A alegada caça às bruxas e a Justiça.

Nos Estados democráticos, as mudanças de poder político, endógenas ou exógenas, acabam sempre por serem acompanhadas de correcções e um novo “modus operandi” do poder político que, não raras vezes, divide as sociedades entre os que abraçam a nova realidade e os que ficam retidos no passado.

Estes últimos, quando constituídos por beneficiários do estado de coisas anterior e porque grande parte das vantagens obtidas indevidamente, adoptam em tudo o que for diferente o papel de vitimização, se confrontados com o fim dos privilégios.

Em África, todas as individualidades e os seus próximos que passaram pelo poder se dizem, sempre e permanentemente, perseguidas pelo novo poder, mesmo quando arroladas oportuna e legalmente pela justiça.

A ideia de perseguição é sempre levantada, ainda que infundada e desprovida de quaisquer provas que a sustentem perante os órgãos policiais e de justiça que, como se espera, devem ser as destinatárias das queixas e situações que eventualmente envolvam a segurança, liberdades, direitos e garantias fundamentais dos mesmos.

Desde há algum tempo que temos sido confrontados com relatos de supostas perseguições de individualidades angolanas, algumas das quais com pronunciamentos feitos no estrangeiro, alegando a permanência fora de Angola por razões de segurança. Inclusive ouvimos relatos de alegadas caças às bruxas por parte dos órgãos de justiça quando, na verdade, tais personalidades deviam fazer jus ao velho ditado segundo o qual “quem não deve, não teme”.

No país ou fora, como fez referência muito recentemente o procurador-geral da República, “o importante é fazer a denúncia e reunir ou contar as provas necessárias”.

Na sexta-feira, citado por uma agência de notícias estrangeira, Hélder Pitta Grós, quando questionado sobre os alegados casos de perseguição e ameaça de que se queixam pessoas próximas do antigo Presidente, disse que as pessoas em causa devem ser mais concretas na descrição do que sofrem ou passam.

Em vez do discurso fácil de perseguição ou de caça às bruxas, é recomendável que as pessoas que se dizem visadas injustamente pelos órgãos judiciais recorram às instituições do Estado angolano, em que os operadores de Justiça trabalham, confiam e contribuem para a sua contínua melhoria.

Não há nenhum sistema de justiça perfeito, razão pela qual o angolano, da mesma maneira como os demais, procura melhorar a cada dia que passa com o contributo daqueles que nele operam e, fundamentalmente, com os casos que a ele chegam.

É preciso que se diga que temos um Estado de Direito, signatário de um conjunto de Tratados e Convenções Internacionais, comprometido com acordos inter-Estados que incidem sobre o funcionamento do Sistema de Justiça para, entre outros fins, consolidar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Não faz qualquer sentido evocar perseguição, caça às bruxas ou intimidações sem apresentar provas quando o recomendável é, tão simples e elementar para qualquer pessoa consciente dos seus direitos, fazer chegar aos órgãos competentes.

Justiça angolana arresta contas bancárias de Isabel dos Santos e do marido.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, no BFA, Banco BIC, BAI e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efectivos no Banco BIC, Unitel, SA, BFA e ZAP Media.

A medida, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República, surge em função de uma acção intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, ao Tribunal Provincial de Luanda, contra as três personalidades. A sentença foi decretada pela Primeira Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

Para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o Tribunal indicou como fiel depositário os próprios Conselhos de Administração e o Banco Nacional de Angola.

De acordo com o comunicado, “a presente providência cautelar não afecta os postos de trabalho das empresas supra referidas, nem os compromissos por elas assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”.

O comunicado esclarece que, no Banco BIC, Isabel dos Santos detém 25 por cento das participações sociais, através da empresa SAR-Sociedade, de Participações Financeiras, e 17 por cento por intermédio da Fonisantoro Holding Limited, de direito maltês. Na Unitel tem 25 por cento das participações, através da Vidatel, Limited; no BFA tem 51 por cento, por intermédio da Unitel, e na ZAP Media tem 99, 9 por cento, através da FINSTAR - Sociedade de Investimentos e Participações, SA.

De acordo com o comunicado da PGR, os requeridos celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas SODIAM-EP e Sonangol-EP. Com a Sonangol -EP, constituíram a Sociedade Esperanza Holding BV, detendo a Sonangol 60 por cento do capital social e a Exem Energy BV, empresa de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva são beneficiários efectivos de 40 por cento.

Para a concretização do negócio, segundo o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol-EP, entrou com 100 por cento do capital, correspondente a 193.465.406,23 euros, tendo emprestado à Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores não devolvidos até à presente data. “Houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte dos requeridos em kwanzas, facto que foi rejeitado, em virtude de a dívida ter sido contraída em euros e esta cláusula resultar do próprio contrato”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República.

Por outro lado, segundo o comunicado, para investir na empresa suíça De Grisogono (joalharia de luxo), os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efectivos) e a Sodiam-EP, com participações sociais de 50 por cento cada.

Deste negócio, a SODIAM-EP investiu 146.264.434.00 de dólares, por intermédio de um crédito concedido pelo Banco BIC, mediante Garantia Soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida, sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data. Com a realização destes negócios, refere o comunicado da PGR, o Estado teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares.

De acordo ainda com o comunicado, os requeridos são beneficiários últimos de 100 por cento das participações sociais da FINSTAR (Sociedade de Investimentos e Participações S.A), Cimangola II SA e Ciminvest (Sociedade de Investimentos e Participações S.A), cujos beneficiários são Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Já na CONDIS (Sociedade Distribuição Angola, SA), Isabel dos Santos detém 90 por cento das participações sociais e Sindika Dokolo 7 por cento. No Continente Angola, Lda, Isabel dos Santos é beneficiária última, tal como na Sodiba - Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, Lda. e Sodiba Participações S.A.

Frase

“Quem pertence  a uma associação secreta e não o pode dizer não tem condições para exercer um  cargo político”

André Silva Deputado do PAN

O tecido económico e social português.

1. “Manuel, sei que estás a organizar a Junta de Freguesia, agora que ganhámos. É preciso por esses tipos fora, que só nos vão sabotar. E não te esqueças de arranjar alguma coisa para a minha filha, que está a acabar o curso e é das nossas. Está já há um ano inscrita na Juventude e é de confiança. Diz-me alguma coisa”.

2. “Doutor, lembra-se do que falámos quando lhe estive a arranjar as janelas em casa? Fiz-lhe um preço de amigo. Estou agora a telefonar-lhe porque me dá jeito aquele trabalhinho no centro de saúde. E o senhor doutor podia falar de mim ao dr. Silveira.”

3. “O meu filho acabou o curso de Gestão, diga ao Eduardo da contabilidade para o pôr a trabalhar com ele, e que o coloque na folha dos pagamentos com um ordenado jeitoso. O rapaz merece e precisa de se endireitar”.

4. “Esse tipo é um lacaio do monhé e por onde passa rouba tudo. Os socialistas são todos assim.”  (Comentário não moderado).

5. “A minha amiga não se esqueça de deixar uns dinheiritos para o Alfredo, que nos arranjou a camioneta mais barata. Ele espera ganhar algum e como fez tudo sem recibo, ficou-nos mais barato”.

6. “O que nós precisávamos era de um Salazar para pôr todos estes políticos na ordem”.

7. “Sabes onde é que eu tenho arranjado algum dinheiro? A agência do Frederico, aquela na Estefânia, tem lá um informático que pede a pessoas para dizerem mal de uns restaurantes e bem dos outros e paga-me para pôr comentários no Facebook. Não é muito, mas dá para tomar umas bicas”.

8. “Ó sr. Doutor, aconselha-me a comprar umas antiguidades e ir a umas galerias comprar quadros? É que eu tenho aqui uns dinheiros em cash que queria usar sem problemas. É que agora os bancos fazem muitas perguntas. Como eu não conheço nada dessas coisas, o senhor doutor podia indicar-me aos seus amigos. Ainda tens uns daqueles Dalis com a assinatura? Pede-lhe bom dinheiro porque se ele vir o nome do Dali vai logo atrás e está com pressa de tirar o dinheiro do cofre da tia. Percebes?”.

9. “Olá, Simão. Tenho uma encomenda da vereadora da câmara, sabes aquela que viveu com a Simone, para organizar uma exposição e eu preciso de um curador. Eles têm dinheiro para pagar, não te acanhes.

— Mas para essa exposição não é preciso nenhuma trabalho de curadoria…

— Pois é, mas eles têm dinheiro e assim habituam-se a ter que pagar as artes.

— Está bem, mas aqueles quadros são uma merda e aquilo não presta para nada.

— Pões o teu nome em letras pequeninas na folha de sala.”

10. “O que é que você quer beber? Temos que comemorar o nosso negócio… Ó senhor Lima, uma garrafa de Moët & Chandon…

— Mas isso não é muito caro?

— Não te preocupes: o Estado paga, que é para isso que servem os impostos.”

11. “Não estás a pôr pouca camada de alcatrão?

— Não faz mal, é suficiente.

— E o engenheiro não vem cá verificar?

— Vir, vem, mas ele sabe que eu sou amigo do presidente da câmara e eu mando-lhe um cabaz de Natal.”

12. “Tenho as estufas cheias de nepaleses e se fosse preciso ainda trazia mais. Trabalham com quase 50º nas estufas e para a terra deles ganham muito. — E não veio aí um grupo da Igreja ver as condições em que eles viviam? — Vieram. É tudo do Bloco de Esquerda, mas eu disse-lhes que punham em risco a competitividade da agricultura alentejana. E eles não podem fazer nada porque o secretário de Estado pensa o mesmo.”

13. “Como é que te chamas? — Maria Alberta. — E de que é que te queixas? — Faltei para levar o meu bebé ao hospital que estava com febre. — Mas não disseste nada ao supervisor. — Não tive tempo. — Pois é, mas vais ter multa, e põe-te a pau, que houve quem te visse naquele ajuntamento à entrada a que os comunistas dos sindicatos chamam ‘concentração’. Não te concentres mas é no emprego que não vais ter sorte nesta casa.” 14. “Eu vou é votar no Chega, é metade a trabalhar e metade a roubar” (Comentário no Facebook).

15. “Estás como o Sócrates. Grande escola! Quanto é que eu tenho de pagar por fora?”

16. “Ó Jaime, o chefe de gabinete do ministro não é aquele com quem passas férias no Algarve? Organiza lá um almoço porque precisava de lhe dar uma palavrinha.”
“Ó Jaime, o chefe de  gabinete do ministro não  é aquele com quem passas férias no Algarve?”

José Pacheco Pereira – Publico

Frase

Os empregados têm de sentir as recompensas que vêm com a vitória — na alma mas também na carteira

Jack Welch (1935-), executivo

O país continua à venda

No tempo em que a Troika governou o país e limitando-se a cumprir o acordado com o governo de José Sócrates, Passos Coelho que lhe sucedeu, tinha razões objectivas, mas agora…

A venda ao exterior de activos valiosos da economia portuguesa continua animada. Só este mês a Altice desfez-se de metade da sua rede de fibra óptica, vendida à Morgan Stanley Infraestructures Partners, o grupo Vasco de Mello e o seu parceiro Arcus vão alienar 80% dos direitos de voto na Brisa, a EDP fechou negócio com um consórcio de empresas francesas liderado pela Engie que lhes permitirá controlar seis barragens e, outra vez a Altice,
transferiu para um grupo do Bahrein 85% da gestora dos fundos de pensões da TLP, Marconi e TDP. Quem julgava que o fim das restrições da troika, o crescimento económico dos últimos anos, o regresso da confiança ou o alívio da dívida das empresas iriam permitir uma nova vaga de ambição ao capitalismo português desengane-se: o país continua à venda. Haverá quem, munindo-se da cartilha dos mercados abertos e da livre circulação de capitais, considere esta situação normal. Poder-se-á dizer que, entre o controlo francês ou americano da fibra óptica, ou entre o controlo chinês ou francês das barragens não há diferença de maior. Não é descaso afirmar-se também que as teorias dos centros de decisão que, em tempos, faziam parte do
léxico corrente do empresariado serviam apenas para proteger a gula predatória ou a ineficiência de uma certa estirpe de negociantes da corte. Mas depois da terrível destruição de riqueza nacional na era da troika e dos exemplos de incúria e dos abusos que destruíram a PT, que expurgaram a EDP de capital nacional ou entregaram a banca nacional ao capital espanhol ou angolano seria de esperar uma leve pausa para se respirar. Não é isso que acontece. Por muito que todos os Estados europeus façam a apologia da liberdade de negócios, na penumbra todos se esforçam por proteger os seus activos mais estratégicos e valiosos. O Estado português deve estar atento a essa sangria de recursos e olhar para a Espanha ou para a
França como exemplo. Não se trata de impor barreiras proteccionistas em favor de tecido económico já de si demasiado submisso ao patrocínio do Estado. Nem de criar novas clientelas de protegidos que um dia darão origem a novos donos disto tudo. Trata-se, sim, de exigir contrapartidas duras. Que a exploração de recursos nacionais pague impostos nacionais. Que os quadros e demais trabalhadores que gerem os negócios se instalem em Portugal. Que haja abertura para que empresários portugueses tenham acesso a esses negócios. Medidas que afinal têm uma única finalidade: evitar que Portugal se torne ainda mais uma banal plataforma de negócios gerida  e mantida a partir do exterior. Manuel Caralho – Publico

Israel.

Mesmo acusado de corrupção, a primeira vez que tal acontece em Israel a um primeiro-ministro em funções, Netanyahu é o líder incontestado do Likud, cujas primárias venceu com grande margem. A dimensão da vitória levou analistas a dizer que o Likud é o partido de Netanyahu, o que cria um problema ao Likud, já que concorrerá com um candidato acusado às terceiras legislativas num ano e que não consegue formar governo.

Vacinas para a meningite B, HPV para rapazes e rotavírus

Depois da polémica criada pelo facto de as vacinas para a meningite B, HPV para rapazes e rotavírus (esta só a grupos de risco) ter sido aprovada pelo Parlamento, ao arrepio da prática que deve ser seguida e que passa pela aprovação dos especialistas, as três vacinas vão mesmo fazer parte do Programa Nacional de Vacinação. Entre um momento e o outro passou mais de um ano e a decisão foi tomada após o aval da Comissão Técnica de Vacinação.

Dimensionar uma Gaiola de Faraday

Ficou conhecida como “Gaiola de Faraday” uma experiência realizada por Michael Faraday (1971 – 1867) para a demonstração de uma propriedade do campo eléctrico. Conta a história que Faraday construiu uma gaiola de metal em grande escala, carregada por um gerador eletroestático de alta voltagem, entrando nela para provar que o seu interior era seguro.

O princípio de funcionamento de uma Gaiola de Faraday consiste em dividir o maior número de vezes possível a corrente resultante de uma descarga atmosférica por meio de uma rede de condutores. Este tipo de sistemas assegura uma dissipação eficiente da corrente associada ao processo da descarga.

A concepção de uma Gaiola de Faraday consiste na construção de uma malha de condutores de forma a criar um meio equipotencial com os condutores ligados entre si. Pela equipotencialização das malhas, a Gaiola de Faraday minimiza os riscos de sobretensões induzidas, habitualmente geradas por diferenças de potencial, e que danificam os equipamentos mais sensíveis.

https://www.infocontrol.pt/artigos-tecnicos/5-passos-dimensionar-gaiola-de-faraday/

Centeno tira dinheiro do Banco de Portugal (e chama a si liquidez do Estado).

A almofada de liquidez, que se encontra em grande parte no Banco de Portugal (BdP), tem vindo a crescer nos últimos anos. Porém, de acordo com a proposta do OE2020, Mário Centeno estará a preparar-se para deslocar o dinheiro para outras contas da esfera mais direta do Estado e do Ministério das Finanças.

A almofada financeira serve para suportar embates financeiros, pagar mais rapidamente aos fornecedores e poupar dinheiro em transações mais caras, mas está a ser guardado cada vez menos dinheiro no banco central português.

Segundo os cálculos do Dinheiro Vivo, até ao final de novembro estavam depositados 8.779 milhões de euros no BdP. No entanto, este valor representa uma queda de 5% face à verba disponível no final de 2018 (9.226 milhões de euros). A discrepância é maior no final de 2017, já que dos 11.845 milhões depositados no final de 2016, havia apenas 8.953 milhões no final do ano seguinte – uma queda de mais de 24%.

Por outro lado, as Finanças garantem que houve um reforço de 50% no valor das aplicações financeiras em bancos para 750 milhões de euros. Uma das contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) têm agora 237 milhões de euros, um aumento de cerca de 48%. As alfândegas e os serviços de finanças têm 308 milhões de euros, um aumento de mais de 3000% face ao final do ano passado.

A ideia do Ministério das Finanças passa por, segundo o Dinheiro Vivo, modernizar a rede de pagamentos das instituições públicas, controlar melhor os riscos de liquidez e ser mais rápido a pagar e poupar.

De acordo com a proposta do OE2020, um dos objetivos desta medida será “minimizar o recurso do Estado ao financiamento junto do mercado financeiro, com o aumento do valor das disponibilidades de terceiros na tesouraria do Estado, aplicadas em instrumentos de dívida pública”.

Além disso, explica o jornal ECO, o Ministério das Finanças pretende “garantir que os valores cobrados são entregues tempestivamente na tesouraria do Estado”, bem como “incentivar a utilização dos canais de cobrança eletrónicos próprios”, “acelerar o prazo de disponibilização dos fundos públicos na tesouraria”; e “deduzir os custos do Estado associados à realização de operações bancárias”.

Mário Centeno quer ainda “melhorar a articulação entre recebimentos e pagamentos, contribuindo para o cumprimento das obrigações do Estado e para a respetiva minimização do custo da dívida”.

Esta semana, foi noticiado que a proposta do OE2020 – além de outros erros – foi apresentada sem que a almofada financeira – o dinheiro que o Governo guarda para fazer gastos imprevistos – estivesse inscrita no documento.

Rainha Jinga Mbandi.

“Para a deputada Joacine Katar Moreira, que aprecia fazer-se fotografar defronte de quadros que ilustram a escravatura na História portuguesa, recomendo uma célebre gravura de Cavazzi. Pode ser ampliada para o tamanho desejado e afixada numa qualquer parede do Palácio de S. Bento para o tempo da sessão fotográfica.
A gravura retracta uma célebre sessão de negociações de paz entre o governador português João Correia de Sousa e a celebérrima Rainha Jinga Mbandi. Esta foi acolhida pelos portugueses, em Luanda, com grande pompa e solenidade.
Mas, no momento da reunião, Jinga verifica rapidamente que, na sala, havia poucas cadeiras e que o governador ficaria sentado, enquanto ela teria de ficar de pé. Aí, chama uma das suas escravas e ordena-lhe que se ajoelhe por forma a sentar-se nas suas costas.
A gravura representa esse quadro: a rainha Jinga, sentada em cima da sua escrava prostrada, negociando de igual para igual com o governador português, sentado na sua cadeira.
Destas negociações, que foram muito bem sucedidas, reza a história do encontro que, no final, Jinga levantou-se para os cumprimentos de despedida. Como a escrava continuava acocorada na posição para servir de assento, o governador perguntou por que não a mandava levantar. Ao que a guerreira angolana respondeu de forma altiva: “Já não preciso dela, nunca me sento duas vezes na mesma cadeira!” E deixou a escrava para trás.
É um quadro de dominação e subjugação muito adequado às preocupações retardatárias da deputada Joacine Katar Moreira.
Devo sublinhar que, ao citar este episódio, não pretendo diminuir minimamente o perfil da Rainha Jinga Mbandi, grande figura da História de Angola, que manteve com os portugueses relações intermitentes, ora de conflito, ora de grande proximidade.
Jinga, apesar de não só ter tido muitos escravos e escravas, como haver sido uma grande senhora do tráfico esclavagista, foi uma personagem notável, que merece ser conhecida e admirada.
É um grande sinal de estupidez e de desvario querer avaliar as pessoas e os povos fora do tempo e dos lugares em que viveram e em que ocorreram os factos que relatamos.”
José Ribeiro e Castro

Parlamento polaco aprova lei que permite sancionar juízes.

Será que os polacos se fartaram dos juízes porque não faziam o seu trabalho de forma seria e justa?

Será que os juízes na Polónia prestavam serviços incompatíveis com a sua função?

Será que os tiques fascizantes ou totalitários de país condicionado pelo partido comunista soviético, ainda perduram?

https://pt.euronews.com/2019/12/21/parlamento-polaco-aprova-lei-que-permite-sancionar-juizes

Sobre a Global Notícias Media Group.SA

Do site da empresa, em: http://www.globalmediagroup.pt/o-grupo/quem-somos/
“O Global Media Group é um dos maiores grupos de Media em Portugal, marcando presença nos sectores da Imprensa, Rádio e Internet.
No universo do grupo contam-se marcas de referência como a TSF, marcas centenárias como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias, a marca desportiva O Jogo e a marca económica Dinheiro Vivo. A estas juntam-se a informação no feminino com o Delas e a informação relativa à mobilidade humana com o Motor 24, bem como o título de informação de entretenimento N-TV. Na área de revistas contam-se a Evasões, a Volta ao Mundo, a Notícias Magazine, a Men’s Health e a Women’s Health. A este portefólio juntam-se as novas marcas DN Ócio, DN Life e DN Insider, que constituem o portefólio do Diário de Notícias com a sua presença digital. São ainda complementadas pela revista semanal 1864.
No âmbito da fotografia, vídeo e conteúdos multimédia inclui-se a Global Media Play.
Na Imprensa regional, o Global Media Group marca presença no Açoriano Oriental (o mais antigo jornal de Portugal) e o Diário de Notícias da Madeira.
O Global Media Group tem ainda uma presença relevante no mundo digital através de sites e aplicações mobile das suas marcas de informação, bem como de outras operações relacionadas com a venda de produtos e serviços.
Por forma a apoiar o negócio das publicações impressas, o Global Media Group detém uma forte presença no sector da impressão através de duas empresas gráficas (Naveprinter, no Porto e da participada Empresa Gráfica Funchalense, em Lisboa) bem como no sector da distribuição, através de duas empresas, a participada VASP, S.A., focada em pontos de venda e a Noticias Direct, Lda., no porta-a-porta de jornais e revistas e com licença de operador postal.
O Grupo participa ainda na estrutura accionista da Lusa, agência de notícias e nas cooperativas VisaPress e Notícias Portugal.
O capital do Global Media Group passou a distribuir-se da seguinte forma Detentores de 5% ou mais do capital da empresa: KNJ Global Holdings Limited – 35,25%; José Pedro Carvalho Reis Soeiro – 24,5%; Olivemedia, Unipessoal, Lda. – 19,25%; Novo Banco, S.A. – 10,5%; Grandes Notícias, Lda. – 10,5%.
A Administração do Global Media Group é composta por Daniel Proença de Carvalho (Chairman), Kevin Ho (Vice-Chairman), Philip Manuel Eusébio Yip, Rolando Oliveira, Jorge Carreira, José Pedro Soeiro, Paulo Rego, Guilherme Pinheiro (CFO) e Afonso Camões (Vogal), desempenhando os dois últimos funções executivas.
O Global Media Group detém marcas relevantes no panorama dos media portugueses e que percorrem já 3 séculos de história – facto único no panorama nacional.”

O que se pode depreender deste documento que me fizeram chegar. serão subsídios encapotados? se são a troco de quê?