segunda-feira, 12 de julho de 2021
PORTUGAL E O APARTHEID SANITÁRIO
(Texto da Juíza Desembargadora Florbela Sebastião e Silva)
Tenho consciência de que a maior parte das pessoas não tem conhecimentos jurídicos abalizados e, se têm alguns, é sempre um conhecimento generalista fruto de uma aprendizagem a que todo o cidadão deve ter acesso e apenas o quanto baste para exercerem os seus direitos mais básicos.
O que a mim me custa como Juíza que sou há mais de 25 anos, estando inclusive a exercer funções num Tribunal Superior, é ver sair instrumentos jurídicos, sem suporte na Constituição da República Portuguesa, a criarem um autêntico apartheid na sociedade portuguesa.
Como é possível que Portugal, tendo sido o segundo país no Mundo a abolir a escravatura, e até dos primeiros países a assinar os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, passa agora a ser um país que discrimina os seus habitantes com base num passaporte sanitário e no pressuposto de que as pessoas estão todas doentes e têm forçosamente de ser submetidas a testes – no caso testes PCR’s cuja fiabilidade, já se sabe, é nula e até altamente enganadora – para simplesmente poderem almoçar num restaurante.
A Constituição da República Portuguesa (CRP) não se mostra suspensa, nem as suas normas podem ser alteradas, delimitadas ou reduzidas por mera Resolução do Conselho de Ministros.
A Constituição da República Portuguesa só pode ser alterada pela Assembleia da República ao fim de 5 anos sob a última revisão ou, em caso de absoluta necessidade, extraordinariamente, mas desde que obtida uma maioria de 4/5 dos Deputados em exercício efectivo de funções – conforme artº 284º da CRP.
Nem existe consagrado na Lei, como já tive oportunidade de referir, a figura jurídica de “Estado de Calamidade” ou “Estado de Alerta”.
Assim, nos termos do disposto no artº 44º nº 1 da CRP:
“A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional.”
Esta norma da livre circulação das pessoas – que também encontra assento na legislação da União Europeia – não pode ser suspensa, revogada nem suprimida por mera Resolução de Conselho de Ministros fora de qualquer Estado de Emergência ou Estado de Sítio, sendo que, mesmo nestes casos, o seu condicionamento tem de se mostrar justificado e será sempre por um período muito limitado no tempo.
Ora, numa altura em que o mundo inteiro está a voltar ao normal, em que vão deixando cair as máscaras – as de COVID e as outras – e acabar com as vergonhosas restrições que levaram milhões ao desemprego e à miséria, e a um estado de insanidade colectiva, Portugal carrega nas restrições, sem qualquer fundamento constitucional e contra, não só a Lei da Nação, mas mais importante contra toda a legislação e recomendações Europeias?
Ninguém pode ser discriminado por razões de saúde – fossem essas mesmo a razão que está na base desta pandemia – e muito menos ninguém pode ser discriminado por não fazer um teste ou receber uma vacina.
E é impensável que alguém veja o seu acesso a um restaurante, um hotel ou qualquer outro estabelecimento condicionado a um teste que, como já disse, não tem qualquer fiabilidade (e são os próprios cientistas que o dizem porque depende do número de ciclos utilizado e sabe-se já que o número por norma em Portugal é acima dos 35 ciclos, o que torna o teste absolutamente irreal e inútil), além de traduzir um acto médico que só por pessoal qualificado pode ser praticado e mediante consentimento expresso e esclarecido da pessoa.
Da última vez que li os meus calhamaços de Direito, Portugal era um Estado de Direito, com regras bem claras sobre a governação, a divisão dos poderes do Estado, a reserva de Lei e o respeito pela dignidade humana.
Agora, e infelizmente, vejo que o meu País se tornou numa antiga África do Sul com regime de Apartheid e numa República das Bananas onde a Lei Constitucional é deitada fora.
E tudo isto quando já se sabe que a DGS, intimada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, veio admitir que afinal só se mostram registados 152 óbitos por COVID, sendo que apenas 4 foram sujeitos a autópsia.
A própria OMS num comunicado de 25 de Junho de 2021 já expôs, preto no branco, que não é recomendado fazer testes em pessoas assintomáticas muito menos à escala que se pretende implementar em Portugal.
Qualquer teste PCR é um acto médico que tem de ser autorizado e ninguém pode ser discriminado por se recusar a fazer o teste.
Nem ninguém pode ser condicionado no acesso a locais públicos com base na realização ou não do teste, precisamente porque ele tem de ser consentido.
Nem se compreende que estas restrições orwellianas só funcionem nos fins-de-semana pois se houvesse mesmo uma situação de saúde pública o vírus não andaria à solta apenas nos fins-de-semana, nem apenas nos restaurantes.
É absolutamente inaceitável para a população portuguesa ver-lhe impostas restrições que nada têm de científico, nenhum suporte clínico sério revelam – como aliás a DGS admitiu perante o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa quando disse que não tinha quaisquer documentos científicos para fundamentar as medidas sanitárias impostas – e que são altamente atentatórias da dignidade humana, da Ordem Jurídica Portuguesa e da Constituição da República Portuguesa que, da última vez que vi, ainda era a mais alta Lei da Nação e aquela que ainda nos defende de pessoas, máquinas partidárias e lobbies que se revelam gulosos na sua sede de impor a sua vontade aos outros.
Afinal foi para isto que se fez a “Revolução” do 25 Abril?
Portugal deixou de ser um Estado de Direito e um Estado onde os direitos humanos são respeitados.
Entramos na era do Apartheid.
Que Deus nos ajude.
D. AFONSO HENRIQUES
Pai, foste cavaleiro.
Hoje a vigília é nossa.
Dá-nos o exemplo inteiro
E a tua inteira força!
Dá, contra a hora em que, errada,
Novos infiéis vençam,
A bênção como espada,
A espada como bênção!
In “Mensagem” de Fernando Pessoa
Ler com muito cuidado.
NASCER DO SOL
JOSÉ ANTÓNIO SARAIVA
Não sou epidemiologista, nem sequer
médico, pelo que este texto deve ser
lido com as necessárias reservas.
Não tendo a ciência, apenas tenho por
mim a observação e a reflexão; e pode estar
a escapar-me algum dado relevante que
altere o quadro lógico, comprometendo
gravemente as conclusões. E com a saúde
não se brinca.
Feito este alerta, também não me sentiria
bem se não escrevesse o que penso de
um assunto muito sério, do qual dependem
vidas humanas, mas que tem consequências
muito para lá da área da saúde.
E que, por isso, não pode ser debatido só
por especialistas desta área.
Quando começou a falar-se em pandemia
e na necessidade de um confinamento,
o argumento utilizado qual era?
O leitor lembra-se?
Era a necessidade de «achatar a curva»,
como diziam, ou seja, diminuir o ritmo de
contágio para evitar o entupimento dos hospitais
e a saturação dos cuidados intensivos.
O ‘achatamento da curva’, admitia-se,
até poderia contribuir para prolongar a
epidemia no tempo, mas era indispensável
pelas tais razões hospitalares.
Esse ‘achatamento’ foi conseguido, e as
situações de ruptura nos hospitais não foram
relevantes.
Entretanto veio o Verão, as coisas acalmaram,
e até ao fim do ano vivemos uma
quase normalidade.
Mas no início deste ano veio uma segunda
vaga muito agressiva, com um número
crescente de vítimas mortais, e o Governo
– com o acordo de Belém – decretou
um novo confinamento.
A situação melhorou claramente, voltámos
então a desconfinar, mas os contágios
recomeçaram a subir e agora entrámos num
novo tempo: tão depressa a ordem é para
descomprimir como é para andar para trás.
Estamos naquilo a que se pode chamar
o ‘período do confina-desconfina’.
A razão apontada para confinar é o número
excessivo de contágios.
Mas que mal há nisso?
Já não se coloca o problema do ‘achatamento
da curva’, pois os hospitais estão
longe de estar entupidos.
Também não se coloca o problema do
número de mortos, pois há mesmo dias em
que não se verificam óbitos.
Qual é, então, o argumento para andarmos
neste pára-arranca, com gravíssimas
consequências para a economia?
Não sendo as autoridades muito claras
a este respeito, têm-se justificado as medidas
restritivas com «a necessidade de
acabar rapidamente com a pandemia»,
até por razões internacionais.
E aqui é que bate o ponto.
Estou sinceramente convencido de que,
com esta estratégia de confina-desconfina,
não vamos acabar rapidamente com a
pandemia, pelo contrário, vamos prolongá-
la, quiçá eternizá-la.
Imaginemos uma piscina em que a água
começa a ficar ligeiramente verde.
O tratador deita um pouco de cloro, a
água fica mais azul – mas no dia seguinte
está outra vez esverdeada.
O tratador deita mais um pouco de cloro
– e o fenómeno repete-se.
E assim se passam os dias, sem que a
água fique azul.
Mas se, no primeiro dia, o tratador der
um valente choque de cloro, o verde desaparece
de todo – e daí em diante bastará
adicionar regularmente um pouco de produto
para ter a água sempre azul.
Com a covid passa-se o mesmo.
Confinamos, a situação melhora, desconfinamos,
a situação piora, e assim nunca
mais nos vemos livres da doença.
Para resolver o problema de vez, há que
provocar o tal choque.
É preciso desconfinar total e completamente
Haverá muitas infeções, mas como a
maioria dos mais velhos já está vacinada,
as consequências em princípio não serão
graves: não haverá muitas hospitalizações
nem mortes.
E assim atingiremos rapidamente a
imunidade de grupo e poderemos voltar à
vida normal.
Assim é que não vamos lá: com este confina-
desconfina estamos a eternizar o problema.
Vai sempre havendo gente protegida
pronta a ser infetada no próximo desconfinamento.
Há pessoas indignadas por verem grupos
de jovens sem máscara.
Mas querem que os jovens, que sabem de
antemão que não serão muito afetados pelo
vírus, continuem metidos em casa (ainda
por cima quando já estamos no Verão, que
eles associam a liberdade e divertimento)?
Sejamos realistas.
É impossível continuar a aplicar medidas
gravemente restritivas da liberdade.
Muitas pessoas estão no limite da resistência.
Milhares de empresários e comerciante
já não aguentam mais, estão à beira da
falência – e outros tantos já faliram.
Há que desconfinar rapidamente.
Claro que as pessoas mais velhas, as pessoas
mais frágeis, as pessoas doentes, mesmo
vacinadas, terão de tomar algumas
precauções.
Mas isso já elas sabem e fazem: não precisam
que ninguém as ensine ou obrigue.
Quanto às outras, passarão a andar à
vontade – e a economia poderá retomar o
seu curso.
Aliás, olhamos lá para fora e o que vemos?
Vemos os estádios vazios, como cá, os
espetáculos cancelados, as pessoas proibidas
de circular ao fim de semana?
Não: vemos os estádios de futebol cheios
de gente sem máscara.
Vemos as estradas de França apinhadas
de gente sem máscara a ver passar o Tour.
E esses países têm números terríveis?
Não têm.
Então, estamos à espera de quê?
Acabo como comecei.
O argumento do ‘achatamento da curva’
desapareceu.
O argumento do ‘número elevado de
mortes’ desapareceu.
O argumento de que queremos matar a
doença de vez está mal colocado, como vimos,
pois só estamos a eternizá-la.
Assim, a partir de agora, as medidas restritivas
não servirão para acabar com a
pandemia – só contribuirão para matar a
economia.
Desconfine-se rapidamente… e em força!
E mesmo assim já vamos tarde.
P.S. – Depois de Joe Berardo, foi detido
Luís Filipe Vieira. E começou o julgamento
de Ricardo Salgado. Todas estas pessoas
têm um fio a ligá-las e os seus processos
reportam à mesma época. Já não é necessário
citar o nome: nunca um primeiro-
ministro em Portugal tinha sido responsável
pela destruição de tanto dinheiro.
Mete dó!
10 JULHO de 2021
Núcleos de trabalhadores sociais-democratas nas empresas deixaram de ter expressão formal
Rita Penela
No PSD, apesar de os trabalhadores sociais-democratas se poderem organizar em núcleos, Pedro Roque reconhece ao Observador que funcionavam mais “quando o sindicalismo era mais activo”. Actualmente sem núcleos formalmente constituídos, o PSD conta com os militantes das várias empresas para dar “algum apoio nas questões dos trabalhadores”, tendo a prática dos núcleos de empresa “sido abandonada há muito tempo” segundo outra fonte social-democrata explica ao Observador.
No PSD, os trabalhadores “são uma espécie de órgão consultivo do secretariado nacional” e articulam-se de forma mais próxima com as respectivas distritais, que têm secretariados nas várias áreas (saúde, educação, banca ou financeiro por exemplo).
Ainda assim, o secretário-geral dos TSD reconhece que, mesmo sem a constituição dos respectivos núcleos, sabendo-se da existência dos militantes em determinadas empresas acaba por se manter a articulação, numa óptica mais consultiva.
Observador
PCP criou 102 novas células em empresas. Há milhares de militantes envolvidos
Rita Penela
As secções socialistas podem não ter tanta visibilidade no dia a dia como as comunistas, mas em número o PCP é bastante mais eficiente a “convencer” os trabalhadores a integrar as respectivas células de empresa. No âmbito do centenário do partido, o PCP estabeleceu como um dos objectivos “a criação de 100 novas células de empresas, local de trabalho ou sector e a definição de 100 novos responsáveis”. No comunicado emitido pelo partido depois da reunião do Comité Central do último fim-de-semana, o PCP nota que alcançou “um importante êxito com a criação de 102 novas células e a definição de 119 novos responsáveis”.
Num ano apenas o PCP vê o número de células de empresa aumentar em mais de uma centena. Ao Observador, fonte oficial do partido não conseguiu precisar o número total de células que o PCP tem no país, mas as acções do partido desenvolvem-se em constante articulação com estas unidades. Das campanhas eleitorais ao apoio dado na relação dos trabalhadores com os respectivos empregadores, é frequente, por exemplo, ver candidatos às legislativas ou mesmo presidenciais visitar estes locais. Um dos exemplos mais visíveis talvez seja a Autoeuropa — muito devido à dimensão da empresa —, mas os comunistas têm estas células como ponto central do trabalho do partido.
Em Outubro de 2020, num discurso onde frisava a importante meta de criação de 100 novas células de empresa num ano, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, explicava a importância da criação destas células: “Muitas vezes começa por assegurar uma ponta que vai abrindo caminho, por uma presença assídua junto dos locais de trabalho, levando a opinião do partido. Esse esforço não pode parar”
Observador
O braço do partido ainda mexe nas empresas. Trabalhadores organizam-se pelo cartão de militante.
Vídeo com apelo de Medina a que militantes do PS na Carris convencessem colegas a entrar para o PS entrou no combate político. Afinal, como são as estruturas dos partidos nas empresas?
Durante o jantar de Natal da Carris, em 2019, Fernando Medina discursou durante um pouco mais de meia hora e, num determinado momento, confidenciou que gostava de conseguir “convencer” os recém-contratados funcionários da empresa a aderirem ao PS da Carris. A oposição não demorou a criticar o momento “cacique” de Medina, e o autarca lisboeta considerou uma “calúnia” o aproveitamento que os “suspeitos do costume” fizeram do vídeo que retracta o momento.
O apelo de Medina chamou a atenção para uma realidade pouco explorada no plano mediático: o universo das secções partidárias nas empresas. O PS não está sozinho na lista dos partidos que têm este tipo de organizações e ainda está longe do destacado PCP, que só no último ano anunciou ter conseguido constituir mais de uma centena de novas células de trabalhadores em empresas. Alguns núcleos podem já não ter o fulgor de outros tempos, mas ainda há núcleos organizados em várias empresas públicas e privadas. O Observador fez um raio-x a estas estruturas que fazem parte da orgânica do partido.
O apelo de Medina para a Carris: “Que venham a ser trabalhadores do PS”
Voltando ao jantar de Natal do PS da Carris: Medina reconheceu que a autarquia “não é um accionista fácil”, mas que é “um accionista que gosta muito da Carris” — e também teve tempo para deixar elogios a António Costa. Fernando Medina também não teve problemas em usar o fato de presidente da autarquia durante o discurso e disse aos trabalhadores que o escutavam que “a Carris não tem dívida porque [o executivo] cumpriu aquilo com que se tinha comprometido”. “Em quase três anos, transferimos para a Carris 50 milhões de euros, no próximo ano vamos transferir mais que este ano e a seguir também porque é isso que é preciso para ter um serviço público”, apontou Medina.
“Sabemos que queremos serviço público, uma empresa saudável, pujante, que se compara com outras empresas e que não é gerida com as insustentabilidades do passado. Não é preciso ter dívida para ser bem gerida”, disse Medina imediatamente antes de frisar que a autarquia estava a “contratar mais pessoas”. E eram esses trabalhadores que Medina queria “convencer a serem trabalhadores do PS”.
As secções do PS estendem-se por várias empresas e organizações, mas o discurso de Medina durante o jantar de Natal da Carris transformou-se num irritante para o autarca. No Twitter, Medina contra-atacou o PSD: “Antes acusavam o PS de contratar socialistas, a acusação agora é mais rebuscada: tento convencer os não socialistas. Julgava que era esse o objectivo de qualquer partido, mas já vi que há quem no PSD esteja por tudo”.
As ligações partidárias (e familiares) dos núcleos do PS nas empresas
São 26 as secções sectoriais da FAUL do PS. Uma delas reúne inclusivamente os trabalhadores socialistas da própria Câmara Municipal de Lisboa. À frente da secção do PS na autarquia lisboeta está Fernando Manuel Costa Silva, que é ao mesmo tempo presidente do conselho de administração dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
Mas, ao nível das autarquias, na FAUL há mais: Loures e Odivelas também têm secções socialistas, sendo que em Odivelas também na junta de freguesia foi constituída uma secção. O coordenador da secção do PS na Junta de Freguesia de Odivelas é Sérgio Gaudêncio, pai de Nuno Gaudêncio, que é presidente da junta de freguesia desde 2013 e recandidato ao lugar nas autárquicas deste ano.
Ainda em Odivelas, mas no município, Fábio Alexandre Lourenço é o coordenador da secção e apresenta-se como “adjunto político na autarquia”, que conhece desde 2009, quando entrou pelos corredores da autarquia. Começou como secretário, mas em Dezembro de 2019 passou a ocupar funções de adjunto político e no último mandato assumiu várias vezes a função de vereador em regime de substituição em várias funções na autarquia.
Já a secção da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional está sob a responsabilidade de Ana Elisa Silva Costa Santos, que também está longe de ser uma desconhecida no partido. Mulher de José Miguel Medeiros, também ele um antigo deputado socialista, Ana Elisa Costa Santos já desempenhou funções na autarquia de Lisboa — ainda nas mãos de Costa — e passou depois para a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, nas mãos do também socialista Miguel Coelho. Em 2018, Ana Elisa Santos foi nomeada directora do Centro Protocolar da Justiça, função que ainda ocupa. A socialista também já esteve à frente da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira do PS.
No Ministério das Finanças, os trabalhadores que são militantes socialistas contam com a direcção de Serra Andrade. Certo é que a veia sindicalista de vários socialistas continua bem activa, com os coordenadores de várias secções a acumularem cargos nos sindicatos das respectivas áreas.
São vários os exemplos de dirigentes de núcleos que têm cargos. António José Real Fonseca, secretário-coordenador da secção do PS-Caixa Geral de Depósitos, faz parte do Secretariado da Febase, representando o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. António Alexandre Picareta Delgado, líder da secção marítimo/portuários do PS-FAUL, é secretário-geral do SITEMAQ (Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra). Também Nuno José Serra Silva, secretário-coordenador da secção do PS-TAP integra o sindicato dos economistas.
No que diz respeito às empresas públicas ou com participação pública há secções socialistas na EDP, no Metro Lisboa e na TAP, por exemplo. Na banca, as secções estão no Montepio Geral, no Millennium BCP, no Santander Totta e no BPI, onde o coordenador da secção, José Milício, é também colaborador do grupo desportivo e cultural dos empregados do banco BPI. Também na televisão e rádio públicas há secções organizadas de militantes socialistas. Os serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) de Loures também contam com uma destas secções e os CTT Lisboa idem.
Egídia Pinto Queiroz Martins, da secção da NAV, é vogal do conselho de administração desde 2019. Em 2015 integrou a lista por Lisboa às legislativas, embora num lugar impossível de ser eleito. Não é por isso que é desconsiderada no seio do partido, já que integra actualmente a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira do PS.
Já na Universidade Lusófona, a secretária-coordenadora da secção é uma velha conhecida socialista. Teresa Rosário Damásio foi deputada na XI legislatura e, mais recentemente, em Julho de 2020, longe de surpresas, foi nomeada CEO da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau.
Soma nomeações em várias instituições e associações de ensino, quase todas presididas pelo pai, Manuel de Almeida Damásio. Manuel de Almeida Damásio é o homem forte do Grupo Lusófona e controla várias instituições de ensino — através da cooperativa Cofac, da qual também é presidente da direcção—, Teresa Rosário Damásio é também administradora executiva do grupo Ensinus (também ele presidido por Manuel de Almeida Damásio) que detém, por exemplo, as Escolas de Comércio de Lisboa e Porto ou o ISG (Instituto Superior de Gestão) — Business & Economics School, em Lisboa.
O Observador questionou várias vezes ao longo dos últimos dias o Partido Socialista sobre as várias secções e as oscilações de militantes ao longo dos últimos anos, mas não obteve qualquer resposta até à publicação deste artigo.
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