Ministério Público afastou 64 políticos e gestores nos últimos oito anos

Entre 2012 e 2019, pelo menos 64 titulares de cargos políticos e públicos foram afastados ou impedidos de voltar às mesmas funções no Estado, devido a processos judiciais que acabaram em perdas de mandatos, inibições ou destituições, avança o “Jornal de Notícias” esta sexta-feira.

Esta notícia surge num momento em que polémica em torno de familiares de governantes com contractos com o Estado continua a aumentar. António Costa já pediu ao Ministério Público um parecer sobre esta situação.

Tudo começou a revelação que Nuno Neves, filho do secretário de Estado da Protecção Civil, tinha contractos com o Estado. Entretanto, mais casos vieram à superfície: o pai de Pedro Nuno Santos, o marido de Francisca Van Dunem e a própria ministra Graça Fonseca têm também contractos com o Estado.

Nos últimos oito anos, o Ministério Público pediu o afastamento de 79 governantes e gestores públicos. Estiveram em causa 49 inibições, 20 destituições e nove perdas de mandato.

Segundo o jornal, o maior número de inibições contra quem pensaria voltar aos mesmos lugares deu-se em 2017, ano de autárquicas. Apenas entre 2012 e 2014, seis representantes afastaram-se por vontade própria. Desde então, nenhum mais voltou a desistir.

Em 2012, o MP requereu a destituição de 11 políticos, mas apenas duas chegaram a concretizar-se. A partir desse ano, a estratégia de ataque da PGR virou-se para a inibição.

Percebe-se que no tempo de Passos Coelho, de crise provocada pelos mesmos que agora governam, não se sentiam bem e foram-se embora. Dá para perceber como são os tempos e com quem se conta.

Documento Único Automóvel (DUA).

Portaria n.º 241-A/2019

de 31 de Julho

No documento único. certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de Março — Documento Único Automóvel (DUA).

Aprova -se um modelo de certificado em formato de cartão de policarbonato, por ser um documento sólido, não delaminável, com maior resistência e durabilidade, tornando mais simples o seu transporte e manuseamento e eliminando campos ou menções visíveis que, em regra, não são preenchidos. Não obstante, mantém -se a garantia de segurança do certificado, facilitando desse modo a vida do cidadão, reduzindo os custos para as empresas, e incentivando o investimento e a criação de emprego. Este modelo em formato de cartão irá coexistir com o atual modelo em suporte de papel, aprovado pela Portaria n.º 165 -A/2010, de 16 de março, havendo lugar à sua emissão nos termos e nas condições a definir por despacho conjunto do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. A presente Portaria atualiza ainda, no modelo de cartão, a denominação de Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., enquanto entidade emitente, para Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., adequando -se, assim, à orgânica deste Instituto, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, na sua redação atual.

As golas

Quando surgiram as primeiras notícias sobre o caso das golas antifumo com material inflamável, é compreensível que a primeira reacção tenho sido achar piada à história. Era à primeira vista uma história cómica, caricata.
A Autoridade Nacional de Protecção Civil entrega 70 mil golas antifumo em kits de socorro aos incêndios ao abrigo de um programa chamado Aldeia Segura – Pessoas Seguras. E depois vai-se ver e essas golas são fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização? Tem piada, de facto. Mas depois de se pensar um pouco mais no assunto – e de lembrarmos a morte de 114 pessoas nos incêndios de 2017 -, perde-se logo a vontade de rir.

"Não estamos em guerra, estamos a trabalhar. Não é resistência, é jornalismo"

Margaret Sullivan, cronista de media do The Washington Post, em declarações ao "Diário de Notícias" sobre a relação dos jornalistas com Trump

Código de Conduta, no Expresso

Os jornalistas do Expresso, num movimento precursor em Portugal, aprovaram alterações ao seu Código de Conduta com vista à sua adaptação também às redes sociais": Texto na íntegra disponível aqui.

Espero que o cumpram.

Alunos sem vaga na universidade pública devem poder pagar para entrar.

É uma péssima ideia e não deve ir em frente, pois como principio ou há vaga ou não há! O que o CDS propõe (“Quem não atinge uma nota suficientemente alta para entrar deve poder pagar para entrar a custo de mercado, defende o partido de Assunção Cristas. Uma solução que já existe para estudantes estrangeiros”) é um mau exemplo e só pretende beneficiar alguns, que tem poder económico. Baixem os Numerus clausus e não queiram fazer negócio, além do mais para satisfazer clientela especifica.

Alunos sem vaga na universidade pública devem poder pagar para entrar.

Tempos diferentes

Estes são dias de aprendizagem:
1. assistimos recentemente a maneiras novas de exercer a dignidade das funções de Estado, em que os jornalistas que fazem o seu trabalho, que é fazer perguntas e dar notícias, são repreendidos por um ministro (Eduardo Cabrita) que tem a ironia de pedir responsabilidade enquanto bate no microfone de um desses repórteres - este vídeo diz muito sobre as virtudes de escrutinar e as debilidades dos escrutinados;
2. vamos aprender em breve como funciona mesmo uma das leis de Portugal, o primeiro-ministro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer que clarifique a legalidade dos contractos entre familiares de governantes e o Estado - este texto que explica tudo diz muito sobre a precisão das notícias e a imprecisão das leis.
O caso das golas inflamáveis fez o país discutir inicialmente a segurança do que a Protecção Civil distribui pelas aldeias e depois os jornalistas descobriram controvérsias maiores sobre contractos entre Estado e privados: "Demitiu-se o adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil", leu-se segunda-feira, "Empresa desmente Protecção Civil e diz que nunca foi convidada para fazer as golas inflamáveis", avançou o Expresso, "Filho do secretário de Estado da Protecção Civil fez contractos com o Estado. Lei prevê demissão", escreveu terça-feira o "Observador", "A norma da lei que pressiona o secretário de Estado vai deixar de existir", dizia o "Público", "Secretário de Estado admitiu há um ano à SIC que golas eram inflamáveis", prosseguia o Expresso, "Ministério Público abre inquérito à compra das golas inflamáveis", soube-se a meio da tarde, Governo segura Secretário de Estado da Protecção Civil" é manchete do Expresso Diário às 18h, à noite António Costa pedia os já mencionados esclarecimentos à PGR e o "Observador" mudava a manchete para "Pai de Pedro Nuno Santos também fez negócios com o Estado com o filho no Governo".
Há diferentes interpretações da lei sobre a qual a PGR vai ter de se pronunciar, a demissão do secretário de Estado da Protecção Civil que era inevitável passou a discutível ao longo de terça-feira, já se escreveu muito no passado sobre a falta de clareza de alguma legislação redigida em Portugal e a consequência é esta, é possível tudo e o seu oposto. Facto é que o tema das teias familiares é manchete de jornais desta quarta-feira e matéria inevitável das edições digitais e o que começou com um artigo do "Jornal de Notícias" e envolveu vias de facto do ministro Cabrita com material jornalístico tornou-se um debate sobre a legalidade dos negócios que familiares de governantes fazem com o Estado. Nada mal para um jornalismo "irresponsável".

Germano Oliveira  - Expresso

FRASES

“Há sempre a hipótese de a greve vir a ser desconvocada” – Pedro Pardal Henriques, porta-voz do sindicato dos motoristas de matérias perigosas, à RTP3, e segundo consta vice-presidente de vários sindicatos…

Escolas de Santo António, no Barreiro

Há boas notícias para uma escola que tradicionalmente não tem lugar de destaque nos rankings. Melhor dizendo, trata-se de um agrupamento escolar – São as escolas de Santo António, no Barreiro. Acabam de ganhar um prémio, depois de terem implementado um projecto inovador. Vale a pena espreitar.

Esperemos que não lhe aconteça o mesmo que á escola madeirense em que só faltou prender o director escolar, por sobressair positivamente, da mediocridade la existente.

A regionalização de novo na agenda política?

É o que defende o relatório da Comissão Independente para a Descentralização presidida por João Cravinho. A comissão, criada por PS e PSD, considera que o processo deve avançar. O que implica alterações na Constituição para promover um novo referendo.

Todos sabem que a regionalização tem como único objectivo dar emprego a familiares e amigos, além de negócios e negociatas, tais como os que o governo ultimamente nos tem habituado.

Andam Loucos!

“Andam Loucos!” – a reacção de Joe Berardo depois de saber que as obras da colecção exposta no CCB estão a ser alvo de arresto. O “Jornal Económico” registou a reacção do empresário. Berardo diz que não foi notificado da decisão do tribunal judicial da comarca de Lisboa. Nem tinha de ser, explica o Diogo Cavaleiro no Expresso.

Arrestar, neste caso, significa registar ou listar as obras de arte sem as mover. Foi o que fizeram os agentes de justiça esta quarta-feira à tarde. É o primeiro passo a ser dado antes da penhora e impede que as peças desapareçam ou sejam vendidas. As obras ficam onde estão e o Museu Berardo continua a funcionar em pleno.

PSD e os “avençados do regime”

As listas do PSD foram aprovadas por 74% dos votos. Mas não foi a única aprovação na noite longa de terça-feira. O Conselho Nacional do PSD também deu luz verde ao programa eleitoral do partido. Ao todo, são 117 propostas, a que o Expresso teve acesso.

O mais interessante nisto é que contrariou tudo o que os pasquins de serviço ao governo e apendices diziam sobre o assunto, incluindo os militantes contrários ao actual lider do partido. É digno de ir ler o que andaram a escrever e dizer os “avençados do regime”, sobre o PSD, e principalmente de Rui Rio.

Recurso chumbado. É uma derrota para o juiz Carlos Alexandre.

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido do juiz para que fosse anulado o processo disciplinar que lhe foi imposto pelo Conselho da Magistratura. O processo surgiu quando, numa entrevista à RTP, Carlos Alexandre questionou o processo do sorteio para a instrução da Operação Marquês (O assunto dos negócios de José Sócrates). Sorteio de onde saiu o nome do juiz Ivo Rosa para a instrução do caso. É interessante seguir os passos do juiz Ivo Rosa, nas apreciações que tem feito, ao processo e métodos de análise. Conheça as razões da recusa do Supremo.

Li-o e é uma perola!

Se for necessário fazer um novo sorteio, digam-me que em cinco (5) minutos eu faço uma folha de Excel com os nomes sugeridos, e mando-lhes. Também sei fazer para “calhar” um nome que pretendam, e demora o mesmo tempo. Não sou nenhum especialista em Excel, apenas utilizo essa ferramenta.