A Etsy fornece uma ligação direta entre compradores e vendedores de todo o mundo. Quando utiliza serviços da Etsy (referimo-nos a Etsy.com, ao Pattern by Etsy, às nossas aplicações móveis e a outros serviços como os nossos "Serviços"), é responsável por cumprir esta política, independentemente da sua localização.
Esta política faz parte dos nossos Termos de utilização. Ao utilizar qualquer um dos nossos Serviços, independentemente da sua localização, aceita esta política e os nossos Termos de utilização. Cabe-lhe a si familiarizar-se com esta política e com as sanções e restrições ao comércio nela resumidas.
Sendo uma empresa sediada nos Estados Unidos e com operações em todo o mundo, a Etsy tem de cumprir sanções económicas e restrições ao comércio, incluindo, mas não limitado às implementadas pelo Office of Foreign Assets Control ("OFAC") do Departamento do Tesouro dos EUA. Isto significa que a Etsy, bem como qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços, não pode participar em transações que envolvam pessoas, locais ou artigos sujeitos a restrições, tal como determinado por agências como o OFAC, e deve também cumprir todas as outras restrições comerciais aplicáveis impostas por leis e regulamentos associados.
Por exemplo, estas sanções e restrições comerciais podem proibir ou restringir de outro modo transações que impliquem:
- Determinadas zonas geográficas, como a Crimeia, Cuba, Irão, Coreia do Norte e a República Popular de Donetsk ("RPD"), República Popular de Luhansk ("RPL"), regiões de Kherson e Zaporizhzhia da Ucrânia ou qualquer pessoa singular ou entidade que opere ou resida nesses locais;
- A exportação de determinados artigos para a Síria;
- Determinadas atividades, incluindo a exportação de determinados artigos para a Rússia ou a Bielorrússia;
- Pessoas singulares ou entidades identificadas em listas de sanções como a Lista de pessoas especialmente designadas ("SDN") ou a Lista de evasores de sanções estrangeiras ("FSE") do OFAC;
- Nacionais de Cuba, independentemente da localização, salvo se tiverem cidadania ou residência permanente fora de Cuba;
- Determinados artigos provenientes de zonas como Cuba, Coreia do Norte, Irão, Crimeia ou RPD e RPL, com a exceção de materiais informativos como publicações, filmes, posteres, registos fonográficos, fotografias, cassetes, CD e determinadas obras de arte;
- Todos os bens, serviços ou tecnologia da RPD, RPL, Kherson ou Zaporizhzhia com a exceção de materiais informativos elegíveis e bens agrícolas como comida para consumo humano, sementes para fins alimentares ou fertilizantes.
- A importação para os EUA dos seguintes produtos de origem russa: peixe, marisco, diamantes não industriais, ouro e quaisquer outros produtos conforme periodicamente determinado pelo Secretário do Comércio dos EUA.
- A exportação dos EUA, ou de uma pessoa localizada nos EUA, de bens de luxo, e outros artigos determinados pelo Secretário do Comércio dos EUA, para qualquer pessoa localizada na Rússia ou na Bielorrússia (poderá encontrar uma lista e descrição de "bens de luxo" no Suplemento n.º 5 da Parte 746 no Registo Federal), e
- Os artigos que provenham de fora dos EUA estão sujeitos à lei de tarifas dos EUA ou leis associadas relativas ao uso de trabalho forçado.
Para proteger a nossa comunidade e mercado, a Etsy toma medidas para garantir o cumprimento de sanções e restrições comerciais aplicáveis. Por exemplo, a Etsy proíbe os membros de utilizarem as suas contas enquanto se encontram em determinadas localizações geográficas. Se tivermos motivo para crer que está a operar a partir de uma localização sancionada, como qualquer um dos locais indicados acima, ou, de outro modo, a violar qualquer sanção económica ou restrição de comércio, podemos suspender ou terminar a sua utilização dos nossos Serviços. Geralmente, não é permitido aos membros anunciar, comprar ou vender artigos com origem em zonas sancionadas. Isto inclui artigos que antecedem a data de implementação das sanções, uma vez que não temos forma de verificar quando é que os artigos foram efetivamente removidos da localização sancionada. A Etsy reserva-se o direito de pedir aos vendedores que forneçam informações adicionais, divulguem o país de origem do artigo de um anúncio ou tomem outras medidas para cumprir obrigações de conformidade. Podemos desativar anúncios ou cancelar transações que apresentem um risco de violação desta política.
Além de cumprir as leis dos EUA e as leis fora dos EUA que sejam aplicáveis, os membros da Etsy devem estar cientes de que outros países poderão ter as suas próprias sanções ou restrições comerciais e poderão proibir a exportação ou importação de determinados artigos. Deve consultar as leis de todas as jurisdições relevantes sempre que uma transação envolva partes internacionais.
Por fim, os membros da Etsy devem estar cientes de que os processadores de pagamentos terceiros podem monitorizar transações de forma independente quanto à conformidade com sanções e podem bloquear transações como parte dos seus próprios programas de conformidade. A Etsy não tem autoridade ou controlo sobre a tomada de decisões independente destes fornecedores.
As sanções económicas e restrições ao comércio que se aplicam à sua utilização dos Serviços estão sujeitas a alteração, pelo que os membros devem consultar recursos sobre sanções regularmente. A Etsy monitoriza continuamente os desenvolvimentos regulamentares relevantes e reserva-se o direito de rever esta política sempre que necessário em resposta às alterações na legislação aplicável ou às políticas internas da Etsy. Para obter aconselhamento jurídico, consulte um profissional qualificado.
Recursos: Departamento do Tesouro dos EUA; Bureau of Industry and Security do Departamento do Tesouro dos EUA; Departamento de Estado dos EUA; Comissão Europeia
Temos todo o gosto em fornecer esta política no idioma da sua preferência, mas é importante que esteja ciente de que a versão em inglês deste documento controla e rege a sua utilização dos serviços da Etsy. Pode alterar o idioma da sua preferência nas definições da sua conta.
Última atualização em 05 de ago. de 2025
https://www.etsy.com/pt/legal/policy/politica-de-sancoes/122383404929
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