A alegada caça às bruxas e a Justiça.

Nos Estados democráticos, as mudanças de poder político, endógenas ou exógenas, acabam sempre por serem acompanhadas de correcções e um novo “modus operandi” do poder político que, não raras vezes, divide as sociedades entre os que abraçam a nova realidade e os que ficam retidos no passado.

Estes últimos, quando constituídos por beneficiários do estado de coisas anterior e porque grande parte das vantagens obtidas indevidamente, adoptam em tudo o que for diferente o papel de vitimização, se confrontados com o fim dos privilégios.

Em África, todas as individualidades e os seus próximos que passaram pelo poder se dizem, sempre e permanentemente, perseguidas pelo novo poder, mesmo quando arroladas oportuna e legalmente pela justiça.

A ideia de perseguição é sempre levantada, ainda que infundada e desprovida de quaisquer provas que a sustentem perante os órgãos policiais e de justiça que, como se espera, devem ser as destinatárias das queixas e situações que eventualmente envolvam a segurança, liberdades, direitos e garantias fundamentais dos mesmos.

Desde há algum tempo que temos sido confrontados com relatos de supostas perseguições de individualidades angolanas, algumas das quais com pronunciamentos feitos no estrangeiro, alegando a permanência fora de Angola por razões de segurança. Inclusive ouvimos relatos de alegadas caças às bruxas por parte dos órgãos de justiça quando, na verdade, tais personalidades deviam fazer jus ao velho ditado segundo o qual “quem não deve, não teme”.

No país ou fora, como fez referência muito recentemente o procurador-geral da República, “o importante é fazer a denúncia e reunir ou contar as provas necessárias”.

Na sexta-feira, citado por uma agência de notícias estrangeira, Hélder Pitta Grós, quando questionado sobre os alegados casos de perseguição e ameaça de que se queixam pessoas próximas do antigo Presidente, disse que as pessoas em causa devem ser mais concretas na descrição do que sofrem ou passam.

Em vez do discurso fácil de perseguição ou de caça às bruxas, é recomendável que as pessoas que se dizem visadas injustamente pelos órgãos judiciais recorram às instituições do Estado angolano, em que os operadores de Justiça trabalham, confiam e contribuem para a sua contínua melhoria.

Não há nenhum sistema de justiça perfeito, razão pela qual o angolano, da mesma maneira como os demais, procura melhorar a cada dia que passa com o contributo daqueles que nele operam e, fundamentalmente, com os casos que a ele chegam.

É preciso que se diga que temos um Estado de Direito, signatário de um conjunto de Tratados e Convenções Internacionais, comprometido com acordos inter-Estados que incidem sobre o funcionamento do Sistema de Justiça para, entre outros fins, consolidar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Não faz qualquer sentido evocar perseguição, caça às bruxas ou intimidações sem apresentar provas quando o recomendável é, tão simples e elementar para qualquer pessoa consciente dos seus direitos, fazer chegar aos órgãos competentes.