domingo, 7 de novembro de 2021

30 Monumentos Nacionais Que Vão para Mãos de Privados

Estão definidos os 30 imóveis do Estado que vão a concurso para se converterem em projectos turísticos. Em causa está o Programa Revive, que obrigará os respectivos vencedores (privados) a recuperarem os imóveis, que estão abandonados. Na lista encontram-se:

1 – Armazéns Pombalinos, Vila do Bispo

2 – Casa de Marrocos, Idanha-a-Nova

3 – Colégio São Fiel, Castelo Branco

4 – Convento Santa Clara, Vila do Conde

5 – Coudelaria de Alter, Alter do Chão

6 – Forte da Barra de Aveiro, Ílhavo

7 – Forte de São Pedro, Estoril

8 – Forte do Rato, Tavira

9 – Mosteiro de Safins de Friestas, Valença

10 – Mosteiro de Santo André de Rendufe, Amares

11 – Mosteiro de Lorvão, Penacova

12 – Palácio das Obras Novas, Azambuja

13 – Palácio de Manique do Intendente, Azambuja

14 – Quartel da Graça, Lisboa

15 – Santuário de Cabo Espichel, Sesimbra

16 – Castelo de Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira

17 – Convento de São Paulo, Elvas

18 – Forte de Ínsua, Caminha

19 – Forte da Meia Praia, Lagos

20 – Forte do Guincho, Cascais

21 – Pavilhões do Parque D. Carlos I, Caldas da Rainha

22 – Paço Real de Caxias, Oeiras

23 – Mosteiro de São Salvador de Travanca, Amarante

24 – Mosteiro de Arouca, Arouca

25 – Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, Coimbra

26 – Castelo de Portalegre, Portalegre

27 – Quinta do Paço de Valverde, Évora

28 – Convento de Santo António dos Capuchos, Leiria

29 – Quartel do Carmo, Horta (Açores)

30 – Convento de São Francisco, Portalegre

1 – Armazéns Pombalinos, Vila do Bispo

1 – Armazéns Pombalinos, Vila do Bispo

2 – Casa de Marrocos, Idanha-a-Nova

2 – Casa de Marrocos, Idanha-a-Nova

3 – Colégio São Fiel, Castelo Branco

3 – Colégio São Fiel, Castelo Branco

4 – Convento Santa Clara, Vila do Conde

4 – Convento Santa Clara, Vila do Conde

5 – Coudelaria de Alter, Alter do Chão

5 – Coudelaria de Alter, Alter do Chão

6 – Forte da Barra de Aveiro, Ílhavo

6 – Forte da Barra de Aveiro, Ílhavo

7 – Forte de São Pedro, Estoril

7 – Forte de São Pedro, Estoril

8 – Forte do Rato, Tavira

8 – Forte do Rato, Tavira

9 – Mosteiro de Safins de Friestas, Valença

9 – Mosteiro de Safins de Friestas, Valença

10 – Mosteiro de Santo André de Rendufe, Amares

10 – Mosteiro de Santo André de Rendufe, Amares

11 – Mosteiro de Lorvão, Penacova

11 – Mosteiro de Lorvão, Penacova

12 – Palácio das Obras Novas, Azambuja

12 – Palácio das Obras Novas, Azambuja

13 – Palácio de Manique do Intendente, Azambuja

13 – Palácio de Manique do Intendente, Azambuja

14 – Quartel da Graça, Lisboa

14 – Quartel da Graça, Lisboa

15 – Santuário de Cabo Espichel, Sesimbra

15 – Santuário de Cabo Espichel, Sesimbra

16 – Castelo de Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira

16 – Castelo de Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira

17 – Convento de São Paulo, Elvas

17 – Convento de São Paulo, Elvas

18 – Forte de Ínsua, Caminha

18 – Forte de Ínsua, Caminha

19 – Forte da Meia Praia, Lagos

19 – Forte da Meia Praia, Lagos

20 – Forte do Guincho, Cascais

20 – Forte do Guincho, Cascais

21 – Pavilhões do Parque D. Carlos I, Caldas da Rainha

21 – Pavilhões do Parque D. Carlos I, Caldas da Rainha

22 – Paço Real de Caxias, Oeiras

22 – Paço Real de Caxias, Oeiras

23 – Mosteiro de São Salvador de Travanca, Amarante

23 – Mosteiro de São Salvador de Travanca, Amarante

24 – Mosteiro de Arouca, Arouca

24 – Mosteiro de Arouca, Arouca

25 – Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, Coimbra

25 – Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, Coimbra

26 – Castelo de Portalegre, Portalegre

26 – Castelo de Portalegre, Portalegre

27 – Quinta do Paço de Valverde, Évora

27 – Quinta do Paço de Valverde, Évora

28 – Convento de Santo António dos Capuchos, Leiria

28 – Convento de Santo António dos Capuchos, Leiria

29 – Quartel do Carmo, Horta (Açores)

29 – Quartel do Carmo, Horta (Açores)

30 – Convento de São Francisco, Portalegre

30 – Convento de São Francisco, Portalegre

Supremo Tribunal esconde escutas de António Costa com ministro do Ambiente.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não revela o conteúdo da decisão sobre as duas escutas telefónicas em que António Costa foi apanhado a falar com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no âmbito da investigação do Ministério Público (MP) aos negócios do lítio e do hidrogénio. O STJ assume que já proferiu uma decisão sobre o recurso do MP, no qual este tentou anular a destruição dessas escutas, mas não indica o sentido da sua decisão por o processo estar em segredo de justiça.

António Sérgio Azenha - CM

  1. Onde estão, afinal, os verdadeiros criminosos?

  2. O segredo de justiça “só” serve para ocultar as manigâncias das “autoridades”, da opinião publica?

sábado, 6 de novembro de 2021

Primeira mulher negra no Bundestag quer mudar imagem da 'Germânia'

Depois de um ataque racista mortal, Awet Tesfaiesus considerou deixar a Alemanha. Em vez disso, concorreu ao Parlamento com um slogan "coragem para mudar" e venceu.

Awet Tesfaiesus foi eleita em Setembro deste ano para o Parlamento como membro do Partido Verde, tornando-se a primeira mulher negra na Alemanha a ganhar um assento no Bundestag.

Awet Tesfaiesus was elected this September to Parliament as a member of the Green Party, becoming the first Black woman in Germany to ever win a seat in the Bundestag.

Lena Mucha para o The New York Times

https://www.nytimes.com/

“Você é médica? Eu é que sei!”: violência obstétrica em Portugal origina movimento.

Manifestação marcada para este sábado, em várias cidades portuguesas. Ordem dos Médicos assegurou que não há violência obstétrica em Portugal. ZAP falou com uma das participantes neste movimento.

Violência obstétrica: todo e qualquer acto que é executado na mulher sem a sua permissão, sem o seu conhecimento e/ou sem o seu consentimento; toda a violência física ou verbal que pode acontecer durante a gravidez, o parto ou no pós-parto.

Esta é a definição trazida ao ZAP por Carla Santos, uma das mulheres envolvidas no recente movimento que tenta alertar para as más práticas em partos realizados em Portugal.

Este movimento, sem hierarquias, começou no Instagram e tem quase 4 mil seguidores; recebeu perto de 200 relatos de violência obstétrica em menos de duas semanas.

“E algumas mulheres não conseguiram escrever porque não conseguem reviver o trauma. A violência obstétrica é algo sistémico, já é ensinado desta forma, é normalizada uma certa violência, é transversal. E acontece há muito tempo”, avisou Carla, que recordou o testemunho de uma mulher que passou por momentos dolorosos há 39 anos – e entretanto “era suposto ter havido uma melhoria, mas não houve”.

Práticas e justificações

Métodos não aconselháveis, práticas dolorosas para a mulher e perigosas para mãe e bébé, forçar a saída do pai da sala de parto, episiotomias (corte no períneo) desnecessárias, apertar a barriga da mulher durante 20 minutos seguidos para a placenta sair, comprimidos que a mulher não conhece, injecções que não são explicadas… Os relatos trazem estes e muitos outros casos, em Portugal.

Questionada sobre os motivos que poderão originar estes métodos, do lado dos profissionais da saúde, Carla disse que acha que isso “é tão normalizado que nem se pensa”.

E deixou uma frase que o movimento recebeu, proveniente de um homem: “Ele escreveu que «As mulheres têm de assumir que parir é traumático!». E só essa frase demonstra a falta de empatia que existe com o nascimento”.

“Claro que todas sabemos que parir é realmente um desafio, mas isso não significa que as pessoas tenham de ser mal-educadas e não significa que as pessoas tenham de ser tratadas com indiferença ou que tenham de ser manejadas – ou porque é preciso acelerar o processo da equipa, ou porque há falta de profissionais de saúde, ou porque há falta de condições… A mulher, que está no centro dos cuidados, não deveria sofrer o impacto da falta de formação, ou da falta de actualização“, lamentou.

Relacionada com a actualização de processos, Carla Santos deixou um exemplo: a episiotomia, que deixou de ser ensinada no Brasil e que tem sido abandonada em vários países, “porque não traz qualquer benefício comprovado, mas pode trazer vários malefícios”. No entanto, em Portugal a percentagem de episiotomias ronda os 73%: “É algo que está protocolado, é feito porque sim”.

Na preparação para o parto, as consultas de 20 minutos no Serviço Nacional de Saúde são “muito curtas” e, no geral, os cursos de preparação para o parto “preparam as mulheres para os protocolos do hospital em causa, para não haver contestação“.

Muitas mulheres chegam ao momento do parto com pouca ou nenhuma informação. E, por isso, aceitam qualquer indicação dos médicos. Quando fazem perguntas, podem ouvir outra pergunta na resposta: “Há mães que sentem que não percebem nada do que está a acontecer e, quando perguntam, ouvem a resposta «Você é médica? Eu é que sei como isto é que vai ser feito, por isso não faça perguntas». É um exercício de poder”.

Ordem dos Médicos nega esta ideia

O movimento surgiu há cerca de duas semanas, como reacção a um comunicado da Ordem dos Médicos, mais concretamente do colégio da especialidade de ginecologia/obstetrícia, no qual se lê que “não se deu como provada nenhuma situação de violência obstétrica praticada por médicos em Portugal” e que não há “práticas de intervenções sem indicação médica ou sem consentimento informado”.

Carla lembra que a Ordem dos Médicos deveria “seguir o juramento e defender a mulher” e confessa que tem dificuldades em encontrar justificação para este parecer: “Ninguém consegue perceber. Talvez por causa daquela ideia de que «eles defendem-se uns aos outros», deve ser isso que está a acontecer”.

Assim, este movimento organizou uma manifestação para este sábado, 6 de Novembro, em frente às sedes da Ordem dos Médicos em Lisboa, Porto e Coimbra, sendo que também haverá manifestações no Funchal e nas Caldas da Rainha: “É muito natural que mulheres não estejam presentes porque não querem recordar o trauma. Mas já temos os testemunhos por escrito”.

“O que queremos é visibilidade para um problema que tem de ser combatido, independentemente do número de pessoas que estejam presentes. O nosso objectivo principal é reunir testemunhos, que serão entregues pessoalmente à Ordem dos Médicos. Nunca houve diálogo directo com a Ordem. Houve tentativas de mulheres, que enviaram reclamações, mas nenhuma teve resposta”.

Em relação à postura oficial da Ordem dos Enfermeiros: só silêncio, até agora.

Mudança de paradigma?

Apesar de o cenário geral ser preocupante, a consciencialização tem vindo a aumentar e, acredita Carla, há cada vez mais mulheres mais bem preparadas para o parto. Procuram informação por iniciativa própria e procuram informação por causa dos relatos que já ouviram.

Mas ainda há poucos locais em Portugal que se tenham virado para um parto mais cuidado, mais humanizado: um hospital privado “que abandonou” as boas práticas, o hospital da Póvoa de Varzim “que também está ligeiramente a abandonar, talvez por indicação da Ordem dos Médicos” e sobra o hospital Garcia da Orta, que tem sido o “mais consistente” e o melhor exemplo neste assunto.

ZAP

NUNO TEIXEIRA

Desrespeito das novas regras para anúncios de casas dá multa de 250 a 44 890 euros.

Os anúncios para arrendamento de casas têm novas regras a partir desta quinta-feira e o desrespeito será punido com multa de 250 a 3740 euros para particulares e de 2500 a 44 890 euros para as empresas. Todos os textos publicitários têm de incluir a autorização de uso do imóvel, a tipologia e a área útil. Caso a publicidade seja da responsabilidade de uma empresa de mediação imobiliária, então é obrigatório indicar o número de licença.

Um ministério em “roda livre”.

Rastreios atrasados deixam 4500 cancros por diagnosticar.???

Oncologia é a ponta do iceberg e há muito mais doenças por identificar, alertam médicos e administradores. Utentes com menos 2,8 milhões de idas aos hospitais em 2020 e em 2021 comparativamente com 2019.

A incidência dos cancros da mama, do colo do útero e do cólon e reto está a diminuir. Podia ser uma boa notícia, mas não é. O que está a acontecer é que os doentes não estão a ser diagnosticados por incapacidade do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente dos rastreios oncológicos, profundamente afectados pela pandemia de Covid-19. Entre 2020 e 2021, pelo menos 4422 pessoas com aqueles tumores malignos ficaram por identificar e, consequentemente, por tratar, revela o mais recente estudo para o "Movimento Saúde em dia", apresentado esta quarta-feira. Para muitos, quando o diagnóstico chegar, poderá ser tarde de mais.

"É a ponta do iceberg", alertam a Ordem dos Médicos e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que integram o movimento criado durante a pandemia, juntamente com a farmacêutica Roche. Além do cancro, há milhares de doentes por diagnosticar com outras patologias como a diabetes e as doenças cardiovasculares. "Isto é apenas o que se pode contabilizar com base em dados públicos", refere Miguel Guimarães, notando que várias sociedades científicas têm vindo a alertar para a redução dos diagnósticos.

Aristides e a eutanásia.

A legalização da eutanásia, que era uma prática recorrente no regime nazi, é uma ofensa à memória de Aristides de Sousa Mendes.

Foi com pompa e circunstância que Aristides de Sousa Mendes recebeu honras de Panteão Nacional. O Ex-Cônsul de Portugal em Bordéus destacou-se pela sua acção humanitária durante a Segunda Guerra Mundial, dando vistos a judeus que, de outra forma, poderiam ter sido exterminados nos campos de concentração nazis. Por este motivo, foi reconhecido, em 1966, pelo Estado de Israel, como “Justo entre as Nações”.

É certo que Sousa Mendes, ao facultar os vistos a quem não se encontrava nas condições previstas para os receber, infringiu as ordens que tinha recebido. Também é sabido que pagou cara essa desobediência: foi demitido da carreira consular. Embora lhe tenha sido facultada uma pensão, a verdade é que era manifestamente insuficiente para garantir a sua sobrevivência, bem como a dos seus 14 filhos. Por isso, para além da humilhação da sua demissão dos quadros da carreira consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que seu irmão César viria a chefiar, Aristides de Sousa Mendes também padeceu, a nível económico, as consequências do seu acto humanitário, vivendo, até à sua morte, uma dolorosa indigência.

Do caso Sousa Mendes, cuja complexidade histórica ultrapassa o âmbito desta crónica, interessa apenas o dilema moral: o cônsul ou cumpria as instruções que tinha e negava os vistos aos judeus perseguidos, ou lhes concedia esses salvo-condutos, desobedecendo às indicações que lhe tinham sido dadas. Por estar a cumprir ordens, era mínima a sua responsabilidade no extermínio dos judeus que, por esse motivo, não pudessem ser salvos, mas a sua desobediência era razão suficiente para a sua demissão compulsiva, que aconteceu, ficando seriamente ameaçada a sua sobrevivência.

Sousa Mendes, como é óbvio, não ignorava a responsabilidade em que incorria, mas não se escudou nas ordens recebidas, nem na legítima defesa, para optar pela atitude mais cómoda. Nem sequer pôs a subsistência da sua família à frente do direito à vida dos judeus, que só podia proteger com a concessão de vistos não autorizados. Consta que, nesse contexto, terá dito: “Se há que desobedecer, prefiro que seja a uma ordem dos homens, do que a uma ordem de Deus”.

Se Aristides tivesse agido como um escrupuloso funcionário, não teria incorrido, em termos estritamente jurídicos, em falta. Também do ponto de vista ético, se cumprisse os regulamentos vigentes, não cometeria nenhum ilícito, desculpado como estava pela obediência devida aos seus superiores, bem como pela obrigação moral de zelar pelo bem próprio e da sua família. Portanto, se o cônsul em Bordéus se negasse a conceder esses vistos, não teria sido nenhum criminoso, como o não foram, decerto, muitos outros funcionários que, em igualdade de circunstâncias, se limitaram a cumprir com as suas estatutárias obrigações. Mas, tendo desobedecido a essas ordens, prejudicando-se gravemente, tanto a nível pessoal como familiar, em termos profissionais e socioeconómicos, Aristides de Sousa Mendes foi heróico.

Infelizmente, a reabilitação do Ex-cônsul não aconteceu em sua vida. Readmitido, postumamente, na carreira de que foi compulsivamente exonerado, Aristides passou a ser, não obstante outros aspectos menos exemplares da sua vida, uma referência ética para todos os portugueses. O Estado, depois de o honrar com a distinção do Panteão Nacional, não pode agora ignorar, nem contradizer, o seu legado moral.

Esteve bem a Assembleia da República quando homenageou a memória do cônsul português, agora evocado em Santa Engrácia. Mas esta distinção só faz sentido na medida em que o parlamento valorizar a vida humana. Por isso, a legalização da eutanásia é uma ofensa à memória de Aristides de Sousa Mendes.

O Marechal Rommel colaborou na operação Valquíria, que pretendia a eliminação de Hitler. O fracasso do atentado implicou a morte dos conspiradores, mas como o mítico ‘leão do deserto’ era um herói nacional, foi-lhe dada a possibilidade de se matar a si próprio. Caso contrário, seria condenado à morte por um tribunal de guerra, e a sua viúva e filho ficariam desamparados. O marechal, tendo em conta o bem dos seus, aceitou pôr termo à vida – na realidade não se suicidou, porque a sua morte era já certa e inevitável – e teve um funeral de Estado. Mas, quando um general ofereceu à viúva o seu braço, a Senhora Rommel recusou, dizendo: Não é preciso levar tão longe a hipocrisia!

Também fez bem o Chefe de Estado quando remeteu, para o Tribunal Constitucional, a primeira versão do diploma pró-eutanásia aprovado pela Assembleia da República. Certamente, a objecção principal era e é a da inviolabilidade da vida humana, mas também os outros reparos, de carácter mais formal do que substantivo, eram pertinentes e, por isso, obrigaram à revisão do diploma, que iludiu a questão essencial. Em relação ao novo texto, o Professor Paulo Otero, catedrático da Faculdade de Direito, onde foi colega do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e do actual Presidente do Tribunal Constitucional, considerou que foi pior a emenda do que o soneto. Foi da mesma opinião a Dr.ª Teresa de Melo Ribeiro, em excelente artigo aqui publicado no passado dia 3. Sendo esta nova versão ainda mais deficiente do que a primitiva, segundo o parecer dos ditos juristas, será de toda a justiça que, mais uma vez, seja chamado a pronunciar-se o Tribunal que tem por especial missão cumprir e fazer cumprir a Constituição, a qual consagra a inviolabilidade da vida humana.

Quer o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a inconstitucionalidade das normas constantes no novo diploma, ou não, o Chefe de Estado tem sempre a última palavra. Como qualquer outro cidadão, tem o direito e o dever de agir de acordo com a sua consciência. Foi, aliás, o que fizeram os deputados, na medida em que os programas partidários sufragados nas últimas eleições legislativas eram omissos sobre este particular e, nesta matéria, não foi imposta a disciplina de voto. Como católico, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa é, obviamente, pró-vida – nenhum verdadeiro cristão pode ser a favor da eutanásia – mas esta questão não é confessional, como se provou pelo voto contra dos deputados do Partido Comunista Português. Claro que o Presidente se poderia desculpar com a reiterada votação parlamentar, a eventual não discordância do Tribunal Constitucional, a crise política em curso, a recuperação económica pós-pandemia, etc. Mas estes argumentos, ou quaisquer outros, porventura suficientes para um Pilatos, não bastam para legitimar uma promulgação que seria, inevitavelmente, uma traição à letra e ao espírito da Constituição e a todo o povo português, em especial à ampla maioria que, conhecendo as convicções humanistas do Chefe de Estado, não só o elegeu como, recentemente, o reelegeu.

Promulgar, à pressa, uma lei que legaliza a eutanásia, que não foi referendada pelo povo português, nem suficientemente debatida pela sociedade civil – da nova versão deste diploma nem sequer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) foi dado conhecimento! – e que foi, agora, aprovada à pressão, por um parlamento moribundo, de duvidosa legitimidade política, seria, decerto, levar a hipocrisia longe de mais.

Para a cobardia há sempre razões sem razão: é nos momentos difíceis que se conhecem os heróis. O Cônsul de Portugal em Bordéus soube sê-lo, como o Santo Condestável, que hoje se celebra no nosso país, num contexto particularmente trágico e sofreu as terríveis consequências desse seu acto. O futuro de Portugal depende agora, mais do que nunca, de alguém que conhece bem a Constituição, assim como a nossa História e cultura humanista cristã. Já que não faltam razões jurídicas para vetar um diploma inconstitucional, tem os poderes necessários para legitimamente o fazer e conta com a oração dos crentes e a confiança dos portugueses, espera-se que o Presidente da República, para o bem da nação e da sua alma, saiba honrar o legado moral de Aristides de Sousa Mendes. Chegou a hora de salvar Portugal de uma reforma legislativa que pode conduzir, segundo a CNEVC, à “liberalização incontrolável da ‘licença para matar’ e à barbárie”.

P. Gonçalo Portocarrero de Almada

Observador