Famílias pagam pela oitava luz mais cara.

Peso dos impostos acaba por colocar Portugal onze posições acima na lista do Eurostat.

Força nessa luta, Livre!

Se calha esta querela durar mais umas semanas, qualquer dia ainda vemos o Livre votar favoravelmente propostas que façam realmente sentido e sejam boas para o país. Deixem-me sonhar.

Mas que rico sarrabulho nas hostes do partido Livre. Isto, sim, pode atrair mais jovens para a política portuguesa. Foram anos a fio a invejar aquela fogosidade característica do parlamento de Taiwan, ou do hemiciclo ucraniano, ou mesmo da assembleia turca onde, com tanta frequência, a força da palavra dá lugar à força do uppercut no salutar esgrimir de convicções profundas. Não invejemos mais. É verdade que os nossos deputados ainda não se pegaram à pancada, mas a legislatura ainda agora começou, calma. E, para abrir o apetite, entretemo-nos com a refrega entre a deputada Joacine Katar Moreira e a direcção do seu próprio partido. No entanto, e porque convém não deixar tudo para a última hora, esclareçamos já algumas questões importantes. Por exemplo, num parlamento que se quer cada vez mais igualitário e inclusivo, as senhoras deputadas também podem levar uns valentes sopapos, ou têm a prerrogativa de só darem sopapos? E uma deputada branca pode enfardar forte e feio num deputado negro? E quem fica incumbido de elaborar a lista de espera dos parlamentares que desejam bater em André Ventura? Pois é, isto do progressismo introduz aspectos de enorme complexidade.

Bom, mas venho aqui não apenas levantar dúvidas pertinentes, mas também apresentar soluções. Assim sendo, e como os tempos são complicados para o partido, deixo as minhas humildes propostas para renovar a designação com a qual o Livre concorrerá às próximas eleições, já depois de ter sido expulso pela deputada Joacine Moreira. Que consideram de “Deus nos Livre da Joacine!”? Mantém o “Livre” e denota uma certa esperança. Por outro lado tem “Deus”, o que é muito pouco moderno. Ou então “Desta vez todos os nossos candidatos estão cá de Livre e espontânea vontade”. Que acham? Talvez um pouco longo, mas a mensagem fica bem clara. O que é mesmo premente é avançar rápido para um destes novos nomes porque, nesta altura, a generalidade dos eleitores está absolutamente convencida que a designação completa do partido é “Hum, cheira-me que esta agremiação política está em queda Livre”.

Atenção, não partilho desta perspectiva. Aliás, para mim, até à data, este é o melhor momento do Livre. E confesso que estou a torcer pelo agravar da situação interna do partido. Pois se vamos com escassos dias de crise e Joacine, só para fazer pirraça à direcção, já se absteve no voto apresentado pelo PCP de “condenação da nova agressão israelita a Gaza”. Bem bom. Se calha esta querela durar mais umas semanas, qualquer dia ainda vemos o Livre votar favoravelmente propostas que façam realmente sentido e sejam boas para o país. Deixem-me sonhar.

Para justificar o imbróglio no partido, Joacine Moreira alegou dificuldades de comunicação com a direcção. O que provocou espanto. “Como é possível, nos dias que correm, com tanta tecnologia, a deputada não conseguir comunicar com aquilo a que no Livre chamam — soberba ironia — Grupo de Contacto?” indagaram as gentes. Tenho uma teoria. Não desdenhem já. Ouçam primeiro. E depois, sim, desdenhem. Estou convencido que estes problemas de comunicação se devem a excesso de tecnologia. A Joacine deve possuir um daqueles moderníssimos telemóveis que são dobráveis. Vai daí, cada vez que lhe ligam da direcção do Livre, ela dobra o telefone, amachuca-o bem, e entrega-se à actividade mais interessante que se pode desenvolver em ambiente de escritório: tentar acertar com o telemóvel todo amassado no cesto dos papeis ao canto da sala.

Extremamente atento a tudo isto está o mui hábil António Costa. Há escassos dias, a notícia que o governo pretende gastar dinheiro dos contribuintes para construir um Pavilhão do Gelo em Lisboa para a prática de desportos foi recebida com a estupefação que mereceria uma notícia sobre, digamos, a pretensão do Governo gastar dinheiro dos contribuintes para construir um Pavilhão do Gelo em Lisboa para a prática de desportos. Eis senão quando, a crise no Livre oferece, de bandeja, uma solução a Costa. Trata-se do primeiro acordo parlamentar desta legislatura. O governo cede um barraco devoluto de dimensões generosas ao Livre, de modo a que Joacine Moreira e Rui Tavares se possam sentar bem longe um do outro. A direcção do Livre compromete-se a reunir diariamente no dito barraco. Um funcionário tratará de manter o pavimento do barraco permanentemente molhado. Depois, é só esperar que o clima gélido que se vive no seio do Livre mantenha o chão sempre congelado. Ficarei muito surpreendido se, nas próximas olimpíadas de inverno Pequim 2022, Portugal não arrecadar o ouro no Curling.

Tiago Dores  - Observador

Querem voltar a 2009/2012?

“Penalizar o pequeno proprietário com o englobamento dos rendimentos prediais pode criar a tempestade perfeita a que ninguém ficará imune: proprietários, fundos imobiliários, a Banca e o próprio Estado. Sou um dos pequenos proprietários portugueses que operam com a família, com património em nome pessoal, no sector do imobiliário de arrendamento - e vejo com muita preocupação o que se tem dito sobre os rendimentos prediais e a possibilidade do seu englobamento no IRS.” observador

Carlos César alerta que Governo tem de inverter degradação do SNS

Vindo de um socialista é “esquisito”, pois é o seu partido e com ele Carlos César que o serviço nacional de saúde está num estado miserável!!! É ler-se o que se publica e acima de tudo tomar conhecimento por outros que usem o SNS, pois como sabemos os jornalistas escondem muita informação prejudicial ao PS e acompanhantes.

O relato.

Bloco de Esquerda critica Governo e avisa que é preciso tirar "o garrote ao SNS". PSD culpa socialistas.
O presidente do PS, Carlos César, deixou ontem um alerta, na TSF. ao Governo. O problema mais difícil está na degradação do Serviço Nacional de Saúde, devido a muitos anos de desinvestimento. Por isso, o Ex-líder parlamentar do PS sublinhou que o Executivo "ou resolve estas questões, com a inversão desta tendência de degradação do Serviço Nacional de Saúde, ou vai ser complicado justificar-se aos portugueses". Para Carlos César, a saúde terá de ser uma das prioridades do Governo durante os quatro anos desta legislatura. O Bloco de Esquerda também escolheu os problemas na saúde nas declarações políticas no parlamento. "É preciso que o Governo tire o garrote ao SNS, que permita contratar os profissionais necessários. Para isso, não pode vigorar nenhum despacho que pretende ignorar a Lei de Bases ou a Lei de Reforço da Autonomia das Instituições", defendeu Moisés Ferreira. O deputado bloquista afirmou que “não é aceitável que se coloque em cima da mesa hipóteses como a do encerramento rotativo de urgências obstétricas, como na área de Lisboa. Nem é aceitável que se encerrem serviços, ora à noite, ora ao fim de semana, por falta de profissionais, como acontece no Garcia de Orta" ou "que faltem profissionais para garantir escalas ou para fazer face às listas de espera para consultas e cirurgias".
PSD CULPA GOVERNO Álvaro Almeida, do PSD, defendeu é preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde e responsabilizou o Governo pelos problemas que existem. "Temos uma degradação do SNS, que resulta das politicas do PS, que durante quatro anos governou o pais e o SNS a partir do Ministério das Finanças". Já Ana Rita Bessa, do CDS, lembrou que o Governo socialista contou com o apoio do Bloco de Esquerda nos últimos quatro anos. Do lado do PS, Hortense Martins afirmou que é preciso "continuar a reforçar" os recursos humanos. "Só tornando mais atractivas as unidades do SNS e a valorização de carreiras, conseguiremos atrair mais profissionais", disse a socialista.

Carlos César em entrevista ao Ionline em 21-11-2019

Limite de exposição à dívida pública pode custar três mil milhões à banca portuguesa

Restrições à exposição dos bancos à dívida pública do país estão a ser estudadas na Europa. A concretizar-se, irá obrigar as instituições financeiras a irem ao mercado para reforçar rácios de capital.

s negociações para o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos estão a abrir a porta a limitações da exposição dos bancos à dívida pública do próprio país. Os alertas sobre este risco na banca portuguesa têm-se multiplicado nos últimos meses, apesar de os bancos garantirem que não existe nenhuma situação de alerta. Medidas de restrição que podem custar quase três mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco, Banco Montepio e Crédito Agrícola.

O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, aceitou a hipótese de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, mas pediu contrapartidas, incluindo relativas aos requisitos de capital e à exposição soberana da banca. “Ao contrário da prática atual, restrições à banca enquanto compradora de dívida soberana iria ter impacto no ajustamento de risco dos ativos que é monitorizado pelos reguladores“, diz Eric Dor, diretor de estudos económicos da francesa IESEG, que calculou o impacto para os vários bancos europeus.

O economista assume que o ajustamento de risco seria aplicada no montante da dívida pública do próprio país que excedam os 35% do total de ativos detidos pelo banco.

“O resultante aumento dos ativos ponderados pelo risco iria mecanicamente implicar uma diminuição nos rácios de capital dos bancos. Iria também implicar um aumento dos requisitos mínimos que seriam necessários para manter os rácios de capital acima dos mínimos regulatórios. Sem alterarem a exposição soberana, muitos bancos teriam de aumentar o seu capital, o que comporta custos“, alerta Dor.

Os bancos teriam, assim, de escolher entre desinvestir em dívida nacional ou irem eles próprios ao mercado emitir obrigações para reforçar os rácios.

Caso a medida seja aplicada com os parâmetros previstos pelo economista, a Caixa Geral de Depósitos — que tinha em junho do ano passado uma exposição em 173,8% superior ao referido limite — poderia ver o montante dos ativos ponderados pelo risco aumentar em 7.213 milhões de euros. Para cumprir os requisitos do Banco Central Europeu (BCE), teria de aumentar o capital em 1.057 milhões de euros.

Já o Novo Banco tinha ativos em 178,82% superiores ao limite, atirando 4.240 milhões de euros em ativos para a categoria de arriscados. Seria assim preciso reforçar capital em 533 milhões de euros. O BCP teria de emitir 510 milhões de euros em obrigações para fazer face aos novos 4.311 milhões de euros que passariam a ser classificados como de risco.

Entre os bancos mais pequenos, a questão também se verifica. No caso do Crédito Agrícola, os ativos ponderados pelo risco iriam aumentar em 4.972 milhões de euros, levando o banco a ter de emitir 692 milhões de euros para cumprir os requisitos de rácios. O Banco Montepio teria de ir ao mercado levantar 179 milhões de euros devido aos 1.578 milhões de euros em ativos que passariam a ser ponderados pelo risco.

O problema não é limitado à banca portuguesa e, por toda a Europa, há instituições financeiras a apostar no investimento em obrigações dos próprios países (nomeadamente como forma de libertar excedente de liquidez que tem atualmente custos se estiver depositada no BCE).

Os cálculos do economista indicam que tanto gigantes alemães (como o Deutsche Bank ou Commerzbank) como a banca privada francesa sofreriam pouco com a reforma. Por outro lado, o banco público francês Société de Financement Local é o caso mais expressivo: tem uma exposição à dívida pública francesa em 3.302,56% superior aos limites, mas o elevado volume está relacionado com o resgate ao Dexia pelo que poderá beneficiar de um regime de exceção.

Já Espanha, país de origem de grande parte dos bancos a operar em Portugal, a situação é outra. “Vários bancos espanhóis iriam incorrer em grandes aumentos nos ativos ponderados pelo risco, com uma acentuada queda nos rácios de capital TIER 1. Estes bancos são o Unicaja Banco, o Bankia, o Ibercaja Banco e o Liberbank”, acrescenta Eric Dor.

Este é, no entanto, um exercício de simulação e o diretor de estudos económicos da IESEG lembra que a ideia do ministro alemão das Finanças é dar aos bancos um período de transição entre cinco e sete anos para diversificarem a exposição a dívida soberana (nomeadamente comprando de outros países em vez do próprio) e poderem assim evitar estas consequências.

https://eco.sapo.pt

O QUE É O BCE?

O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E É MUITO, ESSE DINHEIRO?

- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL, OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS ?

- Não, não pode..

PORQUÊ?!

- Porquê? Porque… porque, bem… são as regras. .

ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses. .

AH PERCEBO, ENTÃO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.

- Pois.

MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÃO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?

- Bom… sim… quer dizer… em certo sentido… mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

AGORA NÃO PERCEBI!!..

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO… COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 5 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6, a 7% ou mais.

ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO!...

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?

- Os nossos Governos… Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?

- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois… quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século, para cá. Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E ONDE O FORAM BUSCAR?

- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?

- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram… passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?

Isso já não é comigo, eu só estou a explicar…

PARA QUE NÃO PERCA A MEMÓRIA

Enquanto os deputados pintam as unhas…

Quando Maria Luís Albuquerque se referiu às RUINOSAS PPP's rodoviárias no seu artigo de 3 de Maio deste ano no Observador, todos os contribuintes deveriam ter ficado alarmados. Não foi a única deputada que o fez nem tão pouco a primeira mas a sua opinião enquanto Ministra das finanças num dos períodos mais difíceis da história recente do nosso país é o reconhecimento por quem conhece bem a RUÍNA financeira que representam os 22 contratos de concessão e subconcessão assinados entre o Estado Português e uma troika de empresas privadas.

Pelo que tenho estudado nos últimos dois anos, o assunto é tão complexo quanto o são os contratos que regulam estes negócios, e quando me refiro aos contratos quero dizer a parte pública destes documentos uma vez que toda a informação relevante ou que poderia permitir o seu verdadeiro escrutínio público é ilegalmente confidencial!

Por essa razão, é ainda mais importante a opinião de alguém que se propôs estudar e renegociar estes contratos. Maria Luís Albuquerque deve saber bem do que fala! Sabe por exemplo que, de acordo com o (seu) OE2013 se previa gastar com as PPP's rodoviárias 7023 milhões de euros nos 6 anos seguintes e que na verdade (OE2019) se gastaram 8106 milhões de euros!

Ou seja, enquanto os portugueses eram esmagados pela maior carga fiscal de sempre, o Estado deixou derrapar em mais de 1.000 milhões de euros a já pornográfica factura das PPP's.

Também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sabia bem do que falava quando em 26 de Junho de 2015 um dos seus deputados afirmou na Assembleia da República que "os contratos de concessão foram RUINOSOS para o Estado". Nesse mesmo ano o OE2016, aprovado com voto favorável do BE, previa gastar em 2019 com as RUINOSAS PPP's 1381 milhões de euros. Hoje o BE propõe-se aprovar o OE2019 que prevê enterrar 1518 milhões de euros nas mesmas RUINOSAS PPP's!

Pergunto: se para o BE as PPP's eram RUINOSAS em 2015, como podem aprovar um orçamento de estado que prevê gastar mais 137 milhões de euros do que o previsto há 3 anos?

Quando o deputado Bruno Dias do PCP se referiu na AR aos "negócios ruinosos das PPP's rodoviárias" em 15 de Fevereiro deste ano, dois meses após o GP do PCP ter aprovado um orçamento que previa derreter 1436 milhões de euros nas RUINOSAS PPP's em 2019, também devia saber bem do que falava.

Pergunto: como pode o PCP propor-se a aprovar o OE2019 que prevê uma derrapagem de 82 milhões de euros face ao valor previsto há menos de um ano?

Os indícios de corrupção nas PPP's são hoje muito mais que isso.

À revista Sábado o Ministério Público afirmou este ano que está em causa "corrupção activa para acto ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa" numa investigação em curso desde 2011...

Ou seja, para o Ministério Público as RUINOSAS PPP's são também CRIMINOSAS!

De uma forma geral todos os partidos políticos conhecem bem o desastre financeiro que representam as RUINOSAS e CRIMINOSAS PPP's pois todos participaram em 2013 na comissão parlamentar de inquérito às PPP's e aprovaram um relatório demolidor.

Nesse documento concluem por exemplo os Srs deputados que na Ponte Vasco da Gama, cujo modelo de financiamento previa CUSTO ZERO para o Estado, já tinham sido esbanjados nos 15 anos decorridos desde a sua inauguração, cerca de 846 milhões de euros ... para pagar uma obra que custou 540 e que o Estado continuará a pagar por mais 20 anos!

Concluíram também os Srs deputados que "os encargos com as PPP são excessivos" e que "em todas as PPP analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através da emissão de dívida, seria sempre mais barato" pelo que "o Estado deve equacionar o resgate das PPP em causa".

Não sei quantos dos Srs deputados assinaram a presença nas sessões desta comissão sem lá pôr os pés.

Não sei quantos deputados estavam ausentes da AR "por motivos de força maior" enquanto outros se referiam às RUINOSAS PPP's.

Não sei quantos deputados votaram este relatório em nome dos outros.

O que eu sei é que, até ao momento, nenhum grupo parlamentar se propôs discutir o resgate das PPP's.

O que eu sei é que, enquanto os Srs deputados entretêm os seus eleitores com acesas discussões sobre touradas e outras paneleirices fracturantes, o Estado irá pagar nos próximos anos mais de 15 mil milhões de euros por um património que, segundo o Eurostat, vale um terço.

O que eu sei é que, enquanto os Srs deputados pintam as unhas, há 10.000 milhões euros para alimentar uma troika de empresas conhecidas por dar emprego a ex ministros e não há 200 para acabar com as barracas que servem de hospital às crianças do IPO.

Henrique Trigueiros Cunha

15/11/2018

Polémica na SIC (um canal Neo Pravda)! Após saída, Manuela Moura Guedes abre fogo contra o canal

Foi a ‘Procuradora’ do Jornal da Noite, da SIC, durante oito meses. No entanto, foi mandada de férias em junho por Ricardo Costa, diretor de informação do canal, com a promessa de que teria um novo formato em outubro. Tal não veio a acontecer e agora a jornalista veio a público explicar o que aconteceu e tecer duras acusações contra a estação.

Numa entrevista recente que deu à revista TV Guia, Manuela Moura Guedes explicou que o primeiro atrito com a SIC se deu no momento em que se preparava para ir de férias. Terá recebido a proposta, por parte do canal, de fazer entrevistas durante esse período de tempo, mas recusou com a justificação de que ninguém iria aceitar ser entrevistado por ela. “Insistiram na ideia e não aceitei, vim-me embora”.

Mas as acusações não se ficam por aqui. A mulher de José Eduardo Moniz disse ainda que a decisão da estação de Paço de Arcos em relação às suas férias terão sido feitas de forma estratégica, numa altura na qual estava prestes a iniciar-se o período de pré campanha eleitoral. “Deixei de comentar precisamente nessa altura. É estranho, não é?”, atirou à mesma publicação.

A jornalista, de 63 anos, acusou ainda a SIC de preferir dar voz a “gente muito independente”. “Sei que receberam muitas pressões para me afastarem e também sei que é preferível terem o Francisco Louçã e o Marques Mendes, gente muito independente, como sabemos”.

A SIC já justificou a saída de Manuela Moura Guedes. À mesma revista, garantiu que foi a própria quem recusou, “a 15 dias de ir para o ar”, o formato de entrevistas que lhe tinham proposto e que portanto este acabou por ser cancelado.

https://www.atelevisao.com

Cuidado! A televisão gratuita vai “desligar-se” na próxima semana.

As frequências da televisão gratuita (TDT) vão mudar já na próxima semana. Isto significa que vai ficar sem televisão se não mudar para as novas.

Para o fazer, não será preciso substituir qualquer equipamento. A única coisa que precisa de fazer é sintonizar a nova frequência na sua televisão ou box, se tem apenas os sete canais.

Como sintonizar a nova frequência:

1 –  Use o comando da TV ou do descodificar TDT (Box);

2 – Vá ao Menu e com as setas escolha uma das opções: Configurar | Antena | Setup | Instalar | Ajuste do Canal | Procura de Canais | ou outra equivalente (consoante a marca da TV ou Box) 1 Use o comando da TV ou do descodificar TDT (Box);

3 – Siga as instruções que aparecem no ecrã;

Este processo vai ter lugar a 27 de Novembro, e vai abranger 135 mil residências na frequência do emissor de Odivelas Centro. A partir de Janeiro/Fevereiro, o processo continua a nível nacional.

Se tiver dúvidas ou problemas, a ANACOM disponibilizou um número gratuito para o ajudar: 800 102 002.

Secretarias de Estado instaladas em “casa” dos governantes.

Não fora o facto de serem apparatchik do PS, e nem para presidentes de junta de freguesia serviam!

É curioso ser um “esforço”?! De quê?!

Estas medidas só servem para os “presidentes de junta” mostrarem na “terrinha” que são importantes em Lisboa! Até conseguiram uma secretaria de Estado, para a sua terra!!!

E, mais importante, para esta gentinha conseguirão “asilar” mais uns amigalhaços mas com prioridade para os seus familiares e dos restantes governantes!

Os actuais ficam numas instalações sem nada que fazer, não que estranhassem essa situação, mas agora servem como duplos para os da “terrinha”!

Esta mudança também serve para facturarem em km ’s, e ajudas de custo, e estadias quando se deslocarem a Lisboa!

Serve para alguém ganhar uns dinheiritos a vender um prédio ou dois…

Serve para alguém ganhar uns dinheiritos com as obras de adaptação necessária, ás exigências de uma secretaria de Estado!

Serve para alguém ganhar uns dinheiritos a vender equipamentos mobiliário, material informático, etc.…

Como este governo é o maior, de sempre e seguindo o principio norteador do PS é “asilar” pessoas á custa dos contribuintes privados.

 As três secretarias de Estado que ficarão fora de Lisboa serão instaladas nas terras natal dos seus respectivos governantes. Esta medida do Governo faz parte de um esforço de descentralização.

O Governo decidiu avançar nesta legislatura com a descentralização de três das 50 Secretarias de Estado que vão ficar instaladas nas cidades de Bragança, Castelo Branco e Guarda. Estas são regiões onde já residiam os governantes em causa, avança esta quinta-feira o Jornal i.

Isabel Ferreira, responsável pela pasta da Secretaria de Estado da Valorização do Interior e natural e residente em Bragança, vê o gabinete mudar-se para sua terra natal. De acordo com o jornal ECO, o escritório será instalado no Brigantia EcoPark.

“A Secretaria de Estado terá sede lá [Bragança] e trabalhará preferencialmente a partir de Bragança, embora tenha na agenda todo o território. Actualmente trabalham no local duas pessoas mais a secretária de Estado. De futuro serão três. O gabinete começou a funcionar na segunda-feira, embora os trabalhos de preparação do local tenham começado no fim-de-semana”, refere.

Por sua vez, a secretaria da Conservação das Florestas e do Ordenamento do Território, sob a tutela de João Catarino, fica em Castelo Branco, onde o governante tinha um gabinete.

“Estarão neste edifício, em permanência, cinco elementos da equipa do secretário de Estado [João Paulo Catarino], continuando o edifício a ser utilizado para a realização de audiências, numa postura de proximidade ao território que tem sido política activa do Governo”, explica a fonte próxima de António Costa.

Também Rita da Cunha Mendes, responsável pela secretaria de Estado da Acção Social, vai ter o seu gabinete na Guarda, distrito de onde é natural.

“A Secretaria de Estado vai dispor de um gabinete de apoio em Lisboa, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), onde se deslocará semanalmente. A sede [da secretaria de Estado] ficará no Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social”, sublinha.

A secretaria de Estado irá ocupar, de forma provisória, as instalações da delegação distrital da Guarda do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT).

A decisão de descentralizar estas três secretarias de Estado decorre de uma política de maior proximidade e pretende dar mais importância à coesão territorial.

ZAP

"Réus de corrupção podem ir de recurso em recurso até morrerem de velhos".

Álvaro Santos Pereira alerta para a possibilidade de os arguidos dos casos BPN, Marquês e BES poderem morrer antes do trânsito em julgado. E defende a execução de penas após duas decisões judiciais.

A entrevista à Rádio Observador foi gravada no dia 14 de novembro. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Tinha chegado da Áustria no dia anterior; já tinha ido ao Algarve, onde tem residência; e já tinha regressado a Lisboa. Esse rodopio de viagens não o impediu de chegar à redação do Observador bem-disposto ou não tivesse já visitado uma boa parte dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) como diretor do Departamento de Estudos. Com o mandato recentemente renovado, Álvaro Santos Pereira defende, em entrevista ao programa “Sob Escuta” da Rádio Observador, uma autêntica revolução no combate à corrupção.

Contrariando a aposta exclusiva do Governo em medidas de natureza preventiva e educacional, o economista propõe, entre outros pontos, a criação de um tribunal de competência especializada para crimes económico-financeiros, a execução de penas de prisão após o encerramento da matéria de facto na segunda instância e antes do trânsito em julgado, o reforço dos meios orçamentais e humanos do Ministério Público e Polícia Judiciária, a criação de uma Agência Nacional Contra a Corrupção e insiste na criação do crime de enriquecimento ilícito. Para o ex-ministro da Economia, Portugal não conseguirá atingir um crescimento económico estrutural sem determinar o combate à corrupção como uma das principais prioridades do regime.

No dia em que a OCDE apresenta as previsões para a economia mundial, Santos Pereira fala também sobre os desafios que se colocam a Portugal e alerta para os perigos que aí vêm e que podem afetar gravemente o crescimento da economia nacional. E admite que quer regressar ao nosso país.

“Não há razão para não se criar um tribunal especializado contra a corrupção”

O segundo Governo de António Costa assume no seu programa de Governo querer combater a corrupção com uma aposta exclusiva na área da prevenção, em vez de tomar “soluções simples e populistas” que “não funcionam”. Concorda que é possível combater a corrupção sem ter novos instrumentos legais ou mais meios para a Justiça?
O combate à corrupção tem de ser feito por todos os meios possíveis. Acima de tudo, temos de promover uma cultura de integridade e não a prática da impunidade, que é o que temos neste momento. Como é que podemos adotar as melhores práticas internacionais? Temos que, em primeiro lugar, reforçar os meios de combate à corrupção. O relatório da OCDE [“Economic Survey”, publicado em fevereiro de 2019] demonstra claramente que Portugal gasta menos do que outros países.

Investimos menos no combate à corrupção do que outros países?
Sim, investimos menos. É preciso haver mais meios. Por exemplo, Portugal vai ter muitos procuradores e investigadores que vão atingir o limite de idade e reformar-se. Temos de os substituir atempadamente e treinar os novos quadros. É essencial perceber, acima de tudo, que não pode haver crescimento económico e uma democracia sustentada, assim como uma Justiça credível, sem haver um combate sem tréguas à corrupção.

"Acima de tudo, temos de promover uma cultura de integridade e não a prática da impunidade, que é o que temos neste momento. Não pode haver crescimento económico e uma democracia sustentada, assim como uma Justiça credível, sem haver um combate sem tréguas à corrupção."

Como deve ser construída uma estratégia global de combate à corrupção e quais as suas áreas prioritárias?
Essa estratégia é essencial e tem de ser feita em cooperação com os agentes do setor e de forma muito rápida: em seis meses podemos ter uma estratégia concreta, propostas claras, mecanismos e datas para implementar as mesmas.

Diga-me duas ou três medidas dessa estratégia global de combate à corrupção.
Temos de ter uma Agência Nacional Contra a Corrupção, que tem funcionado bem noutros países. Sou insuspeito para propor uma nova estrutura porque, desde há muitos anos, defendo que temos de emagrecer o Estado. Simplesmente, há áreas em que o Estado tem de estar presente, nomeadamente no combate à corrupção. Outra medida importante é a criação de um tribunal de competência especializada no combate à criminalidade económico-financeiro — o que foi salientado no relatório da OCDE. Sei que há um problema de constitucionalidade, mas Portugal já tem um tribunal especializado — o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão — que, por acaso, foi criado no tempo em que estive no Ministério da Economia.

Há alguns dirigentes do PS que têm defendido a criação de um tribunal de competência especializada para a violência doméstica, por exemplo.
Sim, não há nenhuma razão para não se criar um tribunal especializado contra a corrupção. Penso que é fundamental, por outro lado, regulamentar um instrumento de enriquecimento ilícito. Não consigo compreender por que razão há problemas de constitucionalidade e não se procuraram ultrapassar esses problemas na última legislatura. Espero que não passem mais quatro anos sem que o enriquecimento ilícito seja legislado. Há formas de ultrapassar esse problema porque esta é uma questão tão importante para a democracia — é a democracia e a justiça que estão em causa — que, se for preciso mudar a Constituição, muda-se. Isso não pode servir de desculpa. É também fundamental introduzir a proteção de delatores.

“Temos de limitar o número recursos que os acusados de corrupção podem interpor”

Há duas questões nesse ponto: uma é a proteção de testemunhas (os whistleblowers) que estão dentro de uma organização e têm provas da prática de crimes, outra é a colaboração premiada de membros de uma organização criminosa que querem fornecer provas às autoridades em troca de uma atenuação da pena.
São dois mecanismos importantes no combate à corrupção e devem estar em cima da mesa. A proteção de testemunhas, os chamados whistleblowers, já foi colocada em prática em muitos países da OCDE com bons resultados. Neste momento nos Estados Unidos, por exemplo, o processo de impeachment do Presidente Trump tem na sua origem um whistleblower — um funcionário da Casa Branca que está a colaborar com as autoridades. O Presidente Trump está a fazer força para que a sua identidade seja conhecida. Ora, é o sistema judicial que está a proteger a testemunha e isso faz-se na democracia mais avançada e mais bem sucedida do mundo, nomeadamente no combate à corrupção, que é a norte-americana. Temos também de limitar o número de recursos que os acusados de corrupção podem interpor. Essa é uma medida fundamental. Se nada for feito, os réus que forem condenados em primeira instância vão de recurso em recurso até morrerem de velhos. Temos de nos preparar porque isso vai começar a acontecer em breve. É injustificável e inaceitável que isso possa acontecer numa sociedade democrática e avançada como a portuguesa.

"É fundamental limitar o número de recursos que os acusados de corrupção podem interpor. Se nada for feito, os réus que forem condenados em primeira instância vão de recurso em recurso até morrerem de velhos. Temos de nos preparar porque isso vai começar acontecer em breve. É inaceitável que isso possa acontecer numa sociedade democrática."

O que está a referir pode acontecer em diversos processos, como o caso do Universo Espírito Santo (que ainda nem sequer tem acusação), na Operação Marquês (está na fase de instrução), no caso BPN (cujos condenados ainda podem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional). Isso é a lei da vida, já que alguns dos principais arguidos desses processos já têm mais de 70 anos e podem morrer antes do término dos processos.
Isso pode claramente suceder. Não podemos deixar que os processos se arrastem, sendo que um deles [o caso Universo Espírito Santo] já está a ser investigado há mais de cinco anos, ainda vai ter uma acusação, um julgamento e depois os recursos… Se vamos andar de recurso em recurso, só vamos ter sanção daqui a uns 15 a 20 anos. Quando estamos perante a maior fraude financeira que o nosso país algum dia já teve, quando estamos a falar de casos corrupção que colocam em causa a própria essência da democracia, como é que nos podemos dar ao luxo, como sociedade, que essas pessoas possam ir de de recurso em recurso até as penas de prisão não serem aplicadas ou até o processo prescrever? Isto quando as pessoas mais pobres, que não têm recursos financeiros para contratarem as grandes sociedades de advogados, cometem um delito e vão imediatamente para a prisão. Isto não só é moralmente inaceitável, como mina a credibilidade da democracia. Temos de mudar a mentalidade e as práticas judiciais no combate à corrupção.

Álvaro Santos Pereira é diretor do Departamento de Estudos da OCDE

O que pensa sobre a execução das penas de prisão logo após a decisão da segunda instância — ou seja, após a matéria de facto ficar definitivamente encerrada? De acordo com a nossa lei, os recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional só podem analisar questões de direito.
Essa medida existe em muitos países há muito tempo.

No Brasil, por exemplo, Lula foi libertado após o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido alterar a jurisprudência que permitia precisamente essa medida.
Eu sei. Essa regra de cumprir pena de prisão após a decisão da segunda instância existe em muitos países que são considerados como os mais avançados e que têm os sistemas judiciais e as instituições mais credíveis. Por que é que temos de ser uma exceção? Para quê? Para que as pessoas que cometeram delitos económico-financeiros graves não vão para a prisão? Nós queremos proteger essas pessoas ou queremos proteger a democracia e a Justiça? Esse tipo de medidas tem de de avançar. Como também é fundamental, como defendem o Nuno Garoupa e outros investigadores, termos mecanismos legais que fomentem investigações parciais em vez de termos estes mega-processos que levam anos e anos a chegar a decisões com trânsito em julgado. Se é possível separar os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais para aumentar a celeridade e a credibilidade da Justiça, deve fazer-se isso mesmo. Os crimes de fraude fiscal são, por exemplo, muito mais fáceis de provar do que os crimes de corrupção. Portanto, se alguém cometeu o crime de evasão fiscal, deve ser punido por isso o mais depressa possível.

“Se nada fizermos, aí é que estamos a abrir as portas aos populistas”

Os críticos dessas medidas, e agora regresso ao programa do Governo, vêm essas medidas como “populistas e demagógicas” e dizem que as mesmas representam um ataque ao Estado de Direito, à presunção da inocência e às liberdades e garantias dos cidadãos. Esta tentativa de ligar o combate à corrupção a medidas “populistas e demagógicas” representa uma normalização da corrupção?
É importante perguntar a essas pessoas se consideram que os sistemas judiciais de Inglaterra, dos Estados Unidos, da Alemanha, da Nova Zelândia e de outros países que têm estas práticas são de países com sistemas populistas. Eu acho que não são. Se não avançarmos com este tipo de medidas, se continuarmos a pensar que a nossa justiça está perfeita e que não interessa que o país tenha ido à bancarrota por causa de práticas de compadrio e corrupção, que não interessa se os responsáveis pela maior fraude financeira na nossa história são ou não julgados, se achamos normal que essas pessoas possam ir de recurso em recurso até morrerem de velhos, sem cumprirem penas de prisão efetivas. Se nós deixarmos que isto aconteça, então aí é que estamos a abrir as portas aos populistas. Porque é que nós vemos os populistas a ganharem terreno na Europa e no resto do Mundo? Isso tem a ver com a ressaca da crise financeira, em que as pessoas viram os seus salários e pensões cortados enquanto os bancos foram salvos e uma parte dos banqueiros responsáveis pelos buracos financeiros continuam a andar por aí.

"Se continuarmos a pensar que a nossa justiça está perfeita e que não interessa que o país tenha ido à bancarrota por causa de práticas de compadrio e corrupção, então aí é que estamos a abrir as portas aos populistas."

Os administradores de um dos principais bancos italianos (Monte dei Paschi di Siena) foram condenados há 15 dias a penas pesadas de prisão efetiva por más práticas de gestão
Quando isso não acontece, quando temos uma cultura de impunidade, é que abrimos as portas ao populismo.

O Governo atual tem combatido essa cultura de impunidade?
Não é só o Governo atual, é este Parlamento e este sistema judicial…

O caso do lítio. “É preciso verificar se a empresa tem idoneidade financeira e técnica”

O chamado caso do lítio tem marcado a atualidade. Foi no seu tempo como ministro da Economia que foi autorizada a prospeção ao atual consórcio. Como comenta as suspeitas em redor deste dossiê?
No meu ministério, através da Direção-Geral de Energia, houve a assinatura de 113 contratos de prospeção mineira. Um deles foi este do lítio em Montalegre. Quando existem condições para avançar para a exploração, segue-se a segunda fase, que é a concessão. Agora, a concessão só pode ser dada se os critérios de idoneidade financeira e técnica forem cumpridos. É isso que está na lei. A indústria e o setor mineiro eram olhados como setores menores durante muitas décadas. Quando cheguei ao Ministério da Economia, disse: “Não, isto não é verdade”. Se olharmos para outros países, a política industrial é fundamental. Daí a aposta na política de reindustrialização e na indústria 4.0 — política que o governo que se seguiu continuou, o que demonstra que Portugal está no bom caminho nesta área.

"É preciso verificar se a empresa tem capacidade técnica e financeira para realizar os investimentos [na exploração do lítio] a que se propõe. Se a empresa não tiver condições, então o Estado tem de fundamentar e pode recusar conceder a concessão da exploração."

Álvaro Santos Pereira sobre o caso do lítio

Estamos precisamente na fase de concessão. Há razões para questionar a idoneidade financeira e técnica desta empresa?
Deixe-me só concluir. Para além da idoneidade financeira e técnica, é necessário aprovar um estudo de impacte ambiental. Não posso comentar a questão da idoneidade financeira porque não conheço os detalhes financeiros da empresa. O que posso dizer é que o Estado tem de olhar para essa dupla vertente da idoneidade. Ou seja, verificar se as empresas têm capacidade de fazer investimentos de muitos milhões de euros e, em segundo lugar, assegurar que a parte ambiental fica devidamente salvaguardada.

Estamos a falar de uma empresa que tem 50 mil euros de capital e os seus acionistas não têm experiência no setor mineiro. Esta empresa pode ser apenas uma espécie de ‘barriga de aluguer’ para que uma multinacional estrangeira com experiência e know how no setor mineiro invista em Portugal?
Isso não seria propriamente escandaloso. Isso acontece em muitos países. Agora, é preciso verificar se a empresa tem capacidade técnica e financeira para realizar os investimentos a que se propõe. Se a empresa não tiver condições, então o Estado tem de fundamentar e pode recusar conceder a concessão da exploração.

Só para concluir esta questão: a decisão que o seu Governo tomou de avançar para a prospeção pode ser revertida?
O Estado tem todos os meios ao seu dispor para parar a prospeção e não avançar com a concessão.

Os desafios económicos de Portugal

Vamos avançar para análise do futuro da economia portuguesa. Apesar do crescimento de 3,5% em 2017, Portugal continua a ter sérios problemas estruturais ao nível do investimento, da produtividade, dos salários e da dívida. Quais são os desafios que a nossa economia enfrenta?
Se estamos a crescer alguma coisa, foi porque fizemos reformas. Quem pensar que Portugal está a crescer por causa da Europa, não se lembra do que sofremos e das reformas estruturais que fizemos na sequência da crise. Sabemos que as reformas estruturais precisam sempre de um período de 3 a 5 anos para darem frutos em termos de crescimento económico. Foi exatamente isso que aconteceu: a partir de meados de 2013, o desemprego começou a descer e a economia começou a crescer. Estamos neste momento a crescer cerca de 2% e, de acordo com as previsões da OCDE para os próximos dois anos, vamos crescer 1,7%. É melhor do que estávamos há 10/15 anos — em que não crescemos nada — mas isso não chega. Precisamos de crescer, pelo menos, cerca de 3% por ano. Em segundo lugar, temos de baixar o nosso endividamento. Não é tão elevado como era há uns anos…

Álvaro Santos Pereira foi ministro da Economia entre junho de 2011 e julho de 2013.

A dívida pública tem descido porque o produto tem subido. Não há uma descida nominal.
Certo. As empresas e as famílias têm de se desendividar de forma mais intensa do que o Estado. Outro desafio que temos pela frente é a abertura da economia por causa das reformas estruturais que foram feitas. Os empresários perceberam que investir para exportar era uma boa estratégia. Estamos agora a exportar cerca de 45% do nosso PIB, enquanto que em 2010/2011 estávamos a exportar cerca de 28%. Estamos a andar na direção certa.

A meta que o Governo de Passos Coelho estabeleceu era de exportar 50% do PIB.
O nosso objetivo tem de ser exportar 80% ou 90% do nosso PIB. Há outro desafio de que praticamente ninguém fala: o envelhecimento da população. Prevê-se que 50% dos bebés que nasçam hoje no Japão têm 50% de possibilidades de viverem até aos 100 anos. Cerca de 50% dos suíços que nascerem hoje chegarão aos 94 anos. Isto significa que os sistemas de segurança social e de saúde já estão sob grande pressão. Mesmo o sistema educativo e o mercado de trabalho não estão bem desenhados para o que aí vem. E em Portugal esse envelhecimento é ainda mais acelerado, mas os partidos não estão a falar do assunto. Finamente, temos o problema das alterações climáticas. Portugal vai ser dos países europeus mais afetados e temos de atuar. Não basta dizer que somos amigos do ambiente. Não vejo nenhum partido a debater medidas concretas sobre as alterações climáticas.

Falando da produtividade — onde ocupamos o 22.º lugar entre 27 países. Portugal tem hoje uma produtividade mais baixa do que tinha em 1995 e fomos ultrapassados por países como a Hungria, a Estónia, a República Checa, etc. O que temos de fazer para aumentar a nossa produtividade?
Esse é um problema dos países mais desenvolvidos, já que a produtividade diminuiu bastante nos últimos anos. Não em empresas como a Amazon e a Google — onde a produtividade é muito elevada — mas a produtividade das pequenas e médias empresas é muito baixa. A OCDE recomenda que se levantem as barreiras à concorrência em diversos setores, nomeadamente no setor dos serviços. Temos de atrair investimento estrangeiro que estimule a produtividade e, finalmente, temos de melhorar as nossas qualificações. O nosso desígnio deve ser apostar nas qualificações técnicas, num sistema dual e de aprendizagem, que fomente quadros para a nossa indústria e para os nossos serviços — que são muitos bons.

"Estamos agora a exportar cerca de 45% do nosso PIB, enquanto que em 2010/2011 estávamos a exportar cerca de 28%. Estamos a andar na direção certa. Mas o nosso objetivo tem de ser exportar 80% ou 90% do nosso PIB."

“Salários só sobem com aumento de produtividade”

A concertação social está a discutir o aumento da salário mínimo para 635 euros. O problema é que o salário médio caiu 2,4% entre 2009 e 2019 e o salário mínimo subiu 18,3% no mesmo período. Neste momento, somos o segundo país da Europa com menor diferença entre o salário mediano e o salário médio. Esta também é uma prova de empobrecimento da nossa classe média?
Temos salários muito baixos. Quer o salário mínimo, quer o salário médio. Não podemos continuar a pensar que é viável manter uma sociedade em que dois terços da população ganha menos de mil euros. Temos de criar as condições para que os salários subam o mais rápido possível. Mas o crescimento sustentado dos salários só acontece se se verificar um aumento da produtividade. Temos de criar condições para que se aumente a produtividade e que isso se faça refletir nos salários. E porque é que também é importante aumentar a produtividade? Porque se os salários sobem demasiado desligados da produtividade, os países tornam-se menos competitivos.

Faz sentido pensarmos em revolucionar o nosso sistema fiscal, simplificando-o, por exemplo, para uma taxa única de IRS de 15% ou 20%? É possível baixar os impostos e continuarmos a manter o Estado Social?
É possível baixar os impostos e manter ou aumentar a receita fiscal. Não tenho a mínima dúvida sobre isso. Aumentamos muito os impostos nos últimos anos porque o Estado continua a aumentar e devido ao tempo de emergência. Agora é altura de fazer descer os impostos. Como devemos fazê-lo? Devemos começar por simplificar o sistema fiscal. O número de dias que se perde a preencher os impressos dos impostos é dos mais elevados de toda a OCDE. O sistema é demasiado burocrático. O Ministério das Finanças fez recentemente um estudo sobre as isenções fiscais que existiam em Portugal. Mas mais vale baixar as taxas de forma global e simplificar e manter as isenções para algo que seja mesmo necessário e importante. Outra questão é a competitividade fiscal. Praticamente todos os países do mundo, mesmo a França, fizeram um grande esforço para promover a descida das taxas de IRC. Nós começámos a fazer isso mas depois parámos. Há um gráfico da OCDE — de um departamento que não é o meu, logo não vale a pena acusarem-me de estar a politizar o tema — que demonstra que Portugal é o país com a segunda maior taxa de IRC da OCDE, logo a seguir à França. Ora, se eu for investidor estrangeiro e olhar para este gráfico, vou pensar: “Eh pá, estes tipos têm uma taxa de IRC incomportável”.

"Não podemos continuar a pensar que é viável manter uma sociedade em que dois terços da população ganha menos de mil euros. Temos de criar as condições para que os salários subam o mais rápido possível. Mas o crescimento sustentado dos salários só acontece se se verificar o aumento da produtividade"

Álvaro Santos Pereira

Haverá uma menor probabilidade de investir em Portugal
A imagem é péssima. Defendo desde há muitos anos que defendo que temos de ter como objetivo ter a taxa de IRC mais baixa da Europa. Eu defendi 10% na altura e agora a Hungria já tem 9% e tem neste momento a taxa de investimento mais alta da União Europeia.

Há uma relação de causa/efeito entre impostos mais baixos e um aumento da receita?
Parece-me evidente. Depois tem que haver um mix fiscal. Muitos países estão a baixar impostos sobre o trabalho e a aumentar os chamados impostos ambientais e sobre a propriedade.

“Quase todas as grandes economias vão desacelerar e isso vai ter impacto em Portugal”

As previsões da OCDE para a economia mundial nos próximos três anos foram apresentadas há dias. Estamos mesmo à beira de uma nova crise mundial devido à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e ao Brexit? E que perspetivas existem para a economia portuguesa?
A economia mundial estava a crescer há um ano cerca de 4% — que é o valor de referência para um crescimento saudável. Nós prevemos um crescimento de 2,9% para este ano e 3% para 2020. É uma redução muito grande e que é transversal a todos os países. Os Estados Unidos vão baixar o crescimento para cerca de 2%, a Europa deverá crescer 1,1%/1,2%, o Japão deve crescer 0,6% e a China crescer 5,7% este ano e 5,5% nos próximos anos. Na Europa, a Alemanha está a crescer 0,5% ao ano. Quase todas as grandes economias vão desacelerar.

Isso vai afetar seriamente a economia portuguesa.
Ainda por cima a Espanha vai ter um crescimento de 1,5%, o que é uma redução muito grande numa economia que é um dos nossos principais clientes. Obviamente que isso vai ter um impacto na economia portuguesa. Nós prevemos que Portugal cresça 1,8% este ano e 1,7% em 2020 e 2021. Não é muito mau, mas pensamos que o risco de revisão em baixa para Portugal e para a Europa é alto quer seja por causa da guerra comercial China/Estados Unidos, quer seja por causa do Brexit. Este contexto da economia mundial preocupa-nos, tal como nos preocupa muito também o facto de estarmos a ver pela primeira vez em décadas que as cadeias de valor estão a diminuir. Isto é muito preocupante porque é o primeiro sintoma de que a globalização está a começar a retrair-se. Se tivemos um período longo de prosperidade e de paz, foi porque houve uma abertura que a nível comercial quer a nível das barreiras não comerciais.

O protecionismo está a aumentar em todo o lado.
Sim. O protecionismo está a aumentar e isto pode ser muito grave para a economia mundial e para a economia portuguesa.

lrosa@observador.pt

Bem-vindos ao maior cemitério de automóveis da Europa.

Decorria o ano de '67 quando, após um popular referendo, os suecos decidiram adoptar o estilo de condução europeu, o volante passaria para a esquerda. A mudança não se revelou fácil e provocou, inclusive, um dos maiores engarrafamentos de que há memória.

A maioria dos automóveis com volante à direita deixou de ser utilizada, sendo substituídos por automóveis que seguiam o padrão de condução europeu.

Dois irmãos viram nesta alteração a oportunidade para um negócio, decidiram comprar automóveis com o volante à direita e desmantelá-los para venda de peças. O negócio fixou-se em Bastnäs, no sul da Suécia, numa clareira da floresta. Ao longo dos anos, com a aquisição constante de automóveis, viram-se obrigados a expandir o seu armazenamento para a floresta.

Com o passar dos anos a floresta recuperou o seu espaço e os automóveis foram assimilados pela natureza, criando um cenário único e sugestivo. O local transformou-se num verdadeiro cemitério de automóveis antigos - Saab, Volkswagen, Fiat, Sunbeam, Buick, Trucks, empilhados ou dispostos em filas coloridas, enferrujados e cobertos de musgo.

Com centenas de veículos abandonados, este é o maior cemitério de automóveis da Europa e pode ser visitado por qualquer pessoa. Todavia existem regras impostas pelos dois irmãos: não roubar peças, destruir os automóveis e perturbar a experiência de outros visitantes.

https://www.msn.com/pt-pt/motor/noticias/bem-vindos-ao-maior-cemitério-de-automóveis-da-europa/ar-BBX2KhL?ocid=spartanntp

"Em poucos anos a canábis medicinal vai notar-se no PIB português", diz Ex-presidente do Infarmed Eurico Castro Alves, agora ligado ao sector.

Em entrevista, Eurico Castro Alves, Ex-presidente do Infarmed, agora com interesses em empresas do sector, fala do potencial da canábis medicinal – para a economia e, sobretudo, para os doentes.

Eurico Castro Alves, director do departamento de cirurgia no Centro Hospitalar do Porto e Ex-presidente do Infarmed (entre 2012 e 2015), à medida que se familiarizou com a ultra-promissora indústria mundial da canábis medicinal, constatou que milhares de doentes, incluindo em Portugal, “se abasteciam [de canábis] no mercado negro para se tratarem” ou menorizarem os sintomas das suas doenças, como cancros ou problemas do foro neurológico. Ora, “isso é que eu acho uma vergonha. O Estado tem a obrigação de proporcionar os meios às pessoas para que estas possam ter acesso a todos os tratamentos, o melhor que existe”.
Em entrevista ao Observador, o médico, que foi secretário de Estado da Saúde no (curtíssimo) segundo Governo de Pedro Passos Coelho, defende que esta é uma indústria que pode trazer enormes benefícios para os doentes e para a economia nacional — não só na produção e desenvolvimento de medicamentos à base de canábis mas, também, desde já, porque Portugal pode aproveitar o movimento de ensaios clínicos que serão essenciais para que estes medicamentos sejam testados e cheguem ao mercado (um mercado gigantesco a nível mundial).

O especialista nota que “já temos algumas dezenas de empresas a investir em Portugal, empresas de grande dimensão mundial que estão cá para investir, para crescer e para desenvolver. E as que não estão, estão para chegar”. Em Outubro, Eurico Castro Alves assumiu um cargo não-executivo na Symtomax, uma empresa que já tem 105 hectares para exploração (indoor e outdoor) em Beja. “É como um corolário da minha actividade como médico e, sobretudo, como cidadão que quer desenvolver e criar novas oportunidades para os nossos cidadãos. É algo que farei a tempo muito parcial, mas em que estarei disponível para ajudar com aquilo que tenho para dar”. Porque “Portugal poder ser um hub para o resto da Europa, que é um mercado com 500 milhões de consumidores”, afirma.
Foi presidente do Infarmed entre 2012 e 2015, período em que foi feita boa parte da regulação existente sobre a canábis medicinal em Portugal, cuja lei entrou em vigor no início de 2019. É justo considerá-lo o principal responsável pelo crescimento deste sector em Portugal?
Pode não ser justo dizer dessa forma porque, normalmente, as coisas grandes e boas que acontecem são fruto do trabalho de uma equipa. E, aqui, foi exactamente esse o caso. Houve influência política, influência regulamentar, dos órgãos legislativos. As leis andam sempre atrás dos costumes da sociedade e aqui passou-se isso mesmo: percebeu-se que a comunidade científica começava a notar que havia evidências, algumas evidências — faltam muitas mais –, de que havia interesse terapêutico numa determinada componente da canábis. Isso é que despoletou todo o processo. Eu fui mais um. Colaborei activamente, porque desempenhava funções que eram decisivas, dei um contributo importante mas o resultado — que considero ser uma mais-valia para a nossa sociedade — é um resultado da colaboração de muitos agentes das mais diversas áreas da nossa sociedade.
Mas tem de haver uma visão, de perceber o potencial de algo…
Sim, tem de haver visão e alguma liderança. Comecei a ter um contacto, muito cedo, com as vantagens dos canabinóides em termos médicos. Comecei a perceber a grande utilidade que isso iria ter e, sobretudo, o factor que me tornou mais adepto deste tipo de terapêuticas foi perceber que já havia milhares de doentes que recorriam ao mercado negro para tratar as suas doenças. E isso é que não acho legítimo. Acho que o Estado tem a obrigação de proporcionar os meios às pessoas para que estas possam ter acesso a todos os tratamentos, o melhor que existe.
Como médico, quais são, então, as vantagens da canábis para uso medicinal?
Como médico, e baseado na experiência que tenho tido com a informação científica, acho que estamos perante um grande avanço terapêutico. Mas, como com todas as novidades, temos de olhar para elas com sabedoria, com cautela, e temos, sobretudo, de basearmo-nos em evidências científicas para garantir, sempre, a segurança dos utentes e, ao mesmo tempo, aproveitar o benefício terapêutico.

Observador - Edgar Caetano