sábado, 18 de setembro de 2021
quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Supremo Tribunal de Justiça
Para o actual estado, em que as decisões demora anos a ser tomadas, os despacho a demorarem anos, etc. Para a condição em que está a “justiça” em Portugal, até que este órgão tem uma composição apreciável de juízes e muitos outras colaboradores. E são bem pagos, além de muitas e boas regalias!
Em 06 de Setembro de 2021 o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, conferiu posse aos novos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Ana Rodrigues, Andreia Ferra, Carolina Santos, Cátia Santos, Joana Baptista, Maria Franco e Marta Fernandes.
Lei n.º 21/85 de 30 de Julho
O ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 168.º, n.º 1, alínea q), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.º (Âmbito de aplicação)
1 - Os juízes dos tribunais judiciais constituem a magistratura judicial, formam um corpo único e regem-se por este Estatuto. 2 - O presente Estatuto aplica-se a todos os magistrados judiciais, qualquer que seja a situação em que se encontrem. 3 - O Estatuto aplica-se igualmente, com as necessárias adaptações, aos substitutos dos magistrados judiciais quando em exercício de funções.
Artigo 2.º (Composição da magistratura judicial)
A magistratura judicial é constituída por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes das relações e juízes de direito.
Artigo 3.º (Função da magistratura judicial)
1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça de acordo com as fontes a que, segundo a lei, deva recorrer e fazer executar as suas decisões. 2 - Os magistrados judiciais não podem abster-se de julgar com fundamento na falta, obscuridade ou ambiguidade da lei, ou em dúvida insanável sobre o caso em litígio, desde que este deva ser juridicamente regulado.
Artigo 4.º (Independência)
1 - Os magistrados judiciais julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos a ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos tribunais inferiores das decisões proferidas, em via de recurso, pelos tribunais superiores. 2 - O dever de obediência à lei compreende o de respeitar os juízos de valor legais, mesmo quando se trate de resolver hipóteses não especialmente previstas.
Artigo 5.º (Irresponsabilidade)
1 - Os magistrados judiciais não podem ser responsabilizados pelas suas decisões. 2 - Só nos casos especialmente previstos na lei os magistrados judiciais podem ser sujeitos, em razão do exercício das suas funções, a responsabilidade civil, criminal ou disciplinar. 3 - Fora dos casos em que a falta constitua crime, a responsabilidade civil apenas pode ser efectivada mediante acção de regresso do Estado contra o respectivo magistrado.
Artigo 6.º (Inamovibilidade)
Os magistrados judiciais são nomeados vitaliciamente, não podendo ser transferidos, suspensos, promovidos, aposentados, demitidos ou por qualquer forma mudados de situação senão nos casos previstos neste Estatuto…
…
Artigo 15.º (Prisão preventiva) 1 - Os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos sem culpa formada, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos. 2 - Em caso de prisão, o magistrado judicial é imediatamente apresentado ao juiz competente.
Remunerações:
Quanto aos vice-presidentes do STJ e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a remuneração total mensal passa dos actuais 7.517,97 euros para 8.167,97 euros, mediante a tabela, inserida na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e que foi aprovada na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os conselheiros — segundo a tabela divulgada — terão um aumento da remuneração total bruta (mensal) de 6.904,97 para 7.504,97 euros. Os presidentes dos tribunais da relação terão um aumento dos actuais 7.130,91 para 7.606,01 euros, enquanto um juiz desembargador com cinco anos de serviço terá um aumento da remuneração total de 6.726,43 para 7.249,43. A remuneração total do juiz desembargador tem um aumento de 6.553,10 para 6,994,10 euros.
Os aumentos previstos na tabela são menos significativos no início de carreira, com o juiz estagiário a ter um aumento de 100 euros, em resultado do aumento naquele valor do subsídio de compensação. O vencimento bruto do juiz estagiário mantém-se contudo nos 2.549,91 euros.
Os aumentos da remuneração total para os restantes juízes de direito de primeira instância, quer tenham três, sete,11, 15 ou 18 anos de serviço, ficam-se também pelos 100 euros, igualmente por via do aumento naquele valor do subsídio de compensação, o mesmo acontecendo com os juízes de círculo, que passam do de 6.384,80 para 6.480,80.
PRESIDENTE
Juiz Conselheiro Henrique Araújo
VICE-PRESIDENTE
Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza
COMPOSIÇÃO DAS SECÇÕES
juízes conselheiros - 1.ª secção (cível)
Juíza Conselheira - Maria Clara Sottomayor
Juiz Conselheiro - Pedro de Lima Gonçalves
Juíza Conselheira - Fátima Gomes
Juiz Conselheiro - Fernando Samões
Juíza Conselheira - Maria João Vaz Tomé
Juiz Conselheiro - António Magalhães
Juiz Conselheiro - Jorge Dias
Juiz Conselheiro -Jorge Arcanjo
juízes conselheiros - 2.ª secção (cível)
Presidente de Secção | Juiz Conselheiro - Abrantes Geraldes
Juiz Conselheiro - Tomé Gomes
Juíza Conselheira - Maria da Graça Trigo
Juíza Conselheira - Rosa Tching
Juíza Conselheira - Catarina Serra
Juiz Conselheiro - Rijo Ferreira
Juiz Conselheiro - João Cura Mariano
Juiz Conselheiro - Fernando Batista
Juiz Conselheiro - Vieira e Cunha
uízes conselheiros - 3.ª secção (criminal)
Presidente de Secção | Juiz Conselheiro - Pires da Graça
Juíza Conselheira - Conceição Gomes
Juiz Conselheiro - Nuno Gonçalves
Juiz Conselheiro - Paulo Ferreira da Cunha
Juíza Conselheira - Teresa Féria
Juiz Conselheiro - Sénio Alves
Juíza Conselheira - Ana Barata Brito
Juíza Conselheira - Maria Helena Fazenda
juízes conselheiros - 4.ª secção (social)
Presidente de Secção | Juiz Conselheiro - Júlio Gomes
Juiz Conselheiro - Chambel Mourisco
Juíza Conselheira - Paula Sá Fernandes
Juíza Conselheira - Leonor Rodrigues
juízes conselheiros - 5.ª secção (criminal)
Juíza Conselheira - Helena Moniz
Presidente de Secção | Juiz Conselheiro - António Clemente Lima
Juíza Conselheira - Margarida Blasco
Juiz Conselheiro - Eduardo Loureiro
Juiz Conselheiro - António Gama
Juiz Conselheiro - João Guerra
juízes conselheiros - 6.ª secção (cível)
Presidente de Secção | Juíza Conselheira - Ana Paula Boularot
Juiz Conselheiro - Pinto de Almeida
Juiz Conselheiro - José Rainho
Juíza Conselheira - Graça Amaral
Juíza Conselheira - Maria Olinda Garcia
Juiz Conselheiro - Ricardo Costa
Juiz Conselheiro - António Barateiro Martins
Juiz Conselheiro -Luís Espírito Santo
juízes conselheiros - 7.ª secção (cível)
Presidente de Secção | Juíza Conselheira - Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Juiz Conselheiro - Oliveira Abreu
Juiz Conselheiro - Ilídio Sacarrão Martins
Juiz Conselheiro - Nuno Pinto Oliveira
Juiz Conselheiro - Ferreira Lopes
Juiz Conselheiro - Manuel Capelo
Juiz Conselheiro - Tibério Nunes da Silva
juízes militares
Armada | Vice-Almirante - Bonifácio Lopes
Força Aérea | Tenente-General - José Mata
Exército | Tenente-General - Fonseca e Sousa
Trabalham no
GABINETE DO PRESIDENTE 16 pessoas!
NOME e FUNÇÃO
Gabriela Cunha Rodrigues Chefe de Gabinete
Adelina Barroca Adjunta do Gabinete
Alexandra Ferreira Adjunta do Gabinete
Ana Natal Adjunta do Gabinete
Ana Coelho da Silva Técnica Especialista
Clarisse Gonçalves Adjunta do Gabinete
Duarte Veríssimo Juiz em acumulação
Georgina Camacho Adjunta do Gabinete
Sandra dos Reis Luís Adjunta do Gabinete
Marta Ferreira Secretária Pessoal do Presidente
Aníbal Coelho Motorista
Carlos Artilheiro Motorista
Fernando Gonçalves Motorista
João Rodrigues Motorista
Helena Silvano Assistente Operacional
Contacto: gabinete.presidente@stj.pt | 213 218 900
Gabinete de Imprensa
Eunice Sampayo - Assessora de Imprensa
Ainda existe um:
ADMINISTRADOR DO TRIBUNAL
NOME - FUNÇÃO
Miguel Ferreira Martins - Administrador
Joana do Vale Silva - Assessoria de Administração
Temos de seguida os JUÍZES ASSESSORES
NOME e FUNÇÃO
Ana Luísa Castro Juiz Assessor
Andreia Valadares Ferra Juiz Assessor
Carolina Girão Juiz Assessor
Cátia Costa Santos Juiz Assessor
Joana Mourinho Salvador Juiz Assessor
Maria Franco Juiz Assessor
Marta Rei Juiz Assessor
Raquel Sousa Lima Juiz Assessor
Rui Machado Juiz Assessor
Sofia Araújo Rodrigues Juiz Assessor
Agora temos:
PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOME e FUNÇÃO
Domingos Sá
Procurador-Geral Adjunto (Coordenador)
Nélson Rocha (Jubilado)
Procurador-Geral Adjunto
Amaro Neves
Procurador-Geral Adjunto
Adelaide Sequeira
Procurador-Geral Adjunto
Fátima Duarte
Procurador-Geral Adjunto
Manuela Cardoso
Procurador-Geral Adjunto
Vítor Pinto
Procurador-Geral Adjunto
José Duarte Silva
Procurador-Geral Adjunto
José Góis Nunes
Procurador-Geral Adjunto
Laurentina Custódio
Procurador da República (Assessor)
Sandra Rocha
Procurador da República (Assessor)
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
NOME e FUNÇÃO
Luísa Coelho
Secretária do Tribunal
SECRETARIA JUDICIAL
SERVIÇO – CATEGORIA - NOME
Central
Escrivão Adjunto
Lurdes Fernandes
Escrivão Adjunto
Paula Légua
Escrivão Adjunto
Paula Silva
Assistente Operacional
Carla Preto
Assistente Operacional
Filipe Dias
1ª e 6ª Secções
Escrivão de Direito
Luis Nascimento
Escrivão Adjunto
Alice Mascarenhas
Escrivão Adjunto
Isabel Oliveira
Escrivão Adjunto
João Paulo
Escrivão Auxiliar
Raúl Rego
2ª e 7ª Secções
Escrivão de Direito
Claudina Boto
Escrivão Adjunto
Elsa Pinguinhas
Escrivão Adjunto
Gabriela Martins
Escrivão Adjunto
Luísa António
Escrivão Auxiliar
Miguel Ganchas
3ª e 5ª Secções
Escrivão de Direito
Diamantino Malvas
Escrivão Auxiliar
Edite Rafael
Escrivão Adjunto
Filomena Fortunato
Escrivão Auxiliar
Manuel Cardoso
Escrivão Adjunto
Teresa Costa
4ª Secção
Escrivão de Direito
Zélia Neves
Escrivão Adjunto
Margarida Granadeiro
Escrivão Adjunto
Mariana Guerreiro
Ministério Público
Escrivão de Direito
Clara Baltazar
Técnica de Justiça Adjunta
Margarida Leitão
Escrivão Auxiliar
Pedro Machado
DIREÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
NOME e CATEGORIA
Osvaldo Ferreira
Diretor de Serviços
Carina Coelho
Técnica Superior
Filomena Nunes
Coordenadora Técnica
Elvira Guerra
Assistente Técnico
Fernanda Soares
Assistente Técnico
Isabel Gomes
Assistente Técnico
José Eusébio
Assistente Técnico
Susana Grancha
Assistente Técnico
Amadeu Rodrigues
Assistente Operacional
Fernando Resende
Assistente Operacional
Maria das Neves
Assistente Operacional
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO JURÍDICA
NOME e CATEGORIA
Patrícia Diniz
Chefe de Divisão
André Capricho
Técnico Superior
Maria Luís Cordas
Assistente Técnico
Daniela Matos
Escrivão Adjunto
Sónia Beijoca
Escrivão Auxiliar
Contacto: biblioteca@stj.pt
DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E INFORMÁTICA
NOME e CATEGORIA
Rui Simões Pinto
Chefe de Divisão
Francisco Manuel Chora
Técnico de Informática
João Cerveira
Escrivão-Auxiliar
GABINETE DE APOIO DOS JUÍZES CONSELHEIROS E DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOME
CATEGORIA
Cristina Sanches
Assistente Operacional
Sede: Praça do Comércio
1149-012 Lisboa - Portugal
O purgatório de Sampaio
Morreu ontem Jorge Sampaio, aos 81 anos. Paz à sua alma!
Da militância associativa de estudantes no início da década de 1960, à oposição política e jurídica ao regime, ao MES leninista dos intelectuais (de que se afastou), à transição da Intervenção Socialista, à facção esquerda do Partido Socialista conspirando contra Mário Soares, à liderança do partido, à aliança perene com o PC que o levou à Câmara Municipal de Lisboa e à Presidência da República foi um longo percurso de um político ateu, de matriz judaico-britânica, excepcionalmente honesto nos dinheiros num partido de corrupção genética marcado pela doença infantil do socialismo.
Secretário-geral do PS, de 1989 a 1991, juntou os cacos das lutas internas num cântaro de asa esquerda, enquanto Cavaco governava e Soares tutelava o seu partido. Até que António Guterres conseguiu a bênção profana em 1991 e o substituiu no partido, alcançando o Governo em 1995, até fugir do “pântano” em 2001, evitando lidar com as repercussões políticas da pedofilia da Casa Pia de que certamente terá sido informado pelos relatórios do SIS.
Na Câmara Municipal de Lisboa (de 1989 a 1995) foi inconsequente, embrenhando-se num planeamento estratégico com o fruto oco do conceito de Lisboa como cidade atlântica. Mas a câmara era um trampolim para a presidência da República, que exerceu, a partir de 1995, em dois mandatos insossos e sonsos.
A maior evidência da sua carreira, foi a gestão política do processo do caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia, que tentou resolver sem abandonar os seus amigos entalados Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues, além de outros passarões como Rui Cunha e Jaime Gama e as referências ao velho irreprimível Soares.
Nesse caso, sem respeitar a separação constitucional de poderes – tal como o anterior ministro da Justiça António Costa… – que não lhe permitia nada conhecer do processo quanto mais influenciar o seu curso, pressionou – até publicamente!… – o procurador-geral José Souto de Moura e outras instâncias judiciais.
Conseguiu, com a ajuda da Maçonaria e dos ‘média’ de confiança, a imunidade dos amigos, proteger o PS da explosão que se adivinhava no dia em que, no auge da crise, reuniu a Comissão Nacional e o povo na paragem dos autocarros do largo do Rato assobiou e apupou quem entrava e se temia perante a Marcha Branca contra a Pedofilia, em que Ana Gomes foi defender os socialistas.
Porém, em Julho de 2004, tomou a decisão salomónica de não convocar eleições legislativas quando Durão Barroso se livrou desse imbróglio e partiu para presidente da Comissão Europeia, em Julho de 1994, nomeando Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro em vez de convocar eleições, levando Ferro Rodrigues à demissão.
Passados quatro meses (!…), demitiu o Governo, invocando ao magno problema da demissão do ministro do Desporto, justificada por Santana Lopes como eventual ciúme em entrevista a Ricardo Costa, enquanto lhe piscava o olho, sorrindo.
Procurou, deste modo, fazer regressar o PS ao Governo, suavizando a amargura socialista da demissão de Ferro.
E assim chegou José Sócrates: a obra-prima final de Jorge Sampaio.
O PS deve a Jorge Sampaio a sobrevivência aquando do escândalo do caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia e na reconquista do poder.
Portugal não lhe deve nada.
António Balbino Caldeira
Director
UMA OPINIÃO – PORTUGAL NÃO LHE DEVE NADA
“A maior evidência da sua carreira, foi a gestão política do processo do caso de abuso sexual
de crianças da Casa Pia, que tentou resolver sem abandonar os seus amigos entalados
Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues, além de outros passarões como Rui Cunha e Jaime Gama
e as referências ao velho irreprimível Soares.”
domingo, 12 de setembro de 2021
PEDIDO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
(a história original)
Para alguns amigos, voltado para os Advogados.
Um advogado de nome Barack Hussein Obama II, na época, 1995, líder comunitário, membro fundador da mesa directora da organização sem fins lucrativos Public Allies, membro da mesa directora da fundação filantrópica Woods Fund o Chicago, advogado na defesa de direitos civis e professor de direito constitucional na escola de direito da Universidade de Chicago, Estado de Illinois (e actual presidente dos Estados Unidos da América) numa certa ocasião pediu um empréstimo em nome de um cliente que perdera sua casa num furacão e queria reconstruí-la.
Foi-lhe comunicado que o empréstimo seria concedido logo que ele pudesse apresentar o título de propriedade original da parcela da propriedade que estava a ser oferecida como garantia.
O advogado Obama levou três meses para seguir a pista do título de propriedade datado de 1803.
Depois de enviar as informações para o Banco, recebeu a seguinte resposta:
"Após a análise do seu pedido de empréstimo, notamos que foi apresentada uma certidão do registro predial.
Cumpre-nos elogiar a forma minuciosa do pedido, mas é preciso salientar que o senhor tem apenas o título de propriedade desde 1803.
Para que a solicitação seja aprovada, será necessário apresentá-lo com o registro anterior a essa data."
Irritado, o advogado Obama respondeu da seguinte forma:
"Recebemos a vossa carta respeitante ao processo nº.189156.
Verificamos que os senhores desejam que seja apresentado o título de propriedade para além dos 194 anos abrangidos pelo presente registro.
De fato, desconhecíamos que qualquer pessoa que fez a escolaridade neste país, particularmente aqueles que trabalham na área da propriedade, não soubesse que a Luisiana foi comprada, pelos EUA à França, em 1803.
Para esclarecimento dos desinformados burocratas desse Banco, informamos que o título da terra da Luisiana, antes dos EUA terem a sua propriedade, foi obtido a partir da França, que a tinha adquirido por direito de conquista da Espanha.
A terra entrou na posse da Espanha por direito de descoberta feita no ano 1492 por um navegador e explorador dos mares chamado Cristóvão Colombo, casado com dona Filipa, filha de um navegador de nome Perestrelo.
Este Colombo era pessoa respeitada por reis e papas e até ouso aconselhar-vos a ler sua biografia para avaliar a seriedade de seus feitos e intenções. Esse homem parece ter nascido em 1451 em Génova, uma cidade que naquela época era governada por mercadores e banqueiros, conquistada por Napoleão Bonaparte em 1797 e actualmente parte da Região da Ligúria, República Italiana.
À ele, Colombo, havia sido concedido o privilégio de procurar uma nova rota para a Índia pela rainha Isabel de Espanha.
A boa rainha Isabel, sendo uma mulher piedosa e quase tão cautelosa com os títulos de propriedade como o vosso Banco, tomou a precaução de garantir a bênção do Papa, ao mesmo tempo em que vendia as suas jóias para financiar a expedição de Colombo.
Presentemente, o Papa – isso, temos a certeza de que os senhores sabem - é o emissário de Jesus Cristo, o Filho de Deus, e Deus - é comumente aceito - criou este mundo a partir do nada com as palavras
Divinas: Fiat lux que significa "Faça-se a luz", em língua latina. Portanto, creio que é seguro presumir que Deus também foi possuidor da região chamada Luisiana por que antes, nada havia. Deus, portanto, seria o primitivo proprietário e as suas origens remontam a antes do início dos tempos, tanto quanto sabemos e o Banco também.
Esperamos que, para vossa inteira satisfação, os senhores consigam encontrar o pedido de crédito original feito por Deus.
Senhores, se perdurar algumas dúvidas quanto a origem e feitos do descobridor destas terras, posso adiantar-lhes que desta dúvida, certeza mesmo, só Deus a terá por que Inúmeros historiadores e investigadores, concluíram baseados em documentos que, Cristóvão Colombo, nasceu em Cuba (Portugal) e, não em Génova (Itália), como está oficializado:
Segundo eles,
Em primeiro lugar, Christovam Colon, foi o nome que Salvador Gonçalves Zarco, escolheu para persuadir os Reis Católicos de Espanha, a financiar-lhe a viagem à Rota das Índias, pelo Ocidente, escondendo assim a sua verdadeira identidade.
Segundo, este pseudónimo não aparece por acaso, porque Cristóvão está associado a São Cristóvão, que é o protector dos Viajantes (existe inclusive uma ilha baptizada de São Cristóvão). Cristóvão, que também deriva de Cristo, que propaga a fé, por onde anda, acresce que Cristo, está associado a Salvador (1º nome verdadeiro do ilustre navegador).
Colon, porque é a abreviatura de colono e derivado do símbolo das suas assinaturas"." ( Duas aspas, com dois pontos no meio).
Terceiro, Salvador Gonçalves Zarco, está devidamente comprovado, nasceu em Cuba ( Portugal) e, é filho ilegítimo do Duque de Beja e de Isabel Gonçalves Zarco.
Quarto, era prática usual na época, os navegadores darem às primeiras terras descobertas, nomes religiosos, no caso dele, foi São Salvador (Bahamas), por coincidência ou talvez não, deriva do seu primeiro nome verdadeiro, a segunda baptizou de Cuba (Terra Natal) e, seguidamente Hispaniola (Haiti e República Dominicana), porque estava ao serviço da Coroa Espanhola.
Quinto, a "paixão" pelos mares, estava no sangue da família Zarco, nomeadamente em, João Gonçalves Zarco, descobridor de Porto Santo (1418), com Tristão Vaz Teixeira e da Ilha da Madeira (1419), com o sogro de "Christovam Colon", Bartolomeu Perestrelo.
Por fim, em sexto, existem ilhas nas Caraíbas, com referência a Cuba (além da mencionada Cuba; São Vicente, na época existia a Capela de São Vicente, da então aldeia de Cuba).
Posteriormente (Séc.-XVI), foi edificada a actual Igreja Matriz de São Vicente.
São coincidências (pseudónimo, nome das ilhas, família nobre e ligada ao mar, habitou e casou em Porto Santo, ilha que fica na Rota das Índias pelo Ocidente), mais do que suficientes, para estarmos em presença de Salvador Gonçalves Zarco e, consequentemente do português Christovam Colon.
Christovam Colon, morreu em Valladolid (Espanha) em 1506, tendo os seus ossos sido transladados, para Sevilha em 1509, contudo em 1544, foram para a Catedral de São Domingos, na época colónia espanhola, satisfazendo a pretensão testamental do prestigiado navegador.
A odisseia das ossadas não ficaria por aqui, porque em 1795, os espanhóis tiveram de deixar São Domingos, tendo os ossos sido transferidos para Cuba (Havana), para em 1898, depois da independência daquela ilha, sido depositados na Catedral de Sevilha.
Coincidência ou não, em 1877, os dominicanos, ao reconstruírem a Catedral de São Domingos, encontraram um pequeno túmulo, com ossos e intitulado “Almirante Christovam Colon".
Existem na Ilha da Madeira e nos Açores, pessoas da famílias Zarco, descendentes directos de João Gonçalves Zarco e, consequentemente da mãe (Isabel Gonçalves Zarco) de Christovam Colon, disponíveis para darem uma amostra do seu cabelo aos cientistas, para analisar o seu DNA e, para comparar os seus resultados nas ossadas do navegador, se, efectivamente forem as pretensões deste Banco para certificar-se da origem do navegador.
Quanto a Deus, ainda não tenho sua biografia, somente sei que caso a conseguisse, até o maior e mais potente computador do planeta não seria suficiente para comportar um resumo do resumo da mesma, por isso sugiro-vos educadamente e após muito pensar, que, por serem banqueiros e, portanto poderosos, tentem por vossos meios.
Agora, que está tudo esclarecido, será que podemos ter o nosso empréstimo? "
Barack Hussein Obama II
Advogado
*O empréstimo, claro, foi concedido.*
quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Vinho com cannabis começa a ser produzido em Bordeaux
A iniciativa já teve outros palcos, mas é a primeira vez que chega numa das mais clássicas regiões do mundo
Uma iniciativa em Bordeaux de dois amigos resolveu misturar vinho com canabidiol, fazendo pela primeira vez uma produção deste tipo em um terroir clássico como o bordalês. A iniciativa não é novidade, outras já foram feitas, e até proibidas mundo afora.
A bebida, que legalmente deixa de ser vinho e se torna uma “bebida aromatizada à base de vinho”, leva canabidiol extraído do cânhamo, uma parente da maconha que porém, possui níveis mínimos da molécula do THC, tetrahidrocanabinol, substância que possui propriedades psicoativas.
O cânhamo utilizado na fabricação é cultivado em uma área de 10 hectares e enviado à Alemanha para a extração em laboratório "do conjunto de moléculas do CBD", uma vez que a prática proibida na França, explica Raphaël De Pablo, um dos sócios do negócio. A lei francesa autoriza apenas o cultivo e a comercialização das fibras e grãos de cânhamo. A exploração das folhas e flores é proibida.
O “vinho”
“Mantemos o efeito clássico do álcool, mas acrescentamos o efeito relaxante”, explica De Pablo, que batizou a iniciativa de Burdi W. O vinho utilizado é um 100% Petit Verdot que recebe 250 miligramas do canabidiol.
Segundo os produtores a bebida é marcada por notas de cassis que se mesclam com o aroma típico da cannabis. Até agora foram vendidas mais de 10.500 garrafas do produto e De Pablo afirma que o mercado está aquecido "com mais pedidos do exterior do que da França", visto que seu maior concorrente é um produtor do Napa Valley da Califórnia com preços "10 vezes superiores".
“zonas azuis” do mundo
As Blue Zones, ou Zonas Azuis, é um termo criado em 2005 num artigo que tentava explicar locais do mundo onde a população tem a tendência de viver mais. Foram identificados seis locais no mundo que possuem características parecidas e levam seus habitantes a serem mais longevos.
Estas regiões são: Okinawa no Japão, Loma Linda na Califórnia, Península de Nicoya na Costa Rica, Icária na Grécia e a Sardenha na Itália.
sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Novo posto de Cristiano Ronaldo no Real Madrid: garantia bancária.
A propósito da mudança de CR7 de Itália para Inglaterra, fui buscar esta estória, de quando passou de Inglaterra para Espanha.
Publicado em 26 Julho 2011 às 10:47
É o futebolista mais caro de todos os tempos. Agora, pode ser posto ao serviço da solvabilidade dos bancos espanhóis. “Ronaldo nos fundos de resgate”, titula o Süddeutsche Zeitung que explica que o grupo de caixas de aforro Bankia, junto do qual o Real Madrid se endividou muito para poder pagar a transferência do jogador português, está a tentar um empréstimo junto do Banco Central Europeu. O BCE exigiu garantias, o banco propôs… Ronaldo e o brasileiro Kaka, ambos jogadores do clube madrileno. Em 2009, o Real contraiu um empréstimo de 76,9 milhões de euros para pagar, respetivamente, 100 milhões de euros ao Manchester United, e 60 milhões ao Milan AC.
“Chegaremos ao ponto de o BCE aceitar como garantia um dos dois jogadores?”, pergunta o diário de Munique. “Teoricamente, nada está excluído. Primeiro, é preciso que a Bankia esteja falida e, depois, que o Real não pague os seus empréstimos, que estão assegurados pelos ganhos em publicidade e direitos de transmissão televisiva. É verdade que o Real Madrid tem dívidas que ascendem a várias centenas de milhões de euros. Mas, em Espanha, desde há muito tempo que são mestres em resgatar os clubes de futebol com dinheiros públicos – como se fossem bancos.”
Novo posto de Cristiano Ronaldo no Real Madrid: garantia bancária - VoxEurop
quinta-feira, 26 de agosto de 2021
A queda de Joaquim Oliveira, o “São Martinho de Penafiel”
Carlos Rodrigues Lima , Raquel Lito , Bruno Faria Lopes
Depois de ter dominado o mundo do futebol através da Olivedesportos, o empresário aventurou-se no negócio dos media. Os bancos colocaram-lhe dinheiro nas mãos, mas declarou falência há dois anos, com dívidas de 750 milhões. O DCIAP está a investigar os contornos da insolvência da Controlinveste.
Já teve o universo do futebol na mão, foi um dos maiores accionistas de grandes empresas e aventurou-se no mundo dos media. Esta é a história de Joaquim Francisco Alves Ferreira de Oliveira, 74 anos, que em 2005 atingiu o pico da montanha dos negócios, mas acabaria, depois de anos a saltar de financiamento em financiamento, por avançar para a insolvência da Controlinveste SGPS com uma dívida perto dos 750 milhões de euros.
O processo não lhe tirou o sono, já que continua activo na Olivedesportos e na Sport TV, ao mesmo tempo que negoceia com um dos chamados “fundos-abutre” que comprou as suas dívidas ao Novo Banco e ao Millennium BCP. Contactado pela SÁBADO, Joaquim Oliveira recordou que nunca deu uma entrevista, nem tenciona dar. Bem-disposto, apenas declarou: "Só 50% do que escrever sobre mim será verdade"
Segundo a petição inicial do processo de insolvência da Controlinveste SGPS – a holding do grupo que agrupava as várias participações de Joaquim Oliveira nos media e nos direitos desportivos –, esta sociedade tinha uma dívida directa de 44 milhões de euros e, ao mesmo tempo, “era responsável, por via de garantias prestadas (…) pela dívida bancária contraída por sociedades do grupo” junto do Millennium BCP e Novo Banco, “que à data de 30 de Setembro de 2018 ascendia” a quase 750 milhões de euros. Decompondo os números: 406 milhões ao Millennium BCP, 141 milhões ao Novo Banco e 195 milhões à Olivedesportos, empresa que financiava outras dentro do próprio grupo.
Ao Juízo do Comércio de Lisboa, a Controlinveste SGPS argumentou que a “dívida bancária foi contratada em condições de mercado em que actuava” e em “linha com a tesouraria gerada pelas respectivas actividades”. O valor em causa resultou, segundo a empresa, de dois negócios: aquisição de acções da Portugal Telecom e na antiga PT Multimédia (que viria dar origem à actual Zon); e à aquisição e desenvolvimento do negócio dos media, com a compra da Lusomundo Media, em 2005.
Este último negócio, segundo um antigo administrador da Portugal Telecom que pediu o anonimato à SÁBADO, foi o princípio do fim de Joaquim Oliveira. “E não foi por falta de aviso”, recordou o mesmo gestor, acrescentando que, à época, já se vislumbravam alguns sinais de quebra acentuada nas publicações compradas por Joaquim Oliveira, como o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias. “O JN chegou a ser o jornal mais vendido do País, mas com uma lógica muito local. Em 2005, já tinha sido ultrapassado, o DN chegou a vender 80 mil exemplares, mas estava nos 30 mil”, referiu o mesmo gestor, para quem a vontade de Joaquim Oliveira em deter um grupo empresarial de media “pode ter tido mais a ver com o facto de ele, depois de muitos anos no problemático mundo do futebol, se querer afirmar como um legítimo grande empresário, com prestígio”.
Alavancado pela banca
Com uma dívida tão elevada, o acordo entre Joaquim Oliveira e os bancos credores passou pela assunção por parte da Controlinveste da dívida directa e de algumas das suas participadas, como a Controlinveste Media e a Olivedesportos, “de forma a viabilizar a continuação da actividade” destas, ainda geradoras de algumas receitas. Actualmente, Joaquim Oliveira preserva a Olivedesportos, a agência de viagens Cosmos e uma parte do capital da Sport TV, mantendo-se nesta última como presidente do conselho de administração.
As duas grandes dívidas do mundo empresarial de Joaquim Oliveira – ambas à banca, uma ao Novo Banco, outra ao BCP – foram, entretanto, parar às mãos do fundo norte-americano Davidson Kempner. O fundo-abutre comprou ao Novo Banco no final de 2019 a carteira de crédito malparado chamada Nata 2, que agrupava grandes devedores ao banco herdados da gestão de Ricardo Salgado – a sexta maior dívida que seguiu no pacote era de 138,9 milhões de euros e pertencia à Controlinveste e à Olivedesportos. A dívida estava em incumprimento total e foi vendida com fortíssimo desconto pelo Novo Banco, segundo apurou a SÁBADO (a carteira Nata 2 foi vendida, em termos globais, com um desconto próximo de 90%).
O fundo norte-americano foi, depois, ter com o BCP para negociar a compra da outra dívida do universo de Oliveira, a maior de todas – e, segundo apurou a SÁBADO junto de duas fontes, comprou-a também a desconto. Praticamente, tudo o que sobrava da dívida inicial de 548 milhões de euros à banca passou para o Davidson Kempner, que durante o processo de compra negociado com os bancos já andava em conversas com Joaquim Oliveira para perceber quanto é que este poderia pagar.
Uma fonte conhecedora do processo indica que a situação destas dívidas está “resolvida”, ou seja, o empresário arranjou dinheiro – que terá indicado pertencer a “investidores” – para pagar uma parte do valor nominal das dívidas ao fundo. Como o Davidson Kempner comprou as duas dívidas com um desconto significativo aos bancos, Oliveira beneficiou, na prática, de um forte perdão sobre a enorme dívida que devia à banca. E os dois bancos sustiveram perdas conjuntas de centenas de milhões de euros, entre a venda do malparado e as imparidades sobre aqueles maus créditos já constituídas antes.
Atento ao que, nos últimos anos tem ocorrido nos bancos com injecção de dinheiro público, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) também começou a investigar a falência da Controlinveste SGPS. Em Novembro de 2019, por ofício “confidencial”, a procuradora Rita Simões pediu ao juiz do Comércio cópias da “petição inicial, da sentença de insolvência, bem como da decisão de qualificação da insolvência”. Em Julho de 2020, a mesma procuradora do DCIAP pediu “cópia integral do processo, incluindo anexos e apensos”. O que foi deferido em Agosto daquele ano.
Segundo informações recolhidas pela SÁBADO, os créditos concedidos pelo Novo Banco à Controlinveste e a respectiva renegociação dos mesmos estão a ser analisados no DCIAP. Os procuradores pretendem saber se houve ou não um tratamento de favor com prejuízo dos contribuintes, um pouco à semelhança das suspeitas que correm contra Luís Filipe Vieira, Ex-presidente do Benfica. Fonte do DCIAP adiantou à SÁBADO que ainda não terá sido aberto um inquérito formal, encontrando-se o caso na fase de uma “averiguação preventiva”.
Boa vida, mais relaxada
O (Ex-)dono da bola pode já ter perdido o império de transmissões de futebol e dos media, mas mantém velhos hábitos. Bom garfo, Joaquim Oliveira é amigo do centenário Sr. Emílio – dono da Adega da Tia Matilde, na rua da Beneficência, em Lisboa. Uma das filhas do ancião confirma à SÁBADO a assiduidade do cliente VIP, entre os vários que preenchem a galeria de fotos nas paredes. “Vem cá com muita frequência. Prefere a nossa caldeirada de peixe [entre €26 e €29].”De adega só tem o nome. Distinguido pelo Guia Michelin, o restaurante é conhecido como a cantina dos benfiquistas “empedernidos”, diz um deles, onde o falecido “King Eusébio tem uma mesa” – intocável. Não que Joaquim Oliveira revele a preferência clubística, mostra-se imparcial, mas nos últimos tempos preocupa-se com o destino dos encarnados. Foi tema de conversa em Outubro de 2020, antes da queda de Luís Filipe Vieira. “Ele veio à nossa mesa e sentou-se a beber um copo de vinho. Estavam iminentes as eleições do Benfica”, conta António Lourenço, economista no parlamento.
Generoso à mesa
Os seus destinos cruzaram-se em Setembro de 1999, quando a Olivedesportos estava no auge. À época, António Lourenço presidia o grupo desportivo parlamentar e precisava de suportes para os painéis publicitários dos patrocinadores (mais de 100). O torneio com 28 equipas da Europa, no estádio nacional, poderia ficar comprometido por esta questão logística. Mas de um dia para o outro foi desbloqueada por Joaquim Oliveira – gratuitamente. “Dois camiões foram lá descarregar os suportes, quisemos pagar-lhe, mas ele disse que era o seu contributo, modesto, para as duas causas do torneio: de Timor e da candidatura de Portugal ao Euro 2004”, prossegue o economista. Semanas depois, foram almoçar à Tia Matilde. António tencionava pagar a conta, mas Joaquim fintou-o. “O dono disse-me que ele já tinha pago. Retribuí em Novembro desse ano, quando lá fomos almoçar.”Nesta rotina de décadas, o empresário senta-se à mesa – a mesma – na companhia dos filhos (Rolando António, Gabino José e Susana). A cara é a de sempre: inexpressiva. Comenta-se até no meio da banca que ele daria um exímio jogador de póquer porque é difícil interpretá-lo. “Não é homem de gargalhadas ou sorriso aberto. Ou está com ligeiro sorriso ou sério, mas consegue a proeza de manter a cara com que celebrou o milénio. Os anos não passam por ele”, relata quem o viu na ocasião, em Junho último.
A rotina do golfe
Além da Adega da Tia Matilde, o empresário nortenho frequenta o Solar dos Presuntos (reabriu esta semana, dia 24), o Gambrinus e a marisqueira O Miguel (na doca de Setúbal), onde em tempos os dirigentes do Vitória de Setúbal falavam com outros dos clubes de Lisboa da Primeira Liga. Homem de poucas palavras, à defensiva – pelo menos à mesa das negociações (quando hesita é o filho Rolando, formado em Gestão, quem toma a palavra) –, sempre se movimentou bem nas esferas de elite. Sendo uma delas a 2 km de casa: o Clube de Golfe Estoril. “É um tipo divertido, com as melhores anedotas”, reforça um amigo sobre o acervo de piadas (mais de mil) que Joaquim Oliveira vai recebendo por telemóvel e reencaminhando.
Sai equipado da moradia em Bicesse, resguardada por muros altos e com um minicampo de golfe, outro de futebol, piscina e amplos jardins. Chega ao clube por volta das 10h e cumprimenta os praticantes no campo ou à entrada das instalações. José Bento dos Santos (presidente da assembleia do clube) gaba-lhe a simpatia: “Vi-o nas últimas semanas, não há nenhuma vez que não pergunte pelo vinho que produzo: Quinta do Monte d’Oiro. Joga com variadíssimas pessoas.”
Há quem se recorde dele a dar tacadas de charuto na boca, estilo Churchill, numa modalidade considerada “dificílima” pelos pares. “Movimenta-se por todo o lado e sabe guardar a discrição”, descreve outra fonte. Desde a pandemia, é menos visto na vizinhança pela idade de risco (74 anos). “Tem mais cautelas.” Mas quando circula na rua, de máscara, aparenta estar saudável. A juntar ao golfe, treina com um personal trainer. “Sempre se preocupou com isso. Teve um aneurisma, há sete ou oito anos, mas ficou bem”, dizem. Seguiu-se outro susto, um problema vascular que os amigos dissociam dos problemas de endividamento. O porto de abrigo é em casa, junto da mulher de sempre. Irene é descrita como “uma ótima mãe de família”. Também avó, com 10 netos.
“Pode estar adormecido, mas não está desatento a oportunidades de negócio”, refere à SÁBADO um gestor desportivo, para quem Joaquim Oliveira ainda poderá aproveitar a entrada em força do 5G para se aventurar no negócio do streaming. Atualmente, Oliveira concentra as suas participações na Olivemedia, Unipessoal, sociedade criada em 2018, já com a falência da Controlinveste no horizonte. Esta sociedade apresenta, segundo as últimas contas, ativos no valor de 19 milhões de euros em participações financeiras e Joaquim Oliveira continua ligado, como vogal do conselho de administração, a algumas empresas do grupo por si criado, mas agora liderado pelo filho mais velho, Rolando Oliveira. O segundo filho, Gabino Oliveira, tem-se dedicado à área das novas tecnologias e apostas online.
Os amigos da política e negócios
A compra da Controlinveste parecia, assim, tornar-se no seu bilhete de entrada no clube dos grandes empresários da capital, o culminar de uma carreira que começou na Pensão Estrelinha, propriedade da sua mãe, dona Lucinda, onde dividiu com o irmão, António Oliveira, o trabalho do quotidiano: lavar pratos e servir às meses. Só que, enquanto António mostrou, desde cedo, talento com os pés, Joaquim aventurou-se no mundo dos negócios. Primeiro, em Luanda, com uma cervejaria e uma sapataria que manteve até a guerra civil eclodir em Angola no pós-independência. Já regressado a Lisboa, fez sociedade com o irmão numa charcutaria e explorou um bar de striptease no Porto, o Zimbo.
Mas, em 1984, fundou com António a Olivedesportos. Joaquim antecipou o filão dos direitos de televisão do futebol e da publicidade estática, um mercado por explorar em Portugal, mas já com um considerável volume de negócios no estrangeiro. Dois anos mais tarde, em pleno Mundial México 86, foi visto a carregar os painéis de publicidade dos treinos da seleção. Afinal, os clientes queriam aparecer nas reportagens de televisão ou nas fotografias dos jornais. Nos anos seguintes, comprou à quase totalidade dos clubes da I Divisão os direitos de transmissão dos jogos em casa, revendendo-os à RTP. O que lhe valou alcunhas como o “FMI do futebol” ou o “São Martinho de Penafiel”, esta última numa alusão ao santo padroeiro da cidade de onde Joaquim é natural. Sem capacidade negocial, os clubes recorriam ao dinheiro da Olivedesportos que os financiava em épocas de aperto a troco dos direitos dos jogos.
A chegada da televisão privada ao mercado, em 1992, provocou-lhe um ligeiro abalo no negócio, já que o então diretor de programas, Emídio Rangel, fez uma aliança com um recém-eleito presidente do SL Benfica: João Vale e Azevedo, que, após tomar posse, cumpriu a promessa eleitoral: rasgar os contratos com a Olivedesportos.
Seguiram-se os processos judiciais, mas Joaquim Oliveira nunca avançou contra o Benfica. Preferiu concentrar as atenções em Vale e Azevedo. Com a chegada de Manuel Vilarinho à presidência do clube, as relações com Joaquim Oliveira regressam à normalidade, isto é, com o empresário a deter os direitos de transmissão dos jogos dos encarnados em casa. Num sinal de boa-fé, Oliveira converteu os dois milhões de euros que o Benfica lhe devia em ações da Benfica Multimedia, procurando assim enterrar o machado de guerra.
No ano passado, com as ações do Benfica a atingirem os cinco euros, Joaquim Oliveira deu ordem de venda aos 2,7% que detinha. José António Santos, o Rei dos Frangos, foi o comprador na Bolsa, numa estratégia de aquisição de ações que está a ser investigada pelo Ministério Público na operação Cartão Vermelho, que levou à detenção de Luís Filipe Vieira.
A relação com Vieira foi cordial e de alguma proximidade até 2012, ano em que o Benfica decide avançar para a criação de um canal – a Benfica TV – e não renova o contrato com Joaquim Oliveira. Consequência: queda nas subscrições da Sport TV. E, em 2015, novo abalo: o então presidente da Liga Mário Figueiredo decidiu abrir guerra ao lóbi da Olivedesportos, considerando que os clubes deveriam centralizar na Liga as negociações dos direitos de futebol, já que Joaquim Oliveira terá chegado a controlar, além dos direitos desportivos, a publicidade estática de 14 dos 18 clubes da primeira divisão. Em 2015, a Autoridade da Concorrência veio a declarar como nulos os contratos existentes, fazendo com que os clubes negociassem diretamente com as operadoras. O que obrigou a família de Joaquim Oliveira a procurar outras fontes de rendimento, como as apostas online (ver caixa nestas páginas).
A zanga com o irmão
Também naquele ano, a Olivedesportos perdeu um contrato importante: a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). “Até 2015, a FPF recebia 4,2 milhões/ano dos direitos da seleção A. Depois de ter sido criado um departamento que passou a negociar diretamente com as televisões, a receita passou para 27 milhões/ano”, referiu à SÁBADO uma fonte da FPF. As negociações foram duras, até porque, no início da carreira, Fernando Gomes, presidente da FPF, chegou a trabalhar para Joaquim Oliveira. “Deixaram de se falar durante uns bons tempos, mas quando Fernando Gomes esteve doente, Joaquim Oliveira foi dos primeiros a ir visitá-lo ao hospital”, recordou a mesma fonte.No meio de guerras empresariais, Joaquim travou uma familiar: a zanga com o seu irmão, António Oliveira. A separação terá ocorrido em 2004, terminando com Joaquim a comprar por 35 milhões de euros a posição do irmão no império da Olivedesportos. O que parecia morto e enterrado ressuscitaria, porém, em 2012, com António Oliveira, numa entrevista à RTP, a voltar ao ataque: “O presidente da Federação é colocado por um lóbi fortíssimo que existe em Portugal. O presidente da Liga é colocado por interesses do lóbi que domina o futebol em Portugal. [Esse lóbi é] a Olivedesportos, obviamente.”
Oliveira, o António, chegou mesmo a admitir ter sido só contratado para selecionador nacional – entre 1995 e 1996 e entre 2001 e 2002 – por influência da Olivedesportos. “O meu mérito estava lá porque tinha sido bicampeão [com o FC Porto], mas até disso duvidei. (...) Uma das pessoas que me fizeram perceber foi Gilberto Madail. Dava a impressão de que estava lá porque era da Olivedesportos.”
A prosperidade nos negócios está intimamente ligada à sua capacidade de fazer amigos. Exemplo disso mesmo é uma lista de convidados para o aniversário, em 2011, da sua mulher, Irene Oliveira, com quem está casado há mais de 40 anos. Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, Carlos Santos Ferreira, Miguel Sousa Tavares, Manuel Pinho, Zeinal Bava, Luís Pacheco de Melo, Dias Loureiro, Miguel Relvas e o então deputado do PSD Luís Campos Ferreira são alguns dos nomes que constam dessa lista que foi apreendida no âmbito do processo-crime aberto pelo Ministério Público às viagens ao Euro 2016 pagas pela Olivedesportos (ver abertura da semana).
O porco e o leitão
O problema de Joaquim Oliveira, e de outros empresários ligados à comunicação social, é que, a partir de 2008, “a área dos media viu-se fortemente afetada pelo advento das publicações eletrónicas na era da Internet e da massificação dos meios informáticos em detrimento das edições impressas”, como se refere no processo de insolvência, o que levou a uma quebra de 50% das receitas, sobretudo afetadas pela crise financeira de 2008 que se prolongou até 2017.A corrida à Lusomundo não foi fácil. Além de Oliveira, os espanhóis da Prisa (dona do El País) também estavam em campo. Politicamente, Portugal atravessava um vazio: Santana Lopes, no final de 2004, tinha sido “demitido” de primeiro-ministro pelo Presidente Jorge Sampaio e disputava as legislativas com José Sócrates, que, nos bastidores, comentava-se, preferia a opção pelos espanhóis, tradicionalmente mais próximos do PS.A 30 de março de 2005, a PT anunciaria a venda da Lusomundo Media à Olivedesportos por 300 milhões de euros. O dinheiro foi emprestado pelo BCP, então liderado por Jardim Gonçalves, mas o pivô de toda a estrutura de financiamento foi o administrador Alípio Dias. No dia seguinte, o então deputado socialista Augusto Santos Silva manifestava “estranheza” pela “rapidez e oportunidade com que o negócio tinha sido feito, até porque, e apesar de estar em causa um negócio entre privados, o País atravessava “uma época de transição política”.
O facto de a Autoridade para a Concorrência ter demorado quase um ano a dar luz verde ao negócio terá levado Joaquim Oliveira a comentar entre amigos: “Comprei um porco, arrisco-me a ficar com um leitão.” Depois do negócio concluído, Miguel Horta e Costa, então presidente da Portugal Telecom, comentou com Joaquim Oliveira: “Comprou 2% da faturação do grupo [PT] e 98% dos problemas.”
Com acesso fácil ao crédito no BES, Joaquim Oliveira reforçou a sua posição acionista na PT e na PT Multimédia. Nesta última fê-lo através de uma empresa sediada em Gibraltar, a Colaney, que só uns anos após se ter tornado acionista de referência da PTM é que o seu beneficiário foi conhecido, convertendo-se, em 2014, numa das maiores devedoras do BES/Caimão.
Andrómeda e Triângulo
Um documento interno do BES de 2006 e que dizia respeito a uma proposta de reestruturação do crédito em causa, a que a SÁBADO teve acesso, refere que a sociedade em causa foi financiada durante vários anos pelos BES e pelo BESI.
“Os financiamentos concedidos pelos BES e pelo BESI tiveram início em junho e dezembro de 2000, tendo como objetivo, respetivamente, o financiamento da aquisição de ações da PTM.com e da PT Multimédia.” No mesmo documento, refere-se que as garantias aos financiamentos passavam pelas próprias ações daquelas sociedades e por “avais pessoais de Joaquim Oliveira, Rolando Oliveira e respetivas mulheres”.
A proximidade entre Joaquim Oliveira e o BES ficou clara em 2013, quando o BES e o Millennium BCP (MBCP) levaram a cabo o que ficou, internamente, conhecido como Projeto Andrómeda. Talvez inspirados na mitologia grega, ambos os bancos terão acreditado conseguir salvar a Controlinveste do monstro marinho com a ajuda dos empresários António Mosquito (angolano) e Luís Montez . Fonte próxima de Oliveira rejeita, contudo, a tese da proximidade com Ricardo Salgado, dizendo que, ao contrário do que se possa pensar, o grande financiador do grupo foi o Millennium BCP e não o BES. “Ele nunca se deixou enfeudar com fulano ou beltrano. Falava com toda a gente e avaliava caso a caso a sua política de alianças”, acrescentou um amigo de longa data.
O Memorando de Entendimento do tal "Projeto Andrómeda" foi assinado em novembro de 2013 por seis intervenientes: Controlinveste, António Mosquito, Luís Montez, BES, Millennium BCP e Banco Atlântico. Esta última instituição financeira surgiu como representante de Mosquito e Luís Montez.
O documento previa a entrada de novos investidores através de um aumento de capital da sociedade controlada por Joaquim Oliveira, sendo que os bancos credores (BES e Millennium BCP) converteriam parte da dívida em capital. Só que, ao mesmo tempo que dava um sinal público de pretender investir no negócio dos media em Portugal, depois de já ter comprado a construtora Soares da Costa, António Mosquito assinou com o BES e o Millennium um acordo de opção de venda das ações da Controlinveste, pelo menos, por 50% do valor da subscrição.
Por sua vez, Luís Montez assegurou, no Acordo Parassocial anexo ao Memorando de Entendimento, a integração de ativos por si detidos na área dos media (sobretudo rádios) no grupo, os quais ficariam sujeitos a uma análise por entidade independente quanto ao seu valor de mercado.
Por trás de toda a engenharia político-financeira terá estado Daniel Proença de Carvalho, até como representante do investidor angolano António Mosquito. Aliás, a 25 de março de 2014, foi do email de Daniel Proença de Carvalho, que assumiria a presidência do conselho de administração da Controlinveste, que saiu uma proposta de comunicado para os demais intervenientes no negócio. “A empresa passa a ter uma estrutura de capitais reforçada, e a ambição de crescer nos mercados em que está inserida e de conquistar novos mercados nos espaços da lusofonia”, lia-se. “Consideramos que está excelente”, comentou Miguel Maya por email, administrador do MBCP, atualmente presidente do banco.
Ao mesmo tempo, os bancos procuravam outras soluções para injetar mais capital no grupo Controlinveste. A Operação Triângulo – que passava pela entrada da antiga PT e da ex-Zon no capital da Sport TV – resultou, precisamente, dessa necessidade. Outro documento interno do ex-Banco Espírito Santo, a que a SÁBADO teve acesso, previa uma entrada de 106 milhões de euros na esfera de Joaquim Oliveira. Porém, o dinheiro já tinha destino traçado: amortização da “totalidade dos apoios intercalares concedidos pelo BES e pelo BCP de agosto de 2012 a setembro de 2013”, os quais se situavam nos 105 milhões de euros. Perante este cenário, o BES aceitava avançar com novos financiamentos a Joaquim Oliveira, desde que o empresário e o seu filho Rolando Oliveira mantivessem os respetivos avais pessoais. Certo é que, apesar de todos os percalços na gestão do grupo de media e os problemas de tesouraria de algumas das suas empresas, Joaquim Oliveira nunca deixou um ordenado em atraso.
Na alta-roda dos negócios, Joaquim Oliveira passava (hábito que mantém) muito tempo ao telefone. Armando Vara, então administrador do Millennium BCP, era um dos seus interlocutores (e amigos) prediletos. Conheceram-se quando Vara foi secretário de Estado e organizou uma espécie de excursão de Lisboa a Vinhais, de onde é natural, para jornalistas e alguns empresários participarem na Feira do Fumeiro. Em 2009, ambos foram escutados no processo Face Oculta e as conversas acabaram por ser divulgadas. Oliveira processou o jornal Sol, mas perdeu. O que não perdeu, mas tenta esconder, é a sua condição de adepto do FC Porto.
Sábado
Comboio pode ligar Lisboa e Sevilha em três horas e meia por 100 milhões.
Associação espanhola diz que basta electrificar 200 quilómetros de via férrea na Extremadura para pôr Sevilha a três horas e meia de Lisboa. Basta aproveitar as infra-estruturas já existentes.
Não é preciso mais alta velocidade, nem milhares de milhões de euros de investimento, nem décadas de obras, para conseguir que o comboio ligue Lisboa a Sevilha em três horas e meia.
A Associação Cívica Cidade de Badajoz debruçou-se sobre os projectos ferroviários em curso nos dois lados da fronteira e diz que basta electrifi car e melhorar ligeiramente o traçado da velha linha que liga Mérida a Los Rosales (Sevilha) para que Portugal e a Extremadura fiquem muito mais próximos da Andaluzia.
A abordagem é pragmática e resulta da constatação de que a linha Évora –Badajoz, em construção, vai ter velocidades próximas dos 300km/h e que, no curto prazo, o troço Pinhal Novo-Évora será modernizado para velocidades de 200km/h. Isso permitirá que de Lisboa até Badajoz o comboio passe a demorar apenas 1h35 e para Mérida 1h55.
De Mérida para sul é que a situação é mais complicada. Um velho caminho-de-ferro corre durante 204 quilómetros desde aquela cidade até Los Rosales, nos arredores de Sevilha, em via única, com velocidades que por vezes não passam dos 60km/h e com um troço final bastante sinuoso para atravessar a Sierra Norte de Sevilla.
Mas a Associação Cívica Cidade de Badajoz sublinha que entre Mérida e Guadalcanal o traçado é feito em planície, com longas rectas, pelo que é fácil, com a electrificação, dotá-lo para patamares de 150/160 km/h. De Guadalcanal até Los Rosales, dizem que “intervenções simples podem aumentar a velocidade acima dos 100km/h”. Uma velocidade baixa que seria depois compensada por uma solução que é um verdadeiro ovo de Colombo: daí até Sevilha a velha linha é paralela à secção final da linha de alta velocidade Madrid-Sevilha, pelo que bastaria instalar um intercambiador (que permite adaptar os rodados do comboio a uma bitola diferente) para que os 34 quilómetros finais fossem percorridos a 250km/h na linha do Ave (Alta Velocidade).
Contas feitas, este estudo que resulta de uma iniciativa cidadã, diz que é possível pôr Lisboa a duas horas de Mérida, duas horas e meia de Zafra e três horas e meia de Sevilha.
Tudo isto, aproveitando os investimentos em curso e já programados, bastando acrescentar-lhe a electrificação e melhoria do troço que liga Mérida a Sevilha. O documento diz que “a electrificação de um quilómetro de via férrea custa em média 500 mil euros, pelo que o custo estimado de electrificar Mérida–Los Rosales seria de 102 milhões de euros, mais 10 milhões para instalar o intercambiador.
“O Estado espanhol teria de investir menos de 0,01% do seu orçamento anual [456 mil milhões de euros em 2021] durante um período de dois a três anos para revolucionar o transporte ferroviário no Sudoeste e ligar
três regiões com uma população de mais de 19 milhões de pessoas e que recebem um total de 60 milhões de turistas por ano”, diz o estudo. E sublinha que este é um custo adicional mínimo (face ao que já está em curso ou programado), tendo em conta os benefícios que traz. E esses benefícios estendem-se para todo o Sul de Espanha, muito além da simples ligação Lisboa–Sevilha.
Com um único transbordo, Lisboa ficaria a menos de quatro horas de Córdova, cinco horas de Granada e de Jerez de la Frontera e a cinco horas e 50 minutos de Granada. O documento releva que entre Lisboa e Sevilha e entre Lisboa e Málaga há quase 60 voos semanais e que “uma boa relação ferroviária tornaria possível dispensá-los em grande medida”. E recorda o óbvio: “Uma ligação ferroviária é muito mais amiga do ambiente, conveniente e útil para uma maior proporção da população e do território.”
Contactado pelo PÚBLICO, Alejandro Vargas, da Associação Cívica Cidade de Badajoz, diz que já enviou o estudo preliminar para o Adif (Administrador de Infra-estruturas Ferroviárias espanhol) e para o Governo português, mas que ainda não obteve resposta.
Este activista reconhece que esta proposta não está alinhada com aquilo que tem sido a política espanhola para a ferrovia, assente sobretudo na alta velocidade em detrimento da rede convencional. “Espanha tem-se centrado em conectar Madrid com as principais cidades em alta velocidade, mas é suposto que comecem agora a ligar outras zonas e a dar mais atenção à ferrovia convencional. Não estamos a pedir uma obra faraónica, mas sim uma intervenção bastante simples com uma enorme relação custo-benefício”, conclui.
Carlos Cipriano - Publico
A proposta espanhola para ligar Lisboa a Sevilha
Sem escrúpulos nem remorsos.
Se for vítima de um crime, quem lhe garante que não lhe calhará um juiz corrupto? Pelos vistos, ninguém. Vejamos: Vaz das Neves, Ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, acusado de corrupção e abuso de poder, repudia qualquer processo disciplinar. Primeiro porque não sabia que, estando jubilado, não podia realizar uma arbitragem privada (e nas próprias instalações desse tribunal), depois porque conselheiros do Supremo e desembargadores de "reconhecido mérito" sempre o fizeram, disse.
Eis quem presidiu a um tribunal de segunda instância uma década a justificar a sua própria transgressão com um “ignorava a lei”, inadmissível para qualquer cidadão (princípio geral do direito desde os romanos), grotesco na boca de um actor judicial. A sério? Desconhecia?
E um cirurgião operar num hospital público um doente do privado, cobrando-lhe com essa tabela? Que achará? Já alegar que também todos faziam (sobretudo “os de mérito”, como se patente fosse via verde) é não apenas infantilóide como muito desadequado face à beca.
Mas há mais. Quanto à atribuição de processos do empresário de futebol José Veiga e do angolano Álvaro Sobrinho, Vaz das Neves explicou que não foi electrónica, apenas por “actos de gestão”. Ou seja, mediante casos tão intricados, o juiz justifica a rejeição da norma, do modo aleatório (garante de maior transparência), com mera secretaria. Entre isto, a ignorância da lei e “os outros também”, conclui-se que o jubilado com uma das mais alta pensões de sempre ou
é um bebézinho ou é perverso. Venha o diabo e escolha.
Sublinhe-se que Vaz das Neves – que se confessa sem ponta de arrependimento – é apenas um exemplar do visco que desfila, pusilânime e impante, pelos corredores do poder, embaraçando e lesando Portugal e os portugueses. Pois os tribunais podem ser centrais de negócios encabeçadas por vendilhões alheios à ética e que desdenham nas incompatibilidades ou conflitos de interesses. E esta elite pútrida lá vai mutuamente protegendo-se na redoma – por isso mais de um ano após o início da investigação da Operação Lex, que passa pelo referido Vaz das Neves e por Orlando Nascimento (seu sucessor e cúmplice), foi aplicada uma suspensão de sete meses ao primeiro e de quatro meses ao segundo.
Ou seja, perante a violação do dever de imparcialidade e de prossecução do interesse público impostos aos juízes, as sanções disciplinares são pífias.
E é se não forem anuladas pelos recursos, claro. Por isso, será Rui Gonçalves, outro juiz envolvido na Operação Lex (não deveria estar suspenso?!), a analisar o recurso de um dos assistentes do julgamento de Rui Pinto. E por isso Orlando Figueira, depois de em 2018 ter
sido condenado a quase sete anos de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, volta agora a ser procurador no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa. Recebeu quase um milhão de euros do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente para arquivar o processo em que este era acusado por branqueamento de capitais e em 2021 irá administrar justiça. Como é possível?! Perceba-se que enquanto se tolerar esta irmandade tóxica, enquanto se admitir que aqueles que deveriam
servir-nos e proteger-nos funcionem como cartéis, estamos perdidos no mundo. E muito mal acompanhados.
Joana Amaral Dias
Psicóloga clínica. Escreve
de acordo com a antiga ortografia.
O que podemos fazer para evitar o desperdício alimentar em casa.
Não só por uma questão de economia, mas também de sustentabilidade do planeta, está ao nosso alcance reduzir o desperdício alimentar.
Na União Europa são desperdiçadas milhões de toneladas de alimentos anualmente. Está nas nossas mãos conseguir reduzir esta quantidade através de pequenas acções, como, por exemplo, planear melhor as nossas refeições. Conheça os conselhos da EUFIC – European Food Information Council.
1 Compre apenas o que necessita – lista de supermercado ajuda a evitar cair na tentação e comprar o que não necessita realmente.
2 Compreenda a importância das validades: “consumir até” e “consumir de preferência antes de” pode fazer a diferença na hora de deitar fora um alimento.
3 Evite colocar no prato demasiada quantidade de alimento.
4 Utilize os alimentos que tem à sua disposição (local e da época tem menos impacto ambiental).
5 Conheça o tipo de bolores (alimentos mais secos com bolor têm mais probabilidade de aproveitamento). 6 Partilhe alimentos excedentários com outros à sua volta. Reutilize o desperdício de alimentos frescos, por exemplo, e, caso não seja possível, faça compostagem.
Na casa das minhas avós não havia desperdício
Em casa das minhas avós, os jantares de restos eram uma alegria. Havia carnes frias ao lado das fatias da que sobrara do assado de há uns dias, ovos mexidos com restos de peixe, batata e cebola na mais deliciosa roupa velha que já provei, pequenos empadões e saladas com tudo o que de fresco era aproveitável. Um festim, especialmente para nós, os miúdos, que vivíamos aquilo como uma espécie de piquenique à mesa, em que cada um se servia do que mais gostava – e raramente sobrava alguma coisa para contar a história. “Há meninos a morrer à fome em África” era a frase repetida semanalmente na escola à minha geração, para nos tentar convencer a não deitar comida fora – que nos tais jantares da casa das avós era argumento dispensável, porque eram os melhores petiscos que nos podiam pôr à frente.
Tendo-se perdido o toque de aventura que a idade adulta tende a embaciar, esses hábitos de guardar os restos e aproveitá-los em tempo útil mantivemo-los todos os primos, efeito conjugado do empenho das avós e da imagem dos bebés subnutridos que nos chegavam por um dos dois canais de televisão, cujas notícias não se submetiam à necessidade de garantir audiências.
Essas imagens de fome não desapareceram.
Nem são exclusivo de África, por mais que nos tentemos concentrar a responder à última mensagem de WhatsApp para não termos de cruzar olhares com o pedinte que espera a solidariedade de um dos clientes do supermercado para comer.
Há 27 anos dedicada a ajudar esses que lutam todos os dias por uma refeição, Isabel Jonet tem sido uma voz notável nos alertas para situações de miséria que se propagam silenciosamente na vizinhança de cada um de nós, sobretudo numa altura em que a crise pandémica cortou rendimentos e obliterou meios de subsistência a famílias inteiras. “Há muitos que nem sabiam como agir, a quem pedir ajuda”, revelava há meses a responsável do Banco Alimentar, que se tem desdobrado em ações para garantir que consegue responder à medida de todos os que procuram a rede de emergência alimentar – perto de meio milhão de portugueses, de acordo com os últimos números. Lembrava, noutra ocasião: “O desperdício alimentar é um absurdo económico que tem impactos ambientais e sociais imensos e que é preciso combater com seriedade.” De acordo com a Food and Agriculture Organization (FAO), todos os anos são desperdiçadas 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos, um terço de tudo o que é produzido é inutilizado. Isto acontece igualmente nos países ricos e nos pobres. Não havendo dados verificados para Portugal, as estimativas apontam para que, em média, cada português deite para o lixo 100 kg de comida todos os anos.
Há um drama económico, social e ambiental nestes números. Que são incompreensíveis numa sociedade supostamente mais desperta para os seus problemas e mais disposta a fazer o melhor pelo planeta. E que são óbvios na sabedoria das avós, que nos diziam, enquanto cerziam umas calças de trazer por casa, punham cotoveleiras em camisolas antigas ou faziam banquetes a partir de restos: “Aquilo que se estraga ninguém aproveita.”
A conversa das avós pode não fazer tudo, mas essa experiência tantas vezes desprezada em nome de práticas supostamente sustentáveis e bem intencionadas, mas sem efeito prático, tem o grande valor de nos abrir os olhos e travar a mão mole para o desperdício.
Joana Petiz
Subdiretora do Diário de Notícias
quarta-feira, 25 de agosto de 2021
“PSP e GNR têm muito mais problemas do que o SEF.”
O que este Sr., não refere é as práticas abusivas sobre estrangeiros, que não se queixam ás autoridades (porque o SEF é uma); este Sr. não refere práticas discriminatórias sobre os turistas/imigrantes; sobre a corrupção; etc. É curiosamente tendencioso os números apresentados, pois compara a natureza da PSP e GNR que basicamente actuam a nível nacional e aí a propensão dos lesados é diferente, (embora se saiba que os portugueses não são de apresentar queixas, pois tem medo de represálias!!!) com o SEF, que trata basicamente com estrangeiros e putativos imigrantes, que tem medo e sabem que podem ser barrados por qualquer coisa…
Há advogados que tem medo de falar, sobre o que passam os seus clientes, principalmente no aeroporto. Vi isso, tal como todo o país viu, num programa de TV, sobre o caso de Lhor!
Opinião
De: Acácio Pereira - Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF SEF).
O recente relatório de actividades de 2020 da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vem somar mais razões de peso para impedir a intenção de António Costa de destruir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fundindo-o com a PSP, com a GNR e com a Polícia Judiciária no que respeita às funções policiais. A razão é simples: tanto a GNR como a PSP têm muito mais práticas de abuso de autoridade, discriminatórias, violentas e violadoras dos deveres de conduta referenciadas do que o SEF.
A tentativa de destruição do SEF teve origem na total incapacidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de gerir politicamente o episódio hediondo da morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa. Perante um incidente tão grave, Eduardo Cabrita e a então directora Nacional do SEF nada fizeram durante oito longos meses: quando essa inação se tornou intolerável perante a opinião pública e a posição de Eduardo Cabrita passou a ser politicamente insustentável, o primeiro-ministro fugiu em frente procurando destruir um serviço especializado nos domínios da imigração, fronteiras e asilo para salvar a cabeça do ministro.
O problema desta fuga para a frente é, em primeiro lugar, o prejuízo que causa ao país por meras razões de (má) táctica política.
Mas torna-se ainda mais insustentável quando pretende transferir competências para forças e serviços que têm muitos mais problemas de ilegalidade na sua actuação e de direitos humanos – sem comparação! – do que o serviço que se pretende destruir. Como toda a gente sabe, a morte do cidadão ucraniano foi um episódio isolado e absolutamente singular. Mesmo que se lhe junte a meia-dúzia de queixas não provadas e que ficaram caladas durante anos e a que os órgãos de comunicação deram enorme projecção mediática em 2020, ficamos com a escala dos problemas de um serviço que, antes da pandemia, lidava pessoalmente com mais de 20 milhões de pessoas por ano. É necessário que se tenha a noção real de que nenhuma outra polícia ou serviço público interage com um volume de pessoas desta dimensão!
Para ser exacto e citar os números expressos na página 11 do relatório de 2020 da IGAI: a GNR teve 335 ocorrências denunciadas e certidões extraídas; a PSP 530, e o SEF 58, das quais 35 são relacionadas com tempos de espera em atendimentos para questões documentais nas instalações de todo o país.
O que se passa na GNR e na PSP é de outra natureza, essa expressa no volume, recorrência e persistência de ocorrências.
– Mortes: na GNR, 1; na PSP, 1; no SEF, 1.
– Ofensas à integridade física: na GNR, 69; na PSP, 126; no SEF, 1.
– Crimes contra a liberdade pessoal e sexual: na GNR, 4; na PSP, 6; no SEF, 0.
– Práticas discriminatórias: na GNR, 1; na PSP, 12; no SEF, 0.
Ou seja: aquilo que no SEF foi episódico e único, na PSP e na GNR é estrutural.
Não faz por isso sentido entregar a gestão dos riscos de segurança associados às redes de tráfico de seres humanos que exploram imigrantes em Portugal, bem como a gestão de fronteiras, a forças que, para além de não terem qualquer know-how de prevenção e combate a este tipo de crime ou experiência na protecção das suas vítimas, têm no seu modo corrente de actuação problemas graves de direitos humanos.
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