Na minha posição de ignorante, confesso que gostava que alguém me informasse se o Banco de Portugal na sua estrutura organizacional tem ou não tem um Departamento Jurídico. E, em caso afirmativo, o que fazem os juristas que lá estão (estarão a coçar os tintins?). Bem, verdade seja dita, eu cá na minha ignorância achava que o B.P., como banco central português, tinha esse departamento e -tendo- considerava que os seus advogados estariam apetrechados com a formação jurídica na área económico/financeira bastante para prestarem o tal apoio que o B.P. teve necessidade de contratar com os escritórios de advogados. Advogados que, como já sabíamos e agora confirmamos, são pagos a peso de ouro.
Vá lá, haja alguém caridoso que me ajude, porque isto ultrapassa a minha compreensão.
Pagamento de três milhões de euros à Gonçalves Pereira ainda fica aquém do valor que o banco central se comprometeu a pagar no ano passado à Vieira de Almeida & Associados.
O Banco de Portugal já assinou este ano contractos de prestação de serviços com sociedades de advogados num valor superior de 3,3 milhões de euros, que serão pagos ao longo de 2019 e dos próximos anos.
O maior contracto foi celebrado com a Cuatrecasas Gonçalves Pereira, num valor de três milhões de euros relativos a três anos de assessoria e patrocínio jurídicos. Em causa estão essencialmente, segundo fonte oficial do Banco de Portugal, litígios relacionados com a resolução do BANIF e com o “caso Oak Finance”.
O contracto tem data de 26 de Março de 2019 e faz referência “a uma deliberação da Comissão Executiva para os Assuntos Administrativos e de Pessoal (CEAAP), competente em termos de delegação de competências do Conselho de Administração do Banco de Portugal”, por sua vez datada de 19 de Março de 2019. Apesar disso, lê-se que “reporta os seus efeitos a 31 de Janeiro de 2018 e mantém-se em vigor pelo prazo de dois anos”.
Um ano, pelo contrário, é o período de vigência de outro contracto de serviços de assessoria jurídica, celebrado nesse caso pelo banco central com a sociedade de advogados Antas da Cunha, Ecija & Associados, num valor de 220 mil euros, que prevê “apoio no processo de implementação jurídica do plano de acção de adequação ao Regime Geral de Protecção de Dados”.
E a 22 de Janeiro foi assinado outro contracto de serviços de assessoria e patrocínio forense com a Pérez Lorca Abogados, que tem dois anos de duração e implica o pagamento de 150 mil euros, “no âmbito do contencioso decorrente da resolução do Banco Espírito Santo, em particular nos processos judiciais pendentes na jurisdição espanhola”.
Ainda no ano passado o Banco de Portugal chegou a acordo com a Vieira de Almeida & Associados para um contracto de três anos (com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2017), no valor máximo de 4,850 milhões de euros. Em causa está litigância relacionada com a resolução do Banco Espírito Santo conduzida pela sociedade de advogados.
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/banco-de-portugal-ja-assinou-contratos-superiores-a-33-milhoes-de-euros-com-advogados-em-2019-435734
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