Tempos diferentes

Estes são dias de aprendizagem:
1. assistimos recentemente a maneiras novas de exercer a dignidade das funções de Estado, em que os jornalistas que fazem o seu trabalho, que é fazer perguntas e dar notícias, são repreendidos por um ministro (Eduardo Cabrita) que tem a ironia de pedir responsabilidade enquanto bate no microfone de um desses repórteres - este vídeo diz muito sobre as virtudes de escrutinar e as debilidades dos escrutinados;
2. vamos aprender em breve como funciona mesmo uma das leis de Portugal, o primeiro-ministro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer que clarifique a legalidade dos contractos entre familiares de governantes e o Estado - este texto que explica tudo diz muito sobre a precisão das notícias e a imprecisão das leis.
O caso das golas inflamáveis fez o país discutir inicialmente a segurança do que a Protecção Civil distribui pelas aldeias e depois os jornalistas descobriram controvérsias maiores sobre contractos entre Estado e privados: "Demitiu-se o adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil", leu-se segunda-feira, "Empresa desmente Protecção Civil e diz que nunca foi convidada para fazer as golas inflamáveis", avançou o Expresso, "Filho do secretário de Estado da Protecção Civil fez contractos com o Estado. Lei prevê demissão", escreveu terça-feira o "Observador", "A norma da lei que pressiona o secretário de Estado vai deixar de existir", dizia o "Público", "Secretário de Estado admitiu há um ano à SIC que golas eram inflamáveis", prosseguia o Expresso, "Ministério Público abre inquérito à compra das golas inflamáveis", soube-se a meio da tarde, Governo segura Secretário de Estado da Protecção Civil" é manchete do Expresso Diário às 18h, à noite António Costa pedia os já mencionados esclarecimentos à PGR e o "Observador" mudava a manchete para "Pai de Pedro Nuno Santos também fez negócios com o Estado com o filho no Governo".
Há diferentes interpretações da lei sobre a qual a PGR vai ter de se pronunciar, a demissão do secretário de Estado da Protecção Civil que era inevitável passou a discutível ao longo de terça-feira, já se escreveu muito no passado sobre a falta de clareza de alguma legislação redigida em Portugal e a consequência é esta, é possível tudo e o seu oposto. Facto é que o tema das teias familiares é manchete de jornais desta quarta-feira e matéria inevitável das edições digitais e o que começou com um artigo do "Jornal de Notícias" e envolveu vias de facto do ministro Cabrita com material jornalístico tornou-se um debate sobre a legalidade dos negócios que familiares de governantes fazem com o Estado. Nada mal para um jornalismo "irresponsável".

Germano Oliveira  - Expresso

FRASES

“Há sempre a hipótese de a greve vir a ser desconvocada” – Pedro Pardal Henriques, porta-voz do sindicato dos motoristas de matérias perigosas, à RTP3, e segundo consta vice-presidente de vários sindicatos…

Escolas de Santo António, no Barreiro

Há boas notícias para uma escola que tradicionalmente não tem lugar de destaque nos rankings. Melhor dizendo, trata-se de um agrupamento escolar – São as escolas de Santo António, no Barreiro. Acabam de ganhar um prémio, depois de terem implementado um projecto inovador. Vale a pena espreitar.

Esperemos que não lhe aconteça o mesmo que á escola madeirense em que só faltou prender o director escolar, por sobressair positivamente, da mediocridade la existente.

A regionalização de novo na agenda política?

É o que defende o relatório da Comissão Independente para a Descentralização presidida por João Cravinho. A comissão, criada por PS e PSD, considera que o processo deve avançar. O que implica alterações na Constituição para promover um novo referendo.

Todos sabem que a regionalização tem como único objectivo dar emprego a familiares e amigos, além de negócios e negociatas, tais como os que o governo ultimamente nos tem habituado.

Andam Loucos!

“Andam Loucos!” – a reacção de Joe Berardo depois de saber que as obras da colecção exposta no CCB estão a ser alvo de arresto. O “Jornal Económico” registou a reacção do empresário. Berardo diz que não foi notificado da decisão do tribunal judicial da comarca de Lisboa. Nem tinha de ser, explica o Diogo Cavaleiro no Expresso.

Arrestar, neste caso, significa registar ou listar as obras de arte sem as mover. Foi o que fizeram os agentes de justiça esta quarta-feira à tarde. É o primeiro passo a ser dado antes da penhora e impede que as peças desapareçam ou sejam vendidas. As obras ficam onde estão e o Museu Berardo continua a funcionar em pleno.

PSD e os “avençados do regime”

As listas do PSD foram aprovadas por 74% dos votos. Mas não foi a única aprovação na noite longa de terça-feira. O Conselho Nacional do PSD também deu luz verde ao programa eleitoral do partido. Ao todo, são 117 propostas, a que o Expresso teve acesso.

O mais interessante nisto é que contrariou tudo o que os pasquins de serviço ao governo e apendices diziam sobre o assunto, incluindo os militantes contrários ao actual lider do partido. É digno de ir ler o que andaram a escrever e dizer os “avençados do regime”, sobre o PSD, e principalmente de Rui Rio.

Recurso chumbado. É uma derrota para o juiz Carlos Alexandre.

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido do juiz para que fosse anulado o processo disciplinar que lhe foi imposto pelo Conselho da Magistratura. O processo surgiu quando, numa entrevista à RTP, Carlos Alexandre questionou o processo do sorteio para a instrução da Operação Marquês (O assunto dos negócios de José Sócrates). Sorteio de onde saiu o nome do juiz Ivo Rosa para a instrução do caso. É interessante seguir os passos do juiz Ivo Rosa, nas apreciações que tem feito, ao processo e métodos de análise. Conheça as razões da recusa do Supremo.

Li-o e é uma perola!

Se for necessário fazer um novo sorteio, digam-me que em cinco (5) minutos eu faço uma folha de Excel com os nomes sugeridos, e mando-lhes. Também sei fazer para “calhar” um nome que pretendam, e demora o mesmo tempo. Não sou nenhum especialista em Excel, apenas utilizo essa ferramenta.

Há mais de cinco anos que Finanças não publicam relatórios e auditorias de vários organismos do Estado.

O que anda - o Chefe do Estado - a fazer, que não manda ou sugere… aos próprios governantes que cumpram – só que seja um “poucochinho” – as leis? Será que é com base na interpretação que o ministro dos negócios estrangeiros tem sobre as leis de Portugal? Assim entendemos imenso do que se passa nestes últimos anos, ou nesta legislatura.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspectivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um "apagão" na prestação de contas ???

Há um “apagão” dentro do Ministério das Finanças. Vários organismos da tutela de Mário Centeno deixaram de publicar relatórios e boletins estatísticos com informação essencial de prestação de contas. Há casos em que os últimos relatórios publicados remontam a 2011 e 2013, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.

Estão em causa documentos como os relatórios de monitorização de áreas como o Sector Empresarial do Estado (SEE), as remunerações dos gestores públicos, o património imobiliário e o parque de veículos do Estado.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspectivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um "apagão" na prestação de contas. Desde o final de Janeiro que não publica um único relatório com o resumo das auditorias efectuadas.

Por sua vez, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças é o organismo que mais relatórios e informação deixou de publicar.A DGTF deixou de publicar os relatórios anuais do Sector Empresarial do Estado (SEE) – o último boletim disponível é de 2015.

O “Negócios” questionou o gabinete do ministro das Finanças sobre as razões para este "apagão" estatístico e de informação, mas não obteve nenhuma resposta.

António Costa “o sempre ausente das crises”

O CDS pediu entretanto explicações a António Costa, acusado pelos centristas de se “esconder” por trás dos ministros ou dos pedidos de pareceres jurídicos. O primeiro-ministro, que ainda não falou publicamente do assunto, pediu esclarecimentos à PGR sobre os impedimentos dos negócios de familiares de titulares de cargos políticos.

O mais interessante desta noticia é que foi o mesmo António Costa que foi redactor desta lei, em 1995, e sim, é a mesma sobre a qual agora pede explicações, embora com ligeiras alterações posteriores, mas o objectivo era claro, fazer uma lei que não prejudicasse os eventuais interessados e criasse artificialmente confusão em alguns, que se deixam ir no acessório, sem perceber o essencial, que é o aproveitamento dos dinheiros do Estado, em beneficio de alguns ou alguém.

Mas pode uma lei em vigor ser sujeita a diversas interpretações e aplicações? Jorge Miranda, um dos pais da Constituição, na edição desta quinta-feira do jornal “i” considera que a lei tem de ser aplicada com todo o rigor e detecta que há “nitidamente um desvio” no caso que envolve o secretário de Estado da Protecção Civil. O “JN” acrescenta entretanto que o Ministério Público admite a destituição de Artur Neves.

Augusto Santos Silva, o ministro trauliteiro

O que podia ter sido um caso isolado ganhou outros contornos com estes dados novos e levou mesmo a uma reacção pública do experiente ministro Augusto Santos Silva, a sacudir a pressão desaconselhando a interpretação “literal” da lei.

Onde para o primeiro-ministro que tal como as criancinhas apanhadas em falta, foge, grita e esconde-se.

Onde para a ministra (da Presidência e da Modernização Administrativa) filha do pai, que tem um curriculum invejável, na qualidade de bajulice no PS e de filha de militante, que se esconde tal como o chefe, quando “dá para o torto”?

Apareceu o trauliteiro de serviço Augusto Santos Silva, de cognome “O Trauliteiro”, e com estrondo, desobrigando os portugueses do respeito pela lei! Calculo que também se aplique nas leis em que ele próprio colaborou.

Será que o povo português ouviu bem, o que disse o ministro dos negócios estrangeiros (que nunca o devia ser, mas como as suas ligações socialistas são boas e faz o que lhe mandam…) desaconselhando a interpretação “literal” da lei??? Será que ouvimos bem? Para que servem as leis se o citado ministro, numa demanda, só para satisfazer os amigos e confrades, das “porcarias” que fazem, e ajudando a salvar a pele do “chefe da matilha”, se permite dizer o inimaginável que é desobedecer á lei, seja ela qual for.

A partir de hoje, qualquer bandido pode responder em tribunal que o juiz não deve interpretar literalmente a lei, seja ela qual for, deste país!

O filho do secretário de Estado da Protecção Civil

Um novelo que se foi desembrulhando depois de se saber que o filho do secretário de Estado da Protecção Civil efetuou três contractos com o Estado em circunstâncias que a lei não permite. É uma fogueira que ganha intensidade desde a polémica das golas distribuídas nos kits anti-incêndios e que afinal apenas serviam para “sensibilização” das populações. O caso fez cair o adjunto do secretário de Estado, mas é a permanência de José Artur Neves que está em causa.

Usando o dinheiro dos portugueses, para coisas que não servem para nada, esta gente faz o que quer, mas será para seu proveito próprio, para o partido, para os dois, ou são maus de mais?

Pedro Nuno Santos e Francisca Van Dunem

Será que as autoridades especificas, quando se trata de ministros simpáticos, não verificam as suas ligações “perigosas”?

Será possível que ninguém se dê ao trabalho de verificar a facturação da empresa do pai do ministro, Pedro Nuno Santos, desde que ele está no governo e faça uma comparação com os resultados dos anos anteriores, para que assim se faça uma leitura completa da sua prestação?

Será possível que se passe o mesmo com o marido da ministra, que e penso que ela nem sabe que o é, mas já que que lhe deram posse, não investiguem as suas ligações “perigosíssimas” nos despachos que o marido Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira, com escritório de advogados (Eduardo Paz Ferreira & Associados), faz para o Estado. Veja-se o exemplo dado por Paulo Morais, no negócios da semana de 31-07-2019, da SIC, sobre a concessão do porto de Sines á PSA e outros que tais. 

O exemplo segue-se aos casos avançados pelo “Observador” e pelo “JN”. Também o pai do ministro Pedro Nuno Santos e o marido da ministra Francisca Van Dunem celebraram contractos com entidades públicas nas mesmas circunstâncias.

Ser ou não ser incompatível. Como desembrulhar um novelo que se adensa

O que anda o Ministério Publico a fazer, que “deixa” que casos destes, que não parecem mais do que – alegadamente - “corrupção” a nível ministerial, continuem? Que raio de país é este?

“É costume dizer-se que quem conta um conto, acrescenta um ponto. E há notícias que somam novos pontos à medida que os dias passam.

O Expresso revelou-lhe esta quarta-feira que empresas da família da ministra da Cultura, Graça Fonseca, também celebraram contractos com o Estado que não se enquadram nas regras previstas na lei das incompatibilidades. No caso de Graça Fonseca, os contractos envolvem empresas detidas pelo pai da governante, pela mãe, pelo irmão e empresas com participação da própria ministra.”

Paula Santos - Expresso