Ceuta: sistema de boias não trava migrantes, mas permite expulsão imediata.

A Marinha espanhola iniciou trabalhos técnicos para instalar uma barreira de boias na fronteira marítima de Ceuta, após o presidente do Governo, Sánchez, anunciar que o Executivo usará esta medida enquanto revê a lei.
A instituição espanhola já está a recolher informação técnica junto das unidades de mergulho com experiência na instalação e gestão de sistemas flutuantes, boias de sinalização, de seguimento ou de marcação de objetos, com o objetivo de garantir a segurança à superfície durante uma eventual instalação.
As consultas são dirigidas, em concreto, ao Centro de Mergulho da Armada, situado na Estação Naval de La Algameca, em Cartagena, e dependente do Almirante de Ação Marítima. Este centro é a unidade de referência em operações subaquáticas e trabalhos técnicos submersos, pelo que dispõe dos conhecimentos necessários para aconselhar sobre uma infraestrutura com estas características.

A este dispositivo soma-se o Comando das Unidades da Força de Ação Marítima em Cádis, do qual depende a Unidade de Mergulho de Cádis, responsável pelo apoio às operações marítimas nas áreas de Ceuta e Melilla.

Esta unidade poderá intervir tanto na instalação como na manutenção da barreira, se esta vier a concretizar-se. Do Ministério da Administração Interna sublinham, contudo, que poderá ser a Guardia Civil a acabar por assumir a missão, enquanto a atuação geral será coordenada pelo Salvamento Marítimo com o apoio da Armada e do próprio instituto armado.
Resposta que Sánchez classifica como conjuntural
Pedro Sánchez fez o anúncio esta sexta-feira, durante a visita a Ceuta, onde explicou que o desdobramento de boias responde a uma situação “conjuntural” perante a chegada massiva de migrantes vindos de Marrocos, que, nos últimos dias, ultrapassou, segundo dados do Ministério da Administração Interna, as 50.000 pessoas.

O objetivo, referiu, é criar uma barreira de contenção visível que facilite a aplicação do acórdão do Tribunal Supremo de 8 de julho, que determinou que a Lei dos Estrangeiros não permite as chamadas devoluções a quente quando os migrantes são intercetados a nado, por não existir no mar um elemento de contenção física equivalente ao da fronteira terrestre.

O chefe do Governo mostrou-se disponível para estudar uma reforma da Lei dos Estrangeiros, para que as repatriações na fronteira possam ser realizadas, nas suas palavras, da forma mais eficiente possível.

Evitou imputar a responsabilidade da crise a Marrocos e sustentou que as autoridades do país vizinho colaboram para agilizar o regresso dos seus cidadãos, aos quais atribuiu, juntamente com as máfias de tráfico de pessoas, a leitura interessada da sentença que teria potenciado o aumento das chegadas.

A ministra da Defesa, Margarita Robles, sublinhou que o Exército estará sempre presente para apoiar os cidadãos de Ceuta, também em tarefas humanitárias. Recordou que os acontecimentos de 2021 provocaram mortos e feridos e salientou que o mais importante é garantir a segurança das pessoas.

Destacou igualmente que todos os militares colocados na cidade estão ali para prestar ajuda à população e defender a sua integridade territorial perante o que descreveu como um ataque na sequência da chegada massiva de migrantes.

Robles avisou as máfias de que será aplicada a legislação espanhola e de que haverá devoluções para Marrocos, em linha com o garantido por Sánchez, e confirmou que serão instalados elementos de contenção no mar, como boias, para dar cumprimento à sentença do Supremo.

Tipos de boias que podem ser instaladas em Ceuta
Embora o Governo ainda não tenha especificado o modelo exato que será instalado no esporão do Tarajal, o setor marítimo dispõe de vários tipos de boias que se ajustam às funções de sinalização, marcação e contenção ponderadas pela Armada. Estas são as principais categorias:

Boias de sinalização marítima. São as mais comuns para delimitar zonas de navegação ou limites na água. Costumam ser de plástico ou de aço, com cores muito visíveis, como laranja ou amarelo, e podem estar equipadas com luzes ou refletores para garantir a sua visibilidade de dia e de noite. A sua função principal é estabelecer um limite claro, alinhado ao objetivo de criar uma fronteira visual no mar.

Boias de contenção ou de barreira. Usam-se normalmente para delimitar zonas de banhos, conter derrames ou restringir a passagem de embarcações. São ancoradas ao fundo do mar e ligadas entre si por cabos ou correntes, formando uma linha contínua. Este é o modelo que mais se aproxima da ideia de criar um elemento físico semelhante a um esporão, tal como exige a sentença do Tribunal Supremo para a aplicação das devoluções a quente.

Boias de seguimento ou de marcação (GPS). Incorporam tecnologia de geolocalização e transmitem a sua posição em tempo real. Utilizam-se habitualmente para monitorizar correntes, embarcações ou equipamentos submersos. Neste caso, a sua utilidade seria complementar, permitindo à Armada e ao Salvamento Marítimo controlar o estado e a posição exata da barreira após a sua instalação.

Boias oceanográficas ou de vigilância. Estão equipadas com sensores e, nalguns casos, com câmaras ou sistemas de deteção de movimento. Não são as mais comuns em dispositivos de contenção fronteiriça, mas podem servir de apoio à vigilância das tentativas de atravessamento nas zonas mais próximas da linha de boias.

Boias de amarração modificadas. São estruturas mais robustas, concebidas originalmente para fundear embarcações de maior porte. A sua resistência torna-as adequadas para condições de mar mais exigentes, embora o seu desdobramento e instalação seja mais complexo e mais caro do que o das boias de sinalização convencionais.

Enquanto se aguarda uma eventual reforma legal, a barreira de boias perfila-se como a principal medida imediata do Governo para reforçar o controlo da fronteira marítima de Ceuta e evitar situações de imigração irregular massiva como a vivida na última semana de julho e que teve consequências em toda a Europa.

https://pt.euronews.com/my-europe/2026/08/01/ceuta-sistema-de-boias-nao-trava-migrantes-mas-permite-expulsao-imediata

Quem é esta personagem, Rita Rola, "inventada" por Luis Montenegro.

‘Protegida de Montenegro’ na ERC: Rita Rola recebe ‘avença’ mensal de 6.166 euros por uma deslocação semanal (de avião) a Lisboa. Durante séculos, sinecura passou a designar um cargo ou benefício que assegurava prestígio e remuneração sem exigir presença regular, responsabilidade efectiva ou trabalho proporcional à retribuição. O termo nasceu da expressão latina sine cura — “sem cuidado” — e acabou por se transformar no símbolo dos lugares distribuídos por conveniência política, nos quais o estatuto prevalece sobre a função. Esta é precisamente a imagem que, na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), se associa ao mandato de Rita Rola, advogada do Porto escolhida, no final de 2023, para integrar o Conselho Regulador como quinto elemento, eleito por cooptação. Sem experiência conhecida na área dos media, da regulação da comunicação social ou do jornalismo, Rita Rola, de 46 anos, ocupa um dos cargos mais bem remunerados da entidade, com um vencimento de 6.166 euros mensais, que inclui despesas de representação. A sua presença pública e institucional é, porém, praticamente invisível. E existe uma razão que poderá ajudar a explicá-lo: mantém a sua vida pessoal e uma parte substancial da actividade profissional na região do Porto, onde reside e permanece associada a duas instituições privadas de ensino superior. Nas anteriores composições da ERC, procurava-se que o quinto elemento do Conselho Regulador — cooptado pelos quatro membros eleitos pela Assembleia da República — fosse uma personalidade de reconhecido mérito, frequentemente oriunda do jornalismo, do direito da comunicação, da academia, da magistratura ou de um percurso ligado à liberdade de imprensa e à regulação dos media. A escolha de Rita Rola, em Novembro de 2023, constituiu, por isso, uma surpresa no sector. Era praticamente desconhecida entre jornalistas e especialistas em comunicação social. Na política, porém, tinha ligações relevantes. Licenciada em Direito e doutorada pela Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo, Rita Rola construiu a carreira sobretudo na advocacia, dedicando-se às áreas da violência doméstica e da violência contra a família. Exerceu ainda funções de juíza social no Tribunal de Família e Menores do Porto e de jurista na delegação da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim, no apoio a vítimas de violência doméstica. Em paralelo, desenvolveu actividade docente no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo do Porto (ISCET) e na Universidade Fernando Pessoa. Até chegar à ERC, era uma figura pouco conhecida mesmo no meio jurídico. Segundo o seu site, exercia num escritório no n.º 63 da Praça do Império, no Porto, na mesma morada onde funciona a PGA Advogados e onde trabalha Benedita Aguiar-Branco, sobrinha do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Segundo apurou o PÁGINA UM, porém, esta ligação familiar não terá estado na origem da sua escolha para o regulador dos media. A principal ligação política conhecida de Rita Rola encontra-se num patamar superior. Embora não haja indicações de militância no PSD, esta advogada desempenhou durante vários anos as funções de secretária da Assembleia Municipal de Espinho — passagem que não consta do currículo público. Entre 2009 e 2013, assumiu em diversas ocasiões a presidência em exercício daquele órgão, substituindo Luís Montenegro, então presidente da Assembleia Municipal, que, desde 2011, acumulava o cargo com a liderança do grupo parlamentar social-democrata. A composição do actual Conselho Regulador resultou de um delicado equilíbrio político. Helena Sousa e Carla Martins terão sido indicadas pela esfera do Partido Socialista, enquanto Telmo Gonçalves e Pedro Gonçalves surgiram associados à área social-democrata. Nos bastidores parlamentares, numa fase em que o Governo de António Costa atravessava um período de crescente fragilidade, a informação recolhida pelo PÁGINA UM aponta para que Luís Montenegro tenha feito prevalecer o nome de Rita Rola para o lugar de quinto elemento cooptado. A sua entrada inclinou o equilíbrio interno para a esfera social-democrata — que, poucos meses depois, chegaria ao Governo — num regulador que se tem revelado permeável às influências do poder político. Desde a tomada de posse, a actividade pública de Rita Rola relacionada com a ERC tem sido praticamente inexistente. Ao longo de cerca de dois anos e meio de mandato, são raríssimas as intervenções, entrevistas ou tomadas de posição que lhe são conhecidas. No próprio mural de Facebook do regulador encontra-se apenas uma intervenção sua no programa do Provedor do Telespectador da RTP, emitido em 19 de Julho de 2025, na qual surge a ler uma norma jurídica sobre a sinalização etária da programação. Enquanto os restantes membros aparecem regularmente nas fotografias de encontros nacionais e internacionais — nos quais a presidente, Helena Sousa, participa habitualmente acompanhada por Carla Martins ou Pedro Gonçalves —, contam-se pelos dedos de uma mão as ocasiões em que Rita Rola surge em iniciativas públicas. E, nas poucas aparições identificadas pelo PÁGINA UM, repete-se uma particularidade: ocorreram à quinta-feira ou, com menor frequência, à quarta-feira. Ver Rita Rola em Lisboa às segundas, terças e sextas-feiras seria coisa de pasmar. Fim-de-semana nem pensar… Se for outro qualquer dia a semana, quase é garantido que Rita Rola não mete os pés no pequeno palacete de Santos, junto á Avenida 24 de Julho. Foi o caso da assinatura formal de um acordo de regulação com a RTP, SIC e TVI sobre os concursos telefónicos. Apesar do aparato — entre outros esteve Nicolau Santos, Ricardo Costa e Francisco Pedro Balsemão —, Rita Rola foi a única ausência do Conselho Regulador. a razão é simples. o dia 15 foi numa quarta-feira, incompatível com a sua agenda pessoal. Segundo apurou o PÁGINA UM, Rita Rola desloca-se normalmente apenas uma vez por semana à sede da ERC, em Lisboa. Nessas viagens, terá optado habitualmente pelo avião entre Porto e Lisboa, regressando no próprio dia à região norte onde reside. O jornal verificou também que diversas deliberações do Conselho Regulador contêm a sua assinatura digital. Este facto, por si só, não permite concluir que tenha participado remotamente nas respectivas reuniões, razão pela qual o PÁGINA UM lhe perguntou quantas vezes esteve fisicamente presente na sede da ERC e quantas participou à distância. À semelhança dos restantes membros do Conselho Regulador, Rita Rola terá ainda uma viatura atribuída pela ERC. O PÁGINA UM não conseguiu, contudo, confirmar qual a utilização efectiva do veículo, se este permanece à sua disposição quotidiana ou se está reservado a deslocações em serviço. A conselheira não prestou, ao fim de mais de uma semana, qualquer esclarecimento sobre esta e muitas outras questões. No passado dia 20, o PÁGINA UM dirigiu a Rita Rola um conjunto de 21 perguntas sobre as condições em que exerce, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho Regulador da ERC. As questões incidiam, entre outros aspectos, sobre a sua residência habitual no Grande Porto, a frequência das deslocações às instalações da entidade, em Lisboa, o meio de transporte utilizado, a eventual atribuição de viatura, o número de reuniões em que participou presencialmente ou à distância e a compatibilidade entre uma alegada presença física limitada a um dia por semana e o regime de tempo inteiro inerente às funções. Recorde-se que o Tribunal Administrativo de Lisboa intimou, por sentença do início deste mês, a ERC a mostrar os documentos associados aos registos dos veículos do Estado usados pelos membros do Conselho Regulador, que podem ainda recorrer da decisão até á próxima sexta-feira. Um dos aspectos mais polémicos tem sido o uso aparentemente generalizado de vários dos membro do Conselho Regulador em usarem de forma discricionária os veículos do Estado na sua vida privada, incluindo quando vão dar aulas para complementar os seus ordenados no regulador. Foram ainda solicitados esclarecimentos sobre a manutenção de actividades docentes, formativas e profissionais, o processo que conduziu à sua cooptação, as relações institucionais ou políticas com Luís Montenegro e com partidos, a passagem pela Assembleia Municipal de Espinho, uma eventual militância partidária, a situação do seu escritório de advocacia e quaisquer circunstâncias susceptíveis de suscitar dúvidas sobre a sua independência ou imparcialidade. Rita Rola não respondeu a nenhuma das perguntas enviadas pelo PÁGINA UM. Saliente-se que o regulador tem sido muito crítico sobre a exigência do contraditório quando se escreve sobre alguém. No caso em apreço, um membro do Conselho Regulador opta pelo silêncio. Não se pode, contudo, dizer que não tenha reagido. de facto, depois de receber as perguntas do PÁGINA UM, a conselheira da ERC eliminou do seu site as referências ao escritório n.º 9 do n.º 63 da Praça do Império, no Porto, bem como os contactos telefónicos que partilhava com Benedita Aguiar Branco, sobrinha do presidente da Assembleia da República. Contudo, já prevendo que a informação pudesse ser alterada ou removida, o PÁGINA UM preservara previamente a versão original da página num arquivo digital, uma hora antes de enviar as questões a Rita Rola (não respondidas). Porque aquilo que se publica na Internet pode desaparecer de um site, mas nem sempre desaparece da Internet. Ficou, assim, registada a tentativa de apagar as ‘impressões digitais’ de quem procura manter-se discreta por detrás da cortina, enquanto recebe cerca de seis mil euros mensais e beneficia das regalias associadas a uma sinecura com cheiro a Espinho.