Pelo rumo da marcha do país

Carta aberta

Este artigo é um contributo para a reflexão da importância do voto e para ponderação de temas que os partidos concorrentes às próximas legislativas não devem deixar de debater.

As legislativas de 2019 conduziram à criação da Associação Cívica Participar +,

uma vez que o debate sobre o rumo da marcha do país fora secundarizado, razão que conduziu os fundadores a tomarem iniciativas que o presente artigo ressente.

Os cidadãos estão distantes da política, existindo uma fraca participação cívica que potencia o populismo.

A pandemia agravou desigualdades, fez ressaltar vulnerabilidades do mundo

desregulado e sobressair as funções soberanas do Estado, chamadas a intervir de

forma mais significativa na saúde, na organização do Estado, na política externa,

no modelo económico e social, na defesa e educação e na justiça.

O desajustamento da oferta à procura de bens de protecção individual e equipamentos hospitalares exacerbou no início a competição para as suas aquisições, com lesão do direito internacional, denunciando egoísmos nacionais.

O SNS foi convocado ao limite para responder à saúde pública, devendo agora ser robustecido com sinergias conjugadas, adequando os recursos aos meios para cumprimento dos nobres objectivos para que foi criado.

Portugal teve, nos últimos 20 anos, um crescimento anémico de 0,35% ao ano, com

um endividamento de 130% do PIB, não parecendo ser possível recriar a esperança sem a participação dos cidadãos.

A “bazuca” é um instrumento da política.

Por o ser, as políticas públicas deverão ser enquadradas numa estratégia mobilizadora de desígnios nacionais, assentes na concepção e organização racional da administração directa e indirecta do Estado e na superação das assimetrias regionais.

A débil prestação dos serviços públicos essenciais mais que o justifica.

Neste novo mundo, confrontado com sérios problemas ambientais e de aquecimento global, as respostas devem sustentar-se no contributo da importância da voz da cidadania.

Há que ter presente o peso da diáspora, e com ela o da língua portuguesa, esta um poderoso instrumento cultural e económico mas que não tem sido convocado como devia ser.

A CPLP, instrumento de afirmação da lusofonia, aproveita à UE e é uma peça relevante para a relação triangular da Europa com África e com a Ibero-América.

Os países da CPLP têm numa larga fronteira oceânica, sendo que cerca de 90%

do comércio internacional tem lugar pelo mar, com enormes potencialidades inexploradas.

As suas Zonas Económicas Exclusivas a que se adiciona a potencial extensão das plataformas continentais e a integração em espaços económicos supranacionais traduzem essa importância.

Os cidadãos lusófonos têm de ser servidos por políticas que lhes reconheçam o direito de pertença à CPLP.

Importa sublinhar que a dimensão das privatizações realizadas na banca e nas empresas estratégicas debilitaram o papel do

Estado para a cooperação, sendo fundamental que se tomem medidas que incluam a reindustrialização do país.

Acresce que a pandemia teve reflexos no domínio económico-social, agravando a situação dos mais desfavorecidos, inclusive no acesso à habitação, e a competitividade continua a assentar em baixos salários, a par dos preços elevados dos transportes marítimos, das matérias-primas, da energia e dos impostos.

É necessário consensualizarem-se políticas sobre o papel regulador e planificador do Estado, que contribuam para estimular o dinamismo demográfico e o aumento do salário mínimo articulado a prazo com um sistema fiscal mais incentivador da actividade

económica e da baixa do preço da energia.

Uma menor ponderação do que precede no domínio da política económico-social contribuiu também para o retorno de milhares de trabalhadores estrangeiros aos

países de origem, com impacto na carência da mão-de-obra e proporcionando a emigração de trabalhadores portugueses qualificados.

Esta consequência conduz-nos à educação, alicerçada num programa escolar coerente que não se esgote na transitoriedade do poder, valorizando respostas estratégicas para o futuro dos jovens, face à vertiginosa evolução da tecnologia e da ciência, não descurando a formação cultural e intelectual abrangente das novas gerações.

Para essa formação cívica há que cuidar da transparência das funções do Estado, da luta

contra a corrupção, dinamizando políticas adequadas nos domínios da Segurança e Defesa e criando um sucedâneo do serviço militar obrigatório, para salvaguarda de princípios de respeito da legitimidade do Estado democrático.

Por fim, a justiça, gravemente afectada, exige uma reforma profunda.

A morosidade dos processos e as custas proibitivas que impedem o acesso da maioria à justiça são uma consequência e não causa do modelo existente.

A reforma deve ser precedida da revisitação dos modelos da justiça que foram

adoptados ao longo da nossa História, das causas e alterações ocorridas, sem preconceitos, e que explicarão a razão da crítica ao modelo actual e as alterações a empreender.

O pragmatismo das políticas imediatistas de hoje não pode conduzir à subalternização da estratégia, ou seja, ao rumo da marcha do país.

Adalberto Campos Fernandes, Ana Paula Martins, António Capinha, António Costa e Silva, António Saraiva, Carlos Manuel Luiz, Carlos Pimenta, Fernando de Melo Gomes, Filipe Barroso, Isabelle Oliveira, Januário Torgal Ferreira, João Ferreira do Amaral, Jorge Malheiros, José Ribeiro e Castro, Luís Araújo, Luís Sequeira, Miguel Anacoreta Correia, Paula Franco, Paulo Noguês, Pinto Ramalho, Ricardo Paes Mamede, Sara Costa Ramalho, Susana Santos, Vítor Ramalho (Fundadores da Associação Cívica Participar +

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