O executivo do Grão-Ducado anuncia em comunicado, este sábado, a
aprovação de dois projetos de lei com novas medidas para a reforma do
sistema de pensões. Entre descontos fiscais e aumento das contribuições.
O Governo de Luc Frieden começou já a adotar medidas para a reforma do
sistema de pensões no Luxemburgo. O Executivo, reunido em Conselho de
Governo, na passada sexta-feira, aprovou dois projetos de lei com
alterações ao atual sistema de previdência que decorrem de "uma
abordagem abrangente e equilibrada que visa fortalecer a viabilidade
financeira do sistema de pensões", informa o Ministério de Estado em
comunicado divulgado este sábado.
Um dos projetos de lei introduz benefícios fiscais os trabalhadores que
apesar de poderem receber reforma antecipada optam por continuar no
ativo. O outro, impõe mexidas no regime especial de pensões de 1988
procedendo ao aumento das contribuições para o sistema das reformas.
Incentivos para a manutenção da vida profissional
Um subsídio para a manutenção da vida profissional. É assim que se chama
o incentivo fiscal que o Governo passará a dar aos trabalhadores que
optem por continuar no ativo até à idade legal da reforma, 65 anos, em
vez de pedir a reforma antecipada, mesmo tendo já as condições para tal,
57 anos de idade e 40 anos de cotizações obrigatórias.
"Para o efeito, é concedido um subsídio fiscal de 9.000 euros por ano,
com um limite máximo de 750 euros por mês, sobre o rendimento
tributável", explica o Executivo, no comunicado.
O comunicado apresenta um exemplo: Um contribuinte da classe de imposto
1 com uma renda tributável ajustada de 50.000 euros veria seu imposto
cair de 7.854 euros para 4.820 euros, uma economia de 3.034 euros,
graças à redução de sua base tributária para 41.000 euros.
Aumenta período de contribuição obrigatória
O outro projeto de lei altera o "Código da Segurança Social; o Código do
Trabalho; a lei alterada de 3 de agosto de 1998 que estabelece regimes
especiais de pensões para os funcionários públicos do Estado e dos
municípios, bem como para os agentes da Companhia Ferroviária Nacional
do Luxemburgo".
Um dos ajustes é o da aproximação da reforma antecipada da idade legal,
"estendendo gradualmente a duração dos períodos de contribuição
obrigatória em um total de oito meses até 2030". Nestes casos, entende o
Governo, "são mantidas as condições para aposentadoria antecipada a
partir dos 57 anos e excluídos o atual sistema de trabalho em turnos de
aposentadoria antecipada e ajuste de aposentadoria antecipada".
Aumento da taxa de contribuições
A outra medida do novo projeto de lei prende-se "o aumento da taxa de
contribuição de 24,0% para 25,5% a partir de 2026, com a manutenção, por
razões de proteção social, do subsídio de fim de ano (como derrogação
excecional à reforma do sistema de pensões de 2012)".
Uma alteração já anunciada pelo Governo e que terá como consequência a
redução do salário líquido do trabalhador, uma vez que o montante das
suas contribuições para o sistema de pensões será mais elevado. O
documento viabiliza também a introdução da possibilidade de reforma
gradual com base nas disposições vigentes no funcionalismo público".
O Governo lembra que estes projetos de lei "decorrem das conclusões do
Governo após reuniões com parceiros sociais" e visam a manutenção do
fundo de pensões que está em risco, com o aumento das despesas.
https://www.contacto.lu/economia/quem-continuar-a-trabalhar-em-vez-de-ter-reforma-antecipada-vai-ter-bonificacao-de-9.000-euros/96824482.html
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