, a Parque Escolar – escolhida agora para dinamizar a habitação pública – não mostrava contas e nem se incomodava com críticas dos partidos da oposição nem com notícias da imprensa. O PÁGINA UM meteu um processo de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa no passado dia 8. Esta semana, os Ministérios das Finanças e da Educação apressaram-se a aprovar os relatórios de 2019, 2020 e 2021. E prometem para breve o de 2022. Para já, ficou-se a saber que a dívida total ascende aos 1.213 milhões de euros, e há ainda um conjunto de anomalias contabilísticas detectadas pelo auditor.

por Pedro Almeida Vieira // Maio 25, 2023

A Parque Escolar – a empresa estatal que, em breve, ficará com a função de construção pública, mudando mesmo de denominação – colocou esta tarde os relatórios e conta de 2019, 2020 e 2021 no seu site. Esta decisão vem no seguimento de uma intimação apresentada no mês passado pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa.

A administração desta empresa – que passará a denominar-se Construção Pública, tendo o diploma da sua reestruturação sido promulgado pelo Presidente da República na semana passada – remeteu também ao PÁGINA UM os ofícios enviados à tutela com as contas dos exercícios a partir de 2019, para aprovação, mas que estamos “engavetados”.

De acordo com as datas desses ofícios, agora na posse do PÁGINA UM, o relatório de 2019 estava na posse da Secretaria de Estado do Tesouro e do Ministério da Educação desde Novembro de 2020, o relatório de 2020 desde Maio de 2021 e o relatório de 2021 desde Maio de 2022.

No que diz respeito ao relatório e contas do ano passado, em ofício enviado esta tarde ao PÁGINA UM, a secretária-geral da Parque Escolar, Alexandra Viana Ribeiro, diz que “ainda não se encontra concluído, designadamente por aguardar o parecer do conselho fiscal (…) e a respectiva aprovação pelas tutelas”, prometendo o seu envio posteriormente.

Este é, para já, o corolário de mais uma vitória do PÁGINA UM em prol da transparência da Administração Pública, uma vez que a Parque Escolar, que passará a assumir funções de promoção de habitação pública, tinha o ano de 2018 como o último com contas aprovadas e disponibilizadas.

E, mesmo assim, este relatório de 2018, bem como os dos anos de 2016 e 2017, apenas foram publicados em Março do ano passado, o que suscitou então questões da Iniciativa Liberal junto do Ministério das Finanças, que tutela a empresa pública. Segundo informações avançadas na altura pelo Jornal de Negócios, a dívida da empresa em 2021 seria de 981,7 milhões de euros.

Contudo, na verdade, e de acordo com análise rápida do PÁGINA UM, a dívida é bem superior. O passivo corrente – com previsão de pagamento em menos de 12 meses – era então de 151,7 milhões de euros, mas o passivo não corrente ascendia aos 1.061,4 milhões de euros. No total, o passivo total situava-se nos 1.214,1 milhões de euros, um pouco mais de 232 milhões do que o valor apontado pelo Jornal de Negócios.

O aumento da dívida acaba por relativizar os resultados líquidos positivos, até porque os activos da Parque Escolar beneficiaram bastante pelo aumento de capital estatutário no valor de cerca de 342,5 milhões de euros por incorporação de 138 escolas e por conversão de um empréstimo da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, após dação em cumprimento do Palácio Valadares, no Largo do Carmo, em Lisboa.

Um dos aspectos mais relevantes dos relatórios e contas, agora disponibilizados e que estará na base do atraso de anos na sua divulgação, prende-se com as reservas feitas pelo auditor das demonstrações financeiras, a cargo da Grant Thornton.

Por exemplo, no relatório de 2019 – que somente agora vê a luz do dia, após a intervenção do PÁGINA UM –, o auditor critica a forma de cálculos das depreciações das propriedades de investimento (que incluem escolas), que além do mais, em diversas obras em curso, não tiveram ainda os terrenos transmitidos para a empresa pública, nem foram “objecto de avaliação por peritos independentes”.

Também é considerado que os cerca de 37 milhões de euros de provisões – devidos a processos judiciais em curso – podem não ser suficientes.

Mais grave ainda é o alerta transmitido pelo auditor de que “na realização de diversos concursos públicos, verificou-se que houve concertação de preços entre as empresas fornecedoras de monoblocos, no que respeita ao preço de transporte, montagem, aluguer e desmontagem dos mesmos, durante as várias fases de realização das obras”.

A Grant Thornton escreveu então que “esta situação originou gastos adicionais (…), cujo montante total não foi, ainda, possível de quantificar.”

Outra situação irregular passa-se com o mobiliário escolar e sobretudo com o equipamento informático. O auditor salienta que “não foram objecto de inventariação física”, acrescentando que, desse modo, “não podemos concluir, na presente data, sobre a existência de todos os bens e, consequentemente, do respectivo valor registado no balanço”.

Os alertas de desconformidades mantiveram-se no relatório de 2020 e 2021, praticamente nos mesmos moldes.

Saliente-se que depois de se recusar tacitamente a disponibilizar os documentos solicitados, a Parque Escolar acabou por optar por satisfazer o pedido antes de ser obrigado por sentença judicial.

Em requerimento hoje apresentado no Tribunal Administativo de Lisboa, o advogado da empresa pública diz que “nada disse [ao PÁGINA Um], apenas e só, porque alguns documentos solicitados (…) não estavam finalizados (…), porquanto faltava a aprovação dos relatórios e contas pela tutela para concluir os processos.”

Na verdade, ao juiz do processo a Parque Escolar admite mesmo que o relatório e contas de 2019 foi apenas aprovado pela tutela na passada segunda-feira, enquanto os relativos a 2020 e 2021 acabaram sendo aprovados hoje, dia 25 de Maio.

Apesar deste contra-relógio, a Parque Escolar deverá vir a ser condenada pelo tribunal ao pagamento das custas, uma vez que não respondeu favoravelmente antes da entrada da intimação do PÁGINA UM. O montante das custas gastas pelo PÁGINA UM serão aplicadas em similares processos de intimação por não divulgação de documentos públicos, através do seu FUNDO JURÍDICO.

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N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Neste momento, por força de 18 processos em curso, o PÁGINA UM faz um apelo para um reforço destes apoios fundamentais para a defesa da democracia e de um jornalismo independente. Recorde-se que o PÁGINA UM não tem publicidade nem parcerias comerciais, garantindo assim a máxima independência, mas colocando também restrições financeiras.

https://paginaum.pt/2023/05/25/parque-escolar-contas-aprovadas/

Área Metropolitana de Lisboa: a machadada final?

A decisão agora tomada vem acentuar desigualdades em Mafra, Loures, Odivelas, Amadora, Sintra e Vila Franca do Xira que continuarão, falaciosamente, a fazer parte de uma “pseudorregião rica”.

A Comissão Europeia aprovou a criação de duas novas NUTS[1] de nível II em Portugal: Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo.

No caso da primeira, que integra os concelhos a sul do Tejo da actual Área Metropolitana de Lisboa (AML), tal significa que esta região deixará de estar inserida na referida AML no âmbito do acesso aos fundos comunitários, passando a dispor de um programa regional próprio.

Acontece que esta nova realidade foi imposta de forma totalmente arbitrária pelo Governo e sem auscultação dos autarcas, quer na AML, quer na Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Além disso, a mesma coloca em causa os superiores interesses das populações da zona norte da AML, mais uma vez prejudicadas nos seus legítimos anseios de desenvolvimento socioeconómico.

Os municípios da AML não são todos iguais. Pese embora esta região esteja, globalmente e do ponto de vista estatístico, em linha com a média da União Europeia (UE), a verdade é que esta concentra em si um conjunto de assimetrias socioeconómicas, verificando-se que existem municípios onde os rendimentos são muito abaixo da média da União.

Ainda que se apoie a correcção de injustiças na Península de Setúbal, a decisão agora tomada vem acentuar desigualdades em Mafra, Loures, Odivelas, Amadora, Sintra e Vila Franca do Xira, que continuarão, falaciosamente, a fazer parte de uma “pseudorregião rica”.

Esta discriminação verifica-se tanto ao nível dos municípios, como também dos agentes económicos e das instituições, os quais terão acesso a percentagens de financiamento muito mais baixas, além do que o volume total de verbas comunitárias disponíveis é significativamente inferior. Num cenário de competitividade fortemente penalizada, não será de estranhar uma eventual deslocalização de famílias e de empresas para territórios vizinhos, onde os apoios da UE e do próprio Governo são manifestamente superiores.

Em nome do princípio da coesão, só podemos exigir que problemas idênticos mereçam soluções idênticas, apelando-se à reabertura urgente do processo de reorganização das unidades territoriais na zona norte da Grande Lisboa. Não nos calaremos na defesa das nossas populações, sob pena de continuarmos sem meios para afirmar projectos e territórios.

A manter-se este cenário, será ainda caso para perguntar: qual será então o papel da AML, enquanto entidade intermunicipal capaz de agregar valor à região e de se constituir como fórum de coordenação de políticas públicas à escala intermunicipal?

Hélder Sousa Silva

Presidente da Câmara Municipal de Mafra e Vice-Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

[1] Acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, sistema hierárquico de divisão do território em regiões

30 Anos PER. Obrigado, Cavaco Silva.

Hoje, se muitos dos mais desfavorecidos ainda têm a possibilidade de viver em Lisboa, Oeiras ou Cascais, muito se deve a este extraordinário legado deixado por Cavaco Silva na liderança do XII Governo

16 dez. 2022

1. PER | UM MARCO NO ESTADO SOCIAL PORTUGUÊS

Em 2023, mais precisamente a 7 de Maio, completam-se 30 anos da publicação do Decreto-Lei 163/93 – diploma que deu origem ao Programa Especial de Realojamento, vulgo PER. O PER, com a missão de erradicar “bairros de barracas” em 28 concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi o maior programa de promoção de habitação pública do Portugal democrático.

2. PORTUGAL ANTES DO PER

Segundo o INE, em 1981 existiam em Portugal 46 391 alojamentos familiares não clássicos, ou seja, habitações que não reuniam todas as condições de habitabilidade e que eram vulgarmente conhecidas como “barracas”. Estimava-se em mais de 100 000 o número total de pessoas a viver nestas circunstâncias.

3. LISBOA ANTES DO PER

Para quem tem memória dos finais da década de 80 e princípios da década de 90, os “bairros de barracas” eram verdadeiras chagas sociais em diversos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Na AML estamos a falar de bairros como o Casal Ventoso ou Musgueira em Lisboa, Pedreira dos Húngaros e Alto de Santo Catarina em Oeiras, ou as Marianas, no concelho de Cascais.

Bairros de habitações precárias, onde muitas famílias viviam privadas de dignidade pessoal e social, marcados pela má qualidade de construção, ausência de saneamento básico, de rede de água potável ou de rede eléctrica.

A pobreza, a exclusão, a segregação e a estigmatização destes bairros era evidente, assim como as graves carências higiénico-sanitárias que potenciavam a disseminação de doenças, surtos e epidemias. Estes bairros, acrescentavam à exclusão um estigma social e espacial intenso, sendo amiúde associados ao insucesso escolar, analfabetismo, alcoolismo, crime, marginalidade, toxicodependência, tráfico e consumo de droga. Urgia por cobro a esta situação.

4. O PER

“A eliminação dos bairros de barracas, promovendo o realojamento das famílias carecidas, é, neste contexto, um imperativo ético a prosseguir e um objectivo supremo a atingir.” Programa do XII Governo Constitucional.

Cientes desta realidade, a 18 de Março de 1993, em sede de reunião de Conselho de Ministros, o XII Governo Constitucional, liderado por Aníbal Cavaco Silva, aprovou o diploma que tinha como missão acabar com os “bairros de barracas” nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o PER.

Com a execução do programa foi possível a erradicação de 986 núcleos de barracas, a construção de 34 759 fogos, 290 bairros de realojamento, o realojamento de 32 333 agregados familiares, num total de 132 181 pessoas. Todo o programa foi executado sem recurso a fundos europeus.  O actual governo, com recurso ao PRR, prevê a construção de perto de 26 mil fogos. Longe dos 34 759 de Cavaco Silva…

5. PER EM LISBOA

O PER foi peça fundamental na solução do problema social e urbano que condicionava a qualidade de vida e o bem-estar de milhares lisboetas, tendo possibilitado a demolição de cerca de uma centena de núcleos de habitações precárias. Em 1993, no âmbito do diagnóstico concretizado pelos serviços municipais de Lisboa, com vista à adesão ao PER, foram identificados 97 núcleos de barracas onde se encontravam 10 030 alojamentos precários a que correspondiam 11 129 agregados a realojar, num total de 37 299 pessoas.

No total, em cerca de 10 anos, foram construídas 9 135 habitações municipais ao abrigo do PER, em 40 conjuntos de habitação pública, dando novos horizontes a dezenas de milhares de famílias, num investimento superior a 600 milhões de euros.

6. LISBOA NÃO SERIA A CIDADE QUE É HOJE SEM O PER

Por outro lado, foi uma autêntica revolução urbanística na cidade.  O Casal Ventoso – outrora palco da miséria humana – foi completamente extinto. Onde durante décadas existiu o Bairro do Chinês temos hoje um novo empreendimento habitacional. A antiga Curraleira deu lugar a novas avenidas essenciais para a adequada mobilidade em Lisboa. A antiga Musgueira deu lugar a um dos maiores empreendimentos habitacionais da cidade, a Alta de Lisboa.

Em muitos dos novos bairros PER foram criadas esquadras, centros para a juventude e idosos, centros infantis, escolas, centros de saúde, sedes para associações, espaços comerciais e milhares de lugares de estacionamento em vários empreendimentos. A execução do PER foi acima de tudo a humanização e modernização da cidade, mas também a sua reconciliação com aqueles que durante décadas se viram privados de habitação condigna.

7. DA PATERNALIDADE DO PER

Muito se tem falado sobre a paternalidade do PER. Se por influência da presidência aberta levada a cabo pelo então Presidente da República Mário Soares, ou, se por força de alguns modelos de realojamento já existentes. Nem uma coisa, nem outra. Pois em política estamos habituados a muitas promessas e poucas execuções.

Apenas com a visão, sensibilidade social e enorme vontade política do XII Governo Constitucional foi possível executar o programa que João Soares, presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 1995 e 2002 classificou como um “um feito sem precedentes na história de Lisboa, se exceptuarmos o episódio da reconstrução pombalina da cidade da cidade, em condições bem mais trágicas”.

Sem desconsideração pelos presidentes de Câmara que aderiram ao PER, o mérito é do XII Governo Constitucional, na pessoa de Aníbal Cavaco Silva: na visão, coragem e ambição na eliminação de bairros de barracas, e devolução da dignidade de vida às centenas de milhar de realojados.

Neste contexto, não deixa de ser curioso verificar que os concelhos com menor taxa de execução do PER são aqueles que, na altura liderados pelo Partido Comunista, que por mera questão ideológica, se advogava a responsabilidade exclusiva da Administração Central na eliminação dos bairros de barracas e imperativo constitucional da atribuição de habitação digna às pessoas.   Não é por acaso que 30 anos volvidos da promulgação do PER são estes os concelhos em que persistem bairros de habitações precárias, como Cova da Moura na Amadora, Segundo Torrão em Almada, Bairro do Talude Militar em Loures, ou Santa Marta de Corroios no Seixal, apenas como exemplos. A ideologia comunista apenas manteve na pobreza quem teve a infelicidade de nascer nesses territórios.

8. CAVACO SILVA, EIS O HOMEM!

Considerando o acesso à habitação como condição essencial no combate à pobreza, não deixa de ser injusta o verificar da pouca popularidade que Cavaco Silva goza, justamente junto daqueles que mais beneficiou. Cavaco, no âmbito do PER e outras políticas públicas de habitação, foi dos políticos que mais contribuiu para a melhoria da qualidade de vida de muitos portugueses.

Aos pobres, Cavaco Silva deu casa. Guterres, Primeiro-ministro que lhe sucedeu, através do RSI, deu o dinheiro. O primeiro deu a possibilidade de se libertarem da pobreza, o segundo um conforto para ali se perpetuarem. Cavaco fez mais pelos pobres do que nenhum outro político no Portugal Democrático, em matéria de políticas de habitação e combate à pobreza.

E não foi apenas pelos mais desfavorecidos, foi também pelos 28 concelhos envolvidos no PER, fomentando a harmonização urbanística dos territórios e sua modernização, com a eliminação dos bairros de barracas.

Num momento em que muito se fala da falta de gratidão por quem honra o nome de Portugal seria justo a homenagem do país ao Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva sobre este legado ímpar na história da democracia portuguesa, no cumprimento de um imperativo constitucional – o direito à habitação. Hoje, se muitos dos mais desfavorecidos, ainda têm a possibilidade de viver em concelhos como Lisboa, Oeiras ou Cascais, muito se deve a este extraordinário legado deixado por Cavaco Silva na liderança do XII Governo Constitucional.

E sendo hoje o problema do acesso à habitação o maior problema social e sociológico do país é também lamentável que o PSD, maior partido da oposição e ligado ao PER, não saiba erguer este legado em prol dos portugueses.

Obrigado, Cavaco Silva!

José Luís Tavares

Licenciado em Sociologia e Planeamento

O “Pinhal de Leiria”

"Foi uma ideia original de D. Afonso III e de seu filho D. Dinis, plantador de naus a haver.

Estúpidos e meio boçais, nunca apresentaram um Plano de Ordenamento e Gestão Florestal.

Depois deles, o filho da mãe do D. Afonso IV não mandou fazer estudos topográficos e geodésicos.

D. Manuel I, desmiolado, esqueceu-se de estudar os resíduos sólidos e os recursos faunísticos.

D. João V, esse palerma, desprezou os avanços da bioclimatologia e da ecofisiologia das árvores.

  A maluca da D. Maria I não percebia nada de biologia vegetal e da diversidade das plantas. No fundo, era uma reaccionária.

O resultado de sete séculos de incúria está à vista: ardeu tudo.

Há-de ali nascer um novo pinhal, após rigorosos estudos académicos e científicos.

Em vez do bolorento nome de Pinhal de El-Rei, irá decerto chamar-se Complexo Bio-Florestal 25 de Abril, com árvores de várias espécies para assegurar a pluralidade, esplanadas e bares, passadiços, zonas culturais — e uma ciclovia asfaltada da Marinha Grande a São Pedro de Moel.
Estou certo de que o projecto assentará numa "visão pós-moderna da natureza" e no "conhecimento da dinâmica dos sistemas vivos", além da “capacidade de análise e interpretação da paisagem como meio influenciador do homem”.

Bem vistas as coisas, tivemos muita sorte."

NOTA: O que me espanta é como foi possível.

Tantas centenas de anos sem aviões para apagar fogos, sem SIRESP, sem carros de bombeiros, sem autoridade (?) da protecção civil e sem a diversificação das espécies …

…e só agora (que já temos essa "merda" toda) é que ardeu !!!

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Não sei quem é o autor.

Pontes em Portugal.

Citação

«Sem dúvida que em muitos aspectos a história da construção de pontes é a história da civilização. Através dela podemos medir uma parte importante do progresso de um povo.»

Franklin D. Roosevelt 18 de Outubro de 1931

Ponte é uma construção que permite interligar ao mesmo nível pontos não acessíveis separados por rios, vales, ou outros obstáculos naturais ou artificiais.

As pontes são construídas para permitirem a passagem sobre o obstáculo a transpor, de pessoas, automóveis, comboios, canalizações ou condutas de água (aquedutos).

Quando é construída sobre um curso de água, o seu tabuleiro é frequentemente situado a altura calculada de forma a possibilitar a passagem de embarcações com segurança sob a sua estrutura. Quando construída sobre um meio seco costuma-se chamar as pontes de viadutos, como uma forma de apelidar pontes em meios urbanos. Do contrário não pode ser usado, já que um viaduto é uma ponte que visa não interromper o fluxo rodoviário ou ferroviário, mantendo a continuidade da via de comunicação quando esta se depara e têm que transpor um obstáculo natural constituído por depressão do terreno (estradas, ruas, acidentes geográficos, etc.), cruzamentos e outros sem que este seja obstruído.

Viadutos são muito comuns em grandes metrópoles, onde o intenso tráfego de veículos normalmente de grandes avenidas ou vias expressas não podem ser ligeiramente interrompidos. Além de cidades que possuem muitos acidentes geográficos, onde o viaduto serve para ligar dois pontos mais altos de uma determinada região e relevo.

A palavra Ponte provém do latim Pons que por sua vez descende do Etrusco Pont, que significa "estrada" ^]Em grego πόντος (Póntos), derive talvez da raiz Pent que significa uma acção de caminhar.

As pontes na foto acima

1. A Ponte D. Luís I (ou Ponte Luiz I, na grafia original nela inscrita), é uma ponte em estrutura metálica com dois tabuleiros, construída entre os anos 1881
2. A Ponte 25 de Abril é uma ponte suspensa rodoferroviária sobre o rio Tejo que liga a cidade de Lisboa (margem norte) à cidade de Almada (margem sul), …Altura máxima: 70 m Término da construção: 1966
3. A Ponte da Arrábida é uma ponte em arco sobre o Rio Douro que liga o Porto (pela zona da Arrábida) a Vila Nova de Gaia (pelo nó do Candal), em Portugal. Início da construção: Março de 1957  Comprimento total: 493,2 m Término da construção: Maio de 1963
4. A Ponte Vasco da Gama é uma ponte atirantada sobre o estuário do rio Tejo, na área da Grande Lisboa, ligando o concelho de Alcochete a Lisboa e Sacavém, .Início da construção: Fevereiro de 1995, Comprimento total: 12 345 m Término da construção: Março de 1998 e  Maior pilar: 148 m
5. A Ponte de D. Maria Pia é uma infra-estrutura ferroviária, que transportava a Linha do Norte sobre o Rio Douro, entre as cidades do Porto e Vila Nova de Gaia …Início da construção: 5 de Janeiro de 1876, Altura: 61 metros Término da construção: 8 de Outubro de 1877 Engenheiro: Gustave Eiffel
6. A Ponte Infante Dom Henrique, também conhecida como Ponte do Infante, é uma ponte rodoviária que liga Vila Nova de Gaia ao Porto, sobre o rio Douro, Altura máxima: 75 m Data de abertura: 30 de Março de 2003
7. Ponte Medieval de Barcelos … É uma edificação gótica em pedra do início do século XIV, entre 1325 e 1330, mandada construir pelo Conde D. Pedro.
8. A Ponte Rodo-Ferroviária de Viana do Castelo, mais conhecida como Ponte Eiffel, é uma estrutura que transporta a Linha do Minho e a Estrada Nacional 13 Término da construção: Maio de 1878 Data de abertura: 1 de Julho de 1878 Início da construção: Março de 1877
9. A ponte móvel de Leça situa-se no porto de Leixões, e tem como objectivo ligar duas margens do porto, mais concretamente Matosinhos a Leça da Palmeira, .Tipo de ponte: Basculante, Inauguração: 30 de Julho de 2007. A Ponte Móvel de Leixões é a quarta maior ponte basculante do mundo. Tem um vão de 92 metros, incorpora 1.300 toneladas de aço e foi inaugurada em 30 de Julho de 2007.
10. A Ponte Pedro e Inês é uma ponte pedonal e de ciclovia sobre o rio Mondego, no Parque Verde do Mondego da cidade de Coimbra, a montante da Ponte de Santa …O Comprimento total: 274,5 metros Nome oficial: Ponte D. Pedro I e D. Inês de Castro .Data de abertura: 2007
11. A ponte 516 Arouca é a maior ponte pedonal (paga-se para visitar) suspensa do mundo e está localizada em Arouca, no distrito de Aveiro, Portugal. Com 516 metros de comprimento e uma elevação de 175 metros, faz a ligação entre as margens do Rio Paiva. Enquanto percorre a ponte, terá uma vista deslumbrante sobre a Garganta do Paiva e a Cascata das Aguieiras, ambos geossítios do território UNESCO Arouca Geopark.A Ponte 516 Arouca está localizada em Arouca, junto aos famosos Passadiços do Paiva. Maio de 2021.
12. A Ponte Internacional do Guadiana é uma ponte construída em 1991 por um consórcio luso-espanhol sobre o Rio Guadiana, e que permite a ligação entre Portugal …Altura máxima: 20 m Data de abertura: 22 de Agosto de 1991 Término da construção: 1991 Maior pilar: 100 m
13. A Ponte do Freixo é uma ponte rodoviária que liga Vila Nova de Gaia ao Porto, sobre o rio Douro, em Portugal. Das pontes que ligam o Porto a Vila Nova de Gaia, a Ponte do Freixo é a que está mais a montante do rio Douro. Trata-se, na verdade, de duas pontes construídas em pórtico lado a lado e afastadas 10 cm uma da outra. A ponte tem oito vãos, sendo o principal de 150 m. comprimento total: 705 m Maior vão livre: 150 m É uma ponte rodoviária com oito vias de trânsito(quatro em cada lado), mas com um tabuleiro a cotas muitos inferiores à de todas as restantes pontes que ligam o Porto a Gaia. A Ponte do Freixo foi inaugurada em Setembro de 1995 pela então Junta Autónoma das Estradas.
14. A Ponte Rainha D. Amélia, também conhecida por Ponte D. Amélia, é uma antiga ponte ferroviária portuguesa, que foi convertida para uso rodoviário. Término da construção: Finais de 1903. Comprimento total: 840 metros. A Ponte Rainha D. Amélia é considerada uma obra de engenharia notável, que foi inaugurada a 14 de Janeiro de 1904 pelo Rei D. Carlos.
15. A Ponte de São João é uma infra-estrutura ferroviária que transporta a Linha do Norte sobre o Rio Douro, junto à cidade do Porto, em Portugal.Término da construção: 1991 Comprimento total: 1140 metros Data de abertura: 24 de Junho de 1991 Estilo arquitectónico: Ponte ferroviária
16. A Ponte de Fão, ou Ponte Metálica de Fão sobre o Rio Cávado, localiza-se sobre o rio Cávado, entre a freguesia de Apúlia e Fão e a freguesia de Esposende, Término da construção: 1892 Início da construção: 1889
17. A Ponte de Cavez localiza-se sobre o rio Tâmega, na freguesia de Cavez, município de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, em Portugal. Encontra-se classificada como Monumento Nacional desde 1910.  Endereço: N206, Mesão Frio Comprimento total: 95 m Localização: Braga
18. Ponte Internacional do Baixo Guadiana é uma ponte sobre o rio Chança, com um comprimento de aproximadamente 150 m e uma largura de 11 m, localizada na fronteira entre Portugal e a Espanha, ligando a região portuguesa do Alentejo à região espanhola da Andaluzia.El Granado, Huelva, Espanha Comprimento total: 140 m Inauguração: 26 de Fevereiro de 2009 Província: Huelva Localização: Portugal-Spain border, Chanza Largura: 11 m
19. A Ponte da Lezíria é uma ponte portuguesa sobre o rio Tejo e o rio Sorraia. Situa-se na A10, ligando o Carregado, concelho de Alenquer, na margem norte do rio Tejo, a Benavente, na margem sul, numa extensão de cerca de 12 km.  A10, Carregado Comp  total: 12 000 m Inauguração: Julho de 2007 Localização: Carregado, Benavente Início da construção: 2005   Ponte viga-caixão Maior vão livre: 972 m
20. A Ponte da Mizarela, Ponte da Misarela ou Ponte dos Frades, localiza-se sobre o rio Rabagão, a cerca de um quilómetro da sua foz no rio Cávado, ligando as freguesias de Ruivães e Campos, no município de Vieira do Minho, e Ferral, no município de Montalegre.A Ponte do Diabo, como é conhecida a Ponte da Misarel. é sustentada por um único arco com cerca de 13 metros de vão. Erguida na Idade Média e construída no início do século XIX, encontra-se classificada como Imóvel de Interesse Público desde de 30 de Novembro de 1993.

LISBOA, CAPITAL DO LIXO

Aconteceu-me o mesmo, com a EMEL, junto ás Torres de Lisboa, onde tive que me deslocar  para um exame médico. Quando andei á procura de lugar para estacionar nas redondezas, não vi qualquer funcionário da EMEL! Estacionei numa praceta, sem qualquer marcação, onde também só havia dois lugares. Quando cheguei ao carro, depois do exame medico feito tinha-o bloqueado! Olhei para o documento e a hora era cerca de 10 minutos depois de eu ter estacionado!!!

Lá tive que seguir o calvário, tal como a Clara aqui refere tão bem e nas mesmas condições paguei 133€. Quando se vive num sistema totalitário que nasce da omnipotência inoperante da Câmara Municipal de Lisboa e das leis abstrusas do Governo no saque ao contribuinte…

A SUJIDADE É RAINHA, JUNTAMENTE COM A POLUIÇÃO DO TRÁFICO INSANO. POEIRA E PARTÍCULAS NOS PULMÕES DE UMA CIDADE MARÍTIMA QUE É DAS QUE TÊM PIOR AR NA EUROPA.

É caro viver em Lisboa. Os estrangeiros com rendimentos gostam, amparados por um sistema fiscal benévolo que os isenta de grandes obrigações, enquanto o resto do povo, ou o povo e a elite como lhe quiserem chamar, paga os impostos devidos sem um pio.

Viver em Lisboa num condomínio privado de luxo com vista para o Tejo e dois lugares de garagem, um para o Tesla e outro para o Fiat Gucci da senhora, não é mau. Entra-se e sai-se pela boca aberta e automática do prédio, e estaciona-se de garagem para garagem.

O importante é nunca pisar a rua nem negociar com a selvajaria da EMEL. Já lá iremos. Se se é estrangeiro, e não se fala a língua, resta a suprema vantagem de não ter de confraternizar com o povo encarregado dos serviços adjacentes, o cardápio de serviçais que deslizam invisíveis nos intervalos. Governantas, criadas, mulheres da limpeza ditas “a dias”, porteiros, trolhas, canalizadores e outros “homens das obras”, jardineiros, carteiros, seguranças, e por aí fora.

Genericamente conhecidos por “empregados”. Mais os estafetas da Glovo, um rebanho asiático.

Conversa-se apenas com o motorista.

O resto da população oscila entre o povo típico dos bairros antigos e turísticos, mulheres que estendem a roupa no estendal da varandinha do prédio entalado em Alfama ou no Bairro Alto e homens que cospem para a rua, e uma burguesia ou uma pequena burguesia citadinas, casas compradas ou herdadas nos velhos tempos antes da especulação, acantonadas em meia dúzia de bairros residenciais que só sofreram melhorias se tinham hotéis como vizinhos, tendo os hotéis dado direito a passeio forrado a laje em vez dos tradicionais buracos na calçada. Esta população acossada foi sujeita a dura convivência com os milhares de Alojamentos Locais, muitos ilegais, albergando turistas que desembarcam com malas e barulho, festas e garrafas de vinho e cerveja, enchendo os caixotes do prédio de um lixo odoroso que transborda.

Em ruas com recolha selectiva, a dita morre quando os caixotes seletivos são roubados pelos restaurantes da vizinhança. Não há caixotes suficientes para tanto lixo e há que sobreviver palmando os caixotes alheios. O turismo cresceu tanto, e nasceram tantos hotéis, que os caixotes não dão para tudo. O lixo indiferenciado cresce. A Câmara tarda em repor os insuficientes caixotes.

E cresce não apenas dentro dos caixotes com tampas abertas que regurgitam sacos que rebentam nos passeios. O lixo cresce por toda a Lisboa como um fungo invasor. A cidade está tão suja, tão suja, que há que escolher o caminho com o pé bem apoiado, Lisboa. Nem para ter filhos. Os estudantes? Sabemos que sobram umas despensas a preço de ouro.

E no fim do desconsolo, que até uma internacionalista empedernida como eu acha deprimente, já que vivo na capital portuguesa gostava de ter alguns portugueses como vizinhos, está a selvajaria da EMEL. Lendária. Para-se o carro num estacionamento onde o dístico de morador nos aquece a alma, aqui não me rebocam. Errado. Um hotel de cinco estrelas, mil euros por noite, ou mais do que um, garantiram uma faixa para táxis privados e uma plaquinha invisível alerta e atesta que os lugares, mal sinalizados e com dimensão obscura, são para veículos com “a marca T”. Os ditos táxis privados, esclareceu-se tarde demais. A zona é uma mina de ouro. A EMEL anda em círculos porque sabe que ninguém, rigorosamente ninguém, vê a plaquinha, e estaciona munido de inocência. Lá vem a rapace carrinha com os bloqueadores. Curiosamente, os outros carros sem senha no para-brisas levam com um sobrescrito e uma pequena multa, mas os da zona obscura de veículos T são logo bloqueados. Espera-se uma hora e meia pelo desbloqueamento, depois de monólogo digitado com gravadores. Nunca um ser humano do outro lado da linha.

Ao cabo de hora e meia a carrinha surge, para desbloquear é mais lenta, com dois miúdos

malcriados lá dentro. Porque é que os outros são multados e nós bloqueados? Porque calhou, sei lá, não fui eu que fiz isto. O que são veículos de marca T? Dê exemplos. É, sei lá, por exemplo a carrinha do Cristiano Ronaldo. Porque é que eles têm direitos superiores ao dos moradores? Porque pagam. Ah! E porque é que não deixam um aviso aos moradores e bloqueiam logo? Para os moradores perceberem que não podem parar ali? É preciso ter um mínimo de bom senso. Sei lá! Mostre os documentos. São 133 euros. Paga com multibanco. Ah!

Assim vivemos, num sistema totalitário que nasce da omnipotência inoperante da Câmara Municipal de Lisboa e das leis abstrusas do Governo no saque ao contribuinte. Que bom é viver em Lisboa!

P L U M A C A P R I C H O S A

Clara Ferreira Alves – Expresso

600 Km de calvário.

O Tal&Qual resolveu testar no terreno a famosa política ferroviária do ministro Pedro Nuno Santos e meteu-se no comboio em Santa Apolónia com destino a Madrid. Íamos dando em doidos! Penámos mais de onze horas para percorrer os 600 quilómetros de linha, com três mudanças de composição – em contraste com os 60 minutos em qualquer avião ‘low cost’. Desde que acabou a ligação ferroviária directa entre as duas capitais ibéricas, a viagem por caminho de ferro transformou-se num longo calvário. Num dos troços parámos em todas as 16 estações e viajámos a uma média de 58 km/h. Exausto, o repórter escreveu ao ministro…

Caro Pedro Nuno Santos,

Escrevo-lhe, mal sentado e aos solavancos, a bordo de uma velha automotora que se arroja carris afora, barulhenta e cansada, na incerteza se vou chegar ao destino. É uma máquina movida a ‘diesel’, importada da Holanda nos anos 50 do século passado. Era originalmente vermelha e tinha bancos de madeira. As oficinas da CP, que a necessidade especializou na arte de fazer do velho novo, prolongaram-lhe o tempo de vida. Até que a automotora, irremediavelmente derreada sob o peso da idade, ganhou o estatuto de antiguidade com interesse histórico e foi retirada de circulação. Voltaram a dar-lhe vida. Percorre a linha do leste, entre o Entroncamento e Badajoz, uma vez por dia, ida e volta.

Já não é encarnada e perdeu os bancos de madeira. Agora, é verde. Os novos assentos, almofadados e coloridos, ficaram acanhados – ainda que os passageiros não tenham a corpulência de lutadores de ‘sumo’. Parada na linha 8 da estação do Entroncamento, a automotora resplandece orgulhosa ao sol. Nem uma arreliadora marca do tempo. Ninguém diz que a pintura imaculada esconde quase 75 anos de esforço. Brilha como nova. Mas é tudo fogo de vista.

Quando o chefe da estação dá ordem de partida, o maquinista acelera – mas a automotora hesita no arranque como um idoso trôpego: falta-lhe entusiasmo. Se o barulho do motor fosse proporcional à força produzida, teria a velocidade de um foguete. Mas não. Vai indo, lentamente, pouca-terra-pouca-terra, parece que se desconjunta, treme, e lá vai a baloiçar, desengonçada, ganhando embalagem.

Lisboa e Madrid, separadas por apenas 600 quilómetros, não têm uma ligação directa por caminho-de-ferro. A separação entre as duas capitais ibéricas vai no sentido contrário da política da Comissão Europeia que aposta nas viagens ferroviárias de longa distância e transfronteiriças – em desfavor do avião e do automóvel, mais poluentes, emissores de maior quantidade de gases com efeito de estufa.

Por estes dias, em que tanto se fala de transição energética, não é possível repetir a gloriosa viagem de 8 de Outubro de 1881 – quando o rei D. Luís, de Portugal, e D. Afonso XII, de Espanha, inauguraram a primeira ligação directa as duas capitais. O monarca português seguiu pelo ramal do Marvão, inaugurado meses antes, no Alto Alentejo, e o soberano espanhol partiu da estação das Delicias (hoje, um museu ferroviário), em Madrid: encontraram-se na povoação espanhola de Valência de Alcântara.

Hoje, quase 150 anos depois da viagem histórica, ir de Lisboa a Madrid é uma aventura para dar em doido. A rede ferroviária ibérica é uma prenda para as companhias de aviação de baixo preço – e elas agradecem de mãos postas aos céus. Até o viajante com um irreprimível temor a aviões há de preferir a inquietação de cruzar os céus ao enfadonho destino de subir o Ribatejo, entrar na Beira Baixa, descer o Alto Alentejo, atravessar a Estremadura espanhola e chegar, por fim, a Castela e à cidade de Madrid. Uma hora no ar passa num instante. Mas a longa jornada sobre carris, que obriga a três mudanças de comboio, dura para cima de 11 horas – uma eternidade.

Cinco anos depois da viagem real, inaugurava-se a linha Sud Expresso – um comboio com restaurante e carruagens-cama que permitia viajar de Lisboa a Salamanca, Madrid, Paris e Calais. Em 1943, ainda a tempestade da Segunda Guerra Mundial incendiava a Europa, o Lusitânia Comboio Hotel começou a ligar diariamente as duas capitais: partia de Lisboa às 10 da noite – primeiro, do Rossio; mais tarde de Santa Apolónia – e chegava a Madrid pelas oito da manhã.

Amália Rodrigues viajou no Lusitânia, escassos meses depois da inauguração da linha, na primeira vez que saiu do país. Foi cantar numa festa da representação diplomática portuguesa em Madrid a convite do embaixador Pedro Theotónio Pereira. Levou os seus acompanhadores habituais, Armandinho (guitarra) e Santos Moreira (viola). Não perdeu o comboio por pouco. Conseguiu saltar para a carruagem mesmo em cima do apito de partida. Simone de Oliveira representou Portugal no Festival da Eurovisão de 1969, realizado em Madrid, com a canção ‘Desfolhada’. A representação portuguesa apanhou um avião para Espanha. Regressou a Lisboa pelo mesmo comboio.

O Lusitânia Comboio Hotel, uma parceria entre a CP e a empresa espanhola Renfe, era deficitário – e o prejuízo repartido pelas duas partes. A pandemia virou o mundo de patas ao ar. A população foi obrigada a confinar-se, as fronteiras foram encerradas e as viagens canceladas. O comboio foi suspenso. Quando as medidas de controlo sanitário foram levantadas, você, caro Pedro, esperava que o Lusitânia voltasse aos carris. Mas do outro lado da fronteira as notícias não eram boas – tão más como o vento e tão malvadas como o casamento.  Os espanhóis, à pala do deve e haver do negócio, cancelaram o comboio. E o Pedro, vai-me perdoar a franqueza, não teve argumentos para convencer ‘nuestros hermanos’ de que a suspensão desse autêntico hotel sobre rodas era uma provocação.

Estivesse você nas boas graças do primeiro-ministro, voluntarioso como é, já teria mandado a CP comprar o comboio a Espanha. Mas o tempo não lhe corre de feição. A trapalhada que arranjou com o aeroporto, tão oportuna para o Governo como uma mosca afogada no prato da sopa, aconselha prudência. Arranje lá maneira de pôr o Lusitânia nos eixos, ou outro comboio qualquer que assegure uma ligação directa a Madrid, que as coisas tal como estão não lembra ao diabo!

Abandonei Santa Apolónia às oito e um quarto da manhã de domingo, a bordo de um ronceiro Intercidades com destino à Guarda. Apeei-me no Entroncamento, à tabela, mais minuto menos minuto, cerca das nove e 24. Esperava-me a velha automotora recauchutada, comprovado milagre da engenharia, capaz, segundo o maquinista, de andar a 100 à hora. Mas o estado da linha impõe cautela. Os 175 quilómetros entre o Entroncamento e Badajoz são habitualmente percorridos em três horas – à estonteante média de 58 quilómetros por hora. Partiu, como previsto, à dez horas e vinte e quatro minutos. Seguia a bordo um grupo de três turistas, mochilas às costas, estafados, com o mesmo destino final – Madrid.

É um passeio agradável. O comboio pachorrento acompanha o Tejo entre a Barquinha e a Praia do Ribatejo. A vista, invulgarmente bela, é um regalo. A automotora baloiça como um berço e os três turistas, embalados, dormem indiferentes ao rio e ao castelo de Almourol. O comboio pára em todas as 16 estações. A maior parte está abandonada. Os bilhetes são cobrados a bordo. Os trocos são um problema. Mas os poucos passageiros que entram aqui e ali são conhecidos dos revisores e levam o dinheiro à conta.

A velha automotora com ar de nova passa por Abrantes, Ponte de Sor, Portalegre. À medida que desce o Alentejo, sem pressa, a caminho de Elvas, a paisagem altera-se. A planície estende-se agora à frente dos olhos, seca e desolada. As únicas manchas esverdeadas entre a imensidão cor de palha são as copas dos sobreiros e azinheiras.

Já agora, caro Pedro, diga lá à sua colega da Agricultura que as varas de porcos pretos de focinho no chão, a esgravatarem a terra à sombra dos montados, não são de cá. Vêm de Espanha. Os produtores espanhóis tomam a terra de renda, trazem os animais e deixam-nos ali a engordar à conta da bolota. Quando os porcos atingem o peso conveniente, são carregados para o outro lado da fronteira – onde acabam no matadouro.

É quase uma da tarde, duas horas em Espanha, e ainda não chegámos a Elvas. O comboio espanhol para Puertollano, estação de transbordo para Madrid, parte de Badajoz às duas e meia. A preguiçosa automotora, se conseguir cumprir o horário, chegará a Elvas à uma em ponto, hora portuguesa, e a Badajoz quinze minutos depois – escasso quarto de hora antes da partida do comboio espanhol. “Geralmente, chegamos a horas”, diz o revisor, confiante. Olha para o relógio – e confirma: “Estamos à tabela”.

“À tabela”, neste caso, significa um atraso de dois ou três minutos. A relíquia de ferro, que há muito reclama merecido descanso, esfalfou-se com sacrifício entre o Entroncamento e Badajoz – e conseguiu superar a prova no tempo previsto. Mas sabe o que me fazem lembrar os seus comboios, caro Pedro Nuno Santos? Fazem-me lembrar a Lili Caneças: parecem novas, mas são velhas. Tirando um ou outro caso de modernidade, o resto foi resgatado à ferrugem dos anos – legítimas antiguidades dignas do museu ferroviário recuperadas para o serviço à custa de cirurgias por talentosos serralheiros.

O comboio espanhol, focinho aguçado, imponente, parece pronto a disparar por ali a fora a desafiar a barreira do som. É um engano. Os espanhóis têm a segunda maior rede de alta velocidade do mundo, a seguir à China, mas ela não se aproxima da fronteira portuguesa – nem está previsto que venha a aproximar-se nos tempos mais próximos. Mas isso já o Pedro Nuno sabe…

Aquele comboio espanhol estacionado na estação de Badajoz assemelha-se a um furioso TGV, mas anda à mesma velocidade dos demais. Tem quatro horas e meia de viagem pela frente – até Puertollano. Faz 14 paragens pelo caminho: pára em todas as estações e apeadeiros. Apenas em escassos troços da linha atinge os 120 quilómetros por hora. É confortável. Não abana, não treme, não chocalha – e é silencioso. Não tem ‘wi-fi’, apenas uma tomada em cada banco para carregar baterias.

A paisagem espanhola é diferente. Atravessa-se em Portugal hectares e hectares de terra ao abandono – ou, pelo menos, descurada. Aqui, é ao contrário. Estremadura fora, até em Castela, é difícil encontrar uma leira de terra que não esteja cultivada.

O comboio chega ao destino, às 19h05, com escassos três minutos de atraso. Em Puertollano cruzam-se linhas de toda a sorte de Espanha. É altura do último transbordo antes de Madrid.  A operação é demorada. Toda a bagagem tem que passar pelo ‘raio-X’ antes do embarque. Após o brutal atentado terrorista na maior estação ferroviária da capital, em 11 de Março de 2005, que provocou 192 mortos e quase dois milhares de feridos, os passageiros para Atocha têm de ir à revista. O comboio enche-se em Puertollano com viajantes desembarcados do TGV procedente de Sevilha. Arrancou para Madrid às 19h20, com um ligeiro atraso. Chegou, finalmente, a Atocha pouco passava das oito e meia da noite, hora espanhola, a tempo do jantar. Mais de onze horas depois de ter partido de Santa Apolónia…

Não sei, caro Pedro Nuno, se você devia ter sido demitido pelo caldinho do aeroporto que arranjou ao primeiro-ministro. Mas sei que merecia fazer esta viagem de quase meio dia, em quatro comboios, entre Lisboa e Madrid.

Do seu,

Manuel Catarino

https://talequal.pt/600-km-de-calvario/

https://youtu.be/xy-TxcBMM7c

PS: Eu fiz esta viagem,por mais de uma vez,em férias de Verão e não me recordo de precisar de mudar vez alguma. Como escreve o jornalista, saia á noite e chegava d e madrugada, o que era óptimo.Dormia no comboio e chegava a Madrid, no inicio do dia. O regresso era do mesmo modo.

IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO. O imposto estupidamente cobrado.

O Imposto Único de Circulação (IUC) extingue o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e, ao contrário dos seus antecessores, este é devido pela propriedade do veículo, independentemente do seu efectivo uso ou fruição.
Deixa também de existir o dístico para afixação no veículo (“selo do carro”) servindo o recibo de pagamento como prova da liquidação do imposto, pelo que o mesmo deve acompanhar a restante documentação do veículo.
Estão sujeitos ao imposto os proprietários dos veículos e os locatários financeiros, bem como os adquirentes com Reserva de Propriedade.
Ao contrário do extinto Imposto Municipal sobre Veículos, o pagamento anual do IUC deixa de ser efectuado num prazo único, comum a todos os veículos, passando a ter de ser pago no mês de aniversário da matrícula do veículo, à excepção das embarcações e aeronaves. Esta alteração de prazo leva a que o período de pagamento se distribua por todo o ano civil.

Isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação

Nem todos os proprietários de veículos estão sujeitos ao pagamento deste imposto. Em certos casos há direito à isenção do IUC, previstos no código do IUC. Confirme se é o seu caso:

• Pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60% em relação a veículos da categoria B que possuam nível de emissão de CO2 NEDC até 180 g/km ou a ou um nível de emissão de CO2 WLTP até 205 g/km ou a veículos das categorias A e E. A isenção de cidadãos portadores de deficiência só pode ser usufruída por cada beneficiário em relação a um veículo e é reconhecida, anualmente, em qualquer serviço de finanças. A isenção tem um limite económico de 240€.
• Pessoas colectivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social.
• Veículos da administração central, regional, local e das forças militares e de segurança, bem como os veículos adquiridos pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais para o cumprimento das missões de protecção, socorro, assistência, apoio e combate a incêndios, atribuídas aos seus corpos de bombeiros.
• Automóveis e motociclos da propriedade de Estados estrangeiros.
• Automóveis e motociclos que, tendo mais de 30 anos e constituindo peças de museus públicos, só ocasionalmente sejam objecto de uso e não efectuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros.
• Veículos das categorias A, C, D e E que, tendo mais de 30 anos e sendo considerados de interesse histórico pelas entidades competentes, só ocasionalmente sejam objecto de uso e não efectuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros
• Veículos não motorizados, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.
• Ambulâncias, veículos funerários e tractores agrícolas.
• Táxis matriculados depois de Julho 2007 que possuam um nível de emissão de CO2 NEDC até 180 g/km ou um nível de emissão de CO2WLTP até 205 g/km, e táxis matriculados antes de Junho de 2007.

Isto é o que a lei actualmente exige, quer o proprietário ande 10 km ou 40.000 km!  Dá muito trabalho aos governantes raciocinarem um pouco e adequarem o imposto á realidade dos cidadãos?!

Outra solução e mais correcta seria:

- Acabar com o IUC, tal como está e reinventa-lo de modo a que este seja substituído por uma chamada taxa de quilómetro, onde o proprietário paga de acordo com o número de quilómetros que o proprietário dirigiu naquele ano. Não mais valor fixo, mas custos variáveis. Este sistema é mais justo. Na vida quotidiana, cada o proprietário também paga pelo que usa,.Pensemos nas compras e nas roupas. Os motoristas assim não pagarão mais por possuir o seu carro, mas por usá-lo.

Sabendo quantos km foram percorridos pelos portugueses, e o acumulado das taxas recebidas, dividindo um pelo outro dará cerca de 0,02€, por km percorrido.

O pai e o filho.

Era um filho que não gostava de viver na casa do pai, pela constante ′'irritação'′ da sua parte.

′′Se não vai usá-lo, desliga o ventilador ′′

′′A TV está ligada na sala onde não está ninguém.. Desligue!"

′′Feche a porta′′

′′Não gaste tanto a água′′

O filho não gostava que o pai o incomodasse com essas pequenas coisas.

Ele teve que tolerar até certo dia em que recebeu um convite para uma entrevista de emprego.

''Assim que conseguir o emprego, vou sair desta cidade. Não vou ouvir mais uma reclamação do meu pai."

Foi o que ele pensou…

Quando saiu para a entrevista, o pai aconselhou:

′′Responda às perguntas que lhe forem feitas sem hesitação. Mesmo que não saiba a resposta, mencione com confiança."

O filho chegou no local da entrevista e percebeu que não havia seguranças na porta. Embora a porta estivesse aberta para fora, provavelmente era um incómodo para as pessoas que passavam ou entravam por aí.

Ele fechou a porta e entrou no escritório.

Em ambos os lados do caminho, ele pôde ver lindas flores, mas o jardineiro deixara a chave aberta e a água na mangueira não parava de correr.

A água transbordava na rua…

Ele levantou a mangueira, trocou de lugar e colocou perto de outras plantas que precisavam dela.

Não havia ninguém na área da recepção, no entanto, havia um anúncio onde dizia que a entrevista seria no primeiro andar.

Subiu lentamente as escadas.

A luz ainda estava acesa às 10 da manhã, provavelmente desde a noite anterior…

Ele lembrou-se do aviso do pai:

′′ Por que sai da sala sem apagar a luz?"

Parecia que eu podia ouvi-lo agora. Mesmo se sentindo incomodado com este pensamento, procurou o interruptor e apagou a luz.

Em cima, num grande salão, viu mais pessoas sentadas esperando por sua vez. Ele olhou para o número de pessoas e perguntou se eu tinha alguma hipótese de conseguir o emprego.

Entrou no corredor com um pouco de nervos e pisou no tapete de ′′Bem-vinda", colocado perto da porta, mas percebeu estar de cabeça para baixo.

Endireitou então o mesmo tapete.

Hábitos são difíceis de esquecer.

Ele viu que nas fileiras na frente havia muitas pessoas amontoadas esperando, enquanto as filas de trás estavam vazias e vários ventiladores estavam com esses bancos.

Ele ouviu a voz do pai de novo:

′′Por que os ventiladores estão conectados na área onde ninguém está?"

Desligou os ventiladores que não eram necessários e sentou em uma das cadeiras vazias. Viu muitos homens entrarem na sala de entrevista e saírem imediatamente por outra porta.

Então, não havia como alguém adivinhar o que estava a perguntar na entrevista. Quando chegou a vez dele, ele parou diante do entrevistador com alguma preocupação.

O responsável pegou os seus papéis e sem olhar, perguntou:

- Quando você pode começar a trabalhar?

Ele pensou:

′′Será uma pergunta capciosa que está a ser feita na entrevista ou é sério que estão-me a oferecer o trabalho?"

Ao que o chefe disse:

- Não fazemos perguntas a ninguém aqui, pois acreditamos que através delas não poderemos avaliar as habilidades de alguém. Portanto, o nosso teste é avaliar as atitudes da pessoa.

Fizemos alguns testes baseados no comportamento dos candidatos e observamos todos através de câmaras.

Nenhum dos que vieram aqui fez nada para consertar a porta, a mangueira, o tapete de Boas-vindas, desligar os ventiladores ou as luzes que estavam inutilmente..

Foi o único que fez isso, por isso decidimos seleccionar-te para o trabalho, - disse o chefe.

Ele sempre se incomodava com a disciplina do seu pai, mas até esse momento ele percebeu que, graças a isso, ele conseguiu o seu primeiro emprego.

A sua irritação e raiva pelo seu pai desapareceram completamente, decidiu que levaria o seu pai também para o trabalho e retornou para casa feliz.

Tudo o que os nossos pais nos dizem é apenas para nosso bem, desejando um futuro brilhante para nós!

Para nos tornarmos um ser humano de valor, precisamos aceitar repreensões, correcções e orientação, que eliminem os maus hábitos e comportamentos. É isso que os nossos pais fazem quando nos disciplinam.

O nosso pai é nosso professor quando temos cinco anos; um ′′ vilão ′′ quando temos cerca de vinte anos e um guia a vida inteira.

As mães podem ir à casa dos filhos quando envelhecer; mas o pai não sabe fazer isso.

Não adianta machucar pais quando eles estão vivos e lamentar quando eles forem embora.

Trate-os sempre bem.

Em Portugal 30% das terras têm dono por definir.

Onde pára o cadastro?

O cadastro das propriedades rústicas permanece em grande parte por realizar a norte do Tejo. Apesar do impulso dado ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único (BUPi), em 2020, ainda só se sabe a quem pertencem 44% das terras ocupadas por floresta, pastagens e agricultura no centro e norte do país. O objectivo é chegar a 90% em 2023. Iniciado em Novembro de 2017, o BUPi conseguiu registar até agora perto de 500 mil propriedades, pertencentes a 70 mil pessoas ou entidades nos 138 municípios aderentes. Parece pouco, mas o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, defende a evolução: “Só nos primeiros cinco meses de 2022 foram concluídos 242 mil processos de identificação, que nos permitem perceber o tipo de ocupação do solo. Equivale a uma média de 60 mil por mês.” E sublinha: “Não nos podemos esquecer de que estamos a falar de uma região em que a dimensão da propriedade é o minifúndio.”

A plataforma permite aos proprietários de áreas inferiores a 50 hectares identificar os seus prédios rústicos e mistos de forma simples e gratuita. O sistema cruza informação de várias entidades.

Nova lei dos condomínios

Lei Lei do condomínio muda em Abril. Conheça as novas alterações (doutorfinancas.pt)

Com a entrada em vigor da Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro

Já em Abril, as assembleias de condomínios têm novas formas de funcionar e os administradores têm novos poderes e obrigações.

Por outro lado, também os condóminos passam a ter algumas obrigações perante o administrador que não existem na lei actualmente em vigor.

Nova lei do condomínio traz muitas novidades

As alterações, revendo o regime da propriedade horizontal e alterando o Código Civil, abrangem não só o funcionamento dos condomínios, atribuindo novas responsabilidades ao administrador do condomínio e a possibilidade de realizar assembleias não presenciais, mas também acrescentam documentos relevantes.

Assim, acresce a obrigatoriedade da existência de uma declaração de encargos com o condomínio (e eventuais dívidas) a ser apresentada na escritura de venda ou doação de imóveis.

Por outro lado, os condóminos têm a obrigação de manter os seus dados actualizados, bem como de informar sobre a eventual venda da respectiva fracção.

Administradores de condomínio com mais poderes e obrigações

Neste capítulo, destaca-se, desde logo, a obrigatoriedade de existir um administrador do condomínio em prédios em propriedade horizontal.

O administrador é eleito em assembleia geral de condóminos por um ano, mantendo-se assim em funções até que seja eleito o seu sucessor. Pode ser um condómino do prédio ou uma pessoa ou empresa externa, dependendo apenas da decisão da assembleia.

Do mesmo modo, é a assembleia que aprova a remuneração do administrador. Nada impede que se a administração for feita por um dos condóminos este seja remunerado. Esta remuneração pode ser monetária ou, por exemplo, pode ser mediante a isenção de pagamento do condomínio. Cabe assim à assembleia decidir.

Actuais funções do administrador

Ao abrigo da actual lei do condomínio é da responsabilidade do administrador:

· Convocar a assembleia dos condóminos;

· Executar as deliberações da assembleia;

· Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio das partes comuns e de cada de cada fracção;

· Elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano e prestar contas à assembleia;

· Cobrar aos condomínios as quotas do condomínio, bem como a sua quota-parte de todas as despesas aprovadas;

· Assegurar a conservação dos bens comuns;

· Representar o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas, em acções contra algum dos condóminos por falta de pagamento ou em acções interpostas contra condóminos;

· Guardar e manter todos os documentos que digam respeito ao condomínio.

Leia ainda: Gestão do condomínio: 8 dicas para diminuir as despesas

Novas funções do administrador

Com a entrada em vigor da nova lei do condomínio, passam a ser da responsabilidade do administrador (artigo 1436.º do Código Civil), as seguintes situações:

· Verificar a existência do fundo comum de reserva;

· Exigir dos condóminos a sua quota parte nas despesas aprovadas (incluindo juros e sanções pecuniárias fixadas pelo regulamento do condomínio ou por deliberação da assembleia);

· Executar as deliberações da assembleia no prazo máximo de 15 dias úteis;

· Informar os condóminos por escrito ou por correio electrónico sempre que o condomínio for citado ou notificado em processo judicial e da sua evolução (pelo menos, semestralmente);

· Apresentação de três orçamentos diferentes para a execução de obras de conservação extraordinária ou inovação para deliberação;

· Emitir a pedido do condómino, uma declaração escrita em nome do condomínio na qual conste o montante de todos os encargos de condomínio em vigor. Tem de emitir no prazo máximo de 10 dias a contar do pedido do proprietário da fracção. Esta declaração é obrigatória em escrituras de venda, doação ou se contraiam encargos sobre as fracções em causa.

Sanções para o administrador

Nos termos da nova lei, o administrador de condomínio que não cumprir as funções definidas na lei, ou outras que lhe sejam atribuídas em assembleia de condomínio, é civilmente responsável pela sua omissão, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal, se aplicável.

Se se provar que praticou irregularidades ou agiu com negligência, pode ser exonerado por um tribunal após requerimento de qualquer condómino.

Nova lei do condomínio, novas obrigações dos condóminos

De facto, nos termos da Lei 8/2022, os condóminos têm o dever de informar o administrador sobre:

· Número de contribuinte, morada, contactos telefónico, endereço de correio electrónico;

· Actualização destes elementos em caso de alteração;

· Em caso de venda, comunicar a mesma por correio registado no prazo máximo de 15 dias, indicando o nome completo e o número de identificação fiscal do novo proprietário da fracção. Se falhar esta comunicação, vai ter suportar as despesas necessárias à identificação do novo proprietário, bem como os encargos suportados com o atraso no pagamento dos encargos que se vençam após a venda.

Leia ainda: Vou fazer obras de melhoramento, preciso da autorização do condomínio?

Assembleias de condomínio têm novas regras

Outra das novidades da nova lei prende-se com o funcionamento das assembleias de condomínio.

Podem realizar-se até 31 de Março

A lei actual impunha que as assembleias de condóminos deveriam reunir na primeira quinzena de Janeiro. No entanto, com a nova lei, embora a título excepcional, a assembleia de condóminos pode realizar-se até ao final do primeiro trimestre de cada ano, desde que esteja previsto no regulamento do condomínio. Ou seja, deliberado em assembleia pela maioria (artigo 1431.º)

Convocatória pode ser feita por correio electrónico

A convocatória para a assembleia, de acordo com a lei do condomínio ainda em vigor, tem de ser feita por carta registada enviada com 10 dias úteis de antecedência. Ou pode ser entregue pessoalmente mediante a assinatura de recibo de recepção.

A partir de Abril, a convocatória pode passar a ser feita por correio electrónico para os condóminos que manifestem essa vontade em assembleia de condóminos realizada anteriormente. A manifestação de vontade tem de ficar lavrada em acta com a indicação do respectivo endereço de correio electrónico. Ao receber a convocatória, o condómino deve enviar, pelo mesmo meio, recibo de recepção do respectivo e-mail (artigo 1432.º)

Segunda assembleia pode realizar-se 30 minutos depois da primeira

A nova lei vem esclarecer cabalmente esta dúvida que tem levantado questões em tribunal, podendo mesmo levar a impugnação de decisões da assembleia.

Assim, e nos termos do artigo 1432.º, a segunda reunião de condóminos pode realizar-se no mesmo local da inicial, 30 minutos após a primeira convocatória. Assim, se numa assembleia marcada para as 21h00 não comparecerem condóminos suficientes para a sua realização, a é possível estes reunirem-se às 21h30, desde que o número de condóminos presentes represente, pelo menos, um quarto do valor total do prédio.

Assembleia de condomínio pode realizar-se por videoconferência

Por determinação da administração do condomínio ou a pedido da maioria dos condóminos, a assembleia pode ser feita por videoconferência. No entanto, se algum dos condóminos não tiver condições para participar por videoconferência tem de avisar a administração do condomínio que deverá assegurar-lhe os meios necessários. Se tal não for possível, a assembleia não poderá ter lugar à distância.

Acta pode ser assinada por assinatura electrónica

Para além da assinatura manuscrita, passa também a ser válida a assinatura electrónica da acta. Ambas podem ser feitas sobre o documento original ou sobre o documento digital que já tenha outras assinaturas.

É também considerada como válida a declaração do condómino, enviada por correio electrónico para a administração, declarando concordar com o conteúdo da acta remetida pela mesma via. Esta declaração deve ser anexada ao documento original da acta.

Cristina Sousa – Março 2022

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Como saber se meu prédio não está preparado para um incêndio? Exemplo americano.

Conversamos com um especialista sobre como os moradores podem ficar de olho em seus prédios e garantir que suas casas estejam seguras e de acordo com o código.

P: O recente trágico incêndio no Bronx deixou muitos nova-iorquinos perguntando-se sobre a segurança contra incêndio nos seus próprios edifícios. Quais medidas de segurança devem estar em vigor num prédio de apartamentos e como os moradores se certificam de que os seus possuem?

R: Os nova-iorquinos ficaram com o coração partido no mês passado quando souberam do incêndio num prédio de apartamentos no Bronx que deixou 17 mortos, incluindo oito crianças. Muitos também ficaram com medo. A tragédia, causada por um aquecedor defeituoso e agravada pelo mau funcionamento das portas corta-fogo, expôs os riscos de uma manutenção precária do prédio.

Conversamos com Jim Bullock, vice-chefe aposentado do Corpo de Bombeiros da cidade de Nova York e presidente da New York Fire Consultants , sobre como os moradores podem ficar de olho nos seus próprios edifícios e garantir que as suas casas estejam seguras e de acordo com o código.

SINALIZAÇÃO: O conselho de proprietário, co-op ou condomínio deve fornecer a você um guia de preparação para emergências , com detalhes descrevendo a construção do edifício, sistemas de protecção contra incêndio e outros detalhes de segurança. Proprietários de prédios com pelo menos três unidades são obrigados a distribuir as guias para todos os moradores e a afixar planos de saída de incêndio no lado interno de cada porta de entrada de apartamento e nas áreas comuns.

Esta informação irá dizer-lhe se o seu edifício é ou não à prova de fogo . "Isso determina exactamente o que fazer num incêndio", disse Bullock.

Em um prédio à prova de fogo, o conteúdo de um apartamento queima, mas, por várias horas, a estrutura não. Se um edifício é combustível, o fogo pode passar rapidamente de um apartamento para outro. Moradores de prédios à prova de fogo devem se abrigar no local, desde que o fogo não seja dentro de seu apartamento. Aqueles que vivem em apartamentos combustíveis devem evacuar imediatamente.

Todos os apartamentos devem ter duas saídas - a porta da frente e uma alternativa, como uma escada de incêndio ou uma escada interna. Esteja familiarizado com essas rotas.

PORTAS DE INCÊNDIO: Todos os edifícios da cidade de Nova York com três ou mais apartamentos devem ter portas dianteiras de fechamento automático . Teste o seu periodicamente. Abra a porta cerca de um terço do caminho e solte. Se a porta não fechar e travar completamente, ela precisa ser limpa, reparada ou substituída. Diga ao seu superintendente e ao proprietário para resolver o problema imediatamente. Se eles não responderem, ligue para 311 e informe as condições.

As portas do corredor e de saída também devem ser de fechamento automático e ter placas lembrando os moradores de mantê-las fechadas.

DETECTORES DE FUMO: Os proprietários de edifícios devem fornecer aos inquilinos detectores de fumo e monóxido de carbono em funcionamento . Mas os inquilinos devem mantê-los, verificando-os mensalmente e substituindo as baterias duas vezes por ano. Nunca pinte sobre um detector.

SAÍDAS DE INCÊNDIO: As saídas de incêndio devem estar livres de obstruções. Verifique o estado do seu periodicamente. "Não deve estar enferrujado", disse Bullock. “Se estiver enferrujado, deve ser pintado com duas demãos de tinta.” Relate quaisquer condições preocupantes à gerência, que deve mantê-las em boas condições de funcionamento.

CORREDORES: Ninguém pode guardar bicicletas ou carrinhos de bebé nos corredores. Mobiliário incidental , como uma pequena mesa de console ou um balde para guarda-chuva, é permitido.

RISCOS COMUNS: O seu senhorio deve fornecer-lhe aquecimento durante a estação do calor , de Outubro a Maio. Se o seu apartamento estiver muito frio, informe a condição ao 311. Se você usar um aquecedor de ambiente, mantenha-o a um metro de qualquer material inflamável, certifique-se de que ele tenha um recurso de desligamento automático e verifique se há sinais de danos no cabo. Nunca deixe velas ou incensos sem vigilância. E nunca use um forno ou fogão para aquecer.

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Detectores de fumo e monóxido de carbono

A lei da cidade de Nova York exige a instalação e manutenção de detectores de fumo e detectores de monóxido de carbono. Tanto os proprietários quanto os inquilinos têm a responsabilidade de garantir que todos os nova-iorquinos permaneçam seguros em suas casas contra os perigos de incêndio e envenenamento por monóxido de carbono (o monóxido de carbono é um gás inodoro e altamente tóxico).

Responsabilidades do Locatário

Os inquilinos são responsáveis ​​pela manutenção de ambos os dispositivos:

•Teste todos os detectores de monóxido de carbono e fumo pelo menos uma vez por mês.

•Substitua as baterias (somente do tipo recomendado) nos detectores de monóxido de carbono e fumo pelo menos duas vezes por ano.

•Ouça o som do alarme quando a bateria estiver fraca e substitua a bateria imediatamente.

•Nunca pinte sobre detectores.

Os inquilinos são responsáveis ​​por substituir um detector que tenha sido roubado, removido, perdido ou inoperável durante a ocupação:

•Os inquilinos que vivem em um edifício Classe A (ocupação permanente) devem reembolsar o proprietário do edifício $ 25 para cada detector de fumo e cada detector de monóxido de carbono, ou $ 50 para cada detector conjunto de fumaça/monóxido de carbono que é recém-instalado ou instalado como resultado da ocupação do ocupante. falha na manutenção do detector, ou onde o detector foi perdido ou danificado pelo ocupante. O ocupante tem um ano a partir da data de instalação para efectuar o pagamento.

•Os inquilinos que vivem em edifícios de classe B (uso transitório) não são obrigados a reembolsar os proprietários de qualquer dos dispositivos.

•Os inquilinos de residências particulares (1-2 residências familiares) devem reembolsar o proprietário do edifício $ 25 por cada detector de monóxido de carbono recém-instalado ou instalado como resultado da falha do ocupante em manter o detector, ou onde o detector foi perdido ou danificado por o ocupante. O ocupante tem um ano a partir da data de instalação para efectuar o pagamento.

Requisitos do proprietário

Os proprietários residenciais são obrigados a garantir que os inquilinos recebam detectores de monóxido de carbono e de fumo.

Os proprietários de todas as habitações múltiplas (Habitações Múltiplas Classe A e Classe B) e residências unifamiliares e bifamiliares (não ocupadas pelo proprietário) são obrigados a:

•Fornecer e instalar pelo menos um detector de monóxido de carbono e fumaça aprovado e operacional dentro de cada unidade habitacional.◦Nas Residências Múltiplas Classe A, instale pelo menos um detector a menos de 4,5 metros da entrada principal de cada quarto usado legalmente para dormir.

◦Em Residências Classe B, instale pelo menos um detector dentro de cada unidade residencial ou um sistema de detecção de monóxido de carbono e fumaça por zona operado por linha em toda a residência múltipla, de acordo com as regras e regulamentos promulgados pelo Departamento de Edifícios da Cidade de Nova York.

◦Em residências unifamiliares e bifamiliares (unidades não ocupadas pelo proprietário), pelo menos um detector aprovado e operacional dentro de cada unidade habitacional, incluindo pelo menos um detector de monóxido de carbono a menos de quatro metros e meio da entrada principal de cada quarto legalmente usado para dormir .

•Substitua qualquer detector de monóxido de carbono e de fumaça periodicamente após o término de sua vida útil ou quando tiver sido roubado, removido, estiver ausente ou inoperante antes que um novo inquilino se mude se o inquilino anterior não o tiver substituído.◦Em Residências Múltiplas Classe A, substitua qualquer detector dentro de 30 dias se ele se tornar inoperante dentro de um ano após a instalação devido a um defeito e não por culpa do ocupante.

•Certifique-se de que o alarme de monóxido de carbono instalado esteja equipado com um alarme de fim de vida útil.

•Quando um detector de monóxido de carbono for instalado, notifique pelo menos um ocupante adulto de cada unidade residencial sobre o teste e a manutenção do detector, incluindo informações gerais sobre envenenamento por monóxido de carbono e o que fazer se um alarme disparar, que o monóxido de carbono os detectores têm uma limitação de vida útil, e que o proprietário tem o dever de substituir tais alarmes ao término de tal vida útil.

•Publique avisos sobre monóxido de carbono (somente residências múltiplas classe A e residências unifamiliares e bifamiliares) e detectores de fumaça (somente residências múltiplas classe A). Um Aviso Combinado para detectores de fumaça/detectores de monóxido de carbono e aviso de vazamento de gás pode ser usado. A Seção 12-12.1 do Capítulo 12 das Regras da Cidade de Nova York descreve as condições sob as quais um aviso combinado pode ser usado.

•Manter e fornecer, mediante solicitação, registros relativos à instalação e manutenção de:◦Detectores de fumaça (fornecer ao HPD): Os requisitos de manutenção de registros estão contidos nas Seções 12-01 e 12-03 do Título 28 das Regras da Cidade de Nova York (excluindo residências unifamiliares e bifamiliares).

◦Detectores de monóxido de carbono (fornecidos para HPD, DOB, DOHMH ou FDNY). Os requisitos de manutenção de registros estão contidos nas Seções 12-06 e 12-09 do Capítulo 12 do Título 28 das Regras da Cidade de Nova York.

◦Nunca pinte sobre detectores