Fonds
REFERENCE CODE
PT/TT/SNI
TITLE TYPE
Atribuído
DATE RANGE
1929 
to 1974
DIMENSION AND SUPPORT
ca. 7.700 cx; 20 liv. (ca. 1000 m.l.), papel
BIOGRAPHY OR HISTORY
As razões que levaram à criação de um Secretariado de Propaganda Nacional junto da Presidência do Conselho de Ministros, em 1933, consistiram essencialmente no reconhecimento do papel fundamental da propaganda nos Estados modernos.
O Secretariado dirigiu e superintendeu a propaganda nacional, centralizou os respectivos serviços e coordenou a informação de todos os Ministérios. Durante a primeira década do Estado Novo, António Ferro foi a personalidade que empreendeu a concretização da política de propaganda do regime.
Para esse efeito, o Secretariado de Propaganda Nacional procurou implementar, internamente, as seguintes acções: regulamentar as relações da imprensa com os poderes do Estado; editar publicações que dessem a conhecer a actividade do Estado e da Nação Portuguesa; centralizar a informação relativa à actuação dos diferentes serviços públicos; preparar manifestações nacionais e festas públicas, com intuito educativo ou de propaganda; combater as "ideias perturbadoras e dissolventes da unidade e interesse nacional"; contribuir para a solução dos problemas referentes à "política do espírito", através da colaboração com artistas e escritores portugueses e do estabelecimento de prémios que estimulassem uma arte e uma literatura nacionais; utilizar a radiodifusão, o cinema e o teatro como meios indispensáveis à prossecução da sua missão.
A nível externo, o Secretariado de Propaganda Nacional desenvolveu a seguinte actuação: colaboração com todos os organismos portugueses de propaganda existentes no estrangeiro; superintendência em todos os serviços oficiais de imprensa que actuassem fora do País; realização de conferências e incentivo ao intercâmbio com jornalistas e escritores; elucidação da opinião internacional sobre a acção exercida nas colónias portuguesas; promoção e patrocínio das manifestações de arte e literatura nacionais, nos grandes centros urbanos.
O director do Secretariado de Propaganda Nacional, independentemente da responsabilidade que detinha nas referidas acções internas ou externas, podia ser incumbido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de qualquer missão de propaganda.
A partir de 1939, o Secretariado de Propaganda Nacional recebeu as competências do Ministério do Interior em matéria de turismo, considerado um instrumento privilegiado de promoção e propaganda do regime e em 1940 integrou o Conselho Nacional de Turismo. No ano seguinte, o Secretariado de Propaganda Nacional começou também a registar as informações relativas à actividade desenvolvida por jornalistas estrangeiros, em Portugal.
Como consequência da reorganização dos serviços do Secretariado de Propaganda Nacional, operada em 1944, o novo organismo, designado por Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, concentrou os Serviços de Turismo, os Serviços de Imprensa, a Inspecção dos Espectáculos, que incluíam o exercício da censura, os Serviços de Exposições Nacionais e os Serviços de Radiodifusão.
Na dependência do Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular e Turismo foram ainda criados o Fundo do Cinema Nacional e o Fundo do Teatro Nacional, em 1948 e em 1950, respectivamente.
No mesmo período, as Casas de Portugal, que haviam funcionado na esfera do Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitaram para a tutela do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, passando a actuar como delegações suas no estrangeiro.
A reavaliação da política de turismo e a redefinição das competências do Secretariado Nacional de Informação e do Conselho Nacional de Turismo, efectuada em 1956, levou à constituição das Comissões Municipais de Turismo, das Juntas de Turismo, das Comissões Regionais de Turismo e do Fundo de Turismo. Em 1959 foi criado no Rio de Janeiro o Centro de Turismo de Portugal.
Em 1960 o Secretariado Nacional de Informação passou a dispôr de duas Direcções de Serviço, a de Informação e a de Turismo. A constituição do Comissariado do Turismo a nível de Direcção Geral, em 1965, facilitou os contactos desta entidade com outras Direcções Gerais ligadas ao sector turístico.
O Secretariado Nacional de Informação foi extinto em 1968, tendo os respectivos serviços transitado para a Secretaria de Estado de Informação, Cultura Popular e Turismo, da Presidência do Conselho de Ministros.
CUSTODIAL HISTORY
O Arquivo do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação apresenta três situações distintas, do ponto de vista custodial.
A primeira situação diz respeito à documentação da extinta Inspecção Geral dos Espectáculos, relativa à censura de peças de teatro e composições literário/musicais. Um protocolo celebrado entre a Direcção Geral dos Espectáculos e das Artes e a Torre do Tombo, em 1993, consignou a entrega ao Arquivo Nacional daquela documentação, que se encontrava sob a custódia da referida Direcção Geral.
A segunda situação diz respeito ao acervo da extinta Direcção Geral da Comunicação Social, que havia sido integrada na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros em 1992, por disposição do Decreto-Lei nº 48, de 7 de Abril. Em 1997, o Decreto-Lei nº 227, de 30 de Agosto, determinou a transferência do referido património documental, à guarda do Instituto de Comunicação Social, para a tutela do Ministério da Cultura, tendo o Despacho nº 10.002, de 7 de Outubro de 1997, atribuído à Secretaria Geral do Ministério da Cultura competências para coordenar o respectivo processo de transição, em colaboração com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. A Secretaria Geral do Ministério da Cultura negociou com o Instituto de Comunicação Social uma estratégia de actuação para transferir a documentação em causa, que se encontrava no depósito do Pendão, em Queluz. Em 1998, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo começou a avaliar a documentação armazenada no Pendão e a preparar a incorporação no seu acervo da que fosse de conservação permanente.
A terceira situação concerne parte da documentação produzida pela extinta Inspecção Geral dos Espectáculos (1944-1968) que esteve, sucessivamente, sob custódia da Direcção Geral da Cultura Popular e Espectáculos (1968-1975), da Direcção Geral dos Espectáculos (1975-1980), da Direcção Geral de Espectáculos e Direitos de Autor (1980-1990), da Direcção Geral dos Espectáculos e das Artes (1992-1994), da Direcção Geral dos Espectáculos (1994-1997) e da Inspecção Geral das Actividades Culturais (1997-). Esta documentação foi dispersa por diferentes instalações, em Belém, no Pendão, no Palácio Foz e ainda, em regime de depósito, no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, sob cuja orientação tem vindo a ser avaliada e seleccionada. A Inspecção Geral das Actividades Culturais tomou a seu cargo a execução de trabalhos tendo em vista a incorporação no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo da documentação de valor histórico e a sua reintegração no Arquivo do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação.
SCOPE AND CONTENT
Trata-se predominantemente de documentação proveniente dos serviços centrais do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação, das delegações (Porto e Funchal), dos serviços locais, nomeadamente, as Agências e os Postos de Turismo e dos serviços no estrangeiro, nomeadamente as Casas de Portugal (Londres, Madrid, Paris, Rio de Janeiro e Nova Iorque). Integra ainda documentação produzida pela Repartição de Turismo, pela Direcção Geral de Cultura Popular e Espectáculos e pela Direcção Geral de Informação.
Compreende, entre outras, as seguintes séries documentais que ilustram a actividade do Secretariado da Propaganda Nacional (1933-1944): actas do Conselho Superior da Inspecção Geral dos Espectáculos e da Comissão Executiva dos Centenários; copiadores de correspondência expedida e recebida; correspondência recebida e expedida; documentação relativa à gestão financeira, patrimonial e de pessoal; processos relativos ao cinema ambulante, à colaboração em programas radiofónicos e a concursos literários; colecções de fotografias sobre a Exposição do Mundo Português; e fichas de membros do Sindicato Nacional da Crítica.
De igual modo, testemunham a acção do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (1944-1968) as seguintes séries: actas da Comissão de Censura dos Espectáculos e da Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos; contas de gerência e correspondência das Casas de Portugal; copiadores de circulares; correspondência expedida e recebida; documentação sobre gestão financeira, patrimonial e de pessoal; informações de serviço; processos relativos à censura da imprensa, à censura de peças de teatro, a Centros de Informação, ao cinema ambulante, ao Congresso Nacional de Radiodifusão, aos Congressos de Turismo, a concursos literários e de teatro radiofónico, a exposições no estrangeiro, a festivais de cinema, ao Fundo do Cinema Nacional, ao Fundo do Teatro, ao licenciamento de filmes, a prémios, a reclamações de utentes de serviços hoteleiros e ao Teatro do Povo; relatórios sobre inspecções a hotéis, pousadas e estabelecimentos sem interesse para o turismo; colecções de catálogos, cartazes, fotografias e postais ilustrados; edições das publicações periódicas Panorama. Revista de Arte e Turismo e Boletim Turístico.
Inclui fotografias do funeral do Professor Oliveira Salazar.
APPRAISAL INFORMATION
O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo tem vindo a avaliar o acervo da extinta Direcção Geral da Comunicação Social, que se encontra no depósito do Pendão, em Queluz. De um total de 1500 metros lineares, foram considerados de conservação permanente cerca de 750 metros lineares de documentação maioritariamente de funções-meio: pessoal (controle de assiduidade, abonos, descontos, etc.); contabilidade (livros de receitas e despesas, relatórios de contas, orçamentos, contas de gerência, requisições de cabimentos, etc.); património e aprovisionamento (facturas, guias de fornecimento, mapas com cômputo de chamadas telefónicas, requisições internas, etc.); expediente (copiadores de correspondência recebida e expedida, de informações, de notas de serviço, etc.).
A avaliação da documentação tutelada pela Inspecção Geral das Actividades Culturais considerou, para efeitos de conservação definitiva, as séries documentais relativas à actividade dos Serviços de Censura e Exame Prévio, dos grupos ou companhias de bailado, das companhias teatrais, da classificação de espectáculos, dos eventos especiais, e ainda, as actas e deliberações, os álbuns de fotografias, as fichas e os processos de pessoal, os processos de obras, os processos relativos à salvaguarda dos direitos de autor, os registos de obras artísticas, literárias e científicas, os registos de correspondência e os registos de filmes.
ARRANGEMENT
Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.
CONDITIONS GOVERNING USE
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
OTHER FINDING AID
Guias e Roteiros:
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação e Turismo/Secretariado de Estado da Informação e Turismo". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Descrição iniciada por Maria Manuela Castelo Branco N. F. Sousa Magalhães em 2001 e concluída por Maria Madalena Garcia em 2002; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 221-227. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).
RELATED MATERIAL
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção Geral de Turismo (PT-TT-SNI/DGT); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção dos Serviços de Censura (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção Geral de Espetáculos (PT-TT-SNI/DGE).
PUBLICATION NOTES
DECRETO-LEI nº 23.054. D.G. I Série (33-09-25) [Criação do Secretariado da Propaganda Nacional junto da Presidência do Conselho]
DECRETO nº 30.289. D.G. I Série (40-02-03) [Transitam para a Presidência do Conselho as competências do Ministério do Interior em matéria de turismo]
DECRETO-LEI nº 33.545. D.G. I Série (44-02-23) [Constituição do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo]
DECRETO-LEI nº 34.133. D.G. I Série (44-11-24) [Organização dos serviços do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo]
DECRETO-LEI nº 39.754. D.G. I Série (53-12.21) [As Casas de Portugal no estrangeiro passam a delegações do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo]
LEI nº 2.082 . D.G. I Série (56-06-04) [Redefiniu as competências do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo]
DECRETO-LEI nº 42.377. D.G. I Série (59-07-11) [Criação do Centro de Turismo do Rio de Janeiro]
DECRETO-LEI nº 43.150. D.G. I Série (60-11-06) [Criação das Direcções de Serviços de Informação e de Turismo]
DECRETO-LEI nº 46.199. D.G. I Série (65-02-25) [Criação do Comissariado do Turismo]
DECRETO-LEI nº 48.619. D.G. I Série (68-10-10) [Criação da Secretaria de Estado de Informação e Turismo]
DECRETO-LEI nº 48.686. D.G. I Série (68-11-15) [Extinção do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo]
PORTUGAL. Ministério do Interior - Relatório do Conselho Nacional de Turismo. Lisboa: Imp. Nacional, 1935
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado de Propaganda Nacional - El estado nuevo portugues: principios y realizaciones.- Lisboa: S.P.N., [1939]
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado de Propaganda Nacional - Missões culturais do Secretariado da Propaganda Nacional: temporada de 1942: programa.- Lisboa: S.P.N., 1942
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado de Propaganda Nacional - Decálogo do Estado Novo Português / Secretariado de Propaganda Nacional.- Lisboa:S.P.N., 1934
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado de Propaganda Nacional - Portugal: the new state in theory and in practice / SPN.- Lisboa: SPN Books, 1938
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado Nacional de Informação - Propaganda turística / S. N. I..- Lisboa: S. N. I., 1957
PORTUGAL. Secretariado Nacional de Informação - Guia Turístico / S. N. I.- Lisbonne: S. N. I, [DECRETO-LEI 1957].
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado Nacional de Informação - Catorze anos de política do espírito / Secretariado Nacional da Informação.- Lisboa: S.N.I., 1948.
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. A política de informação no regime fascista. Lisboa: C.L.N.R.F., 1980.
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