O Alentejo no fio da navalha

As autoridades estimam que vivam no concelho de Odemira cerca de 8 mil imigrantes, oriundos de 68 nacionalidades, maioritariamente da Ásia, mas, na verdade, ninguém sabe muito bem quantos são.

O litoral alentejano é hoje a mais problemática fronteira migratória que enfrentamos. As autoridades estimam que vivam no concelho de Odemira cerca de 8 mil imigrantes, oriundos de 68 nacionalidades, maioritariamente da Ásia, mas, na verdade, ninguém sabe muito bem quantos são. O surto migratório, que começou há quase 10 anos, teve por base a contratação de mão de obra pelas empresas que produzem frutos vermelhos em estufa. Esta realidade, porém, há muito que está ultrapassada. Se é certo que se verifica, no essencial, uma convivência pacífica entre imigrantes e portugueses, e que têm vindo a crescer sinais de confiança recíproca, através da contratação de mão de obra fora do universo das ditas empresas, as notícias dos últimos tempos não são as melhores.

08-08-2019 por Eduardo Dâmaso

https://www.sabado.pt/opiniao/cronistas/eduardo-damaso/detalhe/o-alentejo-no-fio-da-navalha?ref=DET_Ultimas_Eduardo%20Dâmaso

Um questionário enviado a 500 mil funcionários públicos pergunta-lhes se estão satisfeitos com o Governo e se foram afectados durante a troika.

Um questionário enviado a 500 mil funcionários públicos pergunta-lhes se estão satisfeitos com o Governo e se foram afectados durante a troika. "Em campanha, vale tudo", critica a presidente da UGT.

O questionário foi enviado pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público a mais de 500 mil trabalhadores da administração central do Estado e tem um objectivo: perceber o que motiva e desmotiva os funcionários públicos. É apresentado pelos serviços como uma “segunda edição” de um questionário feito em 2015, mas este tem perguntas novas que estão a indignar alguns funcionários. Isto porque são “convidados” a responder se o período da troika (que coincide com a governação de Passos Coelho) os desmotivou ou se políticas marcantes da “geringonça” — como a “reposição dos salários” ou “descongelamento progressivo das carreiras” — os deixaram mais motivados.

Assim, o governo fica com acesso a uma espécie de “focus group” em larga escala à administração pública sobre a sua governação em ano eleitoral. Já a DGAEP, em resposta ao Observador, justifica que foram os trabalhadores que pediram estas perguntas nas “sugestões” de um anterior questionário. A presidente da UGT (e dirigente dos TSD, Trabalhadores Sociais Democratas), Lucinda Dâmaso, diz que as “perguntas eram obviamente de evitar“, mas que “em campanha eleitoral, vale tudo“.

O questionário chegou por email aos trabalhadores e terá de ser respondido até 30 de setembro. Em concreto, as perguntas polémicas surgem numa secção dedicada a “Fatores de motivação/satisfação no trabalho na Administração Pública”. São estas:

• “O período da Troika influenciou negativamente a minha motivação no trabalho”

• “A reposição dos salários afetou positivamente a minha motivação no trabalho”

• “O descongelamento progressivo das carreiras é motivador“

• “Sinto-me hoje mais motivado no trabalho do que há 5 anos?“

Há, para as questões, quatro respostas possíveis: “Totalmente em desacordo”; “Em desacordo”; “De acordo”; e “Totalmente de acordo”.



Excerto do questionário que está a ser feito pela DGAEP a mais de meio milhão de funcionários públicos

A DGAEP, em resposta às questões do Observador, diz que este questionário “constitui um follow up do questionário realizado em 2015 sobre a motivação dos trabalhadores em funções públicas”. No entanto, o questionário de 2015, apenas tinha perguntas do tipo: “O meu superior hierárquico reconhece a qualidade do meu desempenho?”; “Sinto-me realizado(a) profissionalmente?”; ou “As minhas potencialidades profissionais estão plenamente aproveitadas?”. Desta vez, além destas questões (e de outras como a condição económica ou a relação com a chefia), os funcionários públicos são questionados sobre atos concretos da governação socialista.

Estas perguntas destacam-se também por fugirem à lógica das restantes. Não só no conteúdo, mas também na forma. As perguntas são formuladas de forma positiva na parte referente a medidas adotadas por este Governo (“afetou positivamente”, “motivador” ou “mais motivado” são as expressões escolhidas) enquanto outra sugestiona o “período da troika” como negativo (“afetou negativamente”).

Sobre o teor das perguntas, a DGAEP diz apenas ter respondido à “‘taxa de resposta e sugestões recolhidas’ dos resultados do inquérito de 2015 em que se identificaram precisamente algumas das questões colocadas nesta versão de 2019″.



Excerto em que o relatório do inquérito anterior refere as sugestões dos trabalhadores

Ora, em 2015 havia três sugestões mais proeminentes: a primeira era sobre o aumento das 35 para as 40 horas (que o governo reverteu em vários setores, mas deixou de fora deste questionário de 2019), outra sobre o congelamento das remunerações (que é, de facto, uma das questões) e outra sobre o congelamento das carreiras (que é aqui referido aos trabalhadores como “descongelamento progressivo”, a forma de descongelamento proposta pelo governo).

Ainda assim, não há nada que aponte diretamente para uma questão sobre a influência negativa do período da troika, tendo em conta que o programa de assistência terminou em maio de 2014. E essa questão é feita. Além disso, o questionário dista quatro anos do anterior, mas a pergunta é feita sobre se está mais motivado do que “há cinco anos atrás [sic]”. Esta referência temporal (cinco anos) está a ser entendida por alguns trabalhadores como uma forma de deixar claro que se trata do tempo do passismo (quatro anos daria 2015, o que podia criar confusão na análise, já que o governo Costa toma posse em novembro desse ano).

A DGAEP desvaloriza esta questão, dizendo que “foi preparado um novo questionário pela equipa de investigadores (e docentes universitários) que concebeu e analisou o instrumento anterior, sendo suportado na literatura científica especializada”.

Na mesma resposta ao Observador, a DGAEP destaca que na sequência do questionário de 2015 pretende-se “atualizar a informação recolhida, de forma a aferir a tendência evolutiva nos diferentes parâmetros analíticos”. Porém, em algumas destas questões, isso não se coloca: não se pode avaliar a evolução quando há perguntas que não foram feitas há quatro anos. O mesmo organismo explica ainda que em 2015 o “questionário esteve aberto em abril e maio e o relatório respetivo foi apresentado em outubro”. Já na presente edição “o prazo de preenchimento termina a 30 de setembro, sendo os dados tratados subsequentemente e o relatório apresentado até final do ano”.



Um dos emails recebidos num dos organismos da Administração Central do Estado

O polémico processo de liderança da DGAEP

A Direção-Geral da Administração e Emprego Público é liderada por Vasco Hilário, que tem um vasto currículo na administração pública e foi adjunto, assessor e chefe de gabinete de vários governantes socialistas. A escolha do atual diretor-geral está envolta em polémica e levou mesmo a presidente da CRESAP, Júlia Ladeira, a ter de se explicar na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento em julho.

Tudo começou quando a 19 de dezembro um despacho da secretária-geral da Administração Pública recusou os três nomes indicados pela CRESAP para diretor-geral da DGAEP. Justificação: foi idenficado no período de seleção “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas” face às propostas da CRESAP (que incluíam diretor-geral e subdiretores adjuntos). Depois disto a presidente da CRESAP foi chamada (pelo PSD) ao Parlamento em fevereiro.

Entretanto, em dezembro foi nomeado em regime de substituição Vasco Hilário, que se mantém no cargo. Em maio a Lusa noticiou que o próprio ministério estava há mais de cinco meses à espera de um nome da CRESAP. No entanto, em julho, no Parlamento a presidente da CRESAP explicou porque é que a entidade que lidera não indicou nomes: porque o próprio Ministério das Finanças não indicou um perito. Assim, Vasco Hilário continua a liderar a DGAEP.

TSD. “Perguntas eram de evitar. Mas em ano eleitoral, vale tudo”

A presidente da UGT e da mesa do Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), Lucinda Dâmaso, considera que em “período de campanha eleitoral não se fazem estas perguntas em questionários aos funcionários públicos” e que “obviamente eram de evitar”. Lucinda Dâmaso não se surpreende, já que “em ano eleitoral acaba por valer tudo”. E acrescenta: “Não tenho memória de um questionário deste tipo alguma vez ter sido feito, que assim acaba por ser uma espécie de uma sondagem”.

Apesar disso, a presidente da UGT diz que antes de ser social-democrata é sindicalista e que não tem problemas em dizer que “o período da troika influenciou muito negativamente os trabalhadores da administração pública”, já que foi “um período muito difícil, que exigiu mais a todos os trabalhadores”. No entanto, destaca que “esses cortes já vinham do tempo de José Sócrates, da parte final do mandato, com o congelamento de carreiras e a redução dos salários. Os trabalhadores já estavam num acumular de sofrimento quando chegou a troika e ainda sofreram mais”.

Lucinda Dâmaso antevê que as respostas possam não agradar muito ao executivo. “Digo-lhe já que não estão muito satisfeitos. Há trabalhadores que foram tendo cada vez mais trabalho. No caso da educação, por exemplo, houve situações de professores que tinham menos tempo de serviço à frente na carreira de professores com mais tempo. Portanto, está longe de haver uma paz e uma motivação geral na Administração Pública.

Já o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP, também afeto à UGT), José Abraão, não vê problema em que as perguntas sejam feitas. “Podem ser feitas, até porque os tempos da troika levaram a um efeito de desmotivação em toda a administração pública“, justificou. E prontamente se disponibilizou a responder às quatro (não numa escala de totalmente de acordo a totalmente em desacordo) mas de forma qualitativa. As respostas são bastante críticas para o Governo:

O período da Troika influenciou negativamente a minha motivação no trabalho?

José Abraão: É verdade. Influenciou negativamente de forma muito significativa. Houve aumento de impostos, aumento das horas de trabalho, redução dos salários e do pessoal, o que influenciou muito negativamente o trabalho na Administração Pública.

A reposição dos salários afetou positivamente a motivação no trabalho?

José Abraão: Não foi motivadora porque a reposição dos salários não foi imediatamente acompanhada pela reposição do número de trabalhadores que saíram para a aposentação, não melhorando em nada a motivação dos trabalhadores que em áreas como a Justiça, Segurança Social ou Educação acabaram por ter mais cargas horárias, face embora a redução para as 35 horas. Por isso, a motivação mantém-se baixa. Depois os aumentos salariais nem chegaram para repor os valores de 2009, por isso não motivou de forma significativa. O que cresceu foi a confiança, porque já não houve mais cortes. Mas havia expectativas que não foram correspondidas.

O descongelamento progressivo das carreiras é motivador?

José Abraão: Foi desde logo desmotivador, porque foi de forma faseada, muito devagarinho, e na esmagadora maioria dos casos mal foi sentida. Os que receberam mais 20 euros receberam cinco euros em quatro fases, o que quase não se sente. Havia uma expectativa maior no que diz respeito ao descongelamento, é verdade que foi tudo descongelado e que já não houve cortes, que foi mais ou menos reposta a normalidade.

Sente-se hoje mais motivado do que há cinco anos?

José Abraão: A motivação não cresceu assim tão suficientemente que se possa dizer que há hoje uma maior motivação da Administração Pública, porque há muitos problemas para ultrapassar, como a política dos baixos salários. Depois há concursos a que não concorrem pessoas. E, o que vou dizer parece contraditário, mas foi agora aberto um concurso para reserva de recrutamento com 1000 vagas para técnicos superiores para os próximos dois anos e concorreram 18 mil trabalhadores  Isto parecem pequenos sinais de motivação, mas são jovens licenciados que vão ganhar 870/880 euros líquidos, por isso a motivação não deve perdurar.

O questionário termina a 30 de setembro, 6 dias antes das eleições legislativas, mas a Direção-Geral da Administração e Emprego Público, tutelada pelo Ministério das Finanças de Mário Centeno, já começou a receber as primeiras respostas.




Nota: este questionário passou em 07 Ago 2019!

O absurdo à la carte

Eu já, em artigo anterior, me insurgi sobre o despudoramento de Augusto Santos Silva e o PS, e a sua interpretação das leis do país, algumas que eles mesmo fizeram aprovar. Este artigo está mais esclarecedor do que o meu e revejo-me totalmente nele.

Nuno da Costa Nata

Não discutimos o óbvio. Não discutimos a ética. Não discutimos a lei. Discutimos opiniões. Discutimos as nossas crenças, as nossas paixões. É de génio, há que reconhecer.

Inauguraram-se novos tempos na política portuguesa. Augusto Santos Silva será o pai da autopoiese política. O termo conhecia, até então, definições nas áreas da biologia, da sociologia e da filosofia. Nunca na política. Teria que ser um português. Só um português seria capaz de redefinir o seu esqueleto, colando a coluna vertebral aos pés e o cérebro à anca para garantir a sua subsistência no meio, quando as condições exógenas lhe são adversas. A autopoiese mais não é do que um sistema isolado construído pelos componentes que o próprio cria, num processo de auto-preservação e numa rede de interacção circular e recursiva.

Confuso? Passemos a explicar:

Se até hoje todos pensávamos que as leis eram para cumprir, fruto da sua generalidade e abstracção, estávamos todos errados. A lei é como o absurdo, é à la carte. Só se cumpre quando dá jeito…

Sócrates, que não o filósofo, testou: “Pagar a dívida é ideia de criança”; Ferro, que não o central, validou: “Tou-me cagando para o segredo de justiça” e Santos Silva, que não o antifascista, postulou: “Seria um absurdo uma interpretação literal da lei”.

Candidato ao Guiness pelo contorcionismo ideológico, estribou o argumentário na falta de clareza do diploma legal, o que não deixa de ser estranho já que a redacção actual (proposta pelo BE), foi aprovada em plenário sem qualquer voto contra. Mais estranho ainda quando, à data, era Ministro dos Assuntos Parlamentares. Não achou, nem ele nem ninguém, que a lei fosse pouco clara. E é fácil perceber porquê. Estão em causa apenas dois artigos da lei: o 8º, que define o regime das incompatibilidades entre os titulares de um cargo político ou de soberania, que detenham (eles, o cônjuge, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau) percentagem superior a 10% de uma sociedade e a realização de negócios entre essas sociedades e o Estado; e o 10º, que prevê a demissão do titular do cargo, nesses casos.

Mais: os lentes em direito constitucional já vieram a terreiro dizer que tais contractos são nulos e podem implicar a restituição das verbas comunitárias.

Clarinho e transparente como a água…

Surge, porém, um problema: fazer cumprir a lei implicaria que Artur Neves se demitisse (e não que pusesse o lugar à disposição), mas também levantaria o véu sobre as relações entre o pai do ministro Pedro Nuno Santos, o marido da ministra Francisca Van Dunem e os pais e irmão da ministra Graça Fonseca. Começa a ser muita gente. Começa a ser preocupante. Começa a ser um problema.

Há um elefante na sala!

Para lá da solução óbvia – fechar a porta e esconder o elefante dos olhares, haveria uma outra, bem mais criativa: chamava-se a Joana Vasconcelos, ela cunharia o elefante de instalação e o povo seguiria a sua vidinha, feliz e contente, ainda pagando ingresso para ver o gigante mamífero. Augusto Santos Silva vê mais longe — deixa o elefante na sala e pergunta: “Será que isto é mesmo um elefante? Não é claro que seja! O melhor é chamar especialistas para se pronunciarem quanto à filologia do animal em questão”. O povo delira, faz filas, alvitra elefantes, mamutes, mastodontes, mutantes e até transgéneros mammalius e segue a sua vidinha, feliz e contente, pagando ingresso. Poupou-se a alvissara da artista e a crítica à arte em causa. A cada um o seu juízo. A cada um o seu palpite, como se fossem parte integrante do espectáculo.

Não discutimos o óbvio. Não discutimos a ética. Não discutimos a lei. Discutimos opiniões. Discutimos as nossas crenças, as nossas paixões. É de génio, há que reconhecer.

Agora experimentem fazer o mesmo quando a polícia vos mandar parar por excesso de velocidade ou quando for necessário pagar um imposto: “Ah e tal… a lei não é clara! Vou pedir um parecer e depois decido se pago”.

Querias, não querias?

É que quando o elefante é teu, é sempre um elefante…

As demissões mais polémicas do Governo de Costa

O SOL reuniu as demissões mais polémicas do Executivo de António Costa.

Licenciaturas (ou a falta delas)

Em Outubro de 2016, dois adjuntos do Governo demitiram-se por problemas relacionados com as suas licenciaturas. O primeiro caso envolveu o adjunto do primeiro-ministro para os Assuntos Regionais, Rui Roque, que acabou por se demitir após se ter descoberto que tinha uma licenciatura falsa em Engenharia Electrotécnica. No mesmo mês, Nuno Félix, chefe de gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, também se demitiu depois de ter sido revelado que o responsável não tinha completado duas licenciaturas, como estava descrito no despacho da sua nomeação publicado em Diário da República.

Raríssimas

Após uma investigação conduzida pela TVI, o  secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, demitiu-se, em Dezembro de 2017, pela sua ligação à polémica ex-presidente da instituição Raríssimas, Paula Brito e Costa. Na altura, a reportagem trouxe a público detalhes sobre a gestão da associação que apontavam para o uso indevido de fundos da Raríssimas para despesas pessoais de Paula Brito e Costa. Manuel Delgado abandonou funções depois de ter sido confrontado com o facto de ter feito viagens com a presidente alegadamente pagas com dinheiro da associação.

Galpgate

Em Junho de 2017, três secretários de Estado pediram a demissão devido ao caso conhecido por Galpgate. Rocha Andrade, responsável pelos Assuntos Fiscais, João Vasconcelos (falecido em Março deste ano), da pasta da Indústria, e Jorge Costa Oliveira, da Internacionalização, abandonaram o Governo, na sequência da informação de que tinham aceite viagens pagas pela petrolífera Galp para irem assistir ao Europeu de futebol de 2016, em França. O Ministério Público acusou de corrupção 16 dos 26 arguidos do caso.

Incêndios de 2017

Depois dos trágicos incêndios de 2017 que provocaram 115 mortes, Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna pediu a demissão a António Costa. Segundo a antiga executiva, «logo a seguir à tragédia de Pedrógão» tinha «insistentemente» pedido ao primeiro-ministro que a libertasse das funções. Contudo, a demissão só foi oficializada a 18 de Outubro, depois de o Presidente da República ter dito publicamente que o país precisava de iniciar um novo ciclo e que o Governo deveria analisar «quem» poderia servir melhor esse recomeço.

O caso de Tancos

O polémico desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos levou à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, em Outubro de 2018. Um após ter estalado o ‘escândalo’ que levou à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, Azeredo acabou por não resistir. Em causa estava se o ministro sabia da encenação ou se tinha comunicado a António Costa a forma ilegal como a Polícia Judiciária Militar tinha reavido o material roubado. Azeredo Lopes acabou por ser constituído arguido em Julho.

‘Familygate’

Antes da polémica das golas infamáveis, o ‘Familygate’ tinha sido o último escândalo a pôr o Governo em cheque. Em Abril, Carlos Martins,  secretário de Estado do Ambiente, e o seu primo e adjunto Armindo Alves demitiram-se, após terem sido reveladas as relações familiares entre os políticos. Dias depois, na mesma lógica, João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura e técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, também abandonou as funções que tinha assumido há 13 dias.

Perfil de um governo que nada sabe

Seria um absurdo uma interpretação literal deste texto como se fosse um artigo de opinião. Ele apenas recorda factos. Lista acontecimentos. Relaciona comportamentos. As conclusões ficam para o leitor.

Falhas no combate a incêndios? O Governo nada sabia.

Falhas nos apoios a quem perdeu todos os seus haveres nos fogos? O Governo nada sabia.

Encobrimento de Tancos? O Governo ignorava.

Operação stop do fisco? O Governo desconhecia.

Estradas em risco e derrocadas com vítimas mortais? O Governo nada sabia.

Jantar da websummit no Panteão Nacional? O Governo não sabia.

Auditoria à CGD? O Governo nunca tinha ouvido falar.

Prémios muito polémicos na TAP? O Governo foi o último a saber.

Acções prepotentes de fiscalização da Autoridade Tributária em casamentos e festivais? O Governo só ficou a saber pelos telejornais.

Um Secretário de Estado nomeia um primo para adjunto no seu gabinete? O Governo não sabia.

Um ministro acumula estas funções com a gerência de empresas? O Governo não sabia.

Três governantes viajam à final do campeonato europeu de futebol a convite de uma empresa em litígio com o Estado? Eles não sabiam que não convinha proceder assim.

Obras de arte? “Não estão desaparecidas, estão por localizar”. Tradução deste eufemismo: não sabem.

O Governo decidiu não contabilizar a contagem integral do tempo de serviço dos professores depois de o PS ter votado na Assembleia da República uma recomendação ao Governo para a «contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória»? Claro que Governo não sabia. Ou, se soubesse, já não se recordava. Ninguém pode exigir-lhe que se lembre de tudo.

Organismos do Estado não apresentam planos e relatórios de actividades? O Governo nada sabe.

“Golas inflamáveis”? O Governo não sabia, a culpa só pode ser da Protecção Civil (tutelada pelo Governo). Ah, afinal nem ardem. As capas dos microfones é que são inflamáveis. A culpa, se calhar, é dos jornalistas.

As tais golas foram produzidas por uma empresa criada há 18 meses e pertencente ao marido de uma autarca do PS. O Governo, obviamente, desconhecia tudo isto.

Voltaram os incêndios, já com mais de 23 mil hectares ardidos, depois de o Governo ter garantido que este seria um dos anos com menos fogos. A culpa é dos autarcas, que não prepararam as coisas. Como é que o Governo havia de saber?

Mais de metade da área ardida (54%) é de povoamento florestal. Como é que o Governo, ocupado a fazer “a maior reforma da floresta desde D. Dinis”, podia adivinhar?

Afinal há mais empresas de familiares de membros do Governo – incluindo três ministros – que mantêm ligações comerciais com o Governo. Obviamente, o Governo desconhecia. Só sabia que “seria um absurdo uma interpretação literal da lei”. Faltando especificar se todas as outras leis vigentes no País devem permanecer igualmente ao abrigo de “interpretações literais”.

Uma deputada menciona uma residência falsa para receber subsídio de deslocação? Claro que o primeiro-ministro António Costa não podia saber disto. Mas o secretário-geral do PS, António Costa, sabia. E reconduziu a deputada como cabeça de lista às próximas legislativas.

Nota do autor: seria um absurdo uma interpretação literal deste texto como se fosse um artigo de opinião.

Rodrigo Saraiva - Fundador e membro da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal

Mais de 1800 inscritos no IEFP

Emigrantes já podem fazer registo para procurar emprego. 42 já se candidataram a apoio financeiro para regressar.

Mais de 1800 cidadãos portugueses residentes em 72 países inscreveram-se no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos últimos três meses, desde que foi criada a possibilidade de os emigrantes se registarem para procurarem ofertas de trabalho antes do seu regresso.

A medida insere-se no “Programa Regressar”, criado pelo Governo com o objectivo de apoiar o retorno de trabalhadores que tenham deixado o país até 31 de Dezembro de 2015. O programa inclui um apoio financeiro pago pelo IEFP aos emigrantes e lusodescendentes que comecem a trabalhar por conta de outrem em Portugal continental em 2019 ou 2020, com um contracto de trabalho sem termo (ver caixa). Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde que as inscrições arrancaram há duas semanas, o IEFP já recebeu 42 candidaturas e 500 pedidos de esclarecimento. Só na declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019 será possível conhecer o impacto da redução de 50% do IRS dado aos emigrantes que regressam este ano ou no próximo.

Além das medidas incluídas neste programa, há 2055 portugueses a beneficiar do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais, dirigido a cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham tido morada fiscal fora de território nacional nos cinco anos anteriores à sua entrada em Portugal. São uma minoria (7%) no total de 29.901 beneficiários do regime, embora não se saiba quantos são trabalhadores ou pensionistas.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que 20 mil portugueses tenham regressado em 2017 (últimos dados disponíveis), num total de cerca de 50 mil desde 2015. Mas ainda não existem dados relativos ao ano passado e só os Censos de 2021 irão permitir fazer um retracto pormenorizado destes regressos. O que se sabe é que 90% dos emigrantes que voltam ao país se fixam nas freguesias de onde partiram, o que justifica a aposta na criação de mais gabinetes de apoio ao emigrante nas autarquias. Segundo o Portal das Comunidades Portuguesas, dos 157 gabinetes existentes em câmaras e juntas de freguesia, 142 estão a funcionar e os restantes estão em fase de instalação.

R.A.

De volta à casa de partida.

Regresso Há uma vaga inédita de portugueses a deixar a Suíça. Milhares estão a voltar. É já considerado um “caso excepcional” na história da emigração portuguesa.

O calendário da rulote para este mês de Agosto já está cheio: por cada fim de semana, uma festa. De aldeia em aldeia no Marco de Canaveses e noutras redondezas do Porto, a rulote amarela do senhor João ganha quilómetros e clientes. Com apenas dois meses de vida, está ainda a adaptar-se às estradas, tal como João Babo do Carmo está a ambientar-se à nova etapa, agora que pôs fim à vida de emigrante. Trinta e dois anos depois de ter partido para a Suíça, levado pela onda de portugueses que para lá fugiram à procura de trabalho, o cozinheiro de 61 anos juntou-se agora à crescente vaga de regressos. Voltou em Janeiro deste ano e com vontade de se agarrar, de vez, à terra onde nasceu.

“Quando fui para a Suíça, por cada 20 portugueses que iam, um regressava. Agora, por cada um que vai, há 20 que voltam”, conta. O número de portugueses a deixar aquele país europeu, durante décadas um dos principais destinos da emigração nacional, está a aumentar há seis anos e disparou nos últimos dois. Só em 2018, foram mais de 10 mil, o dobro de 2013. E pelo segundo ano consecutivo houve mais portugueses a sair da Suíça do que a entrar (ver gráfico). “Chegámos a um ponto em que a comunidade está a diminuir. Isso só aconteceu em destinos não europeus, como os Estados Unidos ou o Canadá”, diz Rui Pena Pires, coordenador do Observatório da Emigração.

Só da cidade de Chaux-de-Fonds, na fronteira com a França, saíram 400 famílias portuguesas no ano passado. E há regiões como Friburgo onde vários prédios quase exclusivamente habitados por portugueses estão agora a ficar sem ninguém.

Os dados da Secretaria de Estado das Migrações da Suíça, enviados ao Expresso, mostram que metade dos portugueses que saíram daquele país no ano passado tinham autorização de residência permanente (ou seja, viviam no país há mais de cinco anos). Cerca de 40% tinham entre 40 e 64 anos, mas tem aumentado a proporção dos que têm mais de 65. E embora não seja certo que todos regressem a Portugal, os investigadores admitem que a maioria está a voltar à terra natal.

Só para o Marco de Canaveses regressaram no último ano 21 emigrantes portugueses na Suíça. João é um deles. Outros 60 já manifestaram vontade de voltar, segundo o Gabinete de Apoio ao Emigrante da autarquia.

“A primeira geração de portugueses a emigrar para a Suíça, no final dos anos 70 e início dos 80, está a chegar à reforma. Muitas pessoas entre os 60 e os 65 anos, que nem pensavam regressar a Portugal porque é na Suíça que têm os filhos e os netos, fizeram as contas e perceberam que a reforma é demasiado baixa para lá viverem sem terem de recorrer às poupanças”, afirma Liliana Azevedo, que tem uma bolsa de doutoramento no CIES — Instituto Universitário de Lisboa para estudar os percursos dos reformados portugueses naquele país europeu. “As rendas são altíssimas e cada pessoa é obrigada a pagar um seguro de saúde mensal entre 500 e 600 euros. Com reformas pouco acima dos mil euros é impossível viverem. Por isso, uns já regressaram e outros estão para regressar.” A realidade não deixa dúvidas a Rui Pena Pires: “A Suíça já é um caso excecional na história da emigração portuguesa na Europa.”

O pânico gerado pelo Fisco

Mas há outras razões para o regresso, como o desemprego ou o facto de os salários não terem acompanhado o aumento do custo de vida. “Alguns portugueses deixaram de esconder a miséria em que viviam. Há quem tenha dívidas porque o salário não chega para as despesas ou porque está desempregado”, alerta Nuno Santos, presidente da Associação de Apoio à Comunidade Portuguesa na Suíça.

A troca automática de informação financeira entre países da OCDE, que permitiu ao Fisco suíço saber se os estrangeiros estão a declarar todo o seu património, é outro fator. “Quase todos os portugueses têm bens em Portugal. A maioria nunca os declarou na Suíça e agora foi obrigada a fazê-lo”, diz Liliana Azevedo. “Alguns cantões exigiram acertos nos impostos e gerou-se um pânico que levou muitas pessoas a antecipar o regresso.”

A decisão de Teolindo e da mulher está quase tomada: regressar a Portugal no próximo ano. Ele está menos entusiasmado do que ela com a ideia de voltar a Castro Verde, concelho alentejano no distrito de Beja de onde os dois saíram para a Suíça a 1 de março de 1978. “É lá que tenho os meus amigos e estou muito ligado às associações de portugueses. É difícil deixar lá os filhos e os netos”, conta Teolindo Florinda, 69 anos, na moradia que começaram a construir em 1989, a pensar nos meses de agosto e não num regresso definitivo.

O que os faz vir não é a tributação suíça, que já conseguiram resolver, mas a baixa reforma, explica. “Pagar renda, despesas, mais cerca de mil euros por mês para os dois seguros de saúde é duro. Viver na Suíça assim é difícil. Aqui em Portugal vive-se melhor com o mesmo dinheiro, ainda que lá consiga rapidamente marcar um exame médico se precisar e cá não seja bem assim.” Quando partiram, recorda Teolindo, foram sem conhecer nada e só a falar português. Começou na agricultura com contratos de nove meses, depois foi para uma empresa de fundição onde esteve 26 anos e, por fim, trabalhou nos serviços de manutenção de um hotel, de onde se reformou há quatro. “Passei estes 41 anos entre trabalho e casa. Amealhávamos dinheiro e vínhamos a Portugal uma vez por ano. Era isto.”

Vaga de retornos sem paralelo

Agora, vêm para ficar. “Em alguns casos, é quase como se estas pessoas estivessem a emigrar novamente”, realça Rui Pena Pires. “Voltam para as aldeias de onde partiram há 40 anos, mas já não é o mundo de onde saíram. Agora não há lá ninguém. Alguns portugueses que emigraram para França também voltaram na reforma, mas nunca houve uma vaga de retornos com esta dimensão.” O caso excecional da Suíça exige respostas, defende. “É preciso dar apoio e informação”, por exemplo mediando o contacto com a Segurança Social ou as Finanças.

João Babo do Carmo chegou ao Marco de Canaveses em janeiro, lançou-se na compra da rulote em junho, mas ainda recorre ao Gabinete de Apoio ao Emigrante para esclarecer dúvidas. Para trás, ficam três décadas de uma vida saltitante: depois de ter deixado a terra em 1987 e ter chegado à Suíça sem emprego nem planos, trabalhou alguns anos como ajudante de cozinha. Chegou a vir para Portugal na década de 90 já com algum dinheiro no bolso e viveu com contratos de trabalho sazonais em Espanha, França e Alemanha. Em 2005 regressou à Suíça e casou-se com Joneide, uma emigrante brasileira a viver naquele país desde a década de 80. Foi quando perdeu o emprego no final do ano passado e o dinheiro começou a faltar que ambos decidiram vir para Portugal.

Quando o mês de agosto acabar, Teolindo e a mulher ainda regressam à Suíça. Mas João e Joneide já não. Terminadas as festas de verão, vão estacionar a rulote ao pé do estádio do Paços de Ferreira. No menu estarão finos, sumos, bifanas, cachorros e ‘esquisitas’, a receita que inventou com carnes e pimentos empurrados por uma fatia de pão. “Sou capaz de me virar para o futebol o resto do ano. Arranjo ainda outro clube e passo a ter onde estacionar todos os domingos. É desta vida assim que eu gosto.”

INCENTIVOS AO REGRESSO

Redução de 50% no IRS

A medida faz parte do ‘Programa Regressar’, criado pelo Governo. O desconto aplica-se a quem tenha emigrado até 31 de dezembro de 2015, regresse em 2019 ou 2020, não tenha residido em Portugal nos três anos anteriores, não tenha dívidas ao Fisco e à Segurança Social, nem tenha solicitado a inscrição como residente não habitual. Já será possível obter esta redução nos rendimentos de 2019, bastando assinalar essa opção na próxima declaração de IRS.

Apoio financeiro através do IEFP

O ‘Programa Regressar’ também prevê a atribuição de um apoio pago pelo IEFP aos emigrantes ou lusodescendentes que comecem a trabalhar por conta de outrem em Portugal continental, em 2019 ou 2020 e com contrato sem termo. Aplica-se a quem tenha emigrado até dezembro de 2015. O apoio pode ir até €6536, abrangendo viagem de regresso, transporte de bens e reconhecimento de diplomas. As candidaturas podem ser apresentadas no site do IEFP.

Isenção de impostos

O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual, dirigido a portugueses e estrangeiros, prevê que as pensões e rendimentos de trabalho de fonte estrangeira sejam isentos de imposto durante dez anos para quem passe pelo menos 183 dias por ano em Portugal. É obrigatório ter tido a morada fiscal registada noutro país nos cinco anos anteriores ao regresso.

Redução de 20% no IRS

O regime fiscal para os residentes não habituais também prevê uma redução de 20% do IRS para quem venha trabalhar para Portugal numa das profissões de alto valor acrescentado definidas pelas Finanças. A diferença em relação ao desconto de 50% no IRS do ‘Programa Regressar’ é que esta redução de 20% dura 10 anos e não exige que os candidatos tenham emigrado até 2015 (só precisam de não ter vivido cá nos cinco anos anteriores).

Vagas no Ensino Superior

O Ensino Superior tem um contingente reservado a filhos de emigrantes, com um total de 7% das vagas, rondando as 3600. O Governo quer incentivar mais jovens emigrantes a candidatarem-se às universidades nacionais e lançou umas jornadas de sensibilização junto de várias comunidades portuguesas.

portugueses na Suíça

Saídas e entradas

De 2008 a 2018

Entradas

saldo em 2018

-1550

Evolução das saídas por grupo etário

Em percentagem

menos de 20

entre 20 e 40 anos

mais de 40 anos

Saídas por tipo de autorização de residência

Em 2018

‘PERMIS L’ – AUTORIZAÇÃO ANUAL

‘PERMIS B’ – AUTORIZAÇÃO DE 5 ANOS

‘PERMIS C’ – AUTORIZAÇÃO PERMANENTE

total em 2018

10.254

fonte: Secretaria de Estado das Migrações da Suíça

Raquel Albuquerque

Uma análise às contas consolidadas do Grupo Montepio

José António Moreira

O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) promove neste espaço semanal uma reflexão sobre as temáticas da fraude, da corrupção, da economia não-registada, da ética, da integridade e da transparência, contribuindo deste modo para a formação de uma opinião pública mais esclarecida e mais participativa.

Cerca de três meses depois, volto, neste espaço de opinião, a tomar como objecto de análise a Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM). Justifica-se este revisita pela preocupação pessoal, enquanto cidadão, com a respectiva situação económica e financeira e pelo facto de, entretanto, terem sido disponibilizadas as suas contas consolidadas.

A análise das contas individuais da MGAM mostrou uma evolução muito problemática, em que o registo de impostos diferidos activos veio criar a ilusão (temporária) de uma saúde económica e financeira que a associação não possui. Nessa altura ficou-me a dúvida sobre se o grupo, no seu conjunto, apresentaria evolução mais propícia, por via de um melhor desempenho das restantes empresas a ele pertencentes. Infelizmente, para os associados em particular, para o país como um todo, não foi isso que constatei.

Num contexto macroeconómico relativamente favorável, o ano de 2018 mostra uma quebra acentuada da actividade do grupo, com reflexo nos resultados obtidos e na deterioração da situação financeira, espelhada esta na redução dos capitais próprios.

A tabela seguinte sintetiza a evolução com base em três indicadores:

Se esta evolução económica e financeira é, por si só, suficientemente preocupante, a leitura do relatório permite recolher alguns indícios tão ou mais preocupantes, de que destaco:

1. A menção à venda de uma “carteira de crédito em mora” pelo banco do Grupo, que originou uma menos-valia de alguns milhões de euros, deixa antever que o volume de imparidades registado na instituição possa não reflectir, integralmente, os riscos de incobrabilidade subjacentes aos activos;

2. O parecer de revisão de contas do auditor KPMG, onde ênfases sobre o pressuposto da continuidade do Grupo e a recuperabilidade dos activos por impostos diferidos – dois aspectos fulcrais – remetem o utilizador da informação para projeções económicas e financeiras efectuadas pela administração do Grupo. Sonega o auditor a sua opinião sobre a razoabilidade de tais projeções, e com isso sobre a efectiva situação da instituição. Tendo presente que as projeções mostram sempre o que se pretende, bastando escolher pressupostos que sustentem o resultado desejado, trata-se de uma situação clara de alijamento de responsabilidades por parte do auditor, que se afigura dever ser lida pelos utilizadores da informação como um “sinal de perigo”;

3. O recurso a medidas contabilísticas potencialmente questionáveis – revalorização de imóveis, lucros de uma participada de repatriamento mais do que duvidoso, etc. – , com o intuito de mostrar resultado líquido positivo de 542 mil €.

Em suma, as contas consolidadas corroboram o que se havia constatado na análise das individuais, contribuindo para a sustentação das preocupações por estas suscitadas. Não fora o volumoso registo de activos por impostos diferidos na MGAM no ano de 2017 e a situação económica e financeira da Associação, do grupo como um todo, já teria feito soar as campainhas de alarme no regulador e no ministério da tutela. Portanto, se outras responsabilidades não lhe vierem a ser assacadas, espera-se que a administração da MGAM seja responsabilizada por ter “escondido” a gravidade da situação, de forma criativa, com isso protelando a tomada de medidas que pudessem atempadamente contribuir para debelar a situação.

As contas foram aprovadas por uma maioria de 95,6% de “uma massa associativa representativa dos cerca de 600 mil associados” (sic). Se essa massa foi da dimensão da que aprovou as contas individuais em Março, ascendeu a cerca de 500 associados, menos de 1% do total!

Esta reduzida afluência à reunião ilustra um completo desinteresse dos associados pelos destinos da Associação, e desleixo relativamente à segurança dos fundos que colocaram à respectiva guarda. Se a esta reduzida presença se juntar o voto de braço no ar no decurso da reunião; que parte substancial dos presentes seria composta por funcionários da mesma (dificilmente arriscando um voto de recusa das contas) e que a generalidade dos presentes não se sentiria minimamente confortável a discutir a tecnicidade do relatório em análise, estavam reunidas as condições, à partida, para tão generosa e positiva votação.

Num tal contexto, a administração instalada consegue, sem esforço, no decurso de cada mandato, controlar a organização, com poucas centenas de votos. Consegue, inclusive, torná-la responsável por sanções pecuniárias da responsabilidade, pessoal, dos seus dirigentes. Tudo de forma democrática.

Infelizmente, tal situação não é específica da MGAM. Verifica-se em muitas outras organizações congéneres. Por isso, sugere-se que o poder político, enquanto espera – aparentemente alheio à grave situação da instituição – que o processo em curso de avaliação da idoneidade da administração produza efeitos e venha a ser a luz que brilha ao fundo do túnel, estude forma de impor nos estatutos deste tipo de organizações a inclusão de uma cláusula limitadora do número de mandatos dos órgãos dirigentes. Acredito que seria uma ajuda preciosa para se terem organizações mais saudáveis, em todos os aspectos.

A CP

A CP assegura um quarto das receitas da empresa do seu novo presidente. 26%, para sermos mais concretos. É um negócio em que o grupo Comboios de Portugal está entre os três maiores clientes da empresa do novo gestor, Nuno Freitas. Incompatível? O Governo assegura que não.

Para este governo, desde que seja nomeação socialista, pode ser o que se quiser. Como é normal para o PS, o Estado é o seu habitat natural, e, portanto faz dele o que bem entende. Lamentavelmente os restantes poderes públicos deixam que isso aconteça; agora a razão porque o faz, deixa-nos a pensar e não pelas melhores razões.

TANCOS, novamente

“O Ministério Público, sabe o Expresso, exclui que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro tenham sido informados do que se estava a passar em Tancos”.

A que propósito vem agora o Ministério Publico descartar esta hipótese?

Calculo que seja porque o país em geral não acredita nisso. Tal como acredita que todo o governo saberia, senão de todas as façanhas, saberia do genérico.

Os mandatos dos governantes do novo ‘familygate’ vão extinguir-se dias depois da opinião dos juristas ser conhecida.

Ajuda a António Costa salvar os membros do governo, embrulhados nestas trapalhadas legais e politicas.

Os negócios do filho do secretário de Estado da Protecção Civil já atingiu três ministros.

O Expresso apurou que o parecer pedido por António Costa (não obstante esta lei ter sido defendida e apoio á redacção, pois António Costa era o responsável pela comissão que a redigiu, em 1995 pelo próprio António Costa, em 1995, na Assembleia da República) pode ter resultados apenas em cima da data das eleições. O que torna improvável a queda de ministros. A ideia do artista foi essa, pois estão “sintonizados” de modo a que isso aconteça. Portanto António Costa controla o calendário. No Expresso de 03-08-2019  “À hora do fecho desta edição, o pedido ainda não tinha sido distribuído a nenhum conselheiro e também não fora marcada qualquer reunião extraordinária para o discutir. O Expresso apurou, no entanto, que está marcada uma reunião para o dia 8 de Agosto, mas para ser apreciado um pedido do Governo relativo à greve dos camionistas de matérias perigosas.” Podemos deduzir que a sintonia é boa, entre um governo simpático para a função publica e com especial incidência, nestes sectores…

Um país a saque!!! Mais de 80% de contractos por convite

O jeito que dá ter maioria na assembleia da republica e um presidente que não liga a estes assuntos. O vicio que o PS tem de ter como adquirido que os dinheiros e serviços do Estado, são seus.

“Maioria dos 1194 contractos adjudicados pela Protecção Civil nos últimos 11 anos foram ajustes directos. Compra de esferográficas e bonés justificada com motivo de “urgência imperiosa”.

Foi uma das nove compras que a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) fez para o programa de sensibilização “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” no rescaldo dos fogos mortíferos de 2017. A 30 de Agosto do ano passado era assinado um contracto de oito páginas entre o tenente-general Mourato Nunes, na sua qualidade de presidente da Protecção Civil, e um dos gerentes da empresa, a MBA — Marketing e Brindes.

No montante de 23 mil euros, o contracto era pequeno comparado com outros custos envolvidos nesse programa criado para as populações do interior do país, expostas a um maior risco de incêndios florestais. A compra de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés ultrapassava, no entanto, o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes directos. Para justificar a necessidade de recorrer a este tipo de procedimento foi usada como fundamentação uma alínea específica do Código dos Contractos Públicos: “urgência imperiosa”. Mas o que poderia haver de tão imperioso, “resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante”, tal como diz a lei, na entrega de lápis e bonés?

João Serzedelo, da empresa fornecedora dos brindes, diz que desconhecia o uso do termo “urgência imperiosa” e que se tratou apenas de uma venda semelhante a muitas outras encomendas de clientes, a maioria delas de carácter urgente. “Foi um e-mail recebido no dia 20 de Julho de 2018, enviado para o nosso endereço de e-mail geral e não veio assinado.” Já a ANEPC optou por não esclarecer a dúvida, alegando que o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” está neste momento a ser alvo de um inquérito aberto pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), determinado pelo ministro Eduardo Cabrita na sequência da polémica em torno da compra de golas aparentemente inflamáveis e de kits de emergência a uma empresa detida pelo marido de uma presidente de junta de freguesia do Partido Socialista, relevada na semana passada pelo “Jornal de Notícias”.

O inquérito da IGAI está a decorrer em paralelo com uma investigação do Ministério Público, anunciada esta semana pela Procuradoria-Geral da República. “Estando o inquérito a correr os seus termos, impende sobre a ANEPC o dever de reserva”, respondeu por escrito a divisão de comunicação da Protecção Civil.

De acordo com uma análise detalhada feita pelo Expresso a todas as adjudicações realizadas pela Protecção Civil ao longo dos últimos 11 anos — de 2008 a 2019 —, 85% do total de 1194 contractos públicos foram assinados com base em convites feitos a empresas, sem que tenha havido concurso público, ou seja, sem que tivesse sido dada a oportunidade a outras firmas de concorrer abertamente para venderem os seus serviços ou produtos ao Estado.

A esmagadora maioria desses convites (987) correspondeu a ajustes directos, sendo que houve 31 adjudicações mais recentes, a partir de 2018, realizadas através de consulta prévia, um tipo de procedimento introduzido na última revisão do Código dos Contractos Públicos e que reduziu o limite máximo admissível para ajustes directos dos anteriores 75 mil euros para os actuais 20 mil euros. Desde essa altura que as aquisições de bens e serviços que fiquem nesse intervalo — entre os 20 mil e os 75 mil euros — exigem uma consulta prévia ao mercado, com um convite obrigatório a três empresas para apresentarem propostas.

Um outro nome, a mesma coisa

“Entre 2011 e 2012, quando estivemos sujeitos a intervenção externa, Portugal foi pressionado para baixar o limite para abertura de concurso público dos 75 mil euros para um valor intermédio, por volta dos 50 mil euros, mas, em vez disso, a lei portuguesa introduziu o esquema de consulta prévia”, explica Pedro Fernández Sánchez, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa especializado em contratação pública. “Esse convite a três entidades não garante que haja livre concorrência nem evita a fraude, porque pode haver concertação entre empresas. Na verdade, a consulta prévia passou a ser o nome que se dá agora a um ajuste directo em que o convite é enviado a três entidades em vez de apenas a uma. O resto — a tramitação e os prazos — é igual.”

Sete dos nove contractos adjudicados para o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” obedeceram a esse novo regime de consulta prévia. Mas o modo discricionário como as compras foram realizadas — sendo que no caso das golas e dos kits os montantes em causa pressupunham logo à partida a abertura de concurso público, já que excediam a fasquia dos 75 mil euros — levou a uma onda de notícias.

Depois de, há uma semana, a ANEPC ter informado o Expresso sobre os nomes das três entidades que foram convidadas na consulta prévia para as golas inflamáveis — admitindo que só uma delas, a vencedora, a Foxtrot Aventura, tinha apresentado uma proposta — uma das companhias referidas nessa informação, a Coldepor, negou ter recebido qualquer convite.

Para Pedro Costa Gonçalves, advogado professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e autor de vários livros sobre contratação pública, no procedimento de consulta prévia “a situação é nublosa, porque a lei exige que haja convite, mas não exige que haja uma resposta a esse convite”. Costa Gonçalves lembra que esse procedimento já existiu antes em Portugal mas tinha sido eliminado em 2008. “A meu ver, tinha sido bem eliminado, porque há uma ilusão criada sobre a aplicação da lei, para dar a aparência de que há concorrência, quando na realidade não há”.

Outro exemplo onde essa concorrência pode também ter estado em causa foi a adjudicação de spots para televisão, mais uma vez no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”. A ANEPC assinou um contracto com uma empresa de Coimbra, a Símbolo de Memória, no montante de 74 mil euros a 23 de Julho de 2018 para a produção de spots de televisão e rádio, com um prazo de execução de 15 dias. Nessa altura, no entanto, já estava tudo feito. A própria Protecção Civil tinha divulgado no YouTube sete desses spots, de um minuto cada, a 29 de Maio. Os restantes 10 spots, incluindo alguns com figuras públicas, seriam divulgados a 4 de Junho.

Um dos sócios da empresa, Miguel Marques dos Santos, explica que decidiu avançar por sua iniciativa com a produção dos spots, antes de haver qualquer garantia de contracto. “Apesar de saber que a ANEPC iria consultar mais duas empresas adicionais e que caso essas apresentassem o preço mais baixo o trabalho feito até à consulta não seria remunerado, esta era a minha contribuição para com o país, de interesse público e de preocupação genuína, após um dos seus momentos mais difíceis.” A remuneração, de qualquer forma, acabou por chegar.”

Texto Micael Pereira - Expresso

BES: Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

Ponto de situação dos processos

Ricardo Espírito Santo Silva Salgado Ex-presidente do BES durante 22 anos até Junho de 2014

Processos no Ministério Público

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.

É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em Agosto de 2014. Em Março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de Julho mas foi dilatada para Setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Condenado
• Branqueamento de capitais Condenado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

Processos da CMVM

• Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infracções decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires Responsável pela área financeira do BES

Processos no Ministério Público

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Condenado
• Branqueamento de capitais Condenado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

Processos da CMVM

• Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infracções decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, Ex-administrador do BES

Processos no Ministério Público

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

Processos da CMVM

• Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infracções decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi Ex-administrador do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

Processos da CMVM

• Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infracções decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira Ex-administrador do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

Processos da CMVM

• Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infracções decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes Ex-administrador do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

Processos da CMVM

• Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infracções decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

António José Baptista do Souto Ex-administrador do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

• Branqueamento de capitais Condenado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

Processos da CMVM

• Comercialização de dívida do GES Não acusado

JOÃO EDUARDO MOURA DA SILVA FREIXA Ex-administrador do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

Processos da CMVM

• Comercialização de dívida do GES Não acusado

Jorge Alberto Carvalho Martins Ex-administrador do BESt

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

Processos da CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

Stanislas Gerard Marie Georges Ribes Ex-administrador do BES

Processos do Banco de Portugal

• Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
• Branqueamento de capitais Não acusado
• Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
• Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

Processos da CMVM

• Comercialização de dívida do GES Não Acusado

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA, Expresso - Isabel Vicente