A melhor forma de roubar os Correios é administrando-os.

Manda o bom-senso que os assaltos sejam detidos. A única forma de o fazer, neste caso, é recuperar o controlo público dos CTT. O país pode muito bem dispensar o pagamento de uma renda fixa a Francisco Lacerda e Manuel Champalimaud. Já saquearam que chegue.

Em 2005, poucos anos antes da explosão da crise financeira, um académico norte-americano, com uma vasta experiência acumulada em regulação bancária, publica um livro que ficaria célebre por explicar que a melhor forma de assaltar um banco é a partir da sua administração (The Best Way to Rob a Bank is to Own One).

Milhões de portugueses podem não ter lido a obra, mas percebem que a tese de William K. Black não excetua o nosso país. A história das falências e dos gigantescos buracos nas instituições bancárias nacionais como o BPN, BPP, BCP, Banif, BES ou mesmo a Caixa Geral de Depósitos e o Montepio Geral, não deixa margem para dúvidas: os metralhas estavam sentados nos conselhos de administração - que, convém referir, beneficiaram de sobremaneira da versão lusa do Mr. Magoo ser governador do Banco de Portugal.

A pirataria financeira custou-nos, só entre 2008 e 2016, 14,6 mil milhões de euros, o equivalente a mais do dobro do orçamento da Educação previsto para este ano e à construção de 27 novos hospitais centrais.

O que se passa actualmente nos CTT pode vir a inspirar Black a escrever uma sequela. Os Correios eram uma empresa pública lucrativa até serem totalmente entregues a privados em 2014. O governo PSD/CDS, que tratou de toda a operação, prometeu um processo de privatização exemplar que não lesaria o serviço universal postal, à data avaliado como um dos melhores e mais eficazes da Europa. Como é sabido, nada do que foi anunciado pela direita está a acontecer.

A ANACOM, num relatório publicado em Janeiro, avisa que a actual administração dos CTT já deixou 33 concelhos sem qualquer estação. Número que deverá subir para 48. O que significa que mais de 400 mil cidadãos e cerca de 15% dos concelhos portugueses ficarão sem qualquer posto oficial dos Correios. As reclamações com o serviço postal, que tem encarecido todos os anos, aumentaram 39 por cento. E a cereja no topo do bolo é a mais recente descoberta do regulador das comunicações de que a administração da empresa está a pendurar custos de funcionamento do Banco CTT no serviço postal, mascarando duplamente as contas. Por um lado, pretendia dar a ideia que o projecto bancário - tido como prioritário pela gestão privada - é perfeitamente viável, por outro, justificava os sucessivos aumentos de preços, cortes e despedimentos no serviço postal.

Ao mesmo tempo que o serviço tem piorado e ficado mais caro para os cidadãos, o conselho de administração tem-se remunerado principescamente e distribuído dividendos aos accionistas privados acima dos lucros da própria empresa: entregou 116 por cento dos lucros de 2016 e 208 por cento (!) dos lucros de 2017. Este ano reviu o "payout" em baixa e prevê entregar "apenas" 75 por cento dos lucros, o que continua a ser um valor absurdamente elevado. A presidência do processo de descapitalização em curso, daquela que já foi uma das mais prestigiadas empresas públicas nacionais, é Francisco Lacerda que, para a prestação deste serviço, aufere mais de 3 mil euros diários e cerca de 900 mil euros anuais. Como se prova, a melhor forma de roubar os Correios é administrando-os.

Manda o bom-senso que os assaltos sejam detidos. A única forma de o fazer, neste caso, é recuperar o controlo público dos CTT. O país pode muito bem dispensar o pagamento de uma renda fixa a Francisco Lacerda e Manuel Champalimaud, principal accionista dos CTT. Já saquearam que chegue.

Por: Fabian Figueiredo, dirigente nacional do Bloco de Esquerda 23-02-2019

Frases

O jornalista João Paulo Francis costumava dizer que a melhor propaganda anticomunista era deixar um comunista falar. A frase é boa. E pode ser aplicada, com ligeira variação, ao comunismo e à sua queda. A melhor forma de derrotar o comunismo é deixar os comunistas governar (bem longe).

João Pereira Coutinho

A doença dos ajustes directos.

O próprio Estado, ao fazer um uso generalizado, abusivo e preguiçoso do ajuste directo, tem sido um dos principais promotores dos desequilíbrios e das desigualdades estruturais da concorrência no pequeníssimo mercado português.

Por esta altura, já muitos de vocês consultaram ou ouviram falar do Portal Base (www.base.gov.pt/), uma curiosa fonte de informação, na Internet, sobre contractos públicos. Pelos elementos que fornece – bens, serviços ou obras objecto de contracto; preços contratualizados; identificação das entidades adjudicatárias; e, claro está, os próprios contractos, incluindo anexos e aditamentos –, esta página online deve ser considerada como um documento essencial para a história dos abutres que andam a saquear os cofres do Estado desde, pelo menos, 2008, ano em que foi criado.

João Pedro George

Defender os patrões, esmagar os grevistas.

Para os comunistas, não é concebível que as lutas dos trabalhadores se possam travar fora da esfera de influência da CGTP – isto é, do próprio PCP. Quem vier de fora é um inimigo.

A esquerda deixou de defender os pobres dos bairros operários. A greve demonstra-o: eles estão órfãos de representação política – maltratados por patrões, esmagados pelo Estado, rejeitados pela voxpop. Os motoristas de transporte de matérias perigosas ganham 630 euros de salário-base. Com as horas extraordinárias, o valor pode chegar até perto dos 1000-1200 euros. Mas, para tal, trabalham entre 12 e 14 horas diárias, com um horário semanal que ronda as 60 horas ou mais. É praticamente o dobro do horário da função pública (35 horas). Acresce que, por necessidade profissional, passam noites longe da família, com o consequente desgaste pessoal e os custos financeiros que isso representa – e cujas despesas as empresas têm de devolver (e que artificialmente inflacionam as folhas de vencimento). Empresas que fazem parte de negócios multimilionários e extremamente rentáveis, como é o caso das petrolíferas. Ou seja, estes motoristas estão no fundo da cadeia alimentar do mercado de trabalho. São mal pagos embora trabalhem muito mais horas do que o normal; não gozam de prestígio social embora sejam fundamentais para o funcionamento da economia e dos serviços públicos; têm uma profissão que implica riscos (transportam “matérias perigosas”) embora isso não se reflicta adequadamente na sua remuneração; fazem parte de negócios multimilionários privados embora sejam remunerados abaixo dos padrões nacionais. E, à conta de uma greve que visa melhorar as suas condições de trabalho (como seria expectável numa greve), ficaram sozinhos contra o país.

Esse isolamento tem uma enorme relevância política, em particular na esquerda, o campo ideológico onde seria de esperar uma adesão imediata à sua causa. Repare-se: é difícil imaginar um caso que encaixasse melhor na histórica defesa dos direitos dos trabalhadores que os partidos clássicos da esquerda lideraram. E, no entanto, a esquerda parlamentar tem sido um feroz adversário dos grevistas. No PCP, os sindicalistas que lideram a greve não têm a sua legitimidade reconhecida e são institucionalmente diabolizados pelo comité central. Na prática, não é concebível aos comunistas que as lutas dos trabalhadores se possam travar fora da esfera de influência da CGTP – isto é, do próprio PCP. Ou seja, esta sua instrumentalização da “luta de classes” é uma manifestação de clubite: os direitos dos trabalhadores só se defendem através da CGTP – e quem vier de fora é um inimigo. Mas há mais. Também no BE o posicionamento é contraditório: após silêncios, hesitações e mais silêncios, lá surgiram umas críticas discretas ao governo. Um tacticismo envergonhado e simples de explicar: os bloquistas não querem hostilizar o PS e também não querem apoiar quem está do lado impopular, embora reconheçam qual o lado certo. Tudo metido na balança, a direcção do BE vendeu-se por uns votos.

“Votos” será, porventura, a palavra-chave na estratégia do PS. Em vésperas de eleições, o governo intrometeu-se na negociação entre patrões e trabalhadores – e escolheu o lado dos patrões, cuja associação (ANTRAM) tem como porta-voz um militante do PS que este governo já nomeou por duas ocasiões. Consequentemente, o primeiro-ministro sacou dos mísseis para matar moscas, recorrendo a uma brutalidade retórica sem igual e exibindo toda a musculatura do Estado com serviços mínimos preventivos, requisições civis (em menos de 24 horas de greve), detenções de grevistas e uns telegénicos gabinetes de crise, que colocam ministros sucessivamente no horário nobre dos telejornais – e fizeram desaparecer tudo o resto: onde está a oposição? É possível que o exercício de autoridade valha votos e aproxime o PS da meta da maioria absoluta. Mas a que custo? O direito à greve ficou semi-arrasado – Cavaco Silva teria inveja. De resto, igualmente preocupante e como bem chamou à atenção Mafalda Pratas, o governo colocou militares e recursos do Estado ao serviço das empresas privadas, com muitas horas de trabalho “gratuitas” que neste momento estão a beneficiar financeiramente essas empresas – sem que essa subsidiação tenha sido explicada pelo primeiro-ministro. Os patrões, que durante tanto tempo se têm recusado a aumentar os baixos salários dos seus motoristas, só se podem estar a rir: acabaram financiados pelos contribuintes.

Haverá muitas lições a retirar destes dias de greve. Sobre a instrumentalização do Estado para a propaganda eleitoral, como fez o PS. Sobre as consequências das decisões do governo para o exercício do direito à greve. Sobre a inexistência de oposição política e o consequente desequilíbrio do regime. Mas a mais importante lição de todas é esta: a esquerda portuguesa abandonou o que ainda tinha de pureza ideológica e deixou formalmente de representar os mais pobres, a “classe trabalhadora”, nomeadamente os colarinhos azuis e quem vem dos bairros operários. São esses os grevistas que nestes dias ficaram sozinhos. Fazem parte de uma população tradicionalmente de esquerda, mas que PS-PCP-BE esqueceram, porque não encaixa nas causas identitárias da esquerda moderna, nem se revê no progressismo social das causas fracturantes. E porque também não tem peso eleitoral (por falta de organização) que justifique uma palavra de conforto nos discursos de PCP, BE e PS, sempre apontados a grupos de eleitores (como os funcionários públicos). Com Marcelo a jogar no tabuleiro da reeleição e uma direita que perde por falta de comparência, estes portugueses de colarinho azul, como esta greve demonstra, são os verdadeiros órfãos de representação política do nosso tempo – maltratados por patrões, esmagados pelo Estado, rejeitados pela voxpop. Não importa se têm razão (e alguma até têm), já que ninguém os ouve.

(Onde é que já vimos isto? Por exemplo, nos EUA, no desligamento dos democratas em relação à cintura industrial americana, que ajudou a eleger Donald Trump por se rever na sua campanha anti-sistema e no seu apelo à produção made in USA – e para descarregar a raiva. Não faltam provas de que o vazio de representação política é facilmente preenchido por populismos, incluindo na radicalidade das acções sindicais – afinal, quem se sente ignorado pelo sistema terá maior inclinação para furar as regras deste. Eis um aviso que os partidos têm sucessivamente ignorado, à esquerda e à direita: quem semeia ventos geralmente colhe tempestades.)

Alexandre Homem Cristo – Observador

Isabel dos Santos compra mansão em Londres e envolve-se em polémica.

Os angolanos e os portugueses estão vendo para onde foi o seu dinheiro!

“Imóvel numa das zonas mais exclusivas da capital britânica custou 14 milhões. Terá piso subterrâneo com adega, piscina, sala de massagens e cofre.

Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, comprou uma mansão em Kensington, uma das zonas mais luxuosas de Londres, avaliada em 13 milhões de libras, cerca de 14 milhões de euros.

A compra, refere o The Times, terá causado a ira e indignação dos vizinhos uma vez que a empresária quer transformar a casa numa mansão 'iceberg', ou seja, quer demolir e reconstruir a mansão com um piso adicional subterrâneo, prática que se está a tornar corrente na capital britânica.

Este novo piso enterrado contará com um ginásio, uma sala com sauna e jacuzzi, uma piscina, uma adega, uma sala de massagem e um cofre.
Um morador diz que a proposta aprovada pela autarquia de Londres está a "criar ressentimento e divisão no seio da comunidade". As obras deste tipo de mansão 'iceberg' podem levar até dois anos o que causa constrangimentos aos vizinhos que durante esse período estarão sujeitos ao barulho das obras.
A mansão terá sido paga em dinheiro através de uma sociedade anónima sediada na ilha de Man, um paraíso fiscal, segundo avança o site Finance Uncovered.

Dona da oitava maior fortuna de África, Isabel dos Santos já recebeu autorização da Câmara de Londres para mudar a estrutura da mansão.
A ligação de Isabel dos Santos ao Reino Unido é de longa data. Depois de estudar na Cobham Hall, em Kent, a filha de Eduardo dos Santos formou-se em engenharia no Kings College, de Londres.” https://www.sabado.pt

Os incêndios tem estado activos, em Portugal!

Cinco meios aéreos e 100 operacionais combatem incêndio em Alijó

O fogo lavra numa zona de pinhal de declive acentuado e de falta de acessos, o que dificulta o combate às chamas. Cinco meios aéreos e uma centena de operacionais foram mobilizados para combater um incêndio que está a lavrar numa zona de pinhal em Amieiro, Alijó, segundo o Centro Distrital de Operações de Socorro de Vila Real. O alerta foi dado às 09h13 e, depois de ter sido dado como estando em fase "de resolução", o fogo intensificou-se e foram mobilizados mais meios para o terreno. Segundo fonte do CDOS, o incêndio lavra numa zona de pinhal de declive acentuado e de falta de acessos, o que dificulta o combate às chamas.

Para o local, segundo a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) foram mobilizados cerca de 100 operacionais, 26 viaturas e cinco meios aéreos, entre helicópteros e aviões anfíbios.

Gronelândia responde a Trump: "Não estamos à venda"

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Gronelândia garantiu esta sexta-feira que a ilha não está à venda. A "Estamos abertos a negócios, mas não estamos à venda", frisou ministra Ane Lone Bagger. Donald Trump tem discutido a compra da ilha, onde moram 50 mil pessoas.

A reacção surgiu depois de se saber que Donald Trump tem discutido a compra da maior ilha do mundo com os seus conselheiros.

"Estamos abertos a negócios, mas não estamos à venda", afirmou Ane Lone Bagger à Reuter

O Wall Street Journal revelou que Donald Trump está de olho na Gronelândia, tendo pedido a conselheiros que analisassem a possibilidade de os EUA comprarem esta ilha – a maior do mundo – que pertence à Dinamarca. A ideia foi repetida por diversas vezes pelo presidente dos EUA, com vários níveis de seriedade.

O jornal adianta que alguns dos consultores a quem Trump se dirigiu demonstraram interesse em discutir a ideia, devido aos recursos e importância geopolítica da ilha. Contudo, se houve alguns a apoiarem a ideia, houve outros que desvalorizaram, considerando ser apenas um "fascínio fugaz" que nunca se realizará.

Na Dinamarca, vários políticos criticaram a ideia: "Tem que ser uma mentira de 1 de abril. Completamente fora de tempo", afirmou o antigo primeiro-ministro dinamarquês Lars Lokke Rasmussen.

"Se ele está a pensar nisso, então é a prova final, em como ficou louco", afirmou Soren Espersen, porta-voz do Partido Dinamarquês do Povo. "A ideia de a Dinamarca vender 50 mil cidadãos aos EUA é completamente ridícula."

A Gronelândia tem um governo autónomo, mas depende do apoio económico da Dinamarca.

Aaja Chemnitz Larse, do segundo maior partido da Gronelândia, o Inuit Ataqatigiit (IA), acredita que "uma maioria na Gronelândia acredita que é melhor ter uma relação com a Dinamarca do que com os EUA, a longo prazo". https://www.sabado.pt/mundo/detalhe/gronelandia-responde-a-trump-nao-estamos-a-venda?ref=DET_ultimas_portugal

Deputado do PAN teve mais iniciativas que toda a bancada do PS!

O Partido Socialista foi, nos últimos quatro anos, o grupo parlamentar com menor actividade. André Silva apresentou mais de 300 iniciativas nesta legislatura.

Nos últimos quatro anos, o Partido Socialista (PS) foi o grupo parlamentar com menor actividade. Segundo o Jornal de Notícias, um deputado sozinho apresentou mais iniciativas legislativas do que os 86 deputados da bancada socialista.

André Silva, porta-voz do PAN, apresentou mais de 300 iniciativas nesta legislatura - juntando-se ainda requerimentos, perguntas e diplomas. O Bloco de Esquerda (BE), que conta com 19 deputados, foi a bancada mais produtiva, escreve o jornal. Aos bloquistas seguiu-se o PCP.

Nos últimos quatro anos deram entrada no Parlamento 316 iniciativas legislativas com a participação do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - 158 projectos de lei e 158 projectos e propostas de resolução. Com um único deputado, o PAN fez 1281 perguntas ao Governo e apresentou 233 propostas de alteração aos orçamentos do Estado.
"Foi uma legislatura que demonstrou a importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser menosprezadas ou mesmo esquecidas, como direitos dos animais, protecção ambiental, justiça climática, alimentação ou reforço dos direitos das comunidades", disse o PAN.

Percebemos porque razão não tiverem iniciativa, pois o PS é mesmo isso um partido de “empregados de longa duração”, que também reconhece que a legislação que o governo anterior promulgou está bem.

Existe uma classe de gente que luta para ter direito a estes lugares porque tem imensos benefícios, concedidos pelo actual governo. Os que nele votam tem as mesmas aspirações, só que uns lutam por isso, e podem ou não ser os mesmos, que os outros que andam por aí, como directores de TV’s, nomeados pelo governo ou de moto proprio pelas administrações dessas TV’s para ter benefícios e direitos vários, que acordam entre si, nas direcções de jornais, nas chefias de ministérios e até já nas direcções patronais…

São como organismos que vivem em associação com outros dos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro.

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado-do-pan-teve-mais-iniciativas-que-toda-a-bancada-do-ps?ref=Geral_DestaquesHP_dinheiro

Seis mitos sobre a greve.

Não vi a Autoridade para as Condições de Trabalho ou a Autoridade Tributária serem mandadas investigar as alegadas fraudes e ilegalidades patronais. Mas vi um ministro (e não via há muito) ameaçar com prisão sindicalistas (que, sim é verdade, cometem ilegalidades) e enviar a Inspecção de Saúde para verificar as baixas apresentadas pelos motoristas.

Demasiada gente discute a validade dos argumentos dos motoristas para discutir as incidências da greve. No entanto, a validade de uma greve, embora possa e deva ser discutida, sobretudo por quem está dentro do assunto, não valida ou invalida a possibilidade de a fazer. Há leis e são essas que devem ser cumpridas (já agora, literalmente, e não como se ouviu recentemente numa tirada infeliz de um ministro, que pretendia que, por vezes, as leis não se cumpririam literalmente)…

https://expresso.pt/opiniao/2019-08-14-Seis-mitos-sobre-a-greve

Henrique Monteiro – Expresso

Mais vale nomear… quando não se pode remediar

José Miguel Pinto dos Santos

É melhor não nomear como Procurador de Cuidados de Saúde esposo, ascendente, descendente ou outra pessoa que nos considere uma espécie de, ou complemento da segurança social.

A cacotanásia [1] de Vincent Lambert (1976—2019) por desidratação medicamente induzida deve recordar-nos da nossa mortalidade e de que, se não nos preparámos para o nosso nascimento, ao menos devemos preparar-nos para a nossa morte, principalmente se tivermos o azar de esta ocorrer em ambiente hospitalar.
Como? Fazendo um testamento vital, ou directiva antecipada de vontade (DAV), instruções elaboradas antecipadamente sobre os tratamentos médicos que desejamos aceitar ou recusar no futuro no caso de nos encontrarmos incapazes de exprimir e tomar as nossas próprias decisões. Um dos painéis do formulário da DAV dá a opção de nomearmos um Procurador de Cuidados de Saúde, pessoa que interpretará as nossas presumíveis opções em coerência com as nossas indicações expressas nesse documento.

E quem será a pessoa mais indicada para Procurador de Cuidados de Saúde? Provavelmente será:
quem tem mais a peito o nosso bem-estar; e quem tem uma perspectiva filosófica do nosso bem-estar que mais se assemelha com a nossa perspectiva filosófica do nosso bem-estar.
Poderá ser esposo, ascendente, descendente outra pessoa. Como os casos mediáticos de Vincent Lambert e Terri Schiavo (1963—2005) demonstram, a perspetiva filosófica dos pais sobre o bem-estar do filho incapacitado pode ser totalmente diferente da do esposo. E é exatamente por isso que vale a pena nomear um Procurador de Cuidados de Saúde que valorize a nossa vida de modo semelhante a como nós a valorizamos.
A importância que a pessoa que fica com a tutela do incapacitado deve dar aos interesses e bem-estar deste foi sublinhada numa decisão judicial, já muito antiga, proferida pelo magistrado Ōoka Echizen no Kami Tadasuke (大岡越前守忠相, 1677—1752). Relata um escrivão:
“Foi apresentado neste dia a este tribunal um caso referente a um rapaz de cerca de seis meses sobre o qual duas mulheres reclamavam a maternidade. Do interrogatório ficou estabelecido que ambas são residentes recentes nesta grande cidade de Edo e que partilham uma casa em Akasuka. Ambas também admitiram que não podem apresentar testemunhas que suportem as suas respetivas alegações. Tendo o Eminente Juiz [2] declarado que, como do interrogatório de ambas não é possível estabelecer inequivocamente qual é a verdadeira mãe da criança, e que no inquérito prévio não foi descoberto qualquer indício que pudesse determinar quem de facto é a progenitora, ordenou que lhe trouxessem o molhe de paus de bambu usados em adivinhação. Quando estes lhe foram entregues atirou-os ao chão de acordo com o estabelecido pelo ritual, e depois de estudar cuidadosamente os prognósticos por eles revelados declarou solenemente:
“Vi agora claramente quem é a verdadeira mãe deste rapaz. Vi também, inequivocamente, que daqui a vinte anos este rapaz sofrerá um grave acidente que o tornará inválido e imprestável. E vi a verdadeira mãe a trabalhar nos campos de arroz ao sol e ao calor para o sustentar. E vi que a mãe deste rapaz é…’
“Nesse momento uma das mulheres, sem consciência da dignidade da sala do tribunal nem da solenidade do momento gritou:
“‘Pare! Não sou eu! É suposto serem os filhos a suportarem os pais e não ao contrário.’
“Ao que o Eminente Juiz, voltando-se para a outra mulher, lhe perguntou: ‘O que acha desta adivinhação?
“Respondeu-lhe esta: ‘Não me faz qualquer diferença, Eminência, é o meu filho. Trabalharei para o sustentar enquanto tiver vida, e morrerei contente sabendo que tudo terei feito para o ajudar a ser feliz.’
“Disse então o Eminente Juiz: ‘Este é na verdade o teu filho, e esta é a minha sentença. A outra é impostora e apenas o queria para que a suportasse na velhice”.
“E acrescentou: ‘E continuando com o que vi nos paus de bambu: Passado algum tempo o teu filho recuperará da sua invalidez e tornar-se-á rico e famoso. E tu viverás com ele, sua mulher e os seus treze filhos até ao fim dos teus muitos anos de vida feliz.”
A este registo foi acrescentado, muitos anos depois, por outra mão, a seguinte observação: “Também esta adivinhação de Ōoka Tadasuke se veio a realizar.”
Moral da história: é melhor não nomear como Procurador de Cuidados de Saúde esposo, ascendente, descendente ou outra pessoa que nos considere uma espécie de, ou complemento da segurança social. Quem quer contribuir para uma segurança social que sabe irá falir?
(O avtor não segve a graphya do nouo Acordo Ørtvgráphyco. Nem a do antygo. Escreue como qver & lhe apetece.)
[1] Cacotanásia: morte miserável e dolorosa, como a de um caracol a ser cozido num restaurante, de um coelho a estrebuchar nas goelas de uma serpente, de uma mosca a ser petiscada viva por uma aranha numa teia, de uma vaca a ser abocanhada até à morte por um cardume de piranhas, de uma gazela a ser comida viva por leões, ou de uma pessoa a ser desidratada numa cama hospitalar. Curiosamente, de todas estas, a que hoje causa mais escândalo no Observador é a morte horrorosa do caracol. Isto é, a do caracol no restaurante, não a do caracol que é engolido vivo por corvo ou galinha, e que é dissolvido consciente e dolorosamente por sucos gástricos de elevado grau de acidez durante horas no meio da escuridão mais absoluta. E nem o PAN nem o BE [3] propõem nenhuma medida contra esta selvajaria da classe das aves contra a classe dos gastrópodes? E dada a hipótese de o poderem fazer, o que será que escolheriam os caracóis: morte no restaurante ou morte no papo da galinha?
[2] Juiz: metediço que faz profissão de se meter em disputas alheias; pessoa que mostra quem é quando passa sentenças sobre os outros; em tempos antigos podiam chamar a si outras tarefas de interesse público como Chamegar, filho de Anat, que com
um aguilhão de bois derrotou seiscentos filisteus [4] . A avaliar pelo número de filisteus no nosso país é de lamentar que já não haja juízes como Chamegar.
[3] BE: bloco de esquerda; organização política que pretende ser, ao mesmo tempo, gauche, sinistra e canhestra e dar voz a quem o é e não tem vergonha de o ser. A diferença entre a ala gauche e a canhestra do BE é a primeira estar reservada a quem parle français, bastando ser-se capaz de assinar de cruz para se obter admissão na canhestra. O que as une é serem ambas sinistras.
[4] Filisteu: membro de antiga tribo antissemita de Canaã. Golias de tamanho normal. Antepassado intelectual dos srs. Adolfo Hitler e Jeremy Corbyn (este é a versão anglo do nosso eng. Costa). Boçal com ares e/ou fama de intelectual. Intelectual português do BE que aprecia teatro experimental. O Pe. Mário Centavo, no vol. 17 da sua Opera Omnia, especula que aquando da invasão de Nabucodonosor II alguns filisteus terão escapado e terão encontrado refúgio nos verdejantes vales dos Ministérios da Cultura e da Educação da Lusitânia, vales onde correm leite e mel, teoria bastante plausível dado o estado passado & atual da nossa cultura e educação. Falta-nos um Chamegar.

A Cortina de Ferro volta a fechar-se?

Os cientistas estrangeiros, quando de visitas a organizações científicas russas, só poderão utilizar gravadores e máquinas copiadoras “nos casos previstos nos acordos internacionais".

Na era das altas tecnologias, parece impossível imaginar um mundo separado por novas “cortinas de ferro”, mas o facto é que alguns regimes não desistem em as construir em nome da “soberania nacional”.

O Ministério da Ciência e do Ensino Superior da Rússia preparou um decreto que pretende endurecer as regras de contacto dos cientistas russos com os colegas estrangeiros e as organizações internacionais. Segundo esta proposta, nesses encontros, devem estar presentes, no mínimo, dois cientistas russos. Além disso, semelhantes encontros só se deverão realizar com a autorização da direcção da organização científica a que pertencem, devendo esta comunicar, com cinco dias de antecedência, ao citado ministério a realização do encontro e a lista de participantes! Depois do encontro, os cientistas terão de apresentar um relatório da conversa e fotocópias dos passaportes dos participantes nela!

Mas isto ainda não é tudo: os cientistas estrangeiros, quando de visitas a organizações científicas russas, só poderão utilizar gravadores e máquinas copiadoras “nos casos previstos nos acordos internacionais assinados pela Federação da Rússia”.

O académico russo Alexandre Fradkov já veio exigir o “castigo dos elaboradores deste projecto-lei”, pois isso obrigará os convidados estrangeiros, por exemplo, a deixarem à entrada das reuniões “relógios, telemóveis e outros meios técnicos (pelos vistos, até mesmo esferográficas)”.

Mesmo que este projecto-lei não seja aprovado, o que ainda não é um facto, trata-se de mais um sintoma de que estamos a assistir na Rússia a uma onda de “Back in USSR” no que respeita ao reforço do aparelho repressivo e à violação dos direitos humanos. As propostas de criação de uma “Internet russa”, o controlo de telemóveis e mensagens electrónicas vão na mesma direcção.

Já não me surpreende se voltarem a imperar as práticas soviéticas de limitação dos matrimónios entre estrangeiros e familiares de pessoas com acesso a segredos de Estado. E tudo isto estava “conforme” as palavras do ditador comunista José Estaline de que “os filhos não respondem pelos pais”.

É muito difícil acreditar que estas novas medidas, se forem realizadas, contribuam para a modernização e para o avanço tecnológico na Rússia. Os últimos incidentes com o incêndio no submarino, que provocou 14 mortos, ou a explosão durante o teste de um propulsor nuclear para mísseis, que atingiu mortalmente sete pessoas, mostram que nem tudo vai bem no complexo militar-industrial russo. Esta é uma das áreas fortemente atingidas pela corrupção.

Além disso, a falta de informação sobre estes graves acidentes traz à memória catástrofes como as da Central Nuclear de Chernobyl ou do submarino Kursk.

Até agora, Vladimir Putin, através de medidas repressivas, tenta transmitir a ideia de existência de paz social e política no país. A imersão num batíscafo nas profundezas do Mar Báltico e a participação do Presidente em encontros de motoqueiros nacionalistas são acções realizadas a mostrar que Putin continua a controlar a situação, mas torna-se cada vez mais difícil esconder os problemas. A popularidade do Presidente e do Partido “Rússia Unida”, que está claramente em queda, demonstra isso.

Entretanto, é mais fácil acusar “agentes estrangeiros” de ingerência nos assuntos internos da Rússia. Segundo a versão do Kremlin, as grandes manifestações que ocorreram nas últimas semanas em Moscovo, em sinal de protesto contra o impedimento da participação de militantes da oposição nas eleições municipais na capital russa, também têm a mão do exterior.

Aqui, Putin conta com o apoio do obediente Guennadi Ziuganov, dirigente do Partido Comunista da Federação da Rússia. Este afirma que os manifestantes “recebem milhares de milhões de rublos” do estrangeiro. O mais influente “marxista-leninista” russo despreza o papel das massas populares nas manifestações de protesto, preferindo juntar-se ao coro dos adeptos das “conjuras internacionais”.

Uma nova “cortina de ferro” desce na Rússia.

José Milhazes – Observador

Os camionistas a defender a nossa democracia.

O perigo da extrema-direita não vem de um sindicato a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas exige – numa greve que rompe com a maioria das greves relativamente inócuas até aqui realizadas – ser pago em salário base e não em subsídios e que o valor real total seja descontado para a Segurança Social e contado para a reforma. Novecentos euros é o que exigem. Um valor baixo. Porque no ISEG calcula-se o valor real de um salário mínimo em Portugal em pelo menos 1000 euros. Ou seja, 900 euros é um salário abaixo da reprodução biológica do trabalhador. Só para se alimentar, pagar casa e sustentar os filhos, e ir trabalhar no dia a seguir, são necessários pelo menos 1000 euros em Portugal.

Esta greve começa em 2018. A Fectrans, dirigida maioritariamente pela CGTP, está eleitoralmente comprometida com o apoio ao Governo actual. Ao romperem uma regra de ouro do sindicalismo – manter a independência face a qualquer Governo –, os dirigentes da Fectrans abriram a porta a uma ruptura com a sua base. Assinaram em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam. Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros. Antes, os motoristas ganhavam 630 em salário base e mais outros 400 a 800 em horas extraordinárias (“ajudas de custo”, em grande parte). Agora, no acordo assinado pela Antram com a Fectrans, passam a receber 700 euros de base e 280 de isenção de horário. Isto é, vão trabalhar as mesmas 15 horas diárias por menos 300 euros.

A questão chave da isenção de horário foi demonstrada pelos serviços mínimos. Os trabalhadores limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando oito horas. Ora, as empresas têm escalas de abastecimento que pressupõem o uso regular de horas extra. Este modus operandi destrói a vida e a saúde destes trabalhadores pela exaustão. Estudos provam que após quatro horas contínuas de condução o risco de acidentes é o dobro, e após oito horas é até dez vezes maior. O tacógrafo tem um limite de nove horas de condução, mas podem e trabalham mais outras cinco a seis horas por dia em cargas e descargas, tempos de espera, facturação, etc. Estas empresas dependem de 14 e 15 horas diárias de cada um dos seus motoristas para o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho do século do XIX – absolutamente desumano.

O que se verificou nestes serviços mínimos já tinha tido lugar na greve dos enfermeiros – durante a greve havia mais enfermeiros a trabalhar do que em dias regulares, onde por escassez de força de trabalho nem se cumprem os mínimos. O caos piorou nos hospitais paulatinamente, demonstrando que a greve não foi a razão da decadência dos serviços. Acusá-los de “matar os portugueses” preparou, porém, o Governo para medidas musculadas sobre outros sectores, medidas que põem em causa a democracia e impedem o exercício do direito à greve, obrigando os trabalhadores a violarem a lei ou a deixar de exercer direitos fundamentais. O paradoxo é este – para defender a democracia eles arriscam penas de prisão por desobediência.

Esta requisição civil soma-se à tentativa – malograda depois em tribunal – de impor serviços mínimos na educação; aos “fura greves” de Setúbal patrocinados pelo Governo; à sindicância à Ordem dos Enfermeiros e requisição civil. Estas medidas avizinham o pior, um Governo com um forte pendor autoritário face ao mundo laboral, que abre as portas a medida mais duras da Direita, que tem agora o Estado-força legitimado por uma “geringonça” de esquerda no poder, e sempre apoiado pelo Presidente da República. Isto é tanto mais grave quanto vivemos tempos autoritários em muitos países.

O mais crítico deste conflito é que o direito à greve foi totalmente posto em causa com serviços máximos e militarização dos protestos sociais. Perante a própria contestação dentro das Forças Armadas, Costa respondeu que… só fala com comandantes. Sim, o perigo da extrema-direita não vem, ao contrário do que aqui escreveu Boaventura Sousa Santos, de um sindicato democrático de base não alinhado à CGTP ou à UGT a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

A leitura de um parecer da PGR pelo ministro em directo, confessadamente feito em tempo recorde e usado para impedir o exercício da greve, sem ter tido contraditório, é um traço da bonapartização do regime. Com base neste parecer, desconhecido de nós, o ministro explicou que greve é quando o Governo quiser, como quiser. Greve é permitida se não puser em causa a produção... Como?! As greves são feitas para parar a produção! Essa é a razão de ser de uma greve. Os serviços mínimos só podem ser aplicados a emergências, e aí devem ser escrupulosamente respeitados. Mas nada além disso.

Há duas décadas, estes trabalhadores trabalhavam numa empresa pública chamada Galp, oito horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros, dois salários mínimos e meio. Agora trabalham para PMEs que são subcontratadas das petrolíferas, que fixam um preço por quilómetro abaixo do custo real (alegadamente cartelizado). A Galp anunciou para este ano 109 milhões de euros de lucro.

O silêncio das Associações Petrolíferas é explicado pela “empresa enxuta”. A casa mãe tem no topo da pirâmide 5% de trabalhadores mediamente pagos, e as subcontratadas recorrem ao trabalho à jorna, à peça, e mal pago. Na EDP, os custos com Segurança Social são 4%, nas subcontratadas são perto de 30%. Como será na Galp e na Antram? Estas PMEs, normalmente nascidas a partir do desmembramento de uma grande empresa, às vezes até fazem outsourcing em que os próprios trabalhadores são “empresários”. Mas são as grandes empresas que fixam todos os preços de produção. A Galp e outros gigantes da energia elevam os custos de toda a economia, prejudicando um país inteiro.

O Estado considera tabu nacionalizar a Galp, mas normal contribuir para este caos empresarial flexibilizando a lei laboral. Mas faz mais – substitui as políticas de pleno emprego pelas políticas de desemprego. E é aqui que os sindicatos em geral e os partidos de esquerda são complacentes. Porque ninguém vive com 600 nem com 700 euros.

Ao baixo salário junta-se a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, a isenção de taxas moderadoras, enfim, uma panóplia assistencial focalizada (e não universal), onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Em vez de um Estado social universal (para todos) baseado em impostos progressivos, temos um Estado assistencial focalizado (para trabalhadores pobres) sustentado por impostos regressivos. Ou seja, os sectores médios financiam as empresas pagando a assistência dos trabalhadores mal pagos. Para além da injustiça fiscal, as consequências mais graves do assistencialismo são outras, são políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos, mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, submissa, a provar a sua “pobreza”. A extrema-direita cavalga estes sentimentos.

Os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”, estivadores que ao fim de 39 dias de greve total conseguiram um salário base de 978,47€ mais subsídio de turno de 175,32€, isto é, 1153,79€. Tudo na folha de recibo com todos os descontos legais inerentes.

Raquel Varela – Publico

Frases

“Para os comunistas, não é concebível que as lutas dos trabalhadores se possam travar fora da esfera de influência da CGTP – isto é, do próprio PCP. Quem vier de fora é um inimigo.”

 

Alexandre Homem Cristo – Observador

Eu subscrevo, porque inclusivamente já tenho dito o mesmo.