Que país quer António Costa construir com uma classe média asfixiada pelo garrote do Fisco e um salário médio cada vez mais próximo do salário mínimo? O país mais pobre da Europa?
Índice de Kaitz. Conhece? Com a exceção dos leitores economistas, é pouco provável. De forma simples, é um índice que mede o rácio entre o salário mínimo e o salário mediano e permite perceber a diferença entre a remuneração mínima garantida e os salários intermédios. Em 2006, Portugal estava a meio da tabela deste ranking da União Europeia mas em 12 anos subiu para o segundo lugar com o salário mínimo a representar 61,4% do salário mediano. Mais: com mais um aumento do salário mínimo nacional (SMN), anunciado por António Costa no discurso de tomada de posse do seu segundo Governo, é muito provável que Portugal passe a liderar esse ranking.
Isso é fantástico, não é? Finalmente, Portugal lidera um ranking da União Europeia! Certo? Não. Infelizmente, é péssimo liderarmos ou estarmos próximo do topo neste índice. Porque este indicador reforça a estagnação económica em que o nosso país está mergulhado há mais de 25 anos. E que o PS, um dos maiores responsáveis por essa mesma estagnação por ter governado 17 desses 25 anos, tenta esconder como uma avestruz que enterra a cabeça de forma militante, convicta e irresponsável na areia.
A subida dos valores do Índice de Kaitz têm uma explicação lógica: enquanto os valores do salário mínimo nacional subiram 18,3% em valores reais entre 2009 e 2019, já o salário médio caiu 2,4% no mesmo período, segundo dados revelados este fim-de-semana pelo caderno de Economia do Expresso.
2 O que significa isto? Significa que existe uma estagnação salarial brutal no nosso país — que o Governo chama burocraticamente de “ausência de um dinamismo salarial generalizado no mercado de trabalho nacional” (ver aqui pág. 64 deste relatório).
Ou seja, por mais que o Governo aumente o salário mínimo nacional — como, uma vez mais, pretende fazê-lo dos atuais 600 para 750 euros em 2023, uma subida de 8% — isso não significará que os restantes salários, nomeadamente o médio, aumentem. Por exemplo, o salário mínimo nacional nominal subiu cerca de 20% entre 2014 e 2019, enquanto que no mesmo período a subida do salário médio não chegou a 1% em termos nominais.
Ou seja, ao contrário do que o Governo de António Costa e alguns comentadores políticos desejam, a subida do salário mínimo não influencia a subida do salário médio. Essa influência restringe-se única e exclusivamente a salários com valores muito próximos do SMN. Por exemplo, a faixa salarial entre 600 e os 749,99 euros passou de 25,1% para 29,7% do total dos trabalhadores por conta de outrem entre 2011 e 2016, segundo o relatório de acompanhamento do rendimento mínimo nacional garantido de novembro de 2018.
E porque razão isto acontece? Se a subida do salário mínimo é aprovada por decreto do Governo, já o salário médio só sobe se existir racional económico que sustente tal incremento. Entre outros possíveis fatores, ou a produtividade aumenta ou a concorrência por melhores quadros a isso obriga. É o mercado que determina essa subida — e não o Governo, seja ele qual for.
3 Veja-se os dados da produtividade dos trabalhadores portugueses por hora de trabalho. Os resultados não são bons, basta ver aqui. Ocupamos o 22.º lugar entre os 27 países da União Europeia e só estamos à frente da Grécia, Polónia, Roménia, Letónia e Bulgária. Ou seja, fomos ultrapassados por países como a Hungria, Estónia, Eslovénia, República Checa, Lituânia, etc. Pior: conseguimos a proeza de termos hoje uma produtividade mais reduzida do que tínhamos em 1995, enquanto que uma parte significativa dos países do leste que nos ultrapassaram duplicaram os valores dos anos 90.
Esta não é culpa exclusiva dos trabalhadores, como é óbvio. A ausência de know how e de capacidade de gestão que caracteriza o empresariado português (construído à base de pequenas e médias empresas familiares e com um nível de escolaridade não qualificado) também tem uma quota parte importante de culpa nesta matéria.
Seja como for, o meu ponto é o seguinte: o Governo tem algum plano consistente para combater aquele que é um dos mais graves problemas da economia nacional? Tem ideias e ambição para enfrentar o problema? Portugal precisa de ter urgentemente um Plano Nacional para aumentar a produtividade com medidas concretas para trabalhadores mas também para gestores. Eis um bom tema para levar à mesa da Concertação Social.
4 Obviamente que não estou com isto a defender que o salário mínimo nacional deva continuar estagnado com o salário médio, sendo que quase dois terços dos trabalhadores por conta de outrem recebem menos de 1.000 euros mensais. O estou a criticar é a ausência de ação económica a médio e longo prazo do PS de António Costa para construir políticas públicas que ajudem a construir um contexto económico que promova um incremento do salário médio. A sua narrativa no campo do trabalho é essencialmente ocupado com o salário mínimo nacional, além da necessidade de termos mão-de-obra mais qualificada. Mas, neste último ponto, sem propostas concretas para alcançar esse objetivo.
E como é que isso pode ser feito? Em primeiro lugar, definindo um política de médio longo prazo que permita atrair investimento direto estrangeiro para setores com necessitem dessa mão-de-obra qualificada e que sejam mais valias para as nossas exportações. Tal só será possível com uma política fiscal competitiva e estável, custos de contexto económico igualmente vantajosos e uma justiça eficiente que resolva conflitos em tempo útil.
É verdade, como o primeiro-ministro diz, que o investimento tem crescido de forma significativa: 11,9% em 2017 e 6,2% em 2018. Mas a grande fatia vai para setores como a construção e o turismo, onde a mão de obra pouco qualificada e os salários baixos imperam — e onde o aumento do salário mínimo tem, de facto, impacto.
Por isso pergunta-se: onde estão os planos de António Costa para atrair um investimento estruturante como a Auto Europa foi e continua a ser? Onde está a vontade política para conseguir para Portugal investimentos que permitam reter os jovens portugueses altamente qualificados que saem das nossas universidades e que permitam reforçar o perfil exportador da nossa economia? Não existem porque o PS de António Costa pouco ou nada se preocupa com o investimento privado a médio longo prazo. O seu objetivo é apenas gerir o dia-a-dia.
5 Se juntarmos uma estagnação do salário médio com uma asfixia fiscal promovida há mais de 30 anos pelo PS mas também pelo PSD e CDS, então temos um cocktail explosivo que causa cada vez mais danos à classe média.
Recentemente, saiu mais um relatório de uma organização internacional que confirma o óbvio: Portugal é dos países da União Europeia com os impostos mais elevados. A maior carga fiscal de sempre faz com que o nosso país tenha o quarto valor mais elevado de taxa marginal de impostos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Ou seja, Portugal tem à sua frente países como a Suécia e a Bélgica por valores ligeiramente mais altos mas, por outro lado, tem impostos mais elevados do que os países mais ricos da Europa como a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Dinamarca, etc.
Repito: Portugal tem um contexto fiscal com custos para as empresas e as famílias muito superiores aos países mais ricos da União Europeia mas não tem, de todo em todo, serviços públicos que correspondam minimamente aos impostos cobrados, não tem um Serviço Nacional de Saúde que tenha uma relação custo/benefício decente, não tem uma rede de escolas públicas que sejam uma referência e, entre muitas outras coisas, não tem uma Segurança Social equilibrada e sustentável que assegure uma justiça social entre as diferentes gerações.
Mas também não tem um Governo que enfrente todos estes problemas de frente e proponha soluções exequíveis. Afinal, que país quer António Costa construir com uma classe média asfixiada pelo garrote do Fisco e um salário médio cada vez mais próximo salário mínimo? Provavelmente, um país a caminhar a passos largos para o fundo da tabela da riqueza da União Europeia para ocupar o trono de lata do país mais pobre e o mais envelhecido da Europa.
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Luís Rosa
https://observador.pt/opiniao/estagnacao-salarial-asfixia-fiscal-empobrecimento/
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