Por: Antony Sammeroff
quinta-feira, 1 de abril de 2021
Lockdown: a nova ideologia totalitária
Vivenciamos o novo fanatismo do século
Por : Jeffrey Tucker
Toda ideologia política tem três elementos: uma visão do inferno com um inimigo que tem de ser esmagado; uma visão de um mundo mais perfeito; e um plano de transição de um para o outro.
Os meios de transição geralmente envolvem a tomada e a subsequente utilização total da ferramenta mais poderosa da sociedade: o estado.
Por esta razão, a tendência das ideologias é serem totalitárias. Eles dependem fundamentalmente de sobrepujar as preferências e escolhas dos indivíduos e substituí-las por um sistema de crenças e comportamentos planejado por algum comité de iluminados.
Um caso óbvio é o comunismo. O capitalismo é o inimigo. Controlar os trabalhadores e abolir a propriedade privada seria o paraíso. E os meios para se alcançar isso seriam a expropriação violenta das posses da burguesia, com o assassinato dos resistentes.
O socialismo oferece uma versão mais suave do mesmo projecto: na tradição fabiana, você alcança estes mesmos objectivos por meio do planejamento económico gradual.
A ideologia do racismo postula algo diferente. O inferno seria a integração étnica e a mistura de raças. O paraíso seria a homogeneidade racial. E os meios de mudança são a marginalização ou o genocídio de algumas raças.
O fascismo vê o livre comércio global, o individualismo e a imigração como os inimigos, ao passo que um poderoso nacionalismo seria o paraíso. E a maneira de se fazer a transição é tendo um grande líder. Você pode observar as mesmas características em certos tipos de tradicionalismo religioso teocrático.
Cada uma dessas ideologias vem com um foco intelectual principal, algum tipo de estória projectada para chamar a atenção. Exploração. Desigualdade. Teoria racial. Identidade nacional. Salvação. E cada uma vem com sua própria linguagem para sinalizar o apego à ideologia.
Praticamente todas as ideologias acima já são bem conhecidas e já estão bem desgastadas. O mundo já tem muita experiência prática com cada uma delas. É possível simplesmente recorrer à história para observar os padrões, reconhecer seus apoiantes e refutar suas teorias.
A nova ideologia totalitária
O ano de 2020 nos deu uma nova ideologia com tendências totalitárias. Ela possui uma visão do inferno, do céu e um meio de transição. Possui um aparato de linguagem único. Tem um foco mental. Possui sistemas de sinalização para revelar e recrutar adeptos.
Essa ideologia tornou-se mundialmente conhecida como "lockdown". Podemos também adicionar o sufixo "ismo" à palavra: lockdownismo.
Sua visão do inferno é uma sociedade na qual os patógenos circulam livremente. Seu paraíso é uma sociedade controlada inteiramente por tecnocratas médicos, cuja principal tarefa é a supressão de todas as doenças. O foco mental são os vírus e outras pragas. A antropologia é considerar todos os seres humanos como pouco mais do que sacos recheados de patógenos mortais. As pessoas susceptíveis à ideologia são as pessoas com vários graus de misofobia — outrora considerada um problema mental, mas que agora foi elevado à condição de consciência social.
O ano de 2020 foi o primeiro teste do lockdownismo. Ele já chegou impondo os controles mais intrusivos, abrangentes e praticamente globais de seres humanos na história registrada. Mesmo em países onde o Estado de Direito e as liberdades individuais são fontes de orgulho nacional, as pessoas foram colocadas em prisão domiciliar. Suas igrejas e empresas foram fechadas. Milhões de empreendedores e trabalhadores foram humilhados pelo estado, o qual, além de proibi-los de trabalhar, ainda afirmou que suas actividades não eram essenciais para ninguém. A polícia foi estimulada a impingir todos os decretos draconianos e a prender dissidentes que oferecessem qualquer resistência.
A devastação é comparável a períodos de guerra, excepto pelo fato de que foi uma guerra imposta pelo governo ao direito das pessoas de se locomoverem e comercializarem livremente.
E o que é mais impressionante é que, depois de tudo isso, ainda não foi apresentada uma mísera evidência empírica, de qualquer lugar do mundo, de que esta política totalitária, estupefaciente e sem precedentes teve algum efeito em controlar o vírus, para não dizer em aniquilá-lo.
Ainda mais impressionante, os poucos locais que permaneceram completamente abertos (Dakota do Sul, Suécia, Tanzânia, Bielorrússia) não perderam mais do que 0,06% da sua população para o vírus, em contraste a locais como Nova York e Grã-Bretanha, que se fecharam totalmente e apresentaram as mais altas taxas per capita de mortalidade.
A mesma metodologia
Logo no início, a maioria das pessoas concordou, pensando que a mediada era de alguma forma necessária e de curto prazo. Duas semanas se estenderam para 30 dias, que se estenderam para 7 meses, e agora somos informados de que nunca haverá um momento em que não mais seremos obrigados a continuar professando essa nova fé de política pública. Trata-se explicitamente de um novo totalitarismo. E, como ocorre com todos esses regimes, há um conjunto de regras para os governantes e outro distinto para os governados.
O aparato da linguagem agora é incrivelmente familiar: achatamento da curva, desaceleração da disseminação, distanciamento social, contenção em camadas direccionadas, intervenção não-farmacêutica.
O inimigo é o vírus e qualquer pessoa que não esteja vivendo sua vida de maneira exclusivamente voltada a evitar a contaminação. Como você não pode ver o vírus, isso geralmente significa gerar uma paranóia sobre O Outro: alguém diferente de você tem o vírus. Qualquer um pode ser um super disseminador, e você pode reconhecê-los por seu comportamento desobediente e não-submisso.
Repentinamente, "especialistas" e autoridades ao redor do mundo impuseram restrições sobre quem você pode receber em sua casa, proibiram todos os eventos, aboliram as viagens, e até mesmo atiçaram desconfiança contra animais de estimação. Tudo isso levou ao efectivo desmantelamento da rotina em todas as cidades, algo que ainda está longe de se recuperar.
O novo puritanismo e o desprezo pelas consequências
A postura dos adeptos do lockdown almeja uma sociedade de volta ao estado da natureza, com uma idílica purificação da vida. Essa neurose com uma sociedade sem patógenos ajuda a explicar uma das mais estranhas características do lockdownismo: seu puritanismo.
Observe que o lockdown atacou especialmente qualquer coisa que se pareça com diversão: filmes, teatros, eventos culturais, desportos, viagens, boliche, bares, restaurantes, hotéis, academias e clubes. Ainda agora existem locais com toques de recolher para impedir as pessoas de ficarem fora de casa até tarde — sem absolutamente nenhuma justificativa médica.
Se uma actividade é divertida, ela vira um alvo.
Existe um elemento moral aqui. O pensamento é que, quanto mais as pessoas estão se divertindo, quanto mais escolhas elas fazem por conta própria, mais doenças (pecados) se espalham. Trata-se de uma versão sanitária da ideologia religiosa de Savonarola, que levou à Fogueira das Vaidades.
O lockdownismo tem todos os elementos esperados. Tem um foco maníaco em uma única preocupação — a presença de patógenos —, com a exclusão de todas as demais preocupações. A menor das preocupações é a liberdade humana. A segunda menor preocupação é a liberdade de associação. A terceira menor preocupação são os direitos de propriedade. Tudo isso deve se curvar à disciplina tecnocrática dos mitigadores de doenças.
As constituições e os limites ao governo não importam. E observe também quão pouco a terapêutica médica aparece. Não se trata de fazer as pessoas melhorarem. Trata-se apenas de controlar toda a vida.
E vale notar também que não se deu a mais mínima atenção para as consequências não-premeditadas. A destruição de milhares de pequenas empresas e empregos levou milhões à depressão (com aumento substantivo no número de overdoses e suicídios). As vidas de incontáveis milhões ao redor do mundo foram despedaçadas. Em outras palavras, o lockdown não apenas não alcança bons resultados em termos de saúde pública, como, ao contrário, ele faz o oposto.
Isso nada mais é do que puro fanatismo, uma espécie de insanidade forjada por uma visão selvagem de um mundo unidimensional em que toda a vida é organizada em torno da prevenção de doenças.
Note-se, também, a ignorância (intencional) do fato de que nossos organismos (por meio do sistema imunológico) evoluíram junto com os vírus ao longo de um milhão de anos. Não há nenhum reconhecimento dessa realidade, mesmo entre os "especialistas".
Ao contrário, o único objectivo é tornar o "distanciamento social" o novo credo nacional.
O objectivo
Isso tem de ser dito mais claramente: o que tudo isso realmente significa é a imposição da separação humana forçada. Significa o desmantelamento de mercados, cidades, eventos esportivos presenciais e o fim do seu direito de circular livremente.
Todo o argumento se baseia em um simples erro: a crença de que mais contacto humano dissemina mais doença e mortes. Em contraposição a essa insanidade, a eminente epidemiologista de Oxford Sunetra Gupta argumenta que a globalização e mais contacto humano amplificaram as imunidades e tornaram a vida vastamente mais segura para todos.
Os defensores do lockdown foram surpreendentemente bem-sucedidos em convencer as pessoas de seus pontos de vista malucos. Todo o necessário é você acreditar que o único objectivo de todos na sociedade é evitar o vírus. A partir daí, todas as implicações se tornam explícitas. Antes que você perceba, você já se juntou a um novo culto totalitário.
Para concluir
Os lockdowns estão cada vez menos parecidos com um gigantesco erro e cada vez mais semelhantes a uma ideologia política fanática, um experimento político que ataca frontalmente os postulados básicos da civilização.
Já passou da hora de levarmos essa ideologia a sério e combatê-la com o mesmo fervor com o qual indivíduos livres resistiram a todas as outras ideologias maléficas que visavam a destituir a humanidade de toda a sua dignidade, e a substituir as liberdades individuais pelos terríveis sonhos de intelectuais e seus fantoches empoleirados nos governos.
Renascimento Urbano medieval,
Mais ou menos…
A Idade Média europeia foi marcada por uma organização social e económica predominantemente rural. As invasões bárbaras do século V levaram ao declínio das cidades do Império Romano, aumentando a importância dos campos para a habitação e produção económica. Essa situação iria mudar a partir do século XI quando teve início o chamado Renascimento Urbano.
A ruralização da sociedade medieval não significou a extinção das cidades. Apenas resultou na diminuição de sua importância no conjunto da sociedade, mudando ainda seu carácter se comparadas às funções desempenhadas pela cidade durante a Antiguidade romana.
A cidade medieval – também conhecida como burgo – até o século XI era, de certa forma, uma extensão do mundo senhorial. Por se localizarem em terras que eram dominadas por um senhor, as cidades estavam sujeitas a seu poder. Além disso, habitavam as cidades principalmente os nobres, reis, bispos e comerciantes, mostrando que era também espaço de concentração do poder político e religioso. Geralmente ao centro das cidades encontravam-se mercados e igrejas.
Os senhores conseguiam exercer influência sobre as cidades ao enviar os excedentes da produção agrícola das terras sob seu domínio e comercializá-los nesse espaço urbano. Estabeleciam ainda relações de dependência entre si e o conjunto dos moradores das cidades, principalmente através da cobrança de tributos.
Muralha da cidade medieval francesa de Carcassone
A partir do século XI, teve início uma expansão do comércio em decorrência das Cruzadas e da acumulação de excedentes agrícolas. Esses excedentes foram possibilitados pelas inovações técnicas adoptadas na agricultura, como a charrua, novas formas de atrelamento dos animais ao arado e também com a adopção da rotação de cultura. Dessa forma, o comércio com o Oriente possibilitado pelas Cruzadas e as trocas de excedentes levaram paulatinamente as cidades a crescerem de importância no mundo feudal.
Para realizar as transacções comerciais foram criadas feiras, dais quais se destacaram a de Champagne e de Brie, na actual França. Por serem fortificadas e se localizarem próximas às rotas de comércio, as cidades eram consideradas locais seguros, principalmente para manter as estruturas bancárias necessárias à realização dos negócios. Uma classe de comerciantes foi se formando internamente aos burgos e também enriquecendo, dando origem aos burgueses.
Por outro lado, foram se formando grupos de artesãos que também vendiam sua produção nas feiras. Eles passaram a se organizar nas corporações de ofício, que eram organizações que reuniam pessoas que exerciam a mesma profissão. Dentro das corporações havia uma rígida divisão, tendo ao cimo o mestre-artesão, abaixo dele estavam os jornaleiros e, por fim, os aprendizes. Havia regras na adopção das técnicas de produção que buscavam uniformizar as formas de trabalho e os próprios produtos, criando, dessa forma, uma tradição de produção. Era papel do mestre-artesão garantir o cumprimento dessas regras.
Com o aumento de sua importância económica, as cidades foram se expandindo. Mais pessoas passaram a morar nas cidades, resultando na ampliação dos muros que demarcavam seus limites. Porém, esse crescimento gerou uma grande aglomeração de pessoas para os números da época. Paris chegou a ter cerca de 100 mil habitantes no período, número considerável se for levado em consideração o fato das demais cidades não chegarem a ter mais de 20 mil habitantes.
Mas não havia práticas de salubridade nesses burgos. O saneamento básico, como o conhecemos hoje, não existia, tornando as cidades um local propício à propagação de epidemias. Foi o que ocorreu no século XIV, quando as pulgas infectadas pela bactéria Yersinia pestis foram transportadas por roedores e peles de animais do Oriente para as cidades europeias. As pulgas infectadas pela bactéria, ao picarem os seres humanos, transmitem a peste bubónica. Nas condições insalubres das cidades europeias, a peste bubónica transformou-se em uma epidemia que dizimou cerca de um terço da população europeia.
Pintura retractando Segóvia, cidade medieval da Espanha
As cidades sobreviveram à peste negra, outro nome dado à epidemia. O patriciado que controlava politicamente os burgos fortaleceu-se com o desenvolvimento urbano, gerando uma crescente autonomia frente aos senhores feudais. A comuna eram as cidades que se tornavam livres e organizavam-se a partir de relações distintas das que caracterizavam a dependência dos senhores da nobreza rural.
Essas diferenças foram se tornando maiores ao longo do tempo e opondo a burguesia urbana à nobreza rural. Tal situação iria se resolver apenas ao fim da Idade Moderna, quando a burguesia já havia acumulado um considerável poder económico para também se impor politicamente à nobreza.
* Crédito da Imagem: Palazzo Pubblico
Obra de Ambrogio Lorenzetti (1285-1348) retractando uma cidade medieval.*
Por Tales Pinto-https://www.historiadomundo.com.br/
Revolução Húngara e a luta contra os soviéticos
A Revolução Húngara, de 1956, iniciou-se contra o governo comunista no país, passando posteriormente a se direccionar para as questões económicas e sociais.
A luta de classes durante a Guerra Fria ocorreu tanto dentro do bloco do capitalismo ocidental quanto dentro do bloco do capitalismo soviético. Sim, capitalismo soviético, como aponta autores que vêem a URSS como um capitalismo de Estado, e não uma soma de Repúblicas comunistas.
E isso pelo fato de ter sido substituída a propriedade privada dos meios de produção pela propriedade estatal desses mesmos meios, sem que as relações de produção capitalista e sem que a exploração do trabalhador assalariado fossem suprimidas. Uma classe de burocratas dos órgãos estatais e das empresas transformou-se em classe exploradora. Foi contra ela que ocorreu a Revolução Húngara de 1956.
O levante na Hungria iniciou-se em 23 de Outubro de 1956, quando uma manifestação organizada pelo Círculo Petofi, formado por estudantes e intelectuais húngaros, mostrava sua contrariedade contra as condições de vida e contra o governo comandado pelo Partido Comunista, liderado por Ernö Gerö. Pediam em seu lugar a volta de Imre Nagy, figura que representava um distanciamento da URSS e a possibilidade de adopção de algumas medidas democráticas no país.
Cerca de 200 mil pessoas participaram da manifestação entre estudantes, operários e soldados. Os manifestantes derrubaram a estátua de Stalin e passaram a perseguir os agentes da polícia secreta, a AVH, que passou a atirar contra os manifestantes. Soldados chamados para reforçar a repressão passaram para o lado dos manifestantes.
Gerö, o líder do Partido Comunista, nomeou Nagy como primeiro-ministro com o objectivo de acalmar os ânimos. Ao mesmo tempo, buscou apoio das tropas soviéticas. O partido passou a ser liderado por Janos Kadar, que acabava de ser reabilitado após sofrer pena por crimes políticos.
Porém, os estudantes, operários e soldados não se contentaram com as mudanças. De uma luta política, a revolução passou a ser também uma luta económica e social.
Fábricas foram ocupadas, criando-se comités formados por operários para geri-las. Conselhos revolucionários foram criados em Budapeste e em outras cidades, nos dias seguintes, para organizar a população contra a reacção soviética. Houve a generalização de uma greve geral, ao mesmo tempo em que os operários, junto a soldados e estudantes, passaram também a se armar.
O clima de guerra civil cresceu no país, principalmente com a perseguição aos agentes da AVH. Os governantes tentaram chegar a um acordo com Moscou. Em 30 de Outubro, as tropas soviéticas retiraram-se de Budapeste e de outros locais da Hungria. Foi pedida a intervenção da ONU e do Ocidente, o que não ocorreu.
A Revolução Húngara ameaçava alastrar-se para os demais países da esfera da URSS, ameaçando o Pacto de Varsóvia. Os soviéticos não podiam aceitar a ameaça a seu poder, e os EUA e demais países estavam mais preocupados com a crise do Canal de Suez. Em 04 de Novembro, os tanques do Exército Vermelho entraram em Budapeste, reprimindo brutalmente a revolução. Cerca de 20 mil húngaros foram mortos, contra pouco mais de 700 soldados soviéticos. Era o fim da Revolução Húngara.
Mas não era o fim das manifestações operárias contra a URSS. A formação de conselhos operários, como o Conselho de Szegel, reivindicavam a autogestão operária contra a gestão capitalista burocrática dos comunistas. Reacções como as do Conselho de Szegel e outros que surgiram na Hungria durante esse curto período também aconteceram na Polónia, em 1971-72 e em 1981, na Checoslováquia, em 1968, e também na primeira fase da Revolução Cultural Chinesa.
A Revolução Húngara de 1956 mostrou-se como uma das formas de manifestações autónomas dos trabalhadores, que, entre as décadas de 1950 e 1960, lutavam tanto contra os capitalistas privados do Ocidente quanto contra os burocratas do bloco soviético.
Tanque soviético entrando em Budapeste, em 1956, durante a Revolução Húngara
Holodomor (palavra ucraniana)
O Holodomor consistiu no genocídio de milhões de ucranianos, que foram vitimados pela fome, em razão da política económica de Stalin entre 1931 e 1933.
Holodomor é uma palavra ucraniana que quer dizer “deixar morrer de fome”, “morrer de inanição”. Tal palavra passou a ser empregada no contexto da história ucraniana para definir os acontecimentos que levaram à morte por fome de milhões de ucranianos entre os anos de 1931 e 1933. Grosso modo, o holodomor, assim como o holocausto nazista contra os judeus, consistiu num genocídio contra a população da Ucrânia empreendido pelo comunismo soviético, que era liderado por Stalin.
A atrocidade de holodomor remonta às políticas económicas que Stalin passou a empregar logo que assumiu o poder, em 1928. Uma das medidas empregadas consistia em controlar a produção de cereais dos países da União Soviética por meio da “requisição compulsória”, isto é, um artifício burocrático que obrigava os camponeses a fornecerem grande parte do excedente produzido para o Estado a baixos custos. Seguiu-se, nos anos seguintes, a política de colectivização forçada das propriedades agrícolas, cuja administração passou a ser completamente racionalizada pelo Estado soviético.
A Ucrânia foi o país da URSS que mais demonstrou resistência a tais medidas. A autonomia cultural ucraniana e sua forte identidade nacional tornavam-na intolerável aos anseios dos soviéticos russos. A insurreição dos camponeses ucranianos contra as medidas de colectivização forçada e requisição compulsória de cereais obrigou Stalin a impingir medidas ainda mais drásticas do que aquelas que foram executadas em outras regiões.
Stalin, então, passou a traçar uma campanha anti ucraniana com o objectivo de demonstrar o quão “nociva” era a postura desse país com relação aos anseios comunistas. Inicialmente, deu-se início a uma sistemática humilhação de intelectuais ucranianos, que foram submetidos a julgamentos pecaminosos e ridicularizações diversas. Houve também uma debelação de possíveis focos de organização anti-soviética que pudessem irromper a longo prazo. Depois dessas medidas, Stalin passou a atacar o próprio campesinato.
A partir de 1929, deu-se início a uma ferrenha estipulação de metas de produção de cereais, destinados ao poder central soviético, que passaram a ser exigidas dos camponeses da Ucrânia. A rigidez era tão grande que esses camponeses só conseguiriam atender à demanda se deixassem de consumir sua parte do que era produzido, isto é, só se passassem fome, de fato. Tudo passou a ser de propriedade do governo. Muitas pessoas foram presas e condenadas a trabalhos forçados simplesmente por comerem batatas ou colherem espigas de milho para consumo.
Progressivamente, a morte foi se acentuando na Ucrânia. Entre 1931 e 1933, o número de mortos era tão grande que os cadáveres se espalhavam pelas ruas e pelos campos. O odor dos corpos apodrecidos dominava regiões inteiras. O historiador Thomas Woods reitera esse fato:
“Em 1933, Stalin estipulou uma nova meta de produção e colecta, a qual deveria ser executada por uma Ucrânia que estava agora à beira da mortandade em massa por causa da fome, que havia começado em Março daquele ano. Vou poupar o leitor das descrições mais gráficas do que aconteceu a partir daqui. Mas os cadáveres estavam por todos os lados, e o forte odor da morte pairava pesadamente sobre o ar. Casos de insanidade, e até mesmo de canibalismo, estão bem documentados.” (Woods, Thomas. A fome na Ucrânia – um dos maiores crimes do estado foi esquecido. Instituto Mises Brasil.)
Estipula-se que o número de mortos nesses três anos tenha sido de cinco milhões. Porém, se se levar em conta os efeitos prolongados dessa política económica perversa e os ucranianos que foram levados ao trabalho forçado e lá morreram, esse número pode ser superior a 14 milhões.
*Créditos da imagem: Shutterstock e IgorGolovniov
quarta-feira, 31 de março de 2021
Provedor do animal criado à medida de Laurentina Pedroso, a professora que foi candidata na lista de António Costa a Lisboa.
Assim vão alguns ou algumas que se dispõem para…
PAN conseguiu que provedor do animal fosse além dos animais de companhia. Cargo feito à medida de Laurentina Pedroso, que esteve na indústria da carne e chegou a ser candidata na lista do PS a Lisboa.
A criação do provedor do animal foi anunciada a 25 de Março, mas a pessoa que vai ocupar o lugar foi escolhida, no mínimo, sete meses antes, sem grande esforço para esconder a falta de coerência no processo. A 24 de Agosto, durante uma visita à Casa dos Animais em Lisboa, Matos Fernandes anunciou sem cerimónia quem seria a primeira provedora do animal: Laurentina Pedroso.
O lugar para a revelação não foi escolhido ao acaso, a pessoa também não. Laurentina Pedroso esteve envolvida em 2013 no processo de criação do provedor do animal em Lisboa e na transição do canil/gatil municipal para a actual denominação de ‘Casa dos Animais’. Aos comandos da autarquia estava António Costa e poucos meses depois, Laurentina Pedroso dá mais um salto e integra a lista do Partido Socialista à Câmara Municipal de Lisboa na eleição que reconduz Costa na liderança da autarquia.
É uma velha conhecida dos socialistas a escolhida para o cargo recentemente criado (com um atraso de alguns meses, já que estava previsto para Janeiro deste ano). Na altura, a indicação do ministro do Ambiente e Acção Climática de que seria Laurentina Pedroso a assumir a nova pasta não caiu bem ao grupo de trabalho que dois meses antes tinha sido criado pelo Governo para, entre outros, indicar precisamente quais deviam ser os critérios de escolha para o cargo.
O Bastonário dos Veterinários, Jorge Cid, veio a público dizer que não estava disponível “para continuar a palhaçada” e ameaçou abandonar o grupo de trabalho depois da revelação do ministro que, considerava, tornava “inútil todo o trabalho” desenvolvido pelo grupo que estava a reflectir sobre questões ligadas ao bem-estar animal.
Além de ter trabalhado de perto com a Casa dos Animais de Lisboa, Laurentina Pedroso foi Bastonária dos Veterinários entre 2010 e 2015 (antecedeu no cargo a Jorge Cid), o que poderia dar alguma tranquilidade à classe, mas o facto de até ao final do ano passado ter sido directora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) está a gerar ainda mais desconfiança sobre a forma como o processo foi conduzido.
É que a esfera de actuação do provedor do animal não se cinge apenas aos animais de companhia. A ideia inicial de ‘provedor do animal de companhia’ ganhou a forma de ‘provedor do animal’ durante a discussão do Orçamento de Estado, numa cedência ao PAN segundo apurou o Observador. Assim, o provedor vai actuar também, por exemplo, no âmbito dos animais de produção, algo que já tinha sido anunciado pelo o ministro Matos Fernandes durante o debate de política de geral 8 de Outubro na Assembleia da República, já depois da cedência ao PAN e que voltou a ser confirmado esta terça-feira. Os veterinários ouvidos pelo Observador questionam a legitimidade de alguém que durante mais de 10 anos esteve envolvida na defesa dos industriais das carnes e agora passará a ter que desempenhar funções de provedora dos animais, considerando que o provedor do animal será ouvido — com um prazo de 10 dias úteis — antes da “aprovação de actos legislativos ou regulamentares em matéria do bem-estar animal”.
Segundo a versão final do decreto que foi a Conselho de Ministros, a que o Observador teve acesso, o conceito animal é utilizado sem especificar tipos. Os pareceres emitidos pela Associação Nacional de Municípios e Confederação dos Agricultores de Portugal, reflectem a preocupação das entidades pelo facto de o conceito utilizado ao longo de todo o decreto ser o de “animal”, não especificando se se tratam de animais de companhia, de produção, de espectáculo ou outros, lançando ainda dúvidas sobre a esfera de actuação do provedor do animal e com quem terá de se articular. Estando sob alçada do ministério do Ambiente (com a passagem dos animais de companhia para o ICNF) todo o restante deverá ser articulado com o ministério da Agricultura, de quem a DGAV depende, mas que já concentrava algumas das competências que agora são atribuídas ao provedor do animal.
Ao PAN, o partido que conseguiu forçar o Governo a incluir todos os animais e não apenas os de companhia sob alçada do provedor dos animais, o facto de Laurentina Pedroso ter um passado de defesa dos interesses dos industriais das carnes também faz soar campainhas. Ao Observador, a líder parlamentar Inês Sousa Real diz que o partido “tem algumas preocupações relativamente ao que possa ser a influência do sector das carnes”, mas frisa que a missão da provedora “deve e terá que ser a salvaguarda dos direitos dos animais, desempenhando as funções de forma equidistante, isenta e imparcial”.
Laurentina Pedroso foi escolhida pelo Governo, uma decisão que também o PAN contesta. “Se escolha dependesse do PAN teríamos ido buscar alguém que representasse as associações da protecção animal. Sendo um cargo de confiança política, o mandato tem que ser relativo ao que é a sua missão e esta é uma oportunidade de melhoria da política em matéria de protecção animal”, aponta Inês Sousa Real.
Provedor do animal pode acumular cargo com outras funções, nomeadamente em “instituições de ensino superior”
Mas há outra nuance no decreto que está a ser alvo de bastantes críticas. É que o Governo fez questão de excepcionar dos conflitos para a função, especificamente quem desempenhe “actividades em instituições de ensino superior“. Ora, Laurentina Pedroso é precisamente a directora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona, em Lisboa, o que adensa as críticas no sector de que o cargo foi criado a pensar numa pessoa em concreto. Segundo o decreto, “o provedor do animal pode exercer outras funções em regime de acumulação, nos termos da legislação em vigor”, respeitando os limites remuneratórios e de tempo, desde que não sejam funções “conflituantes ou incompatíveis com as funções de provedor do animal”, mas excluiu a “necessidade de mais formalidades”, designadamente para quem desempenhe “actividades em instituições de ensino superior”.
Laurentina Pedroso pode assim acumular o salário de professora com o que vai auferir como Provedora do Animal. Segundo a mesma versão final do decreto que foi a Conselho de Ministros, o provedor do animal é “equiparado para efeitos remuneratórios, de incompatibilidades, impedimentos e inibições, a dirigente superior de 1.o grau.”. Isto representa um total 3745,26 euros de remuneração mensal ao qual pode acrescer até 780,36 euros de despesas de representação.
O parecer da Associação Nacional de Municípios, a que o Observador teve acesso, foi frontalmente contra esta opção. “Discorda-se da possibilidade de o provedor do animal poder exercer outras funções em regime de acumulação. Ao não estar a tempo inteiro dedicado a uma matéria que exige dinâmica acrescida, agilização de procedimentos, rapidez de resposta, a figura do provedor do animal poderá não passar de mais uma entidade a criar entropia no sistema”, pode ler-se no parecer remetido ao Governo que, no entanto, não deu origem a qualquer alteração.
Fora das entidades ouvidas sobre o projecto de decreto regulamentar que institui o provedor do animal ficou a Ordem dos Médicos Veterinários que tinha, no entanto, integrado o grupo de trabalho constituído pelo Governo para o efeito. Ao Observador a Ordem dos Médicos Veterinários diz “estranhar não ter sido auscultada” e considera “incompreensível” não ter sido ouvida em relação a este diploma. Na mesma altura a ordem dos veterinários foi chamada a pronunciar-se sobre o decreto-lei da transferência de competências para as autarquias no domínio do bem-estar dos animais de companhia, mas não sobre o provedor do animal.
“O Governo prescindiu de receber os contributos da Ordem dos Médicos Veterinários relativamente ao diploma do Provedor do Animal, o que é particularmente incompreensível se tivermos em conta que o Bastonário da OMV integrou o Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal criado pelo Ministério da Agricultura e que tinha como uma das suas missões, traçar o perfil do Provedor do Animal”, considera a ordem, numa resposta enviada ao Observador.
Relações sexuais no casamento são obrigação? França está dividida e arrisca sanção do Tribunal Europeu
Há tantos argumentos contra como a favor…
Por Susana Valente
Uma francesa de 66 anos, condenada por “violação grave” por recusar ter relações sexuais com o marido, apresentou queixa do seu país no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O caso divide a justiça de França.
Bárbara, assim identificada pela imprensa francesa, levou o seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, apresentando queixa contra França por ingerência na vida privada e atentado contra a integridade física.
A mulher de 66 anos está a ser ajudada no processo por duas associações feministas, o Collectif Féministe Contre Le Viole (Colectivo Feminista contra a Violação) e a Foundation dês Fembes (Fundação das Mulheres).
Actualmente, ela enfrenta “inúmeros problemas de saúde”, segundo o Le Parisien, depois de ter sido considerada culpada, num processo civil de divórcio litigioso, por “violação grave” do “dever” de fazer sexo com o marido.
O Tribunal de Versalhes sentenciou que por ter recusado manter qualquer contacto sexual com o marido, durante cerca de 8 anos, Bárbara violou o “contrato de casamento”.
A recusa constitui, segundo o acórdão de 2019, “uma violação grave e renovada dos deveres e obrigações matrimoniais, tornando intolerável a manutenção da vida em comum”.
Decisão que divide a justiça francesa
A decisão é tanto mais controversa porque divide a própria justiça francesa, pois parece haver um choque de posições entre os Códigos Civis e Criminais.
Assim, se Bárbara foi condenada numa decisão civil por recusar sexo ao marido, desde 1992, o Código Criminal francês considera que forçar relações sexuais, mesmo entre marido e mulher, é um crime de violação.
O Código Civil francês não determina, em parte nenhuma, que as relações sexuais entre cônjuges são obrigatórias, mas o artigo 212 refere que “os cônjuges devem um ao outro respeito, fidelidade, ajuda, assistência” e o artigo 215 acrescenta que “se obrigam mutuamente a uma comunidade de vida”.
Esta referência reporta para uma comunhão de vida na cama, de uma perspectiva social que ainda encara o casamento como um fim para a procriação, como destaca o Le Monde.
Portanto, o chamado dever conjugal “existe de facto porque os juízes decidiram interpretar [o Código Civil] à sua maneira”, como atesta a activista Emmanuelle Piet do Colectivo Feminista, em declarações ao Le Parisien.
“É uma justiça ainda patriarcal e arcaica que diz às mulheres: se és casada, abre as tuas pernas”, critica a mesma activista, salientando que a interpretação dada pelo Tribunal Civil “contradiz os textos sobre a violação conjugal”.
“Recusar ter relações sexuais no seio do casal é uma falha civil, mas obrigar a cônjuge é um crime de violação“, conclui.
A situação é apontada como “insuportável” pelo Colectivo Feminista que cita estatísticas francesas e refere que, em 47% das 94 mil violações e tentativas de violação registadas em França, todos os anos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
“Como é que as vítimas de violação conjugal vão fazer para registar uma queixa?”, questiona o Colectivo num comunicado conjunto com a Fundação das Mulheres.
Assim, as duas associações entendem que “França deve ser condenada de uma vez por todas para que esta noção de dever conjugal desapareça”.
Homem pagou 10 mil euros por não cumprir “dever conjugal”
A condenação de Bárbara foi possível devido à jurisprudência existente na matéria, uma vez que, nos últimos anos, houve sentenças semelhantes noutros casos.
O Le Parisien cita um acórdão de 2011 que condenou um homem a pagar 10 mil euros à esposa por “danos” causados por não ter cumprido o “dever conjugal” durante vários anos.
“As relações sexuais entre cônjuges são, em particular, a expressão do afecto que têm um pelo outro enquanto fazem parte da continuidade dos deveres decorrentes do casamento”, aponta o acórdão de 2011.
Uma sentença de outro Tribunal, datada de 2015, concluiu que a recusa de fazer sexo deve ser repetitiva e duradoura, por mais de oito anos, para ser considerada uma falha e “má conduta”.
Por outro lado, a culpa só pode ser determinada se as pessoas não tiverem qualquer incapacidade que as impeça de fazerem sexo.
“Uma condenação de outra época”
Em Setembro de 2020, Bárbara viu um recurso da sua condenação ser rejeitado e, por isso, leva agora o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
“É uma condenação de uma outra época. Escandaliza-me. Vivo-a como uma negação de justiça”, lamenta a mulher citada pela imprensa francesa.
A sua advogada, Lilia Mhissen, reforça que estão em causa direitos humanos fundamentais, concluindo que o “casamento não pode ser escravidão sexual”.
“A ausência de relações íntimas, após trinta anos de casamento, não deve ser, em si, um motivo que torne a vida a dois impossível”, constata ainda a advogada.
Susana Valente, ZAP //
segunda-feira, 29 de março de 2021
Quinta do AMBRÓSIO
Alegadamente, este assunto está cheiinho de controvérsia, de imensas duvidas e provavelmente muitas certezas! Mas porque razão este assunto nunca foi investigado, mas a sério? É só por ser na área do Porto, onde nada se investiga de forma seria, desde que prejudique as elites do Porto?!
Na Câmara Municipal de Gondomar, com a participação ou patrocínio do então presidente da Câmara, Valentim Loureiro, foi adquirido um terreno agrícola, a Quinta do Ambrósio, por um milhão de euros.
Quem o adquiriu? Um filho e amigos de Valentim.
A classificação do solo foi alterada, este foi valorizado e, em seis dias, o terreno foi vendido pelos 'protegidos' de Valentim por cerca de quatro milhões de euros. Estávamos em 2001.
Esta operação de tráfico de terrenos, caucionada pela câmara, gerou uma margem de lucro de 300 por cento; em seis dias.
O terreno foi adquirido a um preço exorbitante por uma empresa pública, a STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto), cujo presidente de então dependia organicamente do próprio Valentim Loureiro.
Depois da aquisição do terreno, a STCP deixou-o ao abandono. Até hoje.
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Historietas do passado: Valentim Loureiro sempre foi muito 'determinado'.
Eis um exemplo:
Quando ele entrou para a Academia Militar (para ser oficial do exército) os alunos eram enviados no final do 1º ano para a 'arma' de acordo com as notas que tivessem tido, o nº de vagas de cada 'arma' e as preferências/prioridades que cada um tivesse definido: Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração Militar.
(Ao que consta) Valentim Loureiro foi o único aluno do seu curso que escolheu como 1ª preferência, 'Administração Militar'. 'Sabia ao que ia'.
E teve sucesso!
Anos mais tarde - baseado em Luanda - 'disse-se' que recebia um valor simbólico por cada saco de batatas que comprava para os quase 100.000 'tropas' que estavam em Angola.
Mais tarde, foi expulso do Exército por 'indecente e má figura'…
Pós 25 de Abril de 1974 (e talvez por se ter 'perdido o processo') foi readmitido no Exército (e julgo que chegou ao posto de tenente-coronel).
do Livro de Paulo Morais “O Pequeno Livro Negro da Corrupção”
AEROPORTO CRISTIANO RONALDO
Situado na Região Autónoma da Madeira, este equipamento não tem qualquer registo matricial, ou seja, em termos legais, não existe. Como é possível? E como foi possível concessioná-lo a privados — à VINCI, aquando da privatização da ANA — se o objecto da concessão é formalmente inexistente? Sem a documentação adequada, a concessão só poderá ter sido irregular e ilegal
sábado, 27 de março de 2021
A bandeira!
Não reparou?!?
Se fosse uma das 'bandeiras socialistas' (nazi, comunista ou do PS) repararia?
Não reparou ele nem ninguém...só alguns tele-espectadores...os que ainda conhecem e respeitam a nossa bandeira...que está invertida!
Se fosse uma das 'bandeiras socialistas' (nazi, comunista ou do PS) repararia?
Não reparou ele nem ninguém...só alguns tele-espectadores...os que ainda conhecem e respeitam a nossa bandeira...que está invertida!
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