Há um mês que o Governo recebeu o relatório sobre a operação stop em que as autoridades ameaçavam com a penhora do carro quem não conseguisse pagar as dívidas ao Fisco.
O relatório interno do fisco sobre a operação stop para cobrar dívidas e penhorar carros que foi realizado na berma da estrada está nas mãos do Ministério das Finanças há mais de um mês. No entanto, em período de eleições, o documento ficou numa gaveta do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os partidos estão em campanha para as eleições legislativas de 6 de Outubro e o ministro das Finanças, Mário Centeno, terá decidido não divulgar para já os resultados do inquérito às cinco operações stop montadas pelo fisco. De acordo com o Público, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recebeu o documento "no final da primeira semana de Setembro", estando o documento em "processo de avaliação", justificou o Governo.
Em Julho António Mendonça Mendes disse que o documento deveria estar preparado em Setembro e o prazo foi cumprido.
O jornal diário lembra que este atraso não é o procedimento comum do ministério. Quando o ex-secretário de Estado Fernando Rocha Andrade recebeu a auditoria ao apagão fiscal de dados de 10 mil milhões de euros de transferências para offshores, o relatório foi despachado para o Parlamento poucos dias depois de o receber da Inspecção-Geral das Finanças.
Em Junho foi levada a cabo uma acção de cobrança de dívidas ao Fisco que contou com agentes da Autoridade Tributária e da GNR em Valongo, através de uma operação stop em que os condutores eram mandados parar e ameaçados com a penhora do carro em que seguiam no momento, no caso de não conseguirem saldar a dívida.
Elementos da GNR mandavam parar as viaturas, consultavam os agentes da AT que se encontravam aos computadores e, mediante a existência de dívidas, solicitavam aos condutores que as liquidassem. "Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", chegou a dizer então um GNR. No local estiveram "cerca de 20 elementos" da AT e cerca de 10 da GNR.
O director de Finanças do Porto colocou o seu lugar à disposição, na sequência da Acção tendo o pedido de demissão sido aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O ministro das Finanças considerou "desproporcionada" a operação realizada pela Autoridade Tributária a automobilistas em Valongo para cobrança de dívidas fiscais, esclarecendo que foi decidida "localmente" e que seria alvo de "um inquérito". E garantiu que deu indicações "para que não se voltem a repetir" este tipo de operações. Isto aconteceu logo em Julho. O inquérito foi pedido e é o que se encontra na gaveta.
por Diogo Barreto
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