Metade da sociedade, a que paga a conta, é confrontada com a desigualdade de oportunidades, a degradação dos serviços públicos, a estagnação económica e um peso cada vez mais esmagador dos impostos.
1. Como todos sabemos, Portugal é uma das nações mais antigas da Europa e um dos traços distintivos ao longo da sua história tem sido a recorrente concentração de poder. Temos uma tradição de contar com instituições económicas e políticas de natureza extrativa, que concentram o poder nas mãos de alguns, que focados no curto prazo, extraem o máximo de dividendos económicos, para por sua vez consolidarem e perenizarem o seu poder político. A chegada da democracia, 45 anos atrás, deveria ter permitido resolver este flagelo, mas infelizmente apenas o mitigou.
2. Comecemos pela História. A Época dos Descobrimentos foi essencialmente marcada por um Monopólio da Coroa, que recebia em primeira mão as colossais rendas resultantes do comércio colonial. Para manter o controlo destas rendas, a Coroa e a Igreja procuraram manter um domínio político absoluto, centralizando, na medida do possível, todas as decisões fundamentais.
Depois, quando em várias partes da Europa, os filósofos começavam a pensar em sistemas económicos e políticos mais inclusivos e sustentáveis, como o que viria a ficar conhecido como Democracia Liberal, Portugal continuava a insistir na velha lógica extrativa, já convertida em cultura nacional, degradando progressivamente o Império, que por altura das Invasões Francesas já era incapaz de se defender sozinho. Seguiu-se uma guerra civil, e uma sucessão de bancarrotas igualmente relacionadas à construção de infra-estruturas modernas (estradas e linhas de caminhos-de-ferro) sem sustentabilidade financeira. A decadência continuou e a monarquia foi finalmente substituída por uma República incapaz de dar resposta aos anseios da população e gerar o tão aguardado progresso. A desastrosa participação na Primeira Guerra Mundial e o decorrente caos político levaram a que o poder acabasse entregue ao Estado Novo com o seu referencial fascista. E o Dr. Salazar, juntamente com o Cardeal Cerejeira, reforçaram com zelo uma estrutura política e económica baseada em monopólios, ferozmente defensora de um status-quo económico e social que fechou o País sobre si mesmo, numa economia sem concorrência, num ambiente político asfixiante, com uma população pouco letrada e qualificada, onde muitos passavam fome, não encontrando melhor remédio que a emigração em massa.
3. Finalmente, a 25 de Abril de 1974, veio a Revolução que poria termo a 48 anos de Ditadura. Contudo a cultura extractiva adaptou-se, simplesmente mudando de protagonistas. A direita ultra-conservadora do Estado Novo foi substituída pela esquerda, que começou por ocupar a indústria e os campos alentejanos e acabou a nacionalizar praticamente todas as grandes empresas que existiam na altura, reforçando os monopólios, impondo decisões de cima para baixo, e instrumentalizando a sociedade civil para reforçar e manter o seu poder, tal como tinham feito praticamente todos os regimes políticos anteriores.
Ainda assim, a democracia que resultou do 25 de Abril de 1974 conseguiu melhorar substancialmente o nível de vida das pessoas e recentrar Portugal no espaço europeu. Mas, infelizmente o regime Democrático, que tem na sua essência o princípio da separação de poderes, não trouxe o fim a esta história.
A cultura extrativa foi-se adaptando às novas realidades e manteve-se viva nas instituições políticas, no tecido económico e social, estando à vista de todos.
4. Resultando em que do lado político temos o Estado, que continua a ser a principal fonte de financiamento no país, como se o dinheiro fosse seu, e que gere essa vantagem para ganhar eleições, focado no curto prazo, muitas vezes sem preocupação pelo crescimento e sustentabilidade da economia. Do outro lado temos uma parte da sociedade que quer extrair o máximo de recursos do Estado, sem contrapartida de mérito ou aumento da produtividade e que vota em quem der o que eles querem. Para que o extrativismo funcione é preciso alguém para pagar a conta, a fonte de dinheiro. Que primeiro foi encontrada na União Europeia e na dívida e que agora inclui também os contribuintes. O extrativismo inclui o desprezo por quem paga a conta, seja esquecendo que o dinheiro do Estado vem dos contribuintes portugueses e europeus, seja no desrespeito das boas práticas de administração dos recursos do estado, nomeadamente na extrema opacidade relativa aos processos de tomada de decisão, na produção de demasiadas leis que chegam imprecisas, incompletas ou impossíveis de aplicar, cheias de convenientes buracos que permitem a perpetuação de esquemas e a impunidade dos infractores, ou no investimento em comunicação do estado para premiar os órgãos de comunicação mais amigáveis e menos curiosos.
E enquanto esta lógica extrativa se autoalimenta, a outra metade da sociedade, a que paga a conta, é confrontada com crescente desigualdade de oportunidades, o enfraquecimento da sociedade civil, a degradação dos serviços públicos, a estagnação económica e um peso cada vez mais esmagador dos impostos.
5. Por tudo isto é fundamental continuar a reforçar a sociedade civil e limitar a concentração de poder à volta do Estado. Um dos alicerces de uma Democracia Liberal é a separação de poderes, mas para além disso, o Liberalismo defende que numa sociedade evoluída e dinâmica, o poder deve estar realmente partilhado com a sociedade civil. Esse poder deve primeiramente fluir dos cidadãos para o Estado e não exclusivamente do Estado para os cidadãos. O Estado deve servir todos os cidadãos de forma equitativa e não apenas as suas clientelas políticas, desprezando todos os outros. O Estado tem que se preocupar com os mais desfavorecidos e ajudá-los a ultrapassar momentos difíceis, e não perpetuar situações de dependência. Deve promover a meritocracia e não o carreirismo por simples antiguidade. Deve promover o dinamismo empresarial e a sã concorrência e não esmagar as empresas e os seus funcionários com impostos e leis mal feitas que aumentam os riscos e os custos. Deve ser absolutamente transparente na forma como gasta o dinheiro dos contribuintes.
Está na hora de dar mais um passo no desenvolvimento da nossa Democracia. Eu decidi lutar por um Estado mais pequeno, simples, eficiente, meritocrático, transparente e ao serviço de todos. Por isso decidi envolver-me no novo partido Iniciativa Liberal.
Que o próximo capítulo seja o último e afirme a separação de poderes e tenhamos uma sociedade, um país, onde a Liberdade e a Responsabilidade sejam uma realidade.
Paulo Chaves Alves
Membro da Iniciativa Liberal
