Serve de memória!
Trinta e sete meses assinalados no calendário, com os destaques devidamente assinalados. Percorra a história recente de Portugal através das datas fundamentais da história recente.
2009
19 de Novembro – Portugal aumenta a previsão do défice para 8%. Anterior era de 5,9%.
7 de Dezembro – S&P corta o rating de Portugal para A-, depois de a Moody’s e a Fitch já o terem feito.
2010
15 de Janeiro – IGCP toma a decisão inédita de emitir um comunicado para reassegurar os investidores que o governo está empenhado em reduzir o défice, em resposta a uma escalada dos juros da dívida nos mercados.
20 de Janeiro – Orçamento do Estado para 2010 chega mais tarde devido às eleições e com surpresas desagradáveis: o Governo diz que vai congelar os salários dos funcionários públicos. Líder do PSD diz que o partido não se vai opor ao orçamento no Parlamento.
26 de Janeiro – Portugal com um défice maior que o esperado em 2009. Afinal escala para os 9,4%. No orçamento, o Governo compromete-se a reduzir o défice para os 8,3%.
05 de Fevereiro – Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, diz em entrevista à CNN que o Governo português não vai pedir a intervenção de autoridades internacionais para resolver o problema do défice excessivo: “Não precisamos de qualquer espécie de ajuda externa”.
08 de Março: Portugal anuncia mais cortes, incluindo ressuscitar o plano de privatizações, congelar salários na FP e aumentar os impostos para os rendimentos mais elevados.
24 de Março – A Fitch corta o rating de Portugal em um nível para AA- e deixa ameaça que mais se podem seguir caso Portugal não controle o défice.
27 de Março – A S&P corta o rating de Portugal em dois níveis, para A-, devido aos receios em torno da capacidade do país de gerir as suas dívidas.
13 de Maio – O Governo aprova mais uma série de medidas. Impostos aumentam, salários dos titulares de cargos políticos são reduzidos, com a intenção de reduzir o défice de forma mais rápida. Anúncio é feito pelo primeiro-ministro José Sócrates.
13 de Julho – A Moody’s corta o rating de Portugal de Aa2 para A1. Descontrolo nas contas públicas e fraco crescimento são os argumentos dados para a decisão.
29 de Setembro - José Sócrates anuncia a primeira leva de grandes cortes. Os salários na Função Pública são cortados pela primeira vez neste período, entre 3,5% e 10% a partir de 1500 euros, o IVA sobre para 23%, o investimento público é todo congelado e inicia-se uma redução do número de trabalhadores contratados na Função Pública. Abono de família e Rendimento Social de Inserção sofrem também os primeiros cortes.
17 de Dezembro – Horta Osório diz que Portugal tem de resolver problemas sozinho: “Deveríamos ter capacidade para resolver os nossos próprios problemas, senão é um insucesso”.
21 Dezembro – Moody’s diz que um resgate não seria necessariamente mau, nem sequer para o rating de Portugal.
2011
8 de Janeiro – José Sócrates garante o cumprimento da meta do défice em 2010 e que não vai pedir um resgate.
15 de Janeiro – Pedro Passos Coelho diz em Paris que é bom saber que há apoio se Portugal precisar: “Se Portugal tiver essa dificuldade, é bom saber que a ajuda externa possa estar disponível”.
2 de Março – Angela Merkel garante que nunca falou sobre a necessidade de Portugal pedir apoio financeiro internacional, depois de se reunir com Sócrates.
11 de Março – Teixeira dos santos apresenta o chamado PEC IV. Nele estão cortes nas pensões, públicas e privadas, semelhantes aos cortes aplicados na Função Pública, mas também nas deduções em sede de IRS, entre muitos outros. O plano foi desenhado em colaboração, não assumida na altura, com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, que mandaram equipas a Lisboa para dar apoio.
14 de Março – Miguel Relvas diz que o Governo pediu um resgate mas não o assumiu com o PEC IV: “o Governo não esteve à altura das suas responsabilidades, o Governo não foi capaz de concretizar os compromissos que assumiu em Lisboa com os portugueses e que assumiu na Europa com as instituições europeias”.
16 de Março – Inviabilizar o PEC IV “é empurrar o país para a ajuda externa e acho que devemos responsabilizar aqueles que inviabilizarem o PEC porque esse será o resultado inevitável, sermos empurrados para a ajuda externa”, diz Teixeira dos Santos aos jornalistas na Assembleia da República.
23 de Março - O Parlamento rejeita o PEC IV. O documento não é sujeito a votação, mas a oposição em bloco aprova uma moção de rejeição ao PEC. Depois deste chumbo, o Governo português colapsa e José Sócrates pede a demissão. Portugal vai para eleições antecipadas e José Sócrates é novamente candidato.
24 de Março – Fitch corta o rating de Portugal de A+ para A-.
29 de Março – O Governo garante que vai tentar evitar o resgate até ao fim: “A estratégia do Governo é a de tudo fazer para evitar que Portugal tenha de recorrer à ajuda externa e é nesse sentido que este Governo continuará a trabalhar e não é por teimosia” – Pedro Lourtie.
31 de Março – Teixeira dos Santos recusa pedir ajuda com um Governo de gestão e diz que “não tem legitimidade para negociar seja o que for”. Ao mesmo tempo, o INE revê em alta o défice de 2010 de 6,8% para 8,6% (devido à inclusão nas contas do custo da nacionalização do BPN. O presidente do BPI dizia que já tinha passado o momento para discutir se Portugal deveria recorrer à ajuda externa, e que se deveria perguntar agora porque não o fez há mais tempo.
1 de Abril – Fitch corta rating de Portugal de A- para BBB-.
2 de Abril – Passos Coelho garante que não hesitará um segundo em pedir um resgate caso o país precise: “não se deixa um país a correr riscos que são desnecessários”.
5 de Abril – Moody’s corta o rating de Portugal de A3 para Baa
6 de abril - Portugal pede um resgate. Depois de uma emissão de dívida com custos demasiado elevados, Teixeira dos Santos força o pedido de resgate com declarações ao Jornal de Negócios onde admite que isso terá de ser feito. José Sócrates, sem opções, anuncia ao país ao início da noite que Portugal iria formalizar um pedido ao FMI e à União Europeia.
7 de abril – Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Guido Westerwelle, considerava o pedido de resgate uma atitude “responsável”. O Governo esforça-se por passar a mensagem que o resgate só teria sido pedido devido às dificuldades dos bancos: “O fator fundamental que levou a que o Governo solicitasse esta ajuda foram as dificuldades financeiras do setor financeiro, nomeadamente quanto ao risco de falta de liquidez e de levantamento de depósitos, e não tanto por dificuldades de financiamento do Estado”.
9 de abril – Cavaco Silva diz que o resgate era “inevitável”. Olli Rehn, comissário europeu para os Assuntos Económicos, pede para que os governantes portugueses parem de tentar falar com Bruxelas na praça pública, depois dos pedidos de Cavaco.
10 de abril – Os membros das equipas técnicas da troika começam a chegar a Lisboa. No aeroporto esperam-nos um grande aparato de jornalistas. Jürgen Kröger vinha liderar a missão da Comissão Europeia, Rasmus Rüffer a equipa do BCE e Poul Thomsen a do FMI.
11 de abril – Nas negociações, uma avaliação técnica de Bruxelas aponta para que Portugal precise de cerca de 80 mil milhões de euros.
12 de abril – FMI diz que o défice vai ser de 5,6 por cento em 2011, um ponto percentual acima dos 4,6 por cento previstos pelo Governo.
13 de abril – José Sócrates começa a reunir-se com os partidos. FMI alerta que a confiança não volta de um dia para o outro.
17 de abril – Eleições na Finlândia ameaçam ajuda a Portugal. O resgate a Portugal é tema central na campanha e os eurocéticos avisam que, caso ganhem, podem bloquear o empréstimo a Portugal.
18 de abril – Depois de vários dias de trabalhos técnicos, chefes de missão começam as negociações políticas com as autoridades portuguesas.
19 de abril – Pedro Passos Coelho garante que nunca bloqueará ajuda externa a Portugal, depois das reuniões com a troika e de fazer novas exigências de informação ao Governo.
26 de abril – José Sócrates diz que, após a abertura da crise política, procurou adiar ao máximo o pedido de ajuda externa para que este programa fosse negociado já por um Governo legitimado resultante das eleições. Em entrevista à TVI, negou divergências com o seu ministro de Estado e das Finanças, considerando mesmo que contará com o “amigo” Teixeira dos Santos “para toda a vida”.
27 de abril – Ainda sem o programa fechado, chega um recado de Bruxelas: Não há plano B para Portugal, diz Olli Rehn.
3 de maio – Portugal vai receber 78 mil milhões de euros em três anos da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Sócrates anuncia o programa, ou o que o programa não tem, numa declaração às televisões a partir de São Bento.
4 de maio – Primeiros detalhes do memorando começam a ser conhecidos. Aumentos de impostos, IVA e IMI, suspensão do TGV e novas PPP, e venda do BPN.
5 de maio – Memorando é aprovado em conselho de ministros e apresentando pela Troika em conferência de impresa. Segundo a troika, as medidas teriam sido menos duras se Portugal tivesse pedido ajuda antes. Passos diz que está completamente comprometido com o memorando.
10 de maio – A Comissão Europeia aprova em Estrasburgo o programa de assistência financeira negociado entre a ‘troika’ e o Governo português, faltando agora, apenas a aprovação final dos ministros das Finanças europeus.
13 de maio – O ministro da Economia, Viera da Silva, sai a público para garantir que “o Governo não tem nenhum compromisso” face a nenhum valor concreto nos textos que foram assinados com a ‘troika’ para a descida da taxa social única (TSU).
16 de maio – Os ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia aprovam por unanimidade, em Bruxelas, o resgate a Portugal. O empréstimo é de 78 mil milhões de euros para três anos. Programa negociado com Lisboa é “considerado ambicioso”.
20 de maio – O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional para Portugal, Poul Thomsen, ataca a falta de concorrência e de flexibilidade do mercado laboral como principais problemas da economia portuguesa.
22 de maio – Passos Coelho, em entrevista à Agência Lusa, diz que gostaria que Portugal tivesse negociado um programa de ajuda externa e que Portugal tivesse mais um ano para reduzir o défice, o que implicaria um empréstimo maior.
27 de maio – Começam as picardias com entre PSD e Governo PS. Passos Coelho diz que não foi avisado pelo Governo de alterações no memorando , algumas das quais “substanciais”, e exigiu explicações. Em época de campanha eleitoral, Paulo Portas segue a mesma linha no dia seguinte: não foi informado acusa José Sócrates de ter “contactos curtos e intermitentes com a realidade”. Teixeira dos Santos confirma “ajustamentos pontuais” entre a versão preliminar do texto e a versão final do acordo aprovado pelos ministros das Finanças da União Europeia a 17 de maio.
1 de junho - Memorando de entendimento é divulgado pelo FMI e nele está o compromisso com uma "redução substancial" da taxa social única, mas ainda em valores a definir até ao final do mês seguinte. Nele admite-se também mudanças "na estrutura e nas taxas do IVA". Portugal recebe em troca empréstimo de 78 mil milhões de euros.
5 de junho – PSD ganha as eleições com mais de 38% dos votos. PS só tem 28%.
7 de junho – Teixeira dos Santos admite que o Governo está a fazer um estudo técnico para a redução da TSU, mas que será o próximo Governo a tomar a decisão.
4 julho – Secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, diz que as metas de redução do défice orçamental “serão atingiveis” como estipuladas pela troika. “No domínio das finanças públicas não estou muito preocupado. As metas de redução do défice serão atingiveis, foram no passado e não tenho dúvidas que serão nos próximos anos”.
6 de julho – Pedro Passos Coelho, já primeiro-ministro, diz que a decisão da Moody’s de cortar o rating a Portugal para ‘lixo’ é um “murro no estômago”. É o chamado murro no estômago”, diz Pedro Passos Coelho. A declaração é transmitida pela RTP e é dita durante o período de recolha de imagens que antecedeu as reuniões com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais.
25 de julho – Ulrich atira-se às exigências da Troika e pede uma revisão completa do programa na parte que toca ao setor financeiro, que considera não ter qualquer sentido e que não responde às necessidades da economia. “Lamento dizer isto (…) mas tenho que dizer que o plano da troika para o setor financeiro não tem sentido, portanto é conveniente e é urgente que aproveitemos esta altura mais calma, de verão, para o repensar. Para o conjunto da país e para o setor público penso que é bom, mas para o setor financeiro não faz sentido”.
26 de julho – Vítor Gaspar confirma primeiro orçamento retificativo do novo Governo. A ideia é acomodar no limite global de endividamento do Estado o valor do empréstimo internacional destinado à banca e as garantias do Estado ao setor, mas chega também a nova sobretaxa extraordinária em sede de IRS, com o intuito de cortar o equivalente a metade do subsídio de natal a todos os trabalhadores.
11 de agosto – O Governo discute no Conselho de Ministros, que durou cerca de 10 horas, novas medidas. Vítor Gaspar já tinha indicado que o Governo teria de apresentar cortes adicionais da despesa para compensar um desvio orçamental na ordem dos dois mil milhões de euros, que se juntariam à já aprovada sobretaxa em sede de IRS.
12 agosto – FMI diz que o Governo português quer aplicar antecipadamente “muitas” medidas do programa. Vítor Gaspar anuncia o aumento do IVA sobre a eletricidade e o gás natural.
31 de agosto – Governo apresenta o Documento de Estratégia Orçamental. Nele chegam mais más notícias para os portugueses: o número de escalões de IRS é reduzido, provocando um grande aumento de impostos, bem como as deduções e as isenções. Contribuintes com rendimentos mais elevados são sujeitos a uma taxa adicional de IRS de 2,5% e as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros a uma taxa de 3%.
31 de agosto - Surge o famoso desvio colossal. Descontrolo nas contas face à meta de défice de 5,9 por cento do PIB é de é de 1,5 pontos percentuais. Para compensar o desvio, o Governo conta com a sobretaxa em sede de IRS, a revisão das taxas do IVA este ano, receitas de concessões acima do previsto e a transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social
13 setembro – Poul Thomsen (FMI) pede uma descida da taxa social única (TSU) “agressiva”. Só assim, diz, poderá ter “impacto real na competitividade” do País. “Nós defendemos um primeiro passo agressivo. Consideramos que um corte de dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB) é apropriado”, argumentou.
14 setembro – As condições do empréstimo a Portugal são melhoradas pela Comissão Europeia. As taxas de juro são cortadas, para eliminar a margem de lucro nos empréstimos europeus. A maturidade média dos empréstimos, ou seja, o prazo para os países pagarem, passa de 7 anos e meio para 12 anos.
29 de setembro – Associação Portuguesa de Bancos diz que os bancos só têm um problema de liquidez e que não precisam dos 12 mil milhões de euros do empréstimo da troika destinados exclusivamente à banca.
5 outubro – O diretor do FMI para a Europa, António Borges, diz que “não faz sentido” falar num segundo programa de ajuda a Portugal, já que as “surpresas negativas” não têm um impacto assim tão grande.
18 de outubro – Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, alerta que o programa de ajustamento não é o fim do caminho que Portugal. A “disciplina financeira” tem de continuar após 2014.
19 de outubro – Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES, diz que não recorrer ao fundo de recapitalização da troika é um “serviço prestado ao país”, uma vez que isso evita o aumento da dívida pública.
25 de outubro – Ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, diz que uma reestruturação da dívida portuguesa seria trágica para o país.
2 de novembro – Ex-ministro da Presidência Pedro Silva Pereira diz que foi pensado usar os 12 mil milhões de euros para a recapitalização da banca para pagar empréstimos das empresas públicas à banca, como pedia a banca, mas a troika rejeitou.
9 de novembro – Presidente do Eurogrupo diz que em Lisboa que Portugal não precisa de mais dinheiro, rejeitando a possibilidade de um reajustamento do programa. APB confirma que mandou carta a Olli Rehn a pedir alterações à lei de recapitalização da banca.
15 de novembro – A ‘troika’ diz aos deputados no Parlamento que o corte de salários, como a suspensão do subsídio de férias e de Natal, é um último recurso, mas que se tornou incontornável.
16 novembro – Vítor Gaspar garante que o Governo irá mais além do que está previsto no programa”.
17 de novembro – Ulrich atira-se à troika e pede fim das conferências de imprensa: “Poupem-nos de ter de ouvir funcionários de quinta ou sétima linha não eleitos democraticamente. Venha união política que aí o meu voto conta para eleger a senhora Merkel”.
22 de novembro – O ex-secretário de Estado do Governo de Sócrates, Carlos Costa Pina, diz que “estão a faltar a Portugal [no programa] entre 20 a 25 mil milhões de euros”. Há “o risco de os 78 mil milhões não chegarem”.
23 de novembro – Vítor Gaspar diz que o corte na TSU não avançou por falta de margem fiscal.
20 de dezembro – Vítor Gaspar garante que o corte no subsídio de natal deste ano “foi uma opção do Governo” mas que a ‘troika’ insistiu na necessidade de tomar medidas “efetivas e reais” como estas. Défice orçamental previsto para os 4%, mas que sem medidas extraordinárias ficaria acima de 8%.
21 de dezembro – FMI admite relaxar as metas do défice para Portugal caso a economia europeia caia mais que o previsto. “É preciso estar-se aberto” à hipótese, diz Poul Thomsen.
2012
24 janeiro – Passos Coelho garante que “Portugal não pedirá mais tempo nem mais dinheiro”.
31 de janeiro – Passos Coelho diz que Portugal vai cumprir o “custe o que custar”.
8 de fevereiro – Vítor Gaspar diz que o cumprimento das metas orçamentais é a maior prioridade do governo.
10 de fevereiro – Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças da Alemanha, recusa qualquer ajuda adicional a Portugal, depois de uma equipa da TVI ter captado uma conversa com Vítor Gaspar no período de recolha de imagens onde os dois discutem a possibilidade.
21 de fevereiro – Olli Rehn diz que “não está nos planos” de Bruxelas rever o programa, admitindo apenas pequenos ajustamentos dentro daquilo que foi inicialmente acordado.
23 fevereiro – Mario Draghi diz em entrevista ao WSJ que Portugal não precisará de um novo resgate. “Portugal, que muitos analistas acreditam que é o próximo na linha depois da Grécia para outro resgate, não vai precisar de ser resgatado outra vez”.
28 fevereiro – Missão da ‘troika’ para Portugal cancela conferências de imprensa depois de muitas críticas.
6 de março – Novo chefe de missão do FMI, Abebe Selassie, diz em entrevista à Bloomberg que Portugal ainda tem de ganhar mais credibilidade antes de regressar aos mercados de dívida.
15 de março – PS garante a Olli Rehn, de visita a Lisboa, que irá continuar a apoiar o programa mas pediu mais um ano para Portugal cumprir os seus objetivos. Olli Rehn diz que Portugal pode precisar de uma “ponte” para regressar aos mercados.
27 de março – Portugal é um dos países europeus que “gastou mais do que ganhava” e tem de mudar, diz em Bruxelas o ex-presidente do BCE, Jean-Claude Trichet.
3 de abril – Comissão Europeia diz-se “surpreendida” com o aumento do desemprego em Portugal e admite que os cortes nos subsídios de férias e Natal para a função pública e pensionistas podem tornar-se permanentes.
5 de abril – FMI diz que as reformas ainda vão no início ataca setores com rendas excessivas, como a eletricidade. Pedem-se alternativas à TSU para aumenta a competitividade da economia.
7 de abril – Passos Coelho admite, em entrevista ao Die Welt, que Portugal pode não regressar aos mercados em 2013 e que FMI e UE manterão ajuda a Portugal.
30 de abril – Vítor Gaspar diz que os subsídios de férias e de Natal começarão a ser repostos em 2015, a um ritmo de 25 por cento ao ano.
4 de maio – Ministro das Finanças diz que o aumento de impostos era inevitável e que baixar impostos em 2015 ou 2016 seria imprudente e mal compreendido pelos portugueses e pela troika.
10 de maio – António José Seguro, secretário-geral do PS, acusa o Govenro e a troika de estarem do mesmo lado.
14 de maio – Vítor Gaspar diz que o objetivo é regressar aos mercados antes de setembro de 2013.
4 junho – Troika concluiu a quarta revisão do programa e diz que Portugal está “no bom caminho”. Ainda assim, diz que são precisas mais medidas para flexibilizar o mercado de trabalho.
10 de junho – Passos Coelho, diz que Portugal não vai pedir uma renegociação das condições do empréstimo financeiro.
12 de junho – Vítor Gaspar diz que o Governo está a aberto a tomar mais medidas “que diminuam os custos de trabalho para segmentos identificados do mercado laboral” devido ao aumento maior que o esperado do desemprego”.
5 de julho - Tribunal Constitucional declara inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos e pensionistas, mas a os efeitos da decisão não têm efeitos nesse ano.
17 de julho – FMI diz que a decisão do Tribunal Constitucional de decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias “foi uma surpresa” para a ‘troika’.
26 de julho – Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, faz um discurso para dar segurança aos mercados que dá o primeiro grande empurrão para mudar o rumo da crise na Europa e dá uma grande ajuda em Portugal: o BCE, garantia, faria tudo o que fosse necessário para salvar o euro.
27 de agosto – Presidente do BCP defende cumprimento “estrito” do programa, mas admite que é “irrealista” atingir um défice de 4,5 por cento este ano, conforme prevê o Governo. “Sou favorável a um cumprimento estrito do plano, mas atingir 4,5 por cento do défice é irrealista nas atuais circunstâncias”, afirmou Nuno Amado, em conferência de imprensa destinada a apresentar os resultados semestrais do BCP.
1 de setembro – O deputado do PS Pedro Nuno Santos defende que Portugal deve negociar a reestruturação da dívida com a ‘troika’, afirmando que toda a gente, mesmo na direita, o defende, mas não usa a palavra renegociação.
2 setembro – António José Seguro Passos Coelho e de ter Angela Merkel como “tutora” e de estar “de braços caídos” e sem “iniciativa” para influenciar os centros de decisão europeus.
07 de setembro - O primeiro-ministro anuncia ao país a intenção de cortar em 5,75 pontos percentuais a TSU paga pelas empresas, de 23,75% para 18%. Em contraponto, os trabalhadores vêem esta taxa aumentar de 11% para 18% na sua folha salarial. Já os funcionários públicos vão continuar com um subsídio cortado, apesar da medida ter sido chumbada pelo TC nesse ano, e o outro é pago mensalmente, de forma diluída, em duodécimos.
11 de setembro – Troika flexibiliza as metas do défice. Portugal só tem de reduzir o défice para menos de 3% em 2014. Novos limites são de 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. Vítor Gaspar garante que a redução nos salários é “temporária” e “não pode ser de outra maneira”.
12 de setembro – Deputado do PS acusa Vítor Gaspar de ser “um irresponsável que vai destruir este país”.
13 de setembro – O chefe da missão do FMI na ‘troika’, o etíope Abebe Selassie, diz ao Público que a economia portuguesa “não vai sobreviver” só com austeridade, e pede “reformas que aumentem a produtividade”.
A contestação sobre a proposta do Governo de cortar a TSU sobe de tom. O presidente da CIP, António Saraiva, diz que “o pilar da estabilidade social foi agredido” por a decisão avançar “sem que tenham sido ouvidos os parceiros”.
14 de setembro – Histórico socialista Almeida Santos diz que prefere “um mau orçamento do que um não orçamento”.
15 de setembro - Numa das maiores manifestações de que há memória, milhares de pessoas em dezenas de cidades por todo o país (e alguns protestos de portugueses no estrangeiro em frente às embaixadas) saíram à rua para protestar contra as medidas anunciadas pelo Governo, em especial do aumento da TSU.
21 de setembro – Governo diz ao Conselho de Estado que está disponível para, no quadro da concertação social, “estudar alternativas” à alteração da Taxa Social Única (TSU) depois de ser muito criticado com a proposta que avançou.
1 de outubro – Durão Barroso diz que a Comissão Europeia aprovou as medidas alternativas que o Governo apresentou para compensar o recuo no corte da Taxa Social Única (TSU).
3 de outubro - Vítor Gaspar anuncia a redução do número de escalões de IRS, uma sobretaxa de IRS de 4% e a reposição de um subsídio à Função Pública e de 1,1 a pensionistas e chama-lhe um "enorme aumento de impostos".
25 de outubro – A troika exige ao Governo uma análise detalhada da despesa pública para explicar como pouparia mais 4 mil milhões de euros em 2014 e 2015, e que especifique medidas até ao final de fevereiro de 2013.
19 de novembro – Vítor Gaspar diz que o fundamental do ajustamento terá sido completado no final de 2014″.
21 de dezembro – Comissão Europeia alerta para riscos de nova derrapagem no défice. Incertezas quanto ao tratamento estatístico da concessão da ANA e falhas na receita são as razões apontadas. Bruxelas admite ainda que existe o risco de algumas das medidas do Orçamento para 2013.
2013
14 de janeiro – Ferro Rodrigues defende que um novo Governo deve renegociar a reestruturação da dívida, tanto os prazos como os valores.
18 de janeiro – FMI avisa Governo que pode precisar de tomar medidas adicionais e rapidamente caso se materializem alguns riscos. Risco de chumbo do TC é uma das principais preocupações.
05 de março – Ministros das Finanças da União Europeia decidem estender prazos de pagamento dos empréstimos de Portugal e da Irlanda.
15 de março - Troika dá mais um ano a Portugal, pela segunda vez, para reduzir o défice para menos de 3%. A meta do défice de 2013 passa de 4,5% para 5,5%, a de 2014 passa de 2,5% para 4%. Défice abaixo de 3% passa para 2015, com a nova meta a ser de 2,5%.
19 de março – Vítor Gaspar diz que a posição do Governo sobre a reforma do Estado não está fechada. PSD defende que o programa estava mal desenhado e congratula-se com a concessão de “mais tempo” para a consolidação orçamental, acordada na sétima avaliação da ‘troika’.
5 de abril - Tribunal Constitucional chumba novamente os cortes no subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas, e as taxas sobre os subsídios de desemprego e doença.
13 de junho – FMI critica o Governo por não apresentar medidas para cortar quase 25% da despesa até 2013 no âmbito da reforma do Estado. Em causa estão cortes de 1.411 milhões de euros em 2013, mas deste montante 350 milhões são explicados pela rubrica “outros”, sem qualquer detalhe. Estão ainda cortes de 334 milhões de euros em consumos intermédios dos vários ministérios e de 777 milhões de euros com a massa salarial do Estado. FMI admite não aplicar a chamada TSU sobre pensões,medida que faz parte da reforma do Estado,desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.
25 de junho – Bruxelas adite que, com a alteração das metas, a consolidação orçamental de Portugal vai estender-se para 2015, antevendo-se “mais cortes na fatura salarial” da função pública.
26 de junho – A revisão da meta do défice orçamental de 4,5% para 5,5% do Produto Interno Bruto custa mais dois mil milhões de euros, de acordo com as contas da Comissão Europeia.
11 de julho – Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, diz que “é prematuro dizer se Lisboa vai deixar o programa” e diz que um programa cautelar é “uma opção” para o caso português.
15 de julho – Cumprimento da meta do défice de 5,5% está em risco devido aos “recentes desenvolvimentos no plano político”, diz a UTAO, depois das demissões de Vítor Gaspar e de Paulo Portas, que voltaria como vice-primeiro-ministro.
11 de setembro – Presidente da Comissão Europeia diz que a crise política do início do verão teve “um custo bastante sério em termos de credibilidade”. Paulo Portas, agora responsável pelas negociações com a troika, diz que “um programa cautelar é um seguro”.
12 de setembro – Governo diz que defende “há muitos meses” uma meta de 4,5% para o défice de 2014 e espera definir com os seus parceiros internacionais metas que “realisticamente” Portugal pode alcançar. Troika não aceita e mantém a meta nos 4%.
3 de outubro – A ‘troika’ volta a avisar que o Governo tem de tomar medidas caso aconteçam novos chumbos do TC.
8 de outubro – Alto responsável do Eurogrupo diz que “não há planos de contingência”, nem da zona euro, nem das autoridades portuguesas, para eventuais novos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional (TC) a medidas acordadas entre o Governo e ‘troika’.
7 de novembro – António José Seguro diz que assumirá as suas responsabilidades perante a hipótese de Portugal necessitar de um programa cautelar em junho de 2014, mas demarcou-se de um novo programa com a mesma natureza.
13 de novembro – A ‘troika’ critica perdão fiscal aplicado pelo Governo para cumprir meta do défice de 2013.
21 de novembro – Comissão Europeia diz que novos chumbos do Tribunal Constitucional podem complicar o regresso do país aos mercados e diz que há medidas incluídas na chamada reforma do Estado que “são potencialmente contestáveis do ponto de vista constitucional”.
12 de dezembro – O PS diz que Portugal tem de ter “um final do programa e uma saída do programa como teve a Irlanda”, sem programa cautelar.
19 de dezembro - Terceiro chefe da missão do FMI , Subir Lall, adverte que a saída da ‘troika’ não significa o fim do ajustamento e diz que a economia portuguesa precisa entre dez a 15 anos para recuperar.
2014
19 de fevereiro – O FMI pede mais cortes nas rendas excessivas e medidas para aumentar a produtividade nos setores não transacionáveis, para evitar que o esforço recaia de forma excessiva sobre o mercado de trabalho.
20 de fevereiro – Comissão Europeia defende redução salarial adicional de 5% para garantir que um equilíbrio entre a taxa de desemprego e o nível salarial.
22 de fevereiro – A Comissão Europeia defendeu hoje que Portugal precisa de uma redução salarial adicional de 5% para garantir que há um equilíbrio entre a taxa de desemprego e o nível salarial.
28 de fevereiro – A ‘troika’ diz que o Governo se mantém empenhado em apresentar medidas para compensar eventuais derrapagens e diz que estas devem vir no Documento de Estratégia Orçamental, a apresentar até ao final de abril.
10 de março – Presidente do Eurogrupo diz que que a saída de Portugal do programa começa a ser discutida na reunião informal do Eurogrupo marcada para abril, em Atenas.
27 de março – Briefing do secretário de Estado da Administração Pública aos jornalistas, onde admite novos cortes nas pensões, causa mal estar no Governo. Marques Guedes ataca os jornalistas dizendo que se trata de um “alarmismo injustificado”. Primeiro-ministro diz que não há nada em cima da mesa. Passos Coelho acusa também os jornalistas dizendo que as notícias, que citavam fonte oficial das Finanças, eram “uma mera especulação jornalística”.
15 de abril – Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças desde a saída de Vítor Gaspar, diz que os cortes para 2015 equivalem a 1.400 milhões de euros. “As medidas hoje aprovadas correspondem a 0,8% do PIB, ou seja, a 1.400 milhões de euros. É este o montante de medidas que, neste momento, é estimado como necessário para cumprir a meta do défice de 2,5% do PIB no próximo ano”.
21 de abril – FMI pede medidas mais profundas, de cerca de 1% do PIB e diz que após o programa serão precisas mais reformas.
28 de abril – Eduardo Catroga (PSD) defende um um programa cautelar leve para Portugal.
30 de abril – Ministra das Finanças diz estar a elencar argumentos a favor e contra uma saída do atual programa de resgate com ou sem programa cautelar.
4 de maio - Primeiro-ministro anuncia que Portugal vai sair do programa sem pedir um programa cautelar.
5 de maio – O Eurogrupo felicita Portugal pela conclusão do programa e manifesta apoio à opção pela “saída limpa”, mas alerta que há desafios que subsistem. A ministra das Finanças, em Bruxelas, garante que a carta de intenções para o FMI “não tem surpresas nem sustos”.
7 de maio – Paulo Portas diz que a carta de intenções “não está ainda finalizada”.
17 de maio – Governo português celebra fim do programa, apesar de oficialmente este não estar terminado devido a questões técnicas.
30 de maio- Tribunal Constitucional declara inconstitucional os cortes salariais agravados que o Governo incluiu no orçamento, entre 2,5% e 12% nos salários a partir de 675 euros. Cortes nas pensões de sobrevivência e a aplicação das contribuições sobre os subsídios de desemprego e de doença (que já tinham sido chumbados no ano anterior) são também declarados inconstitucionais. Decisão surge já depois de anunciada a saída do programa e obriga o Governo a apresentar medidas para completar a última revisão do programa e receber a última tranche do empréstimo internacional.
11 de junho – Governo anuncia que vai abdicar da última parte do empréstimo e não vai completar a 12.ª revisão do programa. Maria Luís Albuquerque disse que, para receber esta última parcela, o Governo precisava de pedir uma extensão do programa ou apresentar medidas para compensar o chumbo até ao final de junho. Responsáveis europeus dizem que Governo português se comprometeu a encontrar medidas para substituir as que foram rejeitadas pelo TC, mas não com prazos para o fazer.
Nuno André Martins – Observador
Rui Xisto
