E vão 12 greves gerais em Portugal, mas 10 delas ocorreram quando o PSD estava no governo...

João Miguel Tavares no Público

“(…) Desde o 25 de Abril de 1974, houve 12 greves gerais em Portugal. (…)

10 delas ocorreram quando o PSD estava no governo. (…)

Este desequilíbrio ainda é mais extraordinário por duas razões.

Em primeiro lugar, porque desde 1974 o PS esteve mais anos no governo do que o PSD.

Em segundo lugar, porque das três vezes que o FMI foi chamado a intervir em Portugal, quem o chamou foram primeiros-ministros socialistas (…).

As greves gerais em Portugal não servem para defender os direitos dos trabalhadores, nem para sinalizar momentos particularmente catastróficos no domínio económico.

Servem como uma arma política que a esquerda utiliza a seu bel-prazer para desgastar a direita. (…)

As duas primeiras greves gerais em Portugal foram convocadas em 1982, (…) quando Francisco Pinto Balsemão era primeiro-ministro.

Na década de 1980 houve mais uma: em 1988, no início da primeira maioria absoluta de Cavaco Silva e do período de maior prosperidade económica da democracia portuguesa (…).

Nos anos 90 não houve greves gerais. (…)

António Guterres não teve direito a uma única nos sete anos em que foi primeiro-ministro. 

Durão Barroso teve, logo em 2002. 

Seguiu-se José Sócrates, (…) o único primeiro-ministro socialista, até hoje, a sofrer greves gerais (duas).

Seguiu-se o governo de Passos Coelho, que (…) foi premiado com quatro greves gerais (…)

Felizmente, depois chegou António Costa, [que] governou oito anos e meio e foi bafejado com… zero greves gerais. (…)

Até que o PSD regressou ao governo pelas mãos de Luís Montenegro, e com ele regressaram o quê?

Adivinharam: as greves gerais.

Já vai em duas (…).

Os jornais enchem páginas e páginas com reflexões sobre a causa das greves e os direitos dos trabalhadores (…).

[Mas] isto é luta partidária pura e simples.

Os trabalhadores são apenas o adereço.”

-- 
Com os meus cumprimentos
*
Rui Xisto
*
*
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A dita esquerda...

Os textos que tenho publicado sobre a brutalidade da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores que ganham o salário mínimo ou pouco mais têm tido um eco enorme. Não me surpreende. As pessoas sabem o que pagam. Sabem o que sobra ao fim do mês. Sabem que trabalham cada vez mais para viver cada vez pior.

O que me surpreendeu foi outra coisa.

As críticas mais agressivas não vieram da direita. Não vieram dos empresários. Não vieram dos chamados "ricos". Vieram quase sempre de pessoas ligadas à esquerda, aos sindicatos ou à função pública.

Dei por mim a perguntar porquê.

Porque motivo alguém que se apresenta como defensor dos mais desfavorecidos reage com tanta hostilidade quando se fala da tributação dos salários mais baixos? Porque motivo alguém que diz lutar pelos trabalhadores se incomoda quando se fala dos trabalhadores invisíveis, aqueles que não podem fazer greve, não têm sindicatos a defendê-los e muitas vezes nem sequer conseguem fazer valer os direitos que já existem na lei?

Cheguei a uma conclusão desconfortável. A esquerda contemporânea não vive da pobreza. Vive da exploração da pobreza.

Não quer resolver os problemas dos mais desfavorecidos. Quer manter o poder político e cultural que resulta de falar em nome deles. Aquela aparência de serem "do bem".

Quando alguém diz que um trabalhador com salário mínimo suporta uma carga fiscal absurda, isso não é visto por eles como uma denúncia de uma injustiça. É visto como uma ameaça. Porque coloca em causa uma narrativa central: a de que mais Estado significa sempre mais justiça social.

Por isso não há debate. Não discutem a tributação dos salários mais baixos, não discutem o peso dos impostos indirectos nem os das contribuições.

Não discutem os trabalhadores sem representação efectiva, não discutem os milhares de portugueses que trabalham todos os dias e continuam pobres.

Discutem sim, a pessoa que levantou o assunto. É o privilégio. É o advogado. É a origem. É qualquer coisa, desde que não seja o tema do texto.

Custa-lhes admitir que este Estado explora fiscalmente os pobres e admitir que isso é uma perversão do estado social. Talvez porque reconhecer isso obrigasse a questionar interesses instalados há décadas. Talvez porque reconhecer isso obrigasse o Estado a emagrecer e deixasse esta malta com salários mais baixos e menos postos de trabalho.

Quanto a mim, continuarei a falar dos esquecidos deste regime. Dos que trabalham, dos que pagam, dos que sustentam o Estado com a riqueza que criam. Se isso é esquerda ou direita? Foi a direita que me adoptou, e é a esquerda que me persegue. Tirem as vossas conclusões.

Falar dos pobres que trabalham tornou-se uma das coisas mais subversivas que se podem fazer em Portugal. Se assim é, continuarei a subverter.

Publico esta imagem com este texto porque neste momento, apesar de não serem as pessoas da CGTP a queimar os caixotes do lixo, são elas que queimam os pobres e é assim que me parece que olham para eles. Os restos que metem num contentor ao qual podem simplesmente pegar fogo. Parece-me adequado!

João Pereira dos Santos

A vida real não faz greve, mas a função pública faz.

Caros concidadãos. Meus amigos.

Daqui a poucas horas começa o vosso martírio. Nalguns casos, já começou.

A cirurgia cancelada. A audiência adiada. A escola fechada. O transporte suprimido. A repartição encerrada. A vida normal em suspenso, na véspera de um feriado e com uma ponte depois, numa daquelas coincidências que todos já conhecemos de outras datas.

Um conjunto de pessoas que todos pagamos, e que em média já beneficia de maiores salários, maior proteção e menos horas de trabalho do que a esmagadora maioria dos trabalhadores do privado, decidiu abusar de um direito que nasceu em condições verdadeiramente hediondas.

A greve nasceu num tempo em que o trabalhador era tratado como peça descartável. Em que homens, mulheres e crianças cumpriam jornadas brutais, sem proteção, sem segurança e sem descanso. Nasceu quando os mais fracos não tinham outra arma contra os mais fortes.

Hoje, em Portugal, a caricatura está completa.

Amanhã, os que vão parar não são os esmagados do sistema. São parte do sistema. São pagos pelo dinheiro dos contribuintes. Recebem ao fim do mês com o dinheiro de quem não pode faltar. De quem, se faltar, perde clientes. Perde encomendas. Perde negócio. Perde emprego. Em suma, perde a pouca estabilidade que tenta manter.

O trabalhador do privado vai trabalhar. O pequeno empresário vai abrir a porta. O trabalhador independente vai cumprir prazos. O recibo verde vai facturar se conseguir.

A vida real não faz greve, mas a função pública faz.

E faz em nome dos trabalhadores, como se o trabalhador do privado, mais frágil, mais pobre e mais substituível, não existisse. Como se fosse apenas um NIF destinado a alimentar um Estado cada vez maior, mais caro, mais pesado e menos capaz de devolver aquilo que exige.

Quando se perguntarem a quem interessa a situação actual do país, lembrem-se deste dia.

Quando se perguntarem a quem interessa que os vossos impostos sejam tão altos, lembrem-se deste dia.

Quando se perguntarem a quem interessa um Estado gigantesco, lento, caro, ineficiente e sempre faminto por mais dinheiro, lembrem-se deste dia.

Quando se perguntarem a quem interessa manter Portugal de fronteiras abertas ao terceiro mundo, sem controlo e sem respeito por quem cá trabalha e paga tudo, lembrem-se também deste dia.

Amanhã vão andar por aí. Uns poucos estarão numa rua, com cartazes, megafones e palavras de ordem sem significado.

A maioria estará nos shoppings, nas esplanadas ou nas praias, se o tempo ajudar, enquanto o país que dizem defender fica paralisado para quem precisa que ele ande.

Quando o Estado falir e chegar a hora de reformar este sistema imoral que vos explora, que vos taxa, que vos esmaga e que vos dá cada vez menos em troca, façam um favor a vocês próprios: prestem às queixas deles exactamente a mesma atenção que eles hoje prestam às vossas.

A greve continua a ser um direito. A falta de vergonha, infelizmente, também.

Transformar um direito histórico dos explorados numa arma dos protegidos contra os desprotegidos não é luta social. É descaramento.

João Pereira dos Santos

A greve.

Hoje dirijo-me à ajudante de cozinha que vai entrar às 10h e que vai sair às 23h, cansada, com dores nas pernas e com a cabeça cheia de contas.

Dirijo-me ao empregado de mesa que trabalha seis dias por semana, sempre de pé, sempre a sorrir, sempre a ouvir reclamações de quem nunca se perguntou como é viver com o salário mínimo e horários partidos.

Dirijo-me à empregada de limpeza que anda de casa em casa, de escritório em escritório, de escada em escada, muitas vezes doze horas por dia, invisível para quase todos, essencial para todos.

Dirijo-me ao motorista da Uber que passou a noite a conduzir, que já vai na décima hora de trabalho, que comeu qualquer coisa à pressa e que ainda tem de fazer mais umas viagens para compensar combustível, e o desgaste do carro.

Dirijo-me ao rapaz da construção civil que só trabalha quando é chamado, que só recebe se houver trabalho, que não tem garantias, não tem estabilidade e não tem um sindicato a parar o país por ele.

Dirijo-me ao recibo verde que pode ser despedido na hora, se balbuciar a palavra greve, a quem nem o salário mínimo se aplica.

Em suma, dirijo-me ao país onde o código do trabalho é uma palavra estranha, repetida por pessoas que vivem numa bolha, protegidas da vossa realidade e que não fazem a menor ideia de como se vive em Portugal.

Hoje é o vosso dia, embora ninguém vá dizer isso. Hoje é o dia em que vão ouvir muitas palavras bonitas sobre luta contra a exploração, precisamente ao mesmo tempo que ficam sem transportes para ir trabalhar, sem escola onde deixar os filhos, sem serviços a funcionar e sem qualquer preocupação por parte de quem vos está a complicar a vida.

Hoje é o dia em que vão ouvir pessoas que não querem saber de vocês dizerem que lutam por vocês.

Dizem que lutam pelos trabalhadores enquanto prejudicam os trabalhadores que não podem parar. Dizem que defendem os pobres enquanto bloqueiam a vida dos pobres.

Hoje, muitos de vocês vão sentir-se ainda mais invisíveis do que o habitual. Vítimas de partidos que falam em povo, mas só conhecem o povo quando precisam de votos. Vítimas de sindicatos que falam em trabalhadores, mas que na verdade só se preocupam com o futuro dos seus dirigentes. Vítimas de um Estado que vos cobra tudo e nada vos dá, para pagar os salários de quem nunca pode ser despedido, mesmo que nada faça e esteja a mais. Somos nós que os subsidiamos. São vocês.

Infelizmente, não vos posso prometer grande coisa. Não vos vou mentir como mentem os que vivem de palavras de ordem. Não conseguirei, sozinho, mudar o sistema que vos explora, vos taxa, vos ignora e depois ainda vos usa como decoração nos discursos.

Posso, quando me procuram, tentar fazer valer os vossos poucos direitos. Mas também sei que não é fácil. Vocês têm medo de perder o emprego. E têm motivo para ter medo. O país real é implacável.

Vocês aguentam porque não têm rede, têm filhos, não têm poupanças, e não têm família que vos segure a queda. Provavelmente nem subsídio de desemprego, porque não foram inscritos na segurança social.

Mas há uma coisa que posso fazer.

Posso dizer-vos que, sempre que escrevo para derrubar este sistema imoral, é em vocês que penso.

É nos vossos filhos. É nos meus filhos.

É nas pessoas que trabalham, pagam, cumprem, aguentam e continuam esquecidas por um país que foi construído para proteger quem não precisa de protecção.

Parece que ninguém vos vê. Mas alguns de nós vemos. Parece que ninguém vos ouve. Mas alguns de nós ouvimos.

Um bem-haja a todos os que hoje vão trabalhar apesar de tudo.

E um bem-haja aos trabalhadores invisíveis que mantêm Portugal de pé.

João Pereira dos Santos - Advogado 

Continua a saga do PS.

Investigação em Chaves. O Departamento de Investigação Criminal de Vila Real da Polícia Judiciária avançou com uma operação cirúrgica no concelho de Chaves, executando oito mandados de busca e apreensão. A ação, noticiada originalmente em http://www.universidade.fm/pj-faz-buscas-em-entidades.../ <http://www.universidade.fm/pj-faz-buscas-em-entidades-publicas-associacoes-e-empresas-de-chaves/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR7tOfz3exh1uV84WAcytP3ggmr-YZ4ywWxnesBYkYLA0lMtSxByuE96EWy6Dw_aem_4aDkjdlqbo-dy3xK_npblg>, coloca sob escrutínio direto um conjunto de entidades públicas intermunicipais, associações municipais e empresariais, além de várias sociedades privadas operantes na região. Os crimes sob suspeita desenham um quadro clássico de corrupção institucional de colarinho branco: participação económica em negócio, prevaricação e tráfico de influências. Estes termos jurídicos traduzem-se numa acusação simples: o uso do poder público e do dinheiro dos contribuintes para favorecer deliberadamente um grupo restrito de empresários locais e nacionais, em detrimento do interesse coletivo. A compreensão deste caso exige um olhar atento sobre a geografia política local. O _Município de Chaves_ é atualmente governado pelo*Partido Socialista*, que assegurou uma maioria absoluta de cinco mandatos nas eleições autárquicas, sob a presidência de Nuno Vaz Ribeiro. A oposição é composta por dois vereadores de uma coligação de direita, conforme os dados oficiais de votação que podem ser analisados em http://cnnportugal.iol.pt/.../result.../concelho/1703/chaves <https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fcnnportugal.iol.pt%2Feleicoes%2Fautarquicas2025%2Fresultados%2Fconcelho%2F1703%2Fchaves%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR7LMCcxFPIMOrIoXz2CqZbAvnWJTd5ejYQSbmplMwpw7gFtopaWbFFLcET6nA_aem_L_r3nErSCWkpDd2rkbsp7g&h=AUAujsetYhpEBau4TZX_F6qV82WejloWDvXIrH1H6TrHD4iGXsc2JbaYzBelYETCJsd2H3wE2VoyDPwXJP1sJAvj2hPYWDTvz3uiwurFw0Kks0CDpCdhvDk_bpfiSOGnNpeKeVdoiHwo2qSAE1mspKSFXRohIw&__tn__=-UK-R&c[0]=AUCdLmAzHaZcpavUTykje6D8iDuncRob2Ac_BDsyL-wkA_q5t5dce8jW1sgKnUEdocG89JH8ScKLoBxMffpIM6sX37lD7qoC0zJC0Kof3qOOm6EMJXay5IndXFKjQ-wV8UrJMFamGnMkj6pMh_mykz2x_QHylcE5wSh53SvajjeeSf3GU7SF-rGpc_BwxVOvEUW4xuW0pu795qph-f-CABloOQTkbg>. Nas estruturas intermunicipais e associações que gerem dinâmicas regionais e fundos partilhados, a influência política direta dos decisores do executivo é central. São estes decisores que validam as contratações e determinam que operadores económicos privados ganham acesso aos recursos públicos. As buscas da Polícia Judiciária incidem precisamente sobre os pontos de contacto onde a decisão política se cruza com o interesse empresarial privado. O cerne da investigação assenta na alegada manipulação de procedimentos de contratação pública, com foco no ajuste direto e na consulta prévia. Num cenário ideal, o Estado deve lançar um concurso público aberto para que qualquer empresa possa concorrer, garantindo o preço mais baixo e a melhor qualidade possível. Contudo, a lei permite o ajuste direto — uma exceção onde o organismo público escolhe diretamente uma empresa sem qualquer concorrência — para casos de urgência ou valores baixos. Já a consulta prévia funciona convidando apenas três ou quatro empresas escolhidas a dedo. Os investigadores suspeitam que estas ferramentas de exceção foram transformadas em regra de forma fraudulenta. Ao fracionar despesas ou desenhar especificações técnicas sob medida, os suspeitos conseguiram contornar os limites legais. Desta forma, garantiram que os contratos caíssem sistematicamente nas mãos das mesmas entidades privadas, eliminando a concorrência e criando um mercado artificial protegido por favores públicos. Os contratos visados pertencem maioritariamente a áreas intangíveis e de difícil fiscalização física: marketing digital, assessoria de comunicação, serviços de informática e consultoria empresarial. Ao contrário de uma obra pública, onde é fácil verificar se uma estrada foi pavimentada ou não, a consultoria e o marketing digital prestam-se a uma maior opacidade. Um relatório de poucas páginas ou uma campanha digital de eficácia duvidosa podem ser faturados por dezenas de milhares de euros, servindo frequentemente como veículo para justificar a saída de fundos públicos. Os documentos e material digital apreendidos pelos inspetores de Vila Real estão agora sob perícia financeira e informática. O objetivo é cruzar as comunicações entre decisores públicos e administradores de empresas para provar o pacto de favorecimento e quantificar o prejuízo total infligido ao erário público. No âmbito do rigor jornalístico e documental que rege esta investigação, seguem os canais oficiais e as fontes de informação verificadas que sustentam os factos apresentados sobre a operação da Polícia Judiciária em Chaves. Para uma consulta direta aos factos apurados pelas autoridades e órgãos de comunicação social da região, pode aceder através dos seguintes endereços eletrónicos: https://www.facebook.com/share/p/17Q9rfdasd/ <https://www.facebook.com/CarneiroJLC/posts/pfbid02wXjjCZS8mFEAfeeP8k5fzp99dY95f9iu8TEEcdnjhqrf3b4oecoNcS9Y7mG7PfDxl?__cft__[0]=AZbMUzGlFBl0kng65-a18EkUczhuHm0hfcRwxJ8bbhR9gNVmiL3_84N9UuCzcF7Qdv1s5QAZ5q4hwh7EDkQvLw2sDFWqBU0gwvBLeFFaqvjoQ0ABReZBixFDG3PsX8dcKUgRaSOkJJWOjjjr6Px0ovyybaWe2g9MD7Zs__hPsdCYqrxkWMlkVjoPNeYA8zvoa3_oAvQ9_8bB5zbs6lb4ZNeh&__tn__=-UK-R> WHISTLEBLOWER <https://www.facebook.com/WhistleblowerPT?__cft__[0]=AZbMUzGlFBl0kng65-a18EkUczhuHm0hfcRwxJ8bbhR9gNVmiL3_84N9UuCzcF7Qdv1s5QAZ5q4hwh7EDkQvLw2sDFWqBU0gwvBLeFFaqvjoQ0ABReZBixFDG3PsX8dcKUgRaSOkJJWOjjjr6Px0ovyybaWe2g9MD7Zs__hPsdCYqrxkWMlkVjoPNeYA8zvoa3_oAvQ9_8bB5zbs6lb4ZNeh&__tn__=-]K-R> O comunicado oficial emitido pela Polícia Judiciária detalhando a execução dos oito mandados de busca e os crimes sob investigação encontra-se disponível em https://www.policiajudiciaria.pt/buscas-em-entidades.../ <https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.policiajudiciaria.pt%2Fbuscas-em-entidades-publicas-associacoes-e-empresas-de-chaves%2F%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR5qYyZEiX7WKa40lnJBaWHpY3BmmVsWtQNC0EYJPp77poHFFCxViIp1Ht4Zug_aem_yeWze3Sf_OgOAN5hC6EY3g&h=AUDtizjMnLPZm9tNdXApba9TR3I32W0NMQUNb-CoMuT2tzdwIrDiwkthg2ufu5V-UH44eRWGn138TYfXUppXHXBC6rtr_QqswU-_WimiPsFu80KyvhbFlRCLaijkVGbcE3qNrjKWKqMDgFZ7ofJ6ozJj3yrZug&__tn__=-UK-R&c[0]=AUCdLmAzHaZcpavUTykje6D8iDuncRob2Ac_BDsyL-wkA_q5t5dce8jW1sgKnUEdocG89JH8ScKLoBxMffpIM6sX37lD7qoC0zJC0Kof3qOOm6EMJXay5IndXFKjQ-wV8UrJMFamGnMkj6pMh_mykz2x_QHylcE5wSh53SvajjeeSf3GU7SF-rGpc_BwxVOvEUW4xuW0pu795qph-f-CABloOQTkbg> A cobertura jornalística local efetuada pelo Jornal de Chaves, com ênfase nas reações regionais e no envolvimento das empresas de consultoria e marketing, está acessível em http://jornaldechaves.pt/noticia.asp?id=12244 <http://jornaldechaves.pt/noticia.asp?id=12244&fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR41Qa924ioyyeWvhPcOpQBxQ3Klx5eg34yPPSwMgt_wv0ReMVJsMJv8Imn1fw_aem_BHez3ZLZ15AE5p1os8eVuQ>. A peça noticiosa da Universidade FM que detalha a intervenção do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real pode ser acompanhada em http://www.universidade.fm/pj-faz-buscas-em-entidades.../ <https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.universidade.fm%2Fpj-faz-buscas-em-entidades-publicas-associacoes-e-empresas-de-chaves%2F%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR5SLTcnSD167rW9pfMaNqO48JVo2RXDBt3ztnKfKUd4AsC34iyLxX6xFcxftg_aem_DDpBoVaIRjdMMmZaa_nI_g&h=AUCjUINM1dCi8mTXlP4G9RFRUxnV9q-x6zT8V90_Sx5D4_XFHeOgBYCi8XiyFV7xUZeTlrBJp5qj1wZCclEpnQmuFGzWJ4-OeCyiFYzfKFWKP-Myy4CKOga2d_HUml1EM-PKn4PE6cP_2uY5aDChspiqzh5OwQ&__tn__=-UK-R&c[0]=AUCdLmAzHaZcpavUTykje6D8iDuncRob2Ac_BDsyL-wkA_q5t5dce8jW1sgKnUEdocG89JH8ScKLoBxMffpIM6sX37lD7qoC0zJC0Kof3qOOm6EMJXay5IndXFKjQ-wV8UrJMFamGnMkj6pMh_mykz2x_QHylcE5wSh53SvajjeeSf3GU7SF-rGpc_BwxVOvEUW4xuW0pu795qph-f-CABloOQTkbg>. O acompanhamento e os desenvolvimentos editoriais partilhados pelo periódico A Voz de Trás-os-Montes sobre o impacto da operação no tecido empresarial da região estão registados em http://www.avozdetrasosmontes.pt/operacao-da-policia.../ <https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.avozdetrasosmontes.pt%2Foperacao-da-policia-judiciaria-em-chaves-investiga-corrupcao%2F%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR57qBVzaEoxjZ_X3mXLxNQTi3OTxtesVyaQovkEzDiT93P8w0yrPB1nWa0muQ_aem_T50qblyRNwl2MA3LlBEhpg&h=AUDCgKpJ-LSC88JY1ZTwv4HzBLBjSK-grfI6UcBDqDSQPC7kZnKasUic5rF_4OGFSbmKNsaAFQcttu2ACFZUkVx24In0LI7dpnRfVIXhqTLdohiK2WvkkedK-RR0rFelsvoMmxL40t8QczYHEDpdJwlvh_-IHg&__tn__=-UK-R&c[0]=AUCdLmAzHaZcpavUTykje6D8iDuncRob2Ac_BDsyL-wkA_q5t5dce8jW1sgKnUEdocG89JH8ScKLoBxMffpIM6sX37lD7qoC0zJC0Kof3qOOm6EMJXay5IndXFKjQ-wV8UrJMFamGnMkj6pMh_mykz2x_QHylcE5wSh53SvajjeeSf3GU7SF-rGpc_BwxVOvEUW4xuW0pu795qph-f-CABloOQTkbg>. A consulta dos resultados das últimas eleições autárquicas e o mapeamento do panorama político do executivo camarário de Chaves podem ser validados na plataforma da CNN Portugal em http://cnnportugal.iol.pt/.../result.../concelho/1703/chaves <https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fcnnportugal.iol.pt%2Feleicoes%2Fautarquicas2025%2Fresultados%2Fconcelho%2F1703%2Fchaves%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBEwOHR2T2R0dEUxWmxxaG9HcHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR5-sScrMdNKBDsLf3-Z3-4UaIyCYYlMUniqf9gcXUyZ_xdEkNHcgT9MAKIi1w_aem_BP6PauL3JFrXeh02IjPzYw&h=AUAujsetYhpEBau4TZX_F6qV82WejloWDvXIrH1H6TrHD4iGXsc2JbaYzBelYETCJsd2H3wE2VoyDPwXJP1sJAvj2hPYWDTvz3uiwurFw0Kks0CDpCdhvDk_bpfiSOGnNpeKeVdoiHwo2qSAE1mspKSFXRohIw&__tn__=-UK-R&c[0]=AUCdLmAzHaZcpavUTykje6D8iDuncRob2Ac_BDsyL-wkA_q5t5dce8jW1sgKnUEdocG89JH8ScKLoBxMffpIM6sX37lD7qoC0zJC0Kof3qOOm6EMJXay5IndXFKjQ-wV8UrJMFamGnMkj6pMh_mykz2x_QHylcE5wSh53SvajjeeSf3GU7SF-rGpc_BwxVOvEUW4xuW0pu795qph-f-CABloOQTkbg>. Estes elementos documentais formam a base factual indispensável para a análise e o escrutínio dos procedimentos de contratação pública sob suspeita neste concelho.

Porque o SNS está como está, para os Portugueses?

Sei que a malta não gosta muito de ler, mas neste caso é fundamental e imperativo que o façam se querem ficar a perceber porque o SNS está como está para os Portugueses. Isto não aparece nem na comunicação social nem os partidos políticos falam disto.
Portugal vive uma crise grave no Serviço Nacional de Saúde (SNS): listas de espera intermináveis, falta de médicos de família, urgências colapsadas e portugueses que pagam taxas moderadoras mesmo trabalhando e contribuindo toda a vida. 
Ao mesmo tempo, determinados grupos têm acesso mais facilitado e com isenções totais. 
Este artigo expõe, com base em documentos oficiais, como funciona o regime privilegiado para requerentes de proteção internacional (asilo), refugiados e respetivas famílias.

1. A Circular que abriu as portas do SNS sem barreiras
A principal norma é a Circular Informativa Conjunta n.º 13/2016/CD/ACSS/DGS, de 12 de maio de 2016, emitida conjuntamente pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Links diretos para consulta/download:
- PDF oficial (ERS): 
https://www.ers.pt/.../Circular_informativa_ACSS_e_DGS...
- Referência na página da ACSS sobre circulares conjuntas: https://www.acss.min-saude.pt/.../24/circulares-conjuntas/
- Outra fonte oficial com o documento: http://www.dgs.pt/.../acolhimento-de-requerentes-de-asilo... (pode estar arquivado, mas o PDF acima está disponível)
O que diz a circular?
- Os requerentes de proteção internacional e beneficiários de estatuto de refugiado ou proteção subsidiária têm acesso ao SNS nas mesmas condições que os cidadãos portugueses, mas com facilidades administrativas específicas.
- Devem ser registados sem barreiras administrativas, mesmo com documentos provisórios (declaração do SEF/AIMA).
- Acesso a cuidados de saúde primários, hospitalares, urgências e medicamentos.
Esta circular continua citada em 2025 como referência atual.
2. Isenção TOTAL de taxas moderadoras – A grande diferença
Enquanto muitos portugueses pagam taxas moderadoras (consultas de especialidade, exames, urgências), os requerentes de asilo e refugiados estão isentos por lei.
Base legal principal:
- Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (com as alterações posteriores), Artigo 4.º, alínea n):
  - “Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras: [...] n) Os requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos.”
Links oficiais:
- Texto consolidado do Decreto-Lei: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php...
- FAQ da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre isenções: https://www.ers.pt/.../perg.../faq/taxas-moderadoras-do-sns/
A isenção aplica-se mediante apresentação de declaração comprovativa do pedido de asilo ou autorização de residência provisória. Não é necessário comprovar insuficiência económica — a isenção é automática pelo estatuto.
3. A realidade que poucos assumem publicamente
- Um português trabalhador médio paga IRS, TSU e, muitas vezes, taxas moderadoras.
- Um requerente de asilo pode ter acesso gratuito total ao mesmo serviço, mesmo sem nunca ter contribuído para o sistema.
- O SNS é financiado maioritariamente pelos impostos e contribuições dos residentes fiscais (principalmente portugueses e imigrantes legalizados com trabalho). Esta diferenciação cria pressão adicional num sistema já sobrecarregado.
Isto não é opinião: resulta diretamente da aplicação da lei e das circulares oficiais do Ministério da Saúde.
4. Porquê isto acontece?
Portugal assumiu compromissos internacionais (Convenção de Genebra sobre Refugiados, Diretivas Europeias) e políticas nacionais de acolhimento humanitário. A Circular 13/2016 visa evitar “entraves administrativos” e garantir acesso célere. O objetivo declarado é proteger populações vulneráveis.
No entanto, quando o SNS enfrenta crónica falta de recursos, estas prioridades diferenciais geram **perceção clara de injustiça** entre a população portuguesa que financia o sistema.

Conclusão e apelo
Os documentos acima são públicos. 
Qualquer cidadão pode (e deve) consultá-los. Não se trata de “ódio” ou “xenofobia”, mas de exigir transparência, equidade e sustentabilidade no SNS.
Se continuarmos a fingir que não existe diferenciação de tratamento, o descontentamento só vai crescer. O SNS está como está também porque os recursos são limitados e as prioridades políticas nem sempre colocam o contribuinte português em primeiro lugar.
Leia os documentos. 
Partilhe. 
Exija respostas aos seus deputados e autarcas.  
A informação oficial está aqui — não é teoria da conspiração, é a lei em vigor.
Este artigo baseia-se exclusivamente em fontes oficiais do Estado Português. 
Se quiserem a versão em PDF ou com mais detalhes sobre outros temas (URGUS, prescrição, etc.), digam. A verdade não precisa de exageros — basta ler os links.

1. Circular Informativa Conjunta n.º 13/2016 (Refugiados e Requerentes de Asilo)
- PDF oficial da Circular 13/2016 (melhor link direto):  
  https://www.ers.pt/.../Circular_informativa_ACSS_e_DGS...
- Página da ACSS sobre Circulares Conjuntas (lista geral):  
  https://www.acss.min-saude.pt/.../24/circulares-conjuntas/
- Decreto-Lei n.º 113/2011 (Isenções de taxas moderadoras – artigo 4.º, alínea n):  
  https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php...
- FAQ da Entidade Reguladora da Saúde sobre taxas moderadoras:  
  https://www.ers.pt/.../perg.../faq/taxas-moderadoras-do-sns/
2. Circular Informativa Conjunta n.º 27/2017 (URGUS – Reatribuição Sexual)
- PDF da Circular 27/2017 (link direto):  
  http://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_Informativa...
- Página explicativa com a circular:  
  https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/.../circ.../
3. Páginas Oficiais para Consulta de Circulares
- Portal ACSS (principal fonte de circulares conjuntas):  
  https://www.acss.min-saude.pt
- Portal DGS (Orientacoes e Circulares):  
  https://www.dgs.pt
- SPMS (desmaterialização e prescrição eletrónica):  
  https://www.spms.min-saude.pt
4. Links Adicionais Relevantes
- Direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros (ERS):  
  https://www.ers.pt/.../direito-de-acesso-a-cuidados-de.../
- Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários (documento ERS 2025):  
  https://www.ers.pt/.../ers_-acesso-de-imigrantes-a...
- Portal do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) – informações sobre acolhimento:  
  https://www.acm.gov.pt
- Lei de Estrangeiros (atualizada) e regime de proteção internacional:  
  https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php... (Lei n.º 23/2007, com alterações)
- Registo Nacional de Utentes (RNU) e regras de inscrição:  
  (Ver despachos recentes na ACSS)

Dica:  
Guarde esta lista. Todos os links foram verificados como ativos ou com redirecionamento válido. Os PDFs são os documentos originais emitidos pelo Estado Português.
Portugal tem um dos regimes mais generosos da União Europeia neste domínio. Abaixo está uma comparação clara e factual baseada em diretivas europeias e práticas nacionais, com dados atualizados a 2025/2026.
A Diretiva de Condições de Acolhimento (2013/33/EU, revista) obriga todos os Estados-membros a garantir aos requerentes de asilo acesso a cuidados de saúde essenciais e de urgência, e cuidados equivalentes aos nacionais para grupos vulneráveis (grávidas, crianças, vítimas de tortura, etc.). No entanto, a forma como cada país implementa esta diretiva varia bastante.

Portugal  
Oferece acesso pleno ao SNS (cuidados de saúde primários, hospitalares, urgências e medicamentos) desde o momento do pedido de asilo. Existe isenção total e automática de taxas moderadoras. Este regime coloca os requerentes de asilo, em termos de custos diretos, numa posição frequentemente melhor do que muitos portugueses que pagam taxas.

Espanha  
Permite acesso ao sistema nacional de saúde após registo municipal. Geralmente garante urgências e cuidados básicos gratuitos, equiparando-se bastante aos nacionais, mas exige prova de residência.
Itália  
Os requerentes são inscritos no SSN (Serviço Nacional de Saúde). Têm direito a urgências e cuidados essenciais gratuitos. Na teoria estão equiparados, mas na prática o acesso varia consoante a região.

França 
Oferece cobertura médica através do PUMA e AMU. Urgências e cuidados essenciais são gratuitos. O processo é mais burocrático e demorado do que em Portugal.

Alemanha  
O acesso é mais restrito inicialmente. Os requerentes recebem assistência através de seguro de saúde ou apoio social, mas muitas vezes limitado a urgências e tratamentos considerados necessários. Exige aprovação das autoridades e tem mais barreiras práticas do que em Portugal.

Suécia 
Garante acesso ao sistema público e os cuidados necessários são gratuitos. É considerado generoso, mas enfrenta filas de espera significativas.

Países Baixos  
Tem um esquema especial de acesso. Urgências e cuidados básicos são garantidos, com boa equiparação aos nacionais, mas com maior controlo administrativo.

Reino Unido (após o Brexit)  
O acesso ao NHS é possível, mas urgências são gratuitas e outros tratamentos não urgentes podem ter custos. É mais restrito para quem não é residente.

Portugal encontra-se entre os países mais inclusivos da Europa, ao lado de Espanha, Itália e Suécia. 

Países como a Alemanha e o Reino Unido impõem mais restrições e controlos iniciais. A isenção automática e total de custos que existe em Portugal é mais favorável do que em grande parte dos outros países europeus.

Em quase todos os países da Europa existe tensão social quando os sistemas públicos estão sobrecarregados. Muitos cidadãos europeus relatam a perceção de que os nacionais ficam para trás em listas de espera, enquanto grupos protegidos por estatuto de asilo têm acesso mais facilitado.

WHISTLEBLOWER
Fontes oficiais para verificar:
- Asylum in Europe (relatórios comparativos): https://asylumineurope.org/comparative-reports/
- Diretiva UE 2013/33/EU: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0033
Aqui está uma lista extensa e organizada de fontes oficiais relevantes sobre o tema (acesso de refugiados/requerentes de asilo ao SNS, circulares conjuntas ACSS/DGS, taxas moderadoras e temas relacionados). 

Compilei as principais links verificados e ativos a partir de fontes oficiais atualizadas.
Principais Fontes sobre a Circular 13/2016 e Acesso de Refugiados
1. https://www.ers.pt/.../Circular_informativa_ACSS_e_DGS...  
2. https://www.acss.min-saude.pt/.../24/circulares-conjuntas/  
3. http://www.dgs.pt/.../acolhimento-de-requerentes-de-asilo...  
4. https://portugal.iom.int/pt-pt/resources/4-saude  
5. http://www.aenfermagemeasleis.pt/.../circular.../  
6. https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/.../circ.../  
7. https://www.ers.pt/.../perg.../faq/taxas-moderadoras-do-sns/  
8. https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php... (Decreto-Lei 113/2011)  
9. https://diariodarepublica.pt/.../decreto-lei/113-2011-146061  

### Outras Circulares Conjuntas ACSS/DGS
10. http://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_Informativa...  
11. https://www.spms.min-saude.pt/.../circular-normativa.../  
12. http://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_Conjunta_13...  
13. https://www.acss.min-saude.pt/.../Circular-informativa...  
14. https://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_Normativa...  
15. https://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_Normativa_25...  
16. https://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_Conjunta_4...  
17. https://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_AC_Carreira...  
18. https://www.acss.min-saude.pt/.../Circular_AC_Carreira...  
19. https://www.acss.min-saude.pt/.../Regulamento-RNU_anexo.pdf  

### Páginas Oficiais e Relatórios
20. https://www.acss.min-saude.pt  
21. https://www.dgs.pt  
22. https://www.spms.min-saude.pt  
23. https://www.spms.min-saude.pt/tema/circulares/  
24. https://www.ers.pt/.../direito-de-acesso-a-cuidados-de.../  
25. https://www.ers.pt/.../Estudo_ERS_-_Acesso_a_Cuidados_de...  
26. https://www.ers.pt/.../acesso-de-cidadaos-estrangeiros-a.../  
27. https://www.acm.gov.pt (Alto Comissariado para as Migrações)  
28. https://aima.gov.pt/pt  

### Legislação e Documentos Complementares
29. https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php... (Lei de Estrangeiros)  
30. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013L0033 (Diretiva UE 2013/33/EU)  
31. https://asylumineurope.org/comparative-reports/  
32. https://www.ordemenfermeiros.pt/.../informa%C3%A7%C3%A3o...  
33. http://www.spp.pt/.../orientacao_Acolhimento%20de...  
34. https://www.ipleiria.pt/.../09/Manual-Acolhimento_vf.pdf  
35. https://www.arslvt.min-saude.pt/.../FAQ_Gabinete_Saude...  
36. https://revistas.rcaap.pt/.../download/47160/31804/225277  

### Links Adicionais Relevantes (2024-2026)
37. https://www.acss.min-saude.pt/.../circulares-informativas/  
38. https://www.sns.gov.pt/.../upl.../2016/07/Acontece-Final.pdf  
39. https://www.ulssm.min-saude.pt/.../2024.07.23_FAQ_taxas...  
40. https://www.congreso.es/.../legislatur.../spl_58/pdfs/27.pdf  
41. https://bdjur.almedina.net/citem.php?field=node_id...  
42. https://www.ers.pt/.../TM_an_lise_comparativa_anterior...  
43. https://diariodarepublica.pt/.../des.../14830-2024-900163820  
44. https://www.acss.min-saude.pt/.../contabilizacao-dos.../  
45. https://www.youtube.com/watch?v=nGonkWM_Byc (Vídeo oficial sobre direitos de migrantes no SNS)  
46. https://portugal.iom.int/pt-pt/resources/4-saude (Documento IOM com referências completas)
Nota:Alguns links são PDFs diretos. A lista inclui as fontes mais relevantes discutidas no chat e outras complementares. Se algum link estiver temporariamente indisponível, pode pesquisar pelo número da circular no site da ACSS ou DGS