Por iniciativa dos nossos parceiros Civico Europa, figuras políticas e culturais de todo o continente apelam às instituições e aos cidadãos da UE para que tomem medidas contra a última tomada de poder do Primeiro-Ministro húngaro, decretada a pretexto de combater a epidemia do coronavírus.
Publicado em 20 Abril 2020
Nós, Europeus, precisamos de lutar contra dois vírus, de forma simultânea e igualmente veemente: o Covid-19, que ataca os nossos corpos e, ainda, outra infeção que fere os nossos ideais e democracias.
Em 30 de março de 2020, Viktor Orbán introduziu um estado de emergência indeterminado na Hungria. Suspendeu o Parlamento nacional por um período ilimitado, permitindo ao seu governo a chefia por decreto, por si só e sem controlo, minando, ainda mais, as funções judiciais e da comunicação social.
Tal concentração de poder é sem precedentes na União Europeia. Ela não serve a luta contra o Covid-19 ou as suas consequências económicas; ao invés, abre a porta a todo o tipo de abusos, com ativos tanto públicos como privados agora à mercê de um executivo amplamente isento de prestação de responsabilidade. Esta concentração do poder é o culminar da deriva húngara de 10 anos em direção ao autoritarismo, e é perigosa.
De facto, é com grande preocupação que observamos, ao longo da última década, o Primeiro-Ministro Viktor Orbán embarcar o seu país num percurso divergente ao da norma e dos valores europeus. Esta tomada de poder, em resposta ao Covid-19, é apenas um novo e alarmante capítulo num longo processo de recuo democrático.
Apesar de reconhecermos que, na altura da sua eleição nas legislativas de 2010, o Orbán recebeu um suporte eleitoral significativo, todas as suas reformas políticas desde então têm dificultado a democracia húngara, minando o Estado de Direito, e, portanto, gerando
repetidamente tensões com a União Europeia.
É verdade que, desde 2010, o Orbán terá reconquistado, por duas vezes, uma maioria eleitoral no Parlamento, mas estes resultados têm-se tornado crescentemente dependentes de uma distorção das estruturas constitucionais e do controlo direto do governo sobre uma quota cada vez maior dos media – tanto públicos como privados. A oposição política, o diálogo social, e a liberdade de expressão têm vindo a ser gradualmente silenciados, com várias universidades, centros culturais, grupos empresariais e organizações da sociedade civil a suportar o pesado fardo do governo autoritário do Orbán.
O Parlamento Europeu analisou e condenou, por duas vezes, esta deriva antidemocrática com os relatórios Tavares e Sargentini em 2013 e 2018, respetivamente.
Agora que essa deriva se materializou na suspensão da democracia parlamentar húngara, a inação não é uma opção. A União arrisca desacreditar todos os seus esforços de fomentação dos processos democráticos, do Estado de Direito, da transparência, da solidariedade e do diálogo social, não apenas em todos os Estados Membros, mas também entre os países candidatos.
Para enfrentar esta pandemia, definidora de uma geração, todos os países da UE necessitam da adoção de medidas custosas que limitam, em parte, os direitos civis dos seus cidadãos. Não obstante, estas medidas devem permanecer proporcionais e justificadas – e temporárias por natureza.
Suspender o Parlamento, como é o caso da Hungria, constitui uma violação severa dos Tratados da UE, da Carta dos Direitos Fundamentais, e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
É por esse motivo que denunciar e sancionar o ataque do Orbán à democracia é mais crucial hoje do que nunca.
Exortamos, portanto, a todos os agentes interessados – instituições europeias, instituições nacionais, cidadãos, sociedade civil e comunicação social – que estejam o mais vigilantes possível. É altura de uma mobilização generalizada e de uma ação coletiva.
Exortamos aos meios de comunicação nacionais que dediquem segmentos noticiários – diários, se necessário – à situação húngara. Pedimos-lhes, também, que garantam aos cidadãos húngaros, enquanto cidadãos europeus, livre acesso aos seus conteúdos como fonte de informação pluralista e independente.
Exortamos à Comissão, enquanto guardiões dos Tratados, que reaja com urgência e adote sanções proporcionais à seriedade de tão inaceitável violação das normas e valores europeus (os “critérios de Copenhaga”).
O Covid-19 deve e será superado graças aos processos democráticos, à ação transparente, e à informação pluralista. É através da defesa destes valores que mobilizaremos a população europeia, no seu conjunto, e asseguraremos que o nosso percurso comum rumo à recuperação desfruta de um apoio generalizado.
Exortamos, finalmente, a todos os cidadãos europeus para que atentem no que está a acontecer na Hungria não como uma externalidade, mas como uma ameaça fundamental ao nosso interesse comum.
É tempo de nos unirmos nesta luta. O que está em causa não é apenas a nossa saúde, mas os nossos ideais comuns, e a sobrevivência da nossa União e das nossas democracias.
Este manifesto é uma iniciativa dos Membros da Civico Europa:
Lázló Andor (HU), economista, antigo membro da Comissão Europeia; Guillaume Klossa (FR), copresidente Civico Europa, antigo diretor da União Europeia de Radiodifusão, antigo Sherpa do grupo de reflexão sobre o futuro da Europa (Conselho Europeu); Francesca Ratti (IT), copresidente Civico Europa, antiga Secretária-Geral adjunta do Parlamento Europeu; Guy Verhofstadt (BE), antigo Primeiro-Ministro
Juntaram-se a esta iniciativa, os seguintes associados da Civico Europa:
Gian-Paolo Accardo (IT), Editor in chief of Voxeurop; Brando Benefei (IT), MEP; Carl Bildt (SE), former Prime Minister; Andras Bozoki (HU), Professor, former Minister of Culture; Jean-Pierre Bourguignon (FR), mathematician, former President of the European Research ; Saskia Bricmont (BE), MP; Franziska Brantner (DE), MP, former MEP; Philippe de Buck (BE), former DG Business Europe; Jasmina Cibic (SLO), Artist; Tremeur Denigot (FR), Director of communications CIVICO Europa; Mladen Dolar (SLO), Philosopher; Paul Dujardin (BE), BOZAR Director General; Pascal Durand (FR), MEP; Uffe Ellemann-Jensen (DK), former Minister of Foreign Affairs; Michele Fiorillo (IT), Philosopher, Responsible for civic movements network CIVICO Europa; Cynthia Fleury (FR), Philosopher, Psychoanalyst; Markus Gabriel (DE), Philosopher; Sandro Gozi (IT), MEP, President of the European Federalist Union, former Secretary of State for European Affairs; Ulrike Guerot (DE), Political scientist; David Harley (UK), Writer, former Deputy Secretary General of the European Parliament; Gábor Hórvat (HU), Journalist; Srecko Horvat (HR); PhilosopherDanuta Hübner (PL), MEP, former Member of the European Commission; Tvrtko Jakovina (HR), Historian; Miljenko Jergovic (HR), writer and journalist; Jean-Claude Juncker (LU), former Prime Minister, former President of the European Commission; Jyrki Katainen (FI), former Prime Minister, former Vice-president of the European Commission; Aleksander Kwasniewski (PL), former President of the Republic; Christophe Leclercq (FR), Founder Euractiv; Christian Leffler (SE), former Deputy Secretary General of the European External Action Service; Sándor Léderer (HU), Co-founder and Director of K-Monitor; Bernard-Henri Lévy (FR), Philosopher; Sven-Otto Littorin (SE),Sven Otto Littorin (SE), former Minister of Employment; Henri Malosse (FR), 30th President of the European Economic and social Committee; Joelle Milquet (BE), former special Adviser of the President of the European Commission, former Deputy Prime Minister; Alexandra Mitsotaki (GR), President of the World Human Forum; Carlos Moedas (PT), former Member of the European Commission; John Monks (UK), Member of the House of Lords, former Secretary general of the European Trade Union Conference; Jonathan Moskovic (BE), Adviser in democratic innovation; Niklas Nordstrom (SE), former Mayor of Lulea and former Chairman of Business Sweden; Stojan Pelko (SLO), former State Secretary for culture; Rosen Plevneliev (BU), former President of the Republic; Magali Plovie (BE), President of the French-speaking Brussels Parliament; Miguel Poiares Maduro (PT), former Minister for Regional Development; Wojciech Przybilski, Editor of Visegrad Insight (PL); Vesna Pusic (HR), Sociologist, MP, former Deputy Prime Minister and former Minister of Foreign Affairs; Nina Rawal (SE), Entrepreneur; Michel Reimon (AT), former MEP; Maria Joao Rodrigues (PT), former Minister, former MEP, President of the Foundation for European Progressive Studies (FEPS); Petre Roman (RO), former Prime Minister; Taavi Roivas (EE), former Prime Minister; Lavinia Sandru (RO), Journalist; Fernand Savater (ES), Philosopher; Roberto Saviano (IT), Writer, journalist; Seid Serdarević (HR) publisher, Fraktura; Majda Sirca (SLO), former Minister for Culture; Denis Simonneau (FR), President of EuropaNova; Claus Sorensen (DK), former Director General at the European Commission; Gesine Schwan (DE), former Dean of the Frankfurt Viadrina University, former candidate to presidency of the Federal German Republic; Vladimir Spidla (CZ), former Prime Minister, former Member of the European Commission; Farid Tabarki (ND), Journalist, producer; Rui Tavares (PT), Writer, historian, former MEP; Zeljko Trkanec (HR), Editor in Chief Euractvi.hr; Monika Vana (AT), MEP; Alvaro de Vasconcelos (PT), former Director of the European Union Security Institute; Cedric Villani (FR), Fields Medal, MP; Pietro Vimont (FR), Cofounder of CIVICO Europa; Margot Wallstrom (SE), former vice-president of the European Commission; Sasha Waltz & Jochen Sanding (DE), respectively Choreographer and Director of the Sasha Waltz Company; Josef Weidenholzer (AT), Professor, former MEP; Marlene Wind (DK), Professor, writer; Slavoj Zizek (SLO), Philosopher; Alenka Zupancic (SLO), Philosopher.
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