quinta-feira, 22 de julho de 2021
quarta-feira, 21 de julho de 2021
A imprensa acabou de ganhar uma grande vitória. Vamos torná-lo permanente.
Por Stephen J. Adler e Bruce D. Brown
Adler, que recentemente se aposentou como editor-chefe da Reuters, é presidente do Comité de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, do qual Brown é o director executivo.
A liberdade de imprensa nos Estados Unidos acaba de receber seu maior impulso em anos com a do Departamento de Justiça nova política que limita seu próprio poder de apreender registros e notas de jornalistas.
Depois de décadas em que promotores federais tomaram medidas para tentar desmascarar fontes confidenciais que falam com repórteres, o procurador-geral Merrick Garland na segunda-feira removeu amplamente essa ameaça e aumentou o fluxo livre de informações para o público. Não é exagero dizer que a nova regra aumentará a transparência sobre o próprio funcionamento do governo, em vez de permitir que sejam ocultados.
Quando as fontes temem que suas confidências possam ser comprometidas pela aplicação da lei - mesmo que as apreensões reais de registros sejam relativamente raras - elas podem recusar-se a se apresentar, deixando o público no escuro sobre questões vitais. É por isso que a nova regra, que substituiu uma política mais favorável aos fins de aplicação da lei, é tão importante para a imprensa e para o público.
No entanto, a incerteza paira sobre a nova política: é uma regra interna e pode ser alterada em qualquer procurador-geral subsequente. Com a direção política do país em disputa em 2022 e 2024, é hora de o Congresso aumentar o direito do público de saber, transformando a regra do Departamento de Justiça em lei federal.
Os jornalistas hoje já enfrentam uma série de desafios jurídicos, políticos e operacionais, entre eles: preservar as proteções da Primeira Emenda contra processos por difamação estabelecidos em The New York Times Company v. Sullivan , mas recentemente questionados por dois juízes da Suprema Corte ; manter a capacidade de obter registros públicos e comparecer a julgamentos e reuniões públicas em face do sigilo em todos os níveis de governo; e defesa contra ataques violentos nas ruas e assédio tóxico nas redes sociais.
Em parte, é por isso que a nova política é tão bem-vinda. Além disso, é significativo que o Departamento de Justiça tenha se comprometido a não buscar comunicações, notas, registros eletrônicos ou outras informações dos repórteres relacionadas à coleta de notícias, inclusive em casos de vazamento de segurança nacional. A política tem apenas algumas exceções claras e estreitas, como quando um repórter está envolvido em atividades criminosas comuns, como informações privilegiadas. A regra é um exercício extraordinário de autocontenção: o Departamento de Justiça se restringiu muito mais do que os tribunais federais quando se trata de proteger os registros dos repórteres.
Pode não parecer óbvio que essa restrição seja do interesse público, visto que a mídia noticiosa é assediada por críticas, tanto justas quanto injustas, por sua cobertura de tudo, desde a presidência de Trump às mudanças climáticas e às vacinas Covid-19. No entanto, a capacidade da imprensa de reportar de forma robusta sobre assuntos públicos, sem arriscar a confidencialidade de suas fontes, permite que ela desempenhe seu papel essencial de descobrir irregularidades governamentais e fornecer outras informações úteis aos eleitores.
A divulgação dos do documentos Pentágono , por exemplo, fomentou um ceticismo saudável em relação à narrativa preferida do governo em tempos de guerra. Em Watergate , reportagens diligentes, muitas vezes baseadas em fontes secretas do governo, ajudaram a derrubar um presidente que mentiu ao público sobre atividades criminosas a serviço de sua fortuna política. E a lista continua: vigilância sem justificativa pela Agência de Segurança Nacional, ” da CIA sites negros prisões de “ , protocolos internos para “ assassinatos seletivos ” usando drones. Todos foram apresentados para debate público por causa da coleta de notícias de fontes confidenciais.
É importante ressaltar que a nova política não cobre apenas os relatórios de segurança nacional. Isso se aplicaria, por exemplo, a processos como o caso BALCO, no qual o governo tentou desmascarar como dois jornalistas souberam do depoimento do grande júri sobre o uso de drogas para melhorar o desempenho em esportes profissionais. Ambos os repórteres enfrentaram a prisão por proteger suas fontes antes que a identidade do vazador fosse revelada. As novas regras também protegem os jornalistas contra reportagens explosivas recentes sobre brechas fiscais para os ricos, cobertura que gerou um debate público importante e que se baseou, em parte, em registros vazados do IRS.
A urgência do Departamento de Justiça de elevar as proteções foi estimulada por eventos recentes: em maio e junho, o departamento notificou a CNN, o New York Times e o The Washington Post de que a administração Trump havia autorizado a apreensão secreta de registros de telefone e e-mail de oito repórteres como parte das amplas investigações de vazamentos de segurança nacional.
O clamor foi rápido, com o próprio presidente Biden chamando a prática de " simplesmente, simplesmente errada ". O Departamento de Justiça declarou que aderiu à sua política de obtenção de registros da imprensa e reconheceu que esses esforços se espalharam para a nova administração antes de afirmar, com o Sr. Garland liderando a acusação, que a política simplesmente precisava ser alterada.
Agora precisamos dar o próximo passo: legislação. Na ausência de uma lei que consagre a política do Departamento de Justiça, não se pode contar com a ajuda dos tribunais.
É verdade que alguns juízes federais concederam aos jornalistas proteção legal contra depoimentos forçados - um “escudo” que só cede quando as informações buscadas são realmente necessárias e não estão disponíveis em fontes que não sejam da mídia. Mas os limites mesmo dessas modestas proteções tornaram-se mais aparentes nas últimas duas décadas, à medida que o número de investigações de vazamento cresceu . As principais decisões do tribunal de apelação foram contra os jornalistas Judith Miller em 2005 e James Risen em 2013. (A Sra. Miller passou 85 dias na prisão por desacato ao tribunal por resistir à ordem de um juiz.) E embora a maioria dos estados tenha leis que protegem as fontes da mídia nos tribunais estaduais. , O Congresso nunca aprovou um estatuto de escudo federal.
A nova regra do Departamento de Justiça marca o último capítulo em uma luta de 50 anos entre a imprensa e o governo federal pela proteção de fontes de jornalistas. Se o Congresso agir prontamente, a política do Departamento de Justiça, em vez de apenas uma solução temporária, pode se tornar uma parte durável das liberdades de imprensa fundamentais de nosso país.
Stephen J. Adler, que recentemente se aposentou como editor-chefe da Reuters, é presidente do Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, do qual Bruce D. Brown é o diretor executivo.
O Times está empenhado em publicar uma diversidade de cartas ao editor. Gostaríamos de ouvir sua opinião sobre este ou qualquer um de nossos artigos. Aqui estão algumas dicas . E aqui está nosso e-mail: letters@nytimes.com .
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segunda-feira, 19 de julho de 2021
Cidadão chinês enviou milhões de euros para a Ásia em sacos e malas.
Os negócios da china, para os próprios, com o dinheiro dos portugueses!
“Durante mais de três anos, um cidadão chinês enviou milhões de euros para o país natal, em malas transportadas em aviões ou através de transferências bancárias injustificadas. Foi preso pela PJ. Origem do dinheiro é desconhecida.
Desde o início de 2018 que as cidadãs chinesas Junmin Xia e Fuxin Yu entravam e saiam semanalmente de Portugal. Por isso foi com naturalidade que a 2 de novembro desse ano Junmin Xia se deslocou ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para embarcar num voo com destino a Istambul. Levava com ela uma mala que despachou para o porão. Tudo corria normalmente. Só que, quando se preparava para embarcar na porta N47, foi abordada pelas autoridades. Motivo: a bagagem continha vários sacos de tecido preto, cada um com inúmeros maços de notas num valor total de 602.400 euros.
Apesar do percalço da companheira, a 16 de novembro Fuxin Yu dirigiu-se ao aeroporto de Lisboa para apanhar um voo com destino a Varsóvia. Mas antes que o pudesse fazer, também ela foi detida pelas autoridades já que, na bagagem, levava também vários sacos pretos com 454.100 euros em notas.
As mulheres nunca revelaram a origem do dinheiro. Mas para além da coincidência de viajarem semanalmente, as autoridades perceberam que ambas indicavam como morada em Portugal o mesmo apartamento localizado no Parque das Nações. O imóvel tinha sido arrendado em janeiro de 2018 por alguém que se identificou ao proprietário como Xiangru Gong e que pagava uma renda mensal de 1.700 euros.
Contudo, os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) acabaram por perceber que Xiangru Gong era, na verdade, um empresário chinês residente em Linda-a-Velha chamado Jiang Bing. Teria sido ele a entregar o dinheiro com que as duas mulheres foram apanhadas no aeroporto.
A partir desse momento, de acordo com a investigação da PJ, Jiang Bing decidiu mudar de estratégia. Em vez de enviar o dinheiro para a China através de malas, por avião, passou a usar o sistema bancário.
Para isso começou por obter passaportes da República Popular da China com identidades falsas ou de terceiros, mas com a sua fotografia. Com esses documentos recorreu ao programa empresa na hora para criar firmas cujo único objetivo era ter um número de identificação fiscal que lhe permitisse abrir contas bancárias em nome dos seus responsáveis – que não existiam.
Foi assim que a 9 de abril de 2019 constituiu a sociedade Montrafidalga Unipessoal, Lda., em Lisboa, cujo sócio-gerente era identificado como Jiang Tao. Foi com esse nome que a 27 de maio abriu uma conta no Montepio Geral. Tinha também contas no Novo Banco, Millennium bcp e Caixa de Crédito Agrícola.
Com sede na mesma morada, a 31 de outubro de 2019 criou mais duas sociedades: a Classic Intuition Unipessoal, Lda. e a Rotunda Dourada, Lda. O gerente da primeira estava identificado como Liu Wei. O da segunda como Ziming Wang. Ambos eram a mesma pessoa: Jiang Bing.
Entram os bancos
Na posse da documentação das empresas, a 8 de novembro dirigiu-se a dependências diferentes do Montepio Geral e abriu duas contas, uma para cada empresa. Entre esse dia e 27 de julho de 2020, depositou 912 mil euros nas contas da Classic Intuition. No mesmo período transferiu 911.845 euros para contas na China. Para justificar as transferências, terá forjado faturas emitidas à ordem de sociedades espanholas sediadas em Madrid.
Só nas contas identificadas até ao passado dia 2 de junho de 2021, altura em que foi detido, Jiang Bing fez depósitos no valor de 1.844.715 euros entre 18 de novembro 2019 e 24 de julho de 2020. No mesmo período transferiu 1.837.975 para contas na China. Não justificou a movimentação dos fundos, já que as sociedades não apresentaram declaração de rendimentos às finanças. Há outras sociedades criadas pelo mesmo cidadão que estão ainda a ser investigadas.
Nesse dia em que foi detido, os inspetores da PJ encontraram no seu apartamento em Linda-a-Velha inúmeros documentos comprometedores. Desde logo os passaportes da República Popular da China com a sua fotografia mas em nome de Zhao Guanghi, Li Wenzhong, Liu Wei, Jiang Tao e Ziming Wang. Foram apreendidos ainda vários elementos sobre as empresas de fachada utilizadas para movimentar o dinheiro - cuja proveniência os investigadores ainda estão a tentar apurar.
No apartamento, os inspetores encontraram ainda uma catana com uma lâmina de 46 cm, uma máquina de contar dinheiro e 426.930 euros espalhados um pouco por toda a casa (ver caixa).
Presente ao juiz, foi indiciado pelos crimes de branqueamento, falsificação ou contrafação de documentos, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida e contrabando. Ao todo, movimentou para a Ásia um “montante global de pelo menos 3.328.155 euros” atuando com o “propósito de ocultar e dissimular a origem e o destino daquelas quantias, bem sabendo que tal conduta não lhe era permitida e que, dessa forma, prejudicava o Estado português”. Foi posto em prisão preventiva, onde ficará a aguardar o desenrolar do processo.
Nuno Tiago Pinto
Sábado
quinta-feira, 15 de julho de 2021
Vereador da CML terá simulado procedimentos de contratação
Adjudicou contractos (€3.957/mês) à mulher do seu assessor numa Consulta Prévia onde as empresas "concorrentes" estão ligadas a amigos, cônjuges e Ex-colegas. Mulher do assessor é sócia em duas dessas empresas e só ela respondeu às Consultas Prévias. Naturalmente, ganhou. CML contratou ainda empresa de que Miguel Gaspar foi sócio.
Índice
A 27 de Março de 2019, Miguel Feliciano Gaspar, vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa (CML), autorizou a abertura de um concurso por Consulta Prévia para "prestação de serviços para apoio à contratação de equipa externa para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Lisboa". Não está no Portal Base que empresas a CML convidou para esta Consulta Prévia (só após perguntas da SÁBADO se soube que empresas eram), mas consta quem a venceu: Ana Leal Vasconcelos, Lda. Em nome desta empresa (de que detém 70%), assinou a 29 de Abril Ana Leal Serpa de Vasconcelos um contracto de 23 meses por €91.020 (IVA incluído), no que resulta €3.957 por mês. A empresa fora fundada a 19 de Fevereiro de 2019, ou seja, dois meses antes.
Esta rapidez embate ainda num problema adicional: segundo o Portal da Justiça, Ana Leal Serpa de Vasconcelos é casada (em comunhão de adquiridos) com Vasco Fernandes Pires Damas Mora. Nome profissional: Vasco Mora. Cargo: assessor do vereador da mobilidade da CML. Ou seja, Miguel Gaspar adjudicou contractos à mulher do seu assessor. E, como vamos ver mais à frente, os sócios das empresas auscultadas nestas Consultas Prévias estão todos ligados directa ou indirectamente a Miguel Gaspar e/ou a Vasco Mora.
Decorridos os tais 23 meses, Ana Leal Vasconcelos ficaria sem contracto com a CML, não fosse o caso de ter aparecido outro contracto mesmo a tempo, a 30 de Abril de 2021, agora para "desenvolvimento do observatório de mobilidade urbana de Lisboa, no âmbito do WP7 do projecto europeu VoxPop". Outra Consulta Prévia sem indicação de quem foram os concorrentes. Preço: €58.548 (com IVA). Prazo: 16 meses (média: €3.659).
Segundo o seu Linkedin, Ana Vasconcelos está na Divisão de Estudos e Planeamento da Mobilidade da CML desde maio de 2018 (ou seja, antes dos contratos da sua empresa com a CML). Era investigadora no Técnico, onde se formou em Engenharia Ambiental (1997-2003). O marido, Vasco Mora, é assessor de Miguel Gaspar desde novembro de 2017 "com especial foco na análise e gestão de processos e no potencial tecnológico para a mobilidade urbana", também segundo o seu Linkedin.
Vasco Mora também é formado no Técnico, mas em Engenharia Civil, em 2003, tal como Miguel Gaspar. Os dois foram para a Tis.PT, consultora de mobilidade. Miguel Gaspar ficou lá 12 anos, chegou a ser administrador e saiu para o Governo em 2015 (adjunto do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente). Vasco Mora ficou menos tempo na Tis.Pt: saiu em 2007. O amigo recrutou-o da EMEL, onde ainda pertence aos quadros, quando assumiu o cargo na CML.
Eram mesmo empresas concorrentes?
Embora o omita dos seus currículos oficiais (nada consta no seu currículo na CML, no seu Linkedin, ou no seu despacho de nomeação para o governo), em 2012 Miguel Gaspar tornou-se acionista (2%) e gerente de uma subsidiária da Tis.PT, a Mobilidade Suave, que concorreu e ganhou vários (17) contratos públicos (€677.296). A 26 de outubro de 2017, quando tomou posse como vereador, Miguel Gaspar herdou um contrato (assinado a 4 de outubro) com essa empresa: ajuste direto de €70.500 para três meses de "estudos de mobilidade urbana".
Havia ainda outro contrato na CML (via EMEL): ajuste direto de €62.475 (três anos) para "estudos e projetos de ordenamento de estacionamento na via pública". Um ano depois, 29 de outubro, a EMEL voltou a contratar a Mobilidade Suave para o mesmo objeto e por 66.076. Dias antes, a 16 de outubro, a CML contratou também a Mobilidade Suave, agora por €11.650 para 30 dias de "estudo de tráfego na Av. Descobertas".
As respostas da CML à SÁBADO adensam a história. Primeiro, a questão da empresa Ana Leal Vasconcelos, Lda.
A CML diz que na Consulta Prévia para o contrato de 2019 foram auscultadas as empresas Ana Leal Vasconcelos, Lda, Occam e Zebracategory. Na Consulta Prévia para o contrato de 2021 foram auscultadas as empresas Ana Leal Vasconcelos, Lda, Occam e Francisco & Diogo, Lda.
Em comum (além da empresa Ana Leal Vasconcelos, Lda) está a Occam. Uma simples consulta no Portal da Justiça mostra que a Occam foi co-fundada em 2007 por... Ana Leal Vasconcelos. Outro dos fundadores foi Tiago Lopes Farias, que é o presidente da Carris (empresa da CML tutelada por Miguel Gaspar) - e que também omite do seu currículo oficial esta participação.
Segundo a SÁBADO consultou no Informa D&B, a Occam mantém os mesmos sócios (pelo menos à data de 31 de dezembro de 2019). A empresa não regista qualquer atividade há vários anos. A CML diz à SÁBADO que questionou o CEO da Carris e este informou que "já não é sócio da empresa desde 2009". O CEO da Carris, via assessoria, questionados sobre as suas omissões como acionista de empresas no currículo, e convidado por nós a enumerá-las, apenas respondeu que nada possui desde que entrou na Carris, em fevereiro de 2017. Num email posterior, corroborou a tese de que nada tem a ver com a empresa desde 2009.
A SÁBADO chegou a falar por mensagem com uma das gerentes da Occam, Sofia Taborda, que nos referiu que a empresa "encontra-se em fase de dissolução". Sobre os sócios, confirma que Ana Leal Vasconcelos "detém uma participação na empresa" e que Tiago Lopes Farias (atual CEO da Carris) "já não é sócio desde 2009".
Em resumo, pelo menos no caso de Ana Leal Vasconcelos, há óbvias ligações com as duas empresas que a CML foi ao mercado auscultar: é dona de uma empresa e co-fundadora e sócia da outra.
E porque é que a sua empresa Ana Leal Vasconcelos, Lda ganhou os dois contratos? Porque foi a única a responder ao convite da CML, diz a autarquia: "No concurso de 2019, apenas a empresa Ana Vasconcelos, Lda apresentou resposta ao convite endereçado pelos serviços do município. As demais empresas declinaram dar resposta ao convite. No contrato de 2021, as empresas Francisco & Diogo Lda e Occam Lda responderam afirmando não estar em condições de responder ao convite."
Diga-se que a Francisco & Diogo Lda tinha sido fundada dois meses antes, a 22 de janeiro. Um dos sócios é Diogo Jardim, que tem um longo passado em comum com Miguel Gaspar e Vasco Mora: entraram em 2003 na Tis.PT. Diogo Jardim, a ver pelo seu Linkedin, esteve na empresa até janeiro deste ano, altura em que criou com Francisco Tiago Faria a empresa Francisco & Diogo Lda - e ainda mais outra, a FJ Consultores, ambas na área da mobilidade. Sem surpresa, Francisco Tiago Faria também esteve na Tis.PT com Miguel Gaspar.
Apesar da experiência destes sócios, e de ser uma empresa jovem no mercado, não responderam ao convite da CML para este importante contrato. A Francisco & Diogo Lda não tem contactos disponíveis. A SÁBADO ligou para os números da FJ Consultores, sempre sem sucesso.
A empresa Zebracategory foi criada em 2018 por Filipa Afonso Bernardino, também com um currículo ligado à mobilidade. Não detetámos ligações empresariais com os nomes acima mencionados, mas o seu Linkedin diz-nos que tirou o mesmo curso (Engenharia Civil) na mesma faculdade (IST) e nos mesmos anos que Vasco Mora e Miguel Gaspar. A SÁBADO contactou telefonicamente com Filipa Afonso Bernardino, que declinou falar do assunto. A Zebracategory tem também contratos com a CML na área da mobilidade (aqui). O marido da sócia-gerente, João Pedro Bernardino, está ligado também à mobilidade. Duas empresas suas, a Gobiklio e a Bicicultura, têm também contratos relacionados com a mobilidade na CML (aqui e aqui).
A CML declinou sempre responder à SÁBADO sobre quem foram as pessoas (ou os contactos usados) nestas empresas quando lhes fez os convites para as duas Consultas Prévias.
Quanto ao pormenor do currículo de Ana Leal Vasconcelos, que diz trabalhar na CML desde 2018 (anterior aos contratos que ganhou na própria CML), a autarquia esclarece: "Foi bolseira em diferentes centros do IST entre 2003 e 2019, incluindo no Instituto de Engenharia Mecânica. No âmbito dessa atividade colaborou em dois contratos desse Instituto com a CML, o primeiro datado de 2015 onde integrou a equipa desde o primeiro dia, e o segundo em 2018."
Quanto à empresa Ana Leal Vasconcelos, Lda., não tem site ou contacto disponível. A SÁBADO tentou contactar a gerente através das redes sociais, sem sucesso até ao fecho desta edição. Pediu também esse contacto à CML, sem sucesso.
A 10 de setembro de 2020, o Tribunal de Contas (numa fiscalização a procedimentos contratuais da Junta de Freguesia de Arroios) já tinha alertado para as situações em que empresas concorrentes têm os mesmos sócios. "Os contratos evidenciarem representantes legais com estreitas relações familiares e ambos serem sócios das duas empresas. Houve, assim, violação de normas de contratação pública, o que é suscetível de gerar responsabilidade financeira, nos termos do artigo 65.º, n.º 1, al. l) da LOPTC."
A omissão no currículo do vereador
Quanto ao assunto Mobilidade Suave, o vereador (via assessoria da CML) assume essa omissão dos currículos, mas diz que Miguel Gaspar já tinha sido chamado à atenção em 2019 "na sequência de acusações levantadas pelo deputado Municipal Carlos Barbosa (também presidente do ACP) sobre a mesma matéria. Foi remetida toda a informação documentada e por escrito para a Assembleia Municipal numa carta enviada a 23 de setembro de 2019 à sua presidente."A CML diz que Miguel Gaspar abandonou os cargos de administrador da TIS.pt e da Mobilidade Suave em 2015, quando foi para o governo. Mas a posição acionista continuou. "Até outubro de 2017, manteve uma participação social de 2% na empresa Mobilidade Suave, que voluntariamente alienou antes da tomada de posse como vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Todas estas participações foram comunicadas ao Tribunal Constitucional nos termos da Lei. Mais, na sequência da eleição como Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, e sem estar legalmente obrigado a fazê-lo, deu conhecimento destes factos e impedimentos decorrentes de ter participado nos órgãos sociais através de carta enviada na data de instalação dos órgãos municipais ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa."
A SÁBADO pediu essa carta que Miguel Gaspar enviou a Fernando Medina, tendo a mesma sido enviada. Nela, Miguel Gaspar invoca a lei 64/93, no seu artigo 9-A, onde se diz que (e aplicando a lei ao seu caso) estava impedido de participar em concursos da TIS.pt e da Mobilidade Suave com a CML durante três anos. Daí que as contratações à Mobilidade Suave tenham sido feitas pela EMEL (empresa municipal tutelada por Miguel Gaspar, mas que garante não ter responsabilidades nas suas adjudicações) e pelo departamento de Urbanismo da CML.
A EMEL diz à SÁBADO que os dois contratos com a Mobilidade Suave que têm o mesmo objeto são referentes a estudos em partes diferentes da cidade.
Sábado
15/7/2021
Todos os suspeitos da Operação Cartão Vermelho.
A investigação vai muito além dos negócios de Luís Filipe Vieira. O Ministério Público e a Autoridade Tributária escutaram e vigiaram nos últimos anos Pinto da Costa, Fernando Gomes e o empresário Pedro Pinho. Há negócios milionários em causa.
As vigilâncias aos telefones de dezenas de alvos estavam activas há vários meses quando o procurador Rosário Teixeira e o juiz de instrução Carlos Alexandre decidiram que era tempo de autorizar no terreno a primeira vigilância encoberta com recolha de imagens.
A operação foi montada rapidamente por um dos homens de maior confiança do magistrado do Ministério Público (MP), o inspector tributário Paulo Silva, que trabalha com o procurador desde 2005 em alguns dos processos mais complexos da justiça portuguesa. Os alvos? Os empresários Armando Pereira, um dos donos da multinacional Altice, e Hernâni Vaz Antunes, o seu braço-direito para certos negócios em Portugal como a milionária negociação dos direitos televisivos dos jogos de futebol com o FC Porto e outros clubes.
Com uma pequena equipa de elementos das Finanças já habituada a operações deste tipo desde que seguira no terreno José Sócrates, vários familiares e amigos, Paulo Silva tinha ainda assim uma missão difícil. De acordo com o que ouvira nas conversas telefónicas dos alvos, Armando Pereira iria fazer uma viagem-relâmpago a Portugal de avião privado. Estava previsto que ficasse apenas pouco mais de 10 horas e os inspectores tinham de ser ágeis o suficiente para montarem discretamente a acção no terreno e anotarem todos os passos do empresário que vive entre França e Suíça.
Tudo foi feito em Dezembro de 2018, dias antes do Natal. Local: a área metropolitana do Porto. A operação começou logo no local da aterragem do avião, com o seguimento de um Porsche com matrícula estrangeira que foi apanhar Armando Pereira e o transportou para um apartamento de luxo. Durante horas os homens do fisco fizeram várias fotos, anotaram itinerários, matrículas e tentaram identificar melhor outros intervenientes como o empresário Hernâni Antunes e duas mulheres que pareciam ter pouco mais de 30 anos e que acompanharam os dois homens numa deslocação a um restaurante da zona. Nos meses seguintes, os investigadores continuaram a vigiar intensamente os dois homens, os seus eventuais negócios e até os contactos com terceiros.
Hoje, estas acções de vigilância e recolha de informação integram o conteúdo de largas dezenas de volumes da megainvestigação iniciada há três anos, no verão de 2018, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que já levou à recente detenção de Luís Filipe Vieira, do filho Tiago, do empresário José António Santos e do agente de jogadores Bruno Macedo. Tal como sucedeu na semana passada, novas detenções e constituições de arguidos deverão ocorrer nos próximos meses num caso que não tem qualquer relação com as situações denunciadas pelo pirata Rui Pinto (Football Leaks), cuja investigação está a cargo de outra equipa especial de procuradores do mesmo departamento.
A SÁBADO apurou que a megainvestigação sigilosa tem decorrido de forma paralela e interligada em dois processos titulados pelo procurador Rosário Teixeira, que delegou os trabalhos na equipa do fisco liderada por Paulo Silva, entretanto promovido a chefe de Divisão da Autoridade Tributária (AT). Autorizadas inicialmente pelo antigo diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, e depois por Albano Pinto, o atual responsável, os novos inquéritos resultaram de vários processos administrativos e de alertas sobre transferências financeiras suspeitas da prática de crimes de frau- de fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. Depois surgiram suspeitas de outros crimes económico financeiros.
Um destes processos – o NUIPC 406/18 – foi batizado recentemente pelos investigadores como a operação Cartão Vermelho, induzindo que os alvos estão apenas relacionados com o Benfica, o que não é verdade pois a megainvestigação sempre esteve centrada no mundo do futebol. Aberto como o caso "BM Consulting", o processo começou por estar centrado na empresa que Bruno Macedo constituiu em 2009 em Braga (distrito onde está formalmente colocado o inspetor Paulo Silva) e que, entre 2016/19, fez negócios avaliados em cerca de 18 milhões de euros (com lucros líquidos de mais de 3,2 milhões de euros). Negócios realizados sobretudo com o Benfica e com o FC Porto, como veremos adiante.
O outro inquérito da megainvestigação do MP que o juiz Carlos Alexandre identificou no fim dos recentes interrogatórios é o NUIPC 405/18, o caso Pesarp, aberto também em junho de 2018 e no início centrado nos negócios de outro agente de futebol, Pedro Pinho, que este ano saltou para a ribalta mediática depois de agredir um operador de câmara da TVI à frente de Pinto da Costa.
Filho do antigo presidente do Rio Ave, José Maria Pinho, e casado com Sara Peneda, filha de Silva Peneda, ex-ministro dos governos de Cavaco Silva e eurodeputado do PSD, Pedro Pinho tem há largos anos negócios cruzados com o filho de Pinto da Costa, Alexandre, e é considerado um dos homens de confiança do presidente portista. Ao ponto de o histórico dirigente lhe ter até pedido ajuda, durante a fase mais complicada das finanças da SAD, para que sondasse o Banco Carregosa para a possibilidade de conceder um empréstimo aos portistas – o banco não terá aceitado.
A ilustre lista de suspeitos
Os alvos iniciais dos dois inquéritos começaram por ser agentes ou intermediários nos opacos negócios milionários do mundo do futebol. Mas rapidamente a investigação chegou a dezenas de alvos, que incluem os presidentes do Benfica e do FC Porto, os filhos dos dois dirigentes, Tiago Vieira e Alexandre Pinto da Costa, bem como os administradores da SAD dos dragões Fernando Gomes e Adelino Caldeira, diversos empresários como José António Santos, Hernâni Vaz Antunes e os gestores Armando Pereira e Alexandre Fonseca, respetivamente, um dos donos e o CEO da Altice Portugal.
No caso da Altice, a investigação segue dois tipos de suspeitas que se foram afastando ao longo dos últimos meses: a operação de negociação dos direitos das transmissões televisivas concretizada no fim de 2015, escassos meses após a compra da PT à Oi, e a venda de património da empresa (imobiliário e outro) a um grupo de empresários sediados em Braga e com ligações à Zona Franca da Madeira e a paraísos fiscais (ver SÁBADO, edição 883, de 31/3/21).
Um dos elos comuns destas suspeitas é o já citado Hernâni Antunes. Conhecido no meio empresarial como "o comissionista", Hernâni está ligado a muitos negócios, sobretudo na área do imobiliário, onde tem vários sócios e homens de confiança como o empresário José Silva Pinto, outro alvo da investigação. Mas foram as relações de Hernâni com Armando Pereira, um dos quatro donos do grupo franco-israelita Altice, liderado por Patrick Drahi, que o levou para novos voos logo em 2012, quando a Altice comprou a Cabovisão por 45 milhões de euros, e Hernâni foi mandatado para negociar com vários fornecedores.
O empresário também esteve com Armando Pereira em várias reuniões durante as negociações para a compra da PT e terá também trabalhado nos bastidores quando a Meo/Altice avançou de surpresa para a negociação dos contratos dos direitos de transmissão de jogos de futebol com vários clubes. Terá sido Hernâni Antunes, juntamente com Bruno Macedo (também natural de Braga), que apareceram mandatados para negociar com clubes e SAD. Aliás, nos últimos anos, Hernâni tem-se rodeado de vários sócios, amigos e até familiares (a filha Jéssica, ex-jogadora do Sp. Braga tem uma agência de intermediação, a Topballer, Sports Management) com negócios centrados no agenciamento de atletas e intermediação de direitos desportivos e patrocínios.
Sob investigação criminal estão precisamente alguns destes negócios milionários, a começar pela forma como foram concretizados pela Altice, entre 2015/16, os contratos de direitos de transmissão televisiva e de patrocínios e publicidade, quem foram realmente os seus intervenientes e que comissões acabaram por ser pagas. O MP suspeita da existência de crimes de fraude fiscal, falsificação e lavagem de dinheiro.
A SÁBADO sabe que o contrato com o FC Porto é central para os investigadores, que estão a anali- sar outros negócios da operadora, porque a Altice assinou acordos também, por exemplo, com o Boavista, Guimarães, Rio Ave, Farense e Aves.
Oficialmente, no caso da FC Porto SAD, a PT Portugal (contrato depois cedido à Altice Picture) pagou-lhe 457.500.000 euros para, entre outras vantagens, poder transmitir os jogos do clube em casa durante 10 épocas da Primeira Liga, a partir de 2018/19. Na altura, a intermediação nas negociações do FC Porto com a Altice levou os presidentes do Benfica e do Sporting, que assinaram contratos com outra operadora, a criticarem o que se teria passado nos bastidores. "Vendemos os direitos televisivos à NOS, não a qualquer intermediário", sublinhou Luís Filipe Vieira. Já Bruno de Carvalho garantiu que o Sporting não pagara "nenhuma comissão pelo contrato".
Depois disso, a SAD portista já antecipou por várias vezes o pagamento destas receitas televisivas (à semelhança do que fizeram o Benfica e o Sporting com os contratos da NOS) para garantir sobretudo a emissão de obrigações. Há anos que estes negócios estão sob escrutínio da Autoridade da Concorrência, sem resultados públicos.
Mais negócios milionários
À semelhança da estratégia que já adotaram na investigação paralela de outros processos, como o caso Monte Branco (aberto há 10 anos e ainda não encerrado) e a Operação Marquês, Rosário Teixeira e Paulo Silva têm em curso vários transvazes entre os dois processos de documentos fiscais, bancários e financeiros, de dezenas de relatórios da Autoridade Tributária (AT) e de muitas horas de conversas gravadas a partir de escutas telefónicas mantidas a vários alvos de forma quase ininterrupta há quase três anos. Por exemplo, as autoridades fizeram questão de acompanhar em direto várias
negociações de jogadores durante os mercados de verão e de inverno nos últimos anos.
No fim das recentes medidas de coação aplicadas na semana passada a Luís Filipe Vieira, o juiz Carlos Alexandre confirmou parcialmente este facto quando informou por escrito os advogados dos arguidos do inquérito 406/18 de que o MP promovera o "alargamento do objeto da investigação" e que o juiz tinha autorizado a transferência de "meios de prova (…) de outro processo", nomeadamente gravações de conversas telefónicas. E identificou de onde vinham: do processo 405/18, o caso do agente Pedro Pinho.
As autoridades suspeitam que Pinho é uma espécie de pivô, diretamente ou por entrepostas pessoas, em vários negócios avultados do FC Porto. A Pesarp, SA é apenas uma das empresas que o agente de jogadores detém dedicadas a negócios desportivos como contratos de transferências, de gestão de carreiras e de direitos desportivos. Fundada em 2003, esta sociedade anónima com um capital de 50 mil euros, controla a Pesarp II, a PP Sports e a mais recente N1, Gestão de Carreiras Desportivas (além de ser sócia em empresas de imobiliário e de outros ramos, como a Desafios Geniais I e II, a Oh! Parque, a Prosperavenida e a XPZ, Madeiras).
As listas oficiais de intermediários e transações da Federação Portuguesa de Futebol (1/4/18 a 31/3/21) revelam agenciamentos feitos pela PP Sports e pela N1 em seis negócios portistas: a compra de Chidozie, dos colombianos Yoni Mosquera e Germán Meneses (jogam na equipa B), o regresso de Sérgio Oliveira, a venda de Tiquinho Soares aos chineses do Tianjin Teda FC e o empréstimo do central venezuelano Yordon Osorio ao Zenit – o jogador andou de empréstimo em empréstimo até o FC Porto o vender finalmente em 2020 ao Parma. Segundo o site especializado Transfermarket, o negócio foi feito por 4,1 milhões de euros.
Há ainda outras contas oficiais. Nos últimos anos, entre 2015-19, só a Pesarp e a PP Sports (Alexandre Pinto da Costa é/era diretor-geral desta empresa que se chamou Energy Soccer até junho de 2017) fizeram negócios avaliados em cerca de 16 milhões de euros e tiveram resultados líquidos de mais de 8 milhões. Em 2016, a então Energy Soccer chegou a desmentir que teria lucrado quase 2 milhões de euros em negócios com o FC Porto, salientando que, entre 2012-15, a faturação da empresa à SAD fora de apenas 596 mil euros pela intermediação de transferências de jogadores como Carlos Eduardo, Quaresma, Rolando, Álvaro Pereira, Atsu e Casemiro, neste último caso em parceria com a Doyen/Vela gerida por Nélio Lucas.
Anos depois, e segundo o relatório e contas da SAD do FC Porto de 2019, os dragões lançaram na contabilidade quase 1,3 milhões de euros que tinham de pagar à PP Sports (Energy Soccer) por causa da transferência de Ricardo Pereira para o Leicester, uma venda feita por 20 milhões de euros que deu ao clube português uma mais-valia de pouco mais de 12,6 milhões de euros. O resto do dinheiro, e foi muito, seguiu para aquilo que o documento da SAD chama "encargos adicionais", que inclui gastos relacionados com as aquisições de direitos económicos, nomeadamente despesas com serviços de intermediação, serviços legais, prémios de assinatura de contratos, entre outros custos.
No ano passado, Alexandre Pinto da Costa fez mais um comunicado a reagir a acusações públicas de que estaria a fazer de novo negócios com a SAD do FC Porto, mas através de outra empresa: "É totalmente falso que a SerialSport tenha tido qualquer relação comercial com o FC Porto SAD. Isso é facilmente comprovável pelos relatórios e contas devidamente auditadas da referida sociedade desportiva."
Efetivamente, nada consta nos relatórios oficiais da SAD sobre a Serialsport, que é uma sociedade anónima constituída em 2006. Entre 2015-19, a empresa fez negócios avaliados num total de cerca de 2,4 milhões de euros e lucrou perto de 1,3 milhões de euros. Mas a megainvestigação em curso do DCIAP considera Alexandre Pinto da Costa como um dos principais suspeitos, tendo-o colocado sob intensa vigilância há cerca de 30 meses. Os sigilos fiscais e bancários do empresário também já foram quebrados.
O MP e a AT suspeitam que haverá muito dinheiro dos negócios com jogadores que estará a ser movimentado sem ser declarado ao fisco e a coberto de empresas, offshores e intermediários que escondem o destino final dessas verbas em países como Brasil e Dubai. A SÁBADO sabe que a investigação julga já ter identificado contratos alegadamente fictícios de várias compras e vendas de direitos desportivos. A equipa da AT chefiada por Paulo Silva tem já prontos vários relatórios de análise de alguns destes negócios.
Em várias ocasiões, os investigadores anotaram até indícios de negócios de compra de jogadores bem recentes, que terão sido feitos à revelia do treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, que foi contratado em junho de 2017. Os investigadores anotaram que Conceição terá manifestado descontentamento interno sobre os negócios e nos bastidores terão chegado a existir pressões de empresários como Alexandre Pinto da Costa para o FC Porto se livrar do treinador incómodo.
No processo constam também indícios de que alguns dos negócios suspeitos de Alexandre e de outros empresários poderão estar a ser feitos com o conhecimento ou mesmo a cobertura de parte da estrutura dirigente da SAD portista, nomeadamente do seu presidente, Pinto da Costa, e dos administradores Fernando Gomes (ex-presidente socialista da Câmara do Porto que gere as finanças da SAD) e Adelino Caldeira. Um dos casos que está a ser analisado ao pormenor será um contrato de intermediação avaliado em 6 milhões de euros, alegadamente não registado no contrato principal, mas apenas num outro paralelo ao negócio. A SÁBADO apurou que o MP e a AT montaram uma apertada vigilância aos três altos responsáveis portistas porque estenderam a investigação à eventual falsificação das contas da SAD do FC Porto. Contactados através de email dirigido ao assessor Francisco J. Marques e ao FC Porto, a SÁBADO não obteve resposta às perguntas dirigidas a Pinto da Costa, Fernando Gomes e Adelino Caldeira até à data de fecho desta edição, a 13 de julho.
A compra de Éder Militão
Um dos negócios de jogadores sob maior escrutínio do MP e da equipa do fisco é a compra e venda de Éder Militão, filho do antigo jogador do Benfica, Valdo. Ainda segundo os documentos oficiais da SAD do FC Porto, o jogador assinou um contrato de cinco épocas em julho de 2018. O clube ficou com 90% dos direitos económicos do jogador, adquirido em fim de contrato ao São Paulo por pouco mais de 8,5 milhões de euros (7 milhões pelo passe e cerca de 1,5 milhões de encargos adicionais). Um ano depois, o FC Porto vendeu Militão ao Real Madrid, onde ainda joga.
A transferência, conforme foi anunciado pela SAD do FC Porto à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi de 50 milhões de euros, "que gerou uma mais-valia de 28.437.285 euros, após dedução do valor global de 21.562.715 euros relativo a: efeito de atualização financeira das contas a receber a médio prazo originadas por estas transações; proporção do valor de venda do passe detida por terceiros (10%); custos com serviços de intermediação prestados pela BM Consulting, Lda. e Bertolucci Assessoria e Propaganda Esportiva; e valor líquido contabilístico do passe à data da alienação", conforme refere o comunicado.
Nas contas de 2019 da SAD do FC Porto, a BM Consulting e a Yes Sports (ex-Moov Sports), ambas de Bruno Macedo, chegaram a ser credoras de um total de cerca de 5,5 milhões de euros – respetivamente, 3,5 milhões pela intermediação na transferência de Militão para o Real Madrid e pouco mais de 1 milhão na transferência (20 milhões de euros) de Felipe para o Atlético de Madrid. As já citadas listas da Federação Portuguesa de Futebol mostram que Bruno Macedo fez nos últimos anos outros negócios com dois laterais esquerdos. Um centrou-se no moçambicano Reinildo Mandara (emprestado e depois vendido por 3 milhões de euros pela Belenenses SAD ao Lille), o outro foi a transação do brasileiro Jorge Moraes, que o Mónaco emprestou ao FC Porto a 30 de agosto de 2018 (regressou em março do ano seguinte a França e tem andado emprestado a outros clubes).
Tudo isto está a ser analisado, juntamente com mais negócios de outras empresas alegadamente controladas pelo agente de forma discreta. De acordo com parte do despacho de indiciação de Bruno Macedo, "nos anos de 2015 e 2016, a SL Benfica SAD realizou pagamentos diretos à Master International FZE no montante global de 2.636.362,62 euros, sendo que tais ganhos foram mobilizados, na sequência do acordado entre Luís Filipe Vieira e Bruno Macedo, para, pelo menos em parte, virem a beneficiar as sociedades do grupo de Luís Filipe Vieira", refere o MP. De forma a "ocultar a origem dos fundos nas contas da Master", indica ainda o despacho, os suspeitos acordaram utilizar outra estrutura societária, constituída na Tunísia, "forjando a existência de faturação emitida por esta à Master, de forma a justificar a circulação de fundos".
A investigação do MP garante que a Master, uma sociedade utilizada por Bruno Macedo para receber ganhos da intermediação de futebolistas serviu para "parquear uma mais-valia" gerada com a transferência em 2012 dos paraguaios Derlis González e Cláudio Correa. O MP estima que o valor de 1.280.000 euros deveria ter sido refletido como um ganho nas contas da Benfica SAD, "e no seu beneficiário final como rendimento em IRS, o que não aconteceu".
O MP refere ainda a sociedade Trade In, alegadamente utilizada para titular os direitos económicos do futebolista brasileiro César Martins, antes de vender parte desses direitos em 2014 à SAD do Benfica "por um valor bastante superior, gerando em Portugal um aumento de custos que resultaram na diminuição da tributação" da SAD em mais de 1,3 milhões de euros.
No interrogatório perante o MP e o juiz Alexandre, Bruno Macedo desmentiu, com dados e números, parte das informações recolhidas pela investigação, inclusive a suspeita de que teria usado o escritório de advogados do pai em Braga para receber comissões ilegais de jogadores – Macedo é advogado e só em outubro de 2014 conseguiu a licença de agente desportivo. Já sobre ser uma espécie de testa de ferro de Vieira, Macedo foi também perentório na negação, garantindo que se limitara simplesmente a fazer negócios (até imobiliários) e garantiu que até se sentiu enganado pelo presidente do Benfica num caso muito recente.
Aquando das negociações da transferência de Darwin para o Benfica – concretizada em setembro de 2020 por 24 milhões de euros –, Macedo revelou que recebeu apenas 500 mil euros pela intermediação quando julgava que iria receber entre 2 e 3 milhões de euros. Perante a estupefação dos magistrados contou ainda que, quando foi informado disso num encontro com Vieira e outros intervenientes (garantiu que lhe disseram também que o negócio incluía pagamentos ao ex-assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves), levantou-se e saiu zangado do Hotel Tivoli, em Lisboa.
Além dos negócios de Bruno Macedo, a investigação cruzada nos dois processos criminais estende-se ao poderoso empresário brasileiro Giuliano Bertolucci, que se tornou conhecido em Portugal por representar jogadores brasileiros famosos que passaram pelo Benfica como Luisão, David Luiz, Júlio César e Ramires. Bertolucci está sob intensa investigação do MP há cerca de um ano. O brasileiro é dono de, entre outras empresas, da Bertolucci, Assessoria e Propaganda Esportiva, que em 2019 tinha 5 milhões de euros a receber do FC Porto. As listas de intermediários e transações da FPF revelam que Bertolucci participou, juntamente com Bruno Macedo, na transferência de Militão para o Real Madrid. E que fez o negócio de Felipe Anderson do West Ham para o FC Porto – agenciou ainda as transferências dos brasileiros Everton, Lucas Veríssimo, Pedrinho e do central Morato para o Benfica.
Bertolucci está a ser investigado por suspeitas de crimes de fraude fiscal, falsificação e lavagem de dinheiro, apurou a SÁBADO. A investigação do brasileiro estende-se a negócios imobiliários que terá feito ou iniciado com Luís Filipe Vieira. Segundo os dados divulgados pela FPF, só em dois anos, em 2018/19, as despesas pagas a intermediários nos negócios do futebol português atingiram os 82 milhões de euros.
A Federação divulga a lista das comissões pagas desde a época de 2015/16 e as contas oficiais são fáceis de fazer: 29 clubes portugueses gastaram cerca de 187 milhões de euros até 2019. Só o Benfica (o campeão dos gastos com quase 80 milhões de euros), FC Porto (o segundo do ranking com cerca de 43 milhões), Sporting, Braga e Guimarães pagaram cerca de 178 milhões de euros.
É atrás de parte deste dinheiro, dos circuitos utilizados e dos seus reais destinatários, que a megainvestigação está a ir, a partir dos negócios dos empresários Bruno Macedo, Pedro Pinho, Alexandre Pinto da Costa e outros intermediários ou "agilizadores de contactos" portugueses e estrangeiros.
A (outra) pista Altice
Outro rumo da investigação que surgiu de forma inesperada – tal como sucedeu com a teia de ligações das dívidas de Vieira ao Novo Banco agora conhecida – foram os negócios imobiliários da Altice Portugal. Nos últimos anos, a operadora tem vendido vários imóveis à Almost Future e à Smartdev, empresas controladas pela Vintagepanóplia, Vaguinfus, Hernâni Vaz Antunes, familiares e sócios. Os negócios dos imóveis que pertenciam a um fundo da antiga PT – a investigação da SÁBADO detetou vendas avaliadas em cerca de 15 milhões de euros, que incluem o chamado edifício Sapo localizado no centro de Lisboa – foram apanhados de forma fortuita nas escutas telefónicas da megainvestigação aos negócios do futebol.
A Altice Portugal já garantiu à SÁBADO que todas as transações de imóveis foram feitas a "preços de mercado e tendo sempre por base avaliações levadas a cabo por entidades avaliadoras independentes e credenciadas." Mas a SÁBADO sabe que estes negócios e os seus principais intervenientes estão há longos meses sob forte escrutínio das autoridades do MP e da AT. Até porque os investigadores detetaram um outro ca- so que consideraram suspeito, quando a 1 de março de 2019, num cartório no- tarial de Oeiras, o gestor André Coutada, sócio gerente da Vintagepanóplia, selou um negócio com o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, e a mulher Anabela.
Nesse dia, a Vintagepanóplia vendeu ao casal Fonseca, por cerca de 1 milhão de euros, uma moradia de luxo localizada em Barcarena, uma das freguesias de Oeiras. Segundo a escritura pública de compra e venda a que a SÁBADO acedeu, no ato da assinatura do contrato foi feito um pagamento pelo casal de 200 mil euros através de um cheque do banco Santander. Quanto à dívida remanescente (859 mil euros), esta teria de ser paga "em 36 prestações mensais e sucessivas, das quais, 35 no montante de €23.611,11 e a última de €23.611,15, mediante cheque à ordem" da Vintagepanóplia. A primeira das prestações ocorreria até 30 de abril de 2019 e o total da dívida seria pago até março de 2022.
A moradia de Oeiras tem 1.512 metros quadrados de área total (220,12 metros quadrados de área coberta) e é composta por cave, rés do chão, 1º andar e logradouro, conforme indica o registo predial público do imóvel que consta na 1ª Conservatória de Braga. Alexandre Fonseca tem 46 anos e é desde o fim de 2017 (bem depois da assinatura do contrato de transmissão dos jogos do FC Porto pela Altice, conforme nos confirmou o próprio) o presidente executivo da Altice Portugal. "Confirmo assim que a minha esposa e eu adquirimos em 2019 um imóvel em Oeiras, destinado a primeira habitação, na sequência da alienação da nossa anterior residência.
A aquisição do imóvel, tal como consta na escritura pública e das condições descritas na mesma, foi efetivamente feita à empresa Vintagepanóplia, a preço de mercado", disse por escrito em março passado Alexandre Fonseca, depois de a SÁBADO lhe perguntar se queria esclarecer os negócios imobiliários, o pessoal e os da Altice Portugal. Isso e as eventuais ligações a empresas detidas ou controladas por Hernâni Antunes, sócios e familiares. "Já no que concerne às questões que coloca, relativas à entidade vendedora, a terceiros ou relações entre estes, nunca foi minha prática pessoal tecer comentários sobre assuntos que me são alheios e que desconheço", concluiu o CEO da Altice Portugal. Agora, instado a comentar a investigação que lhe mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal, Alexandre Fonseca declarou-se estupefacto: "(...) quero, de forma clara e objetiva, manifestar total estranheza", garantindo que não teve "nenhuma espécie de contato por parte de qualquer órgão de investigação criminal ou penal ou qualquer outro da área judicial."
1 A ilustre lista de suspeitos
2 Mais negócios milionários
3 A compra de Éder Militão
4 A (outra) pista Altice
Observador 15/07/2021
“Confusion de Confusiones” A conta.
A avó Mimi foi ao hospital realizar os testes e análises necessárias a uma intervenção urológica quando detectaram uma insuficiência grave de natureza cardíaca.
Ficando imediatamente internada em observações, 24 horas depois estava a ser-lhe colocado um pacemaker e a ser reconduzida a um quarto do hospital, onde ficou mais 36 horas. Saiu em óptima condição física e está a recuperar em casa. Serviço clínico de topo, num curtíssimo prazo, num hospital português. Um apoio médico excelente, um tratamento humano de uma enorme sensibilidade e carinho.
Privado? Não. Público, do nosso SNS, num hospital que até acumula algumas queixas públicas ao nível da organização: o conjunto hospitalar do Médio Tejo. Das vezes que a avó Mimi lá tem ido para os serviços a que tem recorrido sempre considerei o nível de serviço, quer da urologia, quer agora da cardiologia, como excelente!
Se alguma queixa teve ao nível da hotelaria (se quer bom hotel, aquele não é o local, digo- lhe eu que privilegio sempre o serviço médico hospitalar), isso ultrapassou-se com obra realizada nas urgências (mais investimento público). Há muita coisa que pode, sem dúvida, ser melhorada, mas o que está bem e funciona sistematicamente bem deve ser elogiado.
Quanto custou a intervenção?
Brinquei com a avó Mimi dizendo que gastou mais em três dias de hospital do que todas as suas contribuições ao longo da vida contributiva. Mas nem eu podia provar nem ela negar.
Nos hospitais privados os utentes recebem a conta discriminada com todo o detalhe justificativo, desde os materiais, a mão de obra especializada, os custos da hotelaria, etc., para apurarem o valor a pagar. Nos hospitais públicos, nada.
Nem os próprios profissionais de saúde sabem o custo dos bens e consumíveis que manipulam,
não sabendo o custo do exagero ou do desperdício.
A conta da avó Mimi deveria chegar a casa com todos os valores discriminados e com três informações finais: total da factura, contribuição do SNS e valor a pagar (€0,00). O que não tem preço explícito não é grátis.
E o mesmo se deveria passar ao nível do ensino, recolha de lixo, etc..
Mas o apuramento de custos é muito perigoso: permite apurar resultados, comparar a eficiência dos sistemas (público com privado e até público entre si) e até, no limite, meu Deus, a remuneração justa dos que mais fazem com menos recursos.
A quem interessa isto no quadro de um Governo de esquerda, com apoio da sua extrema, que até nega a importância de rankings?
João Duque
Expresso
terça-feira, 13 de julho de 2021
C R e S A P - R e l a t ó r i o d e A t i v i d a d e s & C o n t a s de 2 0 1 4
Remunerações
Apenas o Presidente e os vogais permanentes da CReSAP são remunerados, de acordo com o estatuto remuneratório abaixo indicado; os vogais não permanentes, suplentes e peritos não auferem qualquer remuneração na CReSAP.
O apoio tanto da Direção–Geral da Administração e do Emprego Público quanto do Infarmed incluia remuneração dos colaboradores Drª Isália Casimiro, João Estrella e Carlos Pires,suportada por cada uma das entidades referidas.
Estatuto remuneratório(mensal):1.Presidente da CReSAP : Remuneração base: 5.436,61 €Despesas de representação: 2.174,61€2.
Vogais permanentes : Remuneração base: 4.892,96 €Despesas de representação: 1.957,18€
Sobre estas remunerações edespesas de representação recaem as reduções previstas na lei,que atualmente correspondem a 12% (Lei nº 83-C/2013, art. 33º).
Tanto o Presidente como os vogais permanentes têm direito a telemóvel, com um plafond de 80 €.A CReSAP,ao longo de 2014, utilizou um parque automóvel com três viaturas, das quais uma cedida pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e outra pela ex-Inspeção-Geral da Ciência e do Ensino Superior.
Egypt builds a new capital – but why?
Mustafa Menshawy
Al Jazeera
In Egypt, a huge “New Administrative Capital” is being built, a multibillion-dollar project situated to the east of Cairo on a swathe of desert the size of Singapore, says Mustafa Menshawy.
You might think this is to meet some need – and indeed overcrowded and security-choked Cairo barely functions. But follow the money and a different motive emerges. The company overseeing the project is 51% owned by the country’s military, which will therefore reap the financial benefits and help it “spread its tentacles further across the Egyptian economy”. President el-Sisi will get business back on side, gain tax revenues by boosting the economy and win prestige by associating himself with a grand project. But perhaps most importantly, the new project will help el-Sisi “control any future revolt against his regime and consolidate his power”. Back in 2011, the dictator Hosni Mubarak lost power the moment he lost control of the strategic Tahrir Square. It since became a powerful symbol of revolt. President el-Sisi has long worked to strip the square of its status. Now, to diminish it further,“he is moving the country’s centre of gravity, its leading institutions, and seats of power, to a fortified, artificial desert oasis some 28 miles away”. moneyweek
It pays to vary regional wage floors
Jens Suedekum
Wirtschaftswoche
Some economists predicted a million job losses when Germany’s national minimum wage was introduced in 2015, says Jens Suedekum.
That didn’t happen. Studies suggest minimum wages won’t have a detrimental effect on employment provided they don’t exceed a certain threshold; one of the most renowned pieces of research suggests two-thirds of the median wage.
That threshold would currently imply an hourly wage of €13.20, while the current federal lower limit is €9.60. But it would make sense to use this rule of thumb to tweak minimum wages on a regional basis rather than having just one national figure. Some areas will be able to tolerate higher lower limits thanks to higher average incomes. In Munich, for instance, the median hourly rate is €27, so companies would only start cutting jobs if they were forced to pay at least €17.88. And the cost of living is far higher in the big cities, so lower salaries in rustic areas would go further. For someone on the current minimum, 19 of Germany’s 20 biggest cities are unaffordable. Rents in Munich are five times the typical level in northern east Germany. There the median wage is €15 so the critical level for employment would be €9.60, the current rate.
moneyweek
New subsidy regime won’t come cheap
The government has “triumphantly announced” that its new state-aid bil will allow it to “lavish subsidies on businesses” post-Brexit, says Simon Nixon.
Quite why “self-styled Thatcherites” are so thrilled about that is a mystery. Still, what can we expect of the new regime? The idea is to set up a more “nimble, flexible” system without EU red tape that avoids trying to pick winners or bail out failed firms as we did in the 1970s. This set-up will certainly be faster than when we were in the EU, which insists on all subsidies being pre-approved by the European Commission, a process that takes six months. One potential problem, however, is a lack of legal certainty. The bill lists “seven woolly principles for legitimate state aid” that the Competition Appeal tribunal must interpret if a conflict arises. On the political front, avoiding 1970s-style bailouts and picking winners is easier said than done. After the pandemic all governments are under pressure to prop up industries and riding to their rescue may be hard “to resist without the shield of EU rules to hide behind”. The bill could also stoke regional tension if one part of the UK appears to be luring jobs from another – not least because Northern Ireland will remain subject to EU rules.
Simon Nixon
The Times
moneyweek
The big state will not save us Mark Littlewood The Daily Telegraph
Mark Littlewood
The Daily Telegraph
Getting Brexit done and the success of the vaccine rollout have carried Boris Johnson’s government thus far, says Mark Littlewood.
But neither is going to matter much in the months and years to come. After coronavirus
restrictions are lifted (see page 8), “normal bread-and-butter issues” will return to salience, and “the Conservative cupboard is extraordinarily bare”. “Levelling up” and “build back better” are “mere catchphrases, not serious strategies”. But they signal that the government “genuinely appears to believe that the woes of left-behind Britain have been due to the state being an insufficiently large part of people’s lives”. This ignores the fact that the richer parts of the UK are richer thanks to their thriving private-sector businesses and their low taxes as a proportion of income. Yet the dire state of the public finances post-Covid means that tax rises are inevitable. “In a year’s time, Brexit and vaccines will be memories, not policy positions.
The Conservatives’ basic offer of a high tax, high spend, heavily regulated economy is what will remain. The millions of voters who wanted a buccaneering, enterprising and liberated post-pandemic, post-Brexit Britain will feel not just disappointed, but politically homeless.”
moneiweek
segunda-feira, 12 de julho de 2021
Biodiesel destrói milhões de hectares de floresta.
Consumo do combustível, 39 milhões de toneladas em dez anos, emite até três vezes mais dióxido de carbono do que acontece com o gasóleo fóssil.
A integração de biodiesel
no gasóleo consumido pelos automóveis na Europa terá provocado, na última década, a destruição de florestas numa área equivalente aos Países Baixos, indica o mais recente relatório da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E, na sigla original), que indica que, pela avidez europeia pelos biocombustíveis, devem ter sido destruídos, entre 2010 e 2020, quatro milhões de hectares de floresta, eliminando, por exemplo, 10% do que resta de habitats mundiais favoráveis para os orangotangos.
A associação ambientalista portuguesa Zero, que faz parte da T&E, lembra que a directiva sobre energias renováveis de 2010 estabeleceu para cada Estado-membro uma meta para o sector dos transportes de 10% de energias renováveis até 2020, o que impulsionou a procura de biodiesel à base de óleo de soja ou de palma, culturas que deixaram de ser apenas para fins alimentares. Estes óleos são produzidos principalmente na Ásia e na América do Sul.
Desde 2010, refere o relatório, a Europa queimou cerca de 39 milhões de toneladas de biodiesel de palma e soja nos automóveis e camiões, emitindo até três vezes mais dióxido de carbono do que através do gasóleo fóssil que substituiu.
Segundo a T&E, a União Europeia (UE) precisa de eliminar, gradualmente, até 2030 o apoio a todos os biocombustíveis a partir de culturas alimentares. A Zero defende como fundamental que os biocombustíveis sejam produzidos essencialmente a partir de resíduos.
“Os óleos vegetais virgens, como colza, palma e soja, constituíram quase 80% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel na UE em 2020, sendo que a procura total aumentou, apesar de a procura global de combustível ter diminuído durante a pandemia.”
Francisco Ferreira, presidente da Zero, diz que o aumento da procura de óleo de palma com efeitos destrutivos faz-se sem que os consumidores o saibam, sendo fundamental “eliminar no curto prazo os biocombustíveis de óleo de palma”.
A T&E é uma organização não-governamental, criada há 30 anos, que defende um sistema de mobilidade sem emissões de dióxido de carbono.
Jornal de Notícias
Ai, se os dois alunos de Famalicão fossem meus filhos…
A DESTRUIÇÃO DUM PAÍS É IRREMEDIÁVEL SE SE DESTRUIREM AS GERAÇÕES FUTURAS ORIENTANDO-AS PARA A MEDIOCRIDADE E ESPERTALHOTICE.
Estive duas horas a contemplar a “documentação” orientadora da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Com a disposição adequada (para a galhofa), vale a pena. Todos os textos são medonhos na forma e no conteúdo.
10 jul 2021, Alberto Gonçalves, ‘Observador’
Conhecem o caso de Artur Mesquita Guimarães, o homem de Famalicão que impediu os filhos de assistirem à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e com isso suscitou a fúria do ministério e a reprovação dos petizes? Eu também conheço, e ainda não vi uma opinião acerca do assunto com a qual concorde sem reservas. É claro que discordo da maioria de assanhados que acusa o sr. Artur de destruir o futuro dos filhos, e que no limite reclama a remoção destes da família. Diz-se que, acima de tudo, o crime do sr. Artur é ser um “intolerante” de “direita”. Já os assanhados são evidentemente de esquerda, virtude que os habilita a não tolerar nada, principalmente desvios à fé cega no Estado, e muito principalmente se o Estado está nas mãos do PS.
Por outro lado, julgo apressado o apoio incondicional de uma minoria à atitude do sr. Artur. O sr. Artur tem alguma razão ao defender que a disciplina em causa deveria ser facultativa, na presunção de que “a educação no sistema público não pode seguir nem impor diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Porém, o sr. Artur esquece-se de um pormenor. Ao que consta, os filhos dele são óptimos alunos. É possível que sejam igualmente miúdos inteligentes. O que o faz acreditar que miúdos inteligentes engolirão com facilidade a cartilha de infantilidades embrulhada nos belos conceitos da “cidadania” e do “desenvolvimento”? O sr. Artur acha mesmo que um adolescente com dois neurónios levará a sério um professor de meia-idade que decida acrescentar novas letrinhas a LGBTQ@ÇX? O sr. Artur não confia no discernimento dos rapazes que educou? O sr. Artur não percebe o potencial humorístico e dialéctico de uma disciplina assim?
Ando há vinte anos desejoso de utilizar a expressão “Ai, se fossem meus filhos…” Lá vai, então: ai, se fossem meus filhos… Se fossem meus filhos, os pirralhos frequentariam às aulas de Cidadania e Desenvolvimento. E todos os dias eu aguardaria ansioso a descrição da matéria leccionada, a fim de jantar entre gargalhadas. É evidente que a escola não se deveria envolver, com parcialidade, em temas “filosóficos, estéticos, políticos, ideológicos ou religiosos” – e sexuais. Quando se envolve, e quando os alunos e os pais dos alunos possuem conhecimentos e noção do ridículo suficientes para desmontar aquilo, o resultado pode ser engraçadíssimo.
Estive duas horas a contemplar a “documentação” orientadora da Cidadania e Desenvolvimento. Com a disposição adequada (para a galhofa), vale a pena. Há tralha produzida pelo governo e tralha produzida pelas escolas. Não me dei ao trabalho de distingui-las. Aliás, as tralhas pareceram-me indistinguíveis. Todos os textos que espreitei são medonhos (ou, lá está, cómicos) na forma e no conteúdo.
A forma é o que se convencionou designar por “eduquês”, leia-se o que acontece sempre que uma língua é violentamente atacada por rústicos com pretensões. Ele é as “aprendizagens”. Ele é a “mobilização de competências”. Ele é a “flexibilidade contextualizada”. Ele é o “elencar de conhecimentos”. Ele é a “integração de matrizes”. Ele é a “formação cidadã”. Ele é o “espaço potenciador”. Ele é as “áreas transversais e longitudinais”. Ele é a “transversalidade do currículo”. Ele é preciso ser bruto para achar que tamanho massacre é digerível por seres humanos.
Quanto ao conteúdo, não desmerece a forma. Os “domínios” (cof, cof) são a conversa fiada que se imagina, previamente condicionada à ortodoxia “correcta” que se imagina: Consumo (em excesso é mau), Desenvolvimento Sustentável (em excesso é bom), Direitos Humanos (contra o “discurso do ódio”), Igualdade de Género (contra os “estereótipos”), Ambiente (atenção às “alterações climáticas”), Sexualidade (com ênfase, eu fique ceguinho, nos “afectos”), Interculturalidade (o que quer que isso seja), etc. A coisa está “ao nível” da indigência intelectual de um António Guterres, de dois “pivots” de noticiário ou de três Pequenas Gretas. No fundo, não é grave. É abusivo que indivíduos que não sabem português sonhem impingir semelhantes lérias a catraios. É caricato. É parolo. Mas não é grave – na circunstância, repito, de os alunos terem cabecinha e pais capazes de converter palermices no divertimento que as palermices pedem. Admito que crianças social e mentalmente permeáveis acabem por ceder às palermices e tomá-las por verdades universais. E qual é o problema? Os futuros militantes do PS e do BE não caem do céu.
Bem espremido, os grandes prejudicados desta história são os professores forçados a leccionar a disciplina, que em geral a recebem com o entusiasmo com que uma lesma recebe sal. A cargo do professor certo, a disciplina até pode ser útil. A lengalenga oficial informa que a Cidadania e Desenvolvimento visa “preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas”. Um docente esclarecido aproveitaria a deixa para notar a avalanche ditatorial, discriminatória e desumana que, além da pobreza garantida, o governo despejou em cima de nós a vago pretexto da Covid. É óbvio que o referido docente não iria longe. A questão é: quem, excepto filiados da “situação” e, desculpem a redundância, matarruanos comuns, vai longe neste país? Se os rapazes de Famalicão fossem meus filhos, ria-me com eles da nossa radical indigência durante mais dois ou três anos. E depois largava-os no aeroporto.
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