O secretário-coordenador do Movimento 'Militares pela Verdade' é contra a Polícia Judiciária Militar e defende que "quem exerce funções técnicas tem que ter competências específicas e provadas".
O major-general Carlos Chaves, actual secretário-coordenador do Movimento 'Militares pela Verdade', considera que a Polícia Judiciária Militar (PJM) "não tem que existir", defendendo também que "nunca faltou dinheiro nas Forças Armadas".
"Para mim, não, não tem que existir. Pois se há um corpo militar que tem uma investigação criminal digna desse nome, que se chama GNR, porque é que a GNR não faz de PJM?" questionou o major-general, em entrevista à agência Lusa.
'PJM: sim ou não?' será o próximo tema de debate do recém criado Movimento 'Militares pela Verdade' (MMV), que se define como "um fórum de apresentação, análise e discussão de assuntos e matérias relacionadas com a cidadania, a Segurança Nacional e a organização do Estado" e desde a sua fundação, em Novembro, já conta com 201 membros.
Para o major-general do Exército, na reforma, "quem exerce funções técnicas tem que ter competências específicas e provadas", sustentando que "é preciso saber a investigação e a lei".
Apesar de várias críticas ao longo dos anos de que os orçamentos do Estado na área da Defesa são insuficientes, na opinião do Ex-presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN) - entidade criada em 2013 e responsável por monitorizar a execução da reforma "Defesa 2020" -- não existe falta de dinheiro.
"Nunca faltou dinheiro nas Forças Armadas. O que determina o dinheiro são as missões. E quando há uma missão extraordinária há um reforço de verba para isso. O orçamento, se for aquilo que está na [reforma] 'Defesa 2020', - cerca de 1,1% do PIB - é mais do que suficiente para as FA poderem cumprir todas as missões normais. O que houver de anormal terá a verba que a missão justificar", sustentou.
Questionado sobre se existe um problema de má gestão, Carlos Chaves atirou: "nem é má nem boa, não há gestão digna desse nome".
Apesar de tudo, o antigo assessor do Ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para os assuntos militares, faz um balanço positivo do mandato do actual ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, advogando que o socialista não alterou "uma linha" da reforma 'Defesa 2020'.
"Perante as expectativas que tinha no início", disse, Gomes Cravinho foi "um grande ministro" e "afirmativo quando teve que ser afirmativo", considerou.
Um dos pontos mais polémicos do ano no universo da Defesa foi a aprovação da reforma da estrutura superior das Forças Armadas, que concentrou mais poderes no Chefe do Estado-Maior-General, actualmente o almirante António Silva Ribeiro. As leis orgânicas que concretizam esta reforma ainda aguardam promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com Carlos Chaves os diplomas aprovados eram "a pedra de fecho que faltava" na execução da reforma 'Defesa 2020'. O general critica a posição do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que contestou duramente as alterações, considerando que até que a reforma "não foi reforma nenhuma, foi um acrescento à lei pequenino".
"É inadmissível que numa estrutura militar a gente não saiba quem manda. E nós tínhamos quatro pessoas [chefes militares] a mandarem o mesmo e a rivalizarem umas com as outras. O que é que esta lei fez? Quem manda é o senhor CEMGFA", apontou.
E para o major-general, o actual CEMGFA é a pessoa certa para levar a cabo estas alterações.
"Tenho esperança que ele tenha feito escola e que o sucessor venha na mesma linha de conduta, porque agora já não há o argumento que a lei não diz: a lei agora diz, é preciso agora é que o CEMGFA exerça, seja ele qual for", aditou.
O objectivo do Movimento 'Militares pela Verdade' é o de debater e analisar matérias, "sem orientação partidária", e apresentar propostas que poderão ser enviadas aos partidos e à Assembleia da República ou ao Governo, entre outras entidades.
Movimento 'Militares pela Verdade' quer debate sobre condição militar
O Movimento Militares pela Verdade (MMV) quer abrir o debate em torno de matérias relacionadas com a Defesa Nacional, avançando para já com uma proposta de revisão da lei da condição militar.
O movimento apresenta-se na sua página oficial como "um fórum de apresentação, análise e discussão de assuntos e matérias relacionadas com a cidadania, a Segurança Nacional e a organização do Estado" e desde a sua fundação, em Novembro, já conta com 201 membros, adiantou em entrevista à Lusa o major-general reformado Carlos Chaves, que é também secretário-coordenador do MMV.
O primeiro tema em análise é o da condição militar, para o qual o movimento está a receber contributos até 06 de Janeiro de modo a apresentar uma nova proposta da Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, a 30 de Janeiro -- diploma que para o major-general "tem que ser absolutamente claro, sem deixar dúvidas".
Questionado sobre quais as principais alterações que devem ser feitas a esta lei, que remonta a 1989, o major general -- que foi presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN), criada em 2013 e responsável por monitorizar a execução da reforma "Defesa 2020" - respondeu que o Estado tem que "assumir o apoio às famílias dos militares", mas não só.
"O subsídio da condição militar depende do posto do militar o que para mim é um erro tremendo. O militar pela sua condição de militar, seja ele soldado ou general, deve receber o mesmo. Qual é a diferença entre ser um soldado ou um general, não são os dois sujeitos às mesmas normas e restrições?", questionou.
O major-general fez ainda referência a outro tipo de suplementos, como por exemplo "por pilotar aviões".
"Na minha opinião, deve ser dado quando se pilota e pelo tempo em que se pilota. Se eu estiver à secretária a pilotar o meu lápis não devo receber o meu subsídio de pilotagem. Ou de mergulhador, se eu não mergulho. E isto representa muito dinheiro", sustentou.
Neste âmbito, o Ministério da Defesa anunciou recentemente que estava a ser estudada a criação de uma entidade para avaliação da condição militar em Portugal -- entretanto remetida para a próxima legislatura pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, -- e que já existe em França desde 2005.
Admitindo não saber qual o grau actual de satisfação dos franceses quanto a esta entidade, o major-general Carlos Chaves considerou que esta "não será a melhor solução" em Portugal e "é mais uma coisa para empatar".
"Vai ver que os militares, os que estão nas associações, não vão ficar satisfeitos porque vão ter rivais, porque haverão pessoas que pelo exercício do cargo que ocupam vão ter lugar [neste órgão] e vai haver outras que são nomeadas pelos chefes e eles perdem a exclusividade", apontou.
O objectivo do Movimento 'Militares pela Verdade' é o de debater e analisar matérias, "sem orientação partidária", e apresentar propostas que poderão ser enviadas aos partidos e à Assembleia da República ou ao Governo, entre outras entidades.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Os comentários são livres e só responsabilizam quem os faz. Não censuro ninguém, por princípio. Só não aceito linguagem imprópria.