terça-feira, 10 de março de 2020

QUEM DÁ MAIS?

As pessoas podem ter à frente alguém de bem ou um burlão.


JOANA AMARAL DIAS

Os portugueses já suspeitavam, agora confirmaram: os tribunais são centrais de negócios, praças onde se mercadeja um dos bens fundacionais de qualquer democracia: a Justiça.

A reboque da Operação Lex ficou claro que os sorteios dos processos podem ser dirigidos com a precisão de um bisturi para favorecimentos (vão corrigir isto?!) ou que ética e incompatibilidades são vocábulos vazios mesmo em instâncias superiores.

Se os cidadãos já acumulavam queixas sobre a Justiça agora interiorizam que sentar-se diante de um Juiz é como jogar à Roleta Russa.

Para deliberar algo decisivo para as suas vidas, tanto pode estar à sua frente alguém de bem, um magistrado honesto, como pode estar um burlão ou devasso, a agir numa rede pútrida, alguém que sentencia em função de quanto lhe pagam. E levar um tiro no meio dos olhos.

Isto bastaria para pôr em causa o Estado de Direito porque as imprescindíveis confiança e credibilidade no sistema judicial não sobrevivem a esta dinamitagem.

Mas fica em risco o regime quando a classe política dominante e um determinado status quo classifica mais este caso como excepção ou o governo prefere contratar mais estudos sobre a corrupção em vez de investir na fiscalização e controlo.

Pois é. O espectáculo vai continuar.

Um quarto dos ministros e secretários de Estado tem ligações a empresas.

O regabofe á custa do Estado continua, como é normal e já expectável, quando o PS governa.

Cerca de um quarto dos ministros e secretários de Estado do actual Governo têm ligações directas ou indirectas a empresas. Alguns deles não declararam a ligação empresarial da pessoa com quem vivem.

Sete dos 20 ministros e 12 dos 50 secretários de Estado têm participações directas ou indirectas no capital das empresas. Assim sendo, cerca de um quarto deles é sócio ou vive maritalmente com quem o seja. A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público.

O matutino realça que entre estes governantes, há alguns que apenas declaram uma parte e outros que não declaram qualquer ligação empresarial da pessoa com quem vivem. A lei obriga a que sejam descritos os cargos sociais e a identificação das sociedades em cujo capital o governante “por si, pelo cônjuge ou unido de facto disponha de capital e também a quantificação dessa participação”.

Além disso, a larga maioria dos governantes só concluiu o processo de declaração já depois do prazo inscrito na lei. Apenas cinco ministros cumpriram o prazo de 60 dias após a tomada de posse.

Um dos casos mais mediáticos da ligação de secretários de Estado a empresas é o de Nuno Artur Neves Melo da Silva, que vendeu a Produções Fictícias ao sobrinho pouco tempo antes de tomar posse. O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media vai ser ouvido no Parlamento em breve.

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino, é também accionista de três empresas: duas de construção civil e mediação imobiliária. A mulher, por sua vez, é ainda a sócia-gerente da Aeroflora, que tem seis contractos com entidades estatais no valor de 118 mil euros.

João Catarino

A mulher do actual secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, Vilma Marlene da Silva tem uma participação numa empresa de consultoria em planeamento que já recebeu do Estado 1,945 milhões de euros em 32 contractos.

Eduardo Pinheiro

Estes são apenas alguns dos casos em que os ministros ou secretários de Estado estão envolvidos directa ou indirectamente com empresas. Há ainda quem se tenha esquecido de declarar todos os cargos que ocupou nos últimos três anos, como pede o formulário do registo de interesses.

sexta-feira, 6 de março de 2020

Impasse da OPEP acentua queda do petróleo

Veja-se o que o governo da Troika governativa, rouba aos portugueses, com impostos e taxas. Os combustíveis continuam a preços de países ricos!


O preço do petróleo registou uma queda de 8,92%, esta sexta-feira, atingido um novo mínimo desde 2017.
Uma consequência do impasse entre os principais produtores, que tinham como missão travar a evolução negativa das últimas semanas, mas não conseguiram chegar a acordo.
Em cima da mesa estava a proposta de reduzir a produção em 1 milhão e 500 mil barris por dia, mas a decisão acabou por ser adiada, com a Rússia contra o fecho das torneiras.
O preço do crude tem sofrido com o impacto da crise do coronavírus na economia, nomeadamente na procura, razão que levou a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) a reunir-se de emergência durante dois dias, em Viena.
https://pt.euronews.com/2020/03/06/impasse-da-opep-acentua-queda-do-petroleo

Campo minado

camp1.jpg

futuro local do Aeroporto de Alcochete.

O futuro local do aeroporto onde, há mais de vinte e cinco anos, se fez a maior concentração de TT, na europa.

A minha filha Rita, que foi comigo a essa concentração, de pé no estribo do meu Patrol…


Carnaval em Espanha - 2

Outro espectáculo com que me mimosearam.





Carnaval em Espanha - 1

fui brindado com umas coreografias muito bonitas, na minha viagem carnavalesca, aos "nuestros hermanos"







Ordens profissionais batem o pé à intenção do PS lhes tirar poder

Esta preocupação governamental se for seria é bem vista, pois as ordens, são autênticos  grupos de interesses e benefícios, para alguns. São salazarentos nos princípios. Ordem dos Médicos - 1938; Ordem dos Engenheiros - 1936; Ordem dos Advogados - 1926; Ordem dos Médicos Dentistas - 1998; Ordem dos Enfermeiros - 1998; Ordem dos Economistas - 1988;  e a cereja no topo é Ordem dos Notários - 2015!
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Despachantes Oficiais, etc..
CNOP, Conselho Nacional das Ordens Profissionais foi fundada para quê?!
A regulação das profissões??? O ministério da educação e o do ensino superior servem para quê? Os órgãos que controlam o respeito pelas leis laborais servem para quê? Quem define as politicas no país, são os deputados e os governos ou são as ordens, com os seus particulares interesses? Os trabalhadores tem sindicatos para os defender, e as leis do país e das convenções internacionais, em que Portugal está assente!
Alguém já sede ao trabalho de analisar os milhões de euros que entram nestas ordens anualmente, e onde ele é gasto?

“O processo ainda nem começou mas tudo aponta para que se o PS levar avante a intenção de reformar o quadro legal das ordens profissionais abra unta frente de guerra com estas entidades. A generalidade dos bastonários ouvidos pelo Negócios. mesmo que na expectativa po ir propostas concretas, mostra reticências face a uma das poucas medidas preconizadas pela troika durante a ir ter‘ção externa que não saiu cia gaveta. 11á uma semana, o Público avançou, citando a líder parlamentar. socialista, Ana Catarina Mendes, que o PS vai lançar um debate acerca do poder das ordens profissionais para "ver como pode o parlamento conseguir uma regulação mais justa". A deputada Constança Urbano no de Sousa, coordenadora do grupo de trabalho fo >rmado na bancada do PS Lara avaliara questão. precisa que o objectivo passa por "definir os requisitos para o exercício e acesso às actividades profíssionais e avaliaraté qt te ponto existem restrições desproporcionais que não fazem sentido". O processo lera início tio próximo dia O de março com a audição do Conselho Nacional das ordens Profissionais (C NO P) e da Autoridade da Cone( >rrencia (AdC). cujo relatório e propostas de alterações legislativas às profissões liberais autorreguladas serve de base ao ) debate lançado pelo 1'S. E termina em finais

de abril.

com a apresentação das conclusões do debate e eventuais propos tas legislativas. Constança Urbano de Sousa considera que o relatório da AdC "identifica unia série de constrangin len tos limitativos do acesso e forma como as profissões são exercidas, possivelmente motivado Is pelo interesse c< )rporat ivo". E antecipa, portanto. que este "trabalho preparatório poderá conduzir a alterações legislativas que eliminem restrições que não laçam sent ido do ponto de vista do interesse público. que selam desproporcionais mobiet ivo c que Ia - cilitem o acesso de jovens a prolls sões regulamentadas.

Ordens arrasam AdC )rlando Monteiro, presidente& CNOP, parte para a discussão com vontade de "contribuir para alienar a autorregulação das ordens profissionais", porém mostra-se crítico quanto ao relatórioda Ade. "É um relatório ideológico. que segue uma cartilha de regulação que não se adapta à realidade portuguesa. Arriscamo-nos a desqualificar totalmente estas profissões-, avisa. Certo é que para o líder do CN(..)P este tema está longe de ser uma prioridade. "A autorregulação pelas ordens é í to essencial adequada e eficaz". acrescento avisai ido con t ra "a tentação do controlo político das ordens, que anda por aí". Cont reunião mareada com os deputados do l'S para 9 de março. obastonário da Ordem dos advogados fala em "miosoginias Ida AdC] altamente radicais, que pretendem uma desregulação de todos os setores regulados". Contunden te. Luís Menezes Leitão afiança que qualquer tentativa de legislação no> sentido da desregulação terá a "mais veemente oposição)" do is advogados.

"Defenderemos sempre a exclusividade das sociedades de advogados contra a mistura com profissionais de outras áreas que não tenham de respei taro mesmo códigodeontológico", afiança 1\ lenezes 1..ei tão. Na mesma linha, o bastonário da ( )rdem dos Engenheiros. CarI< ).s Alberto >Aires, considera ql R' as propostas da MC "põem em causa uma séde de princípios que têm conferido confiança aos cidadãos em relação às ordens-. "O que o relatório diz é que qualquer pessoa pode praticar atos de engenharia. Isto leva a libedização ao limite e também ao  descrédito e a insegurança dos cidadãos", acusa o líder dos engenheiros at fites de ensaiar uma possível explicação) para esta iniciativa: "as ordens são) muitas vezes uma voz incómoda". Já José Carlos Resende, lias - t(>nário da ( )Riem elos Solicitadores e Agentes de Execução. mesmo temendo que os pressupostos delendidos pela AdC possam levar a uma "desregu lação ext rema e à perda de qualidade nos serviços prestados pelos profissionais", admite "que se possam melhorar os mecanismos". Mais cauteloso), o bastonário da Ordem elos Médicos, Miguel Guimarães, nota que é "o C N( que está a o )ordenar o processo" e que, nesta fase, ainda se está a tentarperceberoalcancedaquilOo que serão as propostas e o interesse dos deputados do f'S". Numa posição distinta face a outras ordens, á que médio assim enfermeiros ou psicologos, ficam, em grande medida. de fora das alterações sugeridas pela:MC, N liguei Guimarães assegura que a ()rdem dos Médio; "está solidária com as outras ordens". (O líder dos médicos mostrou-se especialmente preocupado CO1O a necessidade de corrigir uma afirmação feita pela líder parlamentar socialista. que, ao Público, disse que a Ordem dos Médicos "tem de ser ouvida e determina a contratação de médicos no Serviço Nacional de Saúde". "1;', falso", assegura Guimarães.

P5 quer evitar guerra, mas... Constança Urbano de sousa frisa que os deputados do PS não partem para a discussão "única e exclusivamente assentes no relató rio da AdC". Por isso mesmo fárã( um conjunto de audições - tão alargado". que inclui 12 ordens, o C NOP, o próprio Orgã( ) público responsável por 1n vera c'oncowrencia e ainda várias associações representantes de estudantes e de algumas categorias profissionais. Cot] tudo, a deputada social ista frisa que a avaliação da AdC "não pode ser metida na gaveta" e. quanto à possibilidade de unia eventual contenda com as ordens. sublinha que tal cenário. sendo "ainda prematuro, dependerá da boildade das posições assumidas". "Se ha requisitos absolutamente desproporei(mais e as or (lens, p‹ )1- interesse meramente corporativo, os queiram manter, então isso não (leve servir de obstáculo", avisa a ex-ministra.



04-03-2020 jornal de negócios. DAVID SANTIAGO dsantiago@negocios.pt

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ordens-profissionais-batem-o-pe-a-intencao-do-ps-lhes-tirar-poder

quarta-feira, 4 de março de 2020

Oito espécies vitais para a Terra que não podemos perder.

1. Abelhas

Não é segredo que as abelhas são vitais para o planeta, e foram, inclusive, declaradas a espécie mais importante na Terra pela Royal Geographic Society, um instituto de geografia do Reino Unido. Como os principais polinizadores do mundo, elas são fundamentais no ciclo de vida de muitas espécies de plantas. Também dependemos delas para cerca de 70% dos grãos que ingerimos.


2. Formigas

Embora comuns, as formigas são outro inseto que não devemos negligenciar. Elas podem ser encontradas em todos os continentes, exceto na Antártida, e cumprem uma variedade de papéis, desde a circulação de nutrientes no solo até a dispersão de sementes e a ingestão de outros insetos. Atualmente, os cientistas estudam os possíveis impactos das mudanças climáticas nas colônias de formigas.


3. Fungos

Eles não são plantas, animais, micróbios ou protozoários, e às vezes são descritos como o "quinto reino da vida na Terra". Os fungos podem ser encontrados na água, no solo e no ar, e atuam essencialmente como recicladores de nutrientes naturais do planeta, sendo que algumas espécies podem até mesmo absorver metais nocivos como mercúrio e digerir polímeros (plástico).


4. Fitoplâncton

É difícil expressar o quão importante são esses microrganismos para a vida na Terra. Por um lado, eles produzem cerca de dois terços do oxigênio atmosférico do planeta. Sem eles, a quantidade de oxigênio livre seria bem menor, criando um ambiente muito desconfortável. Além disso, eles são a base da cadeia alimentar nos ecossistemas marinhos.


5. Morcegos

O que bananas, baobás e tequila têm em comum? Todos dependem de morcegos para polinização e regulação de insetos. Em todo o mundo, diferentes espécies de morcegos preenchem um nicho ecológico vital para garantir que certas culturas continuem prosperando. Uma população saudável de morcegos pode economizar milhões de dólares em pesticidas e é um sinal importante de um ecossistema em equilíbrio.


6. Minhocas

A minhoca é tão importante para a biosfera da Terra que costuma ser chamada de "engenheira do ecossistema". Elas arejam e enriquecem o solo ao reciclar material orgânico - e, é claro, ocupam um lugar indispensável na cadeia alimentar. Apesar de fundamentais para muitos ecossistemas, diversas espécies de minhocas estão ameaçadas por processos de desmatamento.


7. Primatas

Como nossos parentes biológicos vivos mais próximos, os primatas oferecem muitas informações sobre a biologia humana. Eles também são vitais para a biodiversidade e são uma espécie fundamental em muitas florestas tropicais, servindo como "jardineiros" ao dispersar sementes.


8. Corais

Frequentemente chamados de florestas tropicais do mar, os corais cumprem diversos papéis na natureza, desde servir como base para intrincadas redes alimentares até proteger litorais. Pesquisadores estimam que os recifes de coral abrigam mais de um quarto de toda a vida marinha, o que faz deles um dos mais diversos ecossistemas da Terra. Perdê-los significaria perder incontáveis espécies marinhas.

Na Suécia, o dinheiro está obsoleto. E-krona é o futuro

O Riksbank, banco central da Suécia, anunciou o lançamento de um projecto-piloto de um ano da sua proposta para o “e-krona”. O projecto usará a tecnologia de contabilidade distribuída inspirada nas blockchains que executam criptomoedas.

O dinheiro físico está a caminhar para a obsolescência na Suécia. Quase toda a gente usa uma aplicação de pagamento móvel chamado Swish. Estima-se mesmo que os comerciantes possam deixar de aceitar dinheiro até 2023.

Isto está a preocupar os banqueiros centrais do país por dois motivos. Primeiro: temem que, se a infra-estrutura de pagamento for deixada completamente para o sector privado, certos grupos poderão ser excluídos. Segundo: se as pessoas perdem a capacidade de converter o que está nas suas contas bancárias comerciais numa forma de “dinheiro” apoiado pelo governo, pode minar a sua fé no sistema monetário.

É por isso que, há alguns anos, o Riksbank começou a investigar a possibilidade de uma moeda digital apoiada pelo Estado que poderia desempenhar um papel semelhante ao que o dinheiro físico desempenha hoje.

Em declarações ao Technology Review, o economista do Riksbank, Gabriel Söderberg, argumentou que, embora as empresas privadas sejam motivadas pelo lucro, o banco central estaria focado em oferecer um bem público. O objectivo é criar um sistema de pagamento digital que seja fácil de usar e acessível a todos.

“Actualmente não há decisão sobre a emissão de uma e-krona, como uma e-krona pode ser projetada ou que tecnologia pode ser usada”, disse Söderberg. “Essa decisão é demasiado grande para um banco central, pelo menos no contexto sueco”.

Assim, para ser feita esse decisão, será preciso envolver o público sueco. De acordo com um comunicado, o projecto piloto será executado até o final de Fevereiro de 2021. Porém, poderá haver mais testes.

Pela sua saúde, baixe o tampo da sanita antes de puxar o autoclismo.

Acaba aqui a discussão sobre o tampo da sanita. A ciência explica.

Pela sua saúde, baixe o tampo da sanita antes de puxar o autoclismo

A ciência alerta: deve baixar sempre o tampo da sanita antes de puxar o autoclismo. Porquê? Mais do que higiene, por motivos de saúde.

Na verdade, quando puxamos o autoclismo e deixamos o tampo para cima, os germes e a matéria fecal são lançados para o ar. O chamado 'efeito aerossol' pode chegar até aos quatro metros de altura, podendo chegar às nossas toalhas e às nossas escovas de dentes.

De facto, uma revisão de estudos de 2013, publicada no American Journal of Infection Control, afirmou que o efeito aerossol pode participar na transmissão de doenças infecciosas.

Aprenda a fazer em casa um gel antibacteriano natural.

A propagação do Covid-19 pelo mundo inteiro tem aumentado a preocupação da maioria dos indivíduos com a higiene, sobretudo quando se trata de lavar e desinfetar as mãos.

O número total de vítimas mortais do novo coronavírus supera os 3.100 e mais de 90 mil pessoas estão infetadas. Este cenário tem levado à procura - muitas vezes desenfreada - de meios de proteção contra o contágio, tais como máscaras e gel antibacteriano, que por sua vez já estão ambos esgotados na maioria das farmácias e superfícies comerciais (apesar da sua eficácia ainda ser algo controversa).

Este tipo de gel é usado para desinfetar as mãos de maneira rápida e segura, quando não é possível lavar as mãos.

E felizmente, mesmo que esteja a ter alguma dificuldade em adquirir o produto, a publicação MilanosPettacoli revela que é possível fazer um gel desinfetante caseiro, com ingredientes anti-sépticos, antibacterianos e antivirais.

Eis a receita de gel antibacteriano:

Ingredientes

- 70 ml de álcool de farmácia;

- 30 ml de água de rosas;

- 10 colheres de sopa de gel de aloe vera;

Opcional: pode adicionar 10 gotas de óleo essencial de lavanda, já que este fornece mais propriedades antibacterianas.

Preparação

- Numa tigela grande, adicione o gel de aloe vera e a água de rosas, misture até obter uma textura homogénea.

- Adicione o álcool agora e mexa mais um pouco;

- De seguida adicione o óleo essencial de lavanda, se quiser, e mexa até obter um gel uniforme;

- Despeje a preparação num frasco de modo a armazenar o gel antibacteriano e está pronto a usar!

O Tratado que mais ameaça o Ambiente

    Quando em 2017 Nicolas Hulot foi nomeado ministro do ambiente do governo francês, houve uma onda de optimismo entre os ambientalistas e ecologistas. Era um ambientalista de renome e os franceses acreditaram que levaria a bom porto o Acordo de Paris.

    Em Agosto do mesmo ano, Hulot fez uma proposta de lei que punha fim à extracção de petróleo em todo o território francês até 2030, inclusive na Guiana francesa e na Martinica (América do Sul). Proibia que fossem renovadas as autorizações de exploração. Alguns projectos terminavam já em 2021, só uns poucos se arrastavam até 2030.

    Só que a França é signatária de vários acordos internacionais de investimento e as multinacionais do petróleo e do gás natural estavam preparadas para apelar às arbitragens internacionais de investimento – e o tribunal constitucional francês começou a receber cartas ameaçando a França com o ISDS (Investor-State Dispute Settlement) , entre outras da empresa canadiana Vermilion, que produz mais de 75% do petróleo oriundo de território francês. Argumentavam que a França violaria o Tratado da Carta da Energia, ao abrigo do qual os países não podem expropriar os investidores sem pagar “compensações adequadas”. Conforme tem sido denunciado por ONGs e outras organizações cidadãs, estas indemnizações abrangem a perda dos “lucros estimados”, e é isso que as faz ascender a centenas ou milhares de milhões de euros, capazes de pôr em risco qualquer orçamento de Estado.

    Assim, a lei Hulot que se seguiu (Setembro do mesmo ano) já permitia renovações dos direitos de exploração até 2040, ou seja, durante mais 23 anos… Pior que isso, depois de a lei ser aprovada, Hulot deu aval a mais explorações de petróleo que o seu antecessor!

    De todos os tratados internacionais que amarram os Estados e os impedem de avançar com políticas ambientalistas, o Tratado Energético, ou Tratado da Carta da Energia (ECT), é aquele que tem dado origem a mais processos de arbitragem internacional e a multas exorbitantes para os Estados. Este tratado é incompreensível aos olhos do cidadão comum, porque limita de forma grave a soberania dos Estados nas escolhas de produção de energia, protegendo os interesses das energias fósseis e nuclear. Senão, vejamos:

    – Ao tentar melhorar as condições ambientais de uma central a carvão, em 2009, a Alemanha foi ameaçada com um processo ISDS envolvendo uma indemnização de 1.260 milhões de euros, o que constrangeu o governo a deter as medidas pretendidas muito aquém do necessário e a não evitar contaminações fluvial e freática.

    – O segundo processo de ISDS da Vattenfall à Alemanha foi desencadeado no ano seguinte à tragédia nuclear de Fukushima e ainda decorre, por este país pretender um abandono acelerado da  energia nuclear.

    – Em 2017, a Rockhopper processou a Itália por impedir a extracção de petróleo no Mar Adriático junto às suas costas, operação que alegadamente implicava riscos de poluição, desastre ambiental e tsunami.

    – No outono de 2019, a Uniper (alemã) ameaçou a Holanda de ISDS, caso avance com a aprovação da lei que suspende gradualmente a produção de energia a carvão.

    Poderíamos ficar horas a desfiar casos dramáticos de recurso aos mecanismos ISDS, desde a indústria farmacêutica à extracção mineira, passando pelos condomínios de luxo e pela indústria madeireira. Foi o que fizeram os Friends of the Earth International e Friends of the Earth Europe ao editarem em 2019 o Relatório “Red Carpet Courts”, que em breve será publicado também em português.

    E é garantido que iremos assistir a muitas mais destas situações , à medida que os governos começarem a implementar planos para a neutralidade carbónica. Isto, a menos que ocorra um “milagre” na ronda de negociações para “modernizar” o ECT, que se seguirá à Conferência da Carta de Energia, que teve lugar no dia 10 de Dezembro, em Tirana, na Albânia.

    Porque se fala em “milagre”? Porque

    1. O ECT protege os investimentos e infra-estruturas das energias fósseis e nuclear;

    2. Ao incluir o mecanismo de arbitragem ISDS, o ECT dá origem à “intimidação regulatória” dos governos ameaçados de processos, e como tal impede o avanço das energias renováveis. Isto conjuga-se com o facto de o ECT inibir os reguladores de estabelecerem distinções entre diferentes fontes de energia e de privilegiarem a eficiência energética;

    3. O ECT destrói a protecção ambiental: para além do caso referido sobre energia nuclear na Alemanha, podemos referir o processo da Aura Energy contra a Suécia pela respectiva decisão de suspender a extracção de urânio, devido às suas implicações ambientais;

    4. O ECT expõe o erário público a riscos incalculáveis: ao abrigo do ECT, já foram pagos pelos Estados a grandes empresas 51,6 mil milhões de dólares;

    5. O ECT destrói as medidas governamentais para baixar o preço da energia e para o controlo público da produção ou distribuição da mesma. Vários países da Europa do Leste tiveram ameaças ou processos por tentarem reduzir os lucros das grandes empresas energéticas a fim de baixar os preços da electricidade. Por vezes a nacionalização da energia destina-se a reduzir o impacto de privatizações perniciosas, mas o ECT também não consente esta medida;

    6. O sistema de justiça paralela conhecido por ISDS é incompatível com princípios de justiça básicos: não contempla a igualdade perante a lei, enferma de graves conflitos de interesse dos seus árbitros, etc. Além disso, anula os sistemas de justiça nacionais. Com a decisão Achmea de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia pôs em cheque o ISDS, e decretou a invalidade de todos os tratados bilaterais de investimento entre todos os países membros até ao final de 2019;

    7. Os privilégios concedidos aos investidores não têm contrapartida nos benefícios económicos que estes alegam.

      A “modernização do ECT” agora proposta está condenada à inutilidade, visto que não prevê a suspensão da protecção aos combustíveis fósseis nem o fim das arbitragens de investimento privadas (ISDS). Assim o entende o Corporate Europe Observatory no seu Relatório de 16/4/2014 “Still not loving ISDS: 10 reasons to oppose investors’ super-rights in EU trade deals” .

      Acresce que o ECT está blindado pela cláusula que estabelece que qualquer alteração tem de ser feita por unanimidade dos países signatários, muitos dos quais são os maiores produtores ou distribuidores de energia. Alguns deles já declararam que não vêem a necessidade de rever o ECT…

      Pensamos que ficou claro onde está o grande travão às políticas ambientais indispensáveis à sobrevivência neste Planeta: está nos tratados e mecanismos internacionais abrangentes que são negociados supostamente em nome das populações, em NOSSO NOME. Falámos do ECT e do ISDS, poderíamos falar do CETA, que é suposto congregar União Europeia e Canadá, e neste momento está a ser negociado o MERCOSUL, que incentiva a devastação da Amazónia para se transformar em campos de soja e pastos para bovinos.

      Nos últimos 150 anos, a humanidade levou a cabo uma experiência geológica gigantesca, arrasando as florestas que protegiam os solos e retirando do subsolo os produtos  geradores de energia ou riqueza: petróleo, gás natural, ouro, diamantes, cobre, etc, e agora o lítio. Essa experiência geológica tem acelerado vertiginosamente à medida que os lucros aumentam (com o crescimento das indústrias e dos países emergentes) e que a população mundial cresce. Os grandes poderes políticos e económicos nunca até hoje assumiram as suas responsabilidades pelos sofrimentos e degradação causados nos países mais pobres, que tentam em vão processá-los; às populações indígenas, que nunca pararam de desalojar e exterminar; e ao Planeta Terra, que mostra estar a chegar ao limite das capacidades para lidar com tantas agressões.

      O que tentámos deixar claro nestas palavras é que não é possível o combate climático sem afrontarmos e confrontarmos as grandes empresas multinacionais, assim como os governos que cedem aos interesses delas.

      26 Fev 2020 | Comércio tóxico, Outros tratados, Sistemas de resolução de litígios
      TAGS: ceta, ECT, MERCOSUL, Nicolas Hulot, Notícias ISDS, Tratado Carta da Energia