quarta-feira, 9 de outubro de 2019
A Fitch e bancos em Portugal
A Fitch considera que os bancos portugueses demonstram uma melhoria da qualidade de activos e uma crescente pressão para ter lucro.
Trump tem de entregar IRS de oito anos a juiz.
Presidente dos EUA vai ter de entregar as declarações impostos, pessoais e empresariais, dos últimos oito anos.
Presidente dos EUA vai ter de entregar oito anos de declarações fiscais à procuradoria de Manhattan, pessoais e empresariais, depois de um juiz federal ter rejeitado o argumento da defesa de Donald Trump de que os chefes de Estado são imunes a investigações criminais. O juiz Victor Marrero, da secção distrital de Manhattan Sul, ordenou à empresa que faz a contabilidade de Trump, Mazars USA, que entregue as declarações fiscais pessoais e empresariais do Presidente desde 2011, tal como foi intimado fazer pelo procurador do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr. Vance Jr. está a investigar se as leis estaduais de Nova Iorque foram violadas quando Trump e a sua empresa reembolsaram Michael Cohen, o antigo advogado pessoal do Presidente, pelos pagamentos que este fez à antiga actriz de filmes pornográficos Stormy Daniels durante a campanha presidencial de 2019. Cohen cumpre actualmente uma pena de prisão. Stormy Daniels alega que manteve um caso com Trump, algo que o agora Presidente nega. Os advogados de Trump entraram com um pedido de recurso da decisão do juiz Marrero, que, na sentença, defende que “a noção expansiva de imunidade constitucional aqui invocada para proteger o Presidente de processos judiciais excederia os limites do poder executivo”. O procurador de Manhattan garantiu, na resposta à contestação da defesa apresentada ao juiz federal, que um grande júri tem o direito de “prosseguir a sua investigação livre de interferência e de demoras litigiosas”. Para a defesa de Trump, a investigação de Vance — democrata como o juiz Marrero, nomeado pelo então chefe de Estado Bill Clinton — tem motivações políticas e esperam que através de recursos consigam evitar que as declarações do Presidente tenham de ser entregues até ao final do seu mandato, em 2020.
terça-feira, 8 de outubro de 2019
Por que o tomate é considerado fruta em vez de legume?
O tomate é o fruto do tomateiro, onde se encontram os órgãos reprodutores desta planta. A polpa comestível nada mais é do que o ovário desenvolvido, dentro do qual há sementes originárias de óvulos. Quanto às leguminosas, constituem uma família de plantas, na qual o tomate não se inclui.
“GUIA DOS CURIOSOS O LIVRO DAS PERGUNTAS E DAS RESPOSTAS”
Falta ainda apurar 4 deputados eleitos pelos emigrantes.
E o presidente da republica cheio de pressa, sem respeitar os cidadãos eleitores, pois pode alterar a composição parlamentar.
Por que os japoneses têm os olhos puxados?
De acordo com o médico oftalmologista Maurício Elieser, os olhos puxados dos japoneses são típicos dos povos de origem mongol. “A fenda palpebral é mais amendoada neles do que em outros povos”, explica o médico. Segundo Elieser, esta diferença não interfere na capacidade da visão.
“GUIA DOS CURIOSOS O LIVRO DAS PERGUNTAS E DAS RESPOSTAS”
Longas filas, poucas mesas de voto e problemas com nomes. Eleitores impedidos de votar.
Muitos eleitores não conseguiram votar neste domingo. Uns acabaram por desistir de o fazer perante as longas filas que enfrentaram em secções com número de mesas de voto reduzido, e outros foram impedidos de exercer o seu direito por alguém já ter votado em seu nome.
Vários eleitores foram impedidos de exercer o seu direito de voto, de acordo com as queixas que chegaram à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A situação foi primeiro denunciada pelo eleitor e jornalista Luís Ferreira de Almeida que foi impedido de exercer o seu direito de voto em Campolide, Lisboa. Mas não foi caso único.
“É impossível avançar para já o número de queixas de eleitores que perderam o direito de votar por alguém já o ter feito em seu nome. Mas podemos dizer que são vários os casos, nomeadamente em Évora”, disse ao Expresso João Tiago Machado, porta-voz da CNE.
Segundo o responsável, em todas as eleições repetem-se situações destas em que os eleitores perderam o direito de votar por alguém já o ter feito em seu nome – e acontece sobretudo desde que foi abolido o número de eleitor.
As medidas de simplificação, nomeadamente com a Lei n.º 47/2018, de 13 de Agosto, incluem alterações ao Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, com a abolição do número de eleitor. Os cadernos eleitorais passaram a estar organizados dentro de cada freguesia ou posto de recenseamento, por ordem alfabética dos nomes dos eleitores. A decisão visou facilitar o processo eleitoral, mas também gerou confusões.
“Existem muitos números parecidos e por várias vezes não é lido o nome completo na mesa eleitoral. Sem dúvida que a abolição do número de eleitor causa mais confusões deste género. Antes era muita coincidência que o número e o nome fossem iguais”, explica João Tiago Machado.
Ao jornal Público, o porta-voz não afasta a hipótese de se estar perante “fraude eleitoral”. “Não podemos fechar essa porta”, afirmou.
A CNE admite que situações deste tipo podem em tese levar à repetição do processo eleitoral. “Por exemplo, se em Lisboa houver 10 queixas deste tipo e um deputado de um partido deixar de ser eleito por cinco votos, o processo eleitoral deverá ser repetido”, acrescenta o porta-voz da CNE.
Os queixosos devem fazer uma reclamação por escrito e entregá-la à mesa da secção de voto, recebendo um duplicado do documento.
Em Dezembro de 2017, a CNE condenou a eliminação do número de eleitor, que considera um “precioso auxiliar”, por considerar que a ordem alfabética introduz dificuldades, agravadas pelos níveis de analfabetismo e iliteracia da população.
Longas filas e poucas mesas de voto
Eleitores que votaram numa escola do centro de Vila Nova de Gaia queixaram-se, neste domingo, de terem de enfrentar longas filas, numa secção onde o número de mesas de voto foi reduzido de 15 para oito.
Em causa estão as secções de voto instaladas na Escola Secundária António Sérgio, em Mafamude, onde há registos de eleitores que esperaram mais de uma hora pela sua vez. Acabaram por desistir e voltaram mais tarde, para enfrentarem nova e longa espera.
Para votar nas 15 mesas de voto da escola em causa foram inscritos 11.119 eleitores e até às 15:30 horas tinham votado apenas 4.775.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Correia, sublinhou que não é a autarquia que determina a organização das mesas de voto e que teve de dar cumprimento a uma alteração imposta por lei de há um ano.
“Isto tem a ver com a lei eleitoral para a Assembleia da República que, no seu artigo 40 e numa revisão feita há um ano, veio dizer que as mesas de voto eram organizadas por sensivelmente 1.500 eleitores. Depois, a própria CNE e a DGAI, que dá apoio às eleições, insistiram junto das freguesias para fazerem essa alteração”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da CNE, João Tiago Machado, disse não ter registado qualquer queixa alusiva.
Ao lado, no concelho do Porto, a PSP foi chamada a uma secção de voto da zona da Corujeira por um cidadão que queria exercer o seu direito de voto, mas o seu nome já estava descarregado nos cadernos como tendo participado no acto eleitoral, disse fonte do Comando Metropolitano daquela força policial.
170 queixas por propaganda nas redes sociais
A CNE recebeu 350 queixas de propaganda na véspera das eleições legislativas, mais de metade relativas a publicações feitas no Facebook e noutras redes sociais.
“Sábado choveram queixas. Houve casos de queixas como mensagens irónicas e propagandísticas nas redes sociais ou casos, por exemplo, de presidentes da junta que falaram mais do que deviam em cerimónias de inauguração”, disse ao Expresso João Tiago Machado, porta-voz da CNE.
De acordo com a CNE, são ilícitas as publicações de propaganda das redes sociais na véspera e no dia da eleição que estejam abertas ao público em geral. A publicação de conteúdos de propaganda no Facebook, Twitter ou Instagram pode ser punível com pena de prisão até seis meses e multa de 50 a 500 euros.
Algumas singelas pérolas de sabedoria que vale a pena saborear…
Os 5 (cinco) factos inegáveis da Vida!
1. Não ensines os teus filhos a serem ricos. Educa-os para serem felizes. Então, quando crescerem, saberão o valor das coisas, e não o seu preço.
2. Melhores palavras premiadas em Londres:
"Come a tua comida como tomas os teus medicamentos. Caso contrário, terás que comer medicamentos como tomas a tua comida."
3. Há uma grande diferença entre um ser humano e ser humano. Poucos realmente entendem isso.
4. És amado quando nasces. Serás amado quando morreres. Pelo meio, terás que gerir o que és!
5. Se quiseres apenas andar depressa, anda sozinho. Mas se quiseres chegar bem longe, anda acompanhado.
- Os 6 (seis) melhores médicos do mundo:
1. Luz solar
2. Descanso
3. Exercício
4. Dieta
5. Auto-Confiança
6. Amigos
Mantém-nos em todas as fases da vida e desfrutarás de uma vida saudável.
Como diz a 6ª Regra do Budismo;
“A pessoa mais rica não é a que tem mais, mas a que precisa menos”!
É a que sabe viver com o que tem!
sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Dez advogados defendem Netanyahu (Israel) no caso Bezeq.
Em Portugal os papistas tem outro entendimento da justiça!
“Dez advogados representam esta quarta-feira o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, perante o Procurador-geral de Israel. Esta é a última oportunidade para os advogados defenderem o cliente das acusações de suborno, fraude e abuso de confiança, no caso 4000 ou Bezeq, o mais grave em que está envolvido.
As audições vão prolongar-se durante toda a semana, mas a decisão sobre a realização ou não de julgamento só vai ser conhecida nas próximas semanas.
As sessões acontecem numa altura em que as negociações para a formação de um Governo de coligação em Israel estão num impasse.”
https://pt.euronews.com/2019/10/02/dez-advogados-defendem-netanyahu-no-caso-bezeq
quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Quem é o presidente da Cruz Vermelha?
O presidente da CVP não pode vacilar para defender o bom nome daqueles que trabalham e da organização.
Em 1965, quando preparava as provas do antigo 7.º ano, o reitor do Liceu Dom João de Castro, em Lisboa, o então professor de História do ensino secundário José Hermano Saraiva, costumava perguntar quem era o Presidente da República. Os alunos inicialmente sorridentes pela facilidade da pergunta respondiam sem excepção que era o almirante Américo Tomás, que todos conheciam pelo retracto na parede ao lado de António Salazar. Então, sistematicamente, o célebre professor respondia e contra-argumentava: “Não, não é.” Para ele, a resposta correcta que pretendia dos alunos que examinava seria que, nos termos da Constituição, era o supremo magistrado da Nação e para tal teria de ter mais de 35 anos de idade, cidadania portuguesa e capacidade eleitoral activa. É no relato da memória deste episódio que coloco a seguinte interrogação: quem é o presidente da Cruz Vermelha Portuguesa? Ora acontece que a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) é uma organização humanitária subordinada às convenções de Genebra, ratificadas por Portugal e regida por Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 281/2017, de 7 de Agosto. O número 2 do artigo 3.º daqueles Estatutos estabelece que “a Cruz Vermelha Portuguesa é uma pessoa colectiva, de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, com plena capacidade jurídica para a prossecução dos seus fins”. Também, como está estipulado nos mesmos estatutos, o presidente nacional não recebe qualquer remuneração. Assim, é presidente da CVP qualquer cidadão que pelo conselho supremo da instituição seja eleito por consenso (isto é, sem nenhum voto contra ou abstenção), conforme estipulado nos referidos estatutos, e que posteriormente seja Confirmado, por despacho conjunto do primeiro-ministro e do ministro da Defesa Nacional, e que aceite exercer o seu mandato na qualidade de voluntário, sem receber salário. Preferencialmente, não deve receber remuneração, nem regular, nem pontual, da mesma forma que não deverá receber senhas de presença, nem ajudas de custo e não deverá beneficiar de utilização de telemóvel, cartão de crédito bancário, viatura com ou sem motorista para uso privado, senhas de combustível ou dispositivo Via Verde para circulação em auto-estradas. O presidente da CVP deve promover o voluntariado não remunerado, se bem que, conforme legislação nacional e regulamentos internos, o voluntário não deva gastar os seus recursos para exercer a sua missão, pelo que a instituição deverá estar preparada para disponibilizar meios que permitam a realização da sua actividade. O presidente da CVP tem de reconhecer a indispensabilidade de colaboradores remunerados, quer na sede nacional quer nas delegações, quando se rustifique. Aliás, a CVP conta com quase três mil funcionários no perímetro da sua actuação, incluindo o hospital. O presidente da CVP não pode tolerar abusos quer de voluntários, quer de membros do staff que indiciem más práticas ou peculato em qualquer unidade da rede CVP. O presidente da CVP não pode hesitar em dispensar dirigentes, voluntários, assessores remunerados ou funcionários que não respeitem os princípios fundamentais, incluindo no que se refere à integridade, honestidade e verticalidade de cada um. O presidente da CVP não pode admitir que dirigentes de delegações associem a sua acção a interesses partidários, sobretudo quando tenham desempenhado anteriormente cargos públicos de nível elevado, como, por exemplo, de presidente de uma câmara municipal. O presidente da CVP tem de ser defensor da absoluta liberdade de imprensa e deve colaborar com todos os órgãos da comunicação social. No entanto, não pode deixar de condenar o sensacionalismo e manifestações de falta de isenção. O presidente da CVP não pode vacilar em recorrer a todos os meios ao seu alcance, incluindo a Justiça, quando necessário para defender o bom nome daqueles que trabalham e da organização, reconhecida como a maior e mais antiga no plano humanitário a nível nacional e internacional (criada em Genebra em 1863).
Francisco George
Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa
A ANÁLISE POLÍTICA SEM REQUEBROS E TAL E QUAL COMO DEVE SER FEITA POR GENTE SÉRIA.
SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHAMOU-ME A BELÉM PARA EU LHE FAZER A ANÁLISE DA PRÉ-CAMPANHA E DAS ELEIÇÕES REGIONAIS NA MADEIRA
O professor Dr. Marcelo Rebelo de Sousa chamou-me e disse-me:
— Olha, senta-te aí e faz-me a análise séria e sem requebros, típica de pessoas inteligentes como nós, da pré-campanha nacional e dos resultados das regionais na Madeira. Perante isto, fiquei um pouco surpreendido, porque ele próprio era um excelente analista, sem requebros, e não precisaria de ninguém, menos de alguém como eu, para lhe dizer o que provavelmente já teria concluído.
— O Senhor Presidente [e fui interrompido com um “chama-me Marcelo”]… O Marcelo tem o Marques Mendes ao domingo.
— Sim, mas ele imita-me muito e não sei se possa confiar.
— Tem o Paulo Portas…
— Já me enganou uma vez… Ou terei sido eu a enganá-lo? Não confio, de qualquer modo.
— O José Miguel Júdice…
— No geral, não posso vê-lo, porque a essa hora tenho compromissos.
— Aqueles todos da RTP3 e da SIC Notícias…
— Têm requebros e embirro com um, não acredito em dois, duvido de três e os outros não me dizem nada.
— Pois — acrescentei eu.
— Isso é grave. Sendo assim, como pode compreender o país?
— Exactamente, meu caro amigo. Faz falta um tipo como aquele que havia antes de eu ser Presidente e que, por modéstia, nem posso dizer quem sou.
— Não seja modesto, era mesmo o Marcelo…
— Infelizmente, adivinhaste… Mas o que posso fazer? Uma pessoa ou é comentador ou Presidente da República. Acho que não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo, salvo se for muito subtil, como tem sido aquele que sabemos quem é e que por modéstia não direi quem sou.
— É verdade que tem sido um poço de talento nessa arte, mas olhe que o primeiro-ministro não lhe fica muito atrás…
— Perdão! O Dr. Costa será quando muito comentador e primeiro-ministro, não é por certo Presidente da República!
— Tem razão. Peço desculpa.
— Ora essa, um lapso quase todos têm. Digo quase porque há quem não tenha… Olha, o Jerónimo nunca se enganou. Disse sempre o mesmo. Mas vamos lá ao que interessa. O que me dizes do debate do Costa com o Rio?
— O Rio ganhou, talvez. Não?
— Não! Perdeu! Só o Vasco Pulido Valente é que percebeu isso. O Rio perdeu por muitos, no entanto, ao ninguém ter percebido de que forma perdeu, funciona como se tivesse ganho, compreendes? Talvez os mais inteligentes achem que foi um empate, mas o Costa ganhou claramente. Porque a ideia dele era perder, para não esmagar o centro-direita e assim assustar o eleitorado de que necessita para a maioria absoluta. Percebes? E das regionais na Madeira, que opinas?
— Ganhou o PSD, mas o PS obteve muitos mais votos e o CDS consegue ir para o Governo. Sendo assim, só o PCP e o Bloco perderam verdadeiramente…
— Nada disso! Não és melhor do que os outros. Perderam todos na Madeira, vê lá tu. O PSD perdeu porque deixou de ter maioria absoluta; o PS perdeu porque queria vencer; o CDS perdeu porque passou de sete para três deputados; o PCP passou de dois para um e perdeu. E o Bloco desapareceu, não podia ter perdido mais. Vês, todos falharam! Tanta conversa para nada!
— É verdade — anuí eu, com algumas dúvidas escondidas.
— E mais: nas eleições de 6 de Outubro, o Costa perde. Porque se tiver maioria absoluta fica isolado no Parlamento. Se não tiver, é uma derrota. O Rio também perde porque não ganha. E os outros partidos, como se vê pelas sondagens, também perdem.
— Então perdem todos!
— Exacto! E isso vem reforçar o papel de um órgão de soberania que é sempre o último recurso da democracia. Saberás qual… Eu não sabia, mas ele foi-se embora.
COMENDADOR MARQUES DE CORREIA
Expresso
Centeno esconde relatório sobre a operação stop do Fisco.
Há um mês que o Governo recebeu o relatório sobre a operação stop em que as autoridades ameaçavam com a penhora do carro quem não conseguisse pagar as dívidas ao Fisco.
O relatório interno do fisco sobre a operação stop para cobrar dívidas e penhorar carros que foi realizado na berma da estrada está nas mãos do Ministério das Finanças há mais de um mês. No entanto, em período de eleições, o documento ficou numa gaveta do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os partidos estão em campanha para as eleições legislativas de 6 de Outubro e o ministro das Finanças, Mário Centeno, terá decidido não divulgar para já os resultados do inquérito às cinco operações stop montadas pelo fisco. De acordo com o Público, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recebeu o documento "no final da primeira semana de Setembro", estando o documento em "processo de avaliação", justificou o Governo.
Em Julho António Mendonça Mendes disse que o documento deveria estar preparado em Setembro e o prazo foi cumprido.
O jornal diário lembra que este atraso não é o procedimento comum do ministério. Quando o ex-secretário de Estado Fernando Rocha Andrade recebeu a auditoria ao apagão fiscal de dados de 10 mil milhões de euros de transferências para offshores, o relatório foi despachado para o Parlamento poucos dias depois de o receber da Inspecção-Geral das Finanças.
Em Junho foi levada a cabo uma acção de cobrança de dívidas ao Fisco que contou com agentes da Autoridade Tributária e da GNR em Valongo, através de uma operação stop em que os condutores eram mandados parar e ameaçados com a penhora do carro em que seguiam no momento, no caso de não conseguirem saldar a dívida.
Elementos da GNR mandavam parar as viaturas, consultavam os agentes da AT que se encontravam aos computadores e, mediante a existência de dívidas, solicitavam aos condutores que as liquidassem. "Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", chegou a dizer então um GNR. No local estiveram "cerca de 20 elementos" da AT e cerca de 10 da GNR.
O director de Finanças do Porto colocou o seu lugar à disposição, na sequência da Acção tendo o pedido de demissão sido aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O ministro das Finanças considerou "desproporcionada" a operação realizada pela Autoridade Tributária a automobilistas em Valongo para cobrança de dívidas fiscais, esclarecendo que foi decidida "localmente" e que seria alvo de "um inquérito". E garantiu que deu indicações "para que não se voltem a repetir" este tipo de operações. Isto aconteceu logo em Julho. O inquérito foi pedido e é o que se encontra na gaveta.
por Diogo Barreto
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