Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças conclui que o sistema de informação existente não permite caracterizar os recursos humanos do Estado de forma adequada. Nova base de dados foi prometida pelo Governo em 2016.
O que será que estão a fazer, isto é se vão ao local de trabalho, no ministério, os funcionários públicos encarregues deste assunto, que não sabem quantos são, onde estão, etc.?
Os dados recolhidos trimestralmente pelo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) têm insuficiências e não permitem “caracterizar adequadamente os recursos humanos da Administração Pública”, em particular o número de funcionários públicos existentes, as suas remunerações, as avaliações e qualificações, as horas trabalhadas e a distribuição nas carreiras. A conclusão é de uma auditoria levada a cabo pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao funcionamento do sistema e cujos resultados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Negócios.
A auditoria concentra-se no ano de 2015 e foi realizada com o objectivo de confirmar se o SIOE, gerido pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) “assegura a integridade e fiabilidade dos dados que lhe são transmitidos e garante o seu adequado tratamento”. A conclusão é que o SIOE tem “insuficiências”, há um “deficiente controlo sobre o carregamento e actualização da informação” e essa mesma informação “suscita reservas quanto à sua fiabilidade”.
O resumo do relatório foi publicado esta semana no site da IGF, quase um ano depois de ter sido homologado pelo ministro das Finanças em 21 de Novembro de 2017.
A insuficiência dos dados recolhidos no SIOE já tinha sido sinalizada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no início da legislatura. Esta base de dados foi criada em 2011 e é alimentada pelos serviços e organismo públicos, disponibilizando informação sobre o número de trabalhadores de cada organismo público, a carreira em que estão inseridos, o género, a escolaridade, a idade, o número de portadores de deficiência, o salário auferido e os fluxos de entradas e saídas. No Orçamento do Estado para 2016, o Governo prometeu aperfeiçoar o sistema.
Em entrevista ao PÚBLICO, Mário Centeno anunciou que o concurso para a escolha da empresa que vai desenhar a nova base de dados já foi concluído. “A expectativa que eu tenho é que seja até ao fim deste ano. O objectivo é que, durante o ano de 2019, nós alinhemos a recolha de informação nesta base de dados com o relatório único que o Ministério do Trabalho recolhe no sector privado”, anunciou.
Entretanto, e tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo reformulou o diploma que cria o SIOE, mas as mudanças mereceram reservas da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre os resultados da auditoria e sobre o ponto de situação do novo sistema de informação, mas ainda não teve resposta.
