Corte de 445 milhões nas pensões. No governo de José Sócrates!

Fernando de Medina Maciel Almeida Correia, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, depois Secretario de Estado da Indústria e Desenvolvimento com responsabilidade de gestão dos fundos comunitários.

… Este novo regime de mobilidade do governo do PS é, na verdade, uma espécie de manual para despedir milhares de trabalhadores com inevitáveis consequências para agravamento do desemprego.

Ofensiva que se alargou a aprofundou com o ataque às carreiras, com o agravamento das condições de aposentação e do valor das reformas, no aumento dos descontos para a ADSE, ao mesmo tempo que, pelo sétimo ano consecutivo se impõe a diminuição dos salários reais.

O que se conhece da proposta de Orçamento de Estado para 2007 revela já bem a intensidade do ataque dirigido contra os trabalhadores da Administração Pública central, regional e local, sobre quem caem a mais importante fatia das medidas de restrição orçamental que atingem de forma drástica o seu poder de compra, os seus direitos e a estabilidade do emprego.

Está por apurar o significado e a real intenção do que se esconde por detrás do corte de 445 milhões de euros, nas despesas com pessoal, quando se veio dizer que a diminuição líquida de trabalhadores da Administração no próximo ano se situava à volta dos 5 900 trabalhadores.

É necessário que o governo explique se esta verba não é, como pensamos, uma das medidas ocultas para colocar 100 000 trabalhadores já no próximo ano na bolsa de mobilidade especial, dando um passo significativo em direcção à reivindicação do grande capital de forçar ao abandono e despedir 200 000 trabalhadores da função pública.

Mas o Orçamento de Estado de 2007 não é apenas um orçamento contra os trabalhadores da Administração Pública é também um Orçamento que vai continuar a travar a recuperação económica e o desenvolvimento do país e a aprofundar as injustiças sociais e regionais….

https://www.pcp.pt/por-uma-administracao-publica-ao-servico-das-populacoes-do-pais

Portugal retira candidatura de João Leão a director do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Os socialistas portugueses tem o entendimento (saloio é obvio) que os estrangeiros e principalmente aqueles que estão na CE connosco, que não estão atentos ás personagens que o PS lhes quer impingir, como competentes, quando é tudo ao contrário!Convém não esquecer que este Sr. aquando de ministro das finanças DEU um subsidio á sua faculdade, a Madrassa do PS, também conhecido como ISCTE, um subsidio astronómico, para ele quando regressasse ir gerir, etc.…

“Os dois países com candidatos, Portugal e Luxemburgo, acordaram retirar os candidatos por nenhum ter conseguido obter a maioria qualificada para director-geral do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Portugal retirou a candidatura de João Leão ao cargo de director-geral do Mecanismo Europeu de Estabilidade, informa o Ministério das Finanças. Este recuo foi concertado com o Luxemburgo que também tirou da corrida o seu Ex-ministro das Finanças, Pierre Gramegna. Esta decisão resulta da constatação de que nenhum dos dois candidatos conseguiu obter a maioria qualificada de 80% dos votos que é necessária para a escolha do director geral deste mecanismo de financiamento criado após a crise do euro.

https://observador.pt/2022/09/20/portugal-retira-candidatura-de-joao-leao-a-diretor-do-mecanismo-europeu-de-estabilidade/

Câmara de Lisboa acusa Estado de défice de 15 milhões de euros com transferência da área da Educação.

Carlos Moedas acusa Estado de défice de 15 milhões na transferência de recursos necessários na área da Educação. E quer delegação “total” de competências para as autarquias.

“A câmara municipal deveria ter um papel de delegação de poderes total em relação à educação, tanto no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, como no secundário […]. Se queremos descentralizar a educação, então descentralizemos no seu todo para as autarquias, porque são elas que conhecem melhor a cidade e as pessoas”, defendeu o presidente da Câmara de Lisboa. Carlos Moedas acusou mesmo o Estado de falhar na transferência dos recursos necessários, com “um défice de 15 milhões de euros”.

À margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, na freguesia de lisboeta de Alvalade, o presidente da Câmara de Lisboa disse que o país funcionaria muito melhor se tivesse “uma verdadeira descentralização na área da Educação”, considerando que as competências das autarquias locais deveriam ir além da realização de obras no edificado escolar e da contratação dos assistentes operacionais, passando a ter também a responsabilidade de contratar os professores.

“Tenho muita pena que seja apenas este o papel das câmaras municipais”, frisou o social-democrata, referindo que falta clareza no processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde, pelo que o município de Lisboa “não está contente” com a actual situação, que cria “uma grande confusão aos munícipes, que é: quem faz o quê?”.

Carlos Moedas indicou que a transferência de competências criou um problema financeiro na Câmara de Lisboa, uma vez que “o Estado, ao descentralizar, não deu os recursos necessários, porque só nestes três anos, desde 2019, faltaram 15 milhões de euros”.

“Nos últimos três anos, temos um défice de 15 milhões de euros em relação àquilo que o Estado deu em termos de despesas correntes com aquilo que nós investimos e, nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e naquilo que são os equipamentos”, apontou

Questionado sobre a negociação com o Governo, o autarca explicou que o processo negocial é contínuo, mas admitiu que “essa negociação não está a correr bem” em relação à descentralização, porque a Câmara de Lisboa está em défice. “Tudo o que é para educação não tenho problema que seja a câmara que avance e não tenho problema de dizer aos lisboetas que temos um ‘deficit’ em relação àquilo que é este investimento, porque eu vou fazê-lo na mesma”, assegurou o social-democrata, reforçando que o Estado deve dinheiro ao município de Lisboa, porque “deveria estar a garantir os recursos e não está”.

Ressalvando que a negociação com o Governo é feita ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Moedas insistiu que “para Lisboa não está a funcionar”.

“Obviamente, o país olha-se no seu todo, mas Lisboa é uma situação muito particular. Temos 139 escolas que estão sob a responsabilidade de tudo o que é obra e manutenção na câmara municipal, temos mais de dois mil funcionários não docentes e, portanto, é uma responsabilidade muito grande e ela exige recursos elevados”, declarou o presidente da câmara, assegurando que irá continuar a lutar pela transferência dos recursos necessários por parte do Estado.

Apesar de a Câmara de Lisboa estar em ‘deficit’, porque os recursos transferidos pelo Estado “não chegam”, o autarca realçou que o mais importante é continuar a intervir, dando como exemplos a retirada de amianto em 13 escolas da cidade e o investimento em “mais de 18 projectos” no edificado escolar. “É ir mudando as coisas, mesmo que não se consiga fazer tudo. Mas, conseguimos, da parte da câmara, substituir-nos, no fundo, ao Estado central”, garantiu.

Em 18 de Julho, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

A aprovação do acordo, no Conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e independentes e teve o voto contra da CDU (coligação PCP/PEV). Após esse acordo, o social-democrata Carlos Moedas considerou que o Governo propôs às autarquias “uma meia descentralização, indefinida e inconsequente”, defendendo que “o país precisa de mais” do que o acordo.

https://eco.sapo.pt/2022/09/19/camara-de-lisboa-acusa-estado-de-defice-de-15-milhoes-de-euros-com-transferencia-da-area-da-educacao/

Samarcanda, o aviso de Modi a Putin: "Muitas crises, pare a guerra"

Índia preocupada, o czar: "Queremos a paz, mas Kiev não negocia", mas na cúpula asiática não recebeu nenhum apoio convincente.

https://www.lastampa.it/esteri/2022/09/17/news/samarcanda_lavvertimento_di_modi_a_putintroppe_crisi_stop_alla_guerra-8840939/?ref=ST-PW-F-3

A Suécia está se tornando insuportável.

ESTOCOLMO — “Helg seger”.

Essas duas palavras, ditas por Rebecka Fallenkvist , uma figura da média de 27 anos e política dos Democratas Suecos, o partido de extrema-direita que conquistou 20% nas eleições gerais da Suécia na semana passada, causaram arrepios em todo o país. Não é a frase, que é estranha e significa “vitória de fim de semana”. É o som: a uma letra de “Hell seger”, a tradução sueca da saudação nazi “Sieg Heil” e o grito de guerra dos nazi suecos por décadas.

A Sra. Fallenkvist foi rápida em repudiar quaisquer associações nazi. Ela pretendia declarar o fim de semana vitorioso, disse ela, mas as palavras saíram na ordem errada. Talvez isso seja verdade. Mas a declaração estaria inteiramente de acordo com o partido que Fallenkvist representa, que, após um crescimento constante, provavelmente terá um papel importante no próximo governo.

Para a Suécia, um país que pretende ser um bastião da social-democracia, tolerância e justiça, é um choque. Mas talvez não devesse ser. Em constante ascensão na última década, a extrema direita sueca lucrou com as crescentes desigualdades do país, fomentando uma obsessão pelo crime e uma antipatia pelos migrantes. Seu avanço marca o fim do excepcionalismo sueco, a ideia de que o país se destacava moral e materialmente.

Não há dúvida sobre as origens nazi do partido. Os Democratas Suecos foram criados em 1988 a partir de um grupo neonazi chamado BSS, ou Keep Sweden Swedish, e dos 30 fundadores do partido , 18 tinham filiações nazi, segundo o historiador e ex-membro do partido , Tony Gustaffson . Alguns dos fundadores até serviram na Waffen SS de Hitler.

Passo a passo, o partido mudou sua imagem – em 1995 os uniformes eram proibidos – mas a ideologia central permaneceu: os imigrantes deveriam ser persuadidos a voltar para casa, a cultura sueca deveria ser protegida e nem os judeus nem os indígenas sami deveriam ser considerados “verdadeiros suecos” . ” Nem mesmo o craque Zlatan Ibrahimovic conseguiu a aprovação do partido, apesar de ter nascido no país e ser o maior artilheiro da seleção. As posturas da atual direção, que tem buscado higienizar a reputação do partido, são igualmente preocupantes.

Veja Linus Bylund, chefe de gabinete do partido no Parlamento sueco. Em uma entrevista em 2020, ele declarou que os jornalistas do serviço público nacional de rádio e televisão deveriam ser “punidos” se suas reportagens fossem tendenciosas. Tais pessoas, ele afirmou anteriormente, seriam “ inimigos da nação ”. A proximidade com o poder não suavizou seus pontos de vista. No dia seguinte à recente eleição, um repórter perguntou a ele o que ele esperava agora. “ Jornalista-rugby ”, ele respondeu.

Jimmie Akesson, líder do partido, também surpreendeu a audiência da televisão em meados de fevereiro quando se recusou a escolher entre Joe Biden e Vladimir Putin. É uma peça com a posição acomodatícia do partido em relação à Rússia: o Parlamento sueco estava tão preocupado com um jornalista que trabalhava no escritório do partido e teve contato com a inteligência russa que negou o credenciamento de jornalista. Adicione uma coorte de representantes mais processados ​​por crimes do que qualquer outro, campanhas organizadas de trolls contra oponentes e até tentativas de minar a fé no sistema eleitoral, e você tem a imagem de um partido profundamente desagradável.

Mesmo assim, a ascensão dos Democratas Suecos é uma impressionante história de sucesso da direita. O partido entrou no Parlamento em 2010 com pouco mais de 5% dos votos – mas, sob a liderança de Akesson, construiu uma organização nacional eficiente. Mais do que dobrou sua participação nos votos em 2014 e, depois que a Suécia admitiu mais de 160.000 refugiados sírios, cresceu ainda mais nas eleições de 2018. Mas é nesta votação que os democratas suecos garantiram um avanço procurado com impressionantes 20,6 por cento dos votos, superando o conservador Moderaterna, que foi o segundo maior partido da Suécia por mais de 40 anos. Agora, apenas o Partido Social Democrata, o partido histórico do governo da Suécia, tem mais apoio.

Essa ascensão monumental se deve às mudanças dramáticas na vida sueca nas últimas três décadas. Outrora um dos países economicamente mais igualitários do mundo, a Suécia viu a privatização de hospitais, escolas e casas de repouso, levando a um notável aumento da desigualdade e a uma sensação de profunda perda. A ideia da Suécia como uma terra de oportunidades iguais, a salvo das pragas da extrema esquerda ou extrema direita, desapareceu. Esse sentimento coletivo obscuro estava esperando por uma resposta política – e os democratas suecos foram os mais bem-sucedidos em fornecê-la. Era melhor nos bons velhos tempos, dizem, e as pessoas acreditam neles. De volta aos chalés vermelhos e macieiras, à lei e à ordem, às mulheres sendo mulheres e homens sendo homens.

Por abrir esta porta, os grandes partidos têm a si mesmos a culpa. Aos poucos, os partidos tradicionais adotaram o ponto de vista e a retórica sobre crime e imigração do Partido Democrata Sueco – mas essa estratégia não recuperou nenhum voto. Pelo contrário, parece ter ajudado a extrema direita. Em pouco mais de 12 anos, os Democratas Suecos conseguiram competir com os Social Democratas pelos eleitores da classe trabalhadora, com o Moderaterna pelo apoio aos empresários e com o Partido do Centro entre a população rural.

A mídia também é culpada. Numa tentativa de proteger os valores democráticos tradicionais suecos, a grande mídia muitas vezes evitou e cancelou funcionários e simpatizantes dos Democratas Suecos, especialmente nos primeiros anos do partido. Mas agora parece que essa resposta realmente pode ter tido o efeito oposto. Indivíduos que se inclinam para os democratas suecos por várias razões se sentiram estigmatizados: alguns não foram convidados para reuniões de família e, em alguns casos, até perderam seus empregos . Isso não apenas alimentou a auto-imagem do partido como mártir, mas também alimentou ainda mais lealdade entre seus apoiantes.

Pode-se argumentar que os partidos tradicionais tiveram sua parte na criação da tempestade perfeita. O partido social-democrata nomeou os democratas suecos como seu principal inimigo na campanha eleitoral, tornando outras alternativas quase invisíveis no debate público. Nós ou eles, era a estratégia. Muitos, predominantemente suecos do sexo masculino, escolheram os democratas suecos. Quanto a um partido conservador como o Moderaterna, eles viram seus eleitores abandoná-los pelos democratas suecos e, assim, o Moderaterna reagiu enfatizando as semelhanças entre os dois partidos até chegar a um ponto em que se tornou difícil distinguir qualquer diferença.

O resultado agora é fácil de ver. Os sociais-democratas, embora sejam o maior partido, são incapazes de formar um governo. Em vez disso, um bloco conservador, liderado por Ulf Kristersson, do Moderaterna, tentará assumir o cargo – desde que tenha o apoio dos democratas suecos. Efetivamente um fazedor de reis, o partido é agora um dos partidos de extrema-direita de maior sucesso na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

É uma verdade aterrorizante. Mas devemos ter em mente que a maioria da população do país não está entre os democratas suecos. Essas pessoas querem soluções para problemas reais – como um aumento preocupante de tiroteios relacionados a gangues e drogas em várias cidades – sem recorrer a jogos de culpa étnica e à difamação da cultura “não sueca”. Como democrata liberal, nunca aprovarei um partido que celebra seu sucesso com referências à ideologia nazi de Hitler, não importa a afirmação de que apenas por pura coincidência a exclamação “Helg Seger” foi apenas uma letra além de um grito de guerra nazi.

Elisabeth Asbrink é autora de “ 1947: Where Now Begins ”, “ Made in Sweden: 25 Ideas That Created a Country ” e “And in Wienerwald the Trees Remain”.

O Times está empenhado em publicar uma diversidade de cartas ao editor. Gostaríamos de saber o que você pensa sobre este ou qualquer um de nossos artigos. Aqui estão algumas dicas . E aqui está nosso e-mail: letras@nytimes.com .

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Rui Moreira, o “perfeito imbecil” e a cultura de ódio

Não é um político desprovido de qualidades, mas como tem uma vaidade maior do que a ponte da Arrábida acha que tudo lhe é permitido.

João Miguel Tavares

Se quisermos ser altivos e conformistas em relação aos problemas do futebol, podemos sempre utilizar o argumento antropológico: as grandes manifestações desportivas foram habilmente inventadas pelo Homo sapiens para substituir as guerras tribais, através da criação de um novo tipo de confronto físico com regras claras e controladas, que permite encontrar um vencedor sem necessidade de derramamento de sangue. Portanto, quando vemos um estádio cheio de adrenalina e testosterona, devemos estar preparados para cenas de relativa selvajaria, e aceitar essas manifestações de irracionalidade como uma compensação para velhíssimos actos de violência brutal, que assim são sublimados através de insultos à mãe do árbitro. Tirando a mãe do árbitro, toda a gente fica a ganhar.

Há muita verdade neste argumento antropológico. Mas, ainda assim, ambiciono ser mais do que um cavernícola no século XXI. Portanto, tenho muita dificuldade em me conformar com aquilo que vejo semana após semana no mundo do futebol português, seja crianças obrigadas a despir camisolas (porque o seu equipamento não combina com as cores de determinada bancada), o apedrejamento de carros de treinadores, as cuspidelas a famílias ou a polémica jornalístico-desportiva em torno das flash-interviews. É tudo demasiado feio, porco e mau, e isso dá-me a volta à tripa, ao ponto de eu estar há alguns anos a fazer um esforço genuíno para me afastar de um desporto que adorei a minha vida toda.

Por isso, geralmente fico caladinho no meu canto, a resmungar com os meus botões, porque isto aqui é o PÚBLICO, não é A Bola. Até que surge aquele momento – e surge imensas vezes – em que os políticos decidem entrar em campo, e o tema do futebol irrompe subitamente na minha pequena área. Aconteceu de novo este fim-de-semana, quando o presidente da Câmara do Porto e o vice-presidente do Conselho Superior do Futebol Clube do Porto – ambos chamados Rui Moreira – decidiram, imagine-se, criticar uma pergunta feita por um jornalista da Sport TV numa flash-interview com o jogador Taremi.

A crítica saiu nestes termos a Rui Moreira, na sua página pessoal de Facebook: a dita pergunta (sobre a expulsão de Taremi no jogo com o Atlético de Madrid) foi “uma provocação abjecta” por parte de um “pseudo-repórter” que se portou como um “perfeito imbecil”. As sábias palavras de António Costa sobre os ministros continuarem a ser ministros mesmo à mesa do café também se aplica a presidentes da câmara e às suas redes sociais. Rui Moreira não é um político desprovido de qualidades, mas como tem uma vaidade maior do que a ponte da Arrábida acha que tudo lhe é permitido. E como ambiciona suceder a Jorge Nuno Pinto da Costa à frente do FC Porto, não se importa de ostentar o seu fanatismo portista, até porque acha que lhe poderá trazer dividendos no futuro.

• Como ambiciona suceder a Jorge Nuno Pinto da Costa à frente do FC Porto, não se importa de ostentar o seu fanatismo portista, até porque acha que lhe poderá trazer dividendos no futuro

Tenho dificuldades em perceber como é que alguém pode ser impecavelmente polido nos paços do concelho e orgulhosamente neanderthal no comentário desportivo. Mas sei onde é que reside o pecado original: no vergonhoso concubinato entre futebol e política, que não há maneira de acabar neste país. A ridícula polémica das flash-interviews já envolveu a deputada do PS Cláudia Santos, enquanto presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, e atinge agora Rui Moreira. Esta mistura despudorada de futebol, jornalismo e política só serve para uma coisa: agravar uma cultura de ódio que envenena há décadas este país

https://www.publico.pt/2022/09/19/opiniao/opiniao/rui-moreira-perfeito-imbecil-cultura-odio-2021136.

Famílias primeiro, truques depois?

O aumento das pensões e a crise na habitação em análise neste Linhas Vermelhas em podcast, com Mariana Mortágua e Cecília Meireles

Os cálculos apresentados pelo Governo sobre as contas da Segurança Social dão o tiro de partida para mais uma emissão do Linhas Vermelhas. Segundo a deputada bloquista, agora é certo que o "truque" do Governo foi desmontado e "vai haver um corte" nas pensões, depois de "garantir aos portugueses que a sustentabilidade se conseguia com emprego e salários, em vez de cortes e congelamentos". Cecília Meireles recorda as palavras de António Costa em Junho passado, ao anunciar o "aumento histórico das pensões", para agora resultar, segundo a Ex-deputada do CDS, num corte de mil milhões de euros nas pensões depois de "antecipar um aumento". "Eu não consigo perceber como é que alguém consegue confiar nestas contas", diz Cecília Meireles. O Linhas Vermelhas foi emitido na SIC Notícias a 19 de Setembro.

Um debate de ideias sobre temas nacionais e internacionais. Na SIC Notícias à segunda-feira, com Mariana Mortágua e Cecília Meireles, e à quarta, com Miguel Morgado e Pedro Delgado Alves.

https://sicnoticias.pt/podcasts/linhas-vermelhas/2022-09-20-Familias-primeiro-truques-depois--12fc7b9d

Tenho cancro terminal. Uma planta está a ajudar-me a enfrentar a morte.

Regar o bambu, por mais simples que fosse, conectou-me com uma parte nuclear da minha antiga identidade e mostrou-me que ainda podia ser um cuidador.

David Meyers

19 de Setembro de 2022,

Eu e a minha esposa não costumamos ter plantas em casa. Tudo o que está dentro de vasos acaba por ser regado a mais ou a menos. Depois de ter sido diagnosticado com um glioblastoma — um cancro terminal no cérebro, com um prognóstico de pouco mais de um ano de vida — adorei a ideia de ter algo verde e vivo connosco.

Quando o meu amigo Mitch me ofereceu um bambu da sorte enfiado num vaso verde-escuro e com três ramos do tamanho de lápis entrelaçados, decidimos colocá-lo na janela da sala de estar, junto ao sofá onde costumo passar a maior parte do meu dia.

Sorri quando olhei pelo aro da chávena de café que a Hannah me traz todas as manhãs. Disse-lhe que queria ser eu a tomar conta da planta. Quando as folhas não se tornaram imediatamente castanhas ou amarelas, fiquei agradavelmente surpreendido.

Cuidar da planta deu-me um sentido de concretização numa altura em que, por vezes, me sentia inútil. O glioblastoma limitou a minha capacidade de andar e o tratamento deixou-me fatigado, dificultando a realização de tarefas quotidianas.

Enquanto médico, estava habituado a ser quem providenciava tratamento, e não quem o recebia. Desde o meu diagnóstico, em Agosto de 2018, muitas vezes parecia que tinha que depender da ajuda de outras pessoas. Esta enorme mudança fez-me sentir à deriva e inquieto. Regar o bambu, por mais simples que fosse, conectou-me com uma parte nuclear da minha antiga identidade e mostrou-me que ainda podia ser um cuidador. Que as plantas e as pessoas ainda podiam depender de mim.

Durante os meses seguintes, recuperei de uma cirurgia, completei os tratamentos por radiação e a primeira ronda de quimioterapia. Mesmo depois de voltar ao trabalho, continuei a cuidar da planta. Rapidamente duplicou de tamanho e as folhas ficaram brilhantes e abundantes. Tanto a planta como eu estávamos a prosperar.

Depois, misteriosamente, começou a mostrar sinais de stress. Aumentei a rega e depois diminuí. Juntei borras de café à terra. Dei-lhe fertilizante. E, independentemente do que fizesse, as folhas continuavam a cair no chão. Fiquei cada vez mais frustrado e inquieto. “Não consigo sequer cuidar de uma simples planta”, gritei. “Estou a falhar!”

A Hannah relembrou-me que já tínhamos testemunhado a morte de outras plantas. Perguntou-me o que me estava a perturbar tanto desta vez. “Se o meu bambu da sorte morrer”, desabafei, “talvez eu morra também”.

Não conseguia despir-me do sentimento de que aquela planta se tinha tornado num símbolo da minha precária saúde.

Use as ferramentas de partilha que encontra na página de artigo.

Identificar-me com aquela planta verde e em crescimento tinha-me oferecido consolo. Agora que a árvore estava decadente, senti-me cada vez com mais medo. As folhas murchas, temi, podem significar a reincidência do meu tumor cerebral.

Percebi que tinha, erradamente, conectado o meu atento cuidado em relação à planta — algo sobre o qual tinha pelo menos algum controlo — à minha própria sobrevivência — algo sobre o qual não tinha qualquer controlo.

Quando o meu tumor inevitavelmente voltasse, não seria por qualquer falhanço meu — não seria porque não pulverizei óleos essenciais no meu escritório, não seria porque ocasionalmente comi açúcar e certamente não seria porque não consegui manter esta planta viva.

À medida que a minha ansiedade diminuiu, comecei a ver tutoriais que me ajudassem a tomar conta do meu bambu. Seguindo as instruções, transplantei a planta para um vaso maior, desentrelacei as raízes para que tivessem espaço para crescer. Quando voltou à janela solarenga, ambos voltamos a prosperar.

Sempre que olho para a planta, com os seus três ramos entrelaçados, penso no Mitch e nas outras pessoas que cuidaram de mim e me apoiaram. Se o bambu da sorte viver mais do que eu, espero que conforte a Hannah e que a lembre de que a nossa grande comunidade vai continuar a cuidar dela depois de eu desaparecer.

Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post

https://www.publico.pt/2022/09/19/p3/noticia/cancro-terminal-planta-ajudarme-enfrentar-morte-2020258

A cesta de compras que Garzón propõe aos supermercados: produtos frescos, leguminosas, cereais e ovos do campo.

O consumo especifica os tipos de alimentos que devem ter preços moderados e recomenda cozinhar, vapor, panela e micro-ondas para incentivar a economia de energia ao cozinhar

Frutas, legumes, legumes, nozes, pão, arroz, carne, peixe e, de preferência, ovos caipiras. O Ministério do Consumidor encaminhou nesta sexta-feira aos empregadores das redes de supermercados um guia geral sobre alimentação saudável para que os "distribuidores interessados" possam preparar uma cesta básica com preços congelados para amenizar o impacto da inflação nas famílias , conforme contempla a proposta lançado pelos ministros do Trabalho, Yolanda Díaz, e do Consumo, Alberto Garzón, e que foi rejeitado pela maioria no sector. O Ministério também aconselha o cozimento a vapor, usando a panela e o micro-ondas para estimular a economia de energia na cozinha.

Não se trata de uma lista fechada com itens que devem estar presentes nessa cesta de compras, mas sim recomendações de grupos de alimentos e sua distribuição no cardápio , elaboradas pela Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutricional (Aesan) com especialistas e com base em trabalhos anteriores com outras agências. A publicação deste guia foi anunciada na segunda-feira passada por Garzón e Díaz depois de se reunir com os empregadores da distribuição —Asedas, ACES e Anged, que representam grandes empresas como Mercadona, Carrefour, Lidl, Dia e El Corte Inglés— para que tomem estas recomendações em conta se decidir fazer um cesto. No entanto, as empresas responderam após a reunião que já oferecem preços muito apertados, que sofrem com os aumentos dos custos da energia e que acordar estratégias comerciais pode violar as regras da concorrência.

A inflação situou-se em 10,5% em Agosto, com os alimentos ao nível mais elevado desde 1994 , com uma subida de cerca de 14%. Os aumentos começaram há um ano e aceleraram em Março, com a invasão da Ucrânia. Quase todos os produtos incluídos em Consumo no seu guia registaram aumentos muito significativos, acima do IPC geral.

O guia, publicado esta sexta-feira, reúne sugestões gerais sobre nutrição, baseadas em evidências científicas já conhecidas. Também estabelece proporções de ingestão diária nos cardápios: 50% frutas e legumes; 25% cereais (de preferência cereais integrais); e outros 25% de proteína, incluindo legumes e nozes, não apenas carne. Para beber, água da torneira (sem sucos), enquanto os pratos preparados devem ter presença reduzida no carrinho de compras.

A lista de produtos lançada na última segunda-feira pelo Carrefour , a única grande empresa que apoiou a iniciativa de Díaz, incluía sucos e chás, além de almôndegas enlatadas. O grupo francês promete não aumentar o preço até 8 de Janeiro para os 30 produtos incluídos na oferta, anunciada dois dias depois que a ministra Díaz lançou sua proposta. Segundo Yolanda Díaz, o grupo francês se comprometeu a estudar a inclusão de produtos frescos.

vegetais e frutas

O guia, publicado esta sexta-feira, indica que os legumes e as frutas “devem constituir a principal ingestão diária nas três refeições, e também como um lanche saudável”, explica o guia. "Os vegetais da estação e os frescos e congelados são preferíveis", acrescenta.

Cereais e tubérculos

Pão, arroz, massa… “Os cereais são consumidos diariamente e recomenda-se que sejam grãos integrais, tendo em conta que representam um contributo significativo de energia”, lê-se no guia. No que diz respeito às batatas e outros tubérculos, “podem ser consumidos diariamente, mas o seu aporte nutricional é muito limitado, pelo que se recomenda que sejam limitados, dado que o seu aporte principal é calórico”.

Leguminosas e nozes

No que diz respeito às fontes de proteínas, tanto animais como vegetais, o guia enumera “uma vasta gama de alimentos” que podem ser “combinados diariamente e semanalmente para garantir a ingestão proteica de forma variada e acessível”. São leguminosas, que “se destacam por serem uma fonte de proteína acessível, com baixo impacto ambiental, que podem ser consumidas diariamente e em diferentes preparações, por isso são muito versáteis”.

Estão também incluídos os frutos secos, que “têm a particularidade de um elevado aporte calórico, pelo que o seu consumo, que pode ser diário, deve ser ajustado ao gasto calórico”. Depois, há os peixes, especialmente os peixes oleosos. “Podem ser incluídas apresentações enlatadas, de preferência naturais ou com azeite ou óleo de girassol”, diz o guia.

Ovos e aves do campo

Em relação aos ovos como fonte de proteína, recomenda-se que sejam de “galinhas caipiras, como critério de bem-estar animal”. E quanto à carne, “as mais saudáveis ​​são as aves e o coelho”.

Pratos preparados e água

Os pratos preparados "devem ter uma presença reduzida no cesto de compras e devem ser confeccionados com os produtos acima indicados, minimamente transformados e com baixíssimo teor de gorduras saturadas, sal ou açúcares adicionados". Em relação às bebidas, não há sucos, refrigerantes ou água engarrafada: “A água da torneira é a bebida de eleição. Por isso, bebidas não são recomendadas na cesta básica.

Cristina Galindo

https://elpais.com/

Afinal, havia um problema com a Segurança Social. A PALAVRA DUM ‘ALDRABÃO’

" aumento histórico" para um corte de 50%. Tal como passou do "não há problema" para a "guerra entre gerações".

12 set 2022, Luís Rosa, Redator Principal e colunista do ‘Observador’

“Não há a mínima dúvida de que iremos cumprir a fórmula que existe desde a reforma de 2007. As leis existem para serem cumpridas. (…)

[Isso] significa que, para o ano, haverá um aumento histórico do valor das pensões.”

António Costa ‘dixit’, Junho de 2022, CNN Portugal

1 - É caso para dizer que o verdadeiro artista não é Serafim Saudade, mas sim António Costa. Se um tinha a sua voz melosa que enganava as audiências, o outro tem um sorriso malandro e habilidoso que ajuda a iludir os portugueses desde 2015.

Esta semana tivemos dose dupla de mais uma sessão de marketing político que a maioria dos comentadores costuma confundir com “fazer política”. Primeiro foi a sessão propriamente dita “Famílias Primeiro” em que as conclusões gerais foram as seguintes para um pacote de 1,4 mil milhões de euros:

· o Governo distribuirá 125 euros a todos os que tenham um rendimento inferior bruto a 2.700 euros mensais e todos os jovens até aos 24 anos (independentemente dos rendimentos dos pais) receberão 50 euros. Esta é a versão socialista da teoria do “helicopter money” do perigoso ultra-liberal Milton Friedman.

· O IVA da electricidade será reduzido de 13% para 6% para os consumos mais baixos, o que significa, na prática, que haverá uma redução muito pouco significativa. Já o gás não terá mais do que a passagem para o mercado regulado

· Limitação do aumento máximo das rendas e congelamento do aumento do preço dos transportes

Resumindo e concluindo, o Governo arrisca-se a ter um acréscimo de cerca de 7 mil milhões de euros em receita fiscal até ao final do ano e vai investir cerca de 1,4 mil milhões de euros num plano de anti-inflacionário.

Um plano poucochinho que vale 47 vezes menos do que o plano alemão apresentado recentemente (ou 68 vezes menos do que os alemães já investiram desde Fevereiro) e 18 vezes menos dos planos que a Espanha já anunciou desde Março.

2 - O pior, contudo, é o ‘apoio’ de 50% para todos os pensionistas — que vale os restantes mil milhões de euros que dá a soma total de 2,4 mil milhões de euros publicitada pelo Governo. É designado pelo Governo como um “suplemento” extraordinário mas, na realidade, é a antecipação de metade do aumento das pensões previstos para 2023. Isto de acordo com a fórmula de cálculo que ainda está em vigor e que inclui obviamente o valor da inflação.

Chame-se truque, habilidade, marketing ou pura e simplesmente uma chico-espertice, o que interessa é que o Governo vai fazer uma alteração da fórmula de cálculo das pensões, de forma a que os restantes 50% do aumento previsto não se concretizem. Portanto, vai cortar na pensão que estava prevista para 2023 e para os anos seguintes.

Desde logo, esta medida representa uma total e absoluta violação do pregão da “palavra dada, palavra honrada” que António Costa tanto gosta. Em junho de 2022, há menos de três meses, um primeiro-ministro cheio de si jurou no programa de

Pacheco Pereira e Lobo Xavier na CNN Portugal que “não há a mínima dúvida de que iremos cumprir a fórmula que existe desde a reforma de 2007. As leis existem para serem cumpridas”. Mais: o que “significa que para o ano, haverá um aumento histórico do valor das pensões”.

Soubemos há uma semana que não haverá um “aumento histórico”. Haverá sim corte brutal nas pensões a partir de 2023 porque os pensionistas vão receber significativamente menos do que receberiam com a atual lei.

3 - É óbvio que o contexto provocado pela guerra, aumento abrupto da inflação e das taxas de juros, faz com que, na ótica do Governo, seja necessária esta medida. O que não impede a censura a António Costa por várias razões.

Em primeiro lugar, porque a sua promessa de que haveria um “aumento histórico” foi feita, repete-se, há três meses. Já havia Guerra, já havia inflação elevada e o BCE já tinha subido a taxa diretora uma vez e prometido subir mais. O atual contexto já estava claro para todos. Menos para Costa que foi claramente politicamente fanfarão e imprudente ao fazer aquela promessa.

A segunda razão é ainda mais importante: há uma mudança de 180 graus na narrativa política do PS sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Ou seja, o PS descobriu (finalmente!) que há um problema com a Segurança Social, invertendo toda uma narrativa que a dupla Ferro Rodrigues e Vieira da Silva criou no final dos anos 90. Foi nessa época que o PS de Guterres meteu na gaveta as reformas que Ribeiro Mendes (ex-secretário de Estado da Segurança Social) defendia para impedir precisamente os problemas estruturais que temos hoje e, mais relevante, promover uma solidariedade inter-geracional em que haveria uma justa distribuição do esforço necessários, não recaindo toda a conta pela minha geração e pelos mais novos.

4 - Há muitos exemplos da tática da avestruz que o PS, inspirado pela dupla Ferro Rodrigues/Vieira da Silva, seguiu nos últimos 20/30 anos. Vou dar apenas um dos mais recentes, precisamente protagonizados por Vieira da Silva em abril de 2019 enquanto ministro do Trabalho e da Segurança Social de António Costa.

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos garantia então, como muitos outros estudos tinham garantido antes (e muitos outros garantiram depois), que, sem reformas, a segurança social portuguesa era insustentável. Pior: sem reformas, poderia colocar em risco o próprio crescimento económico.

Eis apenas um resumo dos dados que sustentavam a tese do estudo cientifico e que já abordei aqui:

· Os défices do sistema surgiriam em 2027 e teriam de ser pagos pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Naquela época, a dotação era de 18 mil milhões de euros e chegaria para pagar os défices até 2038. Partindo do pressuposto de que os mesmos não aumentariam, claro. Entretanto, o Governo Costa diz que conseguiu ’empurrar’ para 2030 o período em que o sistema chegará ao tal défice;

· Como os descontos da população ativa (com tendência para descer porque taxa de natalidade não sobe e o balanço entre as pessoas que saem e as que entram no país não compensa a diferença) não chegariam para pagar as pensões a pagamento (cada vez mais porque a longevidade média dos cidadãos vai aumentando), o Estado teria que transferir cada vez mais dinheiro dos impostos para a Segurança Social.

· Só em 2016, as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações somavam 22,2 mil milhões de euros (o valor é hoje superior) — um peso que na altura correspondia a 14% do PIB. Em 2045, prevê-se que o número de pensionistas chegue aos 3,3 milhões e em 2070 deveremos ter menos 37% de população ativa mas os pensionistas corresponderão a 36% da população.

Resumindo e concluindo: sem reformas, a Segurança Social será um peso insuportável para o país.

Sabe o caro leitor como é que o ministro Vieira da Silva reagiu ao estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, uma das instituições mais credíveis do país? Assim: são “ideias ingénuas” que querem “abrir o mercado aos privados”. A velha tese conspirativa da extrema-esquerda (o lugar natural de Vieira da Silva e de Ferro Rodrigues) foi a narrativa escolhida por um ministro do Partido Socialista.

Hoje o mesmo Vieira da Silva elogia o Governo que tem a sua filha como n.º 2 e diz que há uma conjuntura “muito difícil, sem paralelo”. Algo único, claro. Um pouco com a tese do “mundo mudou” de José Sócrates antes começar a apertar o cinto em 2009/2010.

As explicações de Vieira da Silva não fazem sentido. Não há nenhum facto extraordinário ou recente. A inversão da pirâmide etária e o inverno demográfico (com uma taxa de natalidade que é metade daquela que necessária para existir a substituição de gerações) começou nos anos 80 e desenvolveu-se de forma sólida nos últimos 30 anos. O problema sério existe há muitos anos. O que o PS sempre se recusou a fazer, foi a enfrentar o problema de frente.

Até mesmo a reforma de 2007 levada a cabo por Vieira da Silva, e que levou à atual fórmula e a um fator de sustentabilidade que aumenta de forma suave a idade da reforma, sempre foi uma espécie de remendo — por muito que os socialistas a vendesse como uma espécie de solução final.

5 - A verdade é que as duras críticas (vindas até de dentro do PS) à ideia de António Costa de alterar a fórmula de cálculo das pensões, quebrando com as expetativas dos pensionistas, é uma tremenda ironia histórica.

Quando o Governo Passos Coelho teve de cortar salários e pensões devido ao programa de assistência financeira, os socialistas (que através de José Sócrates estão na origem da chamada da troika) fizeram os seus habituais números de marketing e acusaram o Executivo de que queria cortar mais 600 milhões de euros nas pensões.

Tudo para explorar politicamente o tema e captar o eleitorado mais velho. A estratégia resultou e os pensionistas são hoje uma das bases sociais de apoio de António Costa, que até chegou a dizer, que não aceitava “ser colocado na situação de escolher entre o futuro dos meus filhos e o presente da minha mãe”.

Refira-se, por último, que o Governo de António Costa só vai tentar fazer isto porque a isso é obrigado: se a fórmula de Vieira da Silva não fosse alterada, poderá haver um acréscimo de 2,15 mil milhões de euros anuais de despesa para a Segurança Social. Um valor astronómico que comeria a almofada de capital que a Segurança Social ainda tem.

A ironia de tudo isto é que, de facto, o PSD de Luís Montenegro tem aqui uma oportunidade de ouro de explorar o mesmo filão que António Costa tanto quis explorar em 2014/2015, conseguindo virar com êxito os pensionistas contra Passos Coelho ao fazer aquilo em que é especialista: colocar os seus interesses partidários à frente dos interesses do País.

Basta para tal que o PSD repita até à exaustão que o PS vai cortar nos aumentos das pensões e vai colocar em causa direitos adquiridos dos cidadãos mais desprotegidos.

Veremos se Costa, como jurou ontem, aguenta a “porrada” que vai continuar a apanhar ou se vai, uma vez mais, faltar à “palavra dada, palavra honrada”.

PS – Marta Temido teve uma saída honrosa do Governo e fez algo que só lhe fica bem: assumiu a responsabilidade política pela morte da grávida no Hospital de Santa Maria por falta de vagas de especialidade. Quando o país vê o primeiro-ministro a sacudir a água do capote de forma permanente, é bom saber que há ex-ministros que têm a seriedade de falar a verdade e não estarem com subterfúgios

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A insustentável sustentabilidade da Segurança Social

Há uma ocasião em que é muito melhor receber já, ainda que menos, do que em receber tudo 2024. É a ocasião passar-se em Portugal.

13 set 2022, José Diogo Quintela, ‘Observador’

Em 1972, na Universidade de Stanford, o psicólogo Walter Mischel levou a cabo o que ficou para a posteridade como a “Experiência do marshmallow”. Nesse estudo, o investigador deixava uma criança sozinha numa sala, com um marshmallow à frente, dizendo-lhe que poderia comer logo a guloseima ou, caso se dispusesse a esperar, comer duas guloseimas mais tarde. Analisando o desenvolvimento futuro das crianças, o estudo concluiu que as que aguardavam pacientemente até comer o marshmallow apresentaram melhores resultados académicos, económicos e físicos ao longo da vida.

É um estudo famoso sobre recompensa diferida, embora as suas conclusões sejam cada vez mais postas em causa. Quer por outros investigadores, quer por António Costa. A forma como o Primeiro-Ministro apresentou o adiantamento de metade de uma pensão em Outubro, que depois será abatida a um futuro aumento a partir de 2024, mostra que há quem acredite que é preferível o proveito imediato, ainda que reduzido, ao recebimento futuro do valor total.

Tenho de admitir que, desta vez, Costa tem razão. Há uma ocasião em que é muito melhor receber já, ainda que menos, do que em receber tudo em 2024. É a ocasião passar-se em Portugal. Existem dois tipos de pessoas que são beneficiadas por adiantar o recebimento: crianças gulosas e impacientes e pensionistas portugueses. As primeiras não conseguem esperar; os segundos, não devem esperar. Sabe-se lá se, em 2024, a Segurança Social consegue pagar pensões? Mais vale ter meia pensão agora do que nenhuma em 2024.

O pensionista pode sentir que, ao receber adiantado em troca de aumentos futuros, está a matar a galinha dos ovos de ouro. Mas, na realidade, está é a garantir que ainda vê algum ouro. É que a galinha está com um cancro nas penas e vai falecer mais cedo ou mais tarde. O melhor é sacar já os ovos que se conseguirem tirar.

Os idosos portugueses têm razões para duvidar das promessas de António Costa, desde que na campanha eleitoral de 2019 ofereceu porrada a um velhinho, mas acabou por não conseguir dá-la. Porém, desta vez podem confiar à vontade. António Costa está a dizer a verdade quando promete que ninguém vai receber menos em Janeiro de 2024 do que recebeu em Dezembro de 2023. Se a Segurança Social estourar entretanto e o pensionista receber zero euros em Dezembro de 2023, é matematicamente impossível receber menos que isso no mês seguinte.

A questão é que a nossa sociedade está cada vez mais individualista. Há 30 anos, 4 contribuintes portugueses, sem se conhecerem de lado nenhum, juntavam-se ao fim do mês para partilhar um pensionista. Agora, ninguém divide nada com ninguém, cada um tem um reformado só para si. E a tendência é este egoísmo agravar-se, com os contribuintes mais novos a começarem a açambarcar mais pensionistas, os garganeiros.

A Segurança Social tornou-se num esquema de pirâmide. Duplamente: não só no sentido em que é preciso recrutar cada vez mais aderentes para sustentarem a despesa, mas também no sentido em que quem construiu as pirâmides foram escravos que não viram dinheirinho nenhum pelo trabalho que tiveram.

É por isso que a medida do Governo peca por defeito. Em vez de adiantar meia pensão, deviam era adiantar o dinheiro todo que é suposto o pensionista receber até morrer. Se há coisa que o cidadão português sabe é que é sempre melhor o dinheiro estar do seu lado do que no lado do Estado, que tem tendência em esbanjar em parvoíces.

Pelo menos, nunca houve um pensionista que, por exemplo, tenha desperdiçado o seu dinheiro na compra de uma companhia aérea falida.

E nem sequer precisou dos conselhos da Isabel Jonet para saber que isso seria estúpido.

Portugal inconsequente

A História não terá remédio senão focar-se neste insuperável case study: a propaganda levou de enxurrada um país que em sete anos, empobreceu, envelheceu e pede esmola na cauda da Europa.

14 set 2022, Maria João Avillez, ‘Observador’

1 Sete anos é muito tempo. Em política é mais: o erro e a sua irreversibilidade ampliam a noção do tempo, desdobrando-o. Parecem mais anos porque nada aconteceu Se eu os abrisse como se fossem uma caixa ou uma gaveta, não encontrava nada lá dentro. Sete anos despidos politicamente: Portugal para quê e como? Nunca houve resposta (Haverá erro mais irreversível?)

Anos mudos, ausentes dos sinais de transformação ou mudança: vontade reformista prioritariamente focada no crescimento económico; redução do Estado a uma dimensão humana, funcional e confiável; falta de entendimento político sobre a importância de pastas – fulcrais e transversais – como Saúde, Educação, Justiça, sempre mal entregues com os indecentes resultados que se conhecem. (repararam que passou a ser perigoso nascer em Portugal porque pode não haver onde? Que na abertura das aulas, esta semana, não havia (!) os professores necessários? Que sete anos socialistas depois, a Justiça continua ancorada na sua brutal, paralisante ineficácia?)

Bottom of Form

Sete anos onde visivelmente se foi esbatendo a autoridade do Estado, e visivelmente aumentou a decadência das instituições. Haverá noção mais deformada de “ serviço público” do que a que vigora hoje no país? A Saúde vai ter um CEO (um quê?), as Finanças iriam precisar de um jornalista em vez de um competente servidor público (como aliás bem sabemos existirem no Terreiro do Paço).

2 Que pode um historiador dizer amanhã sobre a marca socialista deixado no país nestes sete anos? Que poderá reter do que foi feito para interromper o humilhante ciclo da mendigagem à porta da “Europa” se justamente nada foi feito? Vem dinheiro, pede-se mais tempo; dão-nos tempo, volta-se a pedir mais dinheiro. Sete anos sem um avanço, um trunfo, uma ideia, uma reforma – do Estado, da Administração Publica, da Segurança Social… –; sete anos onde se partiu muito para fora e se nasceu pouco cá dentro; onde se morreu estranhamente mais do que ditaria a Covid por dura que tivesse sido; onde ardeu uma considerabilíssima parte do território nacional que voltou a arder três meses depois e novamente quatro anos depois, deixando uma outra tristíssima herança de mortos: difícil de esquecer e impossível de aceitar; sete anos onde sobretudo sempre se preferiu remediar – normalmente tarde e mal – e pouco ou nada prevenir. Correndo atrás dos problemas e deitando desordenadamente dinheiro para cima deles, sem resolver a sério nenhum. Vejam-se os enredos com os combustíveis, o fatal atraso da intervenção governamental na Segurança Social; o abusivo passe de mágica das pensões onde nos afogamos em algarismos que mudam todos os dias. (Passos Coelho só não morre a rir porque é um patriota). Sete anos ocupados por doses astronómicas de propaganda inversamente proporcional à utilidade nacional que (não) tiveram. Os socialistas fizeram a festa (deles) com a propaganda. Talvez os tais historiadores quando contarem estes anos, não tenham outro remédio senão focarem-se neste insuperável case study. A propaganda levou de enxurrada um país que em sete anos, empobreceu, envelheceu e mora hoje na cauda da Europa (onde pede esmola).

Exagero? Nem por isso. Mencionem-me uma coisa boa, nacionalmente relevante, patrioticamente decisiva. Há? Houve?

Mais: sete anos depois há uma maioria absoluta mas não há um governo. O que existe é um carrocel de feira onde entram e saem amigos sem serventia política. Entram porque são hoje indispensáveis escudos-protectores. Governarem ou não, é secundário. Lá esta a maioria absoluta para os salvar (e nos enterrar a nós).

4 Nas suas diferentes encarnações os governo socialistas de António Costa tiveram sempre a bênção de Belém. Um mistério. Marcelo esteve sempre lá (mesmo quando o Presidente da República pensava que o país achava que ele não estava, o país percebia que estava). Sobrevivendo ontem o governo aconchegado num salvífico casamento com as extremas esquerdas ou estando hoje instalado numa realidade paralela, o Chefe de Estado abençoa.

Só que agora, sete anos depois, começa a fazer pena. Tudo faz pena: a maior parte dos governantes e o que eles dizem, e o que eles fazem; a irresponsabilidade, a arrogância, os falhanços, a prosápia. Um longo fracasso ao qual o Chefe de Estado se quis juntar. Até hoje. Porquê?

5 O desastre teve, tem, o pior e simultaneamente o mais inexplicável dos resultados: o da inconsequência. Aconteça o que acontecer não há consequências. Seja em que domínio ou área for, não se tiram consequências. Portugal país inconsequente: quem realmente se aflige, se revolta, vem para a rua, vai para os jornais, se associa e denuncia, se junta, ou grita face ao estouro do SNS? Obrigando grávidas a percorrer dezenas (centenas?) de incertos quilómetros para poder trazer o seu filho ao mundo com a segurança que o Estado lhe garante, ou fazendo esperar longos meses um doente grave por uma cirurgia? E para além dos velozes registos dos telejornais que associações de pais, que pais e mães, que famílias, se ouviram reclamar contra a falta de professores no início do ano lectivo como se tal data fosse uma surpresa ou um imprevisto?

Que consequências tem tirado a sociedade civil sobre o que se decide em seu nome? Sobre o modo como o país não é governado? Sobre a corrida para o abismo do empobrecimento? Que fazem de relevante, interventivo, actuante, associações e demais grupos de cidadãos sobre o estado das coisas? Sobre o desrespeito, as más maneiras, o insulto fácil, o “tudo ser permitido”… outro desastre ocorrido nestes anos. Que pensam as nossas elites sobre a facilidade com que o socialismo vigente actua (duvidosamente) em matéria de direitos e liberdades, garantindo pouco e abusando muito? Não tiram consequências, não se afligem, não se importam, não se envergonham? Como convivem com a sua própria demissão do país? Consentindo desta forma – amavelmente silenciosa e afavelmente não incomodativa – que os seus filhos não tenham hoje os salários que merecem e amanhã as pensões de reformas com que contam? ( a menos que emigrem, mas pode dizer-se pior de uma pátria?)

Não. Não pode.

6 Falando de associações, é com gosto que evoco a Sedes, presidida por Álvaro Beleza, a quem aliás felicitei num recente programa televisivo. A Sedes fez um Congresso, pediu reflexão, obteve diversos contributos, construiu uma bela síntese, apresentou um plano económico, ofereceu-o ao país. Não é todos os dias.

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Só vejo uma vantagem:

Os muçulmanos ilegais que chegam ao nosso país, vão-se embora para os países europeus mais ricos, logo que podem...

..E Portugal é dos países mais seguros para se viver (não obstante as ‘tropelias’ – por vezes criminosas – dos ciganos e dos ‘gangs’ de africanos naturalizados).

Estado deu 12.591 milhões em subvenções e muitas vezes sem controlo

Como é costume, principalmente no governos de António Costa.

https://www.publico.pt/2022/09/15/economia/noticia/estado-deu-12591-milhoes-subvencoes-vezes-controlo-2020525

Ajuda quase duplicou em 2020, por causa da pandemia. IGF encontrou falhas graves, como falta de fundamento, de transparência e uma “fraca avaliação” de resultados.

Em 2020, 654 entidades do Estado distribuíram 12.591 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos, segundo os valores comunicados à Inspecção-Geral das Finanças (IGF). Esta entidade encontrou, porém, mais 560 milhões de euros, atribuídos por 58 entidades públicas, que não foram reportados em devido tempo, contrariando assim a lei, como refere a IGF no relatório de controlo das subvenções (aqui em PDF).

Assim, entre garantias (7002 milhões), transferências correntes e de capital (3092 milhões), fundos europeus (1384 milhões), outros subsídios (1099 milhões), doações e cedências de bens (48 milhões) e ainda benefícios fiscais não automáticos (dois milhões), “o total efectivo de subvenções públicas atribuídas por entidades públicas ascendeu, em 2020, a pelo menos, 13.151 milhões de euros (12.591 milhões declarados, mais 560 milhões não reportados)”.

A soma das parcelas acima discriminadas é 12.627 milhões e não 12.591 milhões, mas o relatório não explica a discrepância de 36 milhões. Contudo, o maior problema nem é esta diferença, mas sim as numerosas falhas que a IGF aponta às entidades envolvidas, tanto as concedentes como as beneficiárias. Já em 2019, esta entidade afirmava que o Estado dera 3055 milhões de euros em subvenções sem controlo.

O documento assinala que "apesar da relevância financeira” destes montantes, continua a faltar “rigor orçamental” e “objectividade” na concessão destes apoios nacionais, anotando também que falta igualmente transparência, avaliação e até houve 700 mil euros dados sem justificação (a IGF não identifica quem pagou e quem recebeu).

Estes apoios tiveram 209.999 beneficiários, dos quais 58% são pessoas singulares e 35% são empresas. Porém, as empresas ficaram com 70% das subvenções, enquanto os singulares só receberam 1,9%. As IPSS (14,4% das ajudas) e as associações sem fins lucrativos, que incluem bombeiros (8,8%), foram dos que mais apoios receberam.

Garantias subiram em flecha com pandemia

A análise da IGF centra-se nos montantes declarados, ou seja, os 12.591 milhões. Este montante reflecte uma subida em flecha de 88% face a 2019.

A explicação está sobretudo nas garantias concedidas pelo Estado – que subiram de 919 milhões para 7002 milhões de euros por causa do combate à pandemia.

Houve também um aumento significativo de outros subsídios e benefícios, que passaram de 74 milhões para 1099 milhões de euros, e um aumento de sete milhões nas doações.

Já nas transferências, registou-se uma descida de 290 milhões, e um corte ainda mais pronunciado de 940 milhões nos fundos europeus. A rubrica de benefícios e isenções fiscais não automáticas não teve variação.

O Governo português foi um dos executivos da União Europeia menos generosos na ajuda à economia, quando se mede a despesa em percentagem do PIB, como mostram os dados europeus. Foi também dos que mais recorreram a medidas fiscais e às garantias, neste último caso a par de países como Itália, Roménia, França e Países Baixos, por exemplo.

O volume total de garantias estatais subiu assim 6083 milhões de euros em 2020, ou 6,6 vezes mais do que em 2019. A garantia pública cobria até 90% do crédito concedido pela banca a empresas em situação de crise por causa da pandemia. O Ministério da Economia e o Fundo de Contragarantia Mútuo tornaram-se os maiores concedentes de subvenções e garantias, respectivamente.

"Lapsos” e “fraca avaliação"

A IGF recorda que algumas das falhas detectadas são recorrentes e já tinham sido objecto de propostas de correcção ao Ministério das Finanças em anos anteriores. Porém, mais um ano se passou sem que muitas dessas situações tivessem sido resolvidas.

A primeira falha apontada são os 560 milhões não reportados à IGF por 58 entidades (37 dos Açores, oito da administração central e 13 autarquias locais). A maioria delas “alegou limitação de recursos ou lapsos/esquecimentos”. No caso dos Açores, foi alegada “a inexistência de protocolo entre os Governos da República e Regional” que regule esse reporte.

A maioria das concedentes nem sequer “terá cumprido a obrigação fiscal declarativa”, constatou a IGF. Estavam nessa situação 622 entidades (95% do total), embora sem impacto na cobrança de impostos.

Seria antes uma obrigação legal, para uma maior transparência, que continua longe do desejável: 19 das 44 entidades públicas que deram subvenções acima dos dez milhões não as publicitaram na Internet, como obriga a lei. Estes apoios envolviam 80% de todas as subvenções, num total de 9979 milhões.

Do lado de quem recebe, a situação não foi melhor: 21 dos 39 dos maiores beneficiários, que encaixaram 370 milhões, também não publicitaram a ajuda estatal. A IGF reconhece que o regime de publicitação tem “regras complexas e prazos desajustados, justificando-se alterações na lei”.

Há ainda um organismo que apoiou 13 entidades, no valor de 700 mil euros, “sem fundamento legal ou regulamentar”. Por outro lado, 56 entidades públicas deram 17,8 milhões a 133 pessoas colectivas que, naquele ano, não tinham situação tributária regularizada. A IGF quer por isso “esclarecimentos”.

Com base numa pequena amostra de 12 entidades e metodologias europeias, verificou-se ainda que em 92% dos casos o Estado também não divulgou ou avaliou o cumprimento dos “objectivos estratégicos” dos apoios. A IGF fala numa “fraca avaliação de resultados e impactos”. O que é agravado pela “falta de políticas de gestão de conflito e fixação de indicadores de desempenho e impacto”, uma falha identificada em 75% dos casos daquela amostra.

Finalmente, foram identificados 1818 contractos/protocolos/acordos, envolvendo pagamentos de 210 milhões, que tinham “prazo de vigência demasiado alargado (seis anos e sem limite) e sem reavaliação periódica”.

A IGF recomenda, por tudo isto, a criação de um regime jurídico com princípios gerais “objectivos” e de “rigor"; o aperfeiçoamento da lei existente (64/2013); que as entidades públicas passem a relatar anualmente a avaliação dos resultados das subvenções; e que se celebrem protocolos com as regiões autónomas.