“Já se demitiram?”. Ana Gomes reage aos ‘Luanda Leaks’ e pede afastamento de Carlos Costa.

Ex-eurodeputada já reagiu à revelação dos ‘Luanda Leaks’ e pergunta se Carlos Costa e Fernando Teixeira dos Santos já se demitiram.

A Ex-eurodeputada Ana Gomes já reagiu às revelações do ‘Luanda Leaks’ e no Twitter pediu a demissão de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal e Fernando Teixeira dos Santos, presidente do Eurobic e Ex-ministro das Finanças no governo de José Sócrates.

Reagindo à informação hoje divulgada por um consórcio internacional de jornalismo de investigação – que integra o Expresso e a SIC – sobre várias transacções suspeitas da empresária, em particular um esquema de ocultação para desviar 90 milhões de euros da petrolífera estatal Sonangol, a Ex-eurodeputada revelou a “cumplicidade” das autoridades portuguesas com esta “roubalheira organizada da cleptocracia que espolia o povo angolano”.

“Obviamente que as autoridades [portuguesas] não podem continuar não só cegas, mas coniventes, porque é isso que tem acontecido. Sucessivos governos e governantes, alguns, em particular o Banco de Portugal e a CMVM, autoridades políticas e judiciais deveriam ter atuado”, disse Ana Gomes, estendendo as críticas à PGR portuguesa: “Muita desta informação já se sabia, além das minhas denúncias concretas”.

As “autoridades portuguesas não podem continuar a ser vistas como cúmplices por omissão”, afirmou Ana Gomes.

Para a Ex-eurodeputada, as autoridades portuguesas “decidiram não agir porque isto era sancionado pelo Estado e pelos governos portugueses”, permitindo a entrada em Portugal de “tanto dinheiro desviado do desenvolvimento que merece e tanto precisa o povo angolano”.

“É completamente imoral, a título pessoal ou no quadro de empresas, que portugueses colaborem” na transformação de Portugal numa “lavandaria da criminalidade que rouba Angola”, acrescentou.

Nos “cúmplices activos” que funcionam como “testas de ferro da senhora Isabel dos Santos”, Ana Gomes destaca o advogado Mário Leite Silva e Jorge Brito Pereira, este último do “escritório de Proença de Carvalho”.

Durante a investigação hoje divulgada foram identificadas mais de 400 empresas (e respectivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.

Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos directamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e directora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

A antiga eurodeputada tem feito queixas à justiça portuguesa visando operações financeiras de Isabel dos Santos, estando a mais recente a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, confirmou à Lusa fonte da Procuradoria portuguesa.

Em causa estão os processos sobre a compra da empresa portuguesa Efacec, transferências feitas para o Dubai por parte da Sonangol, e a origem dos fundos para pagar a bancos de direito português relacionados com a joalharia suíça De Grisogno, adquirida com o marido, Sindika Dokolo.

No caso da empresa portuguesa, em causa está a origem dos fundos utilizados na aquisição, com fundos de Malta, com ligações à Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE) de Angola.

As transferências da Sonangol, que foi administrada pela empresária, são também objeto de investigações em Angola.

Eurobic processou Ana Gomes em outubro

A 31 de outubro do ano passado, o banco liderado por Fernando Teixeira dos Santos de capitais angolanos avançou com um processo judicial contra Ana Gomes.  “Uma vez que as falsidades proferidas pela Dra. Ana Gomes lesam o bom-nome e reputação do EuroBic, o Banco decidiu avançar com os procedimentos judiciais adequados com vista à salvaguarda dos seus direitos”, lê-se na nota.

No seu programa de comentário transmitido pela SIC Notícias no passado dia 16 de outubro 2019, a comentadora política Ana Gomes referiu-se ao EuroBic “como fazendo parte de um circuito que se destina a ofuscar a origem dos capitais da Senhora Engenheira Isabel dos Santos”, diz o banco.

“Esses comentários foram proferidos na sequência de uma publicação do Twitter da mesma autora, em que também se referiu ao EuroBic como integrando um esquema de “lavagem de dinheiro””, lembra o EuroBic.

O banco reafirmava que “estas afirmações e insinuações de Ana Gomes são falsas. Tal como também é falso que alguma vez Ana Gomes tenha apresentado provas destas suas alegações, ao contrário do que referiu no mesmo programa”, refere a instituição financeira.

Os Luanda Leaks têm 715 mil documentos, entre e-mails, contratos, auditorias, e contas que foram obtidas por uma plataforma de denunciantes em África (PPLAAF), que depois foi partilhada com a ICIJ. https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ja-se-demitiram-ana-gomes-reage-a-luanda-leaks-e-pede-afastamento-de-carlos-costa-537163

Quando o mar bate na rocha quem se lixa é o Iraque

Ricardo Araújo Pereira

Aquela ideia da borboleta que bate as asas em Chicago e provoca um tornado em Tóquio, nunca consegui confirmar – embora defenda que, à cautela, se devia descobrir e matar essa pérfida borboleta. Mas que o Iraque começa a estoirar quando há impeachment na América, isso é um facto cientificamente comprovado.

É um fenómeno conhecido: sempre que há um impeachment nos Estados Unidos, rebenta qualquer coisa no Iraque. Aconteceu com Clinton e acontece agora com Trump. Imagino que, em Bagdade, eles tenham a televisão sempre ligada na CNN e, quando há notícia de impeachment, corram a fechar-se em casa. “Ahmed, vamos embora que o Presidente americano foi apanhado numa coisa qualquer. Vai estalar aí um míssil não tarda.” Aquela ideia da borboleta que bate as asas em Chicago e provoca um tornado em Tóquio, nunca consegui confirmar – embora defenda que, à cautela, se devia descobrir e matar essa pérfida borboleta. Mas que o Iraque começa a estoirar quando há impeachment na América, isso é um facto cientificamente comprovado.

O receio de que o incidente possa dar início à terceira guerra mundial parece-me exagerado. O mundo está demasiado embrenhado noutra guerra: a guerra para perceber quem é o responsável pela eventual guerra. Nesse campeonato há, basicamente, três equipas: as pessoas que acham que tudo o que os EUA fazem está errado, as que acham que tudo o que os EUA fazem está certo e as que acham que o que os EUA fazem está certo ou errado consoante o Presidente seja republicano ou democrata. Este último grupo (que, na verdade, são dois grupos) é o mais interessante. São extraordinários hermeneutas, capazes de descobrir diferenças em situações mesmo muito parecidas. Se eu tivesse de apostar, diria que trabalham todos em seguradoras. O serviço que nós compramos, quando subscrevemos um seguro, é a hipótese de, na altura de necessidade, nos confrontarmos com os mais subtis arguentes. Bateu de frente na estrada? Só pagamos quando bate por trás. Bateu por trás? Mas foi contra um carro vermelho. Quando é vermelho, não pagamos. É mais ou menos isto. Aconteceu-me esta semana, e o argumentário recordou-me o debate em torno da eliminação de uma alta figura do Irão, em território iraquiano, pelos EUA. É muito parecida.

– Então vocês não condenam este ataque?

– O iraniano estava vestido de vermelho. Quando é assim não condenamos. E vocês? Condenam agora mas não condenaram em 98?

– O Clinton bombardeou em Dezembro. Quando é em Dezembro não condenamos. O Trump matou o outro em Janeiro. Em Janeiro já não faz sentido.

Enquanto este produtivo debate prosseguir, imagino que o mundo esteja a salvo.

(Opinião publicada na VISÃO 1401 de 9 de Janeiro)

Mais uma taxa contra quem gera riqueza.

O apetite voraz do Bloco de Esquerda pela taxação de tudo o que esteja associado à criação de riqueza é lendário, mas não se suspeitava que nesse secreto desejo punitivo entrassem até as pequenas serrações. Mas sim, nas negociações do Orçamento do Estado na especialidade, o Bloco leu uma notícia do PÚBLICO que dava conta de um conveniente esquecimento do Governo em criar uma taxa a quem explora recursos florestais e tratou de pedir contas ao ministro João Pedro Matos Fernandes. Só que em vez de assumir o disparate da medida e de reconhecer que o seu antecessor, Luís Capoulas, fez-se vítima de amnésia selectiva para que caísse na agenda do Governo, não: disse que ainda se ia a tempo de se avançar com a dita taxa.  Percebe-se o jogo do Bloco, que com palavras eloquentes quer transformar “a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais” em mais um imposto para quem ganha a vida com a madeira. Percebe-se ainda mais porque sabemos da visceral antipatia do Bloco pelas celuloses e pelo eucalipto. Mas depois de tantas diatribes cometidas na anterior legislatura contra a fileira que gera a mais relevante exportação líquida

do país (e sim, captura carbono), uma nova taxa teria de ser ecuménica. Chega-se então à tal taxa para todos os que trabalham na floresta e ao seu inesgotável paradoxo: o que está em causa é um partido de esquerda a querer agravar a carga fiscal de minúsculas empresas do interior só porque compram e vendem madeira. Saberá o Bloco quantas pequenas serrações existem em zonas sensíveis como a do pinhal interior? Conhecerá o seu papel na criação de emprego e de riqueza? Luís Capoulas, um homem do campo, sabia que essa taxa nascida à luz das contradições da “geringonça” era uma insensatez — há mais gente no PS a concordar. O seu “esquecimento” foi uma forma cordial de se furtar ao disparate.

Como Matos Fernandes é um intelectual urbano, talvez não saiba o significado político de uma taxa aplicada a toda a actividade económica da floresta. Mas é fácil de lhe explicar, até a ele que se deve preocupar em primeira instância com o Ambiente. A floresta nacional é a fonte de riqueza principal para muitas zonas do interior. Depois de se conter o crescimento exagerado do eucalipto, está na hora de deixar de olhar a economia da floresta como um crime que se castiga com taxas e taxinhas. Portugal, como acontece na Finlândia, ou na Suécia, não pode desperdiçar os seus recursos renováveis. Embrulhem lá a taxa na ideologia e deixem as pessoas e as empresas criar riqueza.

Manuel Carvalho Publico

Imigrantes chegam aos 580 mil.

O número total de estrangeiros em Portugal nunca foi tão alto, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, durante a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2020. “Os dados preliminares [580 mil residentes estrangeiros] levam a dizer que em 2019, pela primeira vez na nossa história, é ultrapassada a barreira do meio milhão de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal”, declarou.  Eduardo Cabrita afirmou ainda que as autorizações de residência atribuídas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) subiram de 35 mil em 2015 para 135 mil em 2019. Acrescentou que Portugal tem “uma política de atracção de quadros qualificados e trabalhadores” porque precisa de imigrantes. Segundos dados provisórios de 2019 fornecidos ao PÚBLICO pelo SEF, o Brasil continua no topo das nacionalidades estrangeiras a viver em Portugal (150.864), com quatro vezes mais imigrantes do que a comunidade seguinte, a cabo-verdiana (37.393). Segue-se o Reino Unido, com 34.340 residentes, a Roménia, com 31.056, e a Ucrânia, com 29.671.  A novidade no “top cinco” das novas autorizações de residência em 2019 foi a entrada dos indianos, com 6255 concessões.

Montepio. A auditoria interna confidencial sobre as suspeitas que levaram às buscas a José Guilherme e Tomás Correia.

A maçonaria controla muito mais do que se sabe, embora talvez menos do que se pensa…o curioso é que foi preciso Tomás Correia sair, para que estes acontecimentos sucedessem…

O Observador divulga um relatório interno que foi feito para perceber as operações com Angola que a PJ e o Ministério Público investigam há muito. E que levou às buscas no Montepio.

A Polícia Judiciária e o Ministério Público só esta quinta-feira fizeram buscas relacionadas com o aumento de capital do Montepio, em 2013, mas a realidade é que estas suspeitas já existem há muito. Já em Novembro de 2018, véspera das últimas eleições na mutualista, a RTP noticiava que a operação tinha sido financiada com mais de 30 milhões de euros do próprio banco, através do Finibanco Angola, filial do Montepio. E já se sabia, nessa altura, que a operação estava a ser investigada pelo Ministério Público. Esta sexta-feira — já depois da saída de Tomás Correia da mutualista — houve buscas sobre esta operação que há muito gera suspeitas dentro do banco e entre os supervisores. Já tinha havido, na primeira administração após a separação entre banco e mutualista, uma inspeção interna confidencial que explicava a operação …

https://observador.pt/especiais/montepio-a-auditoria-interna-confidencial-sobre-as-suspeitas-que-levaram-as-buscas-a-jose-guilherme-e-tomas-correia/

Os portugueses

Os novos donos do Alentejo.

Quem são estes grupos, de investidores tão interessados em na agricultura portuguesa, mais concretamente nos olivais?

- Elaia/Sovena/Oliveira da Serra - 10.000 há (https://www.sovenagroup.com/pt/o-nosso-mundo/historia/)

- Aggraria - 5.000 há* (http://www.aggraria.es/pt/inicio-portugues-2/quem-somos.html)

- De Prado - 10.000 há* (http://www.deprado.eu/site/deprado)

- Innoliva - 5.155 há* (https://innoliva.com/). Olivais de Guadalupe; olivais de conceição; olivais do rio; olivais de fátima; olivais de covadonga e olivais de Carmo.

- Olivomundo - 5.000 há* Não tem página web! Sabe-se o nome do presidente do Conselho de Administração: José Manuel Martins Gonçalves. Teve aumentos do Capital, em 2017, em 2018 e em 2019! [12 herdades no total, envolvendo quatro mil hectares, em 2017] Começou em 2004, com um primeiro olival de 110 hectares na Herdade dos Falcões, Beja. Olivomundo é hoje um grupo empresarial, agregando um conjunto de empresas

- Bogaris - 3.000 há* (https://www.bogaris.com/otras-inversiones/agricultura/)

“Seis grandes grupos, dominados por fundos internacionais, controlam a maioria dos olivais do Alqueva. Aí, o preço da terra disparou, os pequenos proprietários quase desapareceram e o olival intensivo mudou definitivamente a paisagem alentejana - com consequências ambientais imprevisíveis.

Cerca de 70% do território agrícola da região de Alqueva mudou de mãos nos últimos dez anos - e o Alentejo passou de celeiro a olival da nação. O antigo terratenente seareiro cedeu lugar a um novo Mega latifúndio assente em fundos  internacionais, com seis grandes grupos a deter ou a gerir mais de 65% dos olivais da região. São eles os grandes beneficiários do maior investimento público alguma vez realizado na agricultura portuguesa: 2,5 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo que escasseia, a terra irrigada por Alqueva está a sofrer uma pressão sem precedentes, com o preço do hectare a crescer seis vezes em 15 anos. Neste período, graças aos novos olivais alentejanos, Portugal passou de importador crónico a quinto maior exportador mundial de azeite. E, segundo a Comissão Europeia, o olival português poderá aumentar 88% até 2030. Mas isso teve consequências sociais e ambientais. Este é o primeiro de três capítulos de uma reportagem realizada ao abrigo de uma bolsa de investigação jornalística da Fundação Calouste Gulbenkian.”

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/os-novos-donos-do-alentejo?ref=hp_destaquesprincipais

* há= 10.000m2

Deputado do PS chama "mentecaptos" a juízes do Tribunal de Contas.

A linguagem de um troglodita *, na qual o PS se revê, incentiva e replica, quer nos deputados quer nos ministros, secretários e presidentes de camaras, etc.…

Ascenso Simões considera que documento sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social "deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos".

* - tro·glo·di·ta
(grego troglodútes, -ou, do grego troglê, -ês, buraco de rato, caverna)

adjectivo de dois géneros e substantivo de dois géneros

1. Que ou quem vive em cavernas ou debaixo da terra.

2. [Informal, Depreciativo] Que ou quem é muito rude ou indelicado. = CAVERNÍCOLA

substantivo masculino

3. [Zoologia] Género de quadrúmanos a que pertence o chimpanzé.

4. [Ornitologia] Género de pássaros dentirrostros, muito pequenos, que vivem nas selvas.

Confrontar: troglobita.

"troglodita", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/troglodita [consultado em 16-01-2020].

O conselheiro Anacleto e a Justiça.

Sou da mesma opinião!

“O conselheiro Anacleto tem medo que o juiz Carlos Alexandre, o MP e as defesas dos arguidos tentem descobrir a verdade sobre o conhecimento de António Costa do caso Tancos? Se não tem, parece.

06 Jan 2020 – Luís Rosa (Observador)

1 Uma das desgraças do Portugal de hoje é ter os antigos defensores das diversas versões do totalitarismo comunista transformados em grandes defensores da Democracia. Os inimigos de sempre do sistema capitalista, os cegos de ontem que confundiam uma ditadura com uma ‘democracia avançada’ e os autistas que ainda há pouco tempo defendiam que a revolução bolivariana de Hugo Chavéz era sinónimo de prosperidade económica — são estes os novos defensores do Estado de Direito.

O conselheiro Francisco Anacleto Louçã é um desses ilustres revolucionários do passado que hoje estão fantasiados de social-democratas. Com o verbo fácil, moralista e demagogo que sempre o caracterizou, transformou-se num simples e burocrático situacionista. Membro do Conselho de Estado e do Conselho Consultivo do Banco de Portugal por indicação do PS e do Governo, o conselho Anacleto é hoje uma espécie de porta-voz do poder instituído.

E o que anda a preocupar o conselheiro Anacleto? A Justiça, mais concretamente esse perigoso juiz chamado Carlos Alexandre e o facto de querer ouvir o primeiro-ministro António Costa no âmbito da instrução criminal do caso de Tancos. Tanta é a sua preocupação (e ansiedade) que desferiu um ataque que tem tanto de soez como de canalha contra Alexandre no seu último comentário de 2019 na SIC Notícias (ver aqui entre os 11m55s e os 18m35s)

E o que diz o conselheiro Anacleto? Que o juiz quis criar um “incidente político” ao pedir ao Conselho de Estado para ouvir presencialmente o primeiro-ministro António Costa e que o magistrado tem alguma coisa a ver com um “site do Facebook” (sic) chamado “Apoio ao Juiz Carlos Alexandre” que o próprio conselheiro Anacleto diz que tem “algumas dezenas de milhares de seguidores do Chega e de outros grupos de extrema direita que se organizaram a partir daí.”

Duma assentada, o conselheiro Anacleto cola o juiz Alexandre de forma gratuita à extrema-direita, alega que o juiz tem intenções totalitárias e defende (sem concretizar ou fundamentar) que o magistrado costuma desrespeitar a lei com as suas decisões — uma matéria que notoriamente tem escapado aos desembargadores da Relação de Lisboa. O conselheiro Anacleto é um artista!

2 Um bom radical tem duas características inatas: a desonestidade intelectual e uma tendência natural para a manipulação dos factos. É difícil encontrar um melhor exemplo vivo do que o conselheiro Anacleto.

Basta ver que num processo judicial em que um Ex-ministro da Defesa Nacional está acusado de ter sido cúmplice dos líderes da Polícia Judiciária Militar (PJM) nas negociações com o grupo de assaltantes dos paióis de Tancos que culminaram com o ‘achamento’ do material roubado e num processo em que os procuradores que investigaram o caso foram proibidos de inquirir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa sobre o seu conhecimento sobre o caso — o conselheiro Anacleto faz lembrar o camarada Brejnev ao inventar que o juiz de instrução é um agente infiltrado da extrema-direita. Só porque Carlos Alexandre quer ouvir presencialmente o primeiro-ministro.

Afinal, do que tem medo o conselheiro Anacleto? Que o tribunal tente descobrir a verdade material sobre o conhecimento de António Costa sobre o caso — quando o primeiro-ministro é uma testemunha indicada pelo seu Ex-ministro Azeredo Lopes? Que o Ministério Público ou os advogados dos outros arguidos façam perguntas incómodas a Costa sobre a relação próxima que tinha com Azeredo?

Pior do que isso é a visão do conselheiro Anacleto sobre o que deve ser um juiz. Confrontado pela jornalista Ana Patrícia Carvalho com o óbvio — se o depoimento for por escrito, o juiz não poderá contestar as respostas de António Costa —, o fundador do Bloco de Esquerda responde: “O juiz não pode contestar as respostas. Isso não compete a um juiz. O juiz faz as perguntas e regista as respostas”.

É certo que Anacleto é economista de formação mas não saber a diferença entre um juiz e um oficial de justiça é de uma ignorância atroz. Como pela boca morre o peixe, talvez seja realmente assim que o conselheiro gostaria de ver expresso na lei o papel do juiz: como alguém que “regista as respostas”. Pelo menos, a do primeiro-ministro António Costa.

Não, sr. conselheiro Acácio, desculpe, sr. conselheiro Anacleto, o juiz de instrução criminal dirige a segunda fase do processo penal e tem a obrigação de fazer todas as perguntas que entender para escrutinar a acusação do Ministério Público que os arguidos estão a contestar através da inquirição de testemunhas e produção de prova em audiência . Tal como pode determinar a extracção de certidões de eventuais novos factos que venham a ser descobertos durante a fase de instrução criminal. Por muito que fosse esse o seu desejo de novel situacionista do regime, nem todos os magistrados pensam como o procurador-geral adjunto Albano Morais Pinto que não quis incomodar Marcelo e Costa devido à sua “alta situação”.

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É igualmente muito estranho que o conselheiro Anacleto ataque o juiz Carlos Alexandre  por “algumas decisões muito polémicas do ponto de vista da actuação jurídica” que não indica nem concretiza — e omita as 11 derrotas quase consecutivas que o juiz Ivo Rosa, um dos colegas de Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, já teve na Relação de Lisboa.

Não se percebe que Anacleto, tão preocupado que está com os juízes que não respeitam a lei, fique em silêncio perante as acusações de diferentes desembargadores de que o Ivo Rosa exorbita as suas funções, invade o campo das competências de exclusivas do Ministério Público e impede os procuradores de investigar. Ou nada diga por Rosa ter perdido mais de 60% dos recursos num só processo.

É bonito ver que o conselheiro Anacleto partilha com José Sócrates, nem que seja pela omissão, a defesa que faz do juiz Ivo Rosa. São estas ironias do tempo que aproximam velhos rivais políticos — ao mesmo tempo que desprestigiam os políticos pela forma seletiva como apontam o dedo a quem lhe dá mais jeito atacar politicamente.

E a situação do caso Manuel Vicente em Angola? O conselheiro Anacleto nada tem para dizer sobre o facto de as autoridades angolanas terem colocado na gaveta a acusação de corrupção activa de um procurador português que fizeram tudo para que fosse enviado para Angola? Os dois pesos e duas medidas que o Presidente João Lourenço está a ter com Isabel dos Santos e Manuel Vicente não desperta o seu instinto contra a injustiça e a desigualdade?

O conselheiro Anacleto, que tem sempre o seu dedo moralista pronto para apontar a tudo e a todos, nada tem para censurar a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa sobre a pressão que colocaram sobre o poder judicial português para que os autos do caso Manuel Vicente fossem enviados para Luanda? Não diz o óbvio: Vicente deveria ter sido julgado em Portugal, já que foi acusado enquanto Ex-presidente da Sonangol, logo não tem direito a qualquer imunidade?

Coitado do país que dependa do conselheiro Anacleto e das suas críticas seletivas e intelectualmente desonestas. Anacleto adaptará sempre os seus princípios às respectivas necessidades do momento. Porque essa é outra característica dos extremistas: o oportunismo.

Governo ainda não pagou apoio aos filhos de bombeiros.

Apoio financeiro para educação de filhos até 6 anos de bombeiros voluntários foi promulgado em Maio de 2019, mas ainda não foi disponibilizada qualquer verba para esse efeito. Executivo não respondeu ao PÚBLICO

“Não entrou nem um cêntimo. Nada, nada, nada (…) Só se fala em grupos de trabalho para começar a fazer os pagamentos, mas nada avança”, protesta o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares.

Eduardo Cabrita, em questão.

A construção da ponte da Crimeia de cabo a rabo em apenas dois minutos (VÍDEO)

Centro de Informações da Ponte da Crimeia publicou recentemente um vídeo de dois minutos que resume todo o processo de construção da estrutura, que durou quatro anos. A ponte sobre o estreito de Kerch conecta a península da Crimeia à região de Krasnodar.

Nikita Petrov

https://youtu.be/i0dYPHq9lCc

Partido Social Derrocada

Se me perguntarem qual dos dois, Rio ou Montenegro, é mais parecido com Sá Carneiro, terei de dizer que é Rui Rio. A forma como mobiliza o partido é muito parecida com a de um defunto.

José Diogo Quintela

Rui Rio venceu as eleições no PSD sem maioria absoluta, o que significa que vai ter de enfrentar Luís Montenegro numa 2ª volta. São boas notícias para a vitalidade democrática de um dos maiores partidos portugueses, mas péssimas notícias para Francisco Sá Carneiro. Sempre que há rebuliço no PSD, é certinho que se vão fartar de evocar o Ex-primeiro-ministro. O que torna qualquer ajuntamento de sociais-democratas num evento desagradável para Sá Carneiro, tendo em conta a forma como faleceu e o facto de, sempre que se fala de alguém ausente, essa pessoa ficar com as orelhas a arder.

Se me perguntarem qual dos dois, Rio ou Montenegro, é mais parecido com Sá Carneiro, terei de dizer que é Rui Rio. A forma como mobiliza o partido é muito parecida com a de um defunto. Outra parecença que Rio tem com Sá Carneiro é que ainda não se chegou à conclusão se a morte política de Rio foi acidente ou atentado. Embora me incline mais para a segunda hipótese: com aquela permanente postura de ajudantes de António Costa, às vezes parece que é de propósito.

Apesar de tudo, não há dúvidas que Rio está mais bem colocado do que Montenegro. Prova-o, por exemplo, o facto de ter ganho Aveiro, a distrital do adversário, por 2116 votos a 1523 (informação recolhida no site “PSD ao segundo”, um nome que tanto pode significar que os dados eram publicados mal saíam, ou que o objectivo do PSD é mesmo agarrar-se ao segundo lugar. Ambas explicações fazem sentido). Rio foi ao território de Montenegro mostrar o que os diferencia, nomeadamente, ao nível das preocupações sociais com a 3ª idade. Na semana anterior, nas eleições para a concelhia de Aveiro, o candidato que apoia Rui Rio usou a sua carrinha para transportar militantes idosos à assembleia de voto, desde o Lar onde vivem. Lar esse que é dirigido pelo próprio candidato. Que, portanto, cedeu a carrinha e também os velhinhos. Bem podem os apoiantes de Montenegro protestar, mas a verdade é que não levaram militantes seniores a passear a lado nenhum. Provavelmente, contaram com a falta de memória dos idosos, para não se lembrarem disso na hora de votar. Desta vez, tramaram-se. O candidato que é também director do Lar deve ter duplicado a medicação, para prevenir esquecimentos. Segundo as notícias, ainda foram votar algumas dezenas de idosos. Não sei que tipo de afinidade política é que o distrito Aveiro fomenta, que leva os militantes sociais-democratas a quererem viver todos juntos. Quando Rui Rio foi eleito a primeira vez, soube-se do caso de oito militantes que viviam na mesma casa, agora é a ala geriátrica laranja que escolhe toda o mesmo Lar.

Pelos vistos, a militância do PSD é um bocado envelhecida, o que significa que os resultados podiam ser diferentes se as eleições fossem depois da época da gripe. Essa dependência do PSD nos velhinhos pode também explicar porque é que o PS borrifa no SNS.

Entretanto, depois dos deputados do PSD Madeira se terem abstido na votação do Orçamento de Estado, os militantes do PSD Madeira votaram em grande número nas Directas, dando a vitória a Miguel Pinto Luz, o terceiro candidato. No fundo, qualquer ocasião em que haja uma urna é boa para os madeirenses enxovalharem Rui Rio. Felizmente para Rio, Alberto João Jardim, seu mandatário regional, impugnou as eleições. (Parece que, dos 2500 militantes que votaram, só 104 é que têm as quotas em dia. Não se percebe esta relutância dos sociais-democratas madeirenses em saldar as quota. De certeza que não é pelo dinheiro. Se fosse, não deixavam passar um OE que diz que vão ter de pagar mais impostos). Alberto João Jardim diz que “o PSD daqui está a dar um ar perante o país de continuar no tempo das chapeladas”. Uma vez que, antes deste, o único tempo que houve na Madeira foi aquele em que Alberto João Jardim ganhou 273 eleições seguidas, esta preocupação com chapeladas cheira a enfiar a carapuça. Mas faz bem, Rui Rio, em ter militantes históricos entre os seus apoiantes. Se Alberto João Jardim está lá a defender o rigor das eleições, podia convidar Duarte Lima para representar os pensionistas.

O que será melhor para o PSD e para o país? Rui Rio e o seu “Portugal ao Centro”? Ou Montenegro e “A força que vem de dentro”? Julgo que ficaríamos a ganhar com uma síntese. O PSD pode ser a força que está no centro e dentro de Portugal. Essas forças interiores, especialmente ali ao meio, acabam sempre por sair. Com maior ou menos estrondo, fazem-se notar e não deixam ninguém indiferente. É uma sugestão que deixo.

Serviços Sociais da Administração Pública

Serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira.




Missão

Assegurar a acção social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, com excepção daqueles que se encontrem abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza.

Atribuições

• Contribuir para a definição de um sistema de acção social complementar coerente e transversal a toda a administração central do Estado e assegurar a sua implementação;

• Propor a definição das condições de acesso aos benefícios de acção social complementar;

• Garantir a gestão dos benefícios de acção social complementar;

• Assegurar uma adequada gestão das receitas, designadamente as provenientes de quotizações;

• Recolher e manter permanentemente actualizada informação sobre o universo de beneficiários e de benefícios concedidos.

Organograma






Legislação

Diplomas orgânicos e estrutura

• Orgânica do Ministério das Finanças - Decreto-Lei n º 117/2011

• Aprova a Orgânica dos SSAP - Decreto-Lei nº 49/2012

• Diploma Orgânico dos SSAP(Revogado) - Decreto-Regulamentar nº 49/2007

• Estrutura nuclear dos SSAP - Portaria 116/2012

• Unidades Orgânicas Flexíveis - Despacho nº 8186/2012

• Extinção do Subsistema de Saúde do Ministério da Justiça - Decreto-Lei nº 11/2011

Acção Social complementar

• Lei Quadro de Acção Social Complementar - Decreto-Lei nº 122/2007

• Aditamento à Lei Quadro de Acção Social Complementar - Decreto-Lei nº 146/2008

• Regulamento inscrição de beneficiários - Portaria nº 1084/2008

• Regulamento do subsídio de estudos - Portaria nº 1486/2008

• Regulamento do subsídio de creche - Portaria nº 1487/2008

• Regulamento do apoio social - Portaria nº 1488/2008

• Declaração de rectificação nº 76-A/2008 - Rectificação Portaria nº 1488/2008

Comparticipação

• Comparticipações do SPE - Portaria nº 974/2007

• Financiamento do MTSS - Despacho nº 8689-/A/2008

• Financiamento dos SFA - Despacho nº 32762-R/2008

Os funcionários públicos tem á sua disposição!

Divisão de Alimentação

Disponibilizamos aos nossos beneficiários 29 refeitórios com serviço de cafetaria.

Estabelecemos ainda acordos de cooperação com outras unidades de restauração que permite uma abrangência geográfica maior aos beneficiários dos SSAP.




Refeitórios




Os nossos refeitórios localizam-se nos Concelhos de Amadora, Faro, Lisboa, Loures, Oeiras e Porto.

Todos eles são sujeitos a mecanismos de controlo:

• Higio-sanitário dos equipamentos e palamenta;

• Diversidade das ementas;

• Qualidade das ementas;

• Cumprimento dos requisitos;

• Execução das análises microbiológicas (INSA);

Os custos:

Senhas de Refeição




Na sequência da publicação da Portaria nº 421/2012, de 4 de Setembro, os preços de venda de refeições são os constantes na tabela abaixo:

Tipo de Utente:

-Beneficiário no activo e familiar com cartão. Preço:  4,10€

-Beneficiário aposentado ou reformado e cônjuge sobrevivo de trabalhador da Administração Pública. Preço: 2,05€

-Convidado e familiar sem cartão. Preço: * 4,60€




Em Lisboa existem 19 refeitórios, espalhados pela cidade, mas mesmo na função publica existem funcionários de 1ª e de 2ª ou mesmo de 3ª.




- Secretaria Geral Presidência Conselho Ministros R. Prof. Gomes Teixeira, nº 1 - Lisboa Refeitório de acesso restrito

Refeitório

- Inspecção-Geral de Finanças Rua Angelina Vidal, 41 Lisboa Refeitório de acesso restrita

- Direcção Finanças Lisboa Alameda dos Oceanos – Parque das Nações - Lisboa  Refeitório de acesso restrito

- Sede da Polícia Judiciária Rua Gomes Freire - Lisboa Refeitório de acesso restrito

- CTN - Campus Tecnológico e Nuclear Estrada Nacional nº 10 - Bobadela Sacavém Refeitório de acesso restrito

- SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Urbanização Cabanas Golf, 1 Taguspark – Barcarena Refeitório de acesso restrito

Fonte: https://www.ssap.gov.pt/