50 anos de abril, e como o PS quase matou a democracia.

Dizer que apenas o PS pode fazer melhor do que o próprio PS, para além da pouca cultura democrática, revela tiques de autoritarismo de quem só se quer perpetuar no poder, achando-se dono da Democracia.

1PS e PSD, mesmas responsabilidades no Portugal democrático?

Amiúde somos confrontados com a vox populis de que ao fim de 50 anos de abril PS e PSD são partidos iguais na responsabilidade política sobre o estado em que o país se encontra. "São todos iguais", "farinha do mesmo saco" são discursos recorrentes de um povo cada vez mais saturado da política, mas acima de tudo dos políticos.

A meu ver, esta é uma narrativa injusta que apenas beneficia o incompetente, colocando-o no mesmo patamar de quem realmente foi capaz, ao promover melhorias significativas na qualidade de vida dos portugueses. Aqui, o justo não pode pagar pelo pecador. A PSD e PS não podem ser assacadas o mesmo grau de responsabilidades. E passo a explicar porquê.

Portanto, importa clarificar que responsabilidades podem ser imputadas a estes dois partidos, tidos como do "arco da governação" ao longo destes últimos 50 anos. Sendo que é da maior relevância separar períodos da era democrática entre governos provisórios e governos constitucionais, e dentro dos governos constitucionais aqueles com legislatura completa.

250 anos de abril | 1985, o início da estabilidade política

Se atendermos aos 50 anos do período democrático português verificamos que apenas a partir de 1985, com a eleição de Aníbal Cavaco Silva, passamos a ter governos estáveis.

Sendo que, em bom rigor, foi apenas com o XI governo constitucional, eleito em 1987 com maioria absoluta, que a democracia portuguesa passou a ter governos com legislaturas completas. Neste contexto – primeiros-ministros com legislaturas completas –, verificamos que Cavaco Silva foi quem mais governou (10 anos), seguido de António Costa (8), Sócrates e Guterres, ex aquo (6); e Passos Coelho (4). Os Governos Durão Barroso e  Santana Lopes não concluíram a legislatura.

Assim, desde 1985, por partidos, verificamos que o PS governou 20 anos, o PSD 14. Porém, importa considerar as condições em que uns e outros governaram. Se o PSD deu início a este ciclo com duas maiorias de Cavaco Silva que terminaram em 1995, apenas 16 anos depois este mesmo partido voltaria a ser governo (com legislatura completa), em condições extremamente difíceis. Em bom rigor, podemos afirmar que nos 50 anos de democracia, em apenas 10 o PSD governou em condições de normalidade. E isso, foi há praticamente 30 anos…

3Cavaco e Passos, os únicos primeiros-ministros do PSD com legislaturas completas

Cavaco Silva | A era dourada da democracia portuguesa

É unânime entre os especialistas que a década de Cavaco foi o período da era democrática em que o país mais se transformou, fruto das diversas reformas levadas a cabo pelo seu executivo.

No início do seu mandato a taxa de inflação atingia os 20%, o défice público ultrapassava os 11% e as taxas de juro os 30%. O forte crescimento económico e a boa execução dos fundos europeus, permitiram reformas profundas, que mudaram profundamente um país que tinha ambição de se elevar ao nível dos seus congéneres europeus. Com a privatização de diversos sectores económicos (banca, seguros ou mida), bem como a atração de grandes empresas como a Volkswagen Autoeuropa que permitiram mais emprego e melhores salários, ou ainda a construção de diversos parques industriais e tecnológicos por esse país fora.

Foi também o período em que o Estado Social se dignificou com a construção de hospitais, escolas, centros de saúde e todo um conjunto de equipamentos sociais de apoio à infância e à terceira idade.

Foi ainda durante o mandato de Cabaco que se realizou o maior programa de promoção da habitação pública em Portugal com o Programa Especial de Realojamento (PER), que permitiu acabar com centenas de bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, realojando mais de 130 mil pessoas, com a construção de mais de 34 mil casas.

Numa outra perspetiva, não deixa de ser imperativo afirmar que Cavaco foi o Primeiro-ministro que mais contribuiu para o combate à pobreza na era democrática.

Passos Coelho | Devolver Portugal aos Portugueses.

Em janeiro de 2010, ainda antes de ser eleito presidente do PSD, Pedro Passos Coelho lançou o livro "MUDAR" enfatizando que o país se encontrava: "numa das maiores encruzilhadas da sua história moderna" e que relativamente a José Sócrates, então primeiro-ministro: "tem sido um bom socialista a governar, mas o caminho que tem trilhado tem sido mau para Portugal".

O tempo, sempre o tempo, veio a dar-lhe razão. Pouco mais de um ano volvido, a 6 de abril de 2011, Sócrates anunciava ao país o resgate financeiro por não haver dinheiro para pagar salários e pensões. Pelas mãos de Sócrates e do PS a TROIKA chegou e só saiu em 2014, cabendo a Pedro Passos Coelho a difícil missão de resgatar o país e de o devolver aos portugueses.

Convém recordar que o chumbo do PEC IV – que acelerou a vinda da TROIKA -, teve a assinatura de todos os partidos da oposição. Como também convém referenciar o enorme sentido de Estado que Pedro Passos Coelho teve ao aprovar os anteriores PEC, mesmo contra a vontade de muitos do seu partido, ávidos pela queda do governo.

Hoje é fácil criticar o duro trabalho que teve de ser feito. Mas como diz o povo, e bem: "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão".  O facto é que Pedro Passos venceu em 2011 José Sócrates, e quatro anos volvidos – mesmo com a dureza das medidas impostas -, viria a vencer António Costa, tido como o mais preparado político da sua geração.

4Guterres, Sócrates e Costa, há aqui um padrão.

Guterres | Do pântano político e advento do socialismo.

Na era democrática foram necessários 30 anos para que o Partido Socialista lograsse vencer eleições legislativas, cumprindo uma legislatura.  Foi com António Guterres, após vencer Fernando Nogueira em 1995, tendo sido reeleito em 1999.

A governação terminou em 2001 com o célebre pântano político.  Se na década anterior o país beneficiou de uma série de reformas que o colocaram o país na senda do desenvolvimento, o país estagnou com a governação de Guterres, na ausência de maioria no parlamento. Fica para história com o célebre orçamento limiano, mas também pela introdução do então Rendimento Mínimo Garantido, uma medida, que apesar de referenciada como instrumento de combate à pobreza, é tido como fomento à criação de um novo segmento de subsídio dependentes.

Caso para dizer: se Cavaco ensinou a pescar – melhorando a saúde, educação e habitação -, Guterres começou a era da oferta do peixe, com o RMG. O "garantido" não é estímulo para sair da pobreza. Ante pelo contrário. Estávamos perante a era do socialismo puro e duro.

Sócrates| Da bancarrota ao maior caso de corrupção.

Poucos anos depois, em 2005, José Sócrates viria a dar ao PS a sua primeira maioria absoluta.

Foi Primeiro-ministro até 2011, tendo perdido as eleições para Pedro Passos Coelho, num dos momentos mais pesarosos da história democrática portuguesa. Para além de deixar o país sem dinheiro para pagar salários, pensões e manter a administração pública a funcionar, sendo obrigado a chamar a dita TROIKA, anos mais tarde Sócrates viria a ser detido no âmbito do maior caso de corrupção desde o 25 de abril, e constituído arguido. E a democracia a definhar…

Costa | Da geringonça ao desacreditar nas instituições.

A forma como António Costa chega a Primeiro-ministro, – tida para muitos como de enorme habilidade política –, apenas veio acentuar o desacreditar de muitos cidadãos na política e nos políticos. Foi mais uma machadada no espírito democrático que até então vigorou. Quem ganha, governa. Foi assim com os governos minoritários de Guterres e Sócrates. O que aconteceu foi a abertura de uma enorme caixa de pandora que à data subsiste.

Ao "que se lixem as eleições" de Passos Coelho, colocando os interesses do país em primeiro lugar, tivemos o "que se lixe a ética, o espírito democrático e a honra" de Costa que não logrou em colocar a sua sobrevivência política à frente dos interesses do país coligando-se com partidos radicais de esquerda, com consequências desastrosas para o país com a nacionalização da TAP, a extinção do SEF, entre outras medidas impostas pelo Bloco e PCP.

De Pedrogão a Tancos, do nepotismo nos governos aos surreais ministros Cabrita e Galamba, passando pelo total degradar do Estado Social, e culminado com o desbaratar de uma maioria absoluta que teve o seu desfecho num processo judicial onde foram encontrados mais de € 75 mil euros na residência oficial do Primeiro-ministro, já para não referenciar as 14 demissões de membros do governo de Costa (muitos por corrupção), tivemos não só o desacreditar na democracia, mas também no normal funcionamento das instituições num Estado Democrático de Direito.

5Governos de má memória?

Quer Cavaco Silva, quer Passos Coelho, deixaram o país melhor do que o encontraram. Já o mesmo não podemos dizer de Guterres, Sócrates e Costa.

Apenas por desespero, associado a uma tremenda falta de honestidade intelectual, é que hoje candidatos da esquerda podem evocar de má memória a governação PSD aos portugueses sem considerar o pântano político de Guterres, a bancarrota e corrupção de Sócrates, e o estado lastimoso com que António Costa desbaratou uma maioria absoluta, traindo a confiança de todos aqueles que nele votaram. Isto é minar o espirito democrático.

Ao fim de 50 anos temos um serviço nacional de saúde que deixou de ser garante de bons serviços, a escola pública motora do elevador social, o acesso à habitação miragem para larga maioria dos cidadãos, e a enorme carga de impostos um entrave à melhoria da qualidade de vida dos contribuintes.

Larga maioria dos nossos jovens são obrigados a emigrar porque não encontram no seu país de origem condições para prosperar. Por outro lado, continuamos a receber milhares de imigrantes sem condições efetivas, estando muitos a viver em tendas, barracas ou simplesmente em espaços sobrelotados. Regredimos ao tempo de Cavaco.

Se isto não é matar a democracia…

6O futuro, o bom futuro, apenas ao PSD pertence.

O Partido Socialista deixa uma herança muito pesada aos portugueses.

O PS hoje confunde-se com o Estado e o Estado com o PS.

Deixaram de colocar o Estado ao serviço dos portugueses para colocar o Estado ao serviço do PS. E dizer que apenas o PS pode fazer melhor do que o próprio PS fez (muito mau), para além da pouca cultura democrática, revela tiques de autoritarismo de quem apenas se quer perpetuar no poder, achando-se dono da Democracia.

De liderança fraca que fez fraca as suas gentes ao roubar-lhes esperança, sentimento de pertença, a troco do sentimento de impunidade, da injustiça social, onde, por exemplo, quem nunca foi contribuinte arrisca-se a ter mais rendimento disponível do que quem trabalhou toda uma vida.

Praticamente desde 1995 que governam o país, julgando-se donos disto tudo, tirando apenas férias quando deixaram Portugal ou em pântano, ou na bancarrota.

O CHEGA é produto da má governação do PS. E o PS adora a sua cria. Que mais retórica teria o PS e a demais esquerda puritana se não tivessem o seu diabo para fazer prova de vida?

A 10 de março votar em Pedro Nuno Santos, ou em demais partidos de esquerda, será votar para que tudo fique na mesma, ou piore. Se Costa era mau, o que dizer de Pedro Nuno, por Costa demitido?

Votar enquanto voto de protesto não resolve. Só irá contribuir para a instabilidade governativa.

Portanto, apenas votando em Luís Montenegro o país poderá almejar mudança, devolvendo Portugal aos portugueses.

José Luís Tavares

07 mar. 2024

As memórias de Niinistö revelam a pressão de Putin, as exigências de Erdogan e o caminho da Finlândia para a NATO.

O presidente Sauli Niinistö descreve uma década de política externa finlandesa moldada pela pressão russa, negociações com a OTAN e disputas de poder nos bastidores. Seu livro de memórias, Kaikki tiet turvaan – Sinnikkään Suomen suunta ( Todos os caminhos para a segurança – O curso de uma Finlândia persistente) , oferece um relato interno da transformação da Finlândia da neutralidade para a aliança militar.

Em reuniões com Vladimir Putin , Niinistö enfrentou ameaças veladas, disfarçadas de referências históricas e humor. Em uma reunião na Carélia em 2012, Putin perguntou por que a Finlândia queria ingressar na OTAN, observando que "vocês não recuperarão a Carélia". Niinistö respondeu que a Finlândia não estava solicitando a adesão, mas sim aprofundando a cooperação para sua própria segurança.

"Bem, todo país independente maximiza sua segurança", disse ele a Putin.

Em 2017, enquanto exercícios navais russos aconteciam no Mar Báltico, Putin disse que eles "não tinham como alvo ninguém". Niinistö respondeu que a Finlândia também participaria do próximo exercício Aurora da Suécia, "também sem o objetivo de atingir ninguém".

Durante uma reunião em Sochi em 2018, Putin chamou Niinistö de lado e apresentou os membros do Conselho de Segurança da Rússia. O Ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, apresentou então uma lista de queixas, incluindo a expansão da OTAN e escudos antimísseis. Niinistö observou que a apresentação provavelmente visava mostrar à linha dura em Moscou que Putin estava pressionando a Finlândia.

Putin, segundo Niinistö, respeitava a força. O presidente russo também lhe presenteou com itens ricos em simbolismo, incluindo um presente de aniversário de 70 anos com cartas do Marechal Mannerheim e uma medalha concedida a um senador que se opôs à opressão russa durante o regime czarista.

Ao telefone com Putin no início de 2022, dias antes da invasão total da Ucrânia pela Rússia, Niinistö o informou sobre a decisão da Finlândia de se candidatar à adesão à OTAN. Putin, embora calmo, disse que era um erro e insinuou que os EUA dominariam as Forças Armadas finlandesas. "Eu ainda serei o responsável por nomear os generais aqui", respondeu Niinistö. Putin riu.

O presidente dos EUA, Joe Biden, havia sugerido anteriormente a Niinistö que a potencial adesão da Finlândia à OTAN poderia servir de alerta à Rússia. Niinistö optou por não fazer ameaças explícitas, dando, em vez disso, um "alerta suficiente" que Putin teria compreendido.

O processo da OTAN expôs falhas diplomáticas. Em maio de 2022, a Turquia reverteu seu apoio anterior e questionou os pedidos da Finlândia e da Suécia. Em Madri, Niinistö confrontou Recep Tayyip Erdoğan , rejeitando as acusações de abrigar terroristas. Quando o tom de Erdoğan se tornou um sermão, Niinistö respondeu: "Não somos crianças em idade escolar, parem com essa atitude."

Após longas negociações, um memorando trilateral foi firmado. O Secretário-Geral da OTAN, Jens Stoltenberg, resumiu as negociações: "Eu era o policial bom, você era o policial mau".

A Finlândia também enfrentou atritos com a Hungria. O primeiro-ministro Viktor Orbán disse sem rodeios a Niinistö que a Finlândia havia feito a escolha errada. Quando questionado se a adesão da Hungria à OTAN era diferente, Orbán respondeu: "Não somos um Estado fronteiriço".

No início de 2023, Erdoğan concordou em separar o pedido da Finlândia do da Suécia. Niinistö garantiu que a imagem não o mostrasse implorando por tratamento especial. Em 17 de março, Erdoğan assinou os documentos de ratificação.

A bandeira da Finlândia foi hasteada na sede da OTAN em 4 de abril de 2023.

O livro também relata momentos de desconfiança em relação ao governo de Sanna Marin . Niinistö escreve que o Gabinete do Primeiro-Ministro considerou mudanças legais que afastariam o presidente da tomada de decisões da OTAN. A ideia foi barrada pela equipe de Niinistö. Ele escreve: "Meu gabinete conseguiu derrubar essas ideias tolas."

Outro episódio envolveu uma proposta de ligação conjunta entre Biden, Niinistö e a primeira-ministra sueca, Magdalena Andersson . O lado finlandês ficou surpreso quando os EUA questionaram se Niinistö estaria disponível, tendo sido informados de que Marin poderia comparecer. Niinistö suspeitou que os sociais-democratas suecos tentaram bloquear sua participação.

Apesar da tensão política, Niinistö elogiou Marin por sua condução de um acordo conjunto entre EUA e Finlândia para um quebra-gelo discutido com Donald Trump em 2019. O acordo, finalizado em 2025 , envolve 11 navios, com quatro a serem construídos na Finlândia e sete nos EUA.

Em Helsinque, em 2018, Niinistö observou Trump e Putin se encontrando em particular. Ele sentiu que os dois pareciam cautelosos, talvez pouco familiarizados um com o outro. "Eu diria que eles não pareciam ter uma conexão muito próxima, a menos que fossem bons atores."

Trump frequentemente perguntava a Niinistö por que a Finlândia não estava na OTAN e sobre seu relacionamento com Putin.

O livro também documenta uma crise anterior, em 2015, quando mais de 1.800 requerentes de asilo cruzaram a fronteira da Rússia para a Finlândia. Niinistö suspeitou que o aumento fosse uma retaliação pelo bloqueio da entrada de um funcionário russo sujeito a sanções da UE. Ele considerou isso um sinal russo disfarçado de negação plausível.

"As pessoas temem mísseis, eu temo que eles enviem migrantes", ele escreveu em seu diário.

Niinistö descreve Putin como disciplinado e ideológico, moldado pela lealdade à KGB. Quando descontente, seu discurso se tornava tenso e rápido. Niinistö via as referências de Putin à Finlândia do século XIX sob o domínio russo como pressão deliberada.

Em contraste, Trump foi direto, mudando rapidamente de um tópico para outro. Ele frequentemente se concentrava na personalidade dos líderes, em vez de nas políticas.

Em conversas privadas, Biden instou Niinistö a usar a adesão à OTAN como instrumento de pressão junto à Rússia. Niinistö se recusou a fazer ameaças, mas reconheceu que a mensagem foi compreendida em Moscou.

O livro conclui com reflexões sobre a defesa finlandesa. Niinistö sustenta que, apesar da neutralidade, a Finlândia aprimorou consistentemente suas capacidades, garantindo tanto hardware quanto parcerias estratégicas com os Estados Unidos e a Suécia.

Seu histórico, ele argumenta, não foi sobre mudar da noite para o dia, mas seguir um caminho onde a "minimização da insegurança" se tornou "maximização da segurança".

*o material citado do livro (Sauli Niinistö: Kaikki tiet turvaan – Sinnikkään Suomen suunta. WSOY) foi traduzido do finlandês para o inglês.

Uma viagem complicada de fazer: como é que Putin vai chegar à Hungria para o encontro com Trump?

Para ir da Rússia até Budapeste, o avião que transportará Vladimir Putin terá sempre de atravessar um Estado-membro da União Europeia ou da NATO, ou um país signatário do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, instituição que em março de 2023 emitiu um mandado de captura para o presidente russo

A próxima reunião entre Donald Trump e Vladimir Putin já foi acordada entre os dois presidentes. No entanto, a escolha do local pode vir a dar algumas dores de cabeça ao Kremlin e a Viktor Orbán.

Para ir da Rússia até Budapeste, o avião que transportará Vladimir Putin terá sempre de atravessar um Estado-membro da União Europeia ou da NATO, ou um país signatário do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição que em março de 2023 emitiu um mandado de captura para o presidente russo.

Embora não diga explicitamente que uma pessoa sobre quem pende um mandado de detenção tenha de ser detida assim que entre no território de um membro, o Estatuto de Roma pede claramente aos Estados-partes que cooperem "plenamente com o Tribunal na investigação e no julgamento dos crimes da competência do Tribunal" (artigo 86) e que "cumpram os pedidos de detenção e entrega" (artigo 89).

Apesar de Orbán ter, em junho deste ano, notificado formalmente as Nações Unidas de que a Hungria iria sair do TPI, tornado o território húngaro "seguro" para Putin, a medida de pouco vale.

Analisando as potenciais rotas que o avião de Putin poderá fazer, terá sempre de ser estabelecido o acordo com um país. O caminho mais direto, a seguir a atravessar a Ucrânia, é seguir pela Bielorrússia, Polónia e Eslováquia. Os dois últimos países fazem parte das três instituições mencionadas no segundo parágrafo, assim como a Roménia, que poderia ser uma alternativa.

Se tentar viajar via Mar Mediterrâneo, a aeronave do presidente russo terá sempre de passar por espaço aéreo grego ou italiano.

Esta sexta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, assegurou que Budapeste encontraria forma de Putin chegar à capital húngara, bem como de voltar em segurança para Moscovo.

"A Hungria, como uma ilha de paz, está pronta para acolher a cimeira. Proporcionaremos todas as condições para que os presidentes realizem conversações bem-sucedidas entre si, para que a paz regresse à Europa", escreveu Szijjártó no Facebook.

Como o irá fazer é, para já, um mistério. Nem o Kremlin sabe, com o porta-voz Dmitry Peskov a dizer que a rota do avião "ainda não está clara".

"Por enquanto, os presidentes estão dispostos a realizar essa reunião", afirma Peskov, citado pelo jornal russo Vedomosti.

A última vez que Putin saiu da Rússia para visitar a Europa foi em 2021, quando se reuniu com Joe Biden em Genebra, na Suíça. Contudo, o presidente russo já visitou um Estado-parte do TPI sem que tenha sido detido. A viagem à Mongólia, em setembro de 2024, constituiu um embaraço para os anfitriões, que têm uma relação amigável com Moscovo, não tendo condenado a invasão da Ucrânia, e estão muito dependentes da Rússia para o fornecimento de energia.

Apesar dos potenciais problemas, a Hungria já estendeu a passadeira vermelha a outro líder internacional com um mandado de captura, Benjamin Netanyahu, quem visitou o país em abril.

Donald Trump e Vladimir Putin falaram esta quinta-feira por telefone. Os dois líderes abordaram o tema da guerra da Ucrânia, e o presidente americano sugeriu um novo encontro entre os dois, desta vez em Budapeste, sugestão que Putin aceitou "imediatamente", disse Yuri Ushakov, conselheiro do presidente russo.

Mais tarde nesse dia, na Sala Oval, Trump disse que a reunião ocorrerá "dentro das próximas duas semanas".

Este será o segundo encontro entre os dois presidentes desde o início do segundo mandato de Trump, após a cimeira do Alasca de 15 de agosto, que não trouxe resultados substanciais no caminho para a paz.

A reunião ocorre numa altura em que o envio de mísseis Tomahawk para a Ucrânia é muito falado nos corredores da Casa Branca.

O potencial envio destes mísseis, com um alcance superior a 1600 quilómetros e capazes de atingir Moscovo a partir de território ucraniano, está a ser visto como um desenvolvimento que poderá mudar o curso da guerra.

O Kremlin já veio dizer que os Tomahawk não vão mudar significativamente a situação no terreno, mas consideram que o seu envio para a Ucrânia iria degradar as relações entre EUA e Rússia.

"Além de transformar a 'guerra de Joe Biden' [ex-presidente dos Estados Unidos] na 'guerra de Donald Trump', isto levará a uma escalada muito séria de tensões entre a Rússia e os Estados Unidos. Não tenho dúvidas de que eles compreendem isso", disse recentemente Sergei Lavrov.

https://cnnportugal.iol.pt/vladimir-putin/putin/uma-viagem-complicada-de-fazer-como-e-que-putin-vai-chegar-a-hungria-para-o-encontro-com-trump/20251017/68f274bcd34ee0c2fed16141

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Quem continuar a trabalhar em vez de ter reforma antecipada vai ter bonificação de 9.000 euros. Luxemburgo.

O executivo do Grão-Ducado anuncia em comunicado, este sábado, a
aprovação de dois projetos de lei com novas medidas para a reforma do
sistema de pensões. Entre descontos fiscais e aumento das contribuições.
O Governo de Luc Frieden começou já a adotar medidas para a reforma do
sistema de pensões no Luxemburgo. O Executivo, reunido em Conselho de
Governo, na passada sexta-feira, aprovou dois projetos de lei com
alterações ao atual sistema de previdência que decorrem de "uma
abordagem abrangente e equilibrada que visa fortalecer a viabilidade
financeira do sistema de pensões", informa o Ministério de Estado em
comunicado divulgado este sábado.

Um dos projetos de lei introduz benefícios fiscais os trabalhadores que
apesar de poderem receber reforma antecipada optam por continuar no
ativo. O outro, impõe mexidas no regime especial de pensões de 1988
procedendo ao aumento das contribuições para o sistema das reformas.

Incentivos para a manutenção da vida profissional
Um subsídio para a manutenção da vida profissional. É assim que se chama
o incentivo fiscal que o Governo passará a dar aos trabalhadores que
optem por continuar no ativo até à idade legal da reforma, 65 anos, em
vez de pedir a reforma antecipada, mesmo tendo já as condições para tal,
57 anos de idade e 40 anos de cotizações obrigatórias.

"Para o efeito, é concedido um subsídio fiscal de 9.000 euros por ano,
com um limite máximo de 750 euros por mês, sobre o rendimento
tributável", explica o Executivo, no comunicado.
O comunicado apresenta um exemplo: Um contribuinte da classe de imposto
1 com uma renda tributável ajustada de 50.000 euros veria seu imposto
cair de 7.854 euros para 4.820 euros, uma economia de 3.034 euros,
graças à redução de sua base tributária para 41.000 euros.

Aumenta período de contribuição obrigatória
O outro projeto de lei altera o "Código da Segurança Social; o Código do
Trabalho; a lei alterada de 3 de agosto de 1998 que estabelece regimes
especiais de pensões para os funcionários públicos do Estado e dos
municípios, bem como para os agentes da Companhia Ferroviária Nacional
do Luxemburgo".

Um dos ajustes é o da aproximação da reforma antecipada da idade legal,
"estendendo gradualmente a duração dos períodos de contribuição
obrigatória em um total de oito meses até 2030". Nestes casos, entende o
Governo, "são mantidas as condições para aposentadoria antecipada a
partir dos 57 anos e excluídos o atual sistema de trabalho em turnos de
aposentadoria antecipada e ajuste de aposentadoria antecipada".
Aumento da taxa de contribuições
A outra medida do novo projeto de lei prende-se "o aumento da taxa de
contribuição de 24,0% para 25,5% a partir de 2026, com a manutenção, por
razões de proteção social, do subsídio de fim de ano (como derrogação
excecional à reforma do sistema de pensões de 2012)".
Uma alteração já anunciada pelo Governo e que terá como consequência a
redução do salário líquido do trabalhador, uma vez que o montante das
suas contribuições para o sistema de pensões será mais elevado. O
documento viabiliza também a introdução da possibilidade de reforma
gradual com base nas disposições vigentes no funcionalismo público".

O Governo lembra que estes projetos de lei "decorrem das conclusões do
Governo após reuniões com parceiros sociais" e visam a manutenção do
fundo de pensões que está em risco, com o aumento das despesas.
https://www.contacto.lu/economia/quem-continuar-a-trabalhar-em-vez-de-ter-reforma-antecipada-vai-ter-bonificacao-de-9.000-euros/96824482.html

Portugueses estrangeiros na sua própria terra. As coisas podem descambar, diz Passos

 “Se tudo se mantiver como está”, as pessoas vão sentir-se estrangeiras na sua própria terra, diz Pedro Passos Coelho. Seriam consideradas cosmopolitas, “o que era ótimo”, mas não é ótimo porque “as pessoas sentem-se inseguras, ameaçadas”, adverte o antigo primeiro-ministro.

“Em muito pouco tempo entrou imensa gente em Portugal”, disse Pedro Passos Coelho esta quinta-feira num discurso, em Lisboa, na apresentação do livro “Introdução ao Liberalismo”, de Miguel Morgado.

O antigo primeiro-ministro abordava os dados divulgados pela AIMA no mesmo dia, que indicam que o número de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal quadruplicou em sete anos, com cerca de 1,5 milhões registados no final de 2024.

“E, se tudo se mantiver como está com o reagrupamento familiar e por aí fora, bem, qualquer dia também acontecerá cá aquilo que acontece noutras sociedades em que as pessoas, os nacionais, as pessoas que fazem parte daquela sociedade, se sentem estrangeiras na sua própria terra“, advertiu.

Numa intervenção consagrada ao tema do liberalismo, Passos Coelho salientou que, de acordo com essa filosofia política, “não devia haver nenhum problema em que as pessoas se sentissem estrangeiras na sua própria terra”, ironizando que seriam consideradas como “cosmopolitas, o que era ótimo”.

“O problema é que não é ótimo porque as pessoas sentem-se inseguras, ameaçadas, de certa maneira desorientadas, desconfiadas… Tudo aquilo que são características muito humanas e que, em circunstâncias normais, não valem grande coisa, em ambientes destes, as coisas podem descambar“, afirmou.

Passos Coelho considerou que “o mínimo de bom senso faz qualquer pessoa perceber isto”, antes de deixar crítica aos governos do PS liderados por António Costa, que acusou de terem tido uma política sobre imigração que tinha como princípio “deixa entrar, isto é para ser assim e não pergunto nada a ninguém”.

“Isto era o que anterior primeiro-ministro dizia aos quadros superiores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) quando era por eles alertado ‘senhor primeiro-ministro, cuidado porque nós estamos a perder o controlo desta situação. Olhe, está a entrar muita gente, a gente nem sabe quem é. A gente nem o certificado criminal pede'”, disse.

Segundo Passos Coelho, em resposta a esses avisos que atribuiu ao SEF, António Costa respondia: “Isto é mesmo assim, está a perceber? Não pense que é um acaso, é mesmo para isso, é para meter essas pessoas cá dentro, isto é para prosseguir”.

O ex-primeiro-ministro acusou os governos PS de terem “feito isso conscientemente“, antes de deixar uma sugestão de pergunta a António Costa.

“Já alguém perguntou ao senhor presidente do Conselho Europeu se ele não queria rever essa posição, que trouxe tanto radicalismo a Portugal, tanta insegurança e incerteza na maneira como as pessoas discutem no espaço público”, disse.

Depois, Passos Coelho recordou que, na campanha para as eleições legislativas de 2024, num discurso num comício de apoio a Luís Montenegro no Algarve, já tinha advertido para o “problema da imigração“.

“Quando eu chamei a atenção para estes problemas há dois anos, meu Deus, vários órgãos de comunicação social disseram: ‘este tipo está a misturar segurança e imigração na mesma frase. Populismo, irresponsabilidade total, nem parece que foi primeiro-ministro, completamente irresponsável’. Não sei o que dirão agora”, referiu.

Num discurso de 50 minutos, Passos Coelho advertiu ainda que há “em todo o lado um radicalismo que está a tomar conta do espaço público” e considerou que o seu crescimento “resulta da forma absolutamente irresponsável com que muitos dos assuntos que preocupam e perturbam as pessoas, não foram tratados“.

Para o ex-primeiro-ministro, sempre que “há governos que se comportam com excesso de demagogia, de forma populista, que querem agradar a toda a gente e empurram com a barriga tudo aquilo que é preciso fazer”, os problemas “acumulam-se e as pessoas dizem ‘o que é que estes tipos estão lá a fazer‘”.

“Este nível de desconfiança, de descrédito, de incerteza que resulta das práticas das instituições liberais, por serem ocupadas e desempenhadas com irresponsabilidade geral, geram radicalismo. E o radicalismo gera radicalismo“, advertiu.

É uma delícia

Pedro Passos Coelho manifestou-se também “muito satisfeito” com o que considerou ser o “resultado muito bom” do PSD nas eleições autárquicas, após ter feito um discurso no qual deixou advertências quanto à política económica do Governo.

“Eu fiquei muito contente com o resultado das eleições autárquicas, até porque o meu partido, o PSD, teve um resultado muito bom. E, portanto, eu fico satisfeito”, afirmou Passos Coelho aos jornalistas após o seu discurso na apresentação do livro de Miguel Morgado.

Sobre o facto de Suzana Garcia, cuja candidatura Passos Coelho tinha apoiado, não ter conseguido ser eleita presidente da Câmara da Amadora, o ex-primeiro-ministro disse que “foi por uma unha negra“.

“Eu espero que a candidata não desista porque, realmente, é uma força da natureza, é uma pessoa que, não direi sozinha, mas, enfim, com apoios muito limitados, fez um grande resultado e isso deve fazer pensar quem tem responsabilidades para pensar sobre isso”, considerou.

Perante a insistência dos jornalistas para falar sobre outros temas, Passos Coelho disse que, sobre política, já tinha dito tudo o que tinha a dizer no discurso que fez na apresentação do livro de Miguel Morgado, antes de deixar uma garantia.

“Não me ouvirão tão cedo falar sobre coisa nenhuma”, assegurou, depois de, desde 25 de setembro, ter feito cinco intervenções públicas.

No discurso que fez na sessão de apresentação do livro de Miguel Morgado, Pedro Passos Coelho acusou os governos do PS liderados por António Costa de não terem feito “uma reforma digna de jeito“.

Segundo o antigo primeiro-ministro, foram “oito anos com uma conversa fiada a dizer às pessoas que elas iam ter imenso do que não tinham afinal. Claro, com o PCP e o BE a apoiar isso. É uma delícia. Mas com uma austeridade encapotada. Portanto, mentir às pessoas”, acusou.

Nesses anos de governação do PS, “a verdade não estava a ser dita“, disse Passos Coelho, acrescentando que isso se está a verificar agora quando se observa a “insuficiência dramática do investimento público” ou a situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ponham-lhe uma crise económica em cima

Depois, acusando o PS de ter tido uma “política pública desqualificada” e ainda que tenha dito que não tencionava falar sobre os últimos de governação, Passos Coelho deixou uma advertência em termos de matéria económica.

“O senhor ministro das Finanças é um homem muito competente e, portanto, eu acredito que ele tenha as contas muito bem feitas e garanta que não vamos voltar aos défices públicos e à dívida pública e isso tudo. Mas a minha experiência de vida também mostra que há muita coisa que não depende do ministro das Finanças”, referiu.

E, no que não depender do ministro das Finanças, prosseguiu Passos Coelho, “a coisa não está a encaminhar-se para o resultado” desejado.

“Deveríamos estar a preparar-nos para aliviar o passo do desendividamento da economia porque o que se está a passar em França, onde o Governo aceitou suspender o aumento da idade da reforma, não vai acabar bem. O pensamento mágico é uma coisa que tem uma duração limitada”, advertiu.

Passos Coelho reconheceu que se pode argumentar que Portugal está melhor porque tem “um bocadinho menos do que 90% do rácio de dívida“.

“Sim, mas ponham-lhe uma crise económica em cima, para quanto é que passa o rácio da dívida? Desde logo, o denominador encolhe, a despesa aumenta toda, para onde é que vai o rácio dívida? É muito rápido voltar a um rácio mais elevado”, concluiu Passos Coelho.

ZAP 

Mais de 13% da população ativa: Mourão, Monforte e Moura lideram dependência do Rendimento Social de Inserção.

Três concelhos alentejanos concentram o epicentro da dependência social em Portugal. Mourão, Monforte e Moura são os municípios que largamente sobressaem quando se observa o mapa de 2024 do Rendimento Social de Inserção (RSI) em função da população activa, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A prestação social que deveria ser transitória mostra-se a enraizar-se em muitas regiões do país, constituindo uma espécie de indicador da pobreza estrutural portuguesa. Nestes três concelhos do Alentejo interior, de acordo com o INE, mais de 13% da população activa vive do RSI: 137,25 por mil em Mourão, 135,25 em Monforte e 133,66 em Moura. São valores mais de cinco vezes superiores à média nacional, que se situaram no ano passado nos 24,22 por mil — ou seja, cerca de 2,4%.
O município da Ribeira Grande, nos Açores, com 100,29 beneficiários por mil habitantes ativos — o equivalente a 10% da população — é o quarto concelho acima dos 10%, um número fortemente influenciado pela freguesia de Rabo de Peixe, símbolo histórico da exclusão social. No mesmo arquipélago, outros concelhos reforçam a gravidade da situação, ainda que com valores mais baixos: Nordeste (80,28), Povoação (77,56) e Santa Cruz da Graciosa (67,31). Estes dados evidenciam que, em várias ilhas açorianas, o RSI deixou de ser uma rede de segurança para se converter num pilar essencial da economia local. 
Ainda acima dos 6% da população activa destacam-se Elvas (65,84), Idanha-a-Nova (63,98), Serpa (63,62), Vidigueira (62,68) e Avis (61,49). A lista mantém-se quase todo o sul do país, reforçando o peso estrutural do Alentejo como território mais dependente de prestações sociais. Só Moimenta da Beira (61,44) rompe o padrão, surgindo como o primeiro concelho fora do Alentejo e dos Açores a ultrapassar a barreira dos 6%. Logo depois aparecem Santa Marta de Penaguião (59,94), Figueira de Castelo Rodrigo (58,89), Peso da Régua (58,59) e Murça (58,18), todos no interior norte, na zona de Trás-os-Montes e Douro.

Mas a maior surpresa acaba por ser o peso do RSI na cidade do Porto. Segundo o INE, o rácio foi no ano passado de 58,04 por mil habitantes em idade activa — o equivalente a 5,8% da população —, o que significa que cerca de 6.400 pessoas beneficiaram desta prestação. Em números absolutos, este é o concelho do país com o maior número de beneficiários.
Ponta Delgada (58,35) e Lagoa (54,50), nos Açores, e Campo Maior (53,69), Cuba (52,75), Reguengos de Monsaraz (51,48) e Beja (50,02), no Alentejo, fecham o grupo dos territórios onde mais de 5% da população ativa depende do subsídio. O Baixo Alentejo, no seu conjunto, regista 52,79 beneficiários por mil habitantes activos — 5,3% da população —, ultrapassando mesmo a média dos Açores (49,07).

No plano regional, o contraste é evidente. A média nacional situa-se nos 24,22 por mil, o que significa que 2,4% da população activa portuguesa vive com o RSI. Acima deste valor encontram-se o Baixo Alentejo (52,79) e os Açores (49,07), mas também, com índices de apoio social bastante elevados, o Alto Alentejo (37,52), o Douro (37,26), a Península de Setúbal (31,62), a Área Metropolitana do Porto (31,61), as Terras de Trás-os-Montes (30,93) e o Alto Tâmega e Barroso (30,90). São, pois, regiões que ultrapassam os 3% da população ativa dependente.

O padrão é claro: as áreas com menor diversificação econômica e menor densidade populacional apresentam índices mais elevados, e as zonas industriais ou mais urbanizadas apenas escapam a esta regra quando enfrentam problemas estruturais de emprego e rendimentos baixos.
No extremo oposto, há um outro país: um total de 38 concelhos contam com menos de 1% da população ativa a receber RSI. A liderança positiva cabe a Vizela, onde apenas 0,47% da população é beneficiária — 4,71 por mil. Barcelos (5,23) e Esposende (5,86) Segue-se como os concelhos com maior autonomia social. O top 10 dos menos dependentes completa-se com Oliveira de Frades (6,72), Óbidos (7,00), Ponte de Lima (7,80), Sever do Vouga (7,31), São Roque do Pico (7,32), Vila Verde (7,51) e Mealhada (7,61). Todos apresentam uma economia mais diversificada, níveis de emprego obtidos e maior coesão social — factores que atenuam a necessidade de apoio público permanente.

Outros concelhos com valores inferiores a 1% incluem Oleiros, Melgaço, Arruda dos Vinhos, Mira, Arraiolos, Condeixa-a-Nova, Terras de Bouro, Vale de Cambra, Monção, Mafra, Póvoa de Lanhoso, Santiago do Cacém, Oliveira de Azeméis, Anadia, Vouzela, Santa Cruz, Guimarães, Arcos de Valdevez, Nazaré, Murtosa, Ponte da Barca, Ourém, Caldas da Rainha, Vila do Bispo, Caminha, Sobral de Monte Agraço e Arouca.

A dispersão destes concelhos demonstra que a baixa dependência do RSI não é exclusiva de regiões consideradas ricas: há concelhos rurais, com indústria ou agricultura robusta, que proporcionam garantir uma autonomia económica mínima sem recurso massivo ao subsídio.

Nas grandes metrópoles, o quadro não é favorável, sobretudo porque os valores absolutos são inquietantes. Em Lisboa, 36,46 por mil habitantes ativos — 3,6% — recebem RSI, valor acima da média nacional, embora inferior ao de outras áreas metropolitanas. Sintra, curiosamente, está muito abaixo (16,47), enquanto a Amadora (24,45) se situa praticamente na média nacional. Cascais, símbolo de riqueza, apresenta 17,11 por mil, e Oeiras, o concelho com maior proporção de licenciados, ainda regista 10,86 — cerca de 1,1% da população. Ou seja, mesmo nos territórios mais prósperos, persistem bolsas de vulnerabilidade.

Estes números traçaram um retrato nítido de um país dividido. Por um lado, um Portugal que conseguiu diversificar a sua base económica e reduzir a dependência; por outro, um Portugal que permanece encurralado em ciclos de pobreza e exclusão social, onde o RSI deixou de ser uma ponte para a integração para se transformar num pilar de sobrevivência.
Haverá, por certo, quem quiser retirar "dividendos" políticos — por ver predominância dos apoios sociais em Mourão e Monforte, com comunidades ciganas relevantes —, mas a descoberta é mais complexa. A interioridade, o isolamento e a fragilidade produtiva continuam a ser fatores determinantes, mas há igualmente um problema de cultura institucional: a prestação foi concebida como instrumento de inserção, mas em muitas zonas está a tornar-se uma condição permanente, por faltarem investimentos públicos que quebram uma crónica debilidade socioeconómica.
Aliás, mais do que uma "geografia étnica", a distribuição do RSI coincide, em larga medida, com uma geografia do despovoamento e da concentração desregulada. Concelhos envelhecidos, com baixa natalidade e pouca oferta de emprego, acabam por depender de mecanismos de redistribuição que perpetuam a inércia — embora cada vez se observem mais franjas urbanas, como o Porto e até Vila Nova de Gaia, com problemas que já não parecem conjunturais.

Mas também há lições a retirar do outro extremo, mais favorável. Se considerarmos que o rácio de RSI em função da população activa indica sinais de menores ou maiores ameaças económicas, verificamos que as regiões menos dependentes de apoios sociais não são necessariamente as mais ricas, mas aquelas que mantêm uma actividade económica real — indústria, agricultura ou serviços — e uma relação mais equilibrada entre Estado e comunidade.

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