Espaço do Raio Xis: Serviços Sociais da Administração Pública

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Serviços Sociais da Administração Pública

Serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira.

Missão

Assegurar a acção social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, com excepção daqueles que se encontrem abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza.

Atribuições

Contribuir para a definição de um sistema de acção social complementar coerente e transversal a toda a administração central do Estado e assegurar a sua implementação;
Propor a definição das condições de acesso aos benefícios de acção social complementar;
Garantir a gestão dos benefícios de acção social complementar;
Assegurar uma adequada gestão das receitas, designadamente as provenientes de quotizações;
Recolher e manter permanentemente actualizada informação sobre o universo de beneficiários e de benefícios concedidos.

Organograma

Legislação

Diplomas orgânicos e estrutura

Acção Social complementar

Comparticipação

Os funcionários públicos tem á sua disposição!

Divisão de Alimentação

Disponibilizamos aos nossos beneficiários 29 refeitórios com serviço de cafetaria.

Estabelecemos ainda acordos de cooperação com outras unidades de restauração que permite uma abrangência geográfica maior aos beneficiários dos SSAP.

Refeitórios

Os nossos refeitórios localizam-se nos Concelhos de Amadora, Faro, Lisboa, Loures, Oeiras e Porto.

Todos eles são sujeitos a mecanismos de controlo:

Higio-sanitário dos equipamentos e palamenta;
Diversidade das ementas;
Qualidade das ementas;
Cumprimento dos requisitos;
Execução das análises microbiológicas (INSA);

Os custos:

Senhas de Refeição

Na sequência da publicação da Portaria nº 421/2012, de 4 de Setembro, os preços de venda de refeições são os constantes na tabela abaixo:

Tipo de Utente:

-Beneficiário no activo e familiar com cartão. Preço: 4,10€

-Beneficiário aposentado ou reformado e cônjuge sobrevivo de trabalhador da Administração Pública. Preço: 2,05€

-Convidado e familiar sem cartão. Preço: * 4,60€

Em Lisboa existem 19 refeitórios, espalhados pela cidade, mas mesmo na função publica existem funcionários de 1ª e de 2ª ou mesmo de 3ª.

- Secretaria Geral Presidência Conselho Ministros R. Prof. Gomes Teixeira, nº 1 - Lisboa Refeitório de acesso restrito

Refeitório

- Inspecção-Geral de Finanças Rua Angelina Vidal, 41 Lisboa Refeitório de acesso restrita

- Direcção Finanças Lisboa Alameda dos Oceanos – Parque das Nações - Lisboa Refeitório de acesso restrito

- Sede da Polícia Judiciária Rua Gomes Freire - Lisboa Refeitório de acesso restrito

- CTN - Campus Tecnológico e Nuclear Estrada Nacional nº 10 - Bobadela Sacavém Refeitório de acesso restrito

- SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Urbanização Cabanas Golf, 1 Taguspark – Barcarena Refeitório de acesso restrito

Fonte: https://www.ssap.gov.pt/

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Preços da energia em Portugal

São elevados no contexto europeu! Num país com uma carga fiscal elevada, as famílias e as empresas portuguesas ainda têm a agravante de suportarem preços elevados dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural. Nos últimos dias, foram anunciados os preços destas três vertentes energéticas e o panorama não é nada brilhante, muito pelo contrário. Na gasolina 95 simples, a carga fiscal é de 63%, fazendo com que o país pague o sexto preço por litro mais elevado na União Europeia (UE). O preço praticado em Portugal é 0,55€ mais caro que o preço mais baixo praticado na UE e fica a 0,17€ do preço mais elevado. No gasóleo, o preço por litro praticado em Portugal é o sétimo mais elevado da UE, sendo 0,38€ superior ao preço mais baixo e fica a 0,21€ do preço mais elevado. Estes preços dos combustíveis são pouco competitivos à escala europeia. Panorama idêntico existe nos custos de eletricidade e do gás natural. O Eurostat divulgou recentemente o seu boletim de preços e Portugal volta a ficar mal na fotografia. A carga fiscal, apesar de não ser tão elevada como nos combustíveis, continua a ser acima do desejável: 40% na fatura da eletricidade e 32% na fatura do gás (faturas cobradas às famílias). No segundo semestre de 2020, o país apresentou o quarto maior preço de eletricidade da UE, tendo por base a paridade do poder de compra das famílias (por MWh), apenas atrás da República Checa, Espanha e Alemanha. Em média, as famílias portuguesas pagaram cerca de 23,7€ por 100 kWh de eletricidade no ano passado. No que respeita ao gás natural, o país apresenta o segundo maior preço de gás da UE, tendo por base a paridade do poder de compra das famílias (por gigajoules). Em média, as famílias portuguesas pagaram cerca de 7,8€ por 100 Kwh no segundo semestre de 2020. Uma economia como a portuguesa, que habitualmente tem dificuldades em crescer nos anos bons acima dos 2% e que nos últimos 20 anos cresceu a um ritmo demasiado baixo (cerca de 0,5% ao ano e sem contar com a forte queda do PIB registada em 2020), necessita urgentemente de catalisadores de competitividade e os preços da energia poderiam ser um desses catalisadores, caso fossem mais baixos. Falou-se nos últimos 15 a 20 anos, e continua a falar-se, que as energias renováveis são o futuro. É a energia solar, a energia do vento, as barragens, agora o hidrogénio, mas o custo da energia em Portugal continua a ser dos mais elevados da Europa, afetando as famílias e as empresas. Porquê? A principal causa desta situação é a elevada carga fiscal que incide sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural. Enquanto não se mudar o enquadramento fiscal, vai ser complicado tornarmos os preços da energia mais competitivos a nível europeu. --------- Carlos Bastardo 11 de Maio de 2021 Jornal de Negócios

Nota do Autor

Este blogue é um sítio de informação, entretenimento, divulgação e crítica editada pelo autor e por outros comentadores, com ou sem actualização permanente e foco no noticiário mais relevante de Portugal e do mundo. Política, cultura, saúde, entretenimento, turismo, sociedade, economia e opiniões estão entre os temas preferencialmente, por mim, tratados com alguma periodicidade.
Neste blogue, os postais colocados servem para mostrar os meus interesses e manifestar as minhas preocupações, com a sociedade, em que me encontro. Quando os postais são críticos, para alguém ou instituições, não pretendo com isso que sejam acusações, mas apenas a minha preocupação com esses assuntos, pois as acusações são da exclusividade das autoridades competentes.

Preço da gasolina (e do gasóleo)

Preços da gasolina, Octanas-95: O preço médio da gasolina em todo o mundo é de 1,02 Euro por litro. No entanto, há uma diferença substancial nesses preços entre os países. Como regra geral, os países mais ricos têm preços mais altos, enquanto os países mais pobres e os países que produzem e exportam petróleo têm preços significativamente mais baixos. Uma exceção notável é os EUA, que é um país economicamente avançado, mas tem preços baixos de gás. As diferenças nos preços entre os países devem-se aos vários impostos e subsídios para a gasolina. Todos os países têm acesso aos mesmos preços do petróleo dos mercados internacionais, mas depois decidem impor impostos diferentes. Como resultado, o preço de venda da gasolina é diferente, em Portugal e passa dos 60%, de impostos, desde 2015, nos governos do PS de António Costa. Os impostos sobre o consumo tendem a ser mais elevados para a gasolina do que para o diesel, o que consequentemente tem um efeito directo no desequilíbrio diesel/gasolina.