PSP já tem 17 sindicatos ???
Ministério da Administração Interna (MAI) foi nesta semana surpreendido com um ofício do secretário de Estado do Emprego a dar conta da criação de mais sindicato na PSP: o 17.º desta força de segurança, que, assim, bate todos os recordes da administração pública em número de organizações sindicais.
Denominado Sindicato de Defesa dos Profissionais de Polícia (SDPP), a nova estrutura é composta por 27 agentes do Comando de Lisboa da PSP e todos são dirigentes, como reporta o Diário de Notícias (DN).
Este é o Sindicato de Defesa dos Profissionais de Policia (SDPP) e surge em vésperas de ser aprovada uma nova lei que vai cortar drasticamente as folgas para actividade sindical. Foi a utilização abusiva destas folgas que levou a um acordo entre a esquerda e a direita no Parlamento com o objectivo de as condicionar à representatividade de cada organização.
Em 2017, os 3680 dirigentes e delegados dos Sindicatos da PSP tiveram direito ao gozo de 36 mil dias de folga. Cada dirigente sindical tem direito a “4 folgas por mês para actividade sindical”, enquanto “os delegados têm 12 horas”, como repara o DN. Isto constitui um problema para uma força de segurança que já se debate com problemas de recursos humanos devido à falta de efectivos.
E são 36 mil dias de folga para os dirigentes, quando ainda só tinha 16!
Há um "Vertical", outro "Independente", outro "Autónomo", outro "Livre" e até um dos "Polícias do Porto". Já resta pouca imaginação para dar nomes a tantos sindicatos na PSP, que atingem o número recorde, inigualável noutro sector, de 16. O mais recente - Organização Sindical dos Polícias - nasceu em Fevereiro e conta com 459 dirigentes e delegados para 451 associados. Uma nova lei para alterar o sistema está no Parlamento há um ano, mas PS e PSD não se entendem e são precisos dois terços de deputados para a aprovar.
Segundo o regime em vigor, cada dirigente tem direito a quatro folgas por mês para actividade sindical. Os delegados têm 12 horas. Tudo somado, de acordo com os dados da Direcção Nacional da PSP, em 2017 o total de 3680 dirigentes e delegados tiveram mais de 36 mil dias de folga. O impacto na gestão das patrulhas e na marcação das escalas é um facto assumido por comandantes ouvidos pelo DN. "Numa altura em que a falta de efectivos é uma realidade, um que se ausente causa sempre perturbações nas equipas que estão formadas", explica um desses comandantes, da zona de Lisboa.
O presidente do primeiro sindicato a ser criado e o mais representativo, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), lamenta o "impasse político" e lamenta "mais ainda" que "os mais de 20 anos de luta para que a PSP tivesse sindicatos sejam agora os próprios polícias a fazer que, ignorando totalmente o interesse do colectivo, essa luta e essa credibilidade sejam destruídas". "É pena que os dois maiores partidos não pensem nisto, já para não falar dos problemas na gestão de recursos humanos que tudo isto causa. Só posso dizer que é uma vergonha!", salienta Paulo Rodrigues.
Há cerca de um ano, a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa foi a primeira governante a avançar com uma proposta de lei para alterar o regime sindical da PSP, cujo objetivo era condicionar o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura, tal como acontece noutros setores. O problema foi que, sem dar conhecimento aos partidos que formam a maioria de esquerda, aproveitou para criar novas limitações à atividade sindical, proibindo que os dirigentes se pronunciassem sobre várias questões relacionadas com as condições de trabalho.
A lei da rolha teve de imediato a oposição, não só do PCP e do BE mas também do CDS. O PSD, por sua vez, aproveitou a "onda" para sugerir que aquelas novas regras fossem estendidas aos sindicatos de outros setores e o diploma ficou na gaveta.
Quem ganha com esta proliferação de sindicatos? "Já ninguém ganha. Todos perdem. Numa fase inicial, podíamos compreender que o dividir para reinar seria conveniente, mas nesta altura chegou-se a um limite que já ninguém reina e impede qualquer processo sério de negociações", sublinha Paulo Rodrigues.
No próximo dia 21, a ASPP vai dedicar a esta polémica a comemoração do dia histórico do sindicalismo policial - os "Secos e Molhados" - e quer voltar a inscrever o tema na agenda.
No ano passado, os sindicatos conseguiram limitar um pouco os créditos, diminuindo estas folgas em 1284 dias, relativamente a 2016. A Direção da PSP vê aqui um sinal de uma "atitude mais responsável" por parte de algumas estruturas "usando os créditos apenas em efetiva atividade sindical que pudessem apresentar/mostrar".
Com um novo presidente no PSD, que defende uma oposição "construtiva", a esperança de um acordo com o PS reacendeu-se. Contactados pelo DN, porém, nem socialistas nem sociais-democratas abriram o jogo. "O PS ficou de encontrar uma solução com o governo para que a proposta ficasse em condições de ser votada. A nós compete-nos esperar e insistir", diz Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada social-democrata.
Do governo, o gabinete de Eduardo Cabrita não respondeu ao DN. A deputada socialista Susana Amador, que tem esta "pasta", revelou que o PS vai reunir-se com "o novo interlocutor do PSD para a Segurança Interna, Matos Correia". Questionado sobre qual seria a nova posição do PSD, Matos Correia não quis fazer declarações.
Factos e números
O maior sindicato. A ASPP é o sindicato com maior número de associados (7392) e que tem também a menor percentagem de dirigentes (1,5%). Foi o primeiro a ser criado depois da lei sindical ser sido aprovada, em 2002.
O mais pequeno. O Sindicado dos Polícias do Porto é o que tem um número mais reduzido de associados: apenas 24, sendo todos dirigentes e aos que se somam mais 12 delegados. No total, este sindicato tem mais dirigentes e delegados do que sócios.
Mais dirigentes. O novo sindicato, criado em fevereiro - Organização Sindical dos Polícias (OSP)- tem, juntamente com o Sindicato Independente Livre da Polícia (SILP), a maior percentagem de dirigentes, tendo em conta o número de sócios. Na OSP há 70% de dirigentes, no SILP há 70,4%.
O que pode mudar. Se for aprovada a proposta que o governo apresentou há um ano, só na parte que diz respeito à limitação dos créditos sindicais, a redução dos dirigentes poderá cair para quase 10% do que existe atualmente, pois passa a ser proporcional ao número de associados (por exemplo, até 200 sócios só um dirigente). A diminuição dos dirigentes terá impacto direto no volume de folgas sindicais, o que poderá levar ao afastamento de muitos dirigentes dos sindicatos mais pequenos.
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