quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Assim vai o PAN. Deputada do PAN partilha vídeo de “raposa a amamentar coalas órfãos”… que afinal são crias de raposa.
Costa ( o Trump luso) avisa que há quem esteja com "pressa de precipitar o fim da legislatura" (e estão também à esquerda)
“António Costa foi às jornadas do PS dizer aos deputados para terem atenção na especialidade com quem quer acabar com a legislatura antes do tempo. "Não nos obriguem a trair" o programa, dramatizou.”
O processo orçamental está a entrar na fase mais bicuda, com a análise e votação de 1300 propostas de alteração dos partidos à proposta que o Governo entregou em Dezembro. E António Costa foi às Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal, alertar para “quem tem muita pressa de precipitar o fim da legislatura” e de querer logo no primeiro Orçamento “fazer o que se comprometeu fazer ao longo de quatro anos”.
Como diz o povo: “foi atirar com areia para os olhos” da população, pois o orçamento de estado para 2020, está mais do que acordado com o PCP e o BE!!!
Os ataques gratuitos de um líder fraco, ao PSD, que precisa de ainda dizer boutades para os seus seguidores - e pedintes de empregos bem remunerados e que sejam facilmente “pilháveis” - se sentirem felizes, depois de uma legislatura que foi da sua inteira responsabilidade!
Convém recordar que este Trump á portuguesa, foi nada mais nada menos que o braço-direito de José Sócrates e colega dos outros ministros de José Sócrates, que levou para o seu governo quer no anterior quer no actual. São os tais que levaram o país á falência, como é normal quando o PS governa o país!
- Este Trump é o que dizia em 2015 que teria o governo mais pequeno de sempre! O executivo liderado por António Costa, integrou 17 ministros, além do primeiro-ministro, é um dos maiores dos vinte Governos Constitucionais desde 1976, que tiveram em média 16 ministérios
- Este Trump é o que tem o maior governo de sempre! O segundo executivo liderado por António Costa vai integrar 19 ministros, além do primeiro-ministro, o que o torna o maior em ministérios dos 21 Governos Constitucionais!
- Este Trump é o maior gastador do dinheiro dos contribuintes com os amigos asilados em departamentos governamentais, e não só!
- O I Governo Constitucional, liderado pelo socialista Mário Soares, tomou posse em 23 de Julho de 1976, depois da vitória nas eleições legislativas de 25 de Abril desse ano, tinha 16 pastas, todas atribuídas a homens, com a particularidade de o líder do executivo ter também a tutela dos Negócios Estrangeiros.
- O executivo mais pequeno da história da democracia portuguesa foi o primeiro Governo de maioria PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho que, quando tomou posse, a 21 de Junho de 2011, tinha apenas 11 ministros, além com o primeiro-ministro.
E um hacker matou a nossa ‘inocência’
Perante o falhanço das instituições tradicionais das democracias liberais, hackers como Rui Pinto são um freio à corrupção no mundo digital. É agradável saber que alguém arruinou o sono dos corruptos.
Uma vez mais, um hacker matou a nossa ‘inocência’. Graças a Rui Pinto, ninguém pode agora ignorar, ou fingir que ignora, a origem da fortuna de Isabel dos Santos. Em 2013, Edward Snowden, um fornecedor de serviços da Agência Nacional de Segurança dos EUA, já havia mostrado ao mundo como o Estado americano usava (ou usa) de forma abusiva os nossos dados pessoais. Desde então, deixámos de ter dúvidas de que Estados e empresas têm informação que pensávamos ser nossa, pessoal e intransmissível. Os Panama papers divulgaram informação sobre transacções financeiras que a justiça, serviços tributários e entidades de supervisão aparentemente desconheciam. Violando, amiúde, leis, muitos hackers, com o apoio fundamental dos media, têm funcionado como um mecanismo de checks and balances de combate à corrupção nas democracias liberais.
Rui Pinto pôs fim ao mito da capacidade empreendedora de Isabel dos Santos. Alguns dirão que esse era um segredo de polichinelo. A verdade é que foi a informação divulgada pelo Luanda Leaks que tornou impossível a continuação desta farsa. A despeito dos seus méritos como gestora, Isabel dos Santos gerou e alimentou a sua riqueza na sombra dos privilégios familiares e relações preferenciais com o Estado angolano.
Abundam na história do mundo casos de enriquecimento em resultado de corrupção, apropriação de recursos naturais e de privilégios decorrentes da proximidade ao poder político. Durante muitos anos, grande parte da riqueza acumulada por esses meios era reinvestida no próprio país. No entanto, nas últimas décadas as democracias liberais ocidentais passaram a ocupar um papel central na circulação internacional da riqueza acumulada por cleptocratas. Neste contexto, importa referir o papel pioneiro da Suíça no sistema mundial de lavagem de dinheiro, desde o início do século XX.
Apesar das regras mais apertadas no controlo de capitais, o Ocidente, onde vigoram as democracias liberais e o Estado de direito, tornou-se o porto de abrigo de bilionários, que aí procuram protecção da sua propriedade acumulada ilicitamente e, também, reconhecimento e respeitabilidade social.De facto, a globalização financeira facilitou a circulação de capitais entre as economias emergentes e desenvolvidas. Bilionários de países em desenvolvimento – Angola, Rússia, Nigéria ou China –, com riqueza obtida por processos pouco lícitos e sem a garantia de protecção dos seus direitos de propriedade, deslocam as suas fortunas para paraísos fiscais e para países do Ocidente. Os paraísos fiscais têm sido o foco daqueles que se preocupam com a corrupção e a fuga aos impostos. Porém, uma parte significativa da riqueza extraída dos países em desenvolvimento por muitos dos seus bilionários não é aplicada em off-shores. Muitos preferem outras aplicações ou investimentos, como o mercado imobiliário das grandes capitais europeias – Lisboa é um exemplo – ou as participações empresariais. Dessa forma, paulatinamente, a origem dessa riqueza vai caindo no esquecimento e os seus detentores alcançam uma dignidade e segurança que nunca poderiam alcançar nos seus países de origem.
É paradoxal que estes bilionários, originários de regimes totalitários e cleptocráticos, procurem protecção nas democracias liberais. E é também um sinal do falhanço das instituições do Estado de direito nas democracias liberais.
Os ‘bilionários extratores’ tornaram-se um grande negócio para os países ocidentais. Bancos, gabinetes de advogados, consultoras, o mercado imobiliário têm sido os grandes beneficiários. Em Portugal, onde o capital escasseava, os bancos estavam falidos e o mercado imobiliário de rastos, bilionários como Isabel dos Santos foram uma verdadeira boia de salvação. Foram, por isso, recebidos de braços abertos e de olhos fechados.
No Ocidente, aquelas fortunas continuam a ser uma tentação para muita gente. Pior: os incentivos das instituições e dos poderes instituídos para impedir a entrada de capitais com origem duvidosa são ainda reduzidos. As escassas medidas eficazes de contra o branqueamento de capitais estiveram associadas ao combate ao terrorismo e à violação dos direitos humanos, como aconteceu com o Magnitsky Act, implementado em 2012 nos Estados Unidos.
Estima-se que a Rússia, que criou dezenas de bilionários com as privatizações que se seguiram à implosão da União Soviética, tenha cerca de metade da sua riqueza sediada no estrangeiro. Alguns desses bilionários vivem em cidades como Londres. Os mais exuberantes são proprietários de clubes de futebol. Outros procuram a respeitabilidade através de acções filantrópicas e de obras sociais. Por exemplo, Leonard Blavatnik, armado Cavaleiro de Sua Majestade a Rainha de Inglaterra, associou o seu nome ao Museu Victoria & Albert e a um college em Oxford.
Isabel dos Santos procurou (e ganhou) respeitabilidade, tornando-se acionista de algumas das mais importantes empresas portuguesas. Contou sempre com o apoio dos Governos. Podemos legitimamente questionar a imparcialidade dos processos judiciais em curso em Angola. O país está mergulhado numa crise económica grave e atravessa ainda um processo de mudança de poder. Neste contexto, o processo contra a filha do ex-Presidente poderá ser apenas parte de outro processo: a redistribuição de recursos entre a classe dirigente. Temos de esperar mais para perceber se estamos a assistir ou não à emergência de um Estado de Direito em Angola. Por outro lado, o contraste entre a vida faustosa da família de Isabel dos Santos e a miséria da população angolana já não pode ser ignorada ou mantida na sombra de uma história empresarial de sucesso. O Luanda Leaks trouxe uma nova luz sobre esta realidade, uma luz que não pode ser apagada.
Hoje, com o Luanda Leaks, já não é possível ignorar a origem da riqueza de Isabel dos Santos, nem que, nas últimas décadas, as instituições de Angola foram usadas por um conjunto de oligarcas e cleptocratas para seu enriquecimento pessoal.
Perante o falhanço das instituições tradicionais das democracias liberais, hackers como Rui Pinto são um freio à corrupção neste novo mundo digital. Há hoje, em Portugal e no mundo, corruptos e outros grupos de malfeitores aterrorizados. Não deixa de ser agradável saber que alguém lhes arruinou o sono, uma das torturas mais penosas a que se pode ser submetido. Estas insónias não são um benefício menor das actividades do hacker Rui Pinto.
Fernando Alexandre
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Recomendações sobre Coronavírus.
O QUE É UM CORONAVÍRUS?
Os Coronavírus são uma família de vírus conhecidos por causar doença no ser humano. A infecção pode ser semelhante a uma gripe comum ou apresentar-se como doença mais grave, como pneumonia.
O QUE É ESTE NOVO CORONAVÍRUS?
O novo coronavírus, intitulado 2019-nCoV, foi identificado pela primeira vez em janeiro de 2020 na China, na Cidade de Wuhan. Este novo agente nunca tinha sido previamente identificado em seres humanos, tendo causado um surto na cidade de Wuhan. A fonte da infeção é ainda desconhecida.
COMO SE TRANSMITE?
Ainda está em investigação a via de transmissão. A transmissão pessoa a pessoa foi confirmada, embora não se conheçam ainda mais pormenores.
QUAIS OS SINAIS E SINTOMAS?
As pessoas infetadas podem apresentar sinais e sintomas de infeção respiratória aguda como febre, tosse e dificuldade respiratória.
Em casos mais graves pode levar a pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos e eventual morte.
QUAL O RISCO?
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) considera que existe, neste momento, uma probabilidade moderada de importação de casos nos países da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE).
A probabilidade de transmissão secundária na UE/EEE é baixa, desde que sejam cumpridas as práticas de prevenção e controlo de infeção adequadas.
EXISTE UMA VACINA?
Não existe vacina. Sendo um novo vírus, estão em curso as investigações para o seu desenvolvimento.
EXISTE TRATAMENTO?
O tratamento para a infeção por este novo coronavírus é dirigido aos sinais e sintomas apresentados.
COMO ME POSSO PROTEGER?
Não tendo sido reportados casos em Portugal, não estão indicadas medidas específicas de proteção.
Nas áreas afetadas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda medidas de higiene, etiqueta respiratória e práticas de segurança alimentar para reduzir a exposição e transmissão da doença:
Evitar contato próximo com doentes com infeções respiratórias;
Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes;
Evitar contato desprotegido com animais selvagens ou de quinta;
Adotar medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos; deitar o lenço de papel no lixo);
Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir.
COMO VIAJANTE, O QUE DEVO FAZER?
A OMS não recomenda, nesta fase, restrições de viagens e trocas comerciais para a China;
Se tiver como destino a China, deve seguir as recomendações das autoridades de saúde do país e as recomendações da OMS, referidas em: “COMO ME POSSO PROTEGER?”;
Para viajantes regressados das áreas afetadas que apresentarem sintomas sugestivos de doença respiratória, durante ou após a viagem, antes de se deslocarem a um serviço de saúde, devem ligar 808 24 24 24 (SNS24), informando sobre a sua condição de saúde e história de viagem, seguindo as orientações que vierem a ser indicadas.
ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES?
Visite os sites do ECDC ou OMS.
Fonte: DGS (Noticia original)
27 de January de 2020 às 11:55
http://www.gripenet.pt/pt/news/2020/1/27/Newsletter_2019_20_n13_03/
João Ferreira - O pai
João Ferreira é um dos ‘meninos bonitos’ do Partido Comunista Português. Mas, além de deputado no Parlamento Europeu, é também vereador na Câmara Municipal de Lisboa. A verdade é que o cabeça de lista do PCP nas próximas europeias não foi o único da família Ferreira com um cargo de destaque: o pai, Manuel Ferreira, foi vice-presidente da Associação Inválidos do Comércio. E ainda muito recentemente João Ferreira viu-se envolvido numa polémica devido ao pai. Segundo uma reportagem da TVI, a Associação dos Inválidos do Comércio despejou idosos para destinar prédios a empresas imobiliárias para alojamento local. Manuel Ferreira, enquanto vice-presidente da associação - que está entre os maiores proprietários de imoveis do pais e recebe do Estado mais de um milhão de euros por ano - esteve por trás da medida. O filho, note-se, é na Câmara Municipal de Lisboa um dos maiores críticos da lei dos despejos e do alojamento local. Em reacção, depois da emissão da reportagem, o PCP acusou a TVI de ter criado uma campanha de «difamação e calúnia» contra o partido.
Ana Gomes, a justiceira vinda do PS
Ana Maria Rosa Martins Gomes é uma jurista, antiga diplomata e política portuguesa. Com um longo percurso na política, a eurodeputada do PS Ana Gomes é conhecida pelas batalhas que trava em nome da integridade e da transparência.
Já a filha não seguiu as passadas da mãe e têm-se mantido longe da política: aos 39 anos, ainda durante o mandato de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa (MCL), Joana Gomes Cardoso tornou-se presidente da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC). Como é que chegou aqui? Formada em relações internacionais, tem um mestrado em Culturas e Desenvolvimento. Logo depois de ter concluído a licenciatura, foi jornalista da CNN nas delegações de Nova Deli e Nova Iorque durante um ano e passou depois para a SIC Notícias, onde esteve durante seis anos sempre ligada aos assuntos internacionais. Mais tarde, passou a directora de comunicação do European Institutions Office da Amnistia Internacional, em Bruxelas. Três anos volvidos abraçou o desafio de diretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério daCultura. Desde 2012, é vice-presidente da secção portuguesa da Amnistia Internacional, cargo que acumulacom o da presidência da EGEAC desde 2015.
Nomeada filha de Ana Gomes
A filha da eurodeputada do PS Ana Gomes tem um novo cargo no Ministério da Cultura. Aos 34 anos, Joana Gomes Cardoso assume a direcção do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais da pasta liderada por Gabriela Canavilhas.
Joana Gomes Cardoso , presidente da EGEAC, a empresa municipal que gere teatros, museus e outros espaços culturais da capital portuguesa. Joana Gomes Cardoso, filha de Ana Gomes arranjou tacho a ganhar cerca de 5 mil euros por mês.
Chicão conduzirá o CDS à unidade?
Cheira-me que Francisco Rodrigues dos Santos quer tornar o CDS num partido vintage. Para já, foi a uma loja de antiguidades e trouxe de lá um Manuel Monteiro em 2ª mão, para restaurar.
José Diogo Quintela
Colunista do Observador
Ainda não percebi bem o que é Francisco Rodrigues dos Santos. Jornalistas e comentadores insistem em referir-se a ele como um jovem conservador, mas tenho dúvidas. Parece-me mais um hipster. O seu objectivo não parece ser tanto conservar, mas sim trazer de volta coisas datadas do antigamente, como os hipsters fazem com os gira-discos e os álbuns de vinil, ou com aquelas malas velhas sem rodinhas. Cheira-me que Francisco Rodrigues dos Santos quer tornar o CDS num partido vintage. Para já, foi a uma loja de antiguidades e trouxe de lá um Manuel Monteiro em 2ª mão, para restaurar. Agora é ir ao OLX à procura de peças. E às caixas de comentários à procura do discurso. Com uma pintura, Monteiro vai ficar como velho.
Também já se começam a ouvir zunzuns sobre os valores da família. No CDS, valores da família é o eufemismo para discutir o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (Já no PS, por exemplo, é o eufemismo para arranjar empregos aos parentes de Carlos César). Sinceramente, do pouco que conheço de Rodrigues dos Santos, acho que ele não se vai pôr já a questionar as diferentes concepções de família que há na sociedade portuguesa. Se há pessoa que tem um modelo de família incomum em que, tenho a certeza, mais ninguém se revê, é ele. Afinal, trata-se de alguém que pôs a mãe da noiva a trabalhar consigo na Comissão Política do CDS. Sim, leram bem: Francisco Rodrigues dos Santos vai ser chefe da própria sogra. Admito que haja quem ache isto normal, mas julgo que foi para modernices dessas que se inventou o conceito de “anti-natura”. A sogra é para tomar conta dos netos, não é para ter reuniões de trabalho. FRS está à vontade para ser colega da mãe da mulher, mas então não lhe chame sogra, chame-lhe outra coisa. A sociedade não está preparada para esta bandalheira.
Talvez a maior preocupação de FRS seja, para já, a de agregar as diversas tendências e sensibilidades do CDS. Se o CDS tem abundância de alguma coisa, é de tendências e de sensibilidades. Num dia sente-se mais conservador, noutro mais liberal, às vezes acorda a pensar na lavoura, outras vezes é nos pensionistas, há alturas em que é europeísta, outras em que é eurocéptico. Enfim, são mesmo muitas tendências e sensibilidades. O que é um paradoxo para um partido que tem uma visão tão tradicional da sexualidade. Mas a verdade é que, neste momento, o CDS tem quase tantas facções como eleitores. Daí que o Congresso tenha acabado com o novo líder a apelar à unidade. Um apelo que é desnecessário, pois há algum tempo que o CDS caminha, paulatinamente, em direcção à unidade. Já faltou mais para ter apenas 1% dos votos.
Chicão conduzirá o CDS à unidade?
Cheira-me que Francisco Rodrigues dos Santos quer tornar o CDS num partido vintage. Para já, foi a uma loja de antiguidades e trouxe de lá um Manuel Monteiro em 2ª mão, para restaurar.
Ainda não percebi bem o que é Francisco Rodrigues dos Santos. Jornalistas e comentadores insistem em referir-se a ele como um jovem conservador, mas tenho dúvidas. Parece-me mais um hipster. O seu objectivo não parece ser tanto conservar, mas sim trazer de volta coisas datadas do antigamente, como os hipsters fazem com os gira-discos e os álbuns de vinil, ou com aquelas malas velhas sem rodinhas. Cheira-me que Francisco Rodrigues dos Santos quer tornar o CDS num partido vintage. Para já, foi a uma loja de antiguidades e trouxe de lá um Manuel Monteiro em 2ª mão, para restaurar. Agora é ir ao OLX à procura de peças. E às caixas de comentários à procura do discurso. Com uma pintura, Monteiro vai ficar como velho.
Também já se começam a ouvir zunzuns sobre os valores da família. No CDS, valores da família é o eufemismo para discutir o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (Já no PS, por exemplo, é o eufemismo para arranjar empregos aos parentes de Carlos César). Sinceramente, do pouco que conheço de Rodrigues dos Santos, acho que ele não se vai pôr já a questionar as diferentes concepções de família que há na sociedade portuguesa. Se há pessoa que tem um modelo de família incomum em que, tenho a certeza, mais ninguém se revê, é ele. Afinal, trata-se de alguém que pôs a mãe da noiva a trabalhar consigo na Comissão Política do CDS. Sim, leram bem: Francisco Rodrigues dos Santos vai ser chefe da própria sogra. Admito que haja quem ache isto normal, mas julgo que foi para modernices dessas que se inventou o conceito de “anti-natura”. A sogra é para tomar conta dos netos, não é para ter reuniões de trabalho. FRS está à vontade para ser colega da mãe da mulher, mas então não lhe chame sogra, chame-lhe outra coisa. A sociedade não está preparada para esta bandalheira.
Talvez a maior preocupação de FRS seja, para já, a de agregar as diversas tendências e sensibilidades do CDS. Se o CDS tem abundância de alguma coisa, é de tendências e de sensibilidades. Num dia sente-se mais conservador, noutro mais liberal, às vezes acorda a pensar na lavoura, outras vezes é nos pensionistas, há alturas em que é europeísta, outras em que é eurocéptico. Enfim, são mesmo muitas tendências e sensibilidades. O que é um paradoxo para um partido que tem uma visão tão tradicional da sexualidade. Mas a verdade é que, neste momento, o CDS tem quase tantas facções como eleitores. Daí que o Congresso tenha acabado com o novo líder a apelar à unidade. Um apelo que é desnecessário, pois há algum tempo que o CDS caminha, paulatinamente, em direcção à unidade. Já faltou mais para ter apenas 1% dos votos.
José Diogo Quintela – Observador
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
As 100 perguntas do juiz Carlos Alexandre a António Costa. Encenação, memorando e Marcelo.
A segurança de Tancos, a recuperação das armas e a relação de Azeredo Lopes com a PJM. Carlos Alexandre quer que Costa explique quem, quando, onde e porquê. Mas também quer saber o que sabia Marcelo.
As perguntas chegaram ao gabinete de primeiro-ministro ao início da tarde de sexta-feira, 24 de Janeiro. A partir daí, começou a contar o prazo de 15 dias — excepcionalmente alargado, por causa do grande número de questões — para que as respostas sejam devolvidas ao Tribunal Central de Instrução Criminal. Todas escritas por Carlos Alexandre, as 100 questões resumem aquilo que o juiz de instrução considera ser o que de mais importante António Costa terá para contar ao tribunal.
Em quase todas elas, o magistrado pergunta ‘quando’ ou ‘quem’ ou ‘como’ ou ‘onde’. Em várias junta todas essas interrogações. Das fragilidades na segurança dos Paióis Nacionais de Tancos, à investigação ilegal feita pela Polícia Judiciária Militar, quando o caso já estava entregue à PJ civil, passando pelo conhecimento que o líder do governo tinha — ou não tinha — da forma como a recuperação do material militar estava a ser preparada, numa encenação que viria a ser revelada pela investigação, com o envolvimento do próprio director da PJM.
Mas o juiz Carlos Alexandre não quer saber apenas o que António Costa sabia. Ao primeiro-ministro também pergunta o que é que outros sabiam. Azeredo Lopes, naturalmente, mas também Marcelo Rebelo de Sousa. Na lista das perguntas há várias questões sobre que informações teriam chegado ao Presidente da República, directamente ou através da sua Casa Militar.
Quanto ao armamento desaparecido, o magistrado questiona mesmo se outros países fizeram perguntas sobre o material roubado e se o primeiro-ministro sabia que o mesmo tipo de armas tinha sido usado em atentados terroristas.
Arguido Luís VIEIRA, director da PJM (PJ Militar)?
Com sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros?
Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna?
Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Com Sua Excelência o senhor Presidente da República?
Outros, mesmo não portugueses? Quem?
Quando? Em que moldes? Qual o conteúdo desses contactos/conversas? Que cenários lhe foram apresentados? Por quem?
1. Antes do Assalto aos Paióis Nacionais de Tancos (doravante PNT), tinha conhecimento das condições físicas e de segurança daquelas instalações militares?
2. O arguido AZEREDO LOPES, enquanto Ministro da Defesa Nacional, tinha conhecimento das condições físicas e de segurança dos PNT?
3. Quando soube do assalto aos PNT?
4. Por quem soube?
5. Quando falou pela primeira vez, com o arguido AZEREDO LOPES, ministro da Defesa Nacional, sobre o assalto aos PNT? Qual o conteúdo da conversa?
6. E com o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas? Qual o conteúdo da conversa?
7. E com o Chefe de Estado Maior do Exército? Qual foi o conteúdo da conversa?
8. Falou sobre o assalto aos PNT com:
Um denominado Memorandum, com o timbre da PJM, assinado pelo arguido Luís VIEIRA;
Outro denominado FITA DO TEMPO;
E uma cópia do despacho do Ministério Público, datado de 07.07.2017, proferido no processo-crime com o NUIPC 48/17.6JBLSB, processo que se encontrava em segredo de justiça?
A pergunta 8
Falou sobre o assalto aos PNT com: Arguido Luís VIEIRA, director da PJM (PJ Militar)?; Com sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros?
Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna?; Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa; Com Sua Excelência o senhor Presidente da República?
9. Foi informado das conclusões da reunião extraordinária da UCAT que teve lugar no dia 30-06-2017?
10. Teve conhecimento da lista de material de guerra subtraído? Quando? Por quem?
11. Soube que nessa lista de material estava material de guerra idêntico a outro que já foi usado em ataques terroristas?
12. Ponderou a adopção de algumas medidas, de âmbito nacional e internacional, em concreto? Quais?
13. Teve conhecimento de que embaixadas de vários países, sobretudo de nações integradas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa e na NATO, pediram informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português sobre a localização do material militar e sobre os procedimentos que foram adoptados pelas autoridades portuguesas? Em caso afirmativo, em que altura? De que países?
14. Teve conhecimento da Nota para a Comunicação Social da PGR, de 04/07/2017?
15. Quando? De que forma?
16. Em face disso, ficou ciente de que o processo-crime onde se investigava o assalto aos PNT passou a ser da titularidade do DCIAP?
17. Ficou ciente de que o processo-crime onde se investigava o assalto aos PNT passou a ser investigado exclusivamente pela PJ?
18. E que a PJM passaria, unicamente, a prestar colaboração institucional à PJ?
19. Sabe qual a relação do arguido Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional, com o arguido Luís Vieira, director da PJM?
20. Sabe como o arguido Luís Vieira reagiu à decisão da PGR? Por quem? Quando?
21. Falou com o arguido Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional, sobre a reacção do arguido Luís Vieira, director da PJM, à Nota para a Comunicação Social, da PGR, e ao facto de a PJM ter sido afastada da investigação no processo-crime?
22. Quando? Qual o conteúdo dessa conversa?
23. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, manteve encontros no Ministério da Defesa Nacional e fora das instalações do Ministério da Defesa Nacional, com o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, para falarem sobre a evolução do processo de Tancos?
24. Sabe se o arguido Azeredo Lopes e/ ou o arguido Vieira mantiveram contactos, com o mesmo objectivo, com o Tenente-General João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, Chefe da Casa Militar do Presidente da República?
25. Por quem soube? Quando soube? Quando foram? Onde foram? Quem esteve presente?
26. Qual o objectivo desses encontros e contactos?
27. O que resultou dos mesmos?
28. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, foi informado pelo arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, de que este não iria cumprir a decisão da Procuradora-Geral da República e que tinha decidido que a PJM iria efectuar uma investigação paralela, à revelia da PJ e do Ministério Público?
29. Em caso afirmativo, quando soube, como soube e por quem soube?
30. Em caso afirmativo, que medidas adoptou?
31. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu a concordância ao arguido Luís VIEIRA para este executar todas as diligências necessárias à recuperação do material militar, com total desconhecimento do Ministério Público e da PJ?
32. Em caso afirmativo, quando, como e por quem soube?
33. Em caso afirmativo, que medidas adoptou?
34. Convocou uma reunião onde, para além do arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, estiveram presentes os Chefes de Estado Maior Generais, para a discussão da segurança em instalações militares? Quando? Quem esteve presente? Quais as conclusões da mesma?
35. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, se comprometeu perante o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, a consultar um Professor de Direito para averiguar se estaria disponível para elaborar um parecer jurídico que pudesse fundamentar a alteração do despacho do Ministério Público quanto à competência para a investigação?
36. Teve conhecimento de uma reunião que teve lugar no Ministério da Defesa Nacional, no dia 04.08.2017, entre o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional e o arguido Luís Vieira, Director da PJM, na presença do Chefe de Gabinete Tenente-General Martins Pereira? Quando? Por quem? Qual o conteúdo dessa reunião?
37. Teve conhecimento da entrega pelo arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, ao arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, de três documentos, os de fls. 11916 a 11918, 11.919 e 11920, cuja cópia se remete:
38. Teve conhecimento de que o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu ordens, nessa reunião, ao Tenente-General Martins Pereira, seu Chefe de Gabinete, para enviar cópia desses documentos para sua Exª. o Senhor Primeiro-Ministro?
39. Recebeu esses documentos? Quando?
40. Em caso afirmativo, o que retirou e concluiu dos mesmos?
41. Teve conhecimento de que, em data não determinada do fim de Setembro de 2017, o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, falou com o Tenente-General Martins Pereira, Chefe de Gabinete do arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, e pediu-lhe que alertasse o Exército, uma vez, que, de um momento para o outro, a PJM poderia ter necessidade do apoio de umas equipas de EOD (Explosive Ordnance Disposal), caso viessem a encontrar o material de guerra, que de um dia para o outro deveriam chegar ao mesmo e, ainda, que os militares deveriam estar preparados para essa situação? Quando? Por quem?
42. Sabe se o Chefe de Gabinete transmitiu esse pedido ao arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional? Quando?
43. O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu-lhe conhecimento desse pedido? Quando?
44. Sabe se, no dia 28.09.2017, em Belém, na cerimónia militar comemorativa do 100º aniversário da Aviação Naval, em conversa com o Vice-CEME Tenente-General Fernando Serafino, o Tenente-General Martins Pereira confidenciou que lhe parecia que a PJM andaria em cima dos suspeitos do furto e que era possível que o caso viesse a esclarecer-se, em breve, e o material furtado recuperado e que poderia haver necessidade do apoio do Exército?
45. Foi informado desta conversa e do seu teor? Quando? Por quem?
46. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu instruções ao seu Chefe de Gabinete para alertar o CEME da necessidade de as equipas EOD do Exército estarem preparadas para entrarem em acção em qualquer momento? Quando? Por quem?
47. sabe se, na sequência dessas instruções, em data não apurada, mas antes de 18.10.2017, o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, falou com o Chefe de Gabinete do CEME, Tenente-General José Fonseca e Costa? Quando soube? Por quem?
48. Sabe se o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, perguntou, então, ao Chefe de Gabinete do CEME e, qual o grau de prontidão das equipas EOD do Exército, informando-o da necessidade de as equipas EOD estarem prontas, porque poderia haver desenvolvimentos a curto prazo relacionados com o material militar subtraído dos PNT? Quando soube? Por quem?
49. Sabe se o Chefe de Gabinete do CEME transmitiu o teor dessa pergunta ao CEME General Frederico Rovisco Duarte? Quando soube? Por quem?
50. Sabe se o CEME lhe respondeu que as equipas EOD do Exército estavam sempre prontas, com grau de prontidão de duas horas, mas pediu-lhe que confirmasse junto do Comando das Forças Terrestres se, de facto, assim acontecia? Quando soube? Por quem?
51. Sabe se o Chefe de Gabinete do CEME confirmou essa informação, através dos Adjuntos do CEME, junto do Comando das Forças Terrestres? Quando? Por quem?
52. Sabe se depois transmitiu essa informação ao Chefe de Gabinete do arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional? Quando? Por quem?
53. Sabe se depois, o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, transmitiu essa informação ao arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, e ao arguido Luís Vieira, Director da PJM? Quando? Por quem?
54. O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, transmitiu, depois, essa informação a Sua Exa. o Senhor Primeiro Ministro? Quando? Tomou alguma medida?
55. Quando tomou conhecimento da recuperação do material militar na Chamusca? De que forma? Por quem? A que horas?
56. O que soube quanto à forma como ocorreu essa recuperação?
57. Quando tomou conhecimento dessa recuperação foi logo informado de que se tratava do material roubado dos PNT?
58. Foi informado de que tinha sido recuperado todo o material ou só parcialmente?
59. Foi informado que o Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé tinha colaborado na recuperação do material militar? Estranhou esse facto face à Nota para a Comunicação Social da PGR, de dia 04.07.2017?
60. Quando e por quem teve conhecimento do Comunicado da PJM do dia 18.10.2017?
61. Sabe quem o mandou elaborar? Quem determinou o seu conteúdo? Quem o elaborou?
62. O teor do Comunicado suscitou-lhe algumas perplexidades?
63. Estranhou, no Comunicado, ser referido que a Polícia Judiciária Militar informa que, na prossecução das suas diligências de investigação no âmbito do combate ao tráfico e comércio ilícito de material de guerra (…) face ao teor da Nota para a Comunicação Social da PGR, de dia 04.07.2017, nomeadamente a referência ao afastamento da PJM da titularidade da investigação criminal, no processo de Tancos?
64. Estranhou, no Comunicado, a PJM informar que tinha tido a colaboração do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, na recuperação do material?
65. Estranhou, no Comunicado, ser referido que o DCIAP, titular da acção penal, foi informado das diligências em curso?
66. É adequada a colaboração, do ponto de vista formal, do Assessor de Comunicação do Ministério da Defesa Nacional, na elaboração do comunicado da PJM, referente a diligências efectuadas num processo-crime?
67. Teve conhecimento de que a Senhora Procuradora-Geral da República tentou, várias vezes, em vão, na manhã do dia 18.10.2017, falar telefonicamente com o arguido Luís Vieira, Director da PJM? Por quem? Quando?
68. Teve conhecimento de que a Senhora Procuradora-Geral da República manteve um contacto telefónico com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, na manhã do dia 18.10.2017?
69. Como soube? A que horas soube? Por quem?
70. Sabe de que constou esta conversa telefónica?
71) Sabe que a Senhora Procuradora-Geral da República estava descontente? Quando soube? Com o quê? Que medidas tomou?
72. Na sequência da recuperação do material do material de guerra, fez alguma declaração de que tinha recuperado todo o material?
73. Em caso afirmativo, que informação tinha deste facto? Quem lhe prestou tal informação e quando? Quando soube que não correspondia à verdade?
74. Falou com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, sobre a recuperação do material de guerra,a propósito do Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro, que teve lugar na Assembleia da República no próprio dia 18.10.2017 às 15.00 horas? O que conversaram?
75. E no dia 21.10.2017, sábado, Às 10.30 horas, por ocasião do Conselho de Ministros Extraordinário, em São Bento, o que conversaram sobre a recuperação do material de guerra?
76. Teve conhecimento de que o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, e o arguido VASCO BRAZÃO, Major, Investigador da PJM, foram recebidos no Ministério da Defesa Nacional, na manhã do dia 20.10.2017? Quando? Por quem soube? Quem os recebeu?
77. A que se destinava tal reunião?
78. O que foi tratado nessa reunião?
79. Que documentos foram entregues no Ministério da Defesa Nacional, nesse dia? A quem? Por quem? Foi registada a sua entrega?
80. Teve conhecimento de que foi entregue um documento não assinado, sem timbre, que consta de fls. 3636 a 3637 dos autos e cuja cópia se remete para conhecimento?
81. Quem entregou esse documento?
82. Quem recebeu esse documento?
83. quando teve conhecimento da entrega desse documento? De que forma? Por quem?
84. O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu-lhe conhecimento de ter lido esse documento? Quando deu conhecimento? O que lhe explicou quanto ao momento e à forma em que tomou conhecimento do mesmo? Deu-lhe conhecimento do seu conteúdo? Em que moldes?
85. Discutiu o conteúdo desse documento com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa? Quando? Em que circunstâncias? Quando é que leu esse documento?
86. Que perplexidades lhe suscitou a sua leitura, designadamente das passagens:
O informador da PJM diz que vai dar a localização de umas granadas, como prova de que fala a verdade, mas a PJM tem de guardar essas granadas dois dias e nunca chamar a PJ e que depois ele dará a localização do resto material sempre com a condição do não envolvimento da PJ e que se o acordo for quebrado o material de Tancos desaparece e a família do Major Brazão não terá descanso.
O Informador da PJM diz que terá de ser feita uma chamada anónima da margem sul de um local que possa ser identificado.
Major Brazão dá ordem a militar seu para às 03 da manhã fazer uma chamada para o piquete, que nesse dia era o próprio Major Brazão.
Major Brazão com receio que o Major Pinto da Costa comece a fazer diligências que colocassem as PJ no local informa o Director Geral da PJM e informa-o do “contracto” com o Informador. Que era preciso travar o Major Pinto da Costa e este sendo mais antigo que o Major Brazão era fundamental o Director-Geral ir para o terreno e fazer o material entrar em quartéis sem demora visto que assim que se apercebessem que podia ser de Tancos o Coronel Estalagem de imediato informaria o DIRETOR UNCT e a sua família correria risco e o material nunca apareceria.
Quando o Major Brazão chega ao local acompanhado do Director Geral pensa que o que está ali são apenas granadas e as outras caixas estarão vazias e serão serão apenas uma prova para a PJM manter o acordo. É preciso a todo o custo manter o acordo.
O que concluiu com a sua leitura?
87. Concluiu que a recuperação do material de guerra, tal como foi divulgado pela PJM, tinha sido encenada?
88. E que tinha havido uma investigação paralela da PJM, à revelia da PJ?
89. Que medidas adoptou após o conhecimento do conteúdo do documento?
90. Como explica que, após tal documento ter sido entregue no Ministério da Defesa Nacional, não tenha sido dado conhecimento do mesmo ao processo-crime que investigava o Assalto de Tancos ou à Procuradoria-Geral da República?
91. Como explica que, após tal documento ter sido entregue no Ministério de Defesa Nacional, e por no mesmo estarem relatados factos susceptíveis de integrar a prática de ilícitos de natureza disciplinar, o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, não tenha participado os mesmos ao Inspector-Geral da Defesa Nacional?
92. Sabe quais as regras relativas ao registo de entrada de documentos no Ministério da Defesa Nacional? Esse registo é arbitrário? Quem tem a obrigação de determinar esse registo?
93. Teve conhecimento de que o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, teve conhecimento, directamente ou através do Seu Chefe de Gabinete, Tenente-General Martins Pereira, de que a recuperação do material de Tancos, ao contrário do difundido no Comunicado da PJM, tinha sido encenada, tinha sido efectuada através de uma investigação paralela à investigação da PJ e mediante um acordo com os detentores do material, no dia 18.10.2017?
94. E após essa data, durante os restantes meses do ano de 2017 e até Outubro de 2018, teve conhecimento de que o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, sabia que se tratava de uma recuperação encenada, efectuada mediante um acordo com os detentores do material e mediante uma investigação paralela?
95. E o Senhor Primeiro-Ministro? Teve em algum momento conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada, efectuada mediante um acordo com os detentores do material de guerra e mediante uma investigação paralela? Quando? De que forma?
96. No dia 20.10.2017, numa Conferência de Imprensa, no final de uma Cimeira de Chefes de Estado da União Europeia, o Senhor Primeiro-Ministro felicitou o trabalho desenvolvido pela Polícia Judiciária Militar e pela Guarda Nacional Republicana, que permitiu recuperar o material furtado nos Paióis de Tancos?
97. Em caso afirmativo, o Senhor Primeiro-Ministro o que sabia acerca desse trabalho, para o ter felicitado?
98. Em algum momento, falou com o Senhor Presidente da República ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência da República sobre a investigação de Tancos e sobre a recuperação do material? Quando? Em que moldes?
99. Sabe se o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, enviou um e-mail ao arguido VASCO BRAZÃO, Investigador da PJM, no dia 19.10.2017, dizendo-lhe:
“Atenção que eu ao chefe da casa militar do PR contei tudo o que sabia à data de 19 set. o Primeiro Ministro deve estar a receber inputs de vários lados.”
100. Mesmo no caso de não ter conhecimento do mesmo, sabe esclarecer o conteúdo deste e-mail? Que inputs, no sentido de informações, recebeu nessa data sobre o caso de Tancos?
Sónia Simões
Observador
Por que calças de yoga são ruins para mulheres
Por Honor Jones
É um ano novo e eu tenho uma nova academia. Fui na outra manhã. Estava 8 graus lá fora. E todas as mulheres lá estavam usando calças de ioga estanques, saran-wrap-thin. Muitos estavam vestidos da última forma - leggings com padrões de malha translúcida cortados deles, como doilies esportivos. "Finalmente", essas mulheres devem ter pensado, "calças que ventilam correctamente minhas panturrilhas externas sem deixar uma única molécula de ar chegar a qualquer outro lugar abaixo do meu umbigo."
Não me engana. Eu tenho calças de ioga - três pares. Mas por alguma razão nenhum deles cobre meus tornozelos, e como eu disse, estava 8 graus lá fora. Então eu usava moletom.
Eu entrei no elíptico. Algumas mulheres me deram olhares engraçados. Talvez eles sentissem pena de mim, ou talvez estivessem preocupados que minhas calças soltas fossem enroscadas nas engrenagens da máquina. Os homens não olharam para mim.
Neste momento de crise cultural, quando as injustiças e indignidades da vida feminina de repente se tornaram notícia, uma pergunta importante me atingiu: o que aconteceu com calças de moletom?
Lembra-se de moletom? As mulheres costumavam usá-las, não faz muito tempo. Você provavelmente ainda tem um par, em veludo ou tecido terry, com o nome de uma faculdade ou equipe de desportos estampado na perna.
Ninguém fica bem de moletom. Mas essa não é a questão. São basicamente apenas toalhas com cinturas. Eles existem para duas actividades: descansar e se exercitar — duas actividades que você costumava ser capaz de fazer sem parecer um modelo em um infomercial P90X.
Não é boas maneiras para as mulheres dizer a outras mulheres como se vestir; esse é o trabalho de fotógrafos de moda masculina. Mulheres que criticam outras mulheres por se vestirem quentes são vistas como criticando as próprias mulheres - uma triste confusão se você pensar sobre isso, enraizada na ideia de que quem somos é como olhamos. É impossível ter sido uma adolescente e não, em um nível muito profundo, sentir isso.
Mas calças de ioga pioram as coisas. Sério, você não pode entrar em uma sala de 15 colegas mulheres contorcendo-se em posições ridículas às 7 da manhã sem primeiro vestir calças estanques? O que há sobre yoga em particular que parece exigir isso? Os praticantes estão realmente preocupados que uma perna de calça de largura normal vai estrangulá-los no meio da pose de lótus?
Não estamos usando essas roupas de treino porque elas são mais legais ou confortáveis. (Você acha que o ponto de venda das calças Reveal Tight Precision da Lululemon é realmente a maneira como seu design comido por mariposas fornece uma "dose muito necessária de fluxo de ar"?) Estamos usando porque são sexy.
Sentimos que tínhamos que ficar quentes em encontros - um dado. Sentimos que tínhamos que olhar quente para o escritório - problemático. Mas agora internalizamos a ideia de que temos que olhar quente para a academia? Dê-me um tempo. A academia é um dos poucos lugares onde devemos ser capazes de nos concentrar em como nossos corpos se sentem, não apenas na aparência deles. Precisamos lembrar disso. Calças de moletom podem ajudar.
Leggings de exercícios de controle que seguram em seu estômago não vão ajudar. Nem será - e isso é uma coisa real - o sutiã esportivo push-up.
Francamente, estou irritado com toda a indústria em expansão em torno do exercício feminino, o que talvez seja mais evidente na ascensão das aulas de estúdio. De acordo com a Association o Fitness Studios,os americanos gastaram cerca de US$ 24 bilhões em taxas de estúdio em 2015, ou cerca de US$ 4 bilhões a mais do que gastaram em academias tradicionais — e esse spread só aumentou desde então. Naturalmente, as mulheres estão gastando mais; eles superam os homens em classes de estúdio em mais de dois para um.
Eles estão pagando por aulas como SoulCycle (bicicleta estacionária de alta intensidade recebe sua alma super tonificada!) e barre (parece uma bailarina sem nunca ter que dançar!). E se você já está gastando $30 em uma aula de fitness, por que não gastar $70 com a camisa para usar com ela? Em 2016, no que só podemos esperar ser o pico do mercado, os americanos caíram quase US$ 46 bilhões em "activewear".
Tudo isso acontece de uma coisa saudável que você pode fazer duas vezes por semana em um Modo de Vida, onde leggings de US $ 120 são mais necessidade do que extravagância. Considere a maneira como essas roupas de exercício chiques se espalharam da academia para a rua, essencialmente superando as mulheres para cada actividade além do trabalho de colarinho branco. Considere a forma como a contagem de passos Fitbit transforma todas as tarefas em exercício. Quando as calças de yoga são a primeira coisa que as mulheres adultas colocam todas as manhãs, não podemos deixar de absorver a mensagem de que ficar em forma é nosso propósito nº 1 na vida.
As mulheres podem, é claro, estar em forma e liberadas. Podemos ser capazes de conquistar o mundo usando spandex. Mas não seria mais fácil fazê-lo em calças que não ameaçam mostrar cada covinha e rolar em cada mulher com mais de 30 anos?
Pantsuits teve um momento, em 2016. Acho que as mulheres estão prontas para lhes dar outra chance. E enquanto estamos nisso, vamos trazer de volta calças, também, e veludos e, por que não, mesmo cáqui. Mas o primeiro passo é trazer de volta calças de moletom.
Mergulhadores em águas profundas precisam de calças de polímero estanques; assim como os patinadores olímpicos. O resto de nós poderia usar algum espaço para respirar. Então entre em algumas calças slouchy comigo. Não precisamos ficar tão bem quando estamos tentando parecer um pouco melhores.
Honor Jones é editor sénior da Opinion.
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Assalto em Tancos Seguir Juiz Carlos Alexandre faz 100 perguntas escritas a Costa, mas não afasta chamá-lo a tribunal.
Perguntas chegaram a S. Bento na sexta-feira e Costa tem 15 dias para responder. Se esclarecimentos escritos não forem suficientes, o primeiro-ministro ainda pode ser chamado a tribunal.
O juiz Carlos Alexandre aceitou que o depoimento de António Costa na fase de instrução do caso Tancos seja feito por escrito, mas não fechou a porta a chamar o primeiro-ministro a tribunal. Na sexta-feira, o magistrado enviou 100 perguntas ao Palácio de São Bento e deu a Costa 15 dias para devolver as respostas. O prazo é maior do que o previsto na lei — de apenas 10 dias — por causa do grande número de questões colocadas. Além da centena de perguntas sobre os factos do processo, número avançado pela Renascença e confirmado pelo Observador, há ainda uma sobre o período temporal em que Costa ocupou e ocupa as funções de chefe do governo.
A decisão não põe, ainda assim, um ponto final no braço de ferro entre o magistrado, que entende que o depoimento presencial é essencial para apurar o factos em causa, e António Costa, que pediu ao Conselho de Estado para ser autorizado a depor apenas por escrito. No despacho que envia as perguntas a São Bento, Carlos Alexandre explica que, perante a decisão do Conselho de Estado, e tendo a defesa de Azeredo Lopes mantido a vontade de ouvir Costa como testemunha, envia primeiro as 101 questões a que o primeiro-ministro terá de responder, formuladas pelo próprio juiz.
Esse “primeiro” terá uma explicação directamente relacionada com a lei que regula os depoimentos de entidades que têm direitos especiais, como os elementos do Conselho de Estado. Segundo o artigo 505º do Código de Processo Civil, quando é autorizado um depoimento por escrito, o tribunal envia primeiro as perguntas e espera pelas respostas. Depois, numa segunda fase, pode — “uma única vez” — pedir novos esclarecimentos, também por escrito. Se alguma dúvida se mantiver, de qualquer uma das partes do processo — nomeadamente entre as defesas dos outros arguidos —, a lei põe a decisão nas mãos do juiz sobre se a testemunha em causa deve mesmo ir a tribunal: “Decidindo o juiz que é necessária a sua presença, é a mesma testemunha notificada para depor”, diz o último ponto do artigo 505º.
António Costa foi arrolado como testemunha pelo antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que é arguido no processo que investiga o assalto aos paióis de Tancos e o encobrimento da operação que levou à recuperação do material militar. Em Dezembro, o Conselho de Estado autorizou o governante a responder por escrito (um dos direitos dos conselheiros), depois de ter sido esse o pedido do líder do governo, apesar de Carlos Alexandre ter sublinhado a importância do depoimento presencial.
Perante essa decisão, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal voltou a insistir na ideia de que ter António Costa em tribunal, para uma inquirição directa, seria essencial para apurar os factos que estão em causa. Ainda assim, como lhe cabia, colocou a decisão nas mãos da defesa de Azeredo Lopes, sobre se mantinha a intenção de ouvir Costa nestas condições.
O prazo de 15 dias para as respostas começou a contar na sexta-feira. António Costa tem, por isso, as próximas duas semanas para responder.
sábado, 25 de janeiro de 2020
A offshore de Isabel dos Santos em Man e os advogados que tratam disto tudo.
A lavagem de dinheiro no Eurobic. A offshore de Isabel dos Santos em Man e os advogados que tratam disto tudo.
As notícias divulgadas ao longo da semana pelo Expresso, a SIC e o Consórcio Internacional de Jornalistas sobre o império de Isabel dos Santos causaram um terramoto sem precedentes. No espaço de poucos dias, a empresária anunciou a venda das suas participações no Eurobic e na Efacec, viu consultoras que até aqui trabalhavam de forma próxima delimitarem um cordão sanitário à sua volta, perdeu as suas pessoas de confiança na NOS e no BFA e provocou a queda de auditores e do advogado de sua eleição.
Na edição deste fim de semana colocamos a lupa sobre o Eurobic, o banco que permitiu três transferências para o Dubai, no valor global de €58 milhões, aparentemente sem analisar devidamente a transação, como mandam as regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Em 2015, quando esteve envolvido num outro escândalo de lavagem de dinheiro, com a Money One, o banco só tinha dois funcionários a fiscalizar estas matérias e Isabel dos Santos nem sequer era classificada como pessoa exposta politicamente (PEP).
Cinco anos depois, o Eurobic ainda nem foi alvo de contra-ordenações por parte do Banco de Portugal, e ainda lhe falta aplicar 17% das recomendações que lhe foram prescritas na altura. Pelo meio, falta perceber como é que em novembro de 2017 três transações, assentes em faturas vagas e imprecisas, são autorizadas sem que, pelo menos tenha havido uma comunicação ao Ministério Público e à Unidade de Informação Financeira, como prescreve a lei. Tudo razões mais que suficientes para que Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e ainda presidente do banco, apareça a descer no nosso elevador semanal.
Na área da consultoria e da auditoria, descrevemos a vasta rede de juristas e conselheiros em que Isabel dos Santos se apoiou em Portugal, com Uría, Vieira de Almeida, PLMJ e CMS Rui Pena e Arnaut à cabeça. Foi, aliás, a CMS que assessorou a criação de uma sociedade offshore na ilha de Man cuja beneficiária última era a empresária, um processo onde apareceram uns misteriosos 50 milhões de dólares.
O regulador das empresas cotadas em bolsa e das sociedades de revisores, a CMVM, já se pôs em campo. Os advogados, por seu turno, continuam a não comunicar obrigações suspeitas de branqueamento e não são sancionados por isso pela Ordem dos Advogados.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
O cão comeu-me o Código Penal
Talvez haja energúmenos que são eternos insatisfeitos, e fiquem desapontados com a dimensão dos hematomas que provocam. Nesse caso, talvez se possa dizer que, de facto, é difícil saber se um agressor, agredindo, cumpriu o propósito de agredir.
Uma das características mais belas do machismo (eis uma observação que não se ouve todos os dias) é a sua profunda inclinação para o igualitarismo. O pensamento machista trata as mulheres como inferiores e os homens como idiotas. São demasiado idiotas para terem crianças a seu cargo, para fazerem o seu próprio almoço, para coserem um botão. Uma sentença de 2017, na ilha do Faial, absolveu um homem que pontapeou e asfixiou a mulher porque o juiz considerou que o réu não teve intenção de agredir. É desafiante tentar reconstituir o raciocínio do juiz. O acórdão diz: “Resultou provado que apertou o pescoço, puxou os cabelos e desferiu pontapés em Cátia, que lhe provocou traumatismos. Porém, não se apurou que esse tenha sido o seu intencional propósito, nem que o tenha conseguido.” Há aqui problemas filosóficos interessantes. Qual será a intenção de uma pessoa que agride? Assistir a um combate de boxe na companhia deste juiz deve ser uma experiência inesquecível. “Muhammad Ali acabou de deixar o seu adversário inconsciente com um soco, mas não sei qual seria a sua intenção. É curioso. Este homem é campeão do mundo sem querer. Que sorte.” Imagino que os pais, se usavam os mesmos métodos educativos da minha avó, tenham tido alguma dificuldade em fazer-se entender. Acredito que o juiz, em criança, pensasse para si: “A minha mãe deu-me umas chineladas no rabo na sequência de eu ter partido dois candeeiros com uma bola de futebol. Qual seria a intenção dela? Que progenitora tão misteriosa me havia de calhar.”
Outro problema é o de saber – como o juiz pergunta, e bem – se uma pessoa, mesmo tendo intenção de agredir, consegue o seu propósito só porque aperta o pescoço, puxa cabelos, desfere pontapés e provoca traumatismos. Tinha a intenção de agredir e agrediu. Mas, se for um perfeccionista, talvez não tenha ficado satisfeito com as agressões perpetradas. Talvez haja energúmenos que são eternos insatisfeitos, e fiquem desapontados com a dimensão dos hematomas que provocam. Nesse caso, talvez se possa dizer que, de facto, é difícil saber se um agressor, agredindo, cumpriu o propósito de agredir. Até porque, de acordo com o ideário machista, um homem nem sempre é responsável pelas suas atitudes. Ou quase nunca. Acontece o mesmo com seres do tipo do homem, tais como orangotangos, por exemplo. Às vezes fazem umas asneiras, mas quem é que pode garantir qual era a intenção do símio?
(Opinião publicada na VISÃO 1402 de 16 de Janeiro)