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Um ex-ministro da Defesa salvo pela dúvida e o pacto entre arguidos que não convenceu. O que ainda não se sabia do acórdão de Tancos. Azeredo Lopes.

Tribunal considerou que encontros entre ministro e diretor da PJ não ficaram provados e Azeredo Lopes foi salvo pela dúvida. Também concluíram que os militares combinaram uma versão e que mentiram.

A verdade é só uma, mas num julgamento há sempre várias e por vezes a prova não é suficiente para decidir. É preciso convicção. E, por isso, o tribunal de Santarém, em caso de dúvida, decidiu absolver o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, dada a fragilidade das provas que o Ministério Público encontrou para dizer que este sabia que a Polícia Judiciária Militar (PJM) estava a investigar ilegalmente o assalto a Tancos. No entanto, não acreditou no grupo de militares da PJM e da GNR que, ao contrário do ministro, acabaram condenados — considerando mesmo que todos eles arquitetaram uma defesa em tribunal que não faz qualquer sentido.

No acórdão de mais de 800 páginas assinado a 7 de outubro, o coletivo de juízes presidido por Nelson Barra até deu razão à acusação quando diz que existiram vários encontros entre o então governante e o à data diretor da PJM, Luís Vieira, quando ainda não se sabia onde estava o armamento de guerra levado dos Paióis Nacionais de Tancos. E que Vieira chegou mesmo a mostrar o seu desagrado pelo facto de a investigação ter ido parar às mãos da PJ civil. Mas daqui, lê-se na decisão, não se pode concluir que o responsável pela pasta da Defesa soubesse mais do que sabia, por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa com quem Vieira também falou numa visita a Tancos. E que lhe tivessem dito que estavam a fazer uma investigação ilegal.

“Não é suficiente para, por si só e na ausência de prova adicional, demonstrar com a necessária certeza e rigor exigidos pelo direito penal que o arguido Luís Vieira tenha transmitido ao arguido Azeredo Lopes que pretendia fazer ‘uma investigação paralela, à revelia da PJ e do Ministério Público’ e que pretendiam encetar negociações com um indivíduo ligado ao assalto para entrega do material militar e que como contrapartida este exigia não ser responsabilizado”, lê-se.

Os juízes lembram mesmo que alguns desses encontros descritos pelo Ministério Público foram apenas baseados na ativação de antenas dos telemóveis dos arguidos e que era preciso mais prova para mostrar que eles realmente estiveram juntos, uma vez que antena é ativada numa área muito extensa. Por isso, restou valorizar as declarações do próprios arguidos e do chefe de de gabinete do ministro, o general Martins Pereira, que terá testemunhado alguns desses encontros. Em caso de dúvida, porém, beneficia-se o arguido. E foi o que aconteceu, valendo a Azeredo Lopes uma absolvição pelos crimes de abuso de poder e de denegação de justiça e prevaricação de que vinha acusado.

“Eventuais dúvidas sobre o modo como os factos ora em apreço terão ocorrido, sempre terão de militar em benefício do arguido por força do princípio da presunção da inocência traduzido pelo brocardo in dubio pro reo, dando como não provados os referidos factos”, lê-se.

Mais, prossegue o tribunal, se Azeredo Lopes soubesse do plano criminoso dos arguidos da PJM e da GNR antes do “achamento”, não fazia sentido que Luís Vieira e o porta-voz da PJM, o major Brazão, fossem ter com ele ao seu gabinete a 20 de outubro de 2017 para lhe dar conta de que na base do “achamento” das armas não estava uma chamada anónima, como o comunicado público revelava, mas um informador. Uma informação que para Azeredo Lopes, segundo o próprio em julgamento, “lhe fazia mais sentido”, uma vez que “nos filmes policiais a que assiste os policias costumam proteger os informadores”.

O tribunal deu como provado porém, que através do seu chefe de gabinete, Martins Pereira, Azeredo Lopes fora de facto informado de que o diretor da PJM, Luís Vieira, tinha já sondado as equipas de Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos do Exército para perceber se estavam prontas caso viessem a ser encontradas as armas, “o que o fez acalentar a esperança quanto à possibilidade da existência de avanços na investigação, no que respeita à recuperação das armas”, explicou o ex-governante em tribunal. Foi aliás esta a justificação que deu quando lhe perguntaram porque tinha mandado ao deputado Tiago Barbosa uma mensagem após o“achamento” revelando não estar surpreso com a recuperação das armas. “Eu sabia (…) Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”, escreveu o então ministro.

O coletivo de juízes deixou mesmo um recado a Azeredo, lembrando que “por uma questão de cortesia institucional” devia ter informado a Procuradora Geral da Republica dessa informação. Uma falta de cortesia que, ainda assim, à luz da lei, não indicia que ele quisesse proteger os militares de um possível processo criminal ou disciplinar, lê-se no acórdão — e já o procurador de julgamento o tinha dito em alegações finais.

Igual entendimento para com a estrutura superior hierárquica da GNR, que autorizou três militares do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé a colaborar com a PJM, sob pretexto de estarem a investigar um outro processo no Porto. Ficou claro para os juízes que o tenente-coronel Luís Sequeira e os coronéis Taciano Correia e Amândio Marques pensavam que os seus homens estavam a investigar outro crime pelo que foram absolvidos.

Ministro não sabia e militares da PJM tentaram enganar o tribunal

O tribunal não encontrou prova suficiente para condenar Azeredo Lopes, mas o mesmo não aconteceu em relação aos militares da PJM e da GNR que negociaram com João Paulino a entrega das armas e que acabaram condenados por favorecimento pessoal praticado por funcionário a penas suspensas entre os dois anos e meios e os cinco anos.

Durante o julgamento, estes arguidos tentaram convencer o juiz de que João Paulino era para eles um informador e que desconheciam por completo que ele tinha participado no crime, como veio entretanto a PJ a descobrir. Mas essa versão não convenceu. E os juízes chegaram mesmo a valorizar o próprio depoimento de Paulino em detrimento do dos militares, que considerou terem feito um pacto e concertado testemunhos.

Para o tribunal, desde o momento em que os militares não registaram em lado algum os encontros que mantiveram com o arguido na zona de Tomar, “optaram, ao arrepio de quaisquer normas processuais penais, por simular que o aparecimento das armas tinha resultado da informação de uma denúncia anónima efetuada através de uma chamada telefónica realizada para o piquete da PJM”, ocultando a existência de um informador.

E foi esta a versão que os polícias mantiveram desde o dia do achamento das armas num descampado na Chamusca, a 18 de outubro de 2017, até às suas detenções, a 25 de setembro de 2018. Durante quase um ano, nenhum deles contou à PJ ou ao MP o que tinha acontecido de facto. “Tendo presente que todos os referidos arguidos são órgãos de polícia criminal, não consegue este tribunal coletivo encontrar qualquer explicação lógica processual no comportamento assumido pelos mesmos, se não que a versão dos factos apresentada pelo arguido João Paulino se apresenta como credível e a única que é consentânea com os comportamentos processualmente anómalos assumidos pelos referidos arguidos no processo”, lê-se no acórdão.

Os magistrados não percebem mesmo porque houve sequer a necessidade de criar um segredo tão grande em torno de uma personagem que era um informador, e que só por isso a sua identidade seria protegida como acontece noutros processos. “Porquê todo este secretismo por parte dos arguidos à volta da existência de um simples “informador”, não revelando a sua existência sequer aos procuradores titulares do inquérito se não existia acordo algum com o mesmo?”, interroga o próprio coletivo. Ainda assim, o tribunal não valorou todo o depoimento de Paulino, que declarou que lhe foi prometida imunidade e que não enfrentaria qualquer processo caso colaborasse, — informação dada como não provada pelos juízes.

O tribunal até admite que, numa primeira fase, os militares da GNR de Loulé, Lima Santos, Bruno Ataíde e José Gonçalves, — que acabaram condenados como a PJM, — não tivessem conhecimento da investigação que a PJM estava a fazer, mas considera muito difícil que não se tenham apercebido rapidamente depois dos encontros e contactos com Paulino. Aliás, houve mesmo uma testemunha em tribunal, comandante do Destacamento da GNR de Loulé, que assegurou que eles sabiam bem que andavam a investigar o desaparecimento das armas dos Paióis Nacionais de Tancos — uma investigação que tinha ficado com a PJ civil.

A concertação de defesas “forçada e artificial”

Os juízes também notaram que os arguidos da PJM tentaram atribuir culpas ao coronel Estalagem, então Diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM, para que fosse ele o responsável pela investigação ilegal. Uma versão que também não convenceu os juízes que referem, no acórdão final, que houve “uma notória tentativa de concertação de defesas entre os referidos arguidos (…) tentando de forma patente e ostensiva incriminar e passar responsabilidades criminais” ao coronel Manuel Estalagem, que eles acreditam ter sido o autor da queixa anónima que acabou por denunciar ao MP toda esta investigação paralela, levando à sua detenção. Aliás, alguns já o tinham tentado fazer na comissão de inquérito ao caso que decorreu no parlamento.

“Com efeito, não faz qualquer sentido os arguidos da PJM procurarem escudar-se numa justificação de que receberam ordens desta testemunha para nada fazerem. Cumpre relembrar que a nossa Constituição prescreve que ‘cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime’”, lê-se. “Parecendo-nos ostensivo de que se verificou uma tentativa de concertação de versões entre os arguidos para procurarem, a todo o custo, escamotear as suas próprias responsabilidades nos factos praticados”.

O tribunal dá mesmo um exemplo concreto deste “pacto” entre os arguidos para concertarem uma defesa lembrando que os militares da GNR Bruno Ataíde e Paulo Gonçalves fizeram questão de dizer em tribunal que nos contactos com João Paulino o arguido Pinto da Costa, da PJM do Porto, ia fazendo chamadas a Estalagem dando-lhe conta da situação. No entanto, o registo de faturação do telefone do responsável pela Investigação Criminal da PJM não tem qualquer chamada, nem mesmo o WhatsApp. Os juízes lembram também que, perante o juiz de instrução, Vasco Brazão teve um discurso diferente ao contar que o diretor da PJM, Luís Vieira, lhe tinha dado instruções para pouco dizer a Estalagem sobre o que andava a fazer. Tinha instruções para dar um conhecimento meramente “en passant” das diligências realizadas sem serem específicos, com o que estavam a fazer, recorda-se no acórdão.

“Não nos mereceram qualquer credibilidade as declarações prestadas a esse nível pelo arguido Vasco Brazão, nas quais este procurou rejeitar a versão dos factos que tinha transmitido no referido interrogatório, referindo que prestou tais declarações unicamente porque estava pressionado e cansado, explicação que não tem qualquer sentido ou lógica face às regras da experiência comum, para mais tratando-se de um militar experimentado e altamente treinado para reagir a situações de grande pressão”, lê-se.

Foi mesmo Luís Vieira quem conduziu toda esta investigação paralela, tendo mesmo havido um encontro com os militares na sua casa em Sesimbra. “Tudo isto, nos inculca assim a convicção segura e fundada de que foi o arguido Luís Vieira a dirigir as operações desta ‘investigação’ na PJM e que como o Coronel Manuel Estalagem funcionava como elemento de ligação à PJ, o mesmo, à semelhança do Capitão Bengalinha [também afastado da investigação], foi mantido totalmente afastado e à margem da investigação “paralela” da Polícia Judiciária e do Ministério Público, que os arguidos Vasco Brazão, Pinto da Costa, Lage de Carvalho faziam juntamente com os arguidos Bruno Ataíde, Lima Santos e José Gonçalves, sob a liderança do arguido Luís Vieira, por temerem que os mesmos denunciassem tais comportamentos à Polícia Judiciária.

Por que caiu a maior parte dos crimes?

Do 23 arguidos acusados pelo assalto e pele investigação ilegal, o tribunal condenou onze e deixou cair vários crimes, como o de associação criminosa,  tráfico de armas e, até, tráfico de droga. Do grupo de dez arguidos que o Ministério Público considerou ser liderado por João Paulino, ex-fuzileiro, acabaram condenados quatro, três deles por terrorismo e um apenas por tráfico de droga.

O tribunal admite não ter conseguido provar que todos eles formavam uma rede de tráfico de droga e que se juntaram para assaltar os Paióis Nacionais de Tancos, como referia a acusação. Assim,  João Paulino, que terá planeado o crime, foi condenado a uma pena única de oito anos de cadeia por terrorismo e tráfico, os mesmos crimes que levaram à condenação por cinco anos do seu amigo Hugo Santos. O terceiro a participar no assalto, João Pais, foi condenado a cinco anos apenas pelo crime de terrorismo. Já Jaime Oliveira, que tinha droga na sua posse quando foi detido, foi condenado a uma pena de multa por tráfico de droga.

“No caso concreto não se provou que os arguidos tenham atuado em comunhão de vontades e conjugação de esforços, cumprindo um plano previamente traçado e conjuntamente executado, pelo que, os referidos arguidos apenas serão condenados como autores material dos crimes de tráfico em que vão condenados, em autoria singular”, lê-se no acórdão para justificar porque cai o crime de tráfico de droga para a maior parte deles.

Do que ficou provado, para o tribunal, também não foi suficiente para considerar o crime de associação criminosa porque, como explicam, apesar de terem sido cometidos crimes não existe neste grupo “a formação da vontade coletiva de onde se possa extrair a existência de uma ‘entidade autónoma’, que se diferencie das vontades e interesses particulares e lhes seja superior, com uma certa estabilidade e permanência”, como a lei prevê para que seja considerada uma associação criminosa. Ou seja, este arguidos não “estavam comprometidos com os interesses da vontade coletiva da associação que formaram, mais do que com os interesses individuais de cada um deles”. O mesmo raciocínio foi usado para livrar os militares da PJM e da GNR deste crime.

O crime de tráfico de armas também acabou por cair porque o material foi devolvido. Tanto Paulino como os polícias que com ele negociaram a entrega atuaram com o objetivo de devolver o material. Embora o coletivo de juízes sublinhe que João Paulino não devolveu de imediato todo o material furtado e só o fez já depois de começar o julgamento. Nessa altura tinha em seu poder, numa propriedade da avó perto de Ansião:  1450 munições de 9mm e, ainda, com 1 disparador de descompressão, 2 granadas de gás lacrimogéneo, 1 granada ofensiva, 2 granadas ofensivas de corte para instrução, 20 cargas linear de corte CCD20, 10 cargas linear de corte CCD30 .

“A cessação da conduta que o arguido João Paulino vinha encetando, não precedeu de determinação voluntária do mesmo arguido, mas de conjunturas externas que o levaram a assim atuar, visando desta forma apenas eximir-se à responsabilidade penal da sua conduta”, lembraram os juízes que consideram que o arguido pensou que assim podia ter uma atenuação da pena. Pesou, porém na decisão, a sua colaboração “reticente e insípida”, que conforme consideraram os magistrados não facultou “provas ou informações, tão pouco decisivas, que conduzissem à identificação e captura das pessoas”. O que foi determinante também para livrar os seus amigos da prisão.

Quanto ao crime de denegação da justiça e prevaricação, de que vinham acusados o então ministro da Defesa, os seis militares da PJM, entre eles o seu diretor, e os seis militares da GNR a decisão também foi diferente.

Em relação a Azeredo Lopes, também acusado de abuso de poder, a lei prevê que os titulares de cargo políticos tomem medidas caso ser apercebam de alguma irregularidade. Só que, além de o tribunal considerar que ele não sabia de facto o que se estava a passar, não podia fazê-lo, porque o ministro da Defesa não tem competência disciplinar sobre os militares da PJM, como aliás Azeredo Lopes sempre referiu em sua defesa, mesmo no parlamento.

Também os oficiais superiores da GNR que autorizaram que os militares da GNR de Loulé trabalhassem com a PJM, assim como Nuno Reboleira, do Laboratório de Polícia Científica da PJM, e José Costa (que fez a chamada anónima) não sabiam da investigação que corria à revelia da PJ civil logo, argumenta o tribunal, foram também absolvidos deste crime.

Já os militares que participaram nesta investigação ilegal, entre eles o diretor da PJM, o seu porta-voz Vasco Brazão, o amigo deste, o major Pinto da Costa e o seu investigador Lage de Carvalho, assim como o sargento da GNR de Loulé, Lima Santos, e os seus dois militares Bruno Ataíde e José Gonçalves, foram absolvidos deste crime porque foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal por funcionário — o que para o tribunal é um crime que concorre com o de denegação de justiça pela sua semelhança. Logo, a punição de um, esgota o outro.

Ministério Público e arguidos ainda podem recorrer desta decisão.

Sónia Simões

Observador

MENINOS/AS’ COM MENOS DE 18 ANOS

EIS O PERIGO DA COVID PARA OS ‘MENINOS/AS’ COM MENOS DE 18 ANOS

Dos jornais:

A ministra da Saúde revelou esta terça-feira dia 11.01.2022 que, do universo de 1 564 internados com Covid-19 em Portugal, "44 são ‘meninos/as’ com menos de 18 anos", representando cerca de 2,8% dos internamentos em enfermaria.

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Segundo a ministra da saúde, (há em Portugal 1.800.000 ‘meninos/as’ com menos de 18 anos) 44 estão internados em enfermaria…(e terão certamente ‘alta’ dentro de dias…digo eu).

São 0,002% !

São dois milésimos de um por cento!

É um/a ‘menino/a’ por cada 50.000!

E perante este enorme PERIGO desenvolve-se uma operação – mais uma – do MARKETING DO MEDO para tentar que ‘os meninos/as com menos de 18 anos’ sejam injectados com uma droga experimental de consequências desconhecidas a médio e longo prazo!

MAS TÁ-TUDO-TONTO!?!

Qhapaq Ñan - O Caminho dos Incas.

Qhapaq Ñan

Patrimonio de la Humanidad Unesco 2014

Argentina, Chile, Perú, Bolivia, Ecuador, Colombia

El Camino del Inca, de una extensión de alrededor de 30 mil kilómetros de largo y que atraviesa seis países sudamericanos, ingresó en la lista de Patrimonio Mundial de la Humanidad de la Organización de Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (Unesco), durante la 38 conferencia del organismo, celebrada en Doha, Qatar, el 25 de Junio de 2014.

El Qhapaq Ñan (camino principal en quechua) es el sistema vial más antiguo de América y se extiende por una de las zonas geográficas del mundo con mayores contrastes, entre los Andes, la selva tropical y las costas del Pacífico, atravesando los territorios de Argentina a Chile, Bolivia, Perú, Ecuador y Colombia.

El Qhapaq Ñan fue la columna vertebral del poder político y económico del imperio incaico y una demostración única de tecnología e ingeniería. La vía contempla caminos de herradura, puentes, escaleras, zanjas y muros que cubren una extensa área geográfica, desde el sur de Argentina hasta el suroeste de Colombia, a lo largo de 693 kilómetros. La directora de la Unesco, Irina Bokova, manifestó que su valor no se limita únicamente al sistema vial, sino “a toda la tradición, la historia, las identidades de los pueblos, las diferentes comunidades”.

El Qhapaq Ñan también es conocido como El Camino Principal Andino. La red de caminos conectaba varios centros de producción, administrativos y ceremoniales, construidos en más de 2000 años de cultura andina pre-inca.

El eje principal del camino, también conocido como el Camino Real, en la calzada que corre a lo largo de las cumbres andinas es el más visible entre Quito y Mendoza. Se suman a esta columna vertebral sobre las cimas más altas de la cordillera, otras rutas que corren de norte a sur a lo largo de la costa del Pacífico. El Imperio Inca organizó su red caminera en una escala continental; sus caminos son una expresión invaluable del espíritu de organización y planificación, de la mano de obra disponible y constituyó un instrumento clave en la unificación del imperio, física y organizacionalmente.

Los caminos que integraban todo el imperio a lo largo y a lo ancho, comprendían cuatro rutas principales:
Cusco a Quito (Ecuador), con un ramal hasta Pasto (Colombia).
Cusco a Nazca (en el centro de Perú) y a Tumbes (en la frontera Perú-Ecuador).
Cusco a Chuquiago (La Paz, Bolivia).
Cusco a Arica y Atacama (Chile), con ramales hasta el río Maule (Chile) y a Tucumán (Argentina).

En Bolivia, la extensión del Qhapaq Ñan reconocida por la Unesco abarca una extensión de 85.67 kilómetros, los cuales comprenden el tramo Desaguadero-Viacha, el camino Real Urco, que circunda la orilla sur del lago Titicaca, llega a Puno, Desaguadero, incluye Guaqui, siguiendo en un ramal central por Tiwanaku, Callamarca, Viacha para continuar hacia Calamarca, Sica Sica, Ayo Ayo, Caracollo y Paria.

La red vial para el país tiene caminos “vivos” y arqueológicos, algunos sectores abandonados por más de 500 años, y otros de actual uso por las siete comunidades asociadas al Camino del Inca.

El Qhapaq Ñan atraviesa ocho regiones en el Perú

El Camino Inca conectó todo el imperio, cuyo centro era la ciudad del Cusco. El tramo más conocido y recorrido en el Perú es el que llega a Machu Picchu. Este camino permitió a los incas serpentear la geografía andina, los desiertos y la selva. La red de vías que componen el Qhapaq Ñan abarca más de 23 mil km en Perú, pero en la postulación ante la Unesco solo se nominaron más de 200 km.

El Camino Inca también llega hacia el complejo arqueológico de Choquequirao. Partiendo desde el distrito de Santa Teresa, la ruta se hace en dos días de intensa caminata. Un tramo del Camino Inca une Lima y Junín, recorriendo una extensión de 223 kilómetros y se inicia en lo que fue uno de los principales centros administrativos inca de Hatun Xauxa en la sierra central y asciende hasta los 4800 m.s.n.m. cercano al nevado Pariacaca, apu tutelar de la zona.

La parte del Camino Inca que llega a Lima finaliza en el santuario de Pachacámac, considerado como uno de los más importantes del Chinchaysuyo, por lo cual era motivo de constante peregrinación.

Uno de los ocho tramos del Qhapaq Ñan cruza Piura y llega hasta Aypate, el centro administrativo-ceremonial más importante construido durante el tiempo de los incas.

En el Camino del Inca Clásico se encuentra el sitio arqueológico de Llactapata, un lugar usado primordialmente para la producción de cultivos. Llactapata está muy bien conservado y se localiza a 2.840 metros sobre el nivel del mar. Su nombre quiere decir "pueblo alto" en quechua. Estas ruinas no deben ser confundidas con las del mismo nombre localizadas hacia el oeste de Machu Picchu, que funcionaban como un centro sagrado.

Eu amo a portugalidade

Fernando d’Oliveira Neves - Embaixador jubilado.

É claro que o Império Português foi colonialista e racista. Mas todas as

sociedades, por mais opressoras que sejam, têm vida para além dessas

dimensões. É da tradição diplomática, ou melhor, era, que, quando um

embaixador acreditado num posto terminava a sua missão, o ministro do

país anfitrião lhe oferecia um almoço de despedida. Tal era possível quando,

em cada capital, havia uma dúzia de embaixadores. Hoje, numa capital como

Lisboa esse número ronda a centena. É impossível que todos os almoços

sejam oferecidos pelo ministro. Na sua indisponibilidade, é substituído por

um dos secretários de Estado ou pelo secretário-geral do ministério.

Era eu secretário de Estado dos Assuntos Europeus, quando me pediram

para oferecer o almoço de despedida ao embaixador de Cabo Verde,

Onésimo da Silveira. Nunca o tinha visto e confesso que só li o respectivo

currículo pouco antes de me dirigir para a casa de jantar do Palácio das

Necessidades. No fim do almoço, faço um brinde, com as banalidades usuais,

apenas reforçadas pela forte singularidade das relações entre os dois países

e o facto de saber que o meu convidado era poeta. Quando acabo, o

embaixador Onésimo da Silveira levanta-se, com um pequeno caderno na

mão e, antes de começar a ler, diz “Eu amo a portugalidade”. Fiquei

encandeado perante a surpresa e a profunda sabedoria desta frase

maravilhosa. Tive vontade de pintar a cara de preto, face à banalidade do

que dissera. A conjugação do conceito de portugalidade com o verbo amar

enfeitiçou-me e fiquei, encantado, a ouvir a magia do discurso que o

embaixador continuou a ler, levando-nos pelos meandros mágicos da

experiência dessa portugalidade, tão bem cognominada.

Este episódio ficou-me atravessado. Tentei, reconheço que sem a

persistência necessária, obter o texto, sem nunca o conseguir. Agora, que

tantos dislates se ouvem sobre a expansão portuguesa, esse valor que mais

alto se alevantou e calou as musas, tenho-me lembrado dele.

É claro que o Império Português foi colonialista e racista e mais outras

práticas condenáveis de todas as sociedades humanas. Dessa ignomínia não

restam dúvidas. Apesar de tudo, parece avisado olhar para cada época em

função dos valores então prevalecentes. Vivi o bastante para ver valores

considerados vitais desaparecerem e, felizmente, ver surgir novos que

nunca me tinham passado pela cabeça. Mas todas as sociedades, por mais

opressoras que sejam, têm vida para além dessas dimensões. A expansão

portuguesa foi muito mais que isso. Foi uma das epopeias que mais

mudaram a História, dando aos homens uma nova e real dimensão do

mundo em que viviam.

Até pelo limitado número de portugueses que a fizeram, provocou uma

convivência sem precedentes de pessoas de todas as partes do mundo, que,

no quotidiano, se misturaram, fizeram amizades, riram em conjunto,

beberam e comeram ao pôr do sol dos cantos do mundo por onde andámos

e onde muitos ficaram, trocaram experiências e constataram a relatividade

das suas virtudes, crenças, medos e ambições.

Não é fácil definir a portugalidade. Talvez o resultado positivo desse

intercâmbio seja a criação e perpetuação de laços afectivos e familiares

entre gentes das mais diversas partes do mundo. As amas índias da Casa

Grande poderão ser exemplo. Ou talvez não passe de uma amarga saudade

doce, de uma utopia que, por vezes e por instantes, se transforma em

realidade. Talvez seja mais simples dar exemplos concretos.

Portugalidade é estar na antecâmara do chefe do Governo de Malaca, a

conversar com um chinês, e de repente este dizer: “Mas o Senhor é

português? Eu também. Sou da freguesia de S. Pedro, em Singapura, e nos

dias 13 de cada mês fazemos a procissão de Nossa Senhora de Fátima”.

Portugalidade é chegar a Jacarta, ao fim de 25 anos de hostilidade em

torno de Timor, ser levado a jantar no centro histórico da cidade pelo

embaixador do Brasil, amante da presença portuguesa na Indonésia, e ouvi-

lo dizer que o canhão que está no meio da praça é um canhão português,

onde as noivas se vão fotografar no dia do casamento, porque é um símbolo

da fertilidade.

Portugalidade é ser-nos dito, no Barém [Bahrein] e no Kuwait, que os

únicos edifícios de pedra que ali existem anteriores ao século XX são os

fortes portugueses que lá resistem.

Portugalidade é ouvir Samora Machel a olhar para o Índico e dizer do seu

orgulho, quando se lembra que Vasco da Gama ali passou e, logo a seguir,

afirmar, num tom meio agastado: “Nós é que descobrimos o Brasil e agora

têm um Presidente que se chama Geisel!”.

Portugalidade é ouvir um goês a manifestar o orgulho num seu remoto

antepassado agraciado com a Cruz de Cristo pela Rainha D. Maria II e outro

a lembrar que o trisavô fora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Portugalidade é ir jantar ao International Hotel do Barém, onde decorria

a semana gastronómica do Texas, e chegar à mesa um empregado indiano,

vestido à cowboy, que nos diz, em bom português, “boa noite” e tem na

farda um dístico onde se lê o seu nome: Bragança.

Portugalidade é verificar que os católicos de diversos países da Indochina

falam um português arcaico a que chamam christian, que é para eles

sinónimo de português, e por isso se dizem portugueses.

Portugalidade é ir ao Portuguese Setllement de Malaca, encontrar uma

mistura inédita de raças, malaios, chineses, indianos, e ouvi-los a cantar e

dançar o Tia Anica de Loulé, em trajes minhotos, e a falar um português

compreensível.

Portugalidade é um liurai timorense desenterrar e entregar-nos uma

bandeira portuguesa e dizer que o pai dele a tinha enterrado quando Timor

foi invadido pela Indonésia, e lhe disse para a dar aos portugueses quando

(não se) eles voltassem.

Portugalidade é ir ao CCB assistir a uma sessão das comemorações dos

500 anos da Descoberta do Brasil e ouvir o embaixador brasileiro, Sinésio

Sampaio Goes, ele também, como historiador, cultor da portugalidade, a

apresentar o chefe da maior tribo de índios do Brasil, os índios tupis, se a

memória não me falha. Vemos entrar um senhor com um aberto ar jovial,

envergando um casaco de tweed e um maravilhoso cocado que lhe caía

pelas costas até aos calcanhares, e ouvi-lo dizer, com ostensivo júbilo e

orgulho: “O meu nome é António Cardoso e o meu avô era de Trás-os-

Montes”.

Acabou o Império colonial português e a opressão de uma nação sobre

as outras. Fica na História um admirável património universal, físico e

afectivo. Este último, símbolo notável de humanismo, será a portugalidade.

Que Onésimo da Silveira me ensinou a amar.

publicado no jornal Público

Como vai funcionar a conta-corrente entre Contribuintes e Autoridade Tributária?

A partir de 1 de Julho de 2022 vai ser possível utilizar créditos sobre o Estado para fazer face a dívidas que os contribuintes tenham junto do Estado para saldar as contas. Surgira à conta-corrente entre contribuintes e Autoridade Tributária.

Em que consistirá a conta-corrente entre Contribuintes e Autoridade Tributária?

Na prática, a conta-corrente será gerida electronicamente e a relação terá iniciativa do lado do contribuinte.

Imagine que tem uma dívida ao fisco mas tem também um reembolso a haver. A ideia é o contribuinte informar a Autoridade Tributária (AT) através do Portal das Finanças que pretende usar o crédito fiscal (por exemplo o reembolso do IRS) para pagar total ou parcialmente uma dúvida fiscal (por exemplo associada ao IMI).

Assim, a partir do momento da liquidação de um tributo e até à extinção do processo de execução fiscal, o contribuinte poderá comunicar através do Portal das Finanças em requerimento dirigido ao ao dirigente máximo da AT, o pagamento das suas obrigações tributárias por compensação, indicando os créditos e as dívidas objecto de compensação.

Note-se que, a partir do envio de requerimento, qualquer prazo que possa estar a correr relativo a juros de mora é suspenso até à decisão da AT.

A AT terá 10 dias para se pronunciar admitindo-se a aprovação tácita caso, ao fim dos 10 dias, não haja resposta.

A AT poderá ainda recorrer judicialmente durante um ano se encontrar motivos para tal, nomeadamente, visando a declaração da ineficácia, total ou parcial, da compensação, por não estarem verificados os respectivos pressupostos invocado no requerimento do contribuinte.

Confirmado o pagamento com os créditos, a dívida extingue-se. Se os créditos não foram suficientes para pagar a totalidade da dívida, a AT apura qual o remanescente em dívida. Se os créditos excederem a dívida, a AT apura qual o crédito remanescente a favor do contribuinte que se mantém na conta-corrente.

Quais os impostos envolvidos na conta-corrente?

Segundo a Lei n.º 3/2022 que define a Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado são 10 os impostos elegíveis para esta conta corrente (IRS,IRC, IVA, IUC, ISV, IMI e adicional de IMI, IMT, impostos especiais sobre o consumo e imposto de selo).

A referida lei estabelece:

“(…) o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respectivos reembolsos, relativas aos seguintes impostos:

a) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;

b) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;

c) Imposto sobre o valor acrescentado;

d) Impostos especiais de consumo;

e) Imposto municipal sobre imóveis;

f) Adicional ao imposto municipal sobre imóveis;

g) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis;

h) Imposto do selo;

i) Imposto único de circulação; e

j) Imposto sobre veículos. (…)”

in Lei Nº3/2022

Conta Corrente entre Estado e Contribuintes.

https://economiafinancas.com/

A cultura da dieta não é saudável. Também é imoral.

Por Kate Manne

Dr. Manne é professor associado de filosofia na Cornell University.

No outono passado, minha filha, de 20 meses, ficou fascinada com o umbigo. A cada chance que tinha, ela começava a levantar a camiseta para mostrar isso com alegria. A inferência de que mamãe e papai também tinham umbigos não ficou muito atrás, nem tampouco outros esforços de exploração. Mas quando ela levantou minha camisa, eu pude sentir meu estômago encolher. Senti vergonha - e vergonha da minha vergonha. E foi aí que me dei conta: tenho que ordenar minha cabeça, em relação ao meu corpo, pelo bem da minha filha.

Meu relacionamento com meu corpo é, para dizer o mínimo, tenso. Nem sempre, mas geralmente, estive gorda. Sempre odiei esse fato, embora tenha tentado não o fazer. Eu tenho tido um peso considerado normal, pelos padrões das diretrizes draconianas de índice de massa corporal, apenas quando estou passando fome ou comendo uma dieta altamente restritiva e muitas vezes totalmente estranha. No ano passado, perdi quase 22 quilos, movida por um vago senso de obrigação de me encolher de volta ao tamanho normal. Como de costume, o peso saiu apenas com esforços tão extremos que hesito em admitir para eles: Ao longo de um mês no inverno passado, não comi por 17 dos 30 dias.

E eu sou alguém que sabe melhor. Eu reconheço todos os motivos pelos quais não deveria fazer isso. Reconheço que a relação entre gordura e saúde está longe de ser simples - que muitas pessoas gordas são saudáveis ​​e muitas pessoas magras não, que a correlação entre ser gorda e ter certas doenças é complexa e geralmente mediada por outros fatores de risco, incluindo pobreza e o estigma social que impede as pessoas gordas de receberem os cuidados de saúde que merecem .

Há muito admiro o trabalho de ativistas gordos - Marilyn Wann, Sonya Renee Taylor e Aubrey Gordon entre eles - e reconheço que corpos gordos podem ser não apenas saudáveis, mas também atléticos, bonitos, sexy. Acredito nos conceitos de alimentação intuitiva e saúde em todos os tamanhos - pelo menos, para outras pessoas. Eu reconheço que a grande maioria das dietas não consegue tornar as pessoas mais magras ou saudáveis ​​a longo prazo. Eu reconheço que mesmo se você for uma pessoa gorda que seria mais saudável se você perder peso, você não deve isso a ninguém; você não deve a ninguém ser saudável em geral. E eu sei o quanto minha fatfobia internalizada deve às forças patriarcais opressoras - as forças que dizem às meninas e mulheres em particular para serem pequenas, mansas, leves, magras e quietas.

Eu reconheço tudo isso no abstrato. Na prática, entretanto, eu luto.

Ultimamente, tenho me perguntado o quanto minha fatfobia autodirigida deve à minha carreira de filósofo acadêmico. Mais de um autor observou que há uma escassez de corpos femininos gordos na academia em geral e na filosofia especificamente . A filosofia, com sua ênfase característica na razão, muitas vezes concebe implicitamente a racionalidade como a jurisdição dos homens brancos magros, ricos, que dominam minha disciplina.

Elogiamos os argumentos por ser musculoso e compacto e criticamos a prosa por ser flácida, florida e, implicitamente, feminina. Quando se trata de nossa metafísica - nossas imagens do mundo - temos orgulho de nosso gosto pela austeridade, ou como WVO Quine colocou, “paisagens desérticas”. E o que é o corpo gordo no imaginário popular senão excesso, extravagância, redundância?

Eu luto como filósofa para reconciliar minha imagem de meu corpo com a sua tarefa no mundo de ser o emissário de minha mente. Eu penso nisso, ironicamente, como meu problema corpomente. Muitas vezes, não consigo suportar a ideia de enviar meu “animal macio” de um corpo, nas palavras da poetisa Mary Oliver, para lutar por visões feministas que são nervosas e polêmicas e para representar uma disciplina que se orgulha de nitidez, clareza e precisão. Sinto-me traído por minhas fronteiras suaves.

Este falso binário existe parcialmente em minha própria cabeça, sim, mas também em outras pessoas: recentemente fui informada de uma legenda num retrato de David Hume, o filósofo do século 18, em um livro introdutório à filosofia : “A leveza e a rapidez de sua mente estava inteiramente oculta por sua aparência grosseira. ” Assim, outros filósofos gordos foram avisados ​​de que nossos corpos podem, da mesma forma, mascarar nossos intelectos.

O psicólogo cognitivo Steven Pinker não é um filósofo, mas seu último livro, “Racionalidade”, demonstra com folga a visão de mundo que iguala a magreza à razão. Depois de lamentar o fato de que a racionalidade não é mais considerada "phat" (como em "legal"), ele repreende o idiota irracional que prefere o "pequeno prazer" de comer lasanha agora ao invés do suposto "grande prazer de um corpo esguio" na perpetuidade. Eles “sucumbem” ao “desconto míope” de recompensas futuras - um termo (apta) para pensamento de curto prazo, ilustrado com um exemplo fatfóbico.

Esses exemplos proliferam também na filosofia: o exemplo padrão do fenômeno muito estudado da acrasia, a fraqueza da vontade, é sucumbir a um biscoito. O apetite humano natural por alimentos ricos e açucarados é, portanto, ridicularizado não apenas como contrário à razão, mas também como algo a ser domesticado, evitado e até mesmo envergonhado. A privação constante e, às vezes, a fome absoluta de alguém que segue uma dieta rigorosa é vista como algo inequivocamente bom e como uma conquista, até mesmo uma virtude.

É mesmo? Como alguém que recentemente fez dieta com algum sucesso ("sucesso"), é óbvio para mim que dei um mau exemplo para minha filha de agora 2 anos - um exemplo que só se tornará mais problemático com o tempo, à medida que ela se torna cada vez mais ciente do que estou ou não estou comendo. Eu contribuí um pouco para uma sociedade que enaltece certos corpos e deprecia outros por razões mais ou menos arbitrárias e que levam a muita crueldade e sofrimento. (A base mais comum para o bullying infantil é o peso de uma criança .) Neguei a mim mesma o prazer e causei a mim mesma a dor torturante e a ansiedade que exauria a fome.

Essas são coisas que geralmente consideramos males éticos diretos. Quase todas as versões da família de teorias morais conhecidas como consequencialismo sustentam que o prazer é moralmente bom e que a dor e o sofrimento são moralmente ruins. Mesmo que isso não seja toda a verdade da ética, é plausivelmente parte da verdade.

E tem a implicação superficialmente surpreendente de que fazer dieta inflige custos morais reais, danos morais reais, aqueles que em grande parte impomos a nós mesmos (embora sob a influência de poderosas forças sociais). Se as chances de perda de peso a longo prazo (e os supostos benefícios e prazeres que isso significa) são muito pequenas, por que continuamos fazendo isso? Suspeito que a resposta não seja apenas o hábito e um falso senso de obrigação, mas também a isca da aspiração: a sensação perpétua de quem está fazendo dieta de chegar a algum lugar, ficar menor e, assim, se tornar mais aceitável, mais razoável , como um corpo.

Mas, embora a filosofia em sua forma atual possa fetichizar a magreza, ela também tem em si o poder de desafiar essas idéias e até mesmo de reconfigurar inteiramente nossa relação moral com elas.

Estamos num momento durante o ano em que muitas pessoas tentarão, e até se considerarão obrigadas a fazer uma dieta. Mas se fazer dieta é uma prática que causa muitos danos - na forma de dor, sofrimento, ansiedade e fome absoluta - e raramente funciona para proporcionar a saúde ou felicidade que há muito anunciada, então é uma prática moralmente ruim. É plausivelmente não apenas permissível, mas obrigatório para os indivíduos se despojarem dele, condená-lo e não ensiná-lo aos nossos filhos, seja explicitamente ou por exemplo.

Em vez disso, podemos nos esforçar para cumprir “ deveres libertadores ” novos e melhores , para usar uma noção de Joseph Raz. Nesse caso, o dever - para nós que temos a sorte de ter os recursos - é simplesmente, ou não tão simplesmente, comer quando estamos com fome.

Kate Manne é autora de dois livros, incluindo, mais recentemente, “Intitled: How Male Privilege Hurts Women.”

O Times está empenhado em publicar uma diversidade de cartas ao editor. Gostaríamos de ouvir sua opinião sobre este ou qualquer um de nossos artigos. Aqui estão algumas dicas . E aqui está nosso e-mail: letters@nytimes.com .

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O Homem e A Mulher.

O homem é a mais elevada das criaturas;

A mulher é o mais sublime dos ideais.

O homem é o cérebro;

A mulher é o coração.

O cérebro fabrica a luz;

O coração, o AMOR.

A luz fecunda, o amor ressuscita.

O homem é forte pela razão;

A mulher é invencível pelas lágrimas.

A razão convence, as lágrimas comovem.

O homem é capaz de todos os heroísmos;

A mulher, de todos os martírios.

O heroísmo enobrece, o martírio sublima.

O homem é um código;

A mulher é um evangelho.

O código corrige; o evangelho aperfeiçoa.

O homem é um templo; a mulher é o sacrário.

Ante o templo nos descobrimos;

Ante o sacrário nos ajoelhamos.

O homem pensa; a mulher sonha.

Pensar é ter , no crânio, uma larva;

Sonhar é ter , na fronte, uma auréola.

O homem é um oceano; a mulher é um lago.

O oceano tem a pérola que adorna;

O lago, a poesia que deslumbra.

O homem é a águia que voa;

A mulher é o rouxinol que canta.

Voar é dominar o espaço;

Cantar é conquistar a alma.

Enfim, o homem está colocado onde termina a terra;

A mulher, onde começa o céu.

Victor Hugo Citado em "Autoconhecimento: caminhos para a excelência pessoal" - Página 30, Ernani José Mottin - Editora AGE Ltda, 1998, ISBN 8585627425, 9788585627423.

44 Razões para Votar no Partido Socialista

Se pensa que quem emigra é burro, vote socialista. Se não quer cá empresas estrangeiras a investir e a criar emprego e riqueza, vote socialista. Se teme um futuro melhor, até para si, vote socialista.

1. Se quer um país onde o boletim de voto para as eleições presidenciais tem à cabeça o nome de um candidato que não concorre, vote socialista. Se acha que, apesar dos correios expressos internacionais e das entregas em 24 horas, é muito «complexo» imprimir e expedir os boletins correctos em apenas 15 dias; se na sua vida e na sua mente é frequente as coisas mais simples serem demasiado «complexas», vote nos seus pares, vote socialista.

2. Se quer um governo cujos chefe e ministra da Justiça mentem à União Europeia sobre o curriculum de um candidato a procurador europeu, imposto pelo governo sobre a vencedora do concurso, Ana Almeida, e contra a opção da União Europeia, vote socialista. Se quer um governo que, para justificar essa singular troca, diz seis vezes que o candidato seu amigo, José Guerra, é «Procurador-Geral-Adjunto», categoria máxima do Ministério Público que José Guerra não atingiu; e que identifica a 9.ª secção do DIAP, que Guerra dirigiu, como maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro, quando esse papel cabe ao DCIAP, onde Guerra nunca trabalhou; que diz que Guerra liderou a investigação e acusação no chamado processo UGT, coisa que nunca fez… Se lhe agrada esta lisura de processos, vote socialista.

3. Se admira o zelo de uma ministra da Justiça tão pronta em promover mentiras (e em desculpá-las quando descobertas), quanto incapaz de gerir um domínio em que se atrasam miseravelmente os três mega-processos Sócrates, BES e Rangel, vote socialista.

4. Se quer uma administração pública que, em plena temporada de colheitas agrícolas – Julho, Agosto e Setembro – propõe que «com vento ou calor não opere maquinaria agrícola», se acredita que a comida nasce nas prateleiras e o dinheiro nas árvores, vote socialista.

5. Se quer um governo que chama a si a responsabilidade da vacinação contra a gripe, garante que não faltarão vacinas, e, depois, falha miseravelmente deixando a maioria da população por vacinar, vote socialista.

6. Se quer um governo que concentra em si a distribuição e vacinação da vacina contra o Covid, rejeitando por preconceito ideológico os meios e os conhecimentos de farmácias e hospitais privados, vote socialista; se considera motivo de orgulho viver no único país do Mundo em que a primeira vacinação serve de publi-reportagem à ministra da Saúde, vote socialista; se tem disposição para esperar longamente pela vacina, enquanto recebe mensagens SMS a dizer que espere até ser contactado/a um dia, em 2021 ou 2022 salvo erro, vote socialista.

7. Se pensa que os profissionais de saúde dos hospitais privados merecem justo castigo por trabalharem num sector responsável por 33% da cobertura hospitalar nacional, se não vê nisso o facciosismo mais miserável, se acha que deve ser-lhes recusada a vacinação anti-Covid, aplauda Temido e Costa e vote socialista.

8. Se lhe agrada o superior ridículo de uma bulha entre escoltas armadas para decidir quem transporta umas doses de vacina anti Covid-19 até um lugar secreto que toda a gente conhece, vote no ministro da tutela e no chefe dele, vote socialista.

9. Se prefere um ridículo de cariz mais letal apoie as instituições e os media que, em plena pandemia e em vésperas do seu pico, proclamavam que «vai ficar tudo bem» – e se foi à janela cantar isso mesmo, decididamente vote socialista.

10. Se gosta mesmo é de ópera bufa, vote em quem garantiu que um vírus chinês nunca cá chegaria, mas que em chegando não teria importância, mas que em tendo não valia a pena usar máscara porque dá uma falsa sensação de segurança, mas que em usando máscara mais vale tornar o uso obrigatório.

11. Se gosta de oxímoros e magia vote no governo que ordena que todos os súbditos fiquem em casa a partir das 13 horas de todos os fins de semana, que não visitem os familiares, que não se reúnam com amigos, mas proclama, do mesmo passo, que ninguém se infecta ao viajar em carruagens de comboio como sardinhas em lata.

12. Se quer um governo que se proclama campeão das energias renováveis à custa do fecho de centrais de produção de eletricidade limpa e barata, e assim lhe garante uma das eletricidades mais caras do Mundo, vote socialista.

13. Se gosta de histórias ecológicas trapalhonas, vote numa administração pública socialista que se indigna com a chacina de 540 animais, no local para onde autorizou previamente a instalação de uma central solar que ocupará uma área de mais de 700 hectares, a qual tinha que ser previamente aliviada dos referidos animais, e foi também previamente aliviada de dezenas de sobreiros, uma árvore protegida. Se isto não lhe causa riso amargo ou lágrimas de embaraço, vote socialista.

14. Se gosta de ser troçado/a por um primeiro-ministro e um secretário de Estado que lhe dizem que a tarifa regulada de eletricidade vai baixar 0,6% (uns euros por ano) para um milhão de pessoas, quando estas têm alternativas mais baratas, e quando a maioria dos consumidores fica, na realidade, com eletricidade 3,6% mais cara, vote socialista.

15. Se insiste em ser troçado/a por um primeiro-ministro que anuncia como alívio fiscal e grande benesse a baixa na retenção na fonte, não faça contas – que lhe permitiriam saber que fica a ganhar 1 ou 2 euros por ano no IRS – e vote socialista. E se gosta de propaganda, como a da celebração desta medida em praticamente todos os media, vote em quem sustenta a claque dos media, vote socialista.

16. Se quer que o Governo estoire 7 mil milhões no projeto de risco de produção de hidrogénio verde, que poderá talvez ser rentável em 2050, e parece tão promissor como o TGV, as autoestradas da Ota para o Algarve, o aeroporto de Beja, a La Seda, a «reversão» da Tap, e a terceira autoestrada para o Porto, vote socialista.

17. Se quer um governo preconceituoso que reverte a PPP do hospital de Braga, vote socialista. Vote contra o melhor hospital do país (este ou qualquer outro, se for privado), que segundo «a avaliação da Unidade Técnica de acompanhamento de Projetos criada pelos Ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, (…) gerou uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde, de cerca de 199 milhões de euros», e que, porém, só no primeiro ano da reversão, custou mais 100 milhões e passou a ter listas de espera…

18. Se quer consultas e cirurgias com anos de atraso, vote socialista. Em março, abril e maio de 2020 registavam-se menos três milhões de consultas nos cuidados primários (uma quebra de 57%), menos 900 mil consultas nos hospitais (menos 38%), menos 900 mil cirurgias, e uma redução de 44% no acesso às urgências, segundo dados apresentados pela Ordem dos Médicos.

19. Se pouco lhe importa que morra gente desde que toda a saúde seja do sector público, vote socialista. Em Julho de 2020, morreram 10 390 pessoas em Portugal, o valor mais alto num mês nos últimos 12 anos, e um aumento de 26% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destes óbitos “apenas” 159, ou seja, 1.5%, teve a COVID-19 como causa. Em declarações à Rádio Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos disse que «o excesso de mortalidade se deve aos doentes não-COVID» cujas consultas, diagnósticos e tratamentos «claramente ficaram atrasados. (…) Não vale a pena arranjar outras explicações». Entre os mais de 10 000 mortos restantes estão os que morreram devido à incompetência e cegueira ideológica que levam ministra da Saúde e primeiro-ministro a recusar acordos com hospitais privados para reforço da capacidade de atendimento, e para que os doentes não-Covid não fossem enxotados.

20. Se quer uma comunicação social domesticada, que praticamente ignora estes números e a sua gravidade, vote em quem a subsidia e controla, vote socialista.

21. Se quer um silêncio ensurdecedor sobre a «bazuca» má de que ninguém fala, ou seja, as consequências dos 46 mil milhões de moratórias, vote socialista. As moratórias expiram e explodem em Setembro de 2021, mas, se gosta, como o actual governo, de empurrar os problemas com a barriga; se considera, como o actual governo, que por essa altura já as eleições autárquicas estão resolvidas; se pensa, como o actual governo, que «depois se verá», por maioria de razão vote socialista.

22. Se pensa que quem emigra é burro, vote socialista. A emigração voltou a subir em 2018. Emigraram 81 754, depois de em 2017 terem saído de Portugal 81 051. Desde o ano em que a troika saiu de cá e até 2018 saíram de Portugal em busca de melhor vida 495 mil portugueses. Se acha que o fazem por ser cegos às maravilhas socialistas, vote nelas. E vote socialista se pensa que a burrice dos emigrantes é confirmada pelo facto de estarem a baixar as suas remessas (dados Pordata, 2017-2019 em milhões de euros: remessas dos EUA – 254,4 – 214,2; Espanha –15,28 – 10,09; França – 30,00 – 21,50; Alemanha – 4,62 – 3,84; Reino Unido – 5,51 – 4,30). Considera cegos os emigrantes que não vislumbram este paraíso fiscal, este altar da poupança e do investimento, e que o abandonaram? Vote socialista.

23. Se quer uma comunicação social melodramática e farsante que, em 2012, em plena crise resultante da bancarrota socialista, chorava e buscava nos aeroportos mães chorosas de filhos que partiam, para com elas compor peças histriónicas contra o governo PSD/CDS, vote socialista. Vote socialista para manter alimentada esta comunicação social que agora nem vê nem dá por nada.

24. Se vê na destruição de valor um feito admirável, vote nos socialistas e nos idiotas úteis que promoveram e realizaram a «reversão» da TAP para uma empresa «nossa», regional, insignificante; que vão eliminar os 3000 novos empregos criados pel`«o privado»; que cancelam os contratos de aumento da frota celebrados pel`«o privado»; que pagam a «o privado» 55 milhões de euros para se ir embora a rir; e que conseguem o raro feito de diplomacia económica de ser o único país europeu cuja companhia aérea não tem direito a financiamentos a fundo perdido (que tiveram até as companhias aéreas pertencente a qualquer «o privado», em países onde o que interessa é a criação de riqueza).

25. Se está do lado do militar de Abril na lendária conversa com o saudoso e então primeiro-ministro da Suécia; se quer, como Otelo, acabar com os ricos, e não, como Olof Palme, acabar com os pobres, então, veementemente, vote socialista.

26. Se a gestão de 2 pesos 2 medidas lhe parece uma coisa excitante, vote no Governo que proíbe despedimentos nas empresas ajudadas, mas despede na TAP – ajudada com 1,2 mil milhões só para começo – porque, diz o ministro soviético, «não se pode ter empregos para que depois não há trabalho». E se o ressentimento é o seu pão de cada dia, faça como o ministro e acirre ódios e invejas contra os pilotos ou qualquer especialista que ganhe bem. Vote no ministro e no socialismo soviético.

27. Se quer uma comunicação social apologética, que diz que o que importa no desastre da TAP é que o corte de 25% nos salários e os primeiros 1000 despedimentos «poupam» o despedimento de uns 900 (assim como, depreende-se, a venda, abandono ou «reversão» de 90 aviões e dezenas de rotas há-de «poupar» a venda ou perda do pouco que sobre) vote socialista.

28. Se quer ouvir Catarina Martins 7 vezes por dia a falar sobre a evaporação de água nas barragens e outras efemérides, se quer ouvir 8 vezes cada dia o primeiro-ministro a anunciar amanhãs que cantam (hoje, não tenho nada), vote em quem mantém os orçamentos e os critérios noticiosos televisivos [e, à falta do interlúdio anti-Trump diário, o pânico Covid permanente], vote socialista.

29. Se é jovem, e/ou estudante à beira da idade activa, e ambiciona um ambiente económico em que salário médio e salário mínimo são praticamente a mesma coisa, vote socialista.

30. Se gosta de ter o penúltimo mais baixo rendimento bruto por hora de trabalho entre todos os países da Europa (4,6 euros – na Dinamarca são 19,2; no Luxemburgo, 15; em Espanha, 10; na Polónia, 8) e o penúltimo mais baixo poder de compra (dados Eurostat) vote socialista.

31. Se esse penúltimo lugar não parece satisfatório; se exige o último lugar em qualquer coisa; se quer viver no país mais pobre da Europa, vote socialista. Não falta muito: Portugal está atualmente na 23.ª posição entre 28 países, mas, segundo cálculos do economista Abel Mateus (em Ensaio publicado no Observador), entre 2003 e 2017 foi ultrapassado por Eslovénia, República Checa, Malta, Estónia e Lituânia, e em breve o será por Polónia, Hungria, Letónia e Roménia.

32. Se deseja ardentemente não passar da cepa torta, vote socialista. Segundo as projecções de crescimento da OCDE para o biénio 2021-2022, Portugal é o país com pior taxa de crescimento (1,7 e 1,9%, respetivamente) de entre 46 países analisados. Em 2022, o PIB de Portugal será 5,1% inferior ao de 2019. E o World Economic Forum conclui no seu relatório sobre competitividade que a prontidão do país para a transformação económica ocupa o 22.º lugar entre 37 países.

33. Se quer ser o mendigo da Europa, se lhe são indiferentes uma descida de 12% do PIB, uma subida do desemprego para 8,1%, os sucessivos recordes da dívida pública e 25 anos de bancarrotas e crescimento medíocre; se crê que tudo se remedeia com esmolas da Europa; se clama por elas apelidando-as de «solidariedade», e ofendendo quem se sentir cansado de ser esmoler sempre com os mesmos, vote socialista.

34. Se gosta de cómicos sisudos, vote socialista. Tem um primeiro-ministro que garante que a austeridade acabou. E não o garante a rir. Tem um ministro da Administração Interna que se gaba de ser campeão dos direitos humanos 9 meses depois de um crime hediondo num organismo sob sua tutela. E gaba-se sem rir. Tem um ministro da Economia que vislumbra uma situação positiva e já vê luz ao fundo do túnel. E não se ri do que diz ver.

35. Se não gosta de contestação e escrutínio, vote socialista – os socialistas acabam com uma coisa e a outra. Se a excessiva seriedade do presidente do tribunal de Contas obstaculiza e incomoda os negócios socialistas, os socialistas mudam o presidente do Tribunal de Contas; se a Procuradora-Geral da República investiga suspeitas de crimes graves cometidos por camaradas socialistas em altos cargos (e médios, e baixos), despede-se a Procuradora-Geral da República; se o governador do Banco de Portugal não dá provas da devida admiração pela acção do governo socialista, põe-se a governador o ministro das Finanças, que ali analisará os efeitos promissores da sua própria acção no ministério de onde veio. Os socialistas despedem até o médico que tão inconvenientemente denunciou um homicídio no SEF. Vote socialista em nome de cegueira, silêncio e sossego.

36. Se, ao contrário, anseia por extravagância e aventura, fogos que matam, indemnizações prometidas e que não chegam, arsenais assaltados, e um chefe de governo que diz que a realização de uma final da Champions em Portugal é um prémio aos trabalhadores da saúde, então, vote sempre socialista.

37. Se quer uma Comunicação Social que não lhe dê dores de cabeça, que não escrutine (e mal aborde) os temas da dívida, do défice, do desemprego, da competitividade, do peso e arbitrariedade do fisco, da descida no nível de PIB per capita para último lugar na UE, vote socialista – são os socialistas que preservam, povoam, alimentam e controlam essa Comunicação Social.

38. Se ainda não compreendeu que os «apoios do Estado» por que clama são feitos com os impostos espremidos do seu orçamento, vote socialista. Continue a viver descansado sob a bota de um fisco que leva em média 41% dos rendimentos do trabalho (47% se somarmos o IVA; muito mais se somarmos as taxas e taxinhas, e impostos sobre isto e aquilo).

39. Se não quer cá empresas estrangeiras a investir e a criar emprego e riqueza, vote socialista. E vote socialista, também, se não gosta de iniciativa privada. Mal chegaram ao governo, logo os socialistas de António Costa renegaram a reforma do IRC que tinham acabado de assinar, e que tornaria o país atrativo para o investimento estrangeiro. Pode ficar descansado/a: Portugal ocupa hoje o 33.º lugar (4º a contar do fim) na lista da competitividade fiscal. E, em algum caso mais desesperado, há sempre Pedro Nuno Santos para afugentar «o privado», o investimento, o desenvolvimento e a riqueza. Vote no herdeiro putativo, vote socialista.

40. Se não gosta de expressões complicadas, como «investimento reprodutivo», vote socialista. Vote António Costa, vote no chefe de governo que, na actual situação de desastre económico, recusa empréstimos reembolsáveis da União Europeia de 15,7 mil milhões de euros. A pretexto, afirma Costa, de que não pode aumentar a dívida pública, a qual, no entanto, não parou de bater recordes desde o seu primeiro governo – mas talvez, na verdade, por também ele não gostar de expressões complicadas como «investimento reprodutivo», sobretudo quando os empréstimos são «reembolsáveis», e os investimentos ficam sujeitos a «análise», «projecção de rentabilidade» e «veto».

41. Se quer uma Comunicação Social reverente e festiva, vote socialista. A Comunicação Social reverente e festiva, que nunca registou nem criticou o aumento da dívida pública, está disposta a aplaudir que esses 15 mil milhões não venham por preocupação com a dívida pública. Aliás, a Comunicação Social reverente e festiva está disposta a aplaudir tudo o que venha de um governo socialista – como aquele jornal «de referência» que um dia aplaudiu o primeiro-ministro por recusar encerrar as escolas devido à pandemia, e um dia depois, o aplaudiu por encerrá-las. Os socialistas sabem alimentar uma Comunicação Social assim; se é esse o seu alimento, vote socialista.

42. Se o seu pior pesadelo é que os seus filhos tenham um futuro melhor do que o seu, vote socialista; os socialistas preparam activamente a geração mais mal preparada de sempre. Em 2015, na avaliação internacional Trends in International Mathematics and Science Study, organizada de quatro em quatro anos pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement, os alunos portugueses do 1.º ciclo de ensino básico, vindos das reformas de Nuno Crato, com curricula mais exigentes e exames, registaram uma subida em flecha. Após tomar posse, o governo de António Costa eliminou os exames finais dos 1.º e 2.º ciclos, e adoptou outras medidas para baixar a exigência, dispensar a avaliação, e – como o Bloco de Esquerda exigia – deixar os professores felizes, e, os alunos, ignorantes e sorridentes. Na avaliação TIMSS de 2019, os alunos do 1.º ciclo despenharam-se na classificação. Se prefere assim, vote socialista – e terá sempre uma Catarina Martins a dizer que o que é bom é ter estudantes que saibam pouco e riam muito, e um secretário de Estado deste governo a dizer que a culpa não é do facilitismo dele, do ministro e do primeiro-ministro, mas do Bei de Tunis. Se acha que Costa e seus ministros nunca têm culpa de nada, castigue o Bei de Tunis, vote socialista.

43. Se teme um futuro melhor, até para si, vote socialista. Os socialistas já dispõem, na creche da Juventude Socialista, de um grande valor, um valor ainda mais soviético do que o soviético Pedro Nuno Santos. Diz o secretário-geral da Juventude Socialista, Miguel Matos,que «o capitalismo desenfreado, a acumulação de riqueza e a ganância do lucro têm mesmo de ter um fim». Nada de EUA, Alemanha, Canadá ou Austrália, ou sequer China, proclama Matos; Cuba ou Venezuela é que é bom. Igual ou melhor do que Pedro Nuno Santos, o que ele propõe é «um Estado interventivo e forte», ou seja, exatamente aquilo que temos tido e temos, e nos coloca na cauda da Europa. Se vê aqui um futuro muito à imagem do presente e muito ao sabor do seu gosto, vote socialista.

44. Se acha que «os políticos são todos iguais», e que «a sua política é o trabalho», vote socialista. E se acha que «eles só querem é encher-se», igual por igual vote socialista. E tenha o ano de 2021 que merece (e os seguintes).

José Mendonça da Cruz, ‘Observador’

A maneira russa, que o governo português adora. Alexey Navalny critica Portugal por ter concedido cidadania a Roman Abramovich.

O opositor de Putin diz que Abramovich subornou Portugal e outros países para conseguir cidadania portuguesa e ter uma boa influência em Estados-membros da NATO. Para Navalny, quem ganha é Putin.

Alexey Navalny, opositor de Vladimir Putin e mais recente prémio Sakharov, criticou Portugal, um país da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), por ter concedido cidadania a Roman Abramovich, que classifica como o “oligarca mais próximo de Putin e uma das suas carteiras”. No rol de acusações, Alexey Navalny chega a dizer que “as autoridades portuguesas carregam malas com dinheiro”.

A crítica surge numa altura em que cresce a tensão entre a NATO e a Rússia por causa da Ucrânia e está relacionada, sobretudo, com o facto de Roman Abramovich ter conseguido cidadania portuguesa ao abrigo da Lei da Nacionalidade que concede esse direito aos descendentes de judeus sefarditas.

Num conjunto de publicações do Twitter, o activista russo, preso pelo Kremlin, diz que Abramovich e Putin fizeram negócios que prejudicaram o povo russo e que, com esse dinheiro, o agora cidadão português conseguiu tornar-se dono do Chelsea (clube britânico), comprar um avião da Boeing nos Estados Unidos e dar dinheiro a vários países (incluindo Portugal).

“As autoridades portuguesas carregam malas com dinheiro. A economia dos EUA recebeu 350 milhões de dólares. Os apresentadores de TV elogiam Putin na sua luta contra a NATO enquanto espuma pela boca”, escreveu Alexey Navalny, a 23 de Dezembro. “Um ciclo perfeito de hipocrisia e corrupção”, concluiu.

Roman Abramovich, dono do Chelsea, não conseguiu renovar o visto para permanecer no Reino Unido em 2018 — diz-se que em retaliação pelo assassinato de Sergei Skripal, agente duplo russo radicado em Londres. Na mesma altura, conseguiu nacionalidade israelita. E, em Abril deste ano, cidadania portuguesa.

A cidadania portuguesa permitirá assim a Abramovich circular livremente na União Europeia, tal como a todos os cidadãos dos Estados-membros.

Observador – Vera Noais

Democracia, à maneira russa. 3

“Pode não haver nada de mais no facto de alguém querer jogar ténis com Boris Johnson ou ir a este tipo de festas. Mas temos de colocar a questão: se mantêm contactos na Rússia, terão algumas lealdades lá ou alguma motivação em termos de influência política que pode tentar limitar o Partido Conservador e o governo?”

Thomas Mayne, co-autor de relatório da Chatham House sobre a cleptocracia em Londres. Observador

Democracia, à maneira russa. 2

“Londres é mais perto de Moscovo do que Nova Iorque, por exemplo. É fácil trazer a família para cá, têm uma comunidade russa onde se integrar e é mais fácil abrir negócios aqui do que em países como a Alemanha, por exemplo. Portanto eles viajam de cá para lá com frequência."

Elisabeth Schimpfössl, socióloga que estudou as elites russas. Observador

Democracia, à maneira russa.

“Quando vemos o que está a acontecer a Catherine Belton, vemos o risco que as pessoas correm quando escrevem abertamente sobre estes oligarcas.”

Oliver Bullough sobre o processo movido por Abramovich à jornalista Belton