Já foi lá ver quem ficou com o dinheiro?

Joana Nunes Mateus

jornalista

Boa tarde e bem-vindos a mais uma newsletter quinzenal do Expresso Economia exclusivamente dedicada aos subsídios e empréstimos da União Europeia.

O Portal Mais Transparência – disponível em transparencia.gov.pt – veio facilitar a vida de quem está interessado em escrutinar a aplicação dos fundos europeus. Em poucos segundos, pode agora investigar se o nome de alguém consta dos 81 mil beneficiários do Portugal 2020 e quantas candidaturas viu aprovadas. Ou identificar quem tem mais fundos por executar nos 964 dias que faltam para o actual quadro comunitário terminar.

Estes são apenas dois exemplos do que há para explorar sobre os investimentos em curso no Portugal 2020 ou sobre as reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O portal foi lançado a 28 de Abril, momento que o próprio primeiro-ministro fez questão de assinalar porque “a qualidade da nossa democracia reforça-se, precisamente, com a transparência”.

Ora sucede que Portal Mais Transparência se estreou com uma versão opaca do PRR.

A 30 de Abril, a manchete do Expresso denunciava "Governo esconde reformas negociadas com Bruxelas". No feriado 1 de Maio, o governo já admitia divulgar 1400 indicadores em falta. E na tarde do domingo seguinte é que os cidadãos acederam à versão de 1738 páginas, incluindo centenas de tabelas com o calendário de todas as medidas a executar para o país receber os cheques da “bazuca” europeia entre 2021 e 2026.

Uma “transparência à portuguesa” que a organização Transparência e Integridade fez questão de abordar aqui e o director-adjunto do Expresso aqui.

Da leitura de tantas páginas ocultas têm saído inúmeras notícias, desde o regresso da troika aos hospitais, passando pela derrapagem do prazo para a entrega de casas às famílias carenciadas ou o cerco às ordens profissionais. No domínio da transformação digital, a bazuca promete livrar patrões e recibos verdes de declarações à Segurança Social enquanto distribui três mil vouchers de €30 mil pelas start-ups. No domínio das alterações climáticas, nenhum projecto de hidrogénio levará mais de €15 milhões da bazuca enquanto os ambientalistas alertam para seis pecados mortais do PRR.

  

Atenção ao Portugal 2020

O melhor é mesmo começar a ler a documentação do Portal Mais Transparência. Até porque já é sabido que o governo conta abrir os primeiros concursos aos fundos extraordinários do PRR ainda este semestre.

Também convém estar atento aos milhões que restam por distribuir do Portugal 2020. Ainda agora fechou um concurso de €40 milhões de subsídios a fundo perdido para investir na produção de gases renováveis. Em breve, vai abrir outro para apoiar o investimento em fábricas, máquinas e demais projectos de inovação produtiva. O interesse é muito: centenas de empresários já estão a concorrer a este concurso que ainda nem sequer abriu.

No portal do Portugal 2020 pode saber dos concursos que vão abrindo e dos fundos ainda por executar. O último balanço sobre este quadro comunitário lançado em 2014 revela que o país precisou de sete anos mais um trimestre para executar 60% deste envelope de €26 mil milhões de fundos europeus. Faltam menos de três anos e o Portugal 2020 ainda tem €10 mil milhões por aplicar até 2023.

Acelerar a execução é vital para não desperdiçar o dinheiro da Europa. Seja do actual Portugal 2020, do futuro Portugal 2030 e, sobretudo, do PRR que só tem cinco anos para executar um envelope superior a €16 mil milhões. É o que dizem todos os peritos que passaram pelos sucessivos debates que o Expresso tem promovido em parceria com a Deloitte.

“Nós precisamos, neste momento, de um outro PRR: precisamos de Planeamento e precisamos de Rapidez e de Realização”, resumiu o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, o professor Pedro Dominguinhos, no mais recente webinar dedicado às oportunidades da bazuca para o ensino superior.

Para acelerar a execução dos fundos, o presidente da República já promulgou o decreto da Assembleia da República que aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos. E para medir o seu impacto, o Portugal 2020 está a desafiar as entidades de ensino superior a proporem ferramentas e metodologias inovadoras para monitorizar a intervenção dos fundos europeus em Portugal.