A aprovação da concessão de exploração de lítio em Cepeda, no concelho de Montalegre, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium continua envolta em polémica. Desta vez, surgem suspeitas de ilegalidades relacionadas com divergências no capital social apresentado pela empresa em dois momentos diferentes.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, aprovou a concessão a uma empresa com um capital social de 50 mil euros, como constata o Correio da Manhã (CM). Este valor diverge do que foi apresentado pela Lusorecursos Portugal Lithium à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em Novembro de 2018.
O CM avança que há cerca de um ano, a Lusorecursos informou a DGEG de que pretendia construir uma nova empresa para a concessão da exploração, empresa esta que teria um capital social de um milhão de euros.
A nova empresa foi constituída três dias antes da assinatura do contracto para a exploração, com um capital social de apenas 50 mil euros. Prevê-se que o negócio implique um investimento da ordem dos 300 milhões de euros.
O CM perguntou a João Galamba se o não cumprimento do capital social colocava em causa a legalidade da concessão, algo que o Secretário de Estado rejeita. “Não, porque, nos termos da lei […], a titular dos direitos de prospecção e pesquisa, Lusorecursos, Lda, pode indicar outra empresa, constituída ou a constituir, para a outorga do contracto de concessão, não impondo a lei qualquer limite mínimo ao montante do capital social da futura concessionária”, frisa o governante em declarações ao CM.
O pedido de prospecção de lítio da Lusorecursos foi feito em 2017, por uma empresa que tinha como beneficiários António Marques, Ex-presidente da Associação Industrial do Minho, e Ricardo Pinheiro. Mas a concessão da licença só surgiu três dias depois de a empresa ter alterado os respectivos beneficiários, mantendo-se Ricardo Pinheiro e sendo incluído José Torre da Silva.
Estes dados foram avançados por uma reportagem do programa “Sexta às 9” da RTP1 que destacou ainda que a concessão foi aprovada três meses após a entrada do Ex-secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, para o lugar de consultor financeiro da Lusorecursos.
Costa Oliveira negou, em declarações à RTP1, ter influenciado o processo, mas admitiu ter mantido “conversas informais com os seus Ex-colegas de Governo“. O Ex-Secretário de Estado deixou o cargo na sequência do “Galpgate”, no âmbito das viagens ao Europeu de Futebol pagas pela petrolífera Galp.
O “Sexta às 9” também avançou que o Ex-chefe de gabinete de Costa Oliveira passou a integrar o gabinete do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
O programa da RTP1 indicou ainda que a concessão foi atribuída sem estudo de impacte ambiental, o que poderá ser outra violação da Lei. João Galamba já afirmou que “a empresa concessionária encontra-se em fase de elaboração do estudo de impacto ambiental”, argumentando que este não era obrigatório antes da assinatura da concessão.
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