“Portugueses eram melhores navegadores. Espanhóis foram mais conquistadores”

Os alemães dão uns belos juízes: três portugueses entre os sete grandes navegadores da humanidade. É o que afirma o magnífico museu da navegação que existe em Hamburgo, grande cidade portuária. Lá estão à entrada os bustos de Bartolomeu Dias, de Vasco da Gama e de Fernão de Magalhães. Também os do viking Leif Eriksson, do chinês Zheng He, do italiano Cristóvão Colombo e do inglês James Cook. Nenhum espanhol!

Durante os séculos XV e XVI, os portugueses foram muito bons em algumas coisas: navegar, guerrear, criar filhos com mulheres de outras raças, comerciar de tudo um pouco, traficar escravos. De umas podemos orgulhar-nos ainda hoje, de outras não. Mas sim, como navegadores não havia igual. Nenhum mar ficou por explorar, nenhuma terra por descobrir, tirando os polos. Não é por acaso que mesmo os historiadores anglo-saxónicos falam de Portugal como o primeiro grande império marítimo: já tínhamos começado a povoar a Madeira e os Açores, também Cabo Verde e São Tomé, já Gil Eanes, Nuno Tristão, Diogo Cão e Bartolomeu Dias tinham descido toda a costa ocidental africana e ainda nem sequer Colombo tinha chegado às Antilhas.

Ora, falemos de Colombo. O francês Erik Orsenna dedica-lhe A Empresa das Índias, livro que mostra como o italiano (de Génova) aprende cartografia e navegação em Portugal e só se apresenta aos Reis Católicos quando D. João II não acredita no seu projecto de chegar à Ásia navegando para Ocidente (nunca chegaria lá, e teve sorte de as Américas estarem no meio do caminho). Já Fernão de Magalhães, que navegou ao serviço de Portugal até ao Oriente pela rota do cabo da Boa Esperança, pôs os seus conhecimentos ao serviço de Carlos V, depois de se zangar com D. Manuel I. Teve o imperador alemão e rei espanhol o mérito, tal como os seus avós Isabel e Fernando com Colombo, de aproveitar a oportunidade que lhe era oferecida por um estrangeiro.

Magalhães mostrou sempre ser um navegador extraordinário. Partiu de Espanha em 1519 e não só descobriu a passagem para o Pacífico em terras hoje argentinas e chilenas (o estreito de Magalhães) como convenceu a tripulação a cruzar o maior de todos os oceanos. Teve de se impor e não poucas vezes usou a força contra quem desanimava e o contrariava.

Foi morto nas Filipinas em 1521, ilhas que seriam depois espanholas e baptizadas em homenagem ao filho de Carlos V, e a viagem de regresso foi comandada por Juan Sebastián Elcano. Basco, portanto espanhol, Elcano não ousou voltar pelo caminho do Pacífico, atravessou sim os mares controlados por Portugal. Desobedeceu às ordens e arriscou ser capturado, mas em 1522 desembarcou em Espanha, completando a circum-navegação. Morreu poucos anos depois no Pacífico, tal como Magalhães. Era um homem do mar e justo herói espanhol.

Neste ano iniciam-se as celebrações dos cinco séculos da viagem que Magalhães planeou para chegar às ilhas das especiarias e que Elcano finalizou (de forma diferente da pensada pelo português). É justo que seja uma celebração conjunta: foi de um português o génio, foi do monarca espanhol a genialidade de ver o mérito do projecto e o financiar. Na época, tempo de Tordesilhas e de rivalidade ibérica, Portugal pode ter preferido ter visto o insucesso de Magalhães, mas hoje só lhe resta ter orgulho em que um dos seus dê nome até a uma galáxia.

Tem havido uma pequena polémica em torno de Magalhães e de Elcano nos jornais portugueses e espanhóis. Mas sem sentido. Portugal e Espanha foram grandíssimos naqueles séculos, um mais com navegadores, o outro mais com conquistadores (Hernán Cortés e Francisco Pizarro). Basta olhar para a geografia e para a história de cada um dos países para se perceber essa diferença de destino. E lembro que se Luís Vaz de Camões fala de "mares nunca antes navegados" no poema épico que define Portugal, já Ortega y Gasset diz que a Espanha "é a poeira que se levanta em turbilhão no caminho da história, depois de um grande povo por ele ter passado a galope".

• LEONÍDIO PAULO FERREIRA, DN 06-02-2019

Dúvida: o ar dentro de casa é menos perigoso do que o ar lá fora?

Passamos muitas horas dentro de portas e estamos especialmente vulneráveis ao ar interior, alerta investigador do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

A Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado regularmente sobre o perigo do ar poluído para a saúde humana. Um relatório de 2022 mostrava que 99% da população humana respirava ar exterior cujos parâmetros estavam abaixo dos exigidos pela ONU para os poluentes atmosféricos, sujeitando as pessoas a vários problemas de saúde.

Por outro lado, a mesma organização alerta também para o ar poluído do interior das casas e dos edifícios que se estima ter morto 3,2 milhões de pessoas anualmente, segundo dados de 2020, incluindo 237.000 crianças com menos de cinco anos.
Perante estes dados, qual é o ar mais perigoso para respirar: o ar interior ou o ar exterior? No contexto português, embora tudo dependa das condições específicas de cada lugar onde se vive, é preciso ter em conta onde passamos a maioria do tempo. E, regra geral, estamos muito tempo dentro de espaços fechados.

“Por princípio, o ar interior pode ser mais perigoso do que o ar exterior. E essa mentalidade não existe nas pessoas”, explica ao PÚBLICO João Paulo Teixeira, investigador na área da toxicologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e professor da Universidade do Porto.

“Estamos em espaços fechados entre oito a 11 horas por dia. As concentrações de poluentes até podem ser mais baixas [do que as que existem no ar exterior], mas o tempo de permanência é tanto que o impacto pode ser maior.”

Certamente esta regra não é generalizável para todos os casos. Alguém dentro de uma casa sem lareira numa aldeia tenderá a respirar um ar de maior qualidade do que um transeunte de uma cidade que caminhe por uma rua cheia de carros. Mas entre o tempo que diariamente se passa dentro de quatro paredes e as possíveis fontes de poluição que podem existir dentro de casa – incluindo o dióxido de carbono (CO2) que exalamos a cada respiração – torna-se fundamental estar-se atento ao ar interior para evitar que ele fique poluído.

“O conselho relativamente ao ar interior é a ventilação da casa, é crucial”, sublinha João Paulo Teixeira, referindo-se ao gesto simples de abrir as janelas e deixar o ar circular e ser renovado. “Temos condições climáticas para fazermos coisas destas”, acrescenta, já que Portugal tem um clima ameno.

Fontes de poluição

Existem várias fontes específicas de poluição do ar interior. Parte dessas fontes deve-se à actividade das pessoas. O uso de certas substâncias que libertam cheiros, como as tintas e as colas no contexto escolar, são uma das fontes de poluição. “Tudo o que tem cheiro são compostos orgânicos voláteis que por princípio fazem mal à saúde, principalmente ao sistema nervoso central”, aponta João Paulo Teixeira.

Por outro lado, há várias fontes de material particulado que também é produzido por nós. Este material é composto por partículas finas de diferentes tamanhos e composições que quando inspiramos atingem os nossos pulmões. Quanto mais finas essas partículas forem, mais probabilidade têm de atravessarem os alvéolos pulmonares e alcançarem a corrente sanguínea, podendo depois atingir vários órgãos humanos.

“Se estiver no meu gabinete a imprimir folhas, as impressoras libertam partículas”, exemplifica o investigador. Os cigarros convencionais também são uma enorme fonte de material particulado. O fumo do cigarro não se dissipa dentro de casa. Mas o mais recente tabaco aquecido, apesar de não haver combustão de material, também lança material particulado para o ambiente.

Uma grande concentração de pessoas numa sala sem ventilação é outra razão para estar alerta, mas desta vez devido ao aumento de concentração de CO2. “O CO2 provoca cansaço, diminui a concentração e, se não houver arejamento, vai acumular”, explica João Paulo Teixeira.

O ar exterior é também uma fonte de poluição do ar interior. “Se alguém viver numa avenida poluída de Lisboa, não aconselharia a abrir a janela”, refere o investigador. Pela mesma razão, é necessário ter cuidado com a localização dos ares condicionados, principalmente no contexto industrial. “Se a toma do ar do ar condicionado estiver junto à saída de ar da actividade industrial, estamos a insuflar ar contaminado para o interior.”

A nível mundial, uma das maiores preocupações relativamente à qualidade do ar interior é a queima de combustível para cozinhar. Em muitos países de África e da Ásia utilizam-se combustíveis fósseis como a madeira, o carvão e os restos agrícolas. Há, a nível mundial, 2,4 mil milhões de pessoas nesta situação, segundo a ONU.

João Paulo Teixeira afirma que Portugal não se depara com aquele problema. Mas aponta para outro caso que tem algumas semelhanças: as lareiras. “As pessoas não deviam usar lareira. Por mais vedadas que estejam, as emissões de partículas são uma enormidade”, afirma. “Isso é terrível a nível da questão cardiorrespiratória. As alergias, as asmas, é fundamentalmente o principal resultado da menor qualidade do ar.”

Populações vulneráveis

Há quatro populações que estão mais vulneráveis à poluição do ar interior: os idosos, as crianças, as grávidas e as pessoas que sofrem de patologias de foro respiratório. “São quatro grupos onde se devia tomar algum tipo de precaução relativamente aos espaços interiores que usam”, refere João Paulo Teixeira.

“As pessoas que vivem em lares da terceira idade estão muito tempo dentro de casa – quase 24 horas – e é muito importante a qualidade do ar interior”, explica o especialista. Já as crianças têm um sistema imunitário menos desenvolvido, estão a crescer e a taxa de ventilação é muito maior. Estas características tornam-nas mais vulneráveis. Além disso, “passam muito tempo nas salas de aulas”, afirma.

Mas o problema é de todos, alerta o especialista: “É um tema que se deve insistir porque a sociedade cada vez está a viver mais dentro de portas.”

Nicolau Ferreira

Publico

Cravinho, no limiar da indignidade

Isto já não é cair de podre; é estar podre de não cair!

Um governo que protege isto, escolhe apodrecer a seu lado

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9 fev 2023, Sebastião Bugalho, comentador, CNN

Numa semana de extraordinários momentos parlamentares pelo ,mundo – Biden no Estado da União, Zelensky em Westminster ‒, qualquer expectativa de que a democracia portuguesa pudesse aproximar-se de semelhante dignidade foi rapidamente dissolvida. Em que copo? Num meio-vazio: o parlamento. Em que águas turvas? Nas habituais: de João Gomes Cravinho. E quem as bebeu?

Nós, meu caro leitor. Inevitavelmente, nós.

A audição do actual ministro dos Negócios Estrangeiros na comissão de Defesa não se bebe de um trago, nem tão-pouco sem gelo. Paciência e frieza são mesmo a única maneira de sobreviver aos 150 minutos milimetricamente distribuídos sem nos engasgarmos de perplexidade ou tossirmos por embaraço. Senhores, com sinceridade, se não se ultrapassou o limite do indigno, esteve-se muito perto. 

Clinton & Cravinho

Logo a início, em resposta a um conjunto de questões cronologicamente fundamentadas, João Gomes Cravinho introduziu uma novidade pouco original: o álibi tecnológico. Em involuntário tributo a Pedro Nuno Santos, que redescobriu a verdade num grupo de WhatsApp, Gomes Cravinho revelou ter sido privado da verdade pelos servidores do ministério da Defesa.

Inacreditável? Absolutamente.

Irreal? É puxar atrás na box. 

Sobre os custos das obras no Hospital Militar de Belém, que derraparam em 2,5 milhões de euros, o ministro garante que a primeira informação que recebeu lhe chegou a 23 de Junho de 2020. “Esse ofício teria sido enviado por Alberto Coelho [Ex-director de recursos da Defesa, entretanto detido] num email de 20 de Abril, mas este não chegou aos destinatários por exceder o tamanho limite das mensagens, sendo recusado pelo servidor”, narraria.

Na mesma audição, Cravinho rectificaria mais tarde o bode expiatório cibernético para “o peso excessivo dos anexos” no email, alegadamente responsáveis pelo seu desconhecimento de uma obra milionária no seu próprio ministério.

O argumento é de credibilidade dúbia na medida em que os contractos das adjudicações directas seriam publicados no portal BASE três dias depois desse email, que o ministro clama não ter recebido, onde aliás ainda estão. 819 mil euros de tranche e 750 mil euros de outra, no dia 23 de Abril, num site que é público. Repito: pú-bli-co. Cravinho, estranhamente, não sabia de nada. Ou assim o diz.

Hillary Clinton, no longínquo Verão de 2015, discursou num jantar de campanha no Iowa, socorrendo-se de humor para animar as hostes: “Adoro o Snapchat. Adoro. As mensagens desaparecem todas sozinhas!”, ironizou a então candidata presidencial, perseguida pelo uso indevido do seu endereço electrónico. João Gomes Cravinho escusava de mimetizá-la com tamanha eficácia.

Menos original foi o modo como utilizou a pandemia, em uníssono com o Partido Socialista, para branquear o seu descuido no processo de remodelação do Hospital Militar. “Em primeiro lugar, temos de recordar qual era a situação do país e do mundo em Março de 2020”, defende.

O mínimo de respeito pelas 26 mil vidas perdidas em Portugal para a Covid-19 aconselharia algum cuidado em usá-las como escudo.

Gomes Cravinho, manifestamente, não o tem.

Mea culpa não só minha

Mas o ministro pediu desculpa, dir-me-ão. Lendo o jornal Público, terá sido isso a acontecer. “Ato de contrição de Gomes Cravinho cala oposição”, titulava o diário, após a audição.

“Ato” com certeza. “Contrição” é que nem por isso.

“Se soubesse o que sei hoje, não o teria nomeado para outras funções”, admitiu Cravinho, que, insistindo não ter sabido, se considera absolvido de promover Alberto Coelho.

A questão é que, em parte, sabia.

Como apontou a deputada Joana Mortágua, quando não reconduziu o director-geral no cargo em que este cometera irregularidades legais, Cravinho já tinha conhecimento da auditoria que dava conta dessas irregularidades. O problema é que nomeou o mesmo Alberto Coelho para presidente de uma empresa pública logo a seguir.

E a mesma lógica se aplica ao facto de não ter delegado retroactivamente competências no Ex-director-geral por já ter suspeitas sobre ele. Se as tinha para não o reconduzir, como é que deixou de as ter para o promover?

Três audições depois, esta é a pergunta a que Cravinho continua sem responder.

Fim de linha

Se a isto juntarmos a forma tosca como o ministro evocou um louvor de Aguiar Branco (de 2015) para sustentar a sua decisão (de 2021), torna-se difícil aplaudir a prestação de ontem. Até listas a assembleias de freguesia Cravinho repescou, ignorando o ridículo de comparar a Direcção-Geral de Recursos, que tutelou, a uma junta.

O deputado Francisco César iria mais longe, acusando os colegas de comissão de não terem enviado a auditoria para o Ministério Público quando a receberam, (sendo que a tinham recebido de um ministro que demorou seis meses a fazer isso mesmo).

O açoriano, tão empenhado em salvar o seu ministro, acabaria a contradizê-lo. “Todos nós sabemos que abdicamos um pouco de transparência para ter uma obra mais rápida”, afirmaria (minuto 1, hora 2, segundo 14) quando Cravinho havia assegurado precisamente o inverso. “As instruções para que houvesse celeridade não significavam que as obrigações legais deixassem de existir” (minuto 11, segundo 53).

Quando questionado por Jorge Paulo Oliveira, o ministro cairia definitivamente na dissimulação, comunicando à sala que não informou a comissão da existência de uma auditoria em Fevereiro de 2021, pura e simplesmente, por ninguém lhe ter perguntado sobre essa possibilidade.

Isto já não é cair de podre; é estar podre de não cair ‒ e um governo que proteja isto escolhe apodrecer a seu lado.

***

P.S. ‒ Ao fim de quase dez anos de escrita semanal em jornais, talvez por ingenuidade, acalentava alguma esperança de que o país, depois de atravessar uma crise financeira, uma crise sanitária, uma crise inflacionista e uma guerra em solo europeu, encontrasse em si próprio algum ânimo, alguma ânsia de elevação na vida pública.

Aquilo a que assistimos ontem, na Assembleia da República, foi o oposto disso.

Profissionalmente, civicamente, pessoalmente, essa é uma constatação desoladora. 

------------------------------------------------------------------------------------------------------

A regulação da liberdade

A NOVA DESIGNAÇÃO DA CENSURA

“A Regulação” poderia ser um termo da novilíngua, o eufemismo para “Censura”.

Uma vez que já existe o artigo 180.º do Código Penal:

“Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.”

Qualquer tentativa de ‘Regulação’ adicional tem por objectivo ‘regular a liberdade’, impedindo a disseminação de opiniões e ideias contrárias aos interesses de quem tem o PODER para o fazer.

Em português corrente, isso é a CENSURA (mascarada de ‘cor-de-rosa’).

Só muda ‘a cor do lápis’, que dantes era azul.

------------------------------------------------------------------

Cláudia Nunes - Membro individual da ALDE

A Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, (fundado em 1993) é um partido liberal activo na União Europeia, composto por 49 partidos nacionais liberais e centristas de toda a Europa.

Tendo sido criado de uma confederação de partidos políticos nacionais nos anos setenta, o ALDE é actualmente um partido europeu, legalizado como organização sem fins lucrativos sob a lei belga. Apesar deste estatuto legal, o ALDE ainda não conseguiu obter um envolvimento significativo por parte de membros individuais e é principalmente uma confederação de partidos políticos nacionais.

Nas Eleições Europeias de 2019, o ALDE era a terceira maior força política representada nas organizações da União Europeia, com 109 deputados no Parlamento Europeu.

O Partido é representado no Parlamento Europeu pelo grupo Renovar Europa, criado em conjunto com o centrista Partido Democrata Europeu e o partido francês Em Marcha!, que é dominado pelos deputados do ALDE.

A juventude do Partido ALDE é a Juventude Liberal Europeia que é composta maioritariamente por jovens e estudantes de organizações liberais de toda a Europa e que contém um pequeno número de membros individuais.

--------

“A Regulação” poderia ser um termo da novilíngua, o eufemismo para “censura”.

Nunca vivemos tempos em que se evocam tanto as conquistas de Abril, e também nunca se viu tanto desrespeito pelas conquistas da data.

O que tem o presidente da Assembleia da República em comum com uma influente apresentadora de televisão?

Ambos pedem “a regulação das redes sociais”. Que é como quem diz, “regular conversas”, “regular pensamentos”. Passa-se na dimensão virtual, por estarmos em 2022 e as redes sociais terem assumido uma dimensão importante na forma como nos comunicamos e disseminamos informação, às vezes verdadeira, outras vezes, não. Mas não é demasiado arrogante assumir que as pessoas precisam que lhes digam o que é verdadeiro?

Não é demasiado condescendente assumir que o cidadão comum precisa de ter quem pense e escrutine por ele? Quem decida por ele conceitos de certo e errado?

Não será indecente aparecer e decidir que há pensamentos mais puros que outros? Valores mais virtuosos que outros?

Recuando aos anos 30 do século passado, em plena ditadura, também foi implementada uma “regulação ao discurso”. Contudo, esta era aberta, assumida e sem eufemismos: censura.

A ideia, na época, era que qualquer notícia sobre desrespeito à autoridade deveria ser imediatamente silenciada, para que não inspirasse a ideia de tumultos e faltas de respeito a qualquer forma de poder em Portugal.

A ideia era implementar uma cultura do “respeitinho” que durou várias gerações e que ainda hoje se sente entre o povo português: o medo de ser plenamente livre.

O quanto alguns ainda anseiam pelo “respeitinho” e o quanto outros aproveitam esse medo da liberdade para, vestidos de boas intenções, protegerem um sistema que os serve.

Durante o Estado Novo, primeiro, cortou-se na liberdade de imprensa, depois nos livros… e depois no discurso directo. A memória não nos pode abandonar em nome de um qualquer proteccionismo.

É legítimo perguntar: o que teme quem teme o pensamento livre? Menos legítimo é acreditar que este género de requisição tem algum fundo de boa intenção, como o de proteger o bom nome, a honra e eventuais danos que possam advir de discurso difamatório perante os visados. É que esses casos já estão previstos no artigo 180.º do Código Penal:

“Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.”

A liberdade não é um conceito abstracto e, se calhar, para alguns, não é perfeito. A liberdade nem sempre (e, felizmente, a quem nada esconde) irá servir os interesses pessoais, governamentais. Mas a liberdade, quando chamamos por ela, é completa.

Vivemos tempos em que é proibido questionar o status quo, enquanto falamos de democracia.

Hoje em dia estamos de boca amordaçada enquanto dizem que a mordaça serve a nossa liberdade.

Que a memória histórica em Portugal não se apague nem se esbata, que seja o suficiente para que não permitamos o regresso de qualquer órgão censório, sob um nome eufemista apresentado e recomendado por pessoas bem vestidas e bem articuladas.

Pela liberdade, sempre.

Cartão de Mobilidade para Transportes – à imagem do cartão de refeição

Há alguns anos foi criado o cartão de refeição através do qual as entidades patronais podem pagar o subsídio de refeição aos seus trabalhadores, beneficiando de um maior limiar pago isento de IRS e TSU. Agora, o governo anuncia que irá criar um cartão de mobilidade para transportes que seguirá a imagem do cartão refeição.

Este cartão irá servir de forma de pagamento para os apoios ao uso de transportes que as empresas queiram dar aos seus trabalhadores. Este novo cartão de mobilidade vai seguir o modelo do cartão de refeição, oferecendo vantagens fiscais face à opção da simples entrega em dinheiro, com o salário.

Cartão de Mobilidade para comboio, autocarros, bicicletas, carros eléctricos e mais

Nos últimos anos, um número crescente de empresas tem vindo a complementar a forma de remuneração aos seus trabalhadores com programas flexíveis que apoiam o pagamento de passes sociais, bilhetes de transportes colectivos, bicicletas (compra e aluguer), uso de carros eléctricos, uso de táxis e TVDE e até financiamento de calçado para caminhar, para os trabalhadores que se desloquem a pé entre casa e o trabalho.

Esta iniciativa do governo irá procurar promover opções de modalidade sustentáveis de remuneração complementar para reduzir o uso do transporte individual e estimular a mobilidade sustentável.

Segundo o governo [Ministério do Ambiente e da Acção Climática], o futuro cartão de mobilidade (a apresentar ainda durante 2023) deverá partilhar características de vantagem fiscal com o cartão de refeição. Tratar-se-á de um cartão pré-carregado que permitirá o uso do saldo em passes e títulos de transporte público, incluindo viagens ocasionais, longo curso e sistemas de car ou bike sharing e provavelmente, de velocípedes e carregamento de veículos elétricos.

Entretanto, pode consultar as novidades mais recentes sobre o subsídio de refeição.

O drama dos imigrantes que vivem em casas ‘lata de sardinhas’

Vítor Rainho

A morte de dois imigrantes na Mouraria trouxe, de novo, à baila a forma como o Governo,

autarquias e privados recebem esses trabalhadores. É tão evidente que ninguém quer fazer

um levantamento exaustivo das condições em que muitos deles vivem, que faz confusão o

espanto que demonstram ao saber que vinte pessoas vivem numa casa minúscula. Há uns

meses entrevistei o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, que mostrava estranheza

por ir a países vizinhos e perguntar pela greve dos professores do ensino público e receber

como resposta o tal espanto dos seus homólogos. “Mas há greve? Os nossos filhos têm ido

às aulas”, mais coisa menos coisa era o que dizia que ouvia da boca dos políticos locais.

Como não creio que tenhamos políticos que não saibam que no eixo que vai da Alameda

até ao Martim Moniz centenas de casas albergam largos milhares de imigrantes, alguns

dos quais quase em sistema de cama quente, não percebo a razão de ainda não se ter feito

um estudo exaustivo sobre o alojamento daqueles que procuram Portugal como local

de trabalho. Ou pensarão os políticos que a falta de alojamento a preços acessíveis só se

deve à compra de habitações por parte de estrangeiros endinheirados? Não sabem que

uma casa com um quarto e uma cozinha serve para dormirem 20 pessoas? E que é por

essa razão que alguns senhorios deixaram de alugar quartos a estudantes, por exemplo?

Mas o trágico acidente devia obrigar o Governo e as autarquias a fiscalizarem convenientemente-

te o alojamentos dessas pessoas, algumas das quais em trânsito em Portugal, onde precisam

de permanecer três anos até poderem rumar à Europa Central. Por muito que custe a mentes

mais sensíveis, muitos dos imigrantes estão nas mãos de máfias que os submetem a vidas mise

ráveis até conseguirem o passaporte para andarem no espaço Schengen. Fiscalizem quantas

pessoas dão a mesma morada no SEF, vejam como alguns personagens sem escrúpulos se

aproveitam desses novos escravos e actuem até para não dar azo a manifestações xenófobas.

P. S. Na zona onde vivo há vários imigrantes do Bangladeche e não creio que façam parte

do que acabei de descrever. Estão bem integrados, têm os seus negócios – mercearias e

cafés –, falam português e não me parece que vivam todos em casas ‘lata de sardinhas’. Até

pelo contrário, e há uns largos meses eu ia ficando em maus lençóis por os defender com-

tra uns energúmenos que gostam de viver sem lei e entravam na mercearia e levavam

produtos sem os pagar.

Inevitável

Fruta; Cancro

Não tenho conhecimentos para aquilatar da veracidade, mas por experiência própria, mal não me fez… acho eu!

Um médico britânico mata o câncer de forma simples, mesmo se a pessoa estiver em seus últimos dias .. !!!

Espero que todos leiam e se beneficiem..

*Comer frutas com o estômago vazio*

Isso vai abrir seus olhos! Leia até o final… E depois envie para outras pessoas da sua lista como fiz hoje!

Dr. Stephen Mac trata pacientes com cancro através de um método "não convencional" e resgata muitos pacientes.

Antes, ele usava a energia solar para tratar doenças de seus pacientes e dizia: "Acredito na cura natural do corpo contra as doenças".

É uma das estratégias para tratar o cancro recentemente e a taxa de sucesso no tratamento do câncer é de cerca de 80%.

*Um paciente com cancro deve saber que a cura já foi encontrada* e é, *na forma como comemos frutas*.

*Acredite ou não*

Sinto pena das centenas de pacientes com cancro que morrem de tratamentos convencionais.

*Comer fruta*

Todos nós pensamos que comer fruta significa: comprar fruta e cortá-la e depois simplesmente comê-la.

Não é o que você pensa que é. É importante saber como e quando comer frutas.

*Qual é a maneira correcta de comer frutas?*

*Não coma frutas depois de uma refeição*

*Isto deve ser comido com o estômago vazio*

*Se você comer frutas com o estômago vazio, elas desempenharão um papel muito importante na desintoxicação do seu corpo e fornecerão muita energia para perda de peso e outras actividades da vida*.

"A fruta é o alimento mais importante"

Digamos que você comeu duas fatias de pão e depois comeu uma fatia de fruta.

A fatia de fruta está pronta para ir directo do estômago para o intestino, *mas* *foi impedida* por quê? Porque ele comeu o pão antes do fruto.

Enquanto isso, todo o pão e frutas vão apodrecer e fermentar e, se transformar em ácido.

Então, por favor, coma a fruta com o estômago vazio *ou antes das refeições*

Você já ouviu as pessoas reclamarem:

*Toda vez que como melancia, eu arroto*

*Ou, comer a fruta faz meu estômago inchar*

Mesmo quando estou comendo bananas, sinto vontade de ir ao banheiro…etc., etc..

*Na verdade, todos esses problemas NÃO ocorrerão se você comer a fruta com o estômago vazio*

Porque se você comer a fruta com o estômago cheio, ela se misturará com outros alimentos que já estão sendo digeridos e produzirá gases, e você se sentirá inchado!

* Você não terá tremores, calvície, raiva e olheiras, *se comer frutas e estiver com o estômago vazio*.

Todas as frutas se tornam alcalinas dentro de nossos corpos, de acordo com o Dr. Herbert Shelton, que conduziu uma série de investigações sobre o assunto.

*Se você controlar a forma correcta de comer frutas, terá o segredo da longevidade da beleza… saúde, energia, felicidade e peso normal*

Quando quiser beber sumo de fruta * Beba apenas sumo de fruta fresco * e não de latas, sacos ou garrafas

Não beba suco que tenha sido aquecido.

Não coma frutas cozidas, porque você não obterá os nutrientes mais benéficos.

Cozinhar destrói vitaminas.

Mas comer frutas inteiras é melhor do que beber sumo.

Se você quiser beber sumo de frutas frescas, deixe o sumo misturar-se com sua saliva antes de engolir.

Você pode comer frutas apenas por 3 dias para limpar ou desintoxicar o corpo.

Apenas coma frutas e beba suco de frutas frescas ao longo de 3 dias e você ficará surpreso e seus amigos, quando virem você, impressionados.

*Kiwi pequeno, mas forte*

Esta é uma boa fonte de potássio, magnésio e vitamina E, além de fibras. Seu teor de vitamina C é o dobro da laranja.

* Maçã: * Uma maçã por dia mantém o médico afastado.

Sim, embora a maçã tenha uma baixa quantidade de vitamina C, mas contém antioxidantes que promovem a actividade da vitamina "C", o que ajuda a reduzir o risco de câncer de cólon ou ataque cardíaco.

Morango: *Fruto de protecção e prevenção*

O morango contém a maior taxa de antioxidantes entre os tipos mais importantes de frutas. Também protege o corpo das causas do câncer e do bloqueio dos vasos sanguíneos.

*O remédio de laranja mais doce*

Comer 2-4 laranjas por dia ajuda a manter a saúde, prevenir resfriados, baixar o colesterol, dissolver pedras nos rins e reduzir o risco de câncer de cólon.

*Melancia* ..

A fruta mais maravilhosa que destrói a sede. É composto por 92% de água e contém uma dose gigante de glutationa que ajuda a fortalecer o sistema imunológico.

Os outros nutrientes encontrados nos melões são que eles contêm vitamina C e potássio.

* Goiaba e mamão: merecem os maiores prémios por conterem vitamina C*

*A goiaba também é rica em fibras, o que ajuda a prevenir a prisão de ventre*

*Mamão é rico em caroteno e é excelente para os olhos*

* Surpresa *

Beber água fria ou bebidas geladas depois de comer significa câncer*

Você acredita nisso?

*Para quem gosta de beber água gelada ou bebidas geladas:*

Pode ser delicioso tomar uma tigela de água fria ou bebidas geladas após uma refeição.

*No entanto, água fria ou bebidas endurecem o óleo e retardam a digestão*

*Vai se transformar em gordura e causar cancro*

*É melhor beber sopa quente ou água morna após uma refeição*

* Sejamos cuidadosos e conscientes. Quanto mais sabemos, mais podemos sobreviver*

Um cardiologista diz:

Se todos que receberem esta mensagem a enviarem para 10 pessoas, tenha certeza que salvaremos pelo menos uma vida.

     *Vamos fazer, agora*

- Ao terminar esta leitura, por favor repasse!

Testes Covid. Acusação conclui que cartel obrigou Governo a travar descidas mais fortes dos preços

Nuno Guedes , RL

Nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência revela pormenores do caso. Laboratórios contestam e prometem defender-se, acrescentando que ajudaram o Serviço Nacional de Saúde a pedido do Estado português

Em plena pandemia, um alegado cartel entre os principais laboratórios clínicos do país conseguiu travar, por duas vezes, uma descida mais abrupta dos preços pagos pelo Estado para fazer os testes Covid. A acusação é da Autoridade da Concorrência (AdC) num documento a que o Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal) teve acesso.

A acusação já tinha sido divulgada sumariamente pelo regulador que fiscaliza o cumprimento da lei da concorrência pelas empresas, mas o documento agora consultado revela muito mais detalhes, incluindo o nome das empresas acusadas e da principal associação nacional de laboratórios.

Os efeitos do alegado acordo entre empresas tiveram vários episódios que terão começado quatro anos antes do início da pandemia, nomeadamente nas negociações de 2016 com o Estado para definir os preços das análises clínicas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como, em vários momentos, nas negociações das análises a quem beneficia de seguros privados.

A acusação atinge a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) e as sete empresas que nos últimos anos têm estado na direcção dessa mesma associação. 

A chamada nota de ilicitude (ou acusação) da Autoridade da Concorrência detalha que "os comportamentos associados aos grupos Affidea, Unilabs, Joaquim Chaves, Synlab, Germano de Sousa, Redelab e Beatriz Godinho consubstanciam uma fixação de preços e uma repartição do mercado e de fontes de abastecimento, alcançadas por via de um acordo facilitado pela ANL". 

O objectivo seria, alegadamente, "'Deixar de discutir se descemos muito ou pouco, para discutir o quanto se deve subir'" e alcançar uma "estabilidade e defesa das margens" no mercado da prestação de análises clínicas ao longo de, pelo menos, seis anos (2016 a 2022).

O documento consultado pelo Exclusivo conclui, contudo, que a "Affidea, Unilabs, Synlab, Joaquim Chaves e Germano de Sousa desempenharam um papel de destaque", "estando directamente envolvidas em todos os comportamentos identificados".

Os cinco laboratórios anteriores "correspondem aos laboratórios privados com maior capacidade de produção e rede de colheitas" e "mantiveram um grau de proximidade maior entre si que resultou numa concertação mais estreita, levando a que, muitas vezes, beneficiassem dos resultados da colusão em detrimento dos demais laboratórios concorrentes".

"As visadas Joaquim Chaves, Unilabs, Affidea, Germano de Sousa e Synlab instituíram entre si um 'acordo de cavalheiros', 'compromisso de não agressão' ou 'entendimento geral', com vista à repartição do mercado no sector das análises clínicas", refere a acusação. O alegado "pacto de não agressão" terá mesmo chegado à não-contratação de trabalhadores de empresas concorrentes.

O cartel nos testes Covid

Numa vasta acusação com 447 páginas, a Autoridade da Concorrência (AdC) classifica como tendo "especial gravidade" aquilo que aconteceu a partir de 2020 desde o início da pandemia.

"O acordo alcançado entre os laboratórios visados permitiu-lhes forçar as entidades públicas a negociar com a ANL o preço para a prestação de serviços de análises clínicas por laboratórios privados" e adiar a redução do preço dos testes Covid pagos pelo Serviço Nacional de Saúde com ameaças de boicote, travando descidas mais abruptas de preços pelo Governo numa altura em que o país tinha uma enorme necessidade de testagem.

Segundo a AdC, em Setembro de 2020, "no momento em que foi administrativamente fixado o preço convencionado de 65 euros para testes, havia operadores a realizar estes testes por 50 euros, sendo que o preço de 65 euros estava acima do valor de custeio apresentado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)".

218 milhões de euros

Mais tarde, em Junho de 2021, "aquando da redução do preço convencionado para 40 euros, existiam laboratórios dispostos a aceitar a redução, assumindo-se, portanto, que o preço era rentável", mas "em resultado da estratégia acordada entre os laboratórios visados o preço convencionado para testes Covid foi revisto em alta para 45 euros".

As vantagens dos laboratórios com este alegado cartel, no período da pandemia, são difíceis de calcular, mas a acusação recorda que entre Março de 2020 e Julho de 2021 o Estado gastou 218 milhões de euros facturados por laboratórios privados pela realização de 3,4 milhões de testes.

Além dos valores cobrados pelas análises aos utentes do SNS, a Autoridade da Concorrência acusa as empresas visadas de terem repartido entre si "as escolas e creches que foram alvo do processo de testagem massiva" no primeiro semestre de 2021.

Empresa denunciou violações da lei da concorrência

Este processo por violação da lei da concorrência começou com uma denúncia da Affidea, uma das empresas que acabou acusada. Esta empresa, presente em 15 países europeus (incluindo Portugal) fez um inquérito interno, percebeu que podia ter violado a lei ao lado de outros laboratórios e apresentou-se à AdC, com provas, a pedir clemência.

A meio da investigação, também a Unilabs decidiu colaborar e pedir uma redução da eventual coima. Nas respostas às questões do Exclusivo da TVI, nenhuma empresa aceitou ser entrevistada, mas cinco das sete responderam por escrito.

O Grupo Germano de Sousa afirma que "refuta as suspeitas levantadas porque são infundadas e fantasiosas", estando a preparar a sua defesa, e a Joaquim Chaves Saúde também "rejeita as imputações preliminares da contra-ordenação e está totalmente disponível para colaborar com a Autoridade da Concorrência".

Laboratórios dizem que ajudaram Serviço Nacional de Saúde

Apesar da falta de entrevistas, foi possível, no entanto, perceber que um dos contra-argumentos das empresas, em relação ao período da pandemia, será que terá sido o Governo a procurar a associação do sector para discutir os preços dos testes Covid. Aliás, todas as empresas que estavam na direcção da ANL acabaram por ser acusadas.

A Unilabs, que colaborou com a AdC, responde que "este processo diz respeito a temas sectoriais, historicamente conhecidos, e de âmbito associativo”.
A Synlab diz que "o cumprimento de todas as leis e regulamentos é uma prioridade máxima" e a Redelab também refere que "não se revê nas imputações descritas.

Finalmente, a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos argumenta que contribuiu, "a pedido do Estado português, de forma decisiva para ajudar a superar as fragilidades que assolaram o Serviço Nacional de Saúde durante um período de especial fragilidade", acrescentando que "os preços foram estabelecidos por Portaria publicada em Diário da República, e/ou de acordo com a metodologia da Ordem dos Médicos".

CNN-Portugal

Querer lá saber disso

São tantos os queixumes hoje em dia que uma pessoa farta-se, à quinquagésima vez, de fingir que está cheia de pena – até porque já não convence ninguém.

Miguel Esteves Cardoso

Publico

1 de Fevereiro de 2023,

Nos mercados os clientes são mais sinceros e os vendedores, para contra-atacar, são mais mentirosos.

A vantagem dos supermercados é que ninguém mente. Não está ninguém de roda das laranjas, à espera que alguém leve uma delas à palma da mão para dizer: “Estão muito boas, freguês! São de Silves. É o meu filho que mas manda.”

É uma das razões para ir ao mercado. Dou comigo a arrastar os pés para ouvir as conversas. Qual será a palavra para ouvir desconvidadamente as conversas dos outros? Como se diz espiolhar com os ouvidos? Espiouvir? Bisbilhescutar?

No sábado, perante uma crítica mordaz da selecção de alfaces, a vendedora, para se defender, pôs-se a queixar-se da dificuldade que teve em arranjar hortaliça, por causa do frio.

A senhora crítica, que estava a ouvir a queixa, enquanto recebia o troco, respondeu assim, num tom monocórdico: “Isso para mim é igual ao litro.”

Caí na asneira de repetir a frase em voz baixinha, por ser tão apetitosa de dizer. E a senhora ouviu, porque desatou a justificar-se: “Mas não é? Mas não é? Então, sou eu que pago e ainda tenho de ouvir? Mas eu venho para aqui queixar-me do que me custou ganhar o dinheiro para comprar hortaliça?”

Decidi que, a partir daquele momento, iria usar “Isso para mim é igual ao litro” para todos os meus intercâmbios diários.

É que são tantos os queixumes hoje em dia que uma pessoa farta-se, à quinquagésima vez, de fingir que está cheia de pena – até porque já não convence ninguém.

Deve saber bem, depois de levar com os pormenores de mais um virtuoso sacrifício, contado à espera de aplausos comovidos de gratidão, dizer apenas: “Isso para mim é igual ao litro.”

Ainda não consegui, porque me falta coragem, mas desconfio que, mal apanhe o jeito, não hei-de querer outra coisa.

Ou isso para si é igual ao litro?

Área Metropolitana de Lisboa: a machadada final?

A decisão agora tomada vem acentuar desigualdades em Mafra, Loures, Odivelas, Amadora, Sintra e Vila Franca do Xira que continuarão, falaciosamente, a fazer parte de uma “pseudorregião rica”.

A Comissão Europeia aprovou a criação de duas novas NUTS[1] de nível II em Portugal: Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo.

No caso da primeira, que integra os concelhos a sul do Tejo da actual Área Metropolitana de Lisboa (AML), tal significa que esta região deixará de estar inserida na referida AML no âmbito do acesso aos fundos comunitários, passando a dispor de um programa regional próprio.

Acontece que esta nova realidade foi imposta de forma totalmente arbitrária pelo Governo e sem auscultação dos autarcas, quer na AML, quer na Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Além disso, a mesma coloca em causa os superiores interesses das populações da zona norte da AML, mais uma vez prejudicadas nos seus legítimos anseios de desenvolvimento socioeconómico.

Os municípios da AML não são todos iguais. Pese embora esta região esteja, globalmente e do ponto de vista estatístico, em linha com a média da União Europeia (UE), a verdade é que esta concentra em si um conjunto de assimetrias socioeconómicas, verificando-se que existem municípios onde os rendimentos são muito abaixo da média da União.

Ainda que se apoie a correcção de injustiças na Península de Setúbal, a decisão agora tomada vem acentuar desigualdades em Mafra, Loures, Odivelas, Amadora, Sintra e Vila Franca do Xira, que continuarão, falaciosamente, a fazer parte de uma “pseudorregião rica”.

Esta discriminação verifica-se tanto ao nível dos municípios, como também dos agentes económicos e das instituições, os quais terão acesso a percentagens de financiamento muito mais baixas, além do que o volume total de verbas comunitárias disponíveis é significativamente inferior. Num cenário de competitividade fortemente penalizada, não será de estranhar uma eventual deslocalização de famílias e de empresas para territórios vizinhos, onde os apoios da UE e do próprio Governo são manifestamente superiores.

Em nome do princípio da coesão, só podemos exigir que problemas idênticos mereçam soluções idênticas, apelando-se à reabertura urgente do processo de reorganização das unidades territoriais na zona norte da Grande Lisboa. Não nos calaremos na defesa das nossas populações, sob pena de continuarmos sem meios para afirmar projectos e territórios.

A manter-se este cenário, será ainda caso para perguntar: qual será então o papel da AML, enquanto entidade intermunicipal capaz de agregar valor à região e de se constituir como fórum de coordenação de políticas públicas à escala intermunicipal?

Hélder Sousa Silva

Presidente da Câmara Municipal de Mafra e Vice-Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

[1] Acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, sistema hierárquico de divisão do território em regiões

Turquia cancela visita ao país de ministro da Defesa da Suécia

A democracia turca, muito inspirada na russa

A Turquia anunciou, este sábado, o cancelamento de uma visita prevista para 27 de Janeiro do ministro da Defesa sueco ao país, após ter sido autorizada uma manifestação anti-Turquia em Estocolmo, capital da Suécia.

O objectivo da visita era tentar ultrapassar as objecções de Ancara relativamente à entrada da Suécia na NATO.

A permissão dada a um extremista de direita sueco-dinamarquês para se manifestar, este sábado, em frente à embaixada da Turquia na capital sueca suscitou a ira de Ancara.

Rasmus Paludan expressou a intenção de “queimar o Corão” em frente àquela delegação diplomática.

Demissões no Governo acumulam-se. São já 13 em nove meses

Governo continua a registar quedas de governantes – dois ministros e 11 secretários de Estado – e a fazer alterações na orgânica.

São já 13 as baixas deste Governo – entre demissões e consequentes exonerações – que soma apenas nove meses de vida, duas das quais de ministros. E os pedidos de demissão não param de cair, desde o ministro das Finanças à ministra da Agricultura. Além das exonerações, o executivo já passou por várias pequenas remodelações desde Março que fizeram com que tenha agora 60 governantes (a secretária de Estado da Agricultura, demissionária, ainda não foi exonerada) – quando tomou posse, tinha 56. À excepção de duas saídas por motivos de saúde, todas estão relacionadas com polémicas, desgaste político ou desentendimentos entre secretários de Estado e ministros.

1.    Sara Abrantes Guerreiro
A primeira demissão deste executivo foi a de Sara Abrantes Guerreiro, Ex-secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, a 2 de Maio, apenas um mês depois da tomada de posse do Governo. A Ex-governante saiu por motivos de saúde, tendo sido substituída por Isabel Almeida Rodrigues.

2.    Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, António Lacerda Sales e Maria de Fátima de Jesus Fonseca
À frente do Ministério da Saúde desde 2018, a Ex-ministra da tutela Marta Temido sobreviveu ao desgaste do combate à pandemia de Covid-19, sendo, aliás, recorrentemente vista como a ministra mais popular do executivo nas sondagens. Mas o fecho das urgências de ginecologia e obstetrícia um pouco por todo o país acabou por levar a agora deputada do PS a apresentar a demissão ao primeiro-ministro a 30 de Agosto.
Com a Ex-ministra, saíram também, por inerência, os Ex-secretários de Estado António Lacerda Sales e Maria de Fátima Fonseca. Para a pasta entraram o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e os secretários de Estado da Saúde e da Promoção da Saúde, Ricardo Mestre e Margarida Tavares.

3. Luís Miguel da Silva Mendonça Alves
Nomeado em Setembro como secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves manteve-se no cargo apenas dois meses. A 10 de Novembro demitiu-se depois de ter sido acusado, nesse mesmo dia, pelo Ministério Público do crime de prevaricação.
Além da acusação, relacionada com contractos públicos realizados quando era presidente da Câmara de Caminha, o Ex-secretário de Estado encontra-se sob investigação por causa de um adiantamento de 300 mil euros que fez enquanto autarca, para pagar o arrendamento de um pavilhão multiusos que ainda não tinha sido (nem foi) construído. O cargo de adjunto do primeiro-ministro foi ocupado por António Mendonça Mendes, até então secretário de Estado das Finanças, que, por sua vez, foi substituído por Nuno Santos Félix.

4.    João Jorge Arêde Correia Neves e Rita Batista Marques
A 29 de Novembro, o ministro da Economia, António Costa Silva, demitiu João Neves, secretário de Estado da Economia, e Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. Embora o Governo não tenha apresentado explicações sobre esta remodelação, a demissão ocorreu após os secretários de Estado terem discordado publicamente da posição do ministro sobre a descida transversal do IRC.
Com a saída de João Neves e Rita Marques, que foram substituídos por Pedro Cilínio e Nuno Fazenda, respectivamente, o primeiro-ministro aproveitou para fazer uma pequena remodelação nos ministérios da Economia e das Finanças que resultou na substituição do então secretário de Estado do Tesouro e agora secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, por Alexandra Reis.

5.  Alexandra Margarida Vieira Reis
Menos de um mês depois de chegar ao Governo, a agora Ex-secretária de Estado do Tesouro foi demitida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a 27 de Dezembro, para “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças”.
A decisão foi tomada após ter vindo a público que a Ex-administradora executiva da TAP recebeu uma indemnização de 500 mil euros por sair antecipadamente da companhia, em Fevereiro deste ano, apenas quatro meses antes de ser nomeada presidente do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal (NAV) pelo Governo. Para o lugar da Ex-secretária de Estado foi Pedro Sousa Rodrigues.

6.    Pedro Nuno de Oliveira Santos, Hugo Santos Mendes e Marina Sola Gonçalves
Seguiram-se os pedidos de demissão do ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que tutela o dossier da TAP, e do secretário de Estado das Infra-Estruturas, Hugo Santos Mendes, um dia depois. No centro da decisão, também motivada pela recusa de responsabilidades do ministro das Finanças, Fernando Medina, esteve o facto de o secretário de Estado ter tido conhecimento prévio da indemnização paga a Alexandra Reis.
Marina Gonçalves A Ex-secretária de Estado da Habitação, também caiu, por arrasto, mas foi entretanto nomeada ministra da Habitação, juntamente com João Galamba, Ex-secretário de Estado da Energia, que assumiu a pasta das Infra-Estruturas.
Com a separação dos dois ministérios e a saída de Galamba do Ministério do Ambiente, juntaram-se ao Governo esta quarta-feira Hugo Pires, secretário de Estado do Ambiente, Ana Fontoura Gouveia, secretária de Estado da Energia e Clima, Frederico Francisco, secretário de Estado das Infra-Estruturas, e Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação.

7.    Rui Manuel Costa Martinho
No mesmo dia, Rui Martinho, Ex-secretário de Estado da Agricultura, saiu por motivos de saúde, tendo sido substituído por Carla Alves.

8.    Carla Maria Gonçalves Alves Pereira
Praticamente 25 horas depois de ter tomado posse, Carla Alves demitiu-se após ser conhecida uma investigação do Ministério Público às contas bancárias da secretária de Estado demissionária e do seu marido que identificou discrepâncias entre os valores declarados e o balanço das contas. Ainda não é conhecido o nome que substituirá a Ex-governante.

Texto original base: Ana Bacelar Begonha

https://www.publico.pt/

A corrida viciada aos cargos da Administração Pública

Ser nomeado em substituição, para só depois concorrer e ganhar: foi o percurso de uma Ex-deputada do PS, um Ex-autarca, um marido de uma deputada e muitos outros.
Em 2019, acabava-se mais uma legislatura. Com o fim iminente do XXI Governo Constitucional de Portugal, os portugueses preparavam-se para ir às urnas – e vários membros de gabinetes do Executivo sondavam o mercado de trabalho. No caso de Ana Margarida de Brito Pedroso, chefe de gabinete da então secretária de Estado da Saúde Raquel Duarte, o futuro acabaria definido em Março de 2020: seria nomeada em regime de substituição para secretária-geral da Saúde, sem recorrer a procedimento concursal da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP). No Ministério da Justiça uns meses antes, outra chefe de gabinete recebera também uma oportunidade: Helena de Almeida Esteves, do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça Helena Ribeiro, foi nomeada em Fevereiro de 2019 para secretária-geral adjunta da Justiça, também em regime de substituição.
Cada uma destas chefes de gabinete teve saídas diferentes durante a primeira legislatura de António Costa, mas fizeram um caminho comum: foram notadas pelo Governo vigente, nomeadas em regime de substituição e quando abre o concurso, muito depois do tempo que a lei permite – mesmo um ou quase dois anos depois – vencem-no. E nos procedimento concluídos desde 2020 analisados pela SÁBADO esta tem sido uma prática comum.

No caso da secretária-geral da Saúde Ana Pedroso, jurista dos quadros do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que tem saltado de nomeação em nomeação governamental desde que foi adjunta de Correia de Campos, ministro da Saúde do primeiro executivo de José Sócrates, o procedimento concursal abriu a 16 de Novembro de 2021, um ano e oito meses depois de ter assumido o cargo – muito além dos 90 dias impostos pela lei para pedir a abertura de concurso pela CReSAP após nomeação em regime de substituição. A secretaria-geral da Saúde não respondeu em tempo útil às questões da SÁBADO.

Uma pessoa, duas nomeações
No caso de Helena de Almeida Esteves, o caso é mais confuso. Um ano depois de assumir o cargo de secretária-geral adjunta em regime de substituição, subiu mais um degrau – é escolhida para secretária-geral da Justiça, uma nomeação novamente em regime de substituição, e José Brandão Pires vai para o lugar vago de secretário-geral adjunto. O concurso para secretário-geral adjunto abre em Maio de 2019, dentro dos limites da lei, mas a CReSAP teve de repetir o concurso por não haver "um número suficiente de candidatos" adequados. A repetição do procedimento só abriria quase um ano depois, em Março de 2021, mas o organismo responsável pelos concursos de direcção superior na Administração Pública chegou à mesma conclusão: "O júri constatou que no conjunto de todos os candidatos avaliados não encontrou três candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar ao membro do Governo", lê-se no despacho da CReSAP.

"Assim, informa-se que estão reunidas as condições previstas no no 9 do artigo 19º do EPD e que, pode o membro do Governo competente para o provimento proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura", lê-se. Problema: a escolhida para secretária-geral adjunta da Justiça é Helena Tavares, que exercia já as funções de secretária-geral da Justiça em regime de substituição. À SÁBADO, fonte oficial do Ministério da Justiça garante que a situação ficará normalizada quando concluir o concurso para secretária-geral. "No despacho que a designou [secretária-geral adjunta] foi mantida a sua designação como secretária-geral em regime de substituição, uma vez que se encontrava a decorrer na CReSAP o concurso para secretário-geral. Até à conclusão do procedimento e consequente designação do cargo de secretário-geral (pelo membro do Governo) a dra. Helena de Almeida Esteves exerce, em regime de substituição, funções de secretária-geral e o dr. Jorge Brandão Pires funções de secretário-geral adjunto. Com a designação do Secretário-Geral cessarão as actuais situações de substituição", justifica. A mesma fonte acrescenta que, enquanto for secretária-geral em regime de substituições, Helena de Almeida Esteves receberá como tal – "a diferença da remuneração base de ambos os cargos é de 578,18 euros mensais." "A designação de Helena de Almeida Esteves como Secretária-Geral Adjunta teve por base a sua experiência profissional no Ministério da Justiça ao longo de mais de 30 anos, exercendo funções dirigentes neste Ministério desde 1993, factores que estiveram igualmente na origem da sua designação como Secretária-Geral em regime de substituição", concretiza a Justiça.

Nem a secretaria-geral da Saúde, nem a Justiça responderam à SÁBADO sobre os atrasos e emaranhados das nomeações de substituição. Contudo, a deputada Alexandra Leitão, Ex-ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, admite que a legislação vigente tem problemas. "Enquanto ministra com a tutela da Administração Pública preparei uma alteração à lei dos dirigentes que, entre outras coisas, reduzia esse prazo (e permitia, por exemplo, que a própria CRESAP abrisse o concurso se o prazo fosse ultrapassado). Mas com a dissolução da Assembleia da República acabou por não ser aprovada", lamenta a antiga governante, responsável pela pasta durante o segundo executivo de Costa. "Os procedimentos concursais na Administração Pública, seja para dirigentes, seja para outros trabalhadores, devem ser simplificados para serem menos morosos, sendo que isso exige alterações legislativas."

Um exemplo de morosidade foi o processo de Vasco Hilário. Após três anos à frente da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, foi nomeado no anterior executivo técnico especialista do secretário de Estado Adjunto e da Defesa, Jorge Sanches, a 1 de Fevereiro de 2021. Esteve lá 22 dias. A 23, é nomeado em regime de substituição director-geral de Recursos da Defesa Nacional. O concurso só foi aberto em Janeiro de 2022, quase um ano depois.

Os voos do diplomata
Os abusos inerentes ao regime de substituição, assim como o cumprimento dos prazos de abertura dos concursos, têm sido um problema. Em Outubro de 2021, durante uma audição parlamentar do presidente da CReSAP Damasceno Dias, os deputados da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local referiram que desde 2019 mais de 70% dos escolhidos em procedimento concursal já tinham ocupado as funções em regime de substituição. A resolução destes problemas seria "o primeiro passo para a credibilização da CReSAP e para dar igualdade de oportunidades", concordou o líder do organismo.

Outro caso de substituição seguida de nomeação é o de Paulo Jorge Lopes Lourenço, diplomata de carreira com nomeações de adjunto diplomático na Defesa entre 2004 e 2006 (PSD e PS) e adjunto dos Negócios Estrangeiros entre 2006 e 2009 (PS). Foi quando João Gomes Cravinho substituiu José Azeredo Lopes como ministro da Defesa, em Outubro de 2018, que se tornou chefe de gabinete do novo governante. Quatro meses depois, Cravinho nomeia o seu chefe de gabinete para director-geral de Política de Defesa Nacional, em regime de substituição. A CReSAP abriu concurso e, após o júri não encontrar três candidatos adequados, o procedimento foi repetido no fim de 2020, cerca de um ano e meio depois da nomeação inicial. À segunda foi de vez: a 19 de Fevereiro de 2021, Paulo Lourenço foi incluído na lista final de três candidatos aprovados. Lá constava também Nuno Campilho, o antigo presidente de junta de freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e Ex-candidato do PS. O escolhido foi Paulo Lourenço, nomeado ainda nesse mês. Mas que, afinal deixou o cargo a 6 de Dezembro de 2022. A Direcção-Geral da Política da Defesa Nacional, à SÁBADO, não respondeu sobre o procedimento.

Ou seja, esteve mais tempo em regime de substituição – quase dois anos – do que como dirigente confirmado pela CReSAP. Onde está Paulo Lourenço? No fim de Dezembro, tornou-se Embaixador de Portugal na Cidade da Praia, em Cabo Verde, agora com Cravinho já ministro dos Negócios Estrangeiros.

O regime de substituição é um problema por resolver, é certo, então e a proximidade dos candidatos dos partidos de poder? Pode ou não ser um factor de peso nas escolhas? À SÁBADO, o presidente da CReSAP "nada tem a comentar quanto a este ponto". "A lei dá ao membro do Governo quer a possibilidade de nomear dirigentes em regime de substituição, quer a de escolher qualquer um dos nomes que consta da shortlist. Cabe à CReSAP o papel de seleccionar três candidatos preferencialmente adequados para o exercício do cargo", frisa.

16 vezes na shortlist
Uma coisa é certa: vários dirigentes do PS e até Ex-deputados socialistas chegaram a cargos da administração pública por esta via desde 2020. Paulo Langrouva, Ex-presidente de câmara de Figueira de Castelo Rodrigo e actual vereador, foi nomeado, em regime de substituição, vogal do conselho directivo do IEFP no início de 2022. Em Setembro, foi confirmado pela CReSAP.

Também há Ex-deputados na administração pública. A CReSAP também confirmou em Julho de 2021 Carla Tavares presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – cargo que já exercia em regime de substituição desde Janeiro de 2020.

No dia 12 de Julho de 2021, no último Verão antes de a legislatura acabar, o deputado do PS e Ex-vereador da Marinha Grande João Paulo Pedrosa foi designado para o cargo de director de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social – e renunciou ao mandato de deputado. À SÁBADO, lembra que é "funcionário do Instituto da Segurança Social há mais de 30 anos, com uma vasta a longa experiência no distrito de Leiria". "Há, talvez, 10 anos que concorro a concursos da CReSAP, tendo ficado na shortlist em, pelo menos (ao que me lembro) 16 vezes, sem nunca ter sido nomeado", afirma. E acrescenta: "Sou também, provavelmente, um dos poucos concorrentes ao nível nacional, em todas as áreas de concursos da CReSAP, que nunca foi nomeado em regime de substituição para fazer currículo." Após a experiência parlamentar, consegue um lugar de dirigente na administração pública, para o qual garante ter-se candidatado "como qualquer outro cidadão".

Quem ficou com mais um alto cargo dirigente no currículo (com regime de substituição) foi Carlos Alberto Fernandes Pinto. Nomeado vogal do Instituto de Informática da Segurança Social, IP em regime de substituição a 6 de Outubro de 2020, o concurso arrastou-se ao longo de quase um ano. O procedimento foi aberto, mas necessitou de repetição porque, de novo, não houve número suficiente de candidatos apurados pela CReSAP para propor ao membro do Governo. O concurso abriu novamente no dia 3 de Setembro de 2021 – e da lista de três foi escolhido Carlos Pinto, que já estava em regime de substituição. "A tramitação dos procedimentos concursais é da única e exclusiva competência e responsabilidade da CReSAP, pelo que só a ela deverá ser endereçada a questão do tempo decorrido na mencionada tramitação", defende-se Carlos Pinto à SÁBADO.

"Cada um com carreiras distintas"
Carlos Pinto tem várias passagens por gabinetes ministeriais e autárquicos do PS. Primeiro com o secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques em executivos de José Sócrates, depois na câmara de Lisboa com Fernando Medina, com uma passagem mais recente como chefe de gabinete de Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social do primeiro executivo de Costa.

É também marido da deputada socialista Susana Amador, Ex-secretária de Estado da Educação e Ex-presidente da câmara de Odivelas. Mas Carlos Pinto justifica a nomeação com a sua "carreira de 30 anos na Administração Pública, como jurista e dirigente, a maior parte dela no âmbito da área da Segurança Social e do Trabalho". E desvaloriza a relação com a deputada, autarca e Ex-governante socialista: "Sou efectivamente casado, não com uma Ex-secretária de Estado, mas com uma mulher há já 28 anos, numa relação de matrimónio e de partilha de vida em comum, mas cada um com carreiras absolutamente distintas e autónomas. Eu como servidor público no âmbito da Administração Pública, ela como colaboradora de organizações internacionais e de ONGs e como autarca e política. É pois manifestamente abusiva e mesmo difamatória a alegação que vem feita."

.
Alexandre R. Malhado
https://www.sabado.pt/