A raiz da miséria do Haiti: Em 1791, haitianos escravizados expulsaram os franceses e fundaram uma nação. Mas a liberdade deles teve um preço . Leia em crioulo ou francês .
Uma dívida impressionante: Após a independência do Haiti, os franceses exigiram reparações. O pedido deles ajudou a cimentar o caminho do país para a pobreza . Leia em crioulo ou francês .
Crédit Industriel: Um banco parisiense foi fundamental para a exploração financeira do Haiti , desviando dezenas de milhões de dólares para fora do país. Leia em crioulo ou francês .
Ganhos americanos: No século 20, o Haiti caiu sob o controle dos EUA. Os interesses financeiros de Wall Street desempenharam um papel na ocupação . Leia em crioulo ou francês .
Exigindo justiça: Em 2003, Jean-Bertrand Aristide, presidente do Haiti, começou a pedir reparações da França. Foi parte de sua ruína . Leia em francês .
6 Takeaways: Esta investigação do Times viu repórteres vasculhando documentos em arquivos e bibliotecas em três continentes. Aqui estão as principais descobertas. Leia em francês ou espanhol .
Bibliografia: O projecto baseou-se em documentos originais, bem como no trabalho de historiadores e pesquisadores. Aqui está a lista de fontes.
segunda-feira, 23 de maio de 2022
O resgate - HAITI
segunda-feira, 16 de maio de 2022
Greves gerais entre 2011 e 2015.
A contestação da Intersindical=PCP, começou imediatamente após a tomada de posse do governo do XIX Governo Constitucional, com base no PSD/CDS-PP,e liderado por Pedro Passos Coelho, que iniciou as suas funções em 20 de Junho de 2011 (até 30 de Outubro de 2015) com a greve geral de 24 de Novembro de 2011 convocada conjuntamente pela CGTP e UGT, que contestava as políticas de austeridade propostas pela troika e toleradas pelo governo e que “favoreceram” um crescente empobrecimento social e uma elevada precariedade laboral;
- a 2ª greve geral é a 22 de Março de 2012 é convocada pela CGTP uma greve geral que visava a alteração das políticas de emprego, salários, direitos e serviços públicos;
- a 3ª greve geral a 14 de Novembro de 2012 é convocada uma outra paralisação geral pela CGTP e 14 sindicatos e 4 federações filiadas na UGT, novamente contra a exploração, o empobrecimento e por uma mudança de política;
- a 4ª greve geral é a 27 de Junho de 2013 e convocada individualmente pela CGTP e UGT com o propósito de defender a constituição, o emprego, a contratação colectiva, a segurança social e os serviços públicos.
Pequeno quadro sobre as greves
Anos Greves Trabalhadores abrangidos Dias de trabalho perdidos
Em 2011 88 58.000 61.000
Em 2012 127 92.000 113.000
Em 2013 119 70.000 77.000
Em 2014 90 18.000 26.000
Em 2015 75 12.000 20.000
É já o Governo que, sozinho, enfrentou mais greves gerais – quatro em dez desde o 25 de Abril – e mais paralisações com a CGTP e a UGT unidas – duas em quatro na era da democracia.
De acordo com os dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, é no Sector Empresarial do Estado (SEE) que o número de pré-avisos de greve mais subiu nos últimos quatro anos.
Em 2018, foram entregues 733 pré-avisos de greve, o valor mais elevado desde 2015, quando os sindicatos comunicaram 811 paralisações.
sexta-feira, 13 de maio de 2022
A administração pública indirecta em Portugal.
. Evolução global das estruturas na AP – do pré-PRACE ao pós-PREMAC
A administração pública em Portugal.
A administração pública em Portugal estrutura-se em vários níveis:
Administração Directa do Estado, que integra todos os órgãos, serviços e agentes integrados na pessoa colectiva Estado, sob dependência hierárquica do governo, podendo corresponder a serviços centrais, de âmbito nacional e a serviços periféricos, de âmbito territorial limitado (incluindo-se aqui a representação externa do Estado);
Administração Indirecta do Estado, que integra as entidades públicas, distintas da pessoa colectiva “Estado”, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira;
Administração Autónoma, que integra entidades que prosseguem interesses próprios das pessoas que as constituem e que definem autonomamente e com independência a sua orientação e actividade, incluindo-se neste nível a administração regional (regiões autónomas da Madeira e dos Açores), a administração local (municípios e freguesias) e as associações públicas (pessoas colectivas de natureza associativa, criadas pelo poder público).
Linhas políticas orientadoras do XIX Governo, em conformidade com o estipulado no Memorando de Entendimento.
Em conformidade com o estipulado no Memorando de Entendimento, o Governo irá:
Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais de 1% por ano na administração central e de 2% nas administrações local e regional até 2014;
Reduzir os cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na administração central, local e regional até 2014;
Eliminar as estruturas sobrepostas na estrutura do Estado, reduzindo o número de organismos e entidades (incluindo Fundações, Associações e outras entidades semelhantes), mantendo a qualidade na prestação do serviço público. Neste âmbito foi, ainda em 2011, apresentado “um novo PRACE que será objecto de uma execução rigorosa e ambiciosa” denominado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC);
Introduzir alterações legislações necessárias para melhorar a monitorização, reduzir os custos operacionais e suspender temporariamente a criação de novas entidades públicas ou quase públicas (incluindo empresas públicas) ao nível da administração local.
Promover políticas de flexibilidade, de adaptabilidade e de mobilidade dos recursos humanos na administração pública;
Promover a utilização partilhada de serviços ao nível da administração central, nas áreas dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros e das tecnologias de informação.
À luz da experiência recente em Portugal e noutros países e com o propósito de tornar a administração pública mais eficiente e sustentável, o programa do XIX Governo Constitucional actuou de forma determinante nas seguintes áreas: melhoria de processos e simplificação de estruturas organizativas; melhoria das actividades de suporte; controlo e redução de custos e reforço dos instrumentos de gestão. O Governo, através do seu programa, pretendeu promover os entendimentos sociais e políticos necessários, de forma a obter compromissos políticos estáveis e duradouros no âmbito da administração pública.
PM - Pedro Passos Coelho (2011 - 2015); Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar; Secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino
Governos constitucionais (1976-2011)
Governos- PM- Data da tomada de posse- Data de exoneração- Duração (meses)- Partidos Políticos- Base Parlamentar -Tipo de Governo
I Mário Soares (I) 23-07-1976 09-12-1977 17 PS 40,68% M
II Mário Soares (II) 23-01-1978 28-07-1978 6 PS, CDS 54% CM
III Nobre da Costa 29-08-1978 15-09-1978 1 Constituído por iniciativa do PR (Não partidário) 0 NP
IV Mota Pinto 22-11-1978 11-06-1979 7 Constituído por iniciativa do PR (Não partidário) 0 NP
V Maria de Lourdes Pintasilgo 31-07-1979 27-12-1979 5 Constituído por iniciativa do PR (Não partidário) 0 NP
VI Sá Carneiro 03-01-1980 09-12-1980 11 PSD, CDS, PPM 51% CM
VII Francisco Pinto Balsemão (I) 09-01-1981 14-08-1981 7 AD (PSD, CDS, PPM) 53% CM
VIII Francisco Pinto Balsemão (II) 04-09-1981 23-12-1982 15 AD (PSD, CDS, PPM) 53% CM
IX Mário Soares (III) 09-06-1983 12-07-1985 25 PS, PSD 70% CM
X Cavaco Silva (I) 06-11-1985 17-08-1987 21 PSD 35,20% M
XI Cavaco Silva (II) 17-08-1987 31-10-1991 50 PSD 59,20% PM
XII Cavaco Silva (III) 31-10-1991 28-10-1995 48 PSD 58,70% PM
XIII António Guterres 28-10-1995 25-10-1999 48 PS 48,70% MR
XIV António Guterres 25-10-1999 06-04-2002 18 PS 50% MR
XV Durão Barroso 06-04-2002 17-07-2004 27 PSD-CDS 45,60% CM
XVI Pedro Santana Lopes 17-07-2004 12-03-2005 7 PSD NA NA
XVII José Sócrates 12-03-2005 26-10-2009 55 PS 52,16% PM
XVIII José Sócrates 26-10-2009 23-03-2011 17 PS 42,10% MR
XIX Pedro Passos Coelho 21-06-2011 Presente NA PSD&CDS 46,96% CM
Metadados. PGR tenta travar derrocada na investigação criminal.
Lucília Gago defende nulidade da decisão tomada a 19 de Abril pelo Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionalidade de lei de 2008 que permitia à investigação recorrer a dados de tráfego das operadoras.
Numa decisão inédita, a procuradora-geral da República avançou com uma contestação à decisão do Tribunal Constitucional que, a 19 de Abril, declarou inconstitucionais normas de uma lei de 2008 que até aqui fundava o uso de dados de operadoras em investigações criminais, a chamada lei dos metadados. Na semana passada, em entrevista ao i, o advogado David Silva Ramalho, especialista em prova digital e cibercrime, foi das primeiras vozes a alertar publicamente para o risco de a decisão do TC vir a criar uma “enorme litigância” em processos em curso, invalidando provas recolhidas, já que a decisão dos juízes do Palácio Ratton, por ser omissa quanto a prazos, tem efeitos retroactivos.
A isto, acresce a impossibilidade de este tipo de dados, como a localização e identificação de telefonemas e de IPs, poder continuar a ser usado em investigações criminais. Seguiu-se, no fim de semana, o alerta do procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro. “São 14 anos de acção penal que podem ir abaixo”, alertou, em declarações ao Diário de Notícias.
Esta segunda-feira, o Público noticiou que Lucília Gago avançou com o recurso com vista à nulidade da decisão e com preocupações concretas, a saber o art.º 4º da Lei n.º 32/2008 de 17 de Julho, em particular no que concerne à conservação dos dados de base e IP. Além disso, explicou a PGR, requer-se “a nulidade da decisão por omissão de pronúncia sobre a fixação de limites aos efeitos da mesma, requerendo que seja declarada a eficácia apenas para o futuro.”
O Público tinha noticiado que os procuradores junto do TC tinham desistido de reclamar da decisão, dado que 11 dos 12 juízes votaram a favor e a hipótese de sucesso era assim considerada baixa, mas afinal Lucília Gago não desistiu de tentar travar a decisão que arrisca causar uma derrocada na investigação criminal. A lei de 2008 transpôs uma directiva europeia, que veio a ser invalidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2014. “Contrariamente ao que sucedia na Directiva, a nossa lei prevê critérios para acesso aos dados, prevê uma definição concreta do conceito de ‘crimes graves’, prevê a obrigatoriedade de ser um juiz a autorizar o acesso aos dados, prevê garantias de segurança e prevê a protecção de segredo profissional. Mesmo assim, o TC concluiu pela sua inconstitucionalidade”, notou na semana passada ao i David Silva Ramalho, alertando que, no caso dos IPs, os juízes tinham ido mesmo mais longe, explicando o que estava em causa: “Quando falamos de cibercrime, por exemplo, é informação absolutamente vital. São várias as investigações que começam com um IP ou com outros dados de tráfego e localização”.
MARTA F. REIS
Os atrasos na justiça
Pergunta-se quem irá investir no nosso país se souber que em caso de insolvência dos seus devedores, o respectivo processo pode ficar paralisado durante anos sem nada receber?
Foi notícia esta semana que o Juízo de Comércio de Lisboa tem cerca de 300 processos à espera de uma graduação de créditos em processo de insolvência pelo menos desde 2014, sendo que alguns aguardam mesmo pela sentença de graduação de créditos há mais de vinte anos. Em consequência, há cerca de 800 milhões de euros de bens e valores arrecadados nesses processos de insolvência, que não são distribuídos aos credores, que aguardam assim há anos por uma satisfação parcial dos seus créditos.
Esta situação vem somar-se aos atrasos já denunciados noutras jurisdições, como é o caso dos tribunais administrativos e fiscais, em que se leva cerca de dez anos para obter uma decisão em primeira instância, havendo mesmo processos que estão parados há mais de vinte anos. Em consequência, os cidadãos e as empresas encontram-se totalmente desprotegidos contra o arbítrio do Estado e demais entidades públicas, uma vez que estes sabem que qualquer decisão ilegal que tomem em relação aos seus administrados pode levar décadas a ser anulada em tribunal.
É essencial ao Estado de Direito que a todos seja assegurado o direito à realização da justiça num prazo razoável. Precisamente por esse motivo, o art. 6º, nº1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem estabelece que “qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de carácter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela”. Portugal tem vindo a ser por isso sistematicamente condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação do direito à justiça num prazo razoável, e seguramente teria muito mais condenações se não houvesse apenas uma ínfima parte dos lesados pelos atrasos na Justiça que se dirige a esse Tribunal.
Esta situação é dramática para a imagem da Justiça Portuguesa e do próprio Estado a nível internacional. Pergunta-se quem irá investir no nosso país se souber que em caso de insolvência dos seus devedores, o respectivo processo pode ficar paralisado durante anos sem nada receber? E quem confiará num enquadramento fiscal seguro para o seu investimento se souber que em caso de litígio com a administração tributária poderá ficar anos sem que haja sequer uma decisão em primeira instância sobre o assunto?
É, por isso, essencial que seja garantida em Portugal a existência de uma justiça eficiente e em tempo útil. E para esse efeito, terão que surgir estudos e propostas para a resolução urgente deste sério problema da morosidade processual, que afecta gravemente a imagem da nossa Justiça.
No âmbito da Ordem dos Advogados foi por isso decidido criar um grupo de trabalho, composto por advogados administrativistas, que irá estudar a questão e apresentar proposta de alterações de enquadramento legislativo e de gestão processual que permita desde já resolver o problema da morosidade dos tribunais administrativos e fiscais. Caberá depois ao poder político aceitar ou não as medidas que lhe forem propostas, mas entretanto estas irão ser apresentadas para que se possa resolver um problema que já dura há tempo demasiado.
É de facto a altura para que todos os que não se conformam com o estado da nossa Justiça actuem decisivamente por forma a que os atrasos crónicos em que a mesma vive possam ser ultrapassados.
.Luís Menezes Leitão
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira,sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990.
quinta-feira, 12 de maio de 2022
Armamento
Desde o início do ano, a Coreia do Norte já fez uma dúzia de testes com novas armas e, em breve, pode fazer a sua sétima detonação nuclear
A dispendiosa corrida às armas.
€2 003 733 000 000 (dois biliões de euros)
Valor da despesa militar mundial, em 2021, a mais elevada de sempre e que cresce pelo sétimo ano consecutivo.
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€759 mil milhões
Despesa militar dos EUA em 2021, a mais elevada do mundo e que representa 3,7% do PIB do país.
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€277 mil milhões
Despesa militar da China em 2021, a segunda mais elevada do mundo e que cresce ininterruptamente há 27 anos – representa 1,7% do PIB do país.
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€63 mil milhões
Despesa militar da Rússia em 2021 que cresceu pelo terceiro ano consecutivo e atingiu 4,1% do PIB do país.
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€5,6 mil milhões
Despesa militar da Ucrânia em 2021, um aumento de 72% desde a invasão da Crimeia (em 2014) e que representa agora 3,2% do PIB do país.
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Os maiores gastadores
Cinco países representam 62% da despesa bélica mundial
visão
Guerra de palavras.
Declarações preocupantes e ambivalentes desde o início da “operação militar especial” “A Rússia é uma grande potência e tem certas vantagens com armas de última geração. Ninguém deve ter dúvidas de que um ataque directo contra a Rússia conduzirá o potencial agressor a uma derrota e com consequências devastadoras”, VLADIMIR PUTIN no discurso em que anuncia a “operação militar especial” na Ucrânia, a 24 de Fevereiro
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“Vladimir Putin deve perceber que a NATO é uma aliança nuclear”, JEAN-YVES LE DRIEN, ministro dos Negócios Estrangeiros de França, horas depois de a Rússia iniciar a invasão, a 24 de Fevereiro
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“Os altos funcionários dos principais países da NATO fazem declarações agressivas contra nós e, como tal, ordeno ao ministro da Defesa e ao chefe do Estado-Maior que coloquem as forças de dissuasão do exército russo em modo especial de combate”, VLADIMIR PUTIN a fazer saber que o arsenal nuclear do seu país está em “alerta máximo”, a 27 de Fevereiro
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“Não!”,resposta de JOE BIDEN quando lhe perguntam, na Casa Branca, se os cidadãos dos EUA e do mundo devem estar preocupados com uma eventual guerra nuclear, a 28 de Fevereiro
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“A possibilidade de um conflito nuclear, algo impensável até há pouco tempo, voltou a ser uma hipótese real”, ANTÓNIO GUTERRES, na ONU, em Nova Iorque, a 14 de Março
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“É algo com que temos de preocupar-nos”,
JAKE SULLIVAN, conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, ao ser questionado sobre a utilização de armas nucleares no conflito ucraniano, a 25 de Março
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Dado o potencial desespero do Presidente Putin e da liderança russa, devido aos reveses militares que têm enfrentado, nenhum de nós pode enfrentar de ânimo leve a ameaça colocada por uma arma nuclear táctica ou armas nucleares de baixa intensidade”,
WILLIAM BURNS, director da CIA, a 14 de Abril
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“Não devemos ficar à espera que a Rússia decida usar uma arma nuclear. Temos de preparar-nos para isso”,
VOLODYMYR ZELENSKY, em declarações à BBC, a 16 de Abril
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“Putin pode ordenar o lançamento de uma bomba nuclear sobre uma cidade ucraniana para forçar o governo de Zelensky a render-se imediatamente. Este cenário não é fantasia.
Foi o que fizeram os EUA, em 1945, ao Japão”,
SCOTT SAGAN professor e investigador da Universidade de Stanford, a 20 de Abril
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“Vai fazer com que todos os que estão a tentar ameaçar o nosso país pensem duas vezes”,
VLADIMIR PUTIN, referindo-se ao RS-28 Sarmat, o mais recente míssil balístico intercontinental do arsenal russo, a 20 de Abril
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“Quando a dissuasão nuclear falha, falha de forma catastrófica”,
DARYL KIMBALL, director da Arms Control Association, uma organização norte-americana que se dedica ao controlo de armamentos e proliferação nuclear, a 23 de Abril
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“É um perigo grave, bem real, que não pode ser subestimado”,
SERGEI LAVROV, ministro russo dos Negócios Estrangeiros sobre a possibilidade de o conflito ucraniano desencadear a “terceira guerra mundial”, a 25 de Abril
visão
Porque é que a Câmara de Setúbal não vai cair e mais 13 respostas sobre o caso dos refugiados.
Explicador. PSD não vai deixar cair a câmara, mas caso gerou tensão interna. PS acusado de proteger Governo. Câmara acusa ministra de mentir. Todos os desenvolvimentos sobre o caso de Setúbal.
As queixas sobre a infiltração de russos pró-Kremlin em associações da comunidade ucraniana em Portugal já têm pelo menos onze anos, mas só o caso de Setúbal conseguiu desencadear um verdadeiro terramoto político com réplicas que continuam a fazer-se sentir. O Observador já tinha explicado aqui os contornos do caso, mas detalha agora, em 14 perguntas e respostas, todas as ramificações e também com novidades sobre o caso.
Com investigações a correr em paralelo – que vão da polícia à Comissão Nacional de Protecção de Dados, passando pela própria autarquia de Setúbal – intensifica-se o passa-culpas. Desde logo, entre o Governo e o município CDU (que já veio desmentir directamente uma ministra). Mas também entre os partidos – o PSD local está em convulsão e desafiou o PS a deitar abaixo o executivo de Setúbal, mas nenhum dos partidos vai avançar. As acusações chegam agora ao mais alto nível, com a oposição a apontar já a mira a António Costa.
1 O que está em causa?
A recepção de refugiados ucranianos em Portugal esteve a cargo, em alguns casos, de russos que apoiam Vladimir Putin. O caso mais concreto conhecido foi o da câmara de Setúbal, noticiado pelo semanário Expresso, onde foram identificados russos pró-Putin a trabalhar no gabinete da Linha Municipal de Apoio aos Refugiados da câmara comunista. Foi o caso de Igor Khashin e a sua mulher, Yulia Khashina, já que ambos participam em iniciativas da embaixada russa em Portugal e têm ligações às agências de propaganda russa Ruskyi Mir e Rossotrudnichestvo.
2 Que tipo de trabalho fizeram estes funcionários junto dos refugiados?
De acordo com as informações recolhidas junto dos refugiados que estranharam ser recebidos por russos em Portugal no contexto de invasão do seu o país pela Rússia, os funcionários em causa pediram informações detalhadas sobre a família e familiares que ficaram na Ucrânia. Muitas vezes relativa aos homens que tinham ficado a combater os russos, tendo ficado com cópias de passaportes e certidões de nascimento de quem pedia asilo.
3 Qual é a responsabilidade do executivo local?
Segundo a oposição camarária, quase toda, uma vez que os refugiados foram recebidos na autarquia por Igor e Yulia Khashin e que já nessa altura eram conhecidas as ligações de Igor ao regime russo. Mas, segundo o executivo liderado por André Martins (CDU), que aponta culpas ao Governo e até às dificuldades de aplicação da lei, praticamente nenhuma.
Desde logo, a autarquia diz que agiu preventivamente: já tinha, a 9 de Abril, enviado uma carta ao gabinete de António Costa em que perguntava pela “veracidade das afirmações” que a embaixadora da Ucrânia já fizera sobre estas associações e deixava críticas, perguntando ao Governo se considerava aceitável “este tipo de ingerências de uma representante de um país estrangeiro”.
Na reunião da Assembleia Municipal desta terça-feira, André Martins foi mais longe e atirou directamente as culpas para António Costa: “Estou convencido de que se a carta que escrevemos ao primeiro-ministro a 9 de Abril tivesse tido resposta atempada, nada teria acontecido com efeitos negativos em termos locais e nacionais”.
Além disso, o autarca disse ter ficado a saber que “muito poucas câmaras” respeitam os procedimentos de protecção de dados “por dificuldade em implementar a lei” e ainda acrescentou que o IEFP tem um acordo e um “relacionamento estreito” com a EDINVSTO. Ou seja, frisou a ideia de que quem podia ter identificado riscos na acção da associação não o fez – “não compete à câmara fazer investigações sobre espiões” – e que há organismos públicos que colaboram com a mesma.
4 As versões do Governo e da autarquia coincidem?
Esta quarta-feira, houve mais um sinal de que o passa-culpas entre câmara e Governo se está a intensificar: depois de Ana Catarina Mendes ter afirmado no Parlamento que a autarquia recusou uma reunião para estabelecer um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações, a autarquia publicou uma nota no Facebook em que desmente categoricamente a ministra e se diz “indignada” e “perplexa” com as declarações que “não correspondem à verdade”. Para o PSD, esta é mais uma prova de que o Governo está a tentar esconder as suas responsabilidades: “O conhecimento e envolvimento do Governo neste caso é cada vez mais notório. O PS deve ainda esclarecer se já está disposto a ouvir o presidente da Câmara Municipal [no Parlamento] ou se tem medo que ele desminta o Governo”, diz ao Observador Nuno Carvalho, do PSD-Setúbal.
Se para o PSD o Governo está a tentar empurrar as culpas para a autarquia, no PS a ideia é radicalmente diferente, como constatou o socialista Paulo Lopes na mesma reunião, em resposta ao presidente da câmara: “Continua a passar as culpas para terceiros… até a lei de protecção de dados é muito complexa. Tudo menos culpa da câmara”. Desde logo, porque André Martins saberia, no mínimo, que os refugiados seriam recebidos por russos e que, fora a questão da nacionalidade, havia laços conhecidos com o regime de Putin.
“Houve uma incompetência do presidente na análise de pessoas que conhece bem”, diz ao Observador o vereador socialista Fernando José. “Não as devia ter posto no atendimento”. O vereador lembra que a oposição já tinha, numa reunião da câmara a 20 de Abril, chamado a atenção do presidente, depois de ter sido “alertada pela comunidade ucraniana” para o “procedimento estranho” que estava a ser feito por cidadãos russos.
Além disso, frisa, há registos dos agradecimentos públicos que André Martins chegou a fazer a Igor Khashin pelo apoio na campanha. “Não é que soubesse se eram espiões, mas sabia que eram pró-russos”, resume Fernando José. A partir do momento em que pediu que fossem iniciadas investigações, o executivo entrou, no entanto, em blackout.
5 A Câmara de Setúbal vai cair?
No essencial, a câmara não vai cair porque ninguém na oposição – nem PSD nem PS – quer dar esse passo, embora os dois partidos troquem acusações sobre o assunto e, na praça pública, pareçam encorajar-se mutuamente a avançar.
O problema começa porque o próprio PSD não está em sintonia sobre o assunto: conforme o Observador apurou, a concelhia local, liderada por Paulo Pisco, reuniu-se três vezes e definiu a estratégia a seguir sobre o caso, incluindo a ameaça de uma demissão de todas as pessoas que compunham a lista. Na verdade, tudo não passaria de uma manobra de táctica política, para pressionar o PS – que os sociais-democratas acreditam estar condicionado neste assunto, dadas as ramificações que já chegam ao Governo – e, nas palavras de um social-democrata, “esticar a corda”.
Acontece que o primeiro nome da lista e vereador, Fernando Negrão, não concordou com a estratégia – e é acusado por outros membros de ter “tirado o tapete” à concelhia ao dizê-lo publicamente, ainda por cima num processo em que é acusado de estar “ausente” e de não ter participado activamente nas decisões locais. Depois de a Comissão Política Nacional do PSD se ter reunido e conversado sobre o caso, a decisão ficou fechada: Negrão não vai mesmo demitir-se, o que significa que o resto da lista, que queria tomar a decisão em bloco, também não o fará.
De resto, o PSD entende que estaria a fazer um favor ao PS. Em dose dupla: por um lado, porque ficaria com o ónus de deitar abaixo o executivo local; por outro, porque em eleições intercalares seria bem mais provável que o PS, que tem o dobro dos vereadores do PSD, conseguisse ‘roubar’ a câmara à CDU do que o contrário.
Do lado do PS, melhor assim: os socialistas só se demitiriam para fazer cair o executivo caso os sociais-democratas tomassem primeiro essa decisão, até porque nesse caso a representatividade da câmara ficaria alterada e a CDU passaria a contar com maioria absoluta. Ao Observador, o vereador do PS garante que Fernando Negrão está a tentar “passar para cima do PS uma responsabilidade que o partido não tem” e recorda que “em momento algum os vereadores do PS disseram que existiam fundamentos para renunciar ao mandato”. “A bola está do outro lado, não temos nada a ver com isso”. E uma vez que nenhum dos partidos quer, afinal, ter nada a ver com isso, cai por terra a ideia de fazer cair o executivo municipal.
6 Como é que o executivo de uma câmara pode cair?
Tanto PSD como PS apresentaram, na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal desta terça-feira, moções de censura ao executivo da CDU. No entanto, ambas morreram na praia: o PSD considerava a do PS demasiado lata, uma vez que não se focava apenas no caso de Setúbal (e, apurou o Observador, acredita que se trata de uma estratégia dos socialistas para atacar o município e desviar as atenções das responsabilidades do Governo no caso); o PS não concordava com o ponto em que o PSD pedia a renúncia do presidente da câmara.
Ainda assim, mesmo que as duas moções de censura fossem aprovadas, isso não teria feito o executivo municipal cair. Ao contrário do que acontece no Parlamento nacional, em que o instrumento serve para deitar abaixo o Governo, nos órgãos locais as moções de censura não passam de documentos de afirmação e posicionamento político. Como uma autarquia se trata, tecnicamente, de um órgão colegial executivo, não pode funcionar com falta de quórum – e era essa a via que o PSD equacionava adoptar, se tivesse tido o acordo do PS.
De resto, a lei estipula que um membro de uma câmara municipal que por “morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato” seja substituído pelo membro imediatamente a seguir – por essa razão o PSD, se seguisse este plano, queria apresentar a renúncia de todos os membros da lista, para impedir que houvesse substituições. Não havendo essa hipótese, “e desde que não esteja em efectividade de funções a maioria do número legal de membros da câmara municipal”, é então que o presidente da autarquia comunica este facto à Assembleia Municipal e ao Governo para proceder à marcação de eleições intercalares. Sem acordo com o PS e o PSD, no entanto, isso não acontecerá em Setúbal.
7 A informação recolhida aos refugiados de Setúbal foi enviada para o exterior?
Pavlo Sadokha foi esta terça-feira ouvido no Parlamento sobre o caso de Setúbal e, a dada altura da audição, afirmou não existirem “suspeitas” que os dados recolhidos pelos funcionários em causa tenham sido enviados para a Rússia. Numa outra audição parlamentar já esta quarta-feira, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) foi também questionado sobre o eventual fornecimento de dados recolhidos em Portugal aos serviços secretos russos e não foi taxativo na resposta, escudando-se no segredo de Estado. No entanto, Paulo Vizeu Pinheiro garantiu que “os sistemas estão montados e a informação circula” e, quando questionado sobre se o primeiro-ministro seria informado no caso de isso acontecer, repetiu: “Estando os mecanismos a funcionar as entidades que têm de conhecer teriam conhecimento”.
8 Houve riscos para a segurança interna?
O segredo de Estado foi várias invocado pelo responsável do SSI para não responder a questões mais concretas sobre a acção dos serviços de informação. A resposta mais concreta foi o vago “a informação circula”. Falando em cenários hipotéticos, Vizeu Pinheiro admitiu que “se se confirmar que houve esse uso indevido de dados e se ele foi passado a uma embaixada de um país terceiro, seria um caso de espionagem e nesse sentido o SSI tem uma responsabilidade, embora os casos de espionagem sejam acompanhados pelo serviço de informações”. E ainda que se a situação que está a ser investigada se confirmar “é extremamente grave” e se os dados foram transmitidos “é ainda mais grave”.
9 Quem está a investigar o caso?
Neste momento está em curso um inquérito da Comissão Nacional de Protecção de Dados, sobre a eventual existência de ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos por elementos pró-Kremlin em Setúbal. Também o Ministério Público abriu um inquérito e ainda esta terça-feira a PJ informou que “através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, em apoio a inquérito dirigido pelo DIAP da Comarca de Setúbal, levou a efeito uma operação policial envolvendo a realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, na Câmara Municipal de Setúbal e nas instalações da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo)”. Além disso, está também em campo a Inspecção Geral de Finanças, segundo anunciou o Governo, nomeadamente a ministra da Coesão, que tem a tutela do poder local.
Há ainda mais um caminho para investigar o que aconteceu, no plano da autarquia. Apesar de a moção de censura do PS, que incluía a criação de uma comissão eventual de fiscalização da autarquia, não ter sido aprovada – “chicana política” do PSD, acusa Fernando José – o partido apresentou em paralelo outro requerimento sobre o assunto e este, sim, foi subscrito por todos os partidos da oposição. Além disso ainda há a hipótese de uma comissão de inquérito parlamentar na Assembleia da República. O Chega já propôs uma centrada na acção do Estado e se os restantes partidos não o acompanharem (é preciso um quinto dos deputados, ou seja, 46) disse que avançará com o direito potestativo para forçar esta via.
10 Isto só aconteceu numa câmara?
Quando o caso de Setúbal (câmara do PCP) foi noticiado, o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadokha, disse existirem casos semelhantes em todo o país e nomeou mesmo as câmaras de Aveiro (PSD), Gondomar (PS) e Albufeira (PSD), mas todas desmentiram. Nas audições parlamentares que decorreram nos dois últimos dias, vários responsáveis classificaram este como um “caso isolado”, nomeadamente a ministra que tutela as migrações, Ana Catarina Mendes. Ainda assim, admitiu que esta sua garantia tem apenas validade no momento em que foi proferida: “Não posso dizer que amanhã não surja outro caso, mas ao dia de hoje, de acordo com os dados do Alto Comissariado das Migrações, a informação que temos é que é um caso isolado”.
As proporções que o caso de Setúbal tomou terão a ver com ter sido conhecido um caso concreto e denunciado por refugiados que foram recebidos dessa forma, além das informações que apontam para uma monitorização prévia de Khashin junto do SIS. Mas, para o PCP, como o próprio Jerónimo de Sousa já veio dizer, a explicação é outra: uma caça às bruxas para associar o partido ao regime russo e atacar os comunistas portugueses.
Ainda na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal, os deputados comunistas insistiram nesta tese: o que se passa é um “empolamento” da situação e um “circo mediático” para atacar o PCP. “Como se alguém no seu bom juízo admitisse que o PCP defende a guerra ou Putin”, criticava então o deputado municipal do PCP João Afonso. A reunião arrancou, de resto, com um período de intervenções abertas ao público dominado por declarações de cidadãos ucranianos e moldavos que saíram em defesa de Khashin e da mulher, Yulia (todos revelaram trabalhar ou colaborar com a associação em causa). E vários elementos do PCP elogiaram a tomada de posição (António Filipe descreveu-a mesmo, no Facebook, como um “momento de glória”).
11 Este caso está a afectar a imagem de Portugal junto da Ucrânia e noutros países?
A pergunta foi feita esta quarta-feira ao Presidente da República que respondeu imediatamente um “acho que não”, “minimamente”, acrescentou ainda Marcelo Rebelo de Sousa que diz que, nos contactos com os chefes de Estado estrangeiros, “todos dizem que Portugal é um grande país de acolhimento e não é de agora. Não ouvi nenhum reparo em relação a isto”.
12 Quando é que o Governo teve conhecimento do caso e o que fez?
O Governo teve conhecimento do caso de Setúbal pela comunicação social. Isto mesmo foi admitido pela ministra da Presidência na semana passada, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, altura em que Mariana Vieira da Silva (que no anterior Governo e à data dos factos tutelava as migrações) disse que “houve notícias públicas, desde logo na Rádio Renascença, e houve trabalho em função dessas notícias e até resposta na altura face a essas notícias. Houve naturalmente resposta do Governo”, garantiu. A 24 de Março a Renascença deu conta de alertas da embaixadora ucraniana sobre elementos pró-Putin a receberem refugiados em Portugal e a 25 de Março, de acordo com o que foi dito pela actual responsável governativa pela migrações, o Governo interveio.
A ministra Ana Catarina Mendes explicou no Parlamento que foi ainda o anterior Governo que deu um passo para evitar que a situação fosse tornada pública. Após um contacto da tutela com a embaixadora da Ucrânia, o Governo decidiu mandar o Alto Comissariado para a Migrações retirar do site oficial a lista de associações de apoio a refugiados, reencaminhando antes as pessoas para a Embaixada da Ucrânia. Mas também se soube nestas audições que existiam queixas desde 2011.
13 Mas as queixas eram anteriores a este caso. Não foi feito nada antes?
As queixas existiam desde 2011 e foram sendo feitas junto do Alto Comissariado para as Migrações. Logo nesse ano, de acordo com o relato feito pelo presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, a queixa foi relativa à representação de imigrantes ucranianos no país “ter a designação ‘de Leste’”. Resolvida essa questão, seguiu outra queixa para o Alto Comissariado sobre a existência de duas agências de propaganda russa a representar a comunidade ucraniana em Portugal. E em 2017 a sua associação até desistiu de participar nas eleições para um representante do grupo de imigrantes ucranianos em Portugal já que nesse grupo estavam as tais organizações. “Se participássemos nas eleições legitimávamos a situação”, justificou Sadokha na sua exposição aos deputados.
Já em 2018 houve um evento onde existiam bandeiras das regiões de Donetsk e Lugansk, que autoproclamaram a independência da Ucrânia em 2014 (e onde a Rússia apoia grupos separatistas — aliás, o reconhecimento russo destas regiões esteve no início do actual conflito), outra situação que deixou os imigrantes ucranianos desconfortáveis. Quanto à situação concreta das ligações a agências de propaganda russa, nada foi feito e a situação manteve-se até hoje. No Parlamento a Alta Comissária apenas confirmou a existência de alertas de imigrantes ucranianos desde essa data, mas não disse mais sobre a acção do Alto Comissariado relativamente a essas queixas concretas.
14 O primeiro-ministro foi avisado para esta situação em Setúbal?
Depois de terem saído notícias com as denúncias da embaixadora ucraniana, Inna Ohnivets, em relação à Edintsvo, a 11 de Abril a câmara de Setúbal dirigiu uma carta ao primeiro-ministro. De acordo com a autarquia, a missiva pedia ao chefe do Governo que se pronunciasse sobre as declarações e “esclarecesse com a maior brevidade possível se o Alto Comissariado para as Migrações mantinha a confiança nesta associação”. Costa desmentiu o teor da carta, através de um comunicado, dizendo que nela não tinha sido “solicitada qualquer informação sobre a Associação Edintsvo, nem sobre o cidadão Igor Khashin”. Além disso, Costa esclarecia que a missiva de André Martins era “um protesto sobre declarações prestadas pela embaixadora da Ucrânia em Lisboa, à CNN, e foi reencaminhada para os efeitos tidos por convenientes para o Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
Já o Presidente da República, quando questionado sobre se tinha informações sobre a situação em Setúbal, disse que não tinha tido conhecimento disso. “São informações que são classificadas, se houvesse eram secretas e não era para circular em termos dos órgãos do poder político no geral”, disse em relação à questão da eventual ilegalidade do uso de dados recolhidos junto dos imigrantes ucranianos em Setúbal.
Rita Tavares
https://observador.pt/especiais/porque-e-que-a-camara-de-setubal-nao-vai-cair-e-mais-13-respostas-sobre-o-caso-dos-refugiados/
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