Nenhum dos nossos filhos e netos nos vai perdoar por estes erros que estamos coletivamente a deixar que o governo cometa agora..

São criminosas estas adjudicações! Qual ou quais os objectivos destas "ofertas" de dinheiro que não é do governo?

A construção de uma nova rede de alta velocidade ferroviária que não obedece aos padrões europeus, a construção de um novo grande aeroporto em Lisboa sem cuidar de aproveitar primeiro as infraestruturas que já existem, a instalação de mega centrais eólicas no mar e de gigantescas centrais solares por todo o país, são grandes erros que coletivamente estamos a deixar o Governo cometer e que iremos pagar bem caro. Mais grave ainda, os nossos filhos e netos que vão herdar o pagamento das pesadas responsabilidades destes projetos e que não puderam fazer nada para os evitar, nunca nos perdoarão.
Nada arrependido de já ter adjudicado o primeiro troço de uma rede de alta velocidade ferroviária anacrónica (só para passageiros, excluindo mercadorias) incapaz de comunicar com a rede espanhola e europeia porque é feita em bitola ibérica, sem os modernos sistemas de sinalização e sem as mesmas exigências de traçado, curvas e inclinações, o Governo insiste na mesma receita ruinosa.

O ministro das Infraestruturas acaba de anunciar o concurso para o segundo troço da alta velocidade ferroviária Oiã Soure, com alterações em relação ao primeiro anúncio, mas com os mesmos erros de conceção apontados atrás. Tal como o anterior, este troço que terá um preço base superior a 1.800 milhões de euros não será apoiado maioritariamente por dinheiro europeu a fundo perdido porque não segue os padrões exigidos por Bruxelas.

O primeiro troço já tinha sido objeto de uma declaração unilateral de alterações profundas por parte do consórcio vencedor, liderado pela Mota Engil, como se este consórcio fosse o dono da obra.

Desviar a estação de Gaia da posição central na cidade que o caderno de encargos definiu para um terreno afastado dos outros transportes públicos, diminuir a parte do trajeto em túnel, desviar o traçando atingindo dezenas de habitações e empresas, alterar e fazer, não uma, mas duas pontes sobre o rio Douro, não foram motivos suficientes para Miguel Pinto Luz erguer a voz em público e dizer ao consórcio privado que o que tinha sido posto a concurso era para ser respeitado. Teve de ser a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a vir dizer que chumba as alterações, senão o poderoso consórcio ia mesmo fazer o que queria.

A novela ainda vai no primeiro episódio, mas no segundo já se adivinha que o mesmo todo-poderoso consórcio ganhe o contrato de mais um troço da alta velocidade ferroviária. A Mota Engil já tinha anunciado aos quatros ventos a ambição de ganhar e refazer o novo troço à sua maneira, mas como deu muito nas vistas no primeiro troço, desta vez o próprio governo fez o favor de alterar o traçado antes da adjudicação.

Manda quem pode, obedece quem deve?
As perguntas que temos vindo a fazer em relação a esta obra faraónica e anacrónica impõem-se cada vez com mais premência:

Porque é que os contribuintes portugueses estão a ser obrigados a pagar em regime de Parceria Público Privada (PPP), sem comparticipação maioritária de fundos europeus, uma nova linha do norte paralela à atual, que vai custar entre 20 e 30 mil milhões de euros a preços correntes, com tecnologia e bitola igual à linha existente, para ganhar pouco mais de uma hora na ligação Lisboa Porto que já é assegurada pelo alfa pendular?
Nesse caso, porque é que não se investem apenas algumas centenas de milhões de euros na infraestrutura atual para reduzir o tempo de viagem do Alfa Pendular? Quantos comboios ligam ainda hoje cidades europeias que ficam à mesma distância Lisboa-Porto a menos de 200 km/h, e os respetivos cidadãos não se incomodam com isso?
Porque é que o país vai gastar entre 20 e 30 mil milhões de euros (incluindo uma nova ponte sobre o Tejo em Lisboa) para ficar com uma linha que exclui a passagem de mercadorias diretamente para Badajoz e para a Europa e que devia ser feita em condições iguais à alta velocidade espanhola francesa e italiana para que se pudesse escoar as exportações nacionais sem ter de se fazer o transbordo em portos secos na fronteira com Espanha?
Porque é que a prioridade não é dada a uma ligação em alta velocidade ferroviária Lisboa-Madrid, a partir do Pinhal Novo, em bitola europeia, sinalização e demais caraterísticas standard, estendendo-se depois esta rede à linha do Norte e a Sines (uma vez que, a linha Aveiro Vilar Formoso já foi erradamente recuperada em bitola e traçado do século XIX)?
Onde vai o ministro das Infraestruturas buscar mais dinheiro para uma nova linha de alta velocidade ferroviária entre o Porto e Bragança, que já mandou estudar, quando ainda não construiu um único metro da nova rede ferroviária que há quase dois anos anuncia aos quatro ventos? Novamente, aos bolsos dos contribuintes?
Só o primeiro troço da nova linha do norte, Porto Oiã, vai custar 230 milhões de euros ao Orçamento do Estado em 2026. Multiplicado por quatro troços, mais a nova ponte sobre o Tejo teremos mais de mil milhões de euros por ano à responsabilidade de contribuinte. Multiplicando por 30 anos de concessão… é fazer as contas!

Mas as opções altamente questionáveis do ministro das Infraestruturas - que o primeiro-ministro apoia sem reservas (por que será?) - não se ficam por aqui.

Na última segunda-feira antes do Natal, ficámos a saber que o Governo abriu negociações diretas com a ANA para alterar as especificações do novo aeroporto. Para acelerar o processo, decidiu prescindir da nomeação de uma comissão independente e promover um acordo direto com o concessionário dos aeroportos de Portugal.

A ANA já tinha feito saber que quer fazer a obra à sua maneira. O despacho conjunto das Finanças e das Infraestruturas estabelece que esta negociação é exclusivamente técnica e que "qualquer repercussão financeira deve ser discutida na fase de negociação dos contratos do NAL". Altera-se primeiro e paga-se depois…

Também aqui, manda quem pode, obedece quem deve?
O novo aeroporto de Lisboa a construir no limite sul do concelho de Benavente vai custar um valor nominal de 8.500 euros que, acrescido de correção financeira, ultrapassará, em muito, os 10 mil milhões de euros.

Quando o Governo garante que os contribuintes não vão pagar um único euro desta obra, escamoteia deliberadamente uma realidade económico-financeira que é muito simples: de uma forma ou de outra, todo um país chamado Portugal vai pagar o novo aeroporto de Lisboa bem caro.

Seja diretamente através de taxas aeroportuárias mais altas nesta, e nas restantes infraestruturas aeroportuárias, (penalizando os utentes portugueses e dissuadindo os estrangeiros de as usar em relação a outros aeroportos e destinos, isto é, retirando competitividade ao país), seja indiretamente através do custo de oportunidade que este investimento representa e que terá de ser pago com rendimentos gerados por toda a economia a nível interno, bem como na sua relação com o exterior no âmbito do turismo, viagens de negócios, no maior ou menor interesse das companhias low cost em voar para este destino, etc.

Pergunto-me insistentemente se Pinto Luz terá mesmo interiorizado o que é o conceito económico de custo de oportunidade…

Pensar de forma diferente, melhorando a infraestrutura que já existe na Portela com o prolongamento do taxiway, utilizando um aeroporto complementar de reforço como o do Montijo, valorizando Tires para jatos privados e Beja para mais companhias low cost, com boas ligações rodoviárias e ferroviárias, isso é pensamento de gente pobre! Nós queremos infraestruturas grandes e modernas, somos ricos e temos dinheiro para isso!

O mesmo Governo que não consegue fechar o IP3 Coimbra-Viseu em perfil de autoestrada, que não consegue ligar Sines a Grândola também por autoestrada, que não consegue ligar Vila Real de Santo António a Huelva em ferrovia, que arrasta a construção de um novo hospital Oriental de Lisboa (para citar os casos mais óbvios), é o mesmo Governo que tem 51,5 milhões de euros para distribuir pelos portugueses que queiram mudar o fogão e o esquentador a gás para equipamentos elétricos. Mas atenção, este subsídio não é para as famílias portuguesas mais pobres, é para as que chegarem primeiro! Que grande sentido de justiça social e que grande noção de prioridade económica!

Lembrar-se-á por acaso a ministra do Ambiente (e o primeiro-ministro) que a Comissão Europeia declarou, há poucos anos, o gás natural como energia verde, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e da crise energética que se seguiu?

Estarão os nossos governantes conscientes em relação às diretivas europeias que obrigam que as decisões de políticas públicas em matéria de energia sejam independentes em relação às tecnologias utilizadas, de forma a promover a verdadeira concorrência?

Porque é que o Governo está a usar dinheiro dos nossos impostos de contribuintes europeus (teremos de o pagar algures no futuro, de uma forma ou de outra) para empurrar deliberadamente clientes de empresas fornecedoras de gás natural e de botija e de fabricantes de fogões a gás e esquentadores, para empresas fornecedoras de eletricidade e fabricantes de equipamentos elétricos?

Em nome de que princípio político está o Governo a entrar descaradamente nas regras do jogo económico empresarial, com dinheiro que retira de impostos aos contribuintes e de taxas aplicadas às atividades económicas em geral?

E porque é que o Ministério do Ambiente esconde que a capacidade instalada de produção do sistema elétrico nacional já vai em mais de 24.000 MW, quando o pico histórico de procura registado em Portugal nunca chegou sequer a metade (9.200 MW), mas não para de promover e anunciar novos grandes projetos de eólicas, em terra e no mar, e gigantescas centrais solares que não só precisam de preços garantidos para serem rentáveis como destroem extensas áreas de coberto vegetal no nosso país?

Por que razão obscura é que o ministério do Ambiente está a sobrecarregar as gerações futuras com mais capacidade instalada de produção de eletricidade renovável intermitente, quando sabe que a capacidade atual já é largamente excedentária em relação á procura e que os mesmos clientes, famílias e empresas, terão de pagar através das faturas de consumo tanto as novas centrais como as que já estavam contratadas antes e fazem parte do sistema elétrico nacional?

Não conhecerá também a ministra do Ambiente o conceito económico e financeiro de custo de oportunidade, que implica que todo o país tenha de pagar as novas centrais mesmo que elas não sejam de todo necessárias, como é o caso do novo monstro da Cova da Beira chamado projeto Sophia?

Este gigantesco projeto de energia solar nasceu e continua (deliberadamente) envolto em mistério por parte dos seus promotores, para grande revolta das populações da região. Mas a rejeição não devia ficar a cargo só dos populares da Cova da Beira, todo o país deveria dizer não a esta pesada responsabilidade que vai ter de ser paga pelos atuais e futuros consumidores portugueses de eletricidade.

Para os leitores perceberem o que é a armadilha económico-financeira de projetos fotovoltaicos deste tipo, publicamos em anexo um estudo de análise técnica, enquadramento remuneratório e avaliação económica e ambiental elaborado pelo engenheiro João de Jesus Ferreira (Instituto Superior Técnico).

Um projeto que pode ter uma rentabilidade financeira elevada para o promotor, pode ao mesmo tempo "ter custos sociais enormes, que são socializados através das tarifas de acesso às redes (a pagar pelos consumidores) e outros custos do próprio sistema elétrico (que o promotor não aceita internalizar), e também custos ambientais graves (pela destruição de grandes áreas de coberto vegetal que albergam muita biodiversidade)".

Na verdade, os muitos milhões de euros de investimento nas grandes centrais solares e eólicas intermitentes não caem do céu. Os promotores têm grandes bancos, fundos e acionistas financiadores por detrás, que se fazem pagar com taxas de rendibilidade interna muito elevadas, muito acima das normais taxas de juro bancárias, tal como acontece com as PPP da rodovia, da ferrovia, dos aeroportos e de outras infraestruturas.

Toda a pesada herança em novos contratos financeiros de PPP ferroviária e aeroportuária, bem como em novas rendas de mega centrais de eletricidade renovável intermitente vão cair pesadamente sobre os nossos filhos e netos.

Todos eles se vão revoltar quando perceberem o brutal peso das responsabilidades que esta geração lhes atirou para cima. Nenhum dos nossos filhos e netos nos vai perdoar por estes erros que estamos coletivamente a deixar que o governo cometa agora.

https://sicnoticias.pt/opiniao/2025-12-24-os-nossos-filhos-e-netos-nao-nos-vao-perdoar-40f3c750

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