ALGUMAS LEIS E PRINCÍPIOS DEMONSTRADOS EMPIRICAMENTE:

"A apólice de seguro cobre tudo, menos o que aconteceu." ( Lei de Nonti Pagam).

"Quando estiveres só com uma mão livre para abrir a porta, a chave estará no bolso oposto." (Lei de Assimetria, de Laka Gamos).

"Quando suas mãos estiverem sujas de gordura, vai começar a ter comichão, pelo menos, no nariz." (Lei de mecânica de Tukulito Tepyka).

"Não importa por que lado seja aberta a caixa de um medicamento. O papel das instruções vai sempre atrapalhar." (Princípio de Aspirinovisk).

"Quando achas que as coisas começam a melhorar, é sinal de que algo te passou despercebido." (Primeiro teorema de Tamus Ferradus)

"Sempre que as coisas te parecem fáceis, é porque não entendeste todas as instruções." (Princípio de Atrop Lado)

“Os problemas não se criam, nem se resolvem, só se transformam." (Lei da persistência de Waiterc Pastar)

" Quando correres para o telefone, vais chegar exactamente a tempo de ouvir que desligam." (Principio de Ring A. Bell)

"Se só existirem dois programas de TV que valha a pena ver, os dois passarão certamente à mesma hora." (Lei de Putz Kiparil)

"A probabilidade de que te sujes a comer é directamente proporcional à necessidade que tiveres de estar limpo." (Lei de Kika Gadha)

"A velocidade do vento é directamente proporcional ao esmero do penteado." (Lei Meteorológica Pagá Barbero )

"Quando, depois de anos sem a usares, decides atirar alguma coisa fora, vais precisar dela logo na semana seguinte." ( Lei irreversível de Kitonto Kifostes)

"Sempre que chegares pontualmente a um encontro, não haverá ninguém lá para o comprovar, e se ao contrário, te atrasares, toda a gente terá chegado antes de ti."(Princípio de Tardelli e Esgrande La de Mora)

Touro morre com forcão no Sabugal.

Ver aqui

O jornal Público explica que a capeia arraiana é uma técnica tauromáquica que consiste num grupo de pessoas que enfrentam um touro com um forcão em madeira, de vários metros, que funciona como uma espécie de escudo protetor.

Calma

André Matias de Almeida - Ligações ao PS – Parte 2. Nomeado duas vezes em 17 dias pelo “amigo” que tinha o irmão no gabinete

O mandato de André Matias de Almeida na Assembleia Municipal terminou em Setembro de 2017. Era deputado municipal quando, a 26 de Maio de 2017, foi nomeado presidente do Conselho Geral do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) pelo Governo de António Costa. O FACCE é um “fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas” criado pelo governo de José Sócrates em 2009, com uma dotação orçamental de 175 milhões de euros, que consiste num mecanismo de co-financiamento de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas, em especial Pequenas e Médias Empresas”.

A nomeação foi feita pelo então secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, que morreu em Março deste ano. André Matias de Almeida diz ao Observador que aceitou o cargo por “convite de um amigo [João Vasconcelos]” e não pela ligação ao PS. Há, no entanto, uma ligação familiar com o então gabinete do secretário de Estado da Indústria. O irmão, Bruno Matias de Almeida (também membro da JS), era técnico especialista no gabinete de João Vasconcelos desde 30 de Novembro de 2016. André foi assim nomeado pelo governante com quem o irmão Bruno trabalhava directamente.

“30 anos que hoje e amanhã pausam. 30 anos no topo. 19 vezes a maior sala de espectáculos do país cheia. Todos os recordes de vendas. Num país que nem sempre trata bem os seus ídolos, o Tony Carreira é incontestávelmente um marco na história. Fará uma pausa por tempo indeterminado. É hoje e amanhã no altice arena que se diz até já ao homem e ao músico mais humano de quem tenho o privilégio de ser amigo.”

Observador,

Rui Pedro Antunes

André Matias de Almeida - Ligações ao PS – Parte 1. Deputado municipal na “defesa da terra” e ataque a Governo Passos

André Matias de Almeida foi eleito deputado municipal pelo PS em São Pedro do Sul no mandato 2013-2017. Antes de ser eleito, aos 24 anos, o socialista tinha sido coordenador da JS local quando tinha apenas 22 anos. Nas actas das reuniões da Assembleia Municipal é possível verificar que André Matias Almeida era interventivo e chegou a criticar o Governo de Passos Coelho.

Numa reunião de 30 de Junho de 2014, um mês depois do fim do programa de assistência da troika, o deputado André Matias de Almeida afirmou na Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, como consta da acta, que “o encerramento das escolas era mais um corte a régua e esquadro do Governo sem conhecer a realidade do país, e que o surpreendia a bancada do PSD defender este encerramento”.

Como deputado municipal lutou ainda por um Conselho Municipal de Juventude, denunciou operações da empresa municipal Termalistur em anteriores mandatos (que considerou irregulares) e defendeu, por exemplo, a criação de um Espaço do Cidadão em São Pedro do Sul. Questionado pelo Observador sobre esta experiência como deputado municipal, André Matias de Almeida diz que aceitou o desafio pela “defesa da [sua] terra” e acrescenta: “Só não fiz mais porque não pude”.

Durante esse período, defendeu uma aposta na A24 como ligação privilegiada a São Pedro do Sul, como chegou a dizer à Rádio Lafões a 12 de Janeiro de 2016. Acusou, nessa intervenção, o secretário de Estado Sérgio Monteiro de não ter cumprido uma promessa eleitoral que havia feito durante as autárquicas de 2013 e ainda elogiou a escolha do irmão, Bruno Matias, como mandatário nacional da juventude da candidatura presidencial de Maria de Belém Roseira.

Observador,

Rui Pedro Antunes

André Matias de Almeida - O ajuste directo com “conflito de interesses aparente” e as ligações ao PS do porta-voz da ANTRAM.

André Matias foi deputado municipal pelo PS e nomeado pelo governo de Costa para gerir dois fundos que têm juntos dotação superior a 300 milhões de euros. Diz que depois da greve abandona os cargos.

A guerra entre motoristas e patrões também se tem feito pelos porta-vozes, ambos advogados: Pedro Pardal Henriques e André Matias de Almeida. E se o representante do sindicato começou a ser escrutinado logo na greve de Abril (primeiro pelo Maserati que conduz, depois por ser candidato a deputado pelo partido de Marinho e Pinto), o porta-voz da ANTRAM só começou agora a ganhar protagonismo e a ser envolvido em polémica. Desde logo porque, como foi noticiado em Julho, André Matias é militante do PS e foi duas vezes nomeado pelo governo de António Costa. Na verdade, apurou o Observador, chegou mesmo a ser eleito nas listas socialistas: foi deputado municipal pelo PS em São Pedro do Sul e chegou a ser coordenador da JS local. Apesar de o mediador do braço-de-ferro entre sindicatos e patrões ser o Governo PS, André Matias não vê qualquer problema em ser daquele partido. Até porque, garante ao Observador, não foi nomeado pelo Governo pelo cartão de militante, mas por “convite de um amigo”.

Há também registo de um ajuste directo feito por uma associação, a StarUp Portugal, na qual André Matias de Almeida é presidente da Assembleia Geral, de serviços jurídicos ao seu escritório de advogados. A associação de startups é financiada em parte por dinheiros públicos e André Matias — segundo o site da sociedade de advogados onde trabalha — “coordena a equipa de Start Ups” na Albuquerque&Almeida. Apesar disso, da mesma forma que não vê qualquer problema em ser do PS e ser parte num conflito em que o Governo PS é mediador, o advogado também não vê qualquer incompatibilidade ética neste ajuste directo. E a administração da Albuquerque&Almeida e a Startup Portugal também não veem qualquer problema ético no contracto que celebraram. Já a Associação Associação Integridade e Transparência vê um “conflito de interesses” e diz que as entidades permitem com esta falta de “precaução” que se levante “suspeição” sobre a relação contratual.

Um ajuste directo “evitável” e com “conflito de interesses aparente”

André Matias de Almeida tornou-se presidente da Assembleia Geral da Startup Portugal em Agosto de 2017. Três meses depois, como consta do site Base.gov, aquela associação — que já era então em parte financiada por dinheiros públicos — fez um ajuste directo no valor de 14.500 euros (ao qual acresce IVA) para “aquisição de serviços de suporte jurídico para a elaboração de protocolos e regulamentos“. A adjudicação foi feita à Albuquerque&Almeida Advogados. Este é não só o escritório de André Matias Almeida, como também a área que ele coordena, a das Startups, nesta sociedade de advogados. Antes desta data, não há registo na publicitação pública de qualquer contracto entre a associação Startup Portugal e aquele escritório. Apesar disso, como já se disse, nem a associação nem André Matias de Almeida veem qualquer problema ético no contracto (que é assinado pelo sócio Alexandre Albuquerque e pelo CEO da Startup Portugal, Simon Schaefe).

André Matias de Almeida garante ao Observador que não esteve “envolvido neste ajuste” e que “nem sequer” foi ele que “tratou disto internamente“. Segundo apurou já após as questões colocadas pelo Observador, o contracto “representou uma avença mensal de cerca de 1.100 euros/mês para serviços jurídicos prestados ao longo de cerca de um ano“. O advogado destaca ainda que “o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação não tem influência sobre esse tipo de decisões, nem isso nunca foi decidido em AG nem podia ser. É assim por lei. Tal competência é exclusivamente do órgão executivo — a direcção”. Ou seja: para o advogado, o facto de ter existido um ajuste directo três meses depois de chegar aos órgãos sociais da associação foi mera coincidência.

O presidente da Associação cívica ‘Integridade e Transparência’, João Paulo Batalha, diz que este contracto era “evitável” e “não devia ter acontecido” e que “há um conflito de interesses pelo menos aparente”. João Paulo Batalha diz que “mesmo que não tenha sido o responsável pelo contracto, o que faria com que em vez de ética houvesse uma incompatibilidade legal, tanto a associação como a sociedade de advogados ficam no mínimo sujeitos à suspeição de que ele, a partir dos órgãos sociais, pode ter tentado angariar clientes.”

O presidente da Associação Integridade e Transparência diz que ficará sempre a dúvida se não houve a tentativa de pôr o “pé na porta”, o que se traduz num “conflito de interesses aparente”. “É verdade que em Portugal nem se dá importância aos conflitos de interesse reais, quanto mais aos potenciais e aparentes, mas era evitável porque é claro que há relações comerciais entre as duas entidades e ele pertence às duas“, explica. E acrescenta: “Mesmo numa associação privada devia ser evitado, estando envolvidos dinheiros públicos devia ter existido mais cuidado“.

Já a administração da Albuquerque&Almeida Advogados esclarece que “o Dr. André Matias de Almeida (…) é associado da Sociedade, com a responsabilidade de coordenação da área de Venture Capital e Co-Coordenador da área de Private Equity” e que “a Albuquerque & Almeida presta desde há dezenas de anos serviços jurídicos a entidades públicas, muito antes do ingresso no escritório do Dr. André Matias de Almeida, sendo regularmente solicitada para prestar assistência jurídica a variadíssimas entidades no sector das start ups (públicas e privadas)”.

É verdade, segundo o publicitado no site Base.gov, que há vários anos que a sociedade é contratada por entidades públicas, como por exemplo a câmara de Coimbra, mas também é um facto que foi a primeira vez que foi contratada pela Startup Portugal, criada em 2016.

Sobre o contracto, a sociedade acrescenta que “foi celebrado com integral respeito por todas as normas de contratação públicas e privadas relevantes sendo certo, aliás, que à data da celebração do mesmo, a Startup Portugal não estava sequer sujeita às regras da contratação pública”. Por isso, a questão que o Observador dirigiu à sociedade quando obteve esta resposta foi sobre a questão ética e não sobre a questão legal.

Quando questionada sobre se André Matias de Almeida teve qualquer influência neste processo, a administração da sociedade explica que o advogado “não é sócio desta sociedade de advogados e portanto não teve nem tem influência sobre o conteúdo das propostas de serviços jurídicos que o escritório realiza junto dos seus clientes”. Acrescenta ainda que como presidente da Mesa da Assembleia Geral da Startup Portugal, André Matias de Almeida “não teve qualquer participação no referido contracto, tendo os contactos efectuados sido estabelecidos a nível da Direcção de ambas as entidades”. A mesma sociedade esclarece que “assessora regularmente centenas de entidades na área das start ups“, uma “actividade que exerce desde muito antes de poder contar, na sua equipa de profissionais, com a valiosa colaboração do Dr. André Matias de Almeida”.

Na mesma linha da sociedade de advogados, o director da Startup Portugal, João Borga, também não vê qualquer problema ético neste procedimento e destaca que André Matias lidera um órgão social sem poder executivo. “Nós não trabalhamos com o departamento do André. Ele tem a área das startups, mas nós lidamos mais com departamentos de protocolo e recursos humanos“, justifica João Borga em declarações ao Observador.

O director da associação de utilidade pública explica ainda que a Startup Portugal está  actualmente sujeita às regras da contratação pública, mas diz que tem “um email da entidade responsável a comprovar que em 2017 ainda não estava”. E acrescenta: “Só passou a estar em 2018 quando o financiamento passou a ser maioritariamente público, muito por culpa dos fundos comunitários”. Ainda assim, o contracto foi na altura publicitado no site Base.gov.

Há também um detalhe inegável: a associação já era em parte, ainda que não maioritariamente até ao início de 2018, financiada por dinheiros públicos na altura do ajuste directo. Embora o procedimento tenha sido feito por este modelo de ajuste directo, João Borga diz que foram ouvidas três entidades e a Almeida & Albuquerque “apresentou a melhor proposta”. O director reitera ainda que André Matias não teve influência nesta contratação. Além disso, João Borga desfaz-se em elogios para a sociedade contratada, da qual destaca o “trabalho de qualidade”.

O contracto feito por ajuste directo explica que está em causa a “elaboração de protocolos e regulamentos” no âmbito do projecto “Startup Portugal-Ecossistema Empreendedor de Referência Internacional”

Embora o contracto tenha sido feito no âmbito do projecto “Startup Portugal-Ecossistema Empreendedor de Referência Internacional“, candidato ao SIAC_POCI (o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização), André Matias de Almeida, a sociedade de advogados e a associação Startup Portugal garantem que o processo não passou pelo coordenador de Startups.

Observador,

Rui Pedro Antunes

200 ex-presos políticos contra “Museu Salazar”

Concordo inteiramente que se faça o museu e mostre de uma forma esclarecedora e imparcial o que foi o regime de Salazar.

Vi na Alemanha varias manifestações permanentes do que foi o regime nazi. Na Alemanha ensinam, nos liceus, o que foi o regime nazi.

Vi na Polonia os centros de extermínio de judeus durante a 2ª grande guerra, tal como vi os estaleiros de Gdansk…

Vi outras manifestações, do mesmo cariz, noutros países, mas isso pouco importa,

Não vi na Rússia, nem na Republica Checa, na Eslováquia, na Hungria, e mesmo na Polónia (só os dois centros de detenção dos judeus), etc… mas posso admitir que não procurei bem.

O importante é que os funcionários signatários do PCP, por razões que eles sabem bem, não querem que o museu mostre tudo. Os funcionários signatários do BE, idem. Os outros subscritores pouco contam para este efeito, pois e tal como os anteriores descritos, se foram presos políticos pela democracia tem todo o meu respeito e a minha discordância relativa a este assunto, mas se foram presos porque não queriam o regime de Salazar e queriam o regime de Estaline ou de Mao Tze Tung, então pouco me interessam politicamente. ou se porventura foram presos por engano, ou crimes comuns…

“Mais de 200 ex-presos políticos revelaram nesta terça-feira um abaixo-assinado em que se manifestam contra a criação de um “Museu Salazar” anunciado pelo presidente da Câmara de Santa Comba Dão, terra natal do ditador.

“Os abaixo-assinados, ex-presos políticos, manifestam, em nome próprio e no da memória de milhares de vítimas do regime fascista — de que Salazar foi principal mentor e responsável —, o mais veemente repúdio pelo anúncio da criação de um “Museu Salazar” feito pelo presidente da Câmara de Santa Comba Dão”, diz o texto a que o PÚBLICO teve acesso.

Apelam ainda ao Governo para que, “em conformidade com o relatório aprovado por unanimidade, em Julho de 2008, pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, e com normas da Constituição da República Portuguesa, intervenha para impedir a concretização desse projecto”.

Acrescentam que o museu, “longe de visar esclarecer a população e sobretudo as jovens gerações sobre o que foi o regime fascista, se prefigura como um instrumento ao serviço do seu branqueamento e um centro de romagem para os saudosistas do regime derrubado com o 25 de Abril”.

“Quando em muitos países se assiste ao renascer de forças fascistas e fascizantes, o país precisa não de instrumentos de propaganda do fascismo — que a Constituição da República expressamente proíbe — mas de meios de pedagogia democrática que não deixem esquecer o cortejo de crimes do fascismo salazarista e preserve a memória das suas vítimas”, diz o texto.

Os abaixo-assinados apelam ainda “a todos os democratas e amantes da liberdade que se manifestem contra a criação, nos termos em que tem vindo a ser anunciado, desse memorial ao ditador”.

Entre os subscritores, estão Alfredo Caldeira, António Borges Coelho, António Espírito Santo, António Melo, António Redol, Camilo Mortágua, Carlos Brito, Diana Andringa, Domingos Abrantes, Domingos Lopes, Emília Brederode, Eugénia Varela Gomes, Fernando Chambel, Fernando Rosas, Francisco Bruto da Costa, Helena Cabeçadas, Helena Neves, Helena Pato, Isabel do Carmo, José Ernesto Cartaxo, José Lamego, José Leitão, José Mário Branco, José Pedro Soares, Luís Moita, Maria Luiza Sarsfield Cabral, Mário de Carvalho, Mário Lino, Modesto Navarro, Sérgio Ribeiro, Teresa Dias Coelho e Teresa Tito de Morais.”

https://www.publico.pt/2019/08/13/politica/noticia/centenas-expresos-politicos-museu-salazar-1883284

Macau defende legalidade do acordo com Portugal para entrega de infractores em fuga.

Para quem não saiba, este acordo é idêntico ao assinado por Hong Kong e China e está a causar todas aquelas manifestações, há vários meses, em Hong Kong. A lei da extradição está suspensa, depois de Carrie Lam ter anunciado que a proposta de lei para a extradição de cidadãos locais para serem julgados na China ficaria suspensa, mas nas ruas de Hong Kong continuam os protestos, pois tem uma população mais activa e ciente dos seus direitos e do bem comum, algo que não existe em Portugal, pois ninguém quer saber, desde que possa continuar a sua vidinha e não o chateiem. É lamentável, pois se assim não fossemos não estaríamos sujeitos a governos autoritários, como o actual, que assinou esta lei á socapa como é seu hábito, quando não quer que se saiba, e não responde á ordem dos Advogados que o questionou, e muitíssimo bem! A alegria e manifestações do mesmo, pelo ministro Santos Silva, no acto da assinatura deixa estarrecido, qualquer democrata, que se preze.

“Estes democratas”, que estão contra a criação do museu a Salazar, quando se trata de defender os cidadãos portugueses, ou estrangeiros que vivem connosco, já não os preocupam. A lista e curiosa, pois é o “comité central” do PCP e do BE, e um ou outro saudoso, destes regimes totalitários. Os signatários são estes:

“Entre os subscritores, estão Alfredo Caldeira, António Borges Coelho, António Espírito Santo, António Melo, António Redol, Camilo Mortágua, Carlos Brito, Diana Andringa, Domingos Abrantes, Domingos Lopes, Emília Brederode, Eugénia Varela Gomes, Fernando Chambel, Fernando Rosas, Francisco Bruto da Costa, Helena Cabeçadas, Helena Neves, Helena Pato, Isabel do Carmo, José Ernesto Cartaxo, José Lamego, José Leitão, José Mário Branco, José Pedro Soares, Luís Moita, Maria Luiza Sarsfield Cabral, Mário de Carvalho, Mário Lino, Modesto Navarro, Sérgio Ribeiro, Teresa Dias Coelho e Teresa Tito de Morais”, enumera ainda o jornal Público.

“Legalidade do acordo foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portugueses. Secretária para a Administração e Justiça de Macau assegura que respeita jurisdições e convenções internacionais.

A secretária para a Administração e Justiça de Macau, Sonia Chan, assegurou esta quinta-feira que o acordo assinado com Portugal relativo à entrega de infractores em fuga respeita as leis de cada jurisdição e as convenções internacionais.

O acordo — cuja legalidade penal foi posta em causa na semana passada pela Ordem dos Advogados (OA) portugueses — “segue as normas e princípios internacionais, respeitando, simultaneamente, as leis de Macau e de Portugal”, garantiu Chan, citada num comunicado oficial.

Na quarta-feira, em resposta às preocupações da OA, também o Ministério da Justiça português garantiu que o acordo assinado a 15 de Maio de 2019 está em “perfeita conformidade com a Constituição” portuguesa e demais “instrumentos internacionais aplicáveis”.

A OA tinha alertado, nomeadamente, para a possibilidade de um facto que anteriormente não era considerado crime — mas que à data do pedido já o é — poder vir a fundamentar um pedido de entrega da pessoa reclamada.

Sobre esta questão, o Governo português esclareceu que “não é admissível a extradição, caso a conduta não constitua, à data, ilícito criminal face ao ordenamento jurídico português”.

Não é possível a extradição para Macau ou para Portugal de pessoas que tenham praticado factos que não constituíam crime à data da sua prática, por exemplo, no caso de entrar em vigor legislação que criminalize posteriormente essa conduta – tratar-se-ia de violação do princípio `nullum crimen, nulla poena sine praevia´ (não há crime, nem pena sem lei prévia), constitucionalmente consagrado”, indicou o MJ.

O MJ sublinhou também que o acordo para entrega de infractores em fuga, entre Portugal e Macau, enquadra-se no acordo de cooperação judiciária entre a RAEM da República Popular da China e Portugal, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001, aprovado pela resolução da Assembleia da República 19/2002.

A Ordem dos Advogados alegou também que o acordo em causa consagra a possibilidade de, não obstante a consagração do princípio da especialidade, pessoas que sejam entregues a Macau venham, em momento posterior, a ser entregues à China, por via da norma que prevê que “as disposições do acordo não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC (República Popular da China”.

Noutra nota divulgada esta quinta-feira, o Governo de Macau, através da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, relativiza” o acordo satisfaz plenamente os padrões internacionais no respectivo domínio, nomeadamente o acordo-modelo das Nações Unidas sobre a Extradição”.

António Cotrim/LUSA 01-08-2019

Beber água da torneira ajuda a salvar o planeta

Ao longo da sua vida, quantas garrafas de água já comprou? Muitas, provavelmente. Há hábitos que se tornam tão enraizados, que nem paramos para pensar neles. Mas, pelo planeta, é a hora de o fazer.

O estilo de vida que levamos hoje em dia, altamente consumista, tem um impacto muito negativo no planeta. Não é por acaso que, a cada ano que passa, esgotamos a nossa reserva de recursos naturais cada vez mais cedo e passamos os restantes meses a viver a crédito. Este ano, em 2019, o limite foi atingido a 29 de Julho, três dias mais cedo que em 2018. Aprender a fazer uma melhor gestão daquilo que a Terra nos dá é imperativo e, para tal, a máxima “reduzir, reutilizar e reciclar” deve ser levada mais a sério do que nunca. É altura de mudar de atitude e nós ajudamos. Conheça aqui várias formas de levar uma vida mais amiga do ambiente.

Porque é importante poupar o ambiente

A nossa saúde é um reflexo da saúde do planeta. Quando o meio ambiente está poluído, é natural que as pessoas que nele habitam sejam menos saudáveis, com uma maior prevalência de determinadas doenças, das respiratórias às gastrointestinais. Mas um planeta explorado vai além do seu impacto na saúde humana. Com o aquecimento global e as alterações climáticas, a ocorrência de catástrofes naturais, como as grandes tempestades e secas extremas, é mais frequente. Além disso, cuidar do planeta é também zelar pela biodiversidade no geral, das plantas aos animais, preservando as espécies.

Ideias para reduzir a sua pegada ambiental

Há várias medidas que pode, desde já, colocar em prática no seu dia a dia e que vão ajudar a ter uma vida mais sustentável. Já para não deixar de referir que estes pequenos gestos vêm com um bónus: vão ajudá-lo a poupar dinheiro. Tome nota:

1. Diga “não” ao plástico descartável
   Quase tudo o que utilizamos actualmente contém plástico. Mas, ao contrário do que possa parecer, cortar neste material não é assim tão complicado. Comece, por exemplo, por levar um saco de pano consigo sempre que for ao supermercado, comprar mais produtos a granel, não sair de casa sem uma garrafa reutilizável, algo que devemos instituir como uma boa prática diária para nós e para a família.
2. Mas porque é que o plástico é assim tão mau?
   A maior parte do plástico que utilizamos no nosso dia a dia e que depois deitamos fora, como o descartável, se não for para reciclagem acaba no mar pela acção da chuva ou do vento, por exemplo, mesmo aqueles artigos que são deixados em terra, bem longe da água.
3. Desligar é a palavra de ordem
   Não deixe os seus electrodomésticos em stand-by: desligue-os mesmo! Além disso, prefira sempre os aparelhos tecnológicos com o máximo de eficiência energética possível. A poupança de energia é uma das melhores formas de reduzir a sua pegada relativamente ao dióxido de carbono, um gás com efeito de estufa.
4. Pare de desperdiçar comida
   Cerca de 40% do desperdício alimentar acontece em nossas casas. Quando é deitada para o caixote do lixo, a comida é depositada em aterros sanitários, o que acaba por produzir dióxido de carbono.
5. Recicle, recicle, recicle
   Quase tudo o que tem em sua casa pode ser reciclado – desde o pacote do leite, às pilhas, cápsulas de café, rolhas de cortiça, electrodomésticos e até o seu carro.

Mas porque é que o plástico é assim tão mau?

A maior parte do plástico que utilizamos no nosso dia a dia e que depois deitamos fora, como o descartável, acaba no mar pela acção da chuva ou do vento, por exemplo, mesmo aqueles artigos que são deixados em terra, bem longe da água. Isto é mau porque, além do plástico ser um poluente, muitos animais, como as aves e os peixes, confundem-no com alimento, o que pode conduzir à sua morte. Para que tenha uma ideia da dimensão do problema, sabia que, caso não alteremos os nossos hábitos de consumo, é provável que em 2050 haja mais plástico nos oceanos do que peixes?

Salvar o planeta, uma garrafa de cada vez

Vamos tomar como exemplo uma garrafa de água, o quinto artigo mais encontrado nas limpezas das zonas costeiras. Comprar uma garrafa de água no café ou no supermercado tornou-se um acto banal. Afinal, é uma forma simples e prática de se manter hidratado fora de casa. Contudo, esse artigo do dia a dia tem muito que se lhe diga. Desde o momento em que a garrafa de plástico é produzida – algo que requer combustíveis fósseis – até ir parar ao caixote do lixo ou, quem sabe, pior, as garrafas de água têm um impacto muito negativo no planeta. Sendo de plástico, não são biodegradáveis (isto é, a natureza não o consegue reciclar). Pelo contrário, degradam-se pela acção, por exemplo, do sol e da chuva, transformando-se em pedaços mais pequenos – os microplásticos -, que poluem a natureza. Este processo pode demorar até 450 anos, mas esse plástico nunca vai desaparecer. A boa notícia é que diminuir a gravidade deste problema está ao seu alcance e assenta num gesto muito simples: optar por uma garrafa de água reutilizável, como a Fill Forever da EPAL. Por sua vez, a adopção deste novo hábito vai eliminar o consumo de água engarrafada. E o que é que vai beber em alternativa? Água da torneira.

A água da torneira é segura?

Há três grandes vantagens em optar por encher a sua garrafa de água reutilizável com água da torneira: é uma opção mais económica, é super prático (pode fazê-lo em praticamente qualquer lado) e, claro, é bom para o ambiente. É importante saber que a água da EPAL é sujeita a mais de 300 mil análises por ano e é um dos produtos alimentares mais controlado em Portugal. Mas se ainda está de pé atrás relativamente ao consumo de água da torneira, a boa notícia é que agora pode saber tudo sobre as características e qualidade da água em Lisboa. A app da EPAL, H₂O Quality, permite-lhe saber todos os dados de que precisa sobre a água de determinado local de Lisboa – como os níveis de cálcio, magnésio, cloro, cor, dureza e pH – actualizados diariamente. Esta é a melhor forma que tem de se certificar de que a água que está a consumir é segura. Sempre que quiser beber água da torneira, pode através da H₂O Quality verificar no mapa a localização dos bebedouros na capital. E a cereja no topo do bolo é que a app é grátis e para todos os que vivem, trabalham ou visitam Lisboa!

Observador Lab

Engenheiros

Um Engenheiro morreu e chegou às portas do Céu. (É sabido que os Engenheiros, por sua honestidade, vão sempre para o céu, excepto aquele que tem uns problemas de justiça…)).

São Pedro procurou a ficha do Engenheiro nos seus arquivos mas, como ultimamente anda um pouco desorganizado, não a encontrou na montanha de documentos. Então, disse para o Engenheiro:

- Lamento, mas o seu nome não consta de minha lista…

Assim, o Engenheiro foi ter às portas do Inferno, onde lhe deram imediatamente moradia e alojamento. Pouco tempo passou e o Engenheiro cansando-se de sofrer as amarguras do inferno, pôs-se a projectar e a construir melhorias.

Com o passar do tempo, o Inferno, já tinha, projecto de segurança contra incêndios, projecto térmico e acústico, sistema de monitorização de cinzas, ar condicionado, escadas rolantes, aparelhos electrónicos, redes de telecomunicações, programas de manutenção, sistemas de controle visual, tudo ISO 9000.

E o Engenheiro passou a ter uma excelente reputação.

Um dia, Deus, estranhando a falta de reclamações que normalmente lhe iam chegando das bandas do Inferno, chamou o Diabo pelo telefone e perguntou desconfiado:

- Como estão vocês aí no Inferno?

- Estamos muito bem! Temos projecto de segurança contra incêndios, projecto térmico e acústico, sistema de monitorização de cinzas, ar condicionado, escadas rolantes, etc. Tudo a 100%! Se quiseres algumas dicas de implementação destes sistemas, podes mandar um e-mail para meu endereço, que é  “mailto:odiabofeliz@inferno.com”. E olha que eu ainda nem sei qual será a próxima surpresa que o Engenheiro nos reserva!

- O QUÊ? O QUÊ? Vocês têm aí um Engenheiro?! Isso é um erro! Nunca deveria ter chegado aí um Engenheiro! Os Engenheiros vão sempre para o Céu! É isso que está escrito e resolvido. Manda-o de volta para o Céu, imediatamente!

- Nem pensar!!! Estou a adorar ter aqui um Engenheiro na organização… E garanto-te que vou ficar eternamente com ele!

- Manda-o para Mim ou… levanto-te um PROCESSO !!!

E o Diabo, dando uma tremenda gargalhada, respondeu a Deus:

- Ah, sim? Então, só por curiosidade, diz-me uma coisa: Onde vais tu, ó Deus, arranjar no céu um Advogado, um Juiz ou um Procurador? Estão todos aqui.

Nova energia no cu dos outros, para mim é refresco.

Pela reacção histérica de quem se lançou às bombas de gasolina com miúfa de ficar empanado, é óbvio que os portugueses não estão prontos para os desafios que o futuro energético traz.

Em que ocasião é que os portugueses reflectem sobre o estado do mundo e concluem que tudo aquilo que defendiam é, afinal, uma parvoíce pegada? Cuido que, para cada pessoa, há uma situação específica que apela à viracasaquice, um tinir de campainha que espoleta o trocatintismo, um momento charneira a partir do qual nada volta a ser igual. Pode ser na altura de entregar o IRS. Ou, então, quando se pagam as compras, no supermercado. Às vezes é a ouvir um deputado, no telejornal. Para cada um, o seu momento Judas, de trair aquilo em que se acreditava. Já se percebeu que, para a maioria dos portugueses, essa grande epifania ideológica dá-se na bicha da bomba de gasolina, durante um pânico pré-greve. É aí que descobrem que, afinal, são reaccionários. E até gostam.

O repetitivo pára-arranca, o rádio em surdina, as buzinadelas impacientes, a voz metálica que sai da bomba e diz “pode atestar”, a mulher ao telemóvel a ameaçar divórcio se não tiverem combustível para ir de férias, tudo junto é uma algaraviada que dá, até ao mais pacato pai de família, vontade de invadir a Polónia. Na impossibilidade de montar uma campanha militar dessa envergadura, sobra passar-se a achar que os camionistas são uns filhos da mãe abusadores, a greve um atentado ao Estado de Direito e as leis laborais uma maçada que urge rasurar.

Para este nosso compatriota, que se orgulha de nunca ter votado à direita, os trabalhadores – que sempre apoiou – agora são madraços gananciosos, e os patrões – que habitualmente despreza – são empresários probos, pilares da comunidade, que importa apoiar. Uma estação de serviço na A2 é a nova cervejaria de Munique. Quer o português veraneante, quer o alemão belicoso, gostam muito dos seus tanques.

O curioso é que os portugueses que não admitem que camionistas lhes cortem o acesso ao gasóleo são os mesmos que admitem (e aplaudem) que o ministro do Ambiente queira fazer a mesma coisa. Há qualquer coisa de sedutor na voz cava de Matos Fernandes, que faz tremer as pernas de quem quer atestar e ouve em sussurro: “Larga a mangueira, maroto. Anda mas é fazer transição energética comigo”.

Pela reacção histérica de quem se lançou às bombas de gasolina com miúfa de ficar empanado, é óbvio que os portugueses não estão prontos para os desafios que o futuro energético traz, já aí ao virar da esquina. (Só não chegou ainda porque vem movido a energia solar e, como dobrar uma esquina é uma manobra complicada, o futuro energético está a carregar as baterias). Felizmente, a próxima geração é mais resiliente e está preparada para enfrentar as limitações que aí vêm. O meu filho, por exemplo, vai-se estar a borrifar para tudo isto. Tem 10 meses e a sua brincadeira predilecta é olhar para candeeiros e vê-los a acender e a apagar. Atenção, ele não se excita com a luz, ele delira é com a intermitência. Encanta-o a incerteza. “Será que a luz volta?”. Quando for adulto, vai conviver bem com apagões.

(Aliás, o meu filho daria um óptimo cidadão da Venezuela. Além deste jogo, que treina para a falta de energia, os seus jogos preferidos são: “O bebé não está cá! Ai, está, está!”, que prepara para os sequestros por parte da polícia política; e aquele jogo de pedir ao bebé para apontar o pé, o nariz ou a boca, um jogo que normaliza a denúncia que, por vezes, uma pessoa tem de fazer, para se safar a si e à família. Quem aponta o nariz logo à primeira, sabe apontar um vizinho, se for preciso. Fossem todos como o meu filho e a URSS ainda existia).

Por uma daquelas coincidências que costumam acontecer quando o cronista precisa de forçar a correlação entre dois temas, para ter o que escrever, enquanto Portugal receia ficar sem gasolina, Greta Thunberg prepara-se para ir a Nova Iorque pedir para que Portugal, entre outros países, fique sem gasolina. Greta Thunberg é a escandinava mais famosa a fazer a travessia do Atlântico Norte, desde que, em 985, Erik, o Vermelho, partiu da Islândia para colonizar a Gronelândia. Nessa altura, apesar de não haver automóveis, fábricas ou aviões a emitirem CO2, vivia-se o chamado Período Quente Medieval, com temperaturas parecidas com as actuais, e era possível viver na Gronelândia com relativo conforto – ou, tratando-se de nórdicos, relativo hygge.

Há quem, maliciosamente, diga que, se Greta Thunberg quer viajar com o mínimo possível de emissões, então devia ir a pé. O que é estúpido. Não se consegue ir a pé até à América. Agora. Porque já houve uma altura em se conseguiu. Foi assim que, há cerca de 20 mil anos, o homo sapiens migrou para a América através do Alasca, que na altura estava ligado à Sibéria. No fim da última Idade do Gelo, o nível das águas era bastante mais baixo do que na actualidade, o que permitiu que os caçadores entrassem na América atrás de mamutes. O mamute era parte importante da dieta do paleolítico, assim chamada por ser a dieta que se comia no paleolítico. Isto passou-se, mais uma vez, numa altura em que a Terra tinha um clima diferente, apesar de não haver qualquer influência humana. Esquisito. O que nos conduz à questão filosófica: se a temperatura se alterar, mas não houver crianças a faltarem às aulas, as redes sociais fazem barulho?

José Diogo Quintela

Observador.

Fim do factor de sustentabilidade em algumas pensões da CGA a partir de Outubro.

Decreto-lei aplica-se às reformas antecipadas com pedido pendente dos funcionários públicos com pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade, e produz efeitos a partir de 1 de Outubro.

O decreto-lei que acaba com o factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas dos funcionários públicos com pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade foi publicado esta terça-feira e produz efeitos a partir de 1 de Outubro.

Segundo o diploma publicado em Diário da República, as novas regras “aplicam-se aos pedidos de aposentação pendentes” na altura da entrada em vigor do decreto-lei.

Com o novo regime, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelos menos 40 anos de serviço efectivo, passam a ter acesso à aposentação antecipada sem aplicação do factor de sustentabilidade, que corta actualmente 14,7% do valor da pensão.

Porém, mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma, que este ano é de 66 anos e cinco meses, ou face à idade pessoal da reforma.

O conceito de idade pessoal de reforma, que é criado com o novo diploma, permite que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço efectivo, adequar a sua idade de aposentação. A idade legal de reforma (66 anos e cinco meses) é reduzida em quatro meses por cada ano a mais do que os 40 anos de carreira.

Este novo regime já está em vigor desde Janeiro para quem desconta para o regime geral da Segurança Social. Porém, a medida entrou em vigor em Janeiro apenas para quem tinha 63 anos de idade, passando a abranger apenas em Outubro as pessoas com 60 anos.

Na função pública, tal como na Segurança Social, os regimes actuais de reforma antecipada foram mantidos e vão vigorar em paralelo com as novas regras, sendo aplicado o princípio do regime mais favorável. Porém, este regime será reavaliado “no prazo de cinco anos”, estabelece o diploma.

Na prática, significa que os funcionários públicos podem, por enquanto, continuar a reformar-se a partir dos 55 anos de idade desde que nessa altura tenham pelo menos 30 anos de carreira, sendo-lhes aplicado os dois cortes: o factor de sustentabilidade e a penalização de 0,5% por mês face à idade exigida.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou, em Junho, que as novas regras das pensões que entraram em vigor em Janeiro permitiram 800 novas reformas na Segurança Social sem o corte do factor de sustentabilidade.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma em 02 de Agosto, depois de aprovação final pelo Conselho de Ministros um dia antes.

Agência Lusa

A trágica criatura.

Helena Matos

Marcelo anunciou que tem um princípio básico: atestar o carro no fim de cada viagem. Não é uma anedota. É isso mesmo que o PR faz perante cada crise: diz que logo se pronunciará entretanto vai atestar

Graças à greve dos motoristas de matérias perigosas confirmei algo que me intrigava há vários anos e muito me atormenta desde 9 de Março de 2016, data de tomada de posse do PR: Marcelo tem princípios, ou melhor tem um princípio, para mais básico, o que tendo em conta o que para aí vai nem é coisa pouca. Mas qual é esse princípio básico do mais alto magistrado da nossa assombrosa e assombrada Nação: atestar o carro quando termina uma viagem.

Como explicou o nosso Presidente, mais de mil e duzentos dias depois de se ter tornado PR : “Eu tenho um princípio básico. Quando termino uma viagem, atesto sempre o carro”. “Como acabei de vir do fim de semana que estive no Algarve, atestei logo o carro e, portanto, estou em condições de partir, naquilo que está na minha cabeça para ser o dia das minhas férias, que é dia 12″, explicou ainda o Presidente.

Um país ter como Presidente um homem que tem apenas um princípio, para mais restrito à questão do atestar do carro, pode parecer estranho. Pode mas não é, como adiante explicarei, pois para já há que atalhar o populismo do habitante da periferia (e da periferia da periferia) que todos os dias passa à Bonjoia (não há local de engarrafamento matinal com um nome tão apelativo, pela parte que me toca já pensei várias vezes ao ouvir aquela lengalenga dos engarrafamentos, abrandamentos e marcha lenta, um dia hei-de ir à Bonjoia) ou que faz o IC19 em direcção a Sintra para conseguir entrar um pouco antes na fila que o há-de levar a Lisboa. Obviamente o populista que há em cada um de nós, perante este princípio básico presidencial, logo se põe a argumentar que, ao contrário do que acontece com Marcelo Rebelo de Sousa, não tem ao dispor uma frota de dezenas de automóveis e respectivos motoristas e portanto é obrigado a usar o seu automóvel diariamente e não apenas para ir de férias. Ou que só alguém que desconhece a vida comum (dar beijinhos e abraços aos “populares” não serve para mais nada do que para reforçar o elitismo) pode declarar  “Eu tenho um princípio básico. Quando termino uma viagem, atesto sempre o carro” como se fosse apenas por causa da falta desse princípio que acabaremos com os depósitos vazios.

De qualquer modo eu não excluiria a possibilidade de, finda a viagem de cada dia, nos dirigirmos à bomba, ou mais precisamente à fila que se arrasta até chegar à dita bomba, e declarar “Eu tenho um princípio básico. Quando termino uma viagem, atesto sempre o carro” para ver o que acontece. Caso não se consiga abastecer o melhor será demandar o Palácio de Belém ou o Algarve (se tiver combustível) para explicar ao Presidente que o seu princípio básico não está a ser entendido pelos gasolineiros. Quem sabe o Presidente troca de calções num ápice e vai a uma bomba onde ele mesmo atestará os carros enquanto dá conta aos jornalistas, entretanto ali reunidos, da importância do seu “princípio básico”.

Combustíveis e depósitos à parte, o princípio básico de Marcelo é de facto algo que dentro em breve será estudado em todo o mundo como uma técnica de sobrevivência e manutenção da popularidade para políticos em tempos de declínio: perante cada crise, Marcelo anuncia que já se pronuncia mas entretanto tem de ir atestar. Em Junho de 2016, o Governo aprovou as 35 horas na função pública. O que fez Marcelo? Aprovou mas admitia recorrer ao Constitucional caso ocorresse um aumento real da despesa. Desde então Marcelo está a atestar o carro e portanto ainda não teve tempo para verificar que a despesa de facto cresceu. (Ou mais propriamente que cresceu em todo o país pois em 2018 o presidente da República justificou o aumento dos gastos com horas extraordinárias em Belém argumentando que tal se devia, sobretudo, à entrada em vigor das 35 horas.)

A Câmara de Viana resolve espatifar milhões a demolir por capricho um prédio, viola o direito de propriedade dos residentes, o ministro do Ambiente ameaça-os com uma perseguição judicial e o que diz o Presidente que tudo comenta? Que não teve tempo para se documentar sobre o assunto, obviamente, concluo eu, porque enquanto o país debatia o prédio Coutinho ele, Marcelo, estava na bomba de gasolina a debater-se com a escolha entre gasolina Plus ou Premium.

Pedrogão ardeu, morreram dezenas de pessoas e Marcelo declarou “O que se fez foi o máximo que se podia fazer” certamente porque enquanto cresciam as evidências do falhanço clamoroso das autoridades o Presidente estava na bomba a atestar.

A PGR Joana Marques Vidal foi despachada pelo Governo com a solícita colaboração do Presidente não porque este não consiga ter outros princípios além do atestar do carro mas precisamente porque estava com o depósito quase vazio e não podia ir contra o seu princípio básico para defender outros princípios que não são os seus.

Em resumo, o princípio básico de Marcelo é isso mesmo: um princípio básico. Aconteça o que acontecer, podemos ter a certeza que Marcelo terá sempre o depósito do seu carro atestado. O que lhe permitirá estar sempre noutro lado quando os problemas acontecem.

Uma criatura assim na Presidência da República pode parecer no imediato uma anedota. Tal como se assemelha a uma piada chamar geringonça ao bloco de interesses que nos governa e faz de conta que temos oposição. Mas a médio prazo a anedota revelar-se-á uma tragédia e a geringonça uma fatal engrenagem. As outras criaturas dessa engrenagem é o que espero detalhar este Verão.

PS. «Secretário de Estado da Saúde quer cortes nas deduções fiscais para financiar o SNS» Antigamente as crianças pediam uma esmolinha para o Santo António. Obviamente o santo não via um tostão e as crianças lá compravam uns doces. Agora os governantes exigem mais impostos para, dizem eles, financiar o SNS. No fim nem um euro chegará aos utentes, cada vez pior servidos pois a máquina estatal gasta tudo consigo mesma como os portugueses já interiorizaram ainda que não o verbalizem: afinal o que está em causa na greve dos motoristas senão a diferença entre o salário-base logo tributado e o salário realmente levado para casa? A cascata de subsídios e prémios em que muitos salários estão transformados é a resposta à voracidade fiscal.  Patrões e trabalhadores estão presos na armadilha desta pergunta: por cada cem euros que um patrão paga quanto recebe o trabalhador e quanto fica para o Estado?