Há mais de cinco anos que Finanças não publicam relatórios e auditorias de vários organismos do Estado.

O que anda - o Chefe do Estado - a fazer, que não manda ou sugere… aos próprios governantes que cumpram – só que seja um “poucochinho” – as leis? Será que é com base na interpretação que o ministro dos negócios estrangeiros tem sobre as leis de Portugal? Assim entendemos imenso do que se passa nestes últimos anos, ou nesta legislatura.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspectivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um "apagão" na prestação de contas ???

Há um “apagão” dentro do Ministério das Finanças. Vários organismos da tutela de Mário Centeno deixaram de publicar relatórios e boletins estatísticos com informação essencial de prestação de contas. Há casos em que os últimos relatórios publicados remontam a 2011 e 2013, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.

Estão em causa documentos como os relatórios de monitorização de áreas como o Sector Empresarial do Estado (SEE), as remunerações dos gestores públicos, o património imobiliário e o parque de veículos do Estado.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspectivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um "apagão" na prestação de contas. Desde o final de Janeiro que não publica um único relatório com o resumo das auditorias efectuadas.

Por sua vez, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças é o organismo que mais relatórios e informação deixou de publicar.A DGTF deixou de publicar os relatórios anuais do Sector Empresarial do Estado (SEE) – o último boletim disponível é de 2015.

O “Negócios” questionou o gabinete do ministro das Finanças sobre as razões para este "apagão" estatístico e de informação, mas não obteve nenhuma resposta.

António Costa “o sempre ausente das crises”

O CDS pediu entretanto explicações a António Costa, acusado pelos centristas de se “esconder” por trás dos ministros ou dos pedidos de pareceres jurídicos. O primeiro-ministro, que ainda não falou publicamente do assunto, pediu esclarecimentos à PGR sobre os impedimentos dos negócios de familiares de titulares de cargos políticos.

O mais interessante desta noticia é que foi o mesmo António Costa que foi redactor desta lei, em 1995, e sim, é a mesma sobre a qual agora pede explicações, embora com ligeiras alterações posteriores, mas o objectivo era claro, fazer uma lei que não prejudicasse os eventuais interessados e criasse artificialmente confusão em alguns, que se deixam ir no acessório, sem perceber o essencial, que é o aproveitamento dos dinheiros do Estado, em beneficio de alguns ou alguém.

Mas pode uma lei em vigor ser sujeita a diversas interpretações e aplicações? Jorge Miranda, um dos pais da Constituição, na edição desta quinta-feira do jornal “i” considera que a lei tem de ser aplicada com todo o rigor e detecta que há “nitidamente um desvio” no caso que envolve o secretário de Estado da Protecção Civil. O “JN” acrescenta entretanto que o Ministério Público admite a destituição de Artur Neves.

Augusto Santos Silva, o ministro trauliteiro

O que podia ter sido um caso isolado ganhou outros contornos com estes dados novos e levou mesmo a uma reacção pública do experiente ministro Augusto Santos Silva, a sacudir a pressão desaconselhando a interpretação “literal” da lei.

Onde para o primeiro-ministro que tal como as criancinhas apanhadas em falta, foge, grita e esconde-se.

Onde para a ministra (da Presidência e da Modernização Administrativa) filha do pai, que tem um curriculum invejável, na qualidade de bajulice no PS e de filha de militante, que se esconde tal como o chefe, quando “dá para o torto”?

Apareceu o trauliteiro de serviço Augusto Santos Silva, de cognome “O Trauliteiro”, e com estrondo, desobrigando os portugueses do respeito pela lei! Calculo que também se aplique nas leis em que ele próprio colaborou.

Será que o povo português ouviu bem, o que disse o ministro dos negócios estrangeiros (que nunca o devia ser, mas como as suas ligações socialistas são boas e faz o que lhe mandam…) desaconselhando a interpretação “literal” da lei??? Será que ouvimos bem? Para que servem as leis se o citado ministro, numa demanda, só para satisfazer os amigos e confrades, das “porcarias” que fazem, e ajudando a salvar a pele do “chefe da matilha”, se permite dizer o inimaginável que é desobedecer á lei, seja ela qual for.

A partir de hoje, qualquer bandido pode responder em tribunal que o juiz não deve interpretar literalmente a lei, seja ela qual for, deste país!

O filho do secretário de Estado da Protecção Civil

Um novelo que se foi desembrulhando depois de se saber que o filho do secretário de Estado da Protecção Civil efetuou três contractos com o Estado em circunstâncias que a lei não permite. É uma fogueira que ganha intensidade desde a polémica das golas distribuídas nos kits anti-incêndios e que afinal apenas serviam para “sensibilização” das populações. O caso fez cair o adjunto do secretário de Estado, mas é a permanência de José Artur Neves que está em causa.

Usando o dinheiro dos portugueses, para coisas que não servem para nada, esta gente faz o que quer, mas será para seu proveito próprio, para o partido, para os dois, ou são maus de mais?

Pedro Nuno Santos e Francisca Van Dunem

Será que as autoridades especificas, quando se trata de ministros simpáticos, não verificam as suas ligações “perigosas”?

Será possível que ninguém se dê ao trabalho de verificar a facturação da empresa do pai do ministro, Pedro Nuno Santos, desde que ele está no governo e faça uma comparação com os resultados dos anos anteriores, para que assim se faça uma leitura completa da sua prestação?

Será possível que se passe o mesmo com o marido da ministra, que e penso que ela nem sabe que o é, mas já que que lhe deram posse, não investiguem as suas ligações “perigosíssimas” nos despachos que o marido Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira, com escritório de advogados (Eduardo Paz Ferreira & Associados), faz para o Estado. Veja-se o exemplo dado por Paulo Morais, no negócios da semana de 31-07-2019, da SIC, sobre a concessão do porto de Sines á PSA e outros que tais. 

O exemplo segue-se aos casos avançados pelo “Observador” e pelo “JN”. Também o pai do ministro Pedro Nuno Santos e o marido da ministra Francisca Van Dunem celebraram contractos com entidades públicas nas mesmas circunstâncias.

Ser ou não ser incompatível. Como desembrulhar um novelo que se adensa

O que anda o Ministério Publico a fazer, que “deixa” que casos destes, que não parecem mais do que – alegadamente - “corrupção” a nível ministerial, continuem? Que raio de país é este?

“É costume dizer-se que quem conta um conto, acrescenta um ponto. E há notícias que somam novos pontos à medida que os dias passam.

O Expresso revelou-lhe esta quarta-feira que empresas da família da ministra da Cultura, Graça Fonseca, também celebraram contractos com o Estado que não se enquadram nas regras previstas na lei das incompatibilidades. No caso de Graça Fonseca, os contractos envolvem empresas detidas pelo pai da governante, pela mãe, pelo irmão e empresas com participação da própria ministra.”

Paula Santos - Expresso

Eu não sabia mãe.

Eu não sabia mãe, mas afinal nós é que temos a culpa. Toda a culpa.

Eu não sabia mãe que fazemos filas à porta dos serviços de registo e notariado para obter passaporte ou cartão do cidadão porque, como tão bem esclareceu a senhora secretária de Estado da Justiça, vamos para lá cedo demais e entupimos os serviços antes mesmo de eles abrirem.

Eu não sabia mãe, mas as florestas ardem por causa dos autarcas pouco diligentes, como explicou o senhor primeiro-ministro.

Eu não sabia mãe, mas se não há médicos nos hospitais é porque a Ordem dos mesmos não quer alargar o quadro de formação dos estudantes, como explicou a senhora ministra da Saúde em Março passado.

Eu não sabia mãe, mas se os enfermeiros fazem greve é porque estão em luta contra as medidas do Governo anterior, como explicou o senhor primeiro-ministro. Este Governo só teve quatro anos para alterar essas medidas e por isso ainda não teve tempo.

Eu não sabia mãe, mas o SIRESP falhou por causa da PT, como disse o senhor primeiro-ministro.

Eu não sabia mãe, mas os professores fazem greve porque o Governo anterior os colocou numa situação de austeridade tão forte, tão forte, tão forte, que nem este Governo consegue repor os rendimentos e a contagem do tempo.

Eu não sabia mãe, mas afinal todas as greves decretadas durante este mandato foram o resultado das decisões do Governo anterior, como explicou o senhor primeiro-ministro em Março passado.

Eu não sabia mãe, mas a falta de comboios ou de barcos é culpa dos trabalhadores que fazem greve às horas extraordinárias, como defendeu o senhor ministro do Ambiente em Junho passado, pois este Governo ao ver que o anterior tinha cortado no investimento público só agora conseguiu perceber, quatro anos depois, que devia encomendar material circulante.

Eu não sabia mãe, mas se o combustível nos faltar em Agosto é porque não atestámos o carro nem enchemos o número suficiente de jerricãs com carburante para atravessarmos a greve sem sobressaltos, como sabiamente recomendou o senhor ministro das Infra-estruturas e da Habitação.

Ainda bem mãe que há pessoas que nós elegemos para nos recordarem que a culpa é nossa e só nossa. Se não fossem estas pessoas mãe, eu continuaria ignorante pois tu, afinal, não sabes nada nem percebes nada e não conseguiste ensinar-me nada.

Quando eu era pequenino dizias-me que só seria um adulto quando assumisse as responsabilidades.

Ainda há adultos, mãe?

João Duque – Expresso

O efeito Centeno

O PS está obcecado com a maioria absoluta. Ou pelo menos com um resultado à tangente que lhe permita fazer um acordo com o PAN ou ter força política para aguentar um governo minoritário por algum tempo

Não vou investir muito mais tempo a escrever que Mário Centeno teve todas as condições para fazer a diferença e não o fez. É um facto. Há oportunidades que não se repetem. Não vai ser possível aumentar mais a carga fiscal, os juros da dívida pública não vão descer mais, a economia mundial já está a arrefecer. Tínhamos uma janela temporal para fazer as coisas. Centeno optou por aumentar despesa estrutural e cortar nas despesas normais de funcionamento. Veja-se o caso da CP. Anos a fio sem poderem contratar, anos sem poderem investir e agora está, desde o início do ano, à espera que as Finanças lhe paguem os milhões que lhe são devidos pelo serviço público (ver texto Economia pág. 12). O resultado está à vista, vão ser precisos dez anos para recuperar o normal funcionamento da empresa, porque alguém decidiu que a empresa não precisava de dinheiro. Foi uma opção. Uma escolha política. Mesmo assim a percepção em relação a Centeno é contrária.

Nem interessa que em quatro anos este Governo não tenha feito uma reforma. Uma que possa exibir com orgulho, uma que deixe uma marca positiva para as próximas gerações. Nada. A existência da ‘geringonça’ potenciou este desfecho. Se é verdade que em Portugal só a esquerda tem a oportunidade de ser reformista (por controlar a rua), sabe-se agora que a esquerda toda unida só funciona em marcha-atrás. As diferenças entre eles são tão grandes que juntos se tornam inamovíveis. É por isso que a noção do voto útil no PS ganha cada vez mais adeptos. A maioria absoluta é vista com uma necessidade. E essa necessidade está a aumentar, principalmente à direita, à medida que se percebe que Mário Centeno pode estar a caminho do FMI.

O ministro das Finanças tem a imagem de Ronaldo e, na prática, não interessa se nem sabe chutar a bola. Bastava existir para ser a desculpa perfeita para António Costa dizer não. Acredito muito pouco no génio político de Centeno. Acredito muito no génio político de Costa.

“Não, porque o ministro das Finanças, que até é presidente do Eurogrupo, não deixa” — deve ter sido um argumento usado até à exaustão. O polícia bom e o polícia mau na sua versão política. Com a saída de Centeno (que hoje não pensa em mais nada a não ser em liderar o FMI), abre-se todo um novo capítulo. A perda daquele capital político levanta fragilidades num futuro governo. Uma possível repetição da ‘geringonça’ seria muito mais frágil. António Costa sabe que ao reunir o poder só em si vai ter de ir mais para o centro perdendo a extrema-esquerda e tornando um novo acordo difícil de gerir.

Percebe-se então por que razão está o Governo obcecado com a maioria absoluta. Ou pelo menos com um resultado à tangente que lhe permita fazer um acordo com o PAN ou ter força política para aguentar um governo minoritário por algum tempo. Para o conseguir a estratégia passa por minorar os riscos que a podem pôr em causa, nomeadamente os fogos, os combustíveis e o início do ano escolar. A estratégia está escolhida desde o caso dos professores que mostrou que ser austero, duro e implacável teve resultados imediatos. Até aquele momento, António Costa seduzia todos. Governava ao centro com a esquerda, piscava o olha à direita com promessas de reformas que nunca quis fazer e geria o muito curto prazo. Agora basta arranjar um alvo, carregar sobre ele e fazer-se de vítima política. A estratégia, que já tinha sido testada com o enfermeiros, passa por isolar um sector profissional e diabolizá-lo. Agora, logo que há um fogo há alguém culpado por o iniciar. E lá vêm as insinuações de como é muito estranho aparecem tantos fogos ao mesmo tempo. Até conseguem arranjar um autarca para acusarem de ser responsável por não ter feito o que devia. Já nem interessa o facto de que há incêndios (e continuaram a existir) porque o interior está despovoado e entregue ao mato ou porque a reorganização do território prometida não tenha sido feita. E se em Agosto faltar gasolina ou bens nos supermercados, se tivermos turista a tomar banho com água fria, a culpa será sempre do motorista oportunista. Ou se as aulas recomeçarem entre protestos e greves, a culpa é dos professores. Não interessa sequer se é verdade, basta levantar a dúvida. Tudo para salvar a face e perder menos votos. Afinal, estamos em eleições.

João Vieira Pereira - -Expresso

Um pirómano disfarçado de Ministro.

Os incêndios mais recentes revelaram fragilidades claras na coordenação de meios da Protecção Civil e confirmaram que muito pouco mudou desde as tragédias de 2017. Como todos os especialistas credíveis já disseram, o aparente sucesso de 2018 deveu-se apenas a um Inverno mais húmido, pois, como infelizmente já constatámos este ano, com o regresso do calor e dos ventos fortes a estrutura de combate voltou a colapsar. Se é verdade que sem uma mudança no território não impediremos os grandes fogos, já não é aceitável voltar a cometer os mesmos erros na coordenação e na mobilização de meios que vimos em 2017. Já o caso das golas e toda a sua envolvência acabam por revelar toda uma conduta que chamusca o Governo de António Costa: soberba e irresponsabilidade total com a prioridade a ser dada à propaganda e às clientelas socialistas.

Se o Primeiro-Ministro se apressou a culpar os autarcas, por sua vez Eduardo Cabrita, o inefável Ministro da Administração Interna, subiu o tom e além dos autarcas culpou os jornalistas pelas perguntas incómodas e a oposição pelas críticas feitas. Ou seja, por cumprirem o seu dever. O caso das golas de protecção que afinal são inflamáveis, e que além de não protegerem ainda aumentam o perigo para as pessoas que as receberam, inaugurou um novo episódio na estratégia de passa culpas de Cabrita: a responsabilidade era afinal da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que ouviu e calou.

Confirmou-se assim o que já muitos suspeitávamos, ao que parece a liderança da ANCP decide muito pouco, aceita sem questionar e é cúmplice de um Governo e de um Ministro da Administração Interna que se intromete em decisões operacionais e administrativas que deveriam ser um exclusivo dos dirigentes e dos operacionais da ANPC.

Depois dos autarcas, dos jornalistas e da Protecção Civil, ontem conhecemos então mais um capitulo de uma história que não pára de nos surpreender: a culpa é agora do Adjunto, do coitado do ex padeiro voluntarista, líder do PS de Arouca que, quiçá verdadeiramente empenhado, tudo fez para ajudar o chefe, o líder, o ex autarca do seu concelho, o Secretário de Estado Artur Neves. Talvez o menos culpado de tudo isto seja o rapaz, que nem deve ter noção da responsabilidade do cargo que ocupou e cujo empenho e dedicação não coloco em causa. Mas alguém acredita que a culpa é sua? Terá feito tudo isto sem falar com o seu chefe? Pois.

Além do mais, temos um Ministro que, depois de desvalorizar o caso das “golas”, pediu um inquérito imediato à IGAI, culpando indirectamente a ANPC, mas que depois de ver um adjunto do seu Secretário de Estado a assumir a culpa e a demitir-se, nada diz. Como qualquer político cobarde e habilidoso, cancela as aparições públicas programadas alegando motivos de “agenda” para não ter que enfrentar a realidade e as perguntas mais incómodas. Será que Cabrita acha que os portugueses são burros e acreditam que os funcionários da ANPC escolheram uma empresa de Arouca, da terra onde o seu Secretário de Estado foi autarca por pura coincidência? Será que também foi por coincidência que a ANPC convidou a empresa do marido de uma autarca do PS de Guimarães para produzir os kits a partir de um Parque de Campismo? Será que a ANPC também convidou a empresa do irmão do marido da autarca de Guimarães por coincidência? Ou foi apenas para fazer o jeito? A trapalhada continua com outra das empresas supostamente convidadas, como obriga a lei, a dizer que afinal não foi sondada. Provavelmente ninguém esperava o embaraço dos lenços inflamáveis e que alguém jamais iria verificar os termos da contratação. Mas enganaram-se, enganaram-se tanto os responsáveis por este processo bem como os que o tentaram inicialmente abafar.

Se a falta de vergonha do Ministro já não me espanta, graças ao seu histórico de arrogância e insolência, já o silêncio cúmplice de um General de três estrelas como Mourato Nunes, o Presidente da ANPC acusado por Eduardo Cabrita e ilibado pelo jovem “padeiro”, já me surpreende. Mourato Nunes, perante a acusação do Ministro, tinha duas soluções: ou desmentia Eduardo Cabrita e revelava o que todos suspeitamos, que foi o Governo e em particular o Gabinete do MAI que coordenou toda a operação das Aldeias Seguras e que a ANPC apenas pagou a conta, ou simplesmente demitia-se. Com qualquer umas destas atitudes defenderia os colaboradores e uma instituição tão importante como a ANPC, honraria o prestígio das Forças Armadas e o seu estatuto de General e não de oficial de fretes do Primeiro-Ministro António Costa e, sobretudo, defenderia a verdade e a transparência como valores fundamentais da nossa democracia.

Isto é um Governo displicente, arrogante, entregue à rapaziada do Partido Socialista, fragilizando instituições, subvertendo as regras do bom senso, violando a lei e fazendo de todos nós parvos.

Quanto aos políticos envolvidos, tenham ao menos um mínimo de dignidade na saída colocando os seus lugares à disposição. A culpa não pode morrer solteira nem nos braços do jovem Adjunto.

Duarte Marques – Expresso

Partido Social Do manda o Rio.

Nenhum líder venceu eleições por ser incontestado. Recebeu o poder que se esfarelava nas mãos de quem estava no poder. Nenhum líder venceu por controlar mais ou controlar menos o seu partido

Há duas formas de liderar sem contestação: uma é pelo exemplo e carisma. Outra, é pelo afastamento dos críticos e pela crispação. A segunda parece infinitamente mais fácil, ainda que seja transitória, porque estrategicamente desastrosa. Ao PSD, depois da ‘guerra civil’ que a liderança iniciou, resta esperar que o PS continue a cometer erros e pecadilhos para não chegar à maioria absoluta. Porque não será a eficácia do maior partido da oposição que impedirá esse objectivo de Costa.

O PSD sempre teve um problema de tribos, tendências, maledicência e falta de unidade quando não está no poder. Desde o tempo de Sá Carneiro. O PS, nesse aspecto, não é muito diferente. Num e noutro partido os períodos de oposição são conturbados. Depois dos líderes históricos (Sá Carneiro e Soares) terem abandonado as direções, sucederam-se líderes e lideranças ineficazes no que respeita à tomada do poder.

No caso do PSD foram líderes do partido, mas não do Governo (excepto Mota Pinto, que foi líder e vice-primeiro-ministro no chamado ‘Bloco Central’), nomes como Emídio Guerreiro, Sousa Franco, Menéres Pimentel, Fernando Nogueira, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite. Agora (ou até agora), temos Rio.

O PS foi mais estável. Mas Constâncio, Sampaio, Ferro Rodrigues e António José Seguro (assim como Costa, embora seja primeiro-ministro) também jamais ganharam legislativas. Todos estes nomes estiveram em circunstâncias e conjunturas diferentes nas lideranças. Todos os que se tornaram primeiros-ministros o conseguiram por desgaste dos Governos anteriores ou por sucessão. Sá Carneiro, com uma grande aliança, destronou o PS (que havia ganho as primeiras eleições) após três Governos de iniciativa do Presidente, que então os podia formar. Sucedeu-lhe Balsemão, minado por intrigas internas do PSD e da coligação com o CDS. Soares voltou a vencer eleições, mas fez um Governo com o PSD em que a intervenção do FMI e a contestação social dominaram. Desse desgaste resultaram 10 anos de Cavaco; tentando sem sucesso a presidência, permitiu que a pasta passasse para o PS de Guterres. Depois de o actual secretário-geral da ONU afirmar que o país estava num pântano (2002), Durão Barroso ganhou as eleições (por pouco) e aliou-se ao CDS. Mais tarde saiu para Bruxelas e deixou Santana como herdeiro. Mais uma vez este foi minado pelas intrigas e pelo seu modo peculiar (digamos assim) de actuação, abrindo a maioria a Sócrates. Que deixou o país com a intervenção da troika e tornou Passos, que ganhara o PSD, como primeiro-ministro. A gestão dos anos da troika desgastou o Governo de Passos, que ainda assim, em coligação, venceu as eleições. Mas Costa conseguiu o poder através da constituição da chamada geringonça.

Nenhum líder venceu eleições por ser incontestado. A heroicidade de líderes foi coisa dos primeiros Governos (Soares e Sá Carneiro). Os outros receberam um poder que se esfarelava nas mãos de quem estava no poder. Nenhum líder venceu por controlar mais ou controlar menos o seu partido. O partido que venceu as eleições beneficiou da derrota e desgaste do poder dos outros e não, particularmente, da sua própria pujança (e depois das legislativas de 2015 as vitórias e derrotas são contabilizadas por blocos de esquerda e direita e não por partidos isoladamente).

Tudo isto deveria fazer pensar Rui Rio. O que quer ele com as movimentações que faz? Se não tem hipóteses (ou parece não ter hipóteses) de derrotar o bloco oposto, não faria melhor em tentar unir o seu próprio bloco? No entanto, todos os esforços que parece fazer são no sentido inverso – reforçar o seu poder, perdendo cada vez mais apoios. Esse movimento dá força a quem está no Governo, porque, por mais erros que faça, não tem uma alternativa credível. A questão nem sequer é ideológica ou política. A questão é se Rio tolera diferenças dentro de um bloco que vai obviamente da social-democracia pura à direita quase integrista.

Já se viu que não sabe federar, nem liderar pelo exemplo, nem nada que se pareça. A sensação visível daqueles que estão à direita do PS é a desilusão.

A ideia que Rio dá é a de um homem que quer ter todo o jogo na mão, sem cedências nem acordos. Mas ninguém, partindo em desvantagem, ganha uma guerra sem aliados. Por muitos 80% que tenha nas votações em órgãos que ele próprio, em grande parte, já determinou.

O PS é uma família perigosa.

O padrão repete-se vez após vez, caso após caso. É um padrão que mostra como a mente de José Sócrates não é a excepção dentro do Partido Socialista.

Sim, Sócrates cresceu neste ambiente socialista que se julga mesmo acima da crítica e que ameaça quem questiona ou desafia o partido, perdão, a família socialista que atua em Portugal como um conjunto de barões que se julga dono do país. Mesmo sem maioria absoluta, os socialistas comportam-se como proprietários de Portugal. Esta história das golas inflamáveis demonstra isso pela enésima vez. O poder corrompe. Com a excepção de dois breves períodos (Durão/Santana e troika), o poder tem sido do PS desde 1995. Isto criou uma geração de pessoas que só sabe estar no poder e que só sabe ganhar vida a partir do Estado. Dir-me-ão que os outros partidos, PSD e CDS, também têm corruptos e nepotistas. É verdade, mas PSD e CDS têm uma coisa que escapa ao PS: a maioria das pessoas dos partidos à direita ganha a vida na economia real, nas empresas do sector privado, estão menos dependentes dos empregos do Estado e da consequente corrupção ou nepotismo. É esta dependência do Estado que torna o agente do PS tão perigoso.

O desplante total da história das golas antifumo mostra esta mente corrompida pelo poder e pela necessidade monetária do esqueminha. Temos aqui um agente local do PS (Arouca) a usar o seu poder junto do Governo para criar um negócio estatal em benefício de uma empresa criada por artes mágicas há poucos meses por pessoas do PS. Ora, estes agentes locais e desconhecidos do grande público seguem aqui o exemplo que vem das elites do PS, que, como se sabe, contratam familiares e amigos próximos numa base regular. É incrível a falta de mundo das pessoas do PS, que só conhecem e só contratam pessoas do PS, pessoas que vivem no círculo protegido do poder, que dependem do poder e do Estado para ganhar a vida, pessoas que não sobreviveriam dois dias na economia real.

Sim, o PS é uma máquina de poder perigosa que funciona como uma família dentro do Estado e que usa o Estado em seu benefício pessoal. Ser do PS é a cunha derradeira, é ter sangue azul, um sangue azul que nos toma todos por parvos.

Henrique Raposo – Expresso

Empresas do pai, da mãe, do irmão e da própria ministra da Cultura fizeram contractos com o Estado.

Alguns dos contractos foram feitos quando Graça Fonseca era secretária de Estado. Advogados explicam ao Expresso a incompatibilidade destes negócios.

á pouco mais de um ano, a Joule e a Joule Internacional, empresas do ramo da engenharia, celebravam cada uma delas um contracto público com o município de Lisboa. Ora, as empresas contratadas são detidas pelo pai, pela mãe e pelo irmão de Graça Fonseca - e também pela própria ministra da Cultura, que à época ocupava ainda o cargo de secretária de Estado. Apesar de a percentagem detida pela ministra não ultrapassar os limites impostos na lei, o mesmo não acontece com os seus familiares, que têm participações superiores a 10%. Os contractos assinados correspondem a mais de 22 mil euros (ou a quase 150 mil euros, se nas contas também incluirmos negócios com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

Ambos os documentos são de 26 de Junho do ano passado. O contracto celebrado com a Joule Internacional envolve um montante de €19.990 e deve-se à “aquisição de serviços de consultoria em matéria de especialidades de engenharia para as áreas de intervenção do programa Renda Acessível” no Vale de Santo António, no Bairro do Condado e no Alto da Ajuda. Já com a Joule os serviços foram pedidos para começar “o projecto de reformulação da rede de distribuição de baixa tensão do Complexo dos Olivais II” e pressupõe o pagamento de €2800.

Graça Fonseca foi vereadora da Câmara Municipal de Lisboa entre 2009 e 2015, quando António Costa liderou a autarquia. O Expresso contactou o gabinete da ministra, que respondeu assim: "Remetemos para o comunicado de ontem do gabinete do senhor primeiro-ministro e para as declarações de hoje do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros".

A família da ministra tem duas empresas: a Joule - Projectos, estudos e coordenação, LDA (com cerca de 40 anos de existência) e a Joule Internacional - serviços de engenharia, LDA (criada há cerca de uma década). A mais antiga tem como sócios o pai de Graça Fonseca (38%), a mãe (38%) e o irmão (16%). Os restantes 8% são participação da governante. Ao mesmo tempo, na empresa mais recente, são apenas sócios o pai, a ministra e o irmão, com 70%, 8% e 22%, respectivamente.

De acordo com legislação, a participação de 8% de Graça Fonseca em ambas as empresas não incorre em qualquer ilegalidade. No entanto, a mesma legislação define como incompatível “participações superiores a 10% de parentes, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau” com exercício da função de altos cargos públicos. Ou seja, a situação dos pais e irmão da ministra.

João Paulo Batalha, presidente da associação Integridade e Transparência, não tem dúvidas: “a lei é clarinha” e o que prevê, em casos como o de Graça Fonseca, é mesmo a “demissão”. O que a actual polémica demonstra - com o primeiro-ministro a pedir um parecer sobre estes casos à Procuradoria-Geral da República e o ministro dos Negócios Estrangeiros a considerar que seria “absurdo” interpretar a lei de forma literal - é que “a lei não foi feita para ser cumprida”. Ou seja, para João Paulo Batalha, a alteração que tornou a legislação mais restritiva em 1995 - deixando de impedir apenas contractos públicos com a área tutelada pelo político em causa, e passando a abranger todos - foi feita num período de “ânsia eleitoral” e nunca posta em prática.

“Este caso mostra que as leis de impedimentos não são desenhadas para serem cumpridas e não são fiscalizadas por ninguém: estes casos são sempre levantados pela comunicação social.” Até porque, se a versão da lei que vigora actualmente fosse aplicada, “haveria uma razia até nos presidentes de câmara”. Mas tal nunca aconteceu: como o próprio primeiro-ministro notou, não existe jurisprudência sobre o assunto, apesar de a norma existir há mais de 20 anos.

Também para Dantas Rodrigues, advogado especialista em direito Administrativo, “é evidente” a incompatibilidade dos casos. “Nem cônjuges nem descendentes nem ascendentes, familiares de pessoas em cargos públicos podem prestar serviços ou colaborar com instituições públicas. É isso que diz a lei.”

Segundo a lei que ainda vigora, há incompatibilidade. No entanto, se analisarmos a nova legislação, que deve entrar em vigor brevemente, a incompatibilidade desaparece devido às alterações votadas pelo Parlamento. Esta terça-feira, o primeiro-ministro pediu parecer à Procuradoria-Geral da República para esclarecer a legislação que ainda vigora. Uma decisão, sublinha Dantas Rodrigues, que ao nível político parece servir apenas para “ganhar tempo”.

“Todos sabem que um parecer da Procuradoria demora sempre algum tempo e parece que isto vai servir para que, quando o parecer aparecer, já esteja em vigor a nova lei. Então aí já não haverá qualquer incompatibilidade”, nota o especialista.

Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, a nova legislação “parece ter sido criada para evitar que mais casos” surjam. A consequência para quem não cumpra, defende, deve ser a “nulidade dos contractos” e não a demissão do cargo público.

Todos os contractos em causa foram concretizados por ajuste directo, significa isto que não foi aberto concurso público e que as entidades escolheram a empresa a que iria entregar o projecto, alegando sempre “ausência de recursos próprios”.

Mais três contractos com a Santa Casa

O mais recente contracto na BASE, a plataforma que disponibiliza todos os contractos celebrados pelas instituições públicas, que envolve a Joule e a Joule Internacional, é de Fevereiro deste ano, já Graça Fonseca era ministra da Cultura, e diz respeito a uma contratação de serviços por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Além deste há mais dois.

E aqui as opiniões divergem quanto à natureza da Santa Casa. Por um lado, Bacelar Gouveia defende que se trata de uma “entidade integrada na administração publica, até porque os órgãos são nomeados pelo Governo e exerce uma autoridade delegada pelo Estado”. “Aliás, entendemos a Santa Casa como entidade pública porque até a estudamos em Direito Administrativo”, justifica. Por outro lado, o advogado Dantas Rodrigues aponta que esta é uma situação dúbia e que, nestes casos, duvida da incompatibilidade, “porque apesar de tudo não se trata de uma instituição do Estado - tem cariz social e na sua fundação e orgânica tem uma autonomia muito diferente e independente do Estado”.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma organização secular católica portuguesa de direito privado e utilidade pública administrativa.

Desde 26 de Abril de 2016 que os três contractos com a Santa Casa e os dois com o município de Lisboa são os únicos contractos públicos assinados pela empresa familiar. Todos os anos um contracto foi feito, sempre mais ou menos pela mesma altura: a Joule com a Santa Casa em Abril de 2016 e em Junho de 2017 e ainda com o município de Lisboa em Junho de 2018; já a Internacional assinou um outro contracto com a autarquia lisboeta também em Junho do ano passado.

No total, se forem somados os cinco contractos, os negócios implicaram €144.590.

Antes da pasta da Cultura, Graça Fonseca assumiu funções no actual Executivo como secretária de Estado. Tomou posse a 26 de Novembro de 2015 e, dias depois, deixou a gerência da Joule, permanecendo apenas como sócia.

Este é mais um caso para juntar aos que nos últimos dias têm vindo a público: a empresa do pai de Pedro Nuno Santos fez contractos públicos, assim como o marido da ministra da Justiça tem colaborado várias vezes com o Governo, incluindo com o Ministério da Administração Interna, além do filho do secretário de Estado da Protecção Civil, que celebrou pelo menos três contractos com o Estado já depois de o pai assumir funções governativas. O nome de Graça Fonseca junta-se agora ao leque.

Expresso 31.07.2019 às 15h31

30 anos em 2400 carateres

As empresas tiraram-nos da crise mostrando que o papão da perda da política cambial e monetária em consequência do euro não só não as prejudicou como as beneficiou.

A revista “Exame” nasceu em 1989 (parabéns) e pediu-me para sintetizar esse percurso da economia portuguesa na sua conferência. Aqui está ele.

1989 foi o ano do lançamento dos filmes “Indiana Jones”, “Batman” e “O Clube dos Poetas Mortos”. Mas também o do nascimento da minha primeira filha, a Catarina. Por isso um dos três anos especiais dos vários vintage da minha vida.

Se compararmos a repartição do PIB de 1989 com a de 2019 está lá a essência da nossa evolução económica: 1º) o consumo privado e público mantiveram-se (com este a subir nos eufóricos anos de Sócrates e a descer no espartano controlo da troika); 2º) o investimento caiu 13 pontos percentuais (p.p.); 3º) em contrapartida, as exportações aumentaram 13 p.p.; 4º) E a balança comercial passou a ser (sistematicamente) positiva.

Então o que concluir?

1º) As empresas tiraram-nos da crise mostrando que o papão da perda da política cambial e monetária em consequência do euro não só não as prejudicou como as beneficiou.

2º) Os governos, quando se concentraram no controlo do défice, atuaram bem, quando o deixaram descontrolado, mal. Quanto à forma como escolhemos a fonte dos impostos ou como gastamos o dinheiro público, tem sido, para a Europa e para os mercados, indiferente. O que é que nós temos feito ultimamente? Baseámos as receitas públicas em consumo e gastámos os dinheiros públicos em benefício dos dependentes públicos e dos que ganham menos. Descuidámos a geração dos rendimentos futuros e o estímulo aos que mais o podem fazer.

Por isso, os indicadores que dependeram da Europa evoluíram bem: a taxa de inflação média caiu dos 7,19% de 1989 a 1998 para 1,06% de 2009 a 2018; a taxa de juro de curto prazo caiu dos 8,9% de 1991 a 1998 para 0,25% de 2009 a 2018. Quando controlámos o défice, e a Europa ajudou, os resultados foram ainda melhores: a taxa de juro de longo prazo da dívida pública caiu dos 10,7% de 1989 para 1,0% em 2019!

Como o financiamento à economia dependeu muito de nós, correu mal. Como adoramos o consumo e que o Governo o estimule, o endividamento provocado pelo sistemático desequilíbrio da balança comercial foi externo. A taxa de poupança das famílias é agora a mais baixa de sempre: 4,1% do rendimento disponível, quando era 12% na média de 1989-1998.

A Catarina vai fazer 30 anos. O país está muito envelhecido. Mas eu mantenho a esperança neste velho Portugal de 875 anos, até porque vou ser avô.

João Duque – Expresso