Long Covid em crianças e jovens: a maioria dos sintomas são semelhantes a quem não teve a doença.

Uma revisão sistemática de estudos, revelou que a frequência da maioria dos sintomas persistentes após infecção por SARS-CoV-2, em crianças e jovens, foi semelhante aos não infetados (grupo de controlo). Em alguns sintomas, foram detetados aumentos pequenos, mas estatisticamente significativos.

Nesta revisão sistemática sobre sintomas persistentes após infeção SARS-CoV-2 em jovens e crianças, foram incluídos estudos com grupo de controlo e outros sem grupo de controlo. O objetivo foi estimar a prevalência desses sintomas em pessoas previamente infetadas em comparação com as não infetadas (grupo de controlo).

Comparação entre o grupo de “caso Covid” com o grupo de controlo (não Covid)

A frequência da maioria dos sintomas persistentes reportados foi semelhante em casos confirmados de infeção e no grupo de controlo.

Em sintomas associados com a Long-covid, como a dor abdominal, a tosse, a fadiga, a mialgia (dores musculares), a insónia, a diarreia, a febre, as tonturas ou a dispneia (falta de ar), não foram encontradas qualquer diferenças.

Por outro lado, em alguns sintomas foram identificados aumentos pequenos a residuais, mas estatisticamente significativos. Na perda de olfato foi onde se registou uma maior diferença (8%), seguida da dor de cabeça (5%), de dificuldades cognitivas (3%), da garganta inflamada (2%) e de olhos doridos (2%).

Prevalência de sintomas em todos os estudos (com e sem grupo de controlo)

Entre os estudos incluídos na meta-análise (cinco com grupo de controlo e 12 sem grupo de controlo) a prevalência de sintomas pós-Covid variou entre os 15% (diarreia) e 47% (fadiga).

A idade foi associada com maior prevalência de todos os sintomas, exceto tosse. A maior qualidade do estudo foi associada com a menor prevalência de todos os sintomas, exceto perda de olfato e sintomas cognitivos.

Qualidade geral dos estudos sobre Long-covid

Os autores salientam que a maioria dos estudos incluídos eram de má qualidade, predominantemente sem grupo de controlo e retrospetivos, e abertos ao viés de seleção.

Apresentam igualmente razões para a reduzida fiabilidade de muitos desses estudos:

“Há uma série de razões pelas quais os sintomas relatados em muitos destes estudos podem não ser específicos da SARS-CoV-2, incluindo a alta prevalência de sintomas somáticos, tais como fadiga e dor de cabeça em crianças e jovens saudáveis, a sobreposição de sintomas como fadiga, concentração e dor de cabeça, com sintomas de saúde mental (que subiram durante a pandemia) e potencial viés de atribuição.”

Conclusões dos autores

Alguma evidência (dois grandes estudos controlados) apontam para que 5 a 14% dos infetados possam ter múltiplos sintomas persistentes de quatro semanas ou mais após infeção aguda. No entanto, a maioria dos 14 sintomas mais frequentemente relatados igualmente comuns nos infetados do que nos não infetados.

Estes resultados sugerem que os sintomas persistentes possam ocorrer, “mas a prevalência é muito menor do que o sugerido por muitos estudos descontrolados de baixa qualidade”.

O facto de a (maior) qualidade do estudo, o recrutamento comunitário e o diagnóstico confirmado por testes de infeção estarem, forte e consistentemente, associados à menor prevalência de long-covid, “destaca a importância da qualidade científica na investigação de fenómenos emergentes, como as síndromes pós-Covid”.

É destacada, em particular, a importância crítica de existir um grupo de controlo neste tipo de estudos.

https://theblindspot.pt/

Borrados de medo.

Vejo-os à minha volta. Todos os dias. A toda a hora. Em qualquer sítio.

Borrados de medo.

São aqueles que ajustam a máscara quando passam por mim na rua. São os seguranças que me perseguem no supermercado e me mandam repetidamente pôr o nariz para dentro da máscara. São os que desinfectam as mãos à entrada de cada loja, e os que me mandam fazê-lo quando não o faço. São os que evitam reunir-se com quem sempre se reuniram. São os que seguem os números e as notícias sem fazerem crítica nem pensarem pela própria cabeça. E são também aqueles que fornecem os números e as notícias. São os que fazem as regras e as impõem sem permissão de escolha. São os que mandam e os que obedecem.

Borrados de medo, uns e outros.

Os borrados de medo podem ser qualquer um. Aparecem nos locais mais insuspeitos e surpreendentes. Mas também surgem onde sempre soubemos que a cobardia era omnipresente.

Os borrados de medo existem em todos os países, em todas as ideologias, religiões e partidos. Nada nem ninguém está livre dos borrados de medo.

Os borrados de medo podem ser pessoas previamente inteligentes, seguras, afoitas, aparentemente corajosas. E que se revelam agora borrados de medo.

E há pessoas inseguras, não muito inteligentes, com medo de tudo, que são agora imunes a toda a propaganda evangelizadora dos borrados de medo. E não são borrados de medo.

Os borrados de medo podem ser profissionais de saúde que inventam mil desculpas para não   se aproximarem destes doentes, chegando a usar baixas médicas para não o fazerem. E são seguramente todos aqueles que consideram normal que isso assim seja, e aceitam enviar uns para a frente dos cuidados, e asseguram que os outros ficam na retaguarda. Não foi assim em todas as guerras?

E claro que aqueles profissionais de saúde que não se desculpam e não fogem, que se aproximam destes doentes, que lhes tocam, que os observam de perto, que lhes falam sem medo nem barreiras, que não são borrados de medo, estes são por sua vez chamados de cobardes, de não resilientes, ou mesmo de negacionistas. Tudo para que os borrados de medo não se sintam mal quando comparados com eles.

Os borrados de medo podem ser os que se fecham em casa voluntariamente durante 14 dias porque contactaram com alunos de uma escola onde algures noutra turma qualquer um outro aluno testou positivo. Ou então podem tornar-se incapazes de beber água de uma garrafa em cima de uma mesa, atrapalhados à procura de um lenço, tal é o medo de tocar nessa garrafa, fonte assustadora de infecção e de mal e de morte. E podem ser ainda aqueles que exigem testes negativos às pessoas saudáveis e já vacinadas.

São borrados de medo as autoridades de saúde que mandam para casa centenas de milhares de pessoas saudáveis, porque contactaram ligeiramente com um caso positivo, ou até apenas porque contactaram com alguém que contactou com um caso positivo.

São autoridades de saúde, mas borrados de medo.

São borrados de medo todos os que gritam “ponha a máscara!” e “desinfecte as mãos!” e se afastam sempre ligeiramente quando alguém se aproxima para falar com eles.

Os borrados de medo não podem nunca permitir que a sua cobardia seja desmascarada. E a sua estratégia de dissimulação é essencial, até para eles próprios e para a sua auto-estima.

É absolutamente necessário que o seu comportamento seja considerado nobre e belo e correcto, e que o dos outros seja visto como mau, irresponsável, egoísta e inconsequente. E é com violência e raiva e ódio que se referem e atacam os que não são borrados de medo, como eles são. E sobre esses fazem chover insultos, processos disciplinares na ordem dos Médicos, ou multas e repressão por parte da polícia.

Para além da repressão violenta, os borrados de medo usam também a evangelização. A evangelização dos outros é essencial. Para que se convertam em borrados de medo também. Os borrados de medo são exímios no uso de todos os meios evangelizadores. A toda a hora. Sem descanso.

Usam cartazes enormes de publicidade, mostrando pessoas gravemente doentes, dizendo que uma máscara, uma janela aberta ou dois metros de distância poderiam ter evitado aquele sofrimento. Manipulam informação e dados, que fornecem todos os dias sem excepção, falando de “casos”, de internados e de mortos, do nosso e de outros países, mas sem nunca explicarem a gravidade relativa das coisas, sem dizerem a quantos dos “casos” nada de especial acontece, ou de que forma tantas outras doenças matam tanto mas tanto mais do que esta. A saturação das cabeças com a repetição das informações manipuladas é um excelente meio evangelizador.

E há-que evangelizar, fazer a ré-educação das massas, e mostrar-lhes a mesma informação manipulada vezes e vezes sem conta, até que se ré-eduquem.

Até que se tornem borrados de medo como eles.

Os borrados de medo estão sempre borrados de medo. Se não for com os números do presente, é com os números do passado. Ou então são os números do futuro que os aterrorizam. Ou os de outros países. Ou de outras variantes. Se não é a (escassa) gravidade da doença, são as suas consequências futuras, que afinal parece que não existem. Por que os borrados de medo estão sempre borrados de medo.

Os borrados de medo explicam que aquilo que fazem não é (nunca!) para sua protecção pessoal (não!), mas sim para proteger os outros, os seus pais, os seus filhos ou uma tia velhinha de quem muito gostam.

Porque eles não são borrados de medo, (disparate!) são, isso sim, pessoas responsáveis, preocupados com os outros.

Deve ser por isso que ajustam a máscara quando passo por eles desmascarado na rua. E que me interpelam e perseguem e insultam quando não a uso. Deve ser para me protegerem a mim.

E a vacinação das crianças também deve ser para as proteger a elas, e não para os proteger a eles, os borrados de medo.

Os borrados de medo começaram por nos dizer que era só até vir uma vacina. Depois que era só até estarmos todos vacinados. Depois que era a terceira dose. Os ingleses já falam da quarta dose. Outros dizem que agora tem de ser até vir uma nova vacina que impeça a transmissão.

Os borrados de medo eram borrados de medo antes da vacina e continuaram a sê-lo já vacinados. Eram borrados de medo antes de terem a doença e continuaram depois de recuperarem dos seus sintomas ligeiros.

Os borrados de medo serão sempre borrados de medo.

E os que não o são, não o eram antes, nem o são depois.

Porque os que não são borrados de medo aceitam simplesmente os riscos inerentes a estarmos vivos. Para os borrados de medo nenhum risco é pequeno o suficiente para que deixem de ser borrados de medo.

É muito perigoso ir contra os borrados de medo. O medo é uma força poderosa, que os torna inabaláveis nas suas crenças e agressivos com quem lhes demonstra o seu ridículo borrado de medo. Quem anda sem medo, sem máscara, sem distanciamento, sem desinfecção… e sem consequências desse comportamento, esse é um indivíduo mortal para os borrados de medo. Essas pessoas são a criptonite e a némesis dos borrados de medo. Porque desmascaram o medo verde-vómito que os cobre.

Por isso, estamos perdidos. Os borrados de medo são implacáveis. É necessário que todos os outros cumpram as suas regras de borrados de medo, para que fique disfarçada a sua fraqueza vergonhosa.

Os que não são borrados de medo não querem nem saber o que os borrados de medo fazem. Mas os borrados de medo precisam de controlar tudo aquilo que fazem aqueles que não o são.

O que seria do mundo, se cada um pudesse decidir fazer o que queria em relação ao vírus? E se nada de diferente atingisse os que nada fizessem e andassem sem preocupação nem medo, na sua vida normal? Os borrados de medo seriam descobertos.

Não pode ser.

Coragem não é não ter medo. Coragem é ter medo, e enfrentar esse medo, e agirmos como se não sentíssemos dentro de nós esse medo. E, quando agimos como se o medo não existisse, ele efectivamente vai diminuindo dentro de nós até desaparecer.

Cobardia não é ter medo. Cobardia é ter medo e entregarmo-nos ao medo e ficarmos paralisados e condicionados na nossa acção por causa dele. E, quando condicionamos aquilo que fazemos ao medo que sentimos, ele vai crescendo e aumentando, dominando-nos cada vez mais.

Cobardia é ser-se borrado de medo.

Os borrados de medo estão à nossa volta. São quem manda em nós. Querem que todos sejamos  como eles. Eles odeiam quem não é borrado de medo, porque o nosso comportamento desmascara a sua cobardia.

Os borrados de medo são o Novo Normal.

Tiago de Abreu, médico, especialista em Medicina Interna

O Estado xenófobo, torturador e assassino

Em vésperas de eleições, importa saber o que cada partido pretende fazer para acabar com a xenofobia e tortura praticada por representantes do Estado. A democracia tem 47 anos, é demasiado tempo a assobiar para o lado.

Ana Sá Lopes

Quando em Março de 2020 o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk foi morto por servidores públicos, ninguém deu por isso porque andava toda a gente cheia de medo da Covid-19 que tinha acabado de chegar. Alguns jornalistas não deixaram cair o assunto – nomeadamente Joana Gorjão Henriques aqui no PÚBLICO – e o ministro da Administração Interna foi chamado ao Parlamento. Mas a mais cristalina das verdades é que, com a população e os actores políticos centrados no vírus, no exacto momento do acontecimento, não houve um clamor nacional. Esse clamor só viria a acontecer uns nove meses depois, quando Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu a demissão de Eduardo Cabrita – embora depois tenha negado que fosse esse o objectivo da frase que disse: “Quem protagonizou o passado provavelmente não tem condições para protagonizar o futuro”.

O crime da tortura de imigrantes em Odemira por agentes da GNR, noticiado pela CNN Portugal, é outro crime de Estado que corre o risco de ficar submerso durante muitos meses, entre o caso Rendeiro, o caso Manuel Pinho, o congresso do PSD, as legislativas e o Natal. Se Eduardo Cabrita fosse ministro da Administração Interna, é provável que alguém já se lembrasse de pedir a demissão. Mas já não é. Deixou de servir de bode expiatório e ninguém se vai lembrar de, em fim de Governo, pedir a demissão de Francisca Van Dunen, uma ministra que já anunciou que mesmo que o PS ganhe as eleições vai deixar de o ser, e que acumulou a pasta da Administração Interna com a Justiça só porque sim.

Já sabemos que em Portugal as forças policiais podem torturar e não perdem o cargo de responsáveis pela autoridade do Estado, como aconteceu com os agentes condenados na esquadra de Alfragide. Sobre a tortura dos imigrantes de Odemira, Marcelo Rebelo de Sousa pediu na sexta-feira justiça célere, mas veio rapidamente apelar a que não se confunda torturadores e instituição GNR – “Os crimes ou infracções cometidos por elementos de uma força não podem ser confundidos com a missão, a dedicação e a competência da generalidade dos seus membros”. Mas foi também Marcelo que em Janeiro admitiu, no podcast “Perguntar Não Ofende” de Daniel Oliveira, que existia um problema grave no país, que definia como “um problema de cultura cívica, que não é necessariamente de uma instituição” no tratamento de imigrantes e estrangeiros. Um problema de xenofobia reconhecido pelo Presidente da República – para quem existem “sectores da sociedade portuguesa, atravessando várias instituições, que verdadeiramente não assimilam o espírito da Constituição, que é o espírito da igualdade e da integração e da inclusão”.

O Ministério Público considerou que os agentes da GNR que actuaram em Odemira “agiram em manifesto ódio pelos visados”, “ódio esse claramente dirigido às nacionalidades”. Ou, como disse o deputado do PSD Duarte Marques ao PÚBLICO, “comportaram-se pior do que animais”. A justiça vai seguir o seu curso mas, em vésperas de eleições, importa saber o que cada partido pretende fazer para acabar com a xenofobia e tortura praticadas por representantes da autoridade do Estado. A democracia tem 47 anos e passou demasiado tempo a assobiar para o lado.

O PS de Costa é o PS de Sócrates.

O PS não consegue pedir uma maioria absoluta por uma razão simples: sabe o que aconteceu na única vez em que a conquistou. E também sabe que os portugueses não esqueceram Sócrates nem os seus governos

O PS é um partido muito descarado. Em 2011, um governo socialista levou Portugal à falência, pediu ajuda externa, mas teve, e tem, o descaramento de culpar o governo do PSD e do CDS pela vinda da troika. Os últimos governos socialistas não investiram nos hospitais públicos, mas o PS tem o descaramento de se apresentar como o grande defensor do SNS. O PS aliou-se à extrema esquerda para governar Portugal, mas tem o descaramento de acusar o PSD de se ter aliado à extrema direita nos Açores. Os exemplos de falta de vergonha do PS podiam encher muitas páginas.

Mas há uma questão onde os socialistas não conseguem ser descarados: no pedido de uma maioria absoluta aos portugueses. Querem a maioria absoluta, mas não conseguem pedi-la de uma forma clara. Arranjam fórmulas como uma “uma grande maioria”, uma “maioria estável”, “um governo para quatro anos”, mas dizer claramente que querem uma maioria absoluta, não o fazem. E não conseguem fazê-lo por uma razão muito simples: o PS sabe o que aconteceu na única vez que conquistou uma maioria absoluta. E também sabe que os portugueses não esqueceram Sócrates nem os seus governos.

Os portugueses sabem que foi o governo socialista de Sócrates que levou o país à falência, obrigando a quatro anos de austeridade. Os portugueses lembram-se dos abusos cometidos pelo primeiro governo de Sócrates, de maioria absoluta, contra o estado de direito e a liberdade de imprensa. Os portugueses não se esqueceram das mentiras sucessivas de Sócrates, do seu modo de vida milionário, e como um governo de esquerda foi até hoje o maior cúmplice do verdadeiro capitalismo selvagem, e das maiores falências, na história da democracia portuguesa. A acusação a Manuel Pinho na semana passada recorda aos portugueses que o PS não pode ter maioria absoluta. Como é possível num país onde o ordenado médio é pouco mais de mil euros por mês, um ministro receber às escondidas cerca de 15 mil euros mensais de um grupo económico privado? Para os socialistas, as maiorias absolutas são o caminho para o enriquecimento.

Mas o PS não mudou. É o mesmo partido do tempo de Sócrates, sem o antigo líder. O antigo número um foi-se embora, e subiu o antigo número dois, António Costa. No resto, são os mesmos que continuam no poder: muitos ministros foram os mesmos, muitos deputados são os mesmos, e os mesmos dirigentes. E se alguma dúvida houvesse, a notícia de que Edite Estrela poderá ser a candidata socialista à Presidência da Assembleia da República confirmou com toda a clareza a natureza “socrática” do actual PS. Depois de tudo o que aconteceu, o PS prepara-se para escolher para número dois da hierarquia do Estado, a maior aliada política de Sócrates. Aparentemente, a outra possibilidade seria Francisco Assis. Nem sequer está nas listas de deputados. Só um partido “socrático” é que poderia escolher Edite Estrela e ignorar Francisco Assis.

Cada vez que um dirigente do PS, na campanha eleitoral que aí vem, pedir uma “grande maioria”, lembrem-se do que aconteceu a Portugal quando Sócrates governou com maioria absoluta. E não tenham qualquer dúvida: o PS de Costa continua a ser o mesmo partido que foi liderado por Sócrates.

Aliás, há um teste para o PS. Veremos se algum dirigente socialista dirá aos portugueses o seguinte: “o PS merece maioria absoluta porque quando a teve com Sócrates, fez isto, e isto, e isto de bom para os portugueses.” Seria isso que um partido orgulhoso de um anterior governo de maioria absoluta faria. Mas o PS sabe que se dissesse isso, seria fatal para as suas aspirações eleitorais. Espero que os partidos de direita o digam.

João Marques de Almeida

Observador

Uvas, Vinhos e Videiras

desconheço o autor.

*Videiras*

Aprendi o Nome das Uvas.

Cada lenda, cada história,

Guardei na memória,

Pra conversar bonito,

Pra passar por erudito,

Por um bom entendedor.

Eu sou um bom bebedor.

Gosto de uma boa bebida,

Com uma boa comida,

Harmonizando o sabor :

Cabernet Sauvignon

Presente em toda taverna

Cabernet vem de caverna

Sauvignon de selvagem

Vai do calor à friagem

Se adaptando a cada clima

Um cruzamento “obra-prima”

É do século dezesseis

E vou dizer pra vocês

É uva de minha estima.

A francesa Merlot

O seu significado

Diz-se ter se originado

Do pássaro “merle”, pequeno,

Abundante em terreno,

Onde a uva era plantada.

Sua cor preto azulada

Seu gosto por ela, madura

Era a praga da cultura,

Em outra época passada.

E veio lá da Borgonha,

A uva pinot Noir,

Depende do terroir

De onde é extraída,

O buquê, sua bebida

A sua coloração

É a uva camaleão,

Muda de aroma, de cor

Uva de fino sabor,

Requer harmonização.

Sucesso do Uruguai,

Tannat, a uva francesa,

Vai bem com a sobremesa

Com um assado de vitela,

Um churrasco de costela

Pois, seus taninos marcantes,

Tem poderes antioxidantes.

Eu mesmo acho adorável,

Final longo, memorável,

Vinhos Intensos e elegantes.

De nome Petit Verdot,

Uva de cacho pequeno,

Própria de clima ameno,

Demora amadurecer

Entre o plantar e o colher.

Ela mostra-se resistente,

Brota precocemente

Me garantiu meu vizinho

Que é expert em vinho

E de Bordeaux, é procedente.

Chianti, Rosso, Brunello,

Favorece a minha tese

Que a uva Sangiovese,

Essa cepa italiana

Da região da Toscana,

É história engarrafada.

Na Itália ela é amada,

Desde a Roma antiga.

Existe quem contradiga

A história aqui contada.

A uva perdida de Bordeaux,

Carmenére, me encanta

Seu sabor se agiganta

Com um harmonizar propício.

Ótimo custo benefício

E se bem harmonizado,

Mesmo americanizado,

É uma de cepa divina,

Em toda América Latina

Esse vinho é encontrado

Syrah, Shiraz “Darou-é-shah”

Ou, o remédio do Rei,

Pelo que pesquisei

E ouvi do meu amigo,

Se discordarem, não ligo

Bom de harmonização

Ótimo pro coração

Sabor intenso e profundo

No novo e no velho mundo

Sempre desperta paixão

Malbec, uva francesa

Sucesso na Argentina,

Sempre uma bebida fina,

De Mendonza à Patagônia

Eu digo, sem parcimônia,

O Patagão prefiro eu

Estando no apogeu

Com o seu sabor marcante

É um vinho mais elegante

Bem ao estilo europeu

Nebbiolo vem de “nebbia”,

Que traduz-se em nevoeiro,

Foi o meu amor primeiro.

Um vinho piemontês

Eu vou dizer pra vocês

Se bebo sinto saudade

Sem nenhuma vaidade

Se junto à pessoa amada

Com uma boa macarronada

Meu nome é felicidade

Que dizer da Tempranillo

Uva ilustre da Espanha

Com uma enorme façanha

De três mil anos de história,

Se não me falha a memória,

É a que primeiro amadurece.

E, pelo que me parece,

“Temprano” é precocidade

O vinho é a felicidade

Que em garrafa se oferece.

Centros de vacinação fecham na quadra festiva, avança presidente das USF ???

Ficamos incrédulos, com a politica "miserável" de saúde,  do governo, ou talvez não…  Afinal o COVID vai de férias!!!

A garantia é dada depois do presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, Diogo Urjais, ter dito à Rádio Observador que “está previsto que os Centros de Vacinação contra a Covid-19 fechem de 23 a 26 de Dezembro”, ainda que “alguns” planeiem “manter a actividade no dia 23”. Esta terça-feira, o jornal Inevitável noticiava que “há centros de vacinação a fechar oito e nove dias no Natal e no Ano Novo” e que o ritmo de vacinação contra a Covid-19 vai “abrandar até ao final do ano”. Eram ainda dados exemplos de centros de vacinação que vão estar fechados entre esta quinta-feira, dia 23, e domingo, dia 26 (inclusive), e que estarão fechados mais “quatro dias” na “próxima semana”: os centros de vacinação de Cascais e de Monte Abraão.

A asfixia da sociedade civil pelo PS de Costa.

A principal fraqueza da teoria de conspiração proposta pelo Dr. Rio é a autoria

Referindo-se à detenção do Dr. Rendeiro depois de vários meses a brincar às escondidas com a justiça portuguesa, detenção amplamente propagandeada em diversos canais pelo director-vedeta da Judite, o Dr. Rio comentou que «o azar de João Rendeiro foi haver eleições em Janeiro».

Se à detenção do Dr. Rendeiro, depois do seu mandado internacional ter estacionado 73 dias na PGR, adicionarmos a detenção do Dr. Pinho dos corninhos, dois dias depois, por crimes que tiveram lugar há mais de 10 anos, o comentário do Dr. Rio ganha foros de apropriado.

O costismo paga tributo ao socratismo

Dado o passado da Dr.ª Edite Estrela, amiga do peito, fiel e feroz defensora do Sr. Eng. Sócrates, que o Dr. Costa fui buscar ao sótão do PS para futura presidente do parlamento, o juízo de João Miguel Tavares de considerar a Dr.ª Edite inapropriada ao lugar é neste caso também apropriado.

A corrupção cresce mais depressa do que incham os efectivos da justiça e da polícia
Et pourtant, a despesa per capita com a Justiça está a meio da tabela dos 47 países membros do Conselho da Europa, as custas judiciais estão sete pontos percentuais acima da mediana, há mais juízes e magistrados por 100 mil habitantes do que a mediana e 5 (cinco) vezes mais tribunais de 1.ª instância por 100 mil habitantes (fonte CEPEJ Report). Em cima disso, Portugal é um dos países mais policiados da UE com efectivos por 100 mil habitantes 27% acima da média europeia e nos últimos quatro anos a PJ aumentou em 400 os efectivos de inspectores e no próximo ano serão mais 200.

E com tanto dinheiro desperdiçados em legiões de apparatchiks a fazerem de juízes e de polícias não há recursos, diz o lóbi dessas legiões, para impedir a prescrição dos crimes dos políticos suspeitos no caso da negociação das PPP rodoviárias que envolveram "benefícios" de 3,3 mil milhões e não há dinheiro para pagar aos tradutores judiciais que ficam anos à espera.

Disse «serviços distintos»?

Com um atraso de nove meses em relação à morte do imigrante ucraniano às mãos (e pés) dos agentes do SEF e um atraso de seis em relação ao atropelamento mortal na A6, o demitido ministro da tutela atribuiu medalha de ouro por "serviços distintos" ao SEF. Há quem se indigne sem razão - afinal o SEF, os serviços distintos e o ex-ministro são perfeitamente compatíveis.

Take Another Plan

Enquanto o zombie agoniza no colo do Dr. Pedro Nuno Santos, aguardando a aprovação do miraculoso plano de reestruturação, e se prevêem mil milhões de perdas este ano, a despesa da Segurança Social com o lay-off da TAP representa quase três quartos do custo total do lay-off no 1.º semestre e a Easyjet tornou-se a n.º 1 nos voos para a Madeira aumentando o número de passageiros em 46% em relação a 2019 (Expresso).

Mas nem tudo são más notícias, o Dr. Pedro Nuno ameaçou que «se o plano da TAP não for aprovado a companhia vai fechar». Ácmon, o deus da aviação, e a Nossa Senhora de Loreto, a padroeira, o ouçam.

Cada um tem as TAPs que pode

Enquanto o Dr. Pedro Nuno tutela a TAP e a CP, a uma escala mais modesta o Dr. Siza é «o pai da dívida da EFACEC» que já leva 115 milhões de garantias do Estado e a Dr.ª Mendes Godinho é a avô, por assim dizer, da dívida bancária do Hospital do Hospital da Cruz Vermelha gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por sua vez tutelada pelo ministério da Segurança Social.

A difícil convivência do socialismo com a aritmética

O Dr. Leão estimou em Setembro o custo até então das medidas de resposta à pandemia em 30 mil milhões de euros. O Conselho das Finanças Públicas, no relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025 estimou o impacto líquido total dessas medidas em 4,2% do PIB em 2020 e 2021 o que em contas redondas (PIB de 2020 = 202,4 mil milhões e crescimento de 5% em 2021) dá 17 mil milhões. O Tribunal de Contas estimou agora o custo dessas medidas em 2020 em 5,7% do PIB ou seja uns 11,5 mil milhões.

Choque a realidade com a Boa Nova

O Dr. Siza leu as folhas de chá do relatório da OCDE e anunciou que Portugal é o país que «mais vai crescer nos próximos anos». Talvez. Por agora, teve em Outubro a segunda maior quebra da produção industrial, com a Espanha são os mais atrasados na recuperação do PIB pré-pandemia, e nos índices per capita (UE = 100) de 2018 para 2020 desceu de 78 para 76 no PIB e de 85 para 84 no consumo (fonte Eurostat).

O que acontece quando um governo socialista se propõe colmatar as falhas de mercado

Com o propósito anunciado pelo Dr. Siza Vieira em Setembro de 2018 de «colmatar uma falha de mercado» a criação das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) que o governo lançou com a habitual fanfarra propunha-se dinamizar e atrair investimento para o mercado de arrendamento. Decorridos quase três anos foi criada uma única SIGI pela Sonae Sierra associada ao Bankinter.

Vem a propósito recordar outras iniciativas para colmatar as falhas de mercado de habitação, como os vários programas de Renda Acessível lançados em concorrência pelo Dr. Medina e pelo Dr. Pedro Nuno, ex-putativos candidatos a sucessores do Dr. Costa, todos eles fracassados.

A «singularidade histórica» das rendas das energias renováveis

Foi com a expressão em título que o Conselho Tarifário da ERSE se referiu às consequências do aumento dos preços dos combustíveis nos custos de produção das energias convencionais, aumento de que resultou a redução das rendas usufruídas pelos produtores de energias renováveis durante mais de uma década, mas não os preços de aquisição e as suas margens que se mantiveram. Já as notícias inspiradas pelo lóbi das energias renováveis, deixando implícito uma espécie de donativo às empresas, não têm nada de singular, é o business as usual (ver aqui a estória em linguagem simples).

Pescadinha de rabo na boca

O Tribunal de Contas estimou em mais de 29 mil milhões entre 2008 e 2020 a despesa pública com ajudas à banca. Esquecendo que, em boa verdade, as ajudas não foram à banca mas aos devedores inadimplentes, muitos deles empresários do regime, que geraram as perdas dos bancos, o certo é que a banca transferiu para os contribuintes perdas colossais. Como que para retribuir a gentileza, os bancos portugueses são os segundos mais expostos à dívida pública e detêm actualmente o equivalente a quase o dobro dessas perdas, de onde, no caso de resgate do Estado português com reestruturação da dívida, a banca portuguesa suportará perdas colossais que de seguida exigirão ajudas públicas, e assim sucessivamente.

Ainda não é o mafarrico, mas já se sente o cheiro das brasas

Os juros da dívida pública estão a subir em todos os prazos, os défices da balança comercial aumentarem em Outubro para quase dois mil milhões e até Outubro para mais de 14 mil milhões e em consequência as contas externas começam a travar o crescimento.

Do: https://impertinencias.blogspot.com/

Carlos Alexandre mandou prender Pinho porque tinha metas para cumprir até final do ano

Sócrates, Vara e Mário Lino fazem vaquinha para pagar caução de Pinho Manuel Pinho não terá dificuldade em pagar a caução de seis milhões. Para já, pode contar com 23 euros, o montante actual (à hora de fecho desta edição) de uma colecta dos antigos chefe e colegas de governo, que também lhe vão oferecer um passaporte da

Kidzania, para a paródia. “Na quarta pá, mal soube pá que o Manuel tinha de arranjar pá aquela guita toda pá, liguei ao Mário Lino, ao Paulo pá Campos, ao Armando Vara pá e a uma malta amiga pá mais chegada e decidimos fazer pá uma vaquinha pá”, explicou José Sócrates ao INIMIGO. “Cada um deu pá o que pôde pá até

porque temos todos dinheiro empatado pá nas prendas e o Carlos não me atende pá o telefone”, explicou o animal feroz. MB

"A Polícia Judiciária Militar não tem que existir", diz general Carlos Chaves

O secretário-coordenador do Movimento 'Militares pela Verdade' é contra a Polícia Judiciária Militar e defende que "quem exerce funções técnicas tem que ter competências específicas e provadas".

O major-general Carlos Chaves, actual secretário-coordenador do Movimento 'Militares pela Verdade', considera que a Polícia Judiciária Militar (PJM) "não tem que existir", defendendo também que "nunca faltou dinheiro nas Forças Armadas".

"Para mim, não, não tem que existir. Pois se há um corpo militar que tem uma investigação criminal digna desse nome, que se chama GNR, porque é que a GNR não faz de PJM?" questionou o major-general, em entrevista à agência Lusa.

'PJM: sim ou não?' será o próximo tema de debate do recém criado Movimento 'Militares pela Verdade' (MMV), que se define como "um fórum de apresentação, análise e discussão de assuntos e matérias relacionadas com a cidadania, a Segurança Nacional e a organização do Estado" e desde a sua fundação, em Novembro, já conta com 201 membros.

Para o major-general do Exército, na reforma, "quem exerce funções técnicas tem que ter competências específicas e provadas", sustentando que "é preciso saber a investigação e a lei".

Apesar de várias críticas ao longo dos anos de que os orçamentos do Estado na área da Defesa são insuficientes, na opinião do Ex-presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN) - entidade criada em 2013 e responsável por monitorizar a execução da reforma "Defesa 2020" -- não existe falta de dinheiro.

"Nunca faltou dinheiro nas Forças Armadas. O que determina o dinheiro são as missões. E quando há uma missão extraordinária há um reforço de verba para isso. O orçamento, se for aquilo que está na [reforma] 'Defesa 2020', - cerca de 1,1% do PIB - é mais do que suficiente para as FA poderem cumprir todas as missões normais. O que houver de anormal terá a verba que a missão justificar", sustentou.

Questionado sobre se existe um problema de má gestão, Carlos Chaves atirou: "nem é má nem boa, não há gestão digna desse nome".

Apesar de tudo, o antigo assessor do Ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para os assuntos militares, faz um balanço positivo do mandato do actual ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, advogando que o socialista não alterou "uma linha" da reforma 'Defesa 2020'.

"Perante as expectativas que tinha no início", disse, Gomes Cravinho foi "um grande ministro" e "afirmativo quando teve que ser afirmativo", considerou.

Um dos pontos mais polémicos do ano no universo da Defesa foi a aprovação da reforma da estrutura superior das Forças Armadas, que concentrou mais poderes no Chefe do Estado-Maior-General, actualmente o almirante António Silva Ribeiro. As leis orgânicas que concretizam esta reforma ainda aguardam promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com Carlos Chaves os diplomas aprovados eram "a pedra de fecho que faltava" na execução da reforma 'Defesa 2020'. O general critica a posição do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que contestou duramente as alterações, considerando que até que a reforma "não foi reforma nenhuma, foi um acrescento à lei pequenino".

"É inadmissível que numa estrutura militar a gente não saiba quem manda. E nós tínhamos quatro pessoas [chefes militares] a mandarem o mesmo e a rivalizarem umas com as outras. O que é que esta lei fez? Quem manda é o senhor CEMGFA", apontou.

E para o major-general, o actual CEMGFA é a pessoa certa para levar a cabo estas alterações.

"Tenho esperança que ele tenha feito escola e que o sucessor venha na mesma linha de conduta, porque agora já não há o argumento que a lei não diz: a lei agora diz, é preciso agora é que o CEMGFA exerça, seja ele qual for", aditou.

O objectivo do Movimento 'Militares pela Verdade' é o de debater e analisar matérias, "sem orientação partidária", e apresentar propostas que poderão ser enviadas aos partidos e à Assembleia da República ou ao Governo, entre outras entidades.

Movimento 'Militares pela Verdade' quer debate sobre condição militar

O Movimento Militares pela Verdade (MMV) quer abrir o debate em torno de matérias relacionadas com a Defesa Nacional, avançando para já com uma proposta de revisão da lei da condição militar.

O movimento apresenta-se na sua página oficial como "um fórum de apresentação, análise e discussão de assuntos e matérias relacionadas com a cidadania, a Segurança Nacional e a organização do Estado" e desde a sua fundação, em Novembro, já conta com 201 membros, adiantou em entrevista à Lusa o major-general reformado Carlos Chaves, que é também secretário-coordenador do MMV.

O primeiro tema em análise é o da condição militar, para o qual o movimento está a receber contributos até 06 de Janeiro de modo a apresentar uma nova proposta da Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, a 30 de Janeiro -- diploma que para o major-general "tem que ser absolutamente claro, sem deixar dúvidas".

Questionado sobre quais as principais alterações que devem ser feitas a esta lei, que remonta a 1989, o major general -- que foi presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN), criada em 2013 e responsável por monitorizar a execução da reforma "Defesa 2020" - respondeu que o Estado tem que "assumir o apoio às famílias dos militares", mas não só.

"O subsídio da condição militar depende do posto do militar o que para mim é um erro tremendo. O militar pela sua condição de militar, seja ele soldado ou general, deve receber o mesmo. Qual é a diferença entre ser um soldado ou um general, não são os dois sujeitos às mesmas normas e restrições?", questionou.

O major-general fez ainda referência a outro tipo de suplementos, como por exemplo "por pilotar aviões".

"Na minha opinião, deve ser dado quando se pilota e pelo tempo em que se pilota. Se eu estiver à secretária a pilotar o meu lápis não devo receber o meu subsídio de pilotagem. Ou de mergulhador, se eu não mergulho. E isto representa muito dinheiro", sustentou.

Neste âmbito, o Ministério da Defesa anunciou recentemente que estava a ser estudada a criação de uma entidade para avaliação da condição militar em Portugal -- entretanto remetida para a próxima legislatura pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, -- e que já existe em França desde 2005.

Admitindo não saber qual o grau actual de satisfação dos franceses quanto a esta entidade, o major-general Carlos Chaves considerou que esta "não será a melhor solução" em Portugal e "é mais uma coisa para empatar".

"Vai ver que os militares, os que estão nas associações, não vão ficar satisfeitos porque vão ter rivais, porque haverão pessoas que pelo exercício do cargo que ocupam vão ter lugar [neste órgão] e vai haver outras que são nomeadas pelos chefes e eles perdem a exclusividade", apontou.

O objectivo do Movimento 'Militares pela Verdade' é o de debater e analisar matérias, "sem orientação partidária", e apresentar propostas que poderão ser enviadas aos partidos e à Assembleia da República ou ao Governo, entre outras entidades.

https://www.dn.pt/sociedade/a-policia-judiciaria-militar-nao-tem-que-existir-diz-general-carlos-chaves--14428961.html

Bruxelas vê viabilidade a longo prazo e promete decisão esta semana, mas TAP tem de aceitar remédios

Quanto custou aos portugueses esta abertura, á viabilidade da TAP?

1. 1 ano de estudo,

2. viagens de vários elementos do PS (e eventualmente do PCP e BE),

3. estadias,

4. etc.…

Comissão Europeia vê viabilidade a longo prazo para a companhia aérea TAP e prometeu uma decisão esta semana sobre o plano de reestruturação, alertando no entanto que deverá implicar remédios.

“O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou alguns compromissos”, adiantou Margrethe Vestager.

É assim que Portugal não “passa da cepa torta”. O miserabilismo mental dos governantes, desde o PS ao PCP, preferem castigar os portugueses com custos monetários, saúde, educação, cultura, etc., para que os seus correligionários tenham uma boa vida.

Certificados de vacinação terão 9 meses de validade para viagens na UE, e em Portugal

Em Portugal vale só 6 meses!!!

Certificado da UE passa a ser válido por 270 dias e inclui vacina de reforço

O Certificado Digital Covid-19 da União Europeia passa a ser válido durante nove meses para efeitos de viagens intra-UE.

Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE) passa, desde esta terça-feira, a ter uma validade de 270 dias para efeitos de viagem no espaço comunitário e a incluir informação sobre doses de reforço das vacinas, anunciou Bruxelas.

Em comunicado, a Comissão Europeia indica que "adoptou hoje regras relativas ao Certificado Digital Covid-19 da UE, estabelecendo um período de aceitação vinculativo de nove meses - precisamente 270 dias - de certificados de vacinação para efeitos de viagens intra-UE".

"Um período claro e uniforme de aceitação dos certificados de vacinação garantirá que as medidas de viagem continuarão a ser coordenadas, tal como solicitado pelo Conselho Europeu", ressalva o executivo comunitário, apontando que "as novas regras garantirão que as restrições se baseiem nas melhores provas científicas disponíveis, bem como em critérios objectivos".

Para Bruxelas, "é essencial manter a coordenação para o funcionamento do mercado único e proporcionar clareza aos cidadãos da UE no exercício do seu direito à livre circulação", ainda que vários Estados-membros, como Portugal, estejam a reimpor obrigações como de teste mesmo para vacinados que entrem no país devido ao agravar da situação epidemiológica da Covid-19 e à nova variante Ómicron, muito mais contagiosa que as anteriores.

No que toca ao período de nove meses, a instituição explica que "este período de validade tem em conta a orientação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, segundo a qual as doses de reforço são recomendadas o mais tardar seis meses após a conclusão do primeiro ciclo de vacinação".

Acresce que "o certificado permanecerá válido por um período de carência de mais três meses para além desses seis meses, a fim de assegurar que as campanhas nacionais de vacinação possam ser ajustadas e que os cidadãos tenham acesso às doses de reforço", explica Bruxelas.

Essas doses de reforço passam também a estar incluídas na informação do certificado de vacinação, ainda que distinguidas do ciclo primário de inoculação, de acordo com a Comissão Europeia.

Em causa está o certificado digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de Julho.

Dados da Comissão Europeia revelam que, até agora, foram emitidos 807 milhões de certificados na UE, num total de 60 países e territórios dos cinco continentes que já aderiram ao sistema.

Também hoje, foram anunciadas cinco novas decisões de equivalência para reconhecimento dos certificados da UE no Montenegro, Taiwan, Tailândia, Tunísia e Uruguai, prevendo também uma validação semelhante para os documentos destes países no espaço comunitário.

Este "livre-trânsito", que é gratuito, funciona de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos electrónicos e na língua nacional do cidadão e em inglês.

Foi inicialmente criado para facilitar a livre circulação no espaço comunitário, mas países como Portugal e outros alargaram o seu uso para verificação em espaços sociais como eventos e estabelecimentos.

Ai favores do verde Pinho

Que necessidade tinha Ricardo Salgado de contar com o ministro da Economia a soldo, se já controlava o primeiro-ministro? Seria uma ineficiente redundância de corruptos.

Entre 2005 e 2009, era então ministro da Economia, Manuel Pinho auferiu 15 mil euros por mês do BES, banco onde trabalhara antes de ir para o Governo. O que me parece perfeitamente normal. Quem é que, depois de mudar de trabalho, não tenta preservar alguma ligação ao anterior emprego? Habitualmente é jantando com os Ex-colegas, ficando no WhatsApp de grupo ou mantendo as futeboladas às quintas feiras. Pinho preferiu fazê-lo continuando a receber dinheiro da empresa. São opções.

Como seria de esperar, mentes retorcidas insinuam que, na realidade, Manuel Pinho continuava a trabalhar para o BES. O que não faz sentido nenhum. Por várias razões. Primeiro, os tais 15 mil euros não sofreram actualização durante os quatro anos em que Pinho foi ministro. Alguma vez isto aconteceria se se tratasse de um salário? Sem ao menos um aumento por causa da inflação? Além de que, se fosse salário, Pinho também teria direito ao 13º mês e ao subsídio de Natal. Não é plausível que o seu colega Vieira da Silva, ministro do Trabalho e campeão dos direitos laborais, deixasse o BES escapar impune com este abuso. Mais: nem sequer se pode dizer que fosse estranho o BES pagar a alguém para não trabalhar. Na altura pagava à D. Inércia para entrar em anúncios onde não fazia nada.

Em segundo lugar, quem é que precisava de acumular dois empregos nos gloriosos tempos da abundância socrática? Isso foi só depois, durante os anos de chumbo da troika. Aí, sim, os portugueses penaram.

Finalmente, que necessidade tinha Ricardo Salgado de contar com o ministro da Economia a soldo, se já controlava o primeiro-ministro? Seria uma ineficiente redundância de corruptos. E Salgado, genial homem de negócios, sempre soube alocar recursos eficazmente. Em especial os provenientes de saco azul. Outra coisa: já viram como Ricardo Salgado anda sempre tão bem vestido? Trata-se de alfaiataria inglesa. Corte impecável, fato feito ao corpo, sem fazenda a sobrar. É óbvio que no bolso de Ricardo Salgado só há espaço para um membro do Governo.

Há outra questão. O viés maldoso que leva as pessoas a concluírem que Manuel Pinho seria uma espécie de agente duplo do BES no Governo, em vez do oposto. Quem garante que não era o contrário, que Pinho era uma toupeira do Governo no BES, prejudicando o banco a favor de Portugal? A verdade é que, passados 10 anos o BES já não existe e, até ver, Portugal continua.

Apesar de tudo, percebe-se que o Expresso tenha perguntado: “Não lhe causa estranheza que um ministro em funções possa receber uma remuneração do sector privado?”. Ao que Pinho respondeu: “Na altura certa darei a resposta certa. Quando uma pessoa quer dar um tiro, que seja no alvo, e que não seja como os cowboys a dar tiros para o ar. Relativamente a esta matéria não quero dar tiros para o ar. Quando for para dar, darei um tiro no alvo”.

Pelos vistos, há uma justificação válida para o responsável pela pasta da Economia receber em segredo dinheiro de um grupo económico com interesse directo em várias decisões tomadas pelo seu ministério. Depois desta resposta, só por má vontade é que alguém pode continuar a duvidar de Pinho. É como uma mulher apanhar o marido na cama com a amante e perguntar:

“O que é isto?”

Ao que ele responde:

“Na altura certa, darei a resposta certa”.

E ela insistir:

“Se há uma resposta certa, diz agora!”

Terminando ele:

“Agora não. Não gosto do teu tom, não pediste se faz favor e nem sequer cumprimentaste a minha amiga, que está visivelmente embaraçada pela tua falta de cortesia. E para a próxima bate à porta”.

Mas é também uma resposta arriscada. Aqui, Pinho dá razões ao Ministério Público. Mostra-se alguém que não deseja desperdiçar balas, um homem poupado. Justamente a característica que agrada a corruptores. Pode ter sido por isso que a EDP se interessou por Pinho: fê-la poupar imenso dinheiro.

Aliás, a ligação à EDP é a maior fonte de desconfiança do MP. Foi com o patrocínio da empresa que Manuel Pinho deu aulas numa Universidade dos EUA. Foi por ter ido anunciar o patrocínio da EDP ao clube de futebol de Aljustrel que Manuel Pinho ouviu a boca do deputado do PCP, à qual respondeu com os famosos corninhos. E, vai-se a ver, se calhar deve-se à EDP o facto de a Justiça andar há tanto tempo às escuras.

O estranho não é Manuel Pinho ter conseguido escapar da Justiça portuguesa. É ter conseguido escapar dos seus alunos da Universidade de Columbia. Como próprio admite ao Expresso, são jovens que pagaram uma pequena fortuna para assistir a aulas em que Manuel Pinho se apresentava como especialista em energias renováveis. Ora, sabendo o balúrdio que, por causa dessa especialidade, os portugueses ainda pagam na conta da luz, é evidente que os estudantes americanos foram aldrabados. É uma questão de tempo até um deles vir tirar satisfações ao Algarve. Ao Allgarve, digo.

José Diogo Quintela – Observador

Heranças e Partilhas: o que fazer passo a passo.

Quando morre um familiar, há uma série de procedimentos burocráticos e administrativos a cumprir. Não obstante a dor pela perda, há passos legais a dar para a formalização do falecimento e para todo o processo até à partilha de bens. Alguns deles têm prazos e custos associados.




Passo 1. Registar o óbito

Após o falecimento e a emissão do certificado de morte pelo médico, há um prazo de 48 horas para se proceder ao pedido de registo do óbito na Conservatória do Registo Civil. É gratuito e pode ser feito pelos próprios familiares ou pela agência funerária, que normalmente se incumbe também destas tarefas.

Mesmo se o óbito de um cidadão português ocorrer no estrangeiro, há que registar o óbito em Portugal (ou num consulado).

Depois do registo, é emitida uma certidão de óbito, a oficializar o falecimento.




Passo 2. Obter a certidão de óbito

Pode obter a certidão de óbito em papel ou online.

Para uma certidão em papel, pode deslocar-se a uma conservatória do registo civil, a uma loja do cidadão ou a um Espaço Registo do IRN. A certidão custa 20 euros.

Em alternativa, pode requerer uma versão online da certidão, que custa 10 euros, na Plataforma Civil online. Aqui obtém um código de acesso à certidão, que fica disponível por 6 meses, tendo a mesma força legal de uma certidão em papel.




Passo 3. Fazer a escritura da habilitação de herdeiros

Havendo bens e / ou obrigações a distribuir pelos herdeiros, há que fazer a habilitação de herdeiros. Esta nada mais é do que a identificação dos herdeiros.

Quem são os herdeiros? E o que é a quota indisponível?

A situação mais comum é que os herdeiros sejam os definidos na lei. O testamento só é necessário quando se pretende beneficiar alguém que não os herdeiros legais. Por esta ordem, são estes os herdeiros legais:

• o cônjuge e descendentes (filhos, netos);

• o cônjuge e ascendentes (pais, avós);

• os irmãos e respectivos descendentes;

• outros parentes na linha colateral até ao 4.º grau (primos, tios-avós, sobrinhos-netos);

• o Estado.

Dentro de cada grupo, os mais próximos excluem os mais afastados. Havendo filhos, os netos são excluídos, havendo pais, os avós são excluídos e os parentes de 3º grau afastam os do 4º grau na linha colateral (primos, por ex.). Não havendo nenhum destes herdeiros vivo, o património deixado irá, pela lei, para o Estado.

Ainda assim, a lei protege sempre o cônjuge, os descendentes e os ascendentes. Ou seja, há uma quota garantida no património da pessoa falecida para estes herdeiros legais (ou "legitimários"), a chamada "quota indisponível". O dono da herança não pode dispor da quota indisponível para a dividir por outras pessoas.

Os herdeiros herdam também dívidas e obrigações eventuais. Por esse motivo há quem renuncie a heranças.

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é um documento, a ser apresentado pelo cabeça-de-casal, ou representante, que identifica os herdeiros e os bens do património da pessoa falecida. Só quem faz parte desta lista terá direito à sua quota-parte na herança.

Há que fazer uma escritura pública deste documento.

Onde e como se faz a habilitação de herdeiros, quais os prazos e custos?

O cabeça-de-casal deve requerer a escritura de habilitação de herdeiros num cartório notarial ou no Balcão de Heranças do IRN.

Para a escritura da habilitação de herdeiros, devem identificar-se todos os herdeiros, mesmo os que possam estar em litígio ou paradeiro desconhecido. Os documentos a apresentar são os seguintes:

• certidão de óbito;

• certidões de nascimento e casamento dos herdeiros;

• certidão de teor do testamento, se existir;

• identificação dos herdeiros menores e representante legal.

A habilitação de herdeiros tem um custo de 150 € no Balcão de Heranças. A este acrescem emolumentos por eventuais consultas a bases de dados. 

Quem é o cabeça-de-casal?

O cabeça de casal é quem fica incumbido da administração da herança até ao momento da divisão dos bens (as partilhas). Normalmente, essa tarefa é desempenhada por um dos herdeiros. Pela lei, são chamados a assumir esta função, por esta ordem:

• o cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal (metade dos bens comuns do casal, em regime de comunhão);

• o testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;

• os parentes que sejam herdeiros legais;

• os herdeiros testamentários.

Quando há mais do que uma pessoa na mesma situação, é escolhido:

• o que vivia com a pessoa falecida há pelo menos um ano à data da morte;

• o mais velho.

Todavia, o cabeça-de-casal pode não ser um dos herdeiros:

• no caso de o património a herdar ter sido distribuído em lotes, quem vai servir de cabeça-de-casal, em substituição dos herdeiros, será o mais beneficiado; em igualdade de circunstâncias, será o mais velho;

• no caso de incapacidade do cabeça-de-casal, ele é substituído pelo seu representante legal;

• se todos se escusarem a ser cabeça-de-casal, será o tribunal a defini-lo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado;

• por acordo de todos os interessados, a gestão da herança e as funções do cabeça-de-casal podem ser entregues a qualquer outra pessoa.

É possível fazer a partilha de bens sem a habilitação de herdeiros?

Não. Só é possível a divisão do património da pessoa falecida após realizar a escritura de habilitação de herdeiros.




Passo 4. Comunicar a Relação de Bens à Autoridade Tributária

O cabeça-de-casal tem até ao terceiro mês após a morte, para comunicar a relação de bens à Autoridade Tributária.

O que é a Relação de Bens e como fazer

A relação de bens é um documento rubricado e assinado pelo cabeça-de-casal, onde consta a lista de bens da pessoa falecida e o respectivo valor (património tributado).

Caso exista algum erro na relação de bens, apontado por um ou mais herdeiros e devidamente justificado, o cabeça-de-casal deve fazer as devidas alterações, pois será este o documento de referência para a divisão dos bens.

Deve fazê-lo utilizando o modelo 1 do Imposto do Selo. São necessários os documentos seguintes:

• certidão de óbito;

• documentos de identificação da pessoa falecida;

• documentos de identificação de cada um dos herdeiros;

• testamento ou escritura de doação, caso existam;

• Modelo 1 do Imposto do Selo;

• Anexo 1 ao modelo 1 do Imposto do Selo, com a relação de bens.

O Balcão de Heranças também pode participar o óbito e apresentar a relação de bens à Autoridade Tributária, no âmbito do procedimento simplificado.

Há despesas? Em que situações se paga o Imposto do Selo?

A transmissão de bens para o cônjuge e para os descendentes ou ascendentes diretos não tem despesas associadas.

No entanto, quando a transmissão é para irmãos ou sobrinhos, por exemplo, há lugar ao pagamento do Imposto do Selo a uma taxa de 10% sobre o valor dos bens declarados sujeitos a tributação.




Passo 5. Fazer a partilha de bens. É necessário o inventário? 

A partilha da herança é o acordo sobre os bens que cada herdeiro recebe para satisfazer o direito que tem na herança.

É feita num cartório notarial ou no Balcão de Heranças, quando há acordo entre os herdeiros, por qualquer um deles. É o último passo do processo, sendo necessário apresentar:

• a identificação de todos os herdeiros e, quando forem casados, os respetivos regimes de bens do casamento e a identificação dos respetivos cônjuges;

• a relação dos bens a partilhar, mencionando o valor que as partes lhes atribuem;

• os termos da partilha, ou seja, a forma como os herdeiros acordaram partilhar os bens;

• a certidão de óbito e eventuais escrituras de doação, convenções antenupciais ou testamento;

• se o processo for apresentado pelo cabeça-de-casal, este deve apresentar-se como tal, com provas de que tem legitimidade para a função e uma declaração de compromisso, com assinatura reconhecida;

• caso o requerente não seja o cabeça-de-casal, deve indicar-se também quem tem essa função;

• certidão da escritura pública da habilitação de herdeiros.

A partilha de bens por morte não está sujeita a um prazo, mas para evitar complicações recomenda-se fazer a mesma com brevidade. Só assim os bens herdados podem ser registados em nome dos beneficiários da herança.

A partilha de herança, com registo dos bens no nome dos respetivos herdeiros, custa 375 euros no Balcão de Heranças do IRN (o custo aumenta a partir do primeiro imóvel a registar). Se optar por fazer a habilitação de herdeiros, a partilha e o registo neste local, os emolumentos sobem para 425 euros (o custo aumenta a partir do primeiro imóvel a registar).

A estes valores acrescem ainda emolumentos por consulta a bases de dados. 

Quando é necessário o Inventário?

Há necessidade de abrir um inventário, quando exista litígio entre herdeiros ou quando existam herdeiros menores, ausentes em parte incerta, interditos, inabilitados ou pessoas coletivas.

Pode fazer-se num cartório notarial ou num tribunal:

• se há mero desacordo entre herdeiros quanto à distribuição de bens, será indiferente recorrer a um cartório (ou à plataforma online Inventários) ou ao tribunal;

• em todos os outros casos, será necessário recorrer ao tribunal.

O cartório notarial poderá ser qualquer um, e não apenas da área onde foi registado o óbito. Caso o processo siga nos tribunais, terá de ser no tribunal do local do óbito.

Se o processo seguir para tribunal, este analisa a documentação e elabora o mapa esquema da partilha. Aqui estão envolvidos os interessados, ou os seus advogados, e o Ministério Público. Após obtenção de acordo, é proferida a sentença de partilha.

Feita a partilha da herança e os registos dos bens a favor de cada um dos beneficiários, o processo estará concluído.

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Paula Vieira -  Licenciada em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em banca de investimento, direção financeira e controlo de gestão. Atualmente é consultora financeira independente e colabora com o Economias.pt desde 2020. É apaixonada pela escrita, arquitetura, design, artesanato e viagens.

Actualizado em 09/09/2021

https://www.economias.pt/autor/paula-vieira/