É o que defende o relatório da Comissão Independente para a Descentralização presidida por João Cravinho. A comissão, criada por PS e PSD, considera que o processo deve avançar. O que implica alterações na Constituição para promover um novo referendo.
Todos sabem que a regionalização tem como único objectivo dar emprego a familiares e amigos, além de negócios e negociatas, tais como os que o governo ultimamente nos tem habituado.
“Andam Loucos!” – a reacção de Joe Berardo depois de saber que as obras da colecção exposta no CCB estão a ser alvo de arresto. O “Jornal Económico” registou a reacção do empresário. Berardo diz que não foi notificado da decisão do tribunal judicial da comarca de Lisboa. Nem tinha de ser, explica o Diogo Cavaleiro no Expresso.
Arrestar, neste caso, significa registar ou listar as obras de arte sem as mover. Foi o que fizeram os agentes de justiça esta quarta-feira à tarde. É o primeiro passo a ser dado antes da penhora e impede que as peças desapareçam ou sejam vendidas. As obras ficam onde estão e o Museu Berardo continua a funcionar em pleno.
As listas do PSD foram aprovadas por 74% dos votos. Mas não foi a única aprovação na noite longa de terça-feira. O Conselho Nacional do PSD também deu luz verde ao programa eleitoral do partido. Ao todo, são 117 propostas, a que o Expresso teve acesso.
O mais interessante nisto é que contrariou tudo o que os pasquins de serviço ao governo e apendices diziam sobre o assunto, incluindo os militantes contrários ao actual lider do partido. É digno de ir ler o que andaram a escrever e dizer os “avençados do regime”, sobre o PSD, e principalmente de Rui Rio.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido do juiz para que fosse anulado o processo disciplinar que lhe foi imposto pelo Conselho da Magistratura. O processo surgiu quando, numa entrevista à RTP, Carlos Alexandre questionou o processo do sorteio para a instrução da Operação Marquês (O assunto dos negócios de José Sócrates). Sorteio de onde saiu o nome do juiz Ivo Rosa para a instrução do caso. É interessante seguir os passos do juiz Ivo Rosa, nas apreciações que tem feito, ao processo e métodos de análise. Conheça as razões da recusa do Supremo.
Li-o e é uma perola!
Se for necessário fazer um novo sorteio, digam-me que em cinco (5) minutos eu faço uma folha de Excel com os nomes sugeridos, e mando-lhes. Também sei fazer para “calhar” um nome que pretendam, e demora o mesmo tempo. Não sou nenhum especialista em Excel, apenas utilizo essa ferramenta.
O que anda - o Chefe do Estado - a fazer, que não manda ou sugere… aos próprios governantes que cumpram – só que seja um “poucochinho” – as leis? Será que é com base na interpretação que o ministro dos negócios estrangeiros tem sobre as leis de Portugal? Assim entendemos imenso do que se passa nestes últimos anos, ou nesta legislatura.
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspectivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um "apagão" na prestação de contas ???
Há um “apagão” dentro do Ministério das Finanças. Vários organismos da tutela de Mário Centeno deixaram de publicar relatórios e boletins estatísticos com informação essencial de prestação de contas. Há casos em que os últimos relatórios publicados remontam a 2011 e 2013, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.
Estão em causa documentos como os relatórios de monitorização de áreas como o Sector Empresarial do Estado (SEE), as remunerações dos gestores públicos, o património imobiliário e o parque de veículos do Estado.
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspectivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um "apagão" na prestação de contas. Desde o final de Janeiro que não publica um único relatório com o resumo das auditorias efectuadas.
Por sua vez, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças é o organismo que mais relatórios e informação deixou de publicar.A DGTF deixou de publicar os relatórios anuais do Sector Empresarial do Estado (SEE) – o último boletim disponível é de 2015.
O “Negócios” questionou o gabinete do ministro das Finanças sobre as razões para este "apagão" estatístico e de informação, mas não obteve nenhuma resposta.
Mas pode uma lei em vigor ser sujeita a diversas interpretações e aplicações? Jorge Miranda, um dos pais da Constituição, na edição desta quinta-feira do jornal “i” considera que a lei tem de ser aplicada com todo o rigor e detecta que há “nitidamente um desvio” no caso que envolve o secretário de Estado da Protecção Civil. O “JN” acrescenta entretanto que o Ministério Público admite a destituição de Artur Neves.
O que podia ter sido um caso isolado ganhou outros contornos com estes dados novos e levou mesmo a uma reacção pública do experiente ministro Augusto Santos Silva, a sacudir a pressão desaconselhando a interpretação “literal” da lei.
Paula Santos - Expresso
Não vou investir muito mais tempo a escrever que Mário Centeno teve todas as condições para fazer a diferença e não o fez. É um facto. Há oportunidades que não se repetem. Não vai ser possível aumentar mais a carga fiscal, os juros da dívida pública não vão descer mais, a economia mundial já está a arrefecer. Tínhamos uma janela temporal para fazer as coisas. Centeno optou por aumentar despesa estrutural e cortar nas despesas normais de funcionamento. Veja-se o caso da CP. Anos a fio sem poderem contratar, anos sem poderem investir e agora está, desde o início do ano, à espera que as Finanças lhe paguem os milhões que lhe são devidos pelo serviço público (ver texto Economia pág. 12). O resultado está à vista, vão ser precisos dez anos para recuperar o normal funcionamento da empresa, porque alguém decidiu que a empresa não precisava de dinheiro. Foi uma opção. Uma escolha política. Mesmo assim a percepção em relação a Centeno é contrária.
Nem interessa que em quatro anos este Governo não tenha feito uma reforma. Uma que possa exibir com orgulho, uma que deixe uma marca positiva para as próximas gerações. Nada. A existência da ‘geringonça’ potenciou este desfecho. Se é verdade que em Portugal só a esquerda tem a oportunidade de ser reformista (por controlar a rua), sabe-se agora que a esquerda toda unida só funciona em marcha-atrás. As diferenças entre eles são tão grandes que juntos se tornam inamovíveis. É por isso que a noção do voto útil no PS ganha cada vez mais adeptos. A maioria absoluta é vista com uma necessidade. E essa necessidade está a aumentar, principalmente à direita, à medida que se percebe que Mário Centeno pode estar a caminho do FMI.
O ministro das Finanças tem a imagem de Ronaldo e, na prática, não interessa se nem sabe chutar a bola. Bastava existir para ser a desculpa perfeita para António Costa dizer não. Acredito muito pouco no génio político de Centeno. Acredito muito no génio político de Costa.
“Não, porque o ministro das Finanças, que até é presidente do Eurogrupo, não deixa” — deve ter sido um argumento usado até à exaustão. O polícia bom e o polícia mau na sua versão política. Com a saída de Centeno (que hoje não pensa em mais nada a não ser em liderar o FMI), abre-se todo um novo capítulo. A perda daquele capital político levanta fragilidades num futuro governo. Uma possível repetição da ‘geringonça’ seria muito mais frágil. António Costa sabe que ao reunir o poder só em si vai ter de ir mais para o centro perdendo a extrema-esquerda e tornando um novo acordo difícil de gerir.
Percebe-se então por que razão está o Governo obcecado com a maioria absoluta. Ou pelo menos com um resultado à tangente que lhe permita fazer um acordo com o PAN ou ter força política para aguentar um governo minoritário por algum tempo. Para o conseguir a estratégia passa por minorar os riscos que a podem pôr em causa, nomeadamente os fogos, os combustíveis e o início do ano escolar. A estratégia está escolhida desde o caso dos professores que mostrou que ser austero, duro e implacável teve resultados imediatos. Até aquele momento, António Costa seduzia todos. Governava ao centro com a esquerda, piscava o olha à direita com promessas de reformas que nunca quis fazer e geria o muito curto prazo. Agora basta arranjar um alvo, carregar sobre ele e fazer-se de vítima política. A estratégia, que já tinha sido testada com o enfermeiros, passa por isolar um sector profissional e diabolizá-lo. Agora, logo que há um fogo há alguém culpado por o iniciar. E lá vêm as insinuações de como é muito estranho aparecem tantos fogos ao mesmo tempo. Até conseguem arranjar um autarca para acusarem de ser responsável por não ter feito o que devia. Já nem interessa o facto de que há incêndios (e continuaram a existir) porque o interior está despovoado e entregue ao mato ou porque a reorganização do território prometida não tenha sido feita. E se em Agosto faltar gasolina ou bens nos supermercados, se tivermos turista a tomar banho com água fria, a culpa será sempre do motorista oportunista. Ou se as aulas recomeçarem entre protestos e greves, a culpa é dos professores. Não interessa sequer se é verdade, basta levantar a dúvida. Tudo para salvar a face e perder menos votos. Afinal, estamos em eleições.
João Vieira Pereira - -Expresso
Os incêndios mais recentes revelaram fragilidades claras na coordenação de meios da Protecção Civil e confirmaram que muito pouco mudou desde as tragédias de 2017. Como todos os especialistas credíveis já disseram, o aparente sucesso de 2018 deveu-se apenas a um Inverno mais húmido, pois, como infelizmente já constatámos este ano, com o regresso do calor e dos ventos fortes a estrutura de combate voltou a colapsar. Se é verdade que sem uma mudança no território não impediremos os grandes fogos, já não é aceitável voltar a cometer os mesmos erros na coordenação e na mobilização de meios que vimos em 2017. Já o caso das golas e toda a sua envolvência acabam por revelar toda uma conduta que chamusca o Governo de António Costa: soberba e irresponsabilidade total com a prioridade a ser dada à propaganda e às clientelas socialistas.
Se o Primeiro-Ministro se apressou a culpar os autarcas, por sua vez Eduardo Cabrita, o inefável Ministro da Administração Interna, subiu o tom e além dos autarcas culpou os jornalistas pelas perguntas incómodas e a oposição pelas críticas feitas. Ou seja, por cumprirem o seu dever. O caso das golas de protecção que afinal são inflamáveis, e que além de não protegerem ainda aumentam o perigo para as pessoas que as receberam, inaugurou um novo episódio na estratégia de passa culpas de Cabrita: a responsabilidade era afinal da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que ouviu e calou.
Confirmou-se assim o que já muitos suspeitávamos, ao que parece a liderança da ANCP decide muito pouco, aceita sem questionar e é cúmplice de um Governo e de um Ministro da Administração Interna que se intromete em decisões operacionais e administrativas que deveriam ser um exclusivo dos dirigentes e dos operacionais da ANPC.
Depois dos autarcas, dos jornalistas e da Protecção Civil, ontem conhecemos então mais um capitulo de uma história que não pára de nos surpreender: a culpa é agora do Adjunto, do coitado do ex padeiro voluntarista, líder do PS de Arouca que, quiçá verdadeiramente empenhado, tudo fez para ajudar o chefe, o líder, o ex autarca do seu concelho, o Secretário de Estado Artur Neves. Talvez o menos culpado de tudo isto seja o rapaz, que nem deve ter noção da responsabilidade do cargo que ocupou e cujo empenho e dedicação não coloco em causa. Mas alguém acredita que a culpa é sua? Terá feito tudo isto sem falar com o seu chefe? Pois.
Além do mais, temos um Ministro que, depois de desvalorizar o caso das “golas”, pediu um inquérito imediato à IGAI, culpando indirectamente a ANPC, mas que depois de ver um adjunto do seu Secretário de Estado a assumir a culpa e a demitir-se, nada diz. Como qualquer político cobarde e habilidoso, cancela as aparições públicas programadas alegando motivos de “agenda” para não ter que enfrentar a realidade e as perguntas mais incómodas. Será que Cabrita acha que os portugueses são burros e acreditam que os funcionários da ANPC escolheram uma empresa de Arouca, da terra onde o seu Secretário de Estado foi autarca por pura coincidência? Será que também foi por coincidência que a ANPC convidou a empresa do marido de uma autarca do PS de Guimarães para produzir os kits a partir de um Parque de Campismo? Será que a ANPC também convidou a empresa do irmão do marido da autarca de Guimarães por coincidência? Ou foi apenas para fazer o jeito? A trapalhada continua com outra das empresas supostamente convidadas, como obriga a lei, a dizer que afinal não foi sondada. Provavelmente ninguém esperava o embaraço dos lenços inflamáveis e que alguém jamais iria verificar os termos da contratação. Mas enganaram-se, enganaram-se tanto os responsáveis por este processo bem como os que o tentaram inicialmente abafar.
Se a falta de vergonha do Ministro já não me espanta, graças ao seu histórico de arrogância e insolência, já o silêncio cúmplice de um General de três estrelas como Mourato Nunes, o Presidente da ANPC acusado por Eduardo Cabrita e ilibado pelo jovem “padeiro”, já me surpreende. Mourato Nunes, perante a acusação do Ministro, tinha duas soluções: ou desmentia Eduardo Cabrita e revelava o que todos suspeitamos, que foi o Governo e em particular o Gabinete do MAI que coordenou toda a operação das Aldeias Seguras e que a ANPC apenas pagou a conta, ou simplesmente demitia-se. Com qualquer umas destas atitudes defenderia os colaboradores e uma instituição tão importante como a ANPC, honraria o prestígio das Forças Armadas e o seu estatuto de General e não de oficial de fretes do Primeiro-Ministro António Costa e, sobretudo, defenderia a verdade e a transparência como valores fundamentais da nossa democracia.
Isto é um Governo displicente, arrogante, entregue à rapaziada do Partido Socialista, fragilizando instituições, subvertendo as regras do bom senso, violando a lei e fazendo de todos nós parvos.
Quanto aos políticos envolvidos, tenham ao menos um mínimo de dignidade na saída colocando os seus lugares à disposição. A culpa não pode morrer solteira nem nos braços do jovem Adjunto.
Duarte Marques – Expresso
