PCP insiste em pôr o laboratório militar a produzir medicamentos para combater lobby.

Medida altamente louvável, pois concordo com ela!

Comunistas querem equipar e valorizar  o laboratório militar,  transformando-o num laboratório nacional.

A lista é extensa e tem várias dezenas de medicamentos que a indústria farmacêutica não quer produzir por não ter interesse comercial, que vão desde os analgésicos à metadona para o programa de substituição narcótica, passando por anti-inflamatórios, compostos para a tuberculose ou até algumas soluções orais pediátricas. O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos já produz medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde desde 1979, em especial para colmatar as falhas da indústria, mas tem potencialidades para muito mais. Por isso, o PCP insiste que deve ser valorizado e passar a ter a natureza de Laboratório Nacional do Medicamento e funcionar em  colaboração com outros laboratórios, centros de investigação e universidades. A proposta, que entra esta semana no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso, é, ipsis verbis, o projecto de lei que foi chumbado há um ano com os votos contra do PS e do PSD, e em que CDS e PAN se abstiveram. Então, o PS garantiu que o Governo não estava refém das farmacêuticas e que o  laboratório servia para dar a resposta adequada às necessidades do SNS. E o PSD apontava problemas de competências legislativas, já que o diploma do PCP punha o Parlamento a Definir questões do Governo. Entretanto, soube-se que o Estado gastou no ano passado mais 109 milhões de euros com medicamentos vendidos nas farmácias e dispensados nos hospitais públicos do que em 2017, num total de 2461 milhões de euros — o que representa mais de um quarto (26,21%) da despesa global do SNS e 1,22 % do PIB (Produto Interno Bruto).  Ora, a questão económica e a da soberania são precisamente dois dos argumentos do PCP para o novo estatuto daquele laboratório. Porque, lembra a deputada Paula Santos, se o laboratório já produz hoje muitos medicamentos, com um reforço do investimento em equipamento e pessoal terá mais capacidade para aumentar a produção e o leque de ofertas, reduzindo custos para o Estado e para os doentes. E com isso aumenta também a sua capacidade de investigação e inovação, podendo abarcar áreas em que o país está completamente dependente da indústria farmacêutica, como se viu nas vacinas da hepatite C e como vai sucedendo nos casos de vacinas para crianças. Na proposta, o laboratório passaria a ter dupla tutela, da Defesa e da Saúde, mas com autonomia administrativa e financeica. Os comunistas alegam que, com uma maior capacidade para investigar e produzir medicamentos e dispositivos médicos que permitisse uma maior independência face à indústria farmacêutica, um laboratório reforçado iria contribuir para a “regulação do sector, designadamente ao nível dos preços”, podendo colocar no mercado medicamentos mais acessíveis. “Hoje não há intervenção pública significativa nesta área; bem pelo contrário”, alega a deputada Paula Santos. Seria, assim, uma forma de libertar o Estado do lobby dos laboratórios e das farmácias — que já hoje também se associaram para produzir genéricos. Paula Santos não tem estimativas das poupanças possíveis porque isso dependeria sempre das substâncias a produzir e a definição disso seria competência do próprio laboratório. Mas a aposta mais imediata poderia ser em medicamentos cuja patente já não tem proprietário e que são hoje classificados como genéricos.

Parlamento

Maria Lopes

Publico