A idoneidade moral para o exercício da advocacia

Paulo Graça - Ex-presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados – Expresso

Concordo que não tendo condições éticas e morais, não mais possa exercer a profissão.

Reflexo da concepção tradicional da advocacia como profissão fundada nos mais elevados valores éticos, exige-se que, para o ser, o advogado possua e faça prova de idoneidade moral e a mantenha ao longo da sua vida profissional: são, aliás, os atributos de idoneidade mora, integridade, probidade, lealdade e independência que elevam o advogado da categoria de mero prestador de serviços à de servidor do Direito e da justiça, que o legislador sempre lhe reconheceu e fez sucessivamente consignar nos vários diplomas que, ao longo dos tempos, fixaram o seu estatuto profissional.

A inscrição como advogado exige que o candidato possua requisitos de idoneidade moral (artigo 188º do Estatuto da Ordem dos Advogados), a saber, que não tenha sido condenado por crime gravemente desonroso; esteja no pleno gozo dos seus direitos civis; não tenha sido declarado incapaz de administrar a sua pessoa e bens por sentença transitada em julgado; não esteja numa situação estatutariamente indicada como de incompatibilidade ou inibição para o exercício da advocacia, e ainda, caso tenha sido magistrado ou trabalhador com vínculo de emprego público, não tivesse, na sequência de processo disciplinar, sido demitido, aposentado, reformado ou colocado na inactividade por falta de idoneidade moral.

A posse destes requisitos não é exigida apenas para a inscrição: norma regulamentar (artigo 3º do Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, aprovado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados em 21 de Dezembro de 2015) exige-os também como pressuposto de deferimento do levantamento da suspensão, ou seja, para aquelas situações em que alguém, tendo estado inscrito como advogado, requereu e obteve a suspensão da inscrição, por exemplo para ingressar na magistratura, e pretende regressar à advocacia.

Sob o ponto de vista do procedimento, ocorre, porém, uma diferença, consoante as causas de inidoneidade: enquanto, na generalidade das situações, a averiguação da inidoneidade é feita no âmbito dos conselhos de deontologia, mediante um processo com uma estrutura semelhante ao processo disciplinar (artigos 177º e 178º do Estatuto da Ordem dos Advogados e 3º, n.os 2 a 4, do Regulamento de Inscrição), no caso de magistrados ou trabalhadores em funções públicas que, na sequência de processo disciplinar, tenham sido demitidos, aposentados, reformados ou colocados em inactividade por falta de idoneidade moral, compete aos conselhos regionais, à vista do documento que comprove qualquer destes factos, o indeferimento do requerimento de inscrição ou do levantamento de suspensão.

As sanções expulsivas na Função Pública ou na magistratura supõem a prática de actos de tal forma graves que tornam inviável o exercício das funções de natureza pública até ali exercidas.

Coerentemente, por expressa imposição legal, esse elevado desvalor social torna os seus destinatários inidóneos para o exercício da advocacia. Acresce, no caso específico dos Ex-magistrados, que, atenta a particularidade de o seu múnus se reconduzir à administração da justiça, função para cujo exercício a Constituição da República Portuguesa proclama ser o patrocínio forense elemento essencial, não fazer sentido que quem tenha sido julgado indigno de exercer tal função possa, afinal, participar dessa administração sob outra veste.

Corpos com vaginas do mundo inteiro, uni-vos!

Eugénia Galvão Teles
egteles@gmail.com

Expresso

Quando se é notificada pela “The Lancet”, uma revista médica com mais de 100 anos, de que está na hora de dizer “corpos com vaginas” em vez de “mulheres”, justifica-se um momento de desorientação.

Perante o espernear de muitos dos corpos assim rebatizados, apareceu um pedido de desculpas e uma justificação: a nova nomenclatura pretende não deixar de fora quem, tendo órgãos genitais femininos, não se identifica como mulher. Em nome da linguagem inclusiva das pessoas transgénero e intersexuais, temos direito a todo um novo campo lexical para evitar cuidadosamente a palavra “mulher”. As grávidas são “seres gestantes” no orçamento para a saúde norte-americano; as associações contra o cancro dirigem campanhas aos “indivíduos com colo do útero”.

“Aquelas cujo nome não pode ser pronunciado” são sempre as mulheres. Quem nasceu sob o signo biológico da masculinidade parece ter mais que fazer do que exigir “corpos com pénis”, “pessoas com próstata” ou “fornecedores de espermatozoides”.

Esta batalha semântica entre o mulherio biológico deve estar a dar jeito ao patriarcado. Não há como dividir para reinar. Intimados a tomar posição sobre a qualificação do colo do útero como exclusivamente feminino, os líderes dos partidos ingleses, todos homens, responderam “é complicado…”. Escaparam assim a perguntas incómodas sobre a representatividade das mulheres ou a situa ção dos cuidados médicos para a comunidade transgénero.

Dizem que esta terminologia abrangente é libertadora. Pode ser, mas só com um glossário debaixo do braço. Quantas portadoras de um colo do útero estão realmente cientes desse facto?

Os “seres gestantes” vão mesmo compreender que são eles os destinatários de uma verba especial para combater a mortalidade infantil nas comunidades mais desfavorecidas norte-americanas, logo onde a literacia é mais baixa? Eu própria tive de me concentrar para perceber que não podia tomar um medicamento por não ter sido testado em indivíduos at-risk from receptive vaginal sex. E também não garanto conseguir dar com a ala da maternidade no hospital quando a renomearem UCG — Unidade de Cuidados Gestatórios.

Se o que está em causa é a forma como a linguagem influen cia o mundo, o palavreado usado arrisca-se a transformá-lo num filme de ficção científica, com toques pornossádicos e cenas de terror. Todo ele desumaniza.

Na capa da “The Lancet” temos uma boneca insuflável de carne e osso à espera de ser retalhada por um assassino em série ou pelo médico legista. Os “seres gestantes” reduzem quem é mãe à sua função reprodutora, uma boa parideira com ancas adequadas ao ofício.

A identidade é uma afirmação individual, mas também algo que um grupo partilha. É definida pelo grupo perante os outros grupos, o que levanta sempre problemas na demarcação das fronteiras. Neste momento, as fronteiras identitárias entre mulheres e pessoas transgénero estão a ser policiadas por seguidores do Humpty Dumpty no livro “Alice no País das Maravilhas” — quem grita mais alto é quem manda e decide o que se diz.

Dispensar a palavra “mulher” é abdicar de uma identidade. Se o objetivo da linguagem inclusiva é dar visibilidade, o resultado aqui é um apagão de metade da Humanidade com uma etiqueta que serve sempre e não diz nada.

Se queremos mesmo ser inclusivos, vamos ter de negociar. Talvez começar por desistir deste jargão supostamente neutro e usar a adição em vez da subtração.

Não sei se repararam, mas dá para dizer “mulheres e todos os que partilham com elas um aparelho genital”. Incluindo os “dois espíritos”, matéria que vou ter de estudar.

Blackout e depois? - Guia para provisão pessoal.

Os austríacos, povo preocupado com os seus cidadãos, emitiram esta página, para em caso de falha de energia, e eles calculam que dentro de 5 anos isso acontecerá, ou só na Áustria, ou mesmo na Europa toda.

Guia para provisão pessoal em caso de falha de energia, infra-estrutura ou fornecimento em toda a Europa

Blackout e depois?

Guia para provisão pessoal em caso de falha de energia, infra-estrutura ou fornecimento em toda a Europa

Você tem um plano "B"?

Plano "B" significa "Blackout" . Isso descreve uma falha de energia, infra-estrutura e fornecimento duradouro em toda a Europa, onde de repente nada funciona mais! Mais do que muitas pessoas sabem, nossas vidas dependem fortemente de uma fonte de alimentação intacta. Este é ainda mais o caso nas áreas urbanas do que nas rurais.

Os especialistas esperam um apagão nos próximos cinco anos.

Como faço para reconhecer um apagão?

• Verifique sua própria fonte de alimentação (interruptor FI na caixa de fusíveis)
• Verifique meus arredores (luzes dos vizinhos, iluminação das ruas)
• Verifique a disponibilidade de outras pessoas (telefone celular, fixo, internet)
• Verifique o rádio de tráfego (Ö3, rádio) se os túneis precisam ser fechados.

O que esperar

Provavelmente levará pelo menos um dia para que uma fonte de alimentação esteja disponível em todos os lugares da Áustria. Para toda a Europa, a previsão é de cerca de uma semana. Mas isso não é tudo. Levará mais alguns dias até que os telefones celulares, fixos e a Internet voltem a funcionar. Só então o fornecimento de bens essenciais pode começar a se espalhar novamente.

O mais importante: mantenha a calma. Aja com cuidado e planeado!

O que não está mais funcionando?

Todas as infra-estruturas em rede que dependem da fonte de alimentação, como:

• Telefones, telefones celulares, Internet, caixas electrónicos, sistemas de pagamento
• Postos de gasolina, semáforos, túneis
• Tráfego ferroviário, muitos transportes públicos, elevadores, monta-cargas

Isso significa que o abastecimento de alimentos, artigos de higiene ou medicamentos também é perdido. Ocasionalmente, problemas com o abastecimento de água e eliminação de águas residuais também devem ser esperados. Na sua própria casa, dispositivos de iluminação, refrigeração e a maioria dos sistemas de aquecimento são particularmente afectados. Chamadas de emergência não podem mais ser feitas.

O que mais está funcionando?

Apenas o que você preparou e o que está realmente disponível! Ajuda externa não é possível. Comprar também não funciona mais porque os sistemas técnicos falham e a logística entra em colapso.

Então, o que pode ser útil e útil?

• Rádio com baterias (auto-rádio!)
• Lanternas ou faróis (incluindo baterias sobressalentes suficientes)
• Velas, ignições, extintores de incêndio, alarmes de monóxido de carbono
• Água (2 litros por pessoa por dia; 3-5 dias), bebidas, chá, café
• Alimentos duráveis ​​por 2 semanas (macarrão, arroz, comida enlatada …)
• Medicamento essencial para 2 semanas, kit de primeiros socorros
• Artigos de higiene, sacos de lixo, fitas adesivas, laços zip
• Fogão a gás, grelha, pasta de combustível
• Dinheiro em notas pequenas e moedas
• Sacos de dormir, cobertores, agasalhos
• Jogos, blocos, canetas
• O carro está sempre pela metade a cheio.

Pense por si mesmo no que você precisará por duas semanas para fazer face às despesas. Que necessidades especiais existem em sua casa (crianças pequenas, animais de estimação, cuidados, etc.)? Também é importante usar os produtos refrigerados rapidamente para que não estraguem.

Planeje como você faria para um acampamento de férias quinzenal nas suas próprias quatro paredes!

O que devo fazer imediatamente?

Junto com a família e amigos, pense sobre quais problemas surgem e quais possíveis soluções podem ser preparadas.

Exemplos são:

• Garanta stock por 2 semanas
• Curso completo de primeiros socorros
• Organize um ponto de encontro onde você possa se encontrar quando o cordão não funcionar mais (por exemplo, com as crianças que estão na escola ou em outro lugar longe de casa)
• Junte-se a vizinhos e use certos recursos juntos ou observe as pessoas necessitadas

O que acontece depois de um apagão?

Ninguém sabe exactamente o que acontecerá como resultado de um apagão. O que é certo, entretanto, é que não retornaremos à nossa "rotina diária" tão rapidamente.

É importante que só possamos superar essa crise juntos e que isso dependa de cada um de nós para fazer frente às graves consequências de um apagão.

Começa com a prevenção e continua ajudando em caso de crise. A auto-organização no bairro e na comunidade é então necessária!

https://youtu.be/mHWcOQ_7Y-U

https://www.bundesheer.at/archiv/a2021/blackout/blackout.shtml

Empobrecimento e silenciamento

Aníbal Cavaco Silva

Em novembro de 2000, publiquei um artigo no semanário Expresso em que começava por sublinhar que, em 1990, Portugal tinha ultrapassado o nível de desenvolvimento da Grécia — medido pelo rendimento per capita — e saído da incómoda posição de lanterna vermelha da União Europeia (UE).

Esse artigo foi, acima de tudo, um grito de alarme: a partir de 1999 tudo mudara. Portugal começara a atrasar-se em relação aos outros países e a desfazer- se a esperança de que atingisse o nível de desenvolvimento médio da UE por volta de 2010-2015. A culpa era dos erros do Governo socialista de então, como deixei escrito, e, daí, o apelo que lhe dirigi para que não adiasse as medidas estruturais indispensáveis para inverter a situação.

2 Passados 20 anos, os traços marcantes da evolução de longo prazo da economia portuguesa são, inequivocamente, a estagnação económica e o empobrecimento em relação aos outros países do grupo europeu com que nos comparamos. E a culpa é também, sem margem para dúvidas, dos Governos socialistas.

Em 2004 aderiram à UE oito países da Europa de Leste, todos com um nível de desenvolvimento muito inferior a Portugal, fruto de décadas de sujeição ao estatismo comunista.

Hoje, é penoso verificar que, em 16 anos, Portugal já foi ultrapassado pela República Checa, a Estónia, a Lituânia e a Eslovénia e que as previsões são de que, nos próximos dois, três anos, o mesmo aconteça com a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Letónia e a Eslováquia. Nas duas décadas do século XXI, a economia portuguesa cresceu à taxa média anual de apenas 0,5%. Segundo um estudo do Banco de Portugal, a produção por habitante de Portugal em 2018 era pior do que em 1995.

Deixando de lado a Grécia, cujo Governo caiu, em janeiro de 2015, nas mãos de um partido da extrema-esquerda semelhante ao Bloco de Esquerda que arruinou a economia do país, Portugal é o campeão europeu do agravamento do empobrecimento relativo.

O empobrecimento relativo do país implica salários baixos, salários insuficien tes para reter jovens com ambição de subir na vida e atrair imigrantes qualificados, uma classe média empobrecida, pensões de reforma que não permitem uma vida digna, desigualdades sociais e elevado nível de pobreza, cuidados de saúde de baixa qualidade para quem não dispõe de recursos para acesso à medicina privada e degradação do ensino público.

Por tudo isto são responsáveis os Governos do Partido Socialista.

3 O Governo socialista de 2005 a 2011 insistiu teimosamente em políticas económicas erradas, apesar dos múltiplos alertas, e conduziu o país a uma situação de bancarrota em que ao Estado faltava o dinheiro para pagar salários e pensões e os bancos não dispunham de recursos para financiar as empresas e as famílias. O Governo foi forçado a negociar um Programa de Assistência Económica e Financeira com a troika, em que Portugal se comprometia a executar uma política de severa austeridade e de reformas estruturais como contrapartida de um empréstimo de €78 mil milhões.

Derrotado o Partido Socialista nas eleições de junho de 2011, coube ao Governo de coligação PSD/CDS a ingrata tarefa de, sob a vigilância da troika, cumprir os compromissos assumidos pelo Governo socialista que o antecedeu. Num contexto internacional adverso, o novo Governo corrigiu os profundos desequilíbrios económicos e financeiros que o país acumulara e colocou- o numa trajetória de crescimento económico, criação de emprego e de reposição de salários e pensões atingidos pela situação de emergência financeira recebida do Governo socialista.

O atual Governo socialista, apoiado pelos partidos da extrema-esquerda, não foi capaz de aproveitar as boas condições de sustentabilidade da economia portuguesa herdadas do anterior Governo, como o fez a Irlanda, que, tal como Portugal, saiu de forma limpa do Programa de Assistência Financeira que em 2010 negociara com a troika.

Portugal continuou a crescer menos do que os países com que se deve comparar e o empobrecimento relativo, que devia ter começado a reverter, continuou a agravar-se. Tem sido o reflexo de uma vitória dos partidos da extrema-esquerda apoiantes do Governo, de cujos objetivos faz parte a fragilização dos fatores de crescimento da nossa economia, e que, explicitamente, apoiam Governos de países onde impera a ditadura e a miséria. O combate à pobreza nunca foi uma prioridade efetiva do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

4 Portugal irá receber no período de 2021-2027 apoios financeiros da UE e do Banco Central Europeu de montante elevadíssimo, nunca antes verificado. Isso não impede a previsão, muito generalizada, com a qual concordo, de que, com as orientações de política económica que têm vindo a ser seguidas pelo atual Governo, não se verificará a inversão da decadência relativa do país.

Sem uma clara mudança de rumo, que permita ultrapassar os bloqueios ao desenvolvimento económico e social Portugal continuará a decair para a cauda da zona euro em termos de riqueza produzida por habitante. Será penoso ver o país perder uma oportunidade de ouro para se aproximar do pelotão da frente da UE.

A razão, como a maioria dos economistas tem sublinhado, encontra-se no facto de o Governo socialista não assumir como prioridade efetiva o aumento da produtividade e da competitividade através da execução de medidas estruturais e reformas do Estado que favoreçam a expansão do investimento nacional e estrangeiro nos sectores de bens transacionáveis, o aumento das exportações e o desenvolvimento de atividades de elevado valor acrescentado.

O poder socialista perdeu a noção do papel do sistema de impostos no desenvolvimento económico e social do país.

Guiado por meros interesses eleitorais, o Governo aposta, acima de tudo na expansão do consumo, o qual, no curto prazo, pode ser visto como um objetivo, mas não é um meio de promoção do crescimento económico sustentável e de melhoria duradoura do bem-estar da população num país de elevado endividamento como Portugal. A esta opção errada junta-se a atitude ideológica anti grandes empresas e desfavorecedora da iniciativa privada e da inovação.

Assim, mudança é a palavra-chave para que o país tenha sucesso económico e social.

A pandemia que atingiu Portugal, exigindo a concessão de apoios públicos extraordinários de grande dimensão às empresas e famílias, é, em boa parte, irrelevante na análise do empobrecimento relativo do país, porque o vírus atinge igualmente os outros países da UE com que nos comparamos. Não serve, portanto, de desculpa para os erros do Governo socialista.

5 Por aquilo que o empobrecimento relativo do país significa em termos de perda de bem-estar da população, de ineficácia dos serviços públicos, de hipoteca sobre o futuro das gerações mais novas e de persistência das desigualdades e da pobreza esperar-se-ia que fosse um tema proeminente de debate político, objeto de grande destaque na comunicação social, no seu papel de escrutínio da ação do Governo, e de discussão permanente de analistas e comentadores. Contudo, não é isso que se verifica.

O empobrecimento do país tem estado envolto, para descrédito da nossa democracia, numa penumbra de silenciamento.

Para isso têm contribuído vários fatores.

Desde logo, uma oposição política débil e sem rumo, desprovida de uma estratégia consistente de denúncia dos erros, omissões e atitudes eticamente reprováveis do Governo.

Outra razão do silenciamento do empobrecimento do país prende-se com o controlo do aparelho do Estado pelo Governo socialista, incluindo entidades da nossa democracia a quem é exigido distanciamento e independência em relação ao poder político, ao mesmo tempo que promove campanhas de descredibilização de partidos da oposição.

São muitos os portugueses que têm medo de criticar o Governo. Receiam ser prejudicados na sua vida pessoal, profissional ou empresarial, incluindo de familiares, medo de perderem o emprego ou de serem injustamente excluídos de oportunidades de realização pessoal ou de negócios.

Para o poder socialista o mérito conta pouco, a que acresce a linguagem ameaçadora, rude e mesmo ofensiva com que ataca quem ouse criticar o Governo.

Para algumas pessoas, de coluna vertebral mais frágil, o encosto ao Governo socialista é visto como a melhor posição para subirem além do princípio de Peter.

O silenciamento tem também explicação na subserviência de parte da comunicação social à lógica do Governo, à sua propaganda e desinformação, num claro afastamento dos princípios de independência e de verdade que a devem nortear, o que tem sido publicamente denunciado por conhecedores do sector.

A aposta socialista no silenciamento do empobrecimento relativo do país é uma expressão da perda de qualidade da democracia portuguesa, a que se têm referido vários autores e relatórios internacionais, sublinhando que Portugal deixou de ser uma democracia plena

Esta realidade portuguesa tem sido classificada como “democracia deficitária”, “democracia com falhas”, “democracia meramente eleitoral” ou “democracia claustrofóbica”, e as atitudes e abusos do Governo socialista qualificados como bullying, assédio ou asfixia da democracia.

No passado mês de março, falando numa sessão partidária, lembrei um conjunto de notícias amplamente divulgadas pela comunicação social que nos deixavam uma certa ideia de que o país se encontrava numa situação de “democracia amordaçada”, o que não excluía alguns gritos de alarme que se ouviam. Filmes policiais têm mostrado como uma pessoa amordaçada consegue emitir gritos de socorro.

De então para cá a situação não melhorou, antes pelo contrário.

As forças políticas, incluindo o Partido Socialista, e os portugueses em geral enfrentam no futuro próximo dois grandes desafios.

Por um lado, recuperar as posições perdidas e aproximar Portugal do pelotão da frente dos países da UE em termos de desenvolvimento.

Por outro, trazer Portugal de volta ao grupo dos países de democracia plena.

Expresso, 9 de Outubro de 2021

Cavaco lança alerta vermelho

Estagnação económica,empobrecimento relativo agravado no quadro europeu, opções políticas erradas ditadas por interesses eleitorais e preconceitos ideológicos e um clima de silenciamento do real estado do país. É este o quadro traçado por Cavaco Silva no artigo que publica nesta edição do Expresso, onde lança um grito de alerta para a necessidade de “mudança”.

O Ex-Presidente da República atribui culpas, “sem margem para dúvidas”, aos “Governos socialistas”, que responsabiliza por Portugal ter começado no final dos anos 90 a atrasar-se em relação aos outros países.

E alerta que “sem uma clara mudança de rumo, Portugal continuará a decair para a cauda da zona euro em termos de riqueza produzida por habitante”, com o que isso implica de salários baixos, pensões indignas e desigualdades sociais, perdendo “uma oportunidade de ouro para se aproximar do pelotão da frente da UE”.

Para Cavaco Silva, além de “o actual Governo socialista apoiado pelos partidos da extrema-esquerda”, não ter sido “capaz de aproveitar as boas condições de sustentabilidade da economia portuguesa herdadas” do Governo de Passos Coelho, não tem sabido “assumir como prioridade efectiva o aumento da produtividade e da competitividade através de medidas estruturais e reformas do Estado”. Mas, em vésperas de PSD e CDS escolherem com que líderes irão às legislativas, Cavaco também aponta o dedo ao que chama de “oposição débil e sem rumo, desprovida de uma estratégia consistente de denúncia dos erros, omissões e atitudes eticamente reprováveis do Governo”. E avisa que “mudança é a palavra-chave para que o país tenha sucesso económico e social”.

Para o futuro próximo, o Ex-Presidente deixa dois desafios: “recuperar as posições perdidas em termos de desenvolvimento”. E “trazer Portugal de volta aos países de democracia plena”.

Em Março, Cavaco já tinha falado de uma “democracia amordaçada”. Agora, insiste que “o controlo do aparelho do Estado” e “a subserviência de parte da comunicação social à lógica do Governo” contribuem para silenciar o que deveria ser “tema proeminente no debate político”.

Ângela Silva
avsilva@expresso.impresa.pt

Mais de 7.000 médicos e cientistas assinam a “Declaração de Roma”, acusando os legisladores do COVID de 'crimes contra a humanidade'

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Uma “Declaração dos Médicos” produzida por uma aliança internacional de médicos e cientistas médicos condena veementemente a estratégia global para tratar COVID, acusando os legisladores de potenciais “crimes contra a humanidade” por impedirem os médicos de fornecer tratamentos que salvam vidas para seus pacientes e suprimir discussão científica aberta.

O documento afirma que as recomendações de tratamento “tamanho único” resultaram em doenças desnecessárias e morte.

A partir da 1h da tarde de sexta-feira, a declaração havia reunido mais de 3.100 assinaturas de médicos e cientistas de todo o mundo. (Veja abaixo o número atualizado).

Um grupo de médicos e cientistas se reuniu em Roma, Itália no início deste mês, para uma Cúpula Global da Covid de três dias para falar "a verdade ao poder sobre a pesquisa e o tratamento da pandemia de Covid".

A cúpula, que aconteceu de 12 a 14 de setembro, deu aos profissionais médicos a oportunidade de comparar estudos e avaliar a eficácia dos diversos tratamentos desenvolvidos em hospitais, consultórios médicos e laboratórios de pesquisa em todo o mundo.

O documento, reproduzido abaixo na íntegra, surgiu de uma conferência de médicos em Porto Rico.

A Declaração dos Médicos foi lida pela primeira vez na Cúpula de Roma Covid, catalisando uma explosão de apoio ativo de cientistas médicos e médicos em todo o mundo. Esses profissionais não esperavam ameaças de carreira, assassinato de caráter, artigos e pesquisas censurados, contas sociais bloqueadas, resultados de pesquisa manipulados, ensaios clínicos e observações de pacientes banidos e sua história profissional e realizações alteradas ou omitidas na mídia acadêmica e convencional.

O Dr. Robert Malone , arquiteto da plataforma de vacina de mRNA, leu a Declaração de Roma na cúpula.

Milhares de médicos e cientistas médicos assinam a “Declaração de Roma” em protesto e lançam nova plataforma de informação

Milhares morreram de Covid como resultado da negação de tratamento precoce que salvou vidas. A Declaração é um grito de guerra de médicos que lutam diariamente pelo direito de tratar seus pacientes e pelo direito dos pacientes de receber esses tratamentos - sem medo de interferência, retaliação ou censura por parte do governo, farmácias, empresas farmacêuticas e grandes tecnologias. Exigimos que esses grupos se afastem e honrem a santidade e a integridade da relação médico-paciente, a máxima fundamental “Primeiro, não prejudique” e a liberdade dos pacientes e médicos de tomarem decisões médicas informadas. Vidas dependem disso.

Nós, os médicos do mundo, unidos e leais ao Juramento de Hipócrates, reconhecendo a profissão da medicina como a conhecemos em uma encruzilhada, somos compelidos a declarar o seguinte;

CONSIDERANDO que é nossa maior responsabilidade e dever defender e restaurar a dignidade, integridade, arte e ciência da medicina;

CONSIDERANDO QUE, há um ataque sem precedentes à nossa capacidade de cuidar de nossos pacientes;

CONSIDERANDO QUE, os formuladores de políticas públicas optaram por forçar uma estratégia de tratamento “tamanho único”, resultando em doença desnecessária e morte, em vez de defender os conceitos fundamentais da abordagem individualizada e personalizada para o atendimento ao paciente, que é comprovadamente seguro e mais eficaz;

CONSIDERANDO QUE, médicos e outros profissionais de saúde que trabalham na linha de frente, utilizando seu conhecimento de epidemiologia, fisiopatologia e farmacologia, são freqüentemente os primeiros a identificar novos tratamentos potencialmente salvadores;

CONSIDERANDO QUE, os médicos estão cada vez mais sendo desencorajados a se engajar em um discurso profissional aberto e na troca de idéias sobre doenças novas e emergentes, não apenas colocando em risco a essência da profissão médica, mas o mais importante, de forma mais trágica, a vida de nossos pacientes;

CONSIDERANDO QUE, milhares de médicos estão sendo impedidos de fornecer tratamento a seus pacientes, como resultado de barreiras colocadas por farmácias, hospitais e agências de saúde pública, tornando a grande maioria dos profissionais de saúde incapazes de proteger seus pacientes em face da doença. Os médicos agora estão aconselhando seus pacientes a simplesmente irem para casa (permitindo que o vírus se replique) e voltar quando a doença piorar, resultando em centenas de milhares de mortes desnecessárias de pacientes, devido à falha no tratamento;

CONSIDERANDO QUE, este não é um medicamento. Isso não importa. Essas políticas podem na verdade constituir crimes contra a humanidade.

AGORA, PORTANTO, É:

RESOLVIDO que a relação médico-paciente deve ser restaurada. O cerne da medicina é essa relação, que permite aos médicos compreender melhor seus pacientes e suas doenças, formular tratamentos que ofereçam as melhores chances de sucesso, enquanto o paciente é um participante ativo em seus cuidados.

RESOLVEU-SE que a intromissão política na prática da medicina e na relação médico / paciente deve terminar. Os médicos e todos os prestadores de cuidados de saúde devem ser livres para praticar a arte e a ciência da medicina sem medo de retaliação, censura, calúnia ou ação disciplinar, incluindo possível perda de licenciamento e privilégios hospitalares, perda de contratos de seguro e interferência de entidades governamentais e organizações - o que nos impede ainda mais de cuidar de pacientes necessitados. Mais do que nunca, o direito e a capacidade de trocar descobertas científicas objetivas, que aumentam nossa compreensão das doenças, devem ser protegidos.

FICOU RESOLVIDO que os médicos devem defender seu direito de prescrever o tratamento, observando o princípio PRIMEIRO, NÃO FAÇA PREJUÍZO. Os médicos não devem ser impedidos de prescrever tratamentos seguros e eficazes. Essas restrições continuam a causar doenças e mortes desnecessárias. Os direitos dos pacientes, após serem plenamente informados sobre os riscos e benefícios de cada opção, devem ser restaurados para receber esses tratamentos.

RESOLVIDO que convidamos médicos de todo o mundo e todos os prestadores de cuidados de saúde a juntarem-se a nós nesta nobre causa, enquanto nos esforçamos para restaurar a confiança, integridade e profissionalismo à prática da medicina.

RESOLVIDO que convidamos os cientistas do mundo, que são qualificados em pesquisa biomédica e defendem os mais elevados padrões éticos e morais, a insistir em sua capacidade de conduzir e publicar pesquisas empíricas objetivas sem medo de represálias sobre suas carreiras, reputações e meios de subsistência .

RESOLVIDO, que convidamos os pacientes, que acreditam na importância da relação médico-paciente e na capacidade de serem participantes ativos em seus cuidados, a exigirem acesso a cuidados médicos de base científica.

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Debra Heine é uma mãe católica conservadora de seis filhos e uma analista política de longa data. Ela escreveu para vários sites de notícias conservadores ao longo dos anos, incluindo Breitbart e PJ Media.

O dinheiro

Talvez nenhumas relações das pessoas consigo mesmas e com os outros sejam tão complexas de gerir e tão reveladoras como aquelas que elas estabelecem com o dinheiro. O dinheiro desvenda caracteres e personalidades, exibe sem disfarces o fundamental da educação que se teve e dos valores em que se acredita e, quando a tentação do seu brilho fatal escava uma superfície mal polida de cobertura social, destrói casais, afasta irmãos, estilhaça famílias, espalha o ódio e a inveja onde antes reinava uma harmonia, talvez pobre, mas pacífica.

Mas depois o dinheiro sobe à cidade e corrompe os incorruptíveis, determina as ideologias, contamina a política, favorece a demagogia, aldraba eleições e vicia a concorrência — no mundo político, empresarial, cultural.

Certos povos do Norte, de tradição luterana, temem o dinheiro e o seu poder nefasto sobre as frágeis almas humanas. Desconfiam das grandes fortunas, taxam-nas com impostos, perseguem-nas com uma crítica social sempre latente que as faz serem grandes mecenas de hospitais, universidades, orquestras, centros de investigação. Mas, depois disso, não as invejam, porque elas — as grandes empresas, as grandes fortunas — cumpriram a sua função de pay back à sociedade. Foi isto que Olaf Palme quis explicar a Otelo quando este lhe disse que o objectivo do 25 de Abril era acabar com os ricos : “Ah, curioso, aqui, nós queremos é acabar com os pobres.” Mas ai dos ricos desses países do Norte que se atrevam a fugir ao Fisco, a refugiar- -se em offshores, a serem empresários como um Jeff Bezos, sempre a tentar pagar o mínimo de impostos e o mínimo de salários e a descontar no salário o tempo que os empregados gastam a ir à casa de banho.

Um tipo assim não é um empresário de respeito, por mais Amazons que faça, é alguém com um grave defeito de carácter. Mas ai também de alguém que, ao leme do Governo, não demonstre um respeito absoluto pela gestão dos dinheiros públicos, arrecadados aos contribuin tes. A esta filosofia de vida em socie dade chama-se social-democracia, uma coisa de que muitos se reclamam e invocam, mas que só existe lá, por terras do Norte da Europa, e que, por alguma estúpida razão, fez deles os países mais prósperos e mais justos do planeta Terra.

Pelo contrário, aqui, no Sul do mesmo continente, existem povos e países que olham para as formas de organização da vida em sociedade de maneira completamente diferente. É talvez verdade que pensamos e reflectimos e escrevemos muito mais do que eles sobre estas coisas e isso impede-nos de, ao fim e ao cabo, chegarmos a conclusões tão simples ou lineares como as deles — ou mesmo, deleite máximo, de chegarmos a conclusão alguma. Desde a Grécia Antiga, passando por Roma, pelos árabes, pelo Renascimento, pelos filósofos alemães, pela Revolução Francesa e pelas Luzes, foram tantas as escolas de pensamento que nunca nada se tornou claro. Até que, por comodidade ou cobardia, nos conformámos com a doutrina da Santa Madre Igreja: Deus, cujo reino não é desta Terra, fez o mundo com pobres e ricos e só no outro mundo administrará a sua divina justiça. Eis um conforto de alma que a todos serviria e do qual nasceu essa nefasta palavra “caridade”, adequada justificação de toda a injustiça terrena e que levou Victor Hugo a escrever: “Declaro que haverá sempre pobres e ricos, mas não é necessário que haja miseráveis.”

E é disso que se trata: enquanto aqui quisemos acabar com os ricos, lá no Norte quiseram, e conseguiram, acabar com os pobres. Quase 50 anos depois do 25 de Abril e depois de dezenas de milhares de milhões de euros dados pelos tipos a quem Otelo queria vender a revolução portuguesa, um quinto da nossa população — dois milhões — é ainda pobre. Gastámos todo esse dinheiro, endividámo-nos como ninguém mais, e, sim, conseguimos acabar com os ricos, mas não conseguimos acabar com os pobres. É obra!

Agora, importamos ricos, a quem vendemos a paisagem, e importamos miseráveis para trabalharem naquilo a que chamam a “agricultura moderna”. E exportamos os frutos exóticos desta, alguns sapatos, têxteis disfarçados de made in Italy e os melhores da “geração mais qualificada de sempre”. A indústria química, a construção e reparação naval, a siderurgia, os cimentos, as pescas — tudo isso em que, em tempos de pobreza, éramos ricos - esfumaram- -se, apesar de tantos milhões que nos deram e emprestaram para que se desenvolvessem. A banca, que se tinha modernizado ao ponto de se ter tornado, como nos garantiam, das mais eficientes do mundo, desapareceu de mãos portuguesas, entre escândalos sucessivos e injecções de ajudas públicas sempre a fundo perdido.

Por junto, ficámos reduzidos à nossa velha vocação de Oliveiras da Figueira, que nos levou pelo mundo fora: a de vender mercearias a retalho.

Mas cobrimos o país de centros de congressos, rotundas e uma espessa teia de burocracia, e paulatinamente desmantelámos um sistema ferroviário que demorara séculos a erguer, substituindo-o por auto-estradas para todo o lado. Após o que nos sentámos para olhar para a factura: 135% do PIB de dívida pública, uma das maiores do mundo. Outros ficariam desmoralizados, assustados, pelo menos tentados a pensar onde estará o problema. Nós, não: nós continuamos a acreditar que a fórmula está certa, as circunstâncias é que estão erradas. Vêm aí novos sacos de dinheiros europeus que nos preparamos para gastar da mesma forma de sempre e somos campeões do mundo de uma coisa importantíssima, o futebol de salão. Porquê preocuparmo-nos?

Volto ao princípio para dizer que talvez a maneira como nos relacionamos com o dinheiro tenha que ver com isto. Peguemos em dois exemplos: o fugitivo Rendeiro e o ministro Pedro Nuno Santos. Já tudo, ou quase tudo, foi dito sobre a fuga, “em legítima defesa”, do finório João Rendeiro: a lei processual penal que podia facilmente precaver situações destas, os sinais patentes na própria atitude de sobranceria que sempre foi a dele que deveriam ter alertado os juízes, etc.

Mas nada disso pode fazer esquecer o essen cial: que estamos perante um homem desprovido de honra, de vergonha e de coragem de assumir o que fez. Com uma gestão que os tribunais julgaram criminosa, Rendeiro espatifou o dinheiro que outros lhe tinham confiado, mas nunca se dispôs a pedir desculpa, a pagar-lhes e a enfrentar as consequências dos seus actos. Tratou antes, e obviamente, de preparar o dia seguinte ao juízo final, acautelou o seu pé-de-meia no estrangeiro e, na hora de mostrar de que fibra era feito, pôs-se ao fresco.

Deve achar-se espertíssimo, mas eu não gostaria de ser filho dele.

Pedro Nuno Santos protagonizou uma insólita bravata pública contra o seu colega das Finanças, João Leão, culpado, tal como o seu antecessor, das célebres e bem-aventuradas cativações — sem as quais o déficit e a dívida andariam em roda livre. Na mesma semana em que João Leão lhe soltou mais €1000 milhões para a TAP, Pedro Nuno Santos queixou- -se de ele não fazer o mesmo com a CP, finan ciando o seu sonho da “ferrovia”. Pois, o problema é que andamos a financiar sonhos impossíveis ou flu tuantes há quase 50 anos e o resultado é desastroso: a TAP está endividada em €6000 milhões e a CP em €2000 milhões. É fácil dizer, como o ministro, que “comigo a mandar, o problema já estava resolvido”.

Com o dinheiro dos outros também eu resolvo todos os problemas. Mas com o meu dinheiro, tal como toda a gente, por cada despesa que faço pergunto-me antes como é que vou pagá-la. Até porque, no fim, chega, implacável, a factura das Finanças, que não perdoa atrasos nem juros, e eu não posso e não quero, como o dr. Rendeiro, pedir que ma enviem para o Consulado de Portugal nas Bahamas. Ou que a reenviem para o ministro Pedro Nuno Santos, pedindo- lhe que, se não tem dinheiro para os seus sonhos grandiloquentes, voe mais baixinho.

Miguel Sousa Tavares – Expresso

DGS quer dar vacina da gripe e terceira dose da Covid ao mesmo tempo

Pessoas com 80 e mais anos e residentes em lares ou em unidades de cuidados continuados são prioritários. Chamada será feita por SMS, telefone ou carta.

Como dizia um amigo meu de infância:

“ou morres ou ficas maluco!”

Colonoscopia sem anestesia

João Vieira Pereira – Expresso

Peço desde já desculpa pelo título, que pode impressionar alguns. A dureza das palavras é infinitamente menor que o desconforto provocado pelo acto médico, ao estilo medieval, que me foi relatado via médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já se sabe que a pandemia serviu como adubo para as listas de espera de consultas e cirurgias.

Para salvar uns condenaram outros.

Aos sortudos são oferecidos maus serviços, os azarados ficam esquecidos entre milhares de outros nomes. O relato vindo de dentro do SNS não podia ser mais rude. Hoje, depois de milhões de euros gastos em equipamentos e tecnologia, os meios de diagnóstico e tratamento permitem milagres.

Desde, claro, que exista quem os saiba usar. Garantem-me que há 20 anos, com menor capacidade científica, tratava-se melhor os doentes. A causa está na crónica falta de médicos.

No caso concreto, de médicos anestesistas, que sejam capazes de drogar um paciente para que se possa fazer em segurança e sem dor um acto médico. A única solução é oferecer ao paciente a tal colonoscopia sem anestesia. Não estamos a falar entre escolher fazer (o mesmo que escolher o desconforto e a dor) ou não fazer. Em causa pode estar a escolha entre a vida e a morte.

Quem tem dinheiro vai ao privado e engrossa as estatísticas que mostram que somos um dos países da Europa onde as famílias mais pagam do próprio bolso para terem acesso a cuidados de saúde. Neste indicador estamos bem acima da tabela, gastando mais do dobro da média europeia. A falta de oferta no SNS aumenta gravemente as desigualdades, principalmente num país com dois milhões de pessoas em situação ou risco de pobreza.

Mas porque faltam médicos para este tipo de actos? A explicação mais fácil é a de que os médicos fugiram para o sector privado, que oferece condições financeiras bastante mais atractivas.

Este argumento financeiro não é falso, mas é absolutamente redutor.

Primeiro porque também no privado há falta de médicos, nomeadamente em algumas especialidades, pelo que não pode ser a única explicação para as carências no SNS.

Ao contrário do que defende a Ordem dos Médicos, há falta de médicos em Portugal. E haverá sempre falta enquanto as vagas que forem abertas no SNS para a contratação de médicos ficarem por preencher. Neste ponto concordo com o Governo na necessidade de restringir, drasticamente, alguns dos poderes das ordens profissionais, que preferem funcionar como centros de lóbi para garantir restrições no acesso à profissão e assim aumentarem os benefícios dos seus associados.

As ordens não são eleitas por sufrágio universal, por isso a sua actuação não pode condicionar o cidadão.Mas há mais causas para o caos no SNS. Desde logo a forma como são geridos os hospitais. Um hospital recebe do Estado fundos de acordo com actos médicos, por exemplo consultas.

Mas não recebe dinheiro por meios complementares de diagnóstico. A dita colonoscopia pedida ao paciente é apenas custo para o hospital, logo não existe qualquer tipo de incentivo por parte da administração hospitalar em fazê-la ou sequer ter recursos suficientes para que sejam feitas com todas as condições. Aliás, se o paciente a for fazer noutro sítio, no privado, por exemplo, o hospital na prática até poupa dinheiro.

E por fim existe uma coisa de funcionamento sombrio que se chama Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Que nasceu como uma excelente ideia para tentar limpar as infindáveis listas de cirurgia mas que se tornou um monstro dentro do monstro. É reconhecido por vários médicos e administradores hospitalares que os médicos preferem operar ao abrigo do SIGIC em vez de fazerem operações em dias normais de trabalho, pelo simples facto de no primeiro caso receberem um extra pelo procedimento. Existirá sempre um incentivo para colocar o maior número de cirurgias neste regime, o que pode implicar fazer menos do que as que deviam ser feitas.

Isto leva ao último ponto. Os salários dos médicos no SNS são ridiculamente baixos. Por isso, os médicos — peço desculpa se a generalização é injusta — usam todos os procedimentos que conseguem para ganhar mais algum. Resolver este problema não é fácil. É preciso coragem para enfrentar o lóbi de uma classe poderosa, é preciso aprender a gerir hospitais sem estar preocupado com as pressões desse lóbi, de sindicatos e ordens profissionais, é preciso aumentar drasticamente as vagas para a formação de médicos e com isso baixar as médias de entrada nas universidades, é preciso aumentar e ajustar as vagas para a entrada nas especialidades, é preciso olhar para o sector privado como um aliado. E, claro, é preciso dinheiro.

Numa altura em que se discute mais um Orçamento do Estado que tem tudo, na melhor das hipóteses, para ser mais uma oportunidade perdida, e no pior caso mais um passo em direcção a uma economia totalmente dependente da (má) despesa do Estado, talvez fosse altura de perguntar o que preferem pensionistas e funcionários públicos. Aumentos miseráveis para fingir que se está a dar alguma coisa ou colonoscopias com anestesia?

Cavaco Silva lança alerta vermelho

Ex-Presidente faz duros avisos sobre economia e PRR. Ataca Governos PS mas também a oposição, que diz “débil e sem rumo” Em artigo de opinião, Cavaco Silva culpa os socialistas “pelo empobrecimento” do país nas últimas duas décadas e acusa a oposição, “débil e sem rumo”, de ajudar ao “silenciamento” da situação. Sobre o PRR, diz que não vai “inverter a decadência relativa”. E acusa António Costa de se guiar “por meros interesses eleitorais”, deixando o país numa “democracia amordaçada…Expresso

A tiragem do pipo

Felizmente a prepotência tem limites. Senão, estaríamos todos tramados. Em Portugal é fácil uma pessoa ir-se enchendo de pompa e importância até ficar tão inchada que a única maneira de não explodir de bazófia é algum agente da arraia-miúda lhe fazer o favor de lhe tirar o pipo.

Os portugueses são pródigos na prestação deste serviço: quanto mais inaccionada a auto-estima, mais profunda é a alfinetada. Dantes chamava-se “tirar o pipo”, mas também se dizia “ligar à terra”, uma metáfora bem achada, porque a chamada à realidade é feita para impedir a autodestruição do aparelho vaidoso.

A melhor história de todas foi contada em 1987 pelo senador Al Gore, com o senador Bill Bradley sentado ao lado dele, com cara de poucos amigos, adivinhando talvez que aquela história iria para sempre ser associada ao nome dele.

Ou então era bruxo e sabia que no ano 2000 iria disputar com Gore a nomeação para candidato do Partido Democrata à presidência dos EUA — e perder.

Gore e Bradley estavam num banquete onde Bradley ia fazer o discurso de honra.

Vendo que um empregado estava a distribuir doses de manteiga, Bradley pediu-lhe mais uma. O empregado respondeu: “Desculpe, mas é uma dose de manteiga por pessoa.”

“Mas eu preferia ter duas, se não se importa”, disse Bradley. O empregado, taxativo, insistiu: “Lamento, mas é só uma dose por pessoa.” Aí, Bradley mudou de estratégia: “Se calhar, não está a ver quem eu sou: sou Bill Bradley, fui jogador profissional de básquete, fui campeão mundial e agora sou senador do estado de New Jersey.”

O empregado: “Se calhar, o senhor também não sabe quem eu sou.” Bradley mostrou-se interessado: “Pois não, não estou a ver — quem é o senhor?” E o empregado respondeu “Sou o gajo que manda na manteiga.”

Miguel Esteves Cardoso – Publico

Um apetite insaciável

Os últimos anos da legislatura parecem ficar marcados pela vontade socialista de alargar o Estado, de aumentar o poder do Governo sobre a sociedade, de consolidar a autoridade das instituições políticas sobre a sociedade civil e de reforçar a presença do sector público na vida privada, seja na economia, na educação, na saúde, na habitação ou na cultura.

A ascensão das esquerdas socialistas dentro do partido é uma das causas. A existência de vastíssimos recursos financeiros europeus disponíveis para o investimento público é outra. A necessidade de aprofundar as alianças com os partidos ou os eleitores das esquerdas radicais é também uma realidade. O despertar do corporativismo republicano sempre dormente também conta. A volúpia de tantos dirigentes e activistas, descontentes com notícias sobre a ganância dos seus rivais da direita, também pesa neste novo estado de espírito e da nação.

Finalmente, para acolher estas circunstâncias, a velha crença tão socialista e tão republicana no primado do Estado e no papel do sector público como motor do desenvolvimento.

Há já alguns meses que assistimos às primeiras iniciativas ditas do PRR, Plano de Recuperação e Resiliência. Já se pode confirmar que se trata do maior plano de despesa da história do país. E já foi possível verificar que aqueles fundos ou são gastos directamente pelo Governo, ou investidos de acordo com os planos do Governo, ou distribuídos pelo Governo. A decisão, a iniciativa e a acção pertencem ao Governo.

Como se sabe que o Estado não tem actualmente competência técnica e científica suficiente, vai necessitar dos contributos empenhados e muito bem pagos de empresas nacionais e estrangeiras, de faculdades e universidades, de laboratórios e organizações, que, no conjunto, ficarão dependentes do Governo. O sector público e o Estado crescem com este plano. Os sectores privados, civis e académicos, científicos e culturais ficarão muito mais dependentes do Governo. A convicção de que um membro do Governo, um director da Administração, um funcionário público ou um encarregado de missão das autoridades, só por

serem do sector público, são mais competentes, mais leais, mais sérios, mais produtivos, mais responsáveis e mais honestos, é eterna no PS. A certeza de que os funcionários públicos e os organismos do Estado, assim como os membros do Governo, são mais capazes de criar emprego, investir, produzir, gerir e organizar, é inabalável.

Em paralelo, foi aprovada legislação abrindo as portas à censura da informação e da expressão por vias digitais e outras, a exercer por intermédio de instituições públicas em parceria com organismos privados transformados em controladores morais e supervisores da verdade.

Reclamados por alguns académicos e intelectuais, sugeridos por academias, apoiados pela União Europeia e pelo Governo, foram criados mecanismos de monitorização do pensamento e da expressão. Depois do salazarismo e dos dois anos do período dito do “gonçalvismo comunista”, foram estas as piores iniciativas tomadas em Portugal no sentido do controlo do pensamento e da censura da expressão.

Recentemente, a questão das Forças Armadas e da reorganização dos comandos superiores foi outro exemplo do apetite socialista. É verdade que foram os problemas da exoneração e da substituição do chefe de Estado-maior da Armada que ocuparam a atenção de todos. E com razão, dada a infâmia que o Governo preparou. Mas o que realmente sobrou e estava em causa era a tutela do Governo sobre as Forças Armadas. Por outras palavras, a governamentalização das Forças Armadas. Isto é, a certeza de que estas últimas servem em primeira mão e principal instância o Governo do dia. As estruturas dos comandos superiores foram de tal modo redesenhadas, que parecia defender-se apenas uma concentração de poderes no chefe de Estado-maior General. A verdade é que esta era e é uma real camuflagem para uma dependência superior do Ministério e do ministro e para a obediência ao Governo.

A última questão a surgir com fragor no espaço público foi a da revisão do regime de criação e funcionamento das associações profissionais. Isto é, da lei das Ordens (médicos, engenheiros, advogados, farmacêuticos, economistas, arquitectos, biólogos, contabilistas, despachantes, enfermeiros, dentistas, veterinários, solicitadores, revisores oficiais, notários, psicólogos e nutricionistas). É possível que muitos aspectos da nova legislação mereçam atenção e constituam uma actualização necessária dos termos e dos processos de reconhecimento e de exercício de uma profissão.

Como é possível que haja capacidades excessivas de defesa corporativa dos interesses de uma dada profissão? Há seguramente, neste domínio tão impregnado de reminiscências medievais e de mecanismos de “closed shop” ou de “numerus clausus”, situações a corrigir. Mas tenhamos consciência de que o essencial desta legislação, que tresanda a salazarismo e a corporativismo, consiste numa revisão das competências de auto-regulação, de autodisciplina e de parceria entre público e privado, sempre a favor do Estado e do Governo. A inclusão de pessoas de fora da Ordem e da profissão favorece evidentemente as instituições públicas, o Governo em última análise. A inclusão de um novo órgão de supervisão parcialmente composto por pessoas exteriores à Ordem e à profissão tem o mesmo objectivo, o de aumentar as possibilidades de dependência e tutela por parte do Governo. Bem pode o projecto de lei escudar-se atrás da União Europeia, que seria, segundo o próprio texto, quem exigiria estas alterações ao regime legal. Mas só uma pequena parte se explica por essa exigência. O essencial é uma invenção do Governo e do Partido Socialista.

O que mais acontecerá?

Depois da economia, das Forças Armadas, da informação, da cultura e da organização das profissões? Haverá ainda quem esteja interessado em fazer parte de uma sociedade de cidadãos, de homens e mulheres livres e de instituições independentes?

Combinam tão bem a retórica “liberal” da direita e o palavreado “anticorporativo” da esquerda!

Modernização, investimento, desenvolvimento, educação e cultura: sempre o Estado. Na dúvida, a favor do Governo.

António Barreto – Sociólogo

Publico

SNS. Absentismo no Hospital de São João do Porto aumentou 33%

“Nunca assisti a uma situação de cansaço como esta.” Absentismo aumentou 33% no Hospital de São João.

70% Quando se olha para o grupo dos enfermeiros verifica-se que o acréscimo do absentismo por doenças chegou a este valor.

Público • Sábado, 9 de Outubro de 2021