Passos Coelho, entendendo a falta de informação (inacreditável) existente na função publica, criou este serviço SIOE. O tal serviço que Mário Centeno (com os seus complexos de menoridade) querem alterar, por promessa que fizeram em 2016, mas ainda não aconteceu. Servirá de desculpa, este atraso, para o autentico “asilamento” na função publica de amigos e familiares dos partidos da Troika governante com especial enfoque no PS.
“A presente lei aplica-se a todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, às empresas do sector empresarial do Estado e dos sectores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como às demais pessoas colectivas públicas e outras entidades públicas”
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de Novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (LOE 2013) [LINK], é uma base de dados de caracterização de entidades públicas e dos respectivos recursos humanos, com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respectivos recursos humanos.
Constam do SIOE todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do sector empresarial do Estado e dos sectores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como as demais pessoas colectivas públicas e outras entidades públicas.
A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) é a entidade gestora e detentora do SIOE. A informação que consta do SIOE encontra-se em permanente actualização sendo da responsabilidade das entidades a que respeita, sem prejuízo da responsabilidade da DGAEP.
A caraterização das entidades comporta diversos aspectos, designadamente dados de identificação, regimes jurídicos aplicáveis, dados de recursos humanos e outros. Uma das classificações utilizadas respeita ao subsector em contas nacionais. Com a entrada em vigor do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 2010) as entidades passaram a estar classificadas de acordo com a nova metodologia no SIOE, a partir de 30-09-2014. Para mais informações sobre o SEC 2010, por favor consulte www.ine.pt.
O SIOE funciona também como um diretório, onde se podem encontrar os contactos de todas as entidades públicas referidas.
Podem ser feitos diversos tipos de pesquisa, simples ou conjugados, de livre acesso à informação. Para mais esclarecimentos consulte a área de Documentação, no lado direito desta página.
Para actualização dos respectivos dados ou de inserção de dados de recursos humanos as entidades necessitam de credenciação (username/password).
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