A offshore de Isabel dos Santos em Man e os advogados que tratam disto tudo.

A lavagem de dinheiro no Eurobic. A offshore de Isabel dos Santos em Man e os advogados que tratam disto tudo.

As notícias divulgadas ao longo da semana pelo Expresso, a SIC e o Consórcio Internacional de Jornalistas sobre o império de Isabel dos Santos causaram um terramoto sem precedentes. No espaço de poucos dias, a empresária anunciou a venda das suas participações no Eurobic e na Efacec, viu consultoras que até aqui trabalhavam de forma próxima delimitarem um cordão sanitário à sua volta, perdeu as suas pessoas de confiança na NOS e no BFA e provocou a queda de auditores e do advogado de sua eleição.

Na edição deste fim de semana colocamos a lupa sobre o Eurobic, o banco que permitiu três transferências para o Dubai, no valor global de €58 milhões, aparentemente sem analisar devidamente a transação, como mandam as regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Em 2015, quando esteve envolvido num outro escândalo de lavagem de dinheiro, com a Money One, o banco só tinha dois funcionários a fiscalizar estas matérias e Isabel dos Santos nem sequer era classificada como pessoa exposta politicamente (PEP).

Cinco anos depois, o Eurobic ainda nem foi alvo de contra-ordenações por parte do Banco de Portugal, e ainda lhe falta aplicar 17% das recomendações que lhe foram prescritas na altura. Pelo meio, falta perceber como é que em novembro de 2017 três transações, assentes em faturas vagas e imprecisas, são autorizadas sem que, pelo menos tenha havido uma comunicação ao Ministério Público e à Unidade de Informação Financeira, como prescreve a lei. Tudo razões mais que suficientes para que Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e ainda presidente do banco, apareça a descer no nosso elevador semanal.

Na área da consultoria e da auditoria, descrevemos a vasta rede de juristas e conselheiros em que Isabel dos Santos se apoiou em Portugal, com Uría, Vieira de Almeida, PLMJ e CMS Rui Pena e Arnaut à cabeça. Foi, aliás, a CMS que assessorou a criação de uma sociedade offshore na ilha de Man cuja beneficiária última era a empresária, um processo onde apareceram uns misteriosos 50 milhões de dólares.

O regulador das empresas cotadas em bolsa e das sociedades de revisores, a CMVM, já se pôs em campo. Os advogados, por seu turno, continuam a não comunicar obrigações suspeitas de branqueamento e não são sancionados por isso pela Ordem dos Advogados.